Após pedido dos Vizinhos do Areeiro Ministério da Cultura fixa zona especial de protecção da Pastelaria Mexicana

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A 11 de Julho escrevemos à Polícia Municipal pedindo “uma acção de fiscalização à Polícia Municipal sobre a legalidade desta intervenção nos interiores desta “Loja com História” (programa da CML com benefícios decorrentes) e com estatuto de “MIP – Monumento de Interesse Público” atribuído pela Direcção Geral do Património Cultural nomeadamente se esta intervenção (luzes, placards vermelhos e muros refeitos não a torna desconforme ao “Parecer de 26-09-2012 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor a classificação da “Pastelaria Mexicana, incluindo o seu património artístico integrado” como MIP”)”
http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/72827/

Hoje, 31 de Julho soubemos, via Público (e Lusa) que “O Ministério da Cultura fixou nesta segunda-feira uma zona especial de protecção (ZEP) da Pastelaria Mexicana, na Praça de Londres, Lisboa, numa portaria publicada no Diário da República (DR).
A fixação da ZEP da Pastelaria Mexicana inclui o seu património artístico integrado, nomeadamente um painel cerâmico de Querubim Lapa.
A Pastelaria Mexicana já tinha sido classificada como monumento de interesse público num despacho da Secretaria de Estado da Cultura, publicado a 10 de abril de 2014, que a destaca como um testemunho da Arquitectura Moderna”
https://www.publico.pt/local/noticia/ministerio-da-cultura-fixa-zona-especial-de-proteccao-da-pastelaria-mexicana-em-lisboa-1780902

(O Areeiro está, assim, de Parabéns!)

 

Supera Areeiro: Pedido de Disponibilização do Contrato e Situação com Ruído [Respondido]

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A 7 de Abril os subscritores do pedido https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/…/o-supera-antigia-… dos Vizinhos do Areeiro requereram a intervenção da CML quanto à várias situações reportadas sobre o acesso ao “Supera Areeiro” (antiga “Piscina do Areeiro”) não se tendo registado alterações significativas nas condições deste acesso os moradores que subscrevem este pedido vêem assim pedir à CML que disponibilize o contrato de concessão em parceria-público-privada (PPP) com 35 anos (!) de duração que regula esta parceria entre esta empresa espanhola e a autarquia lisboeta.
Este contrato terá sido celebrado em 12 de maio de 2012 http://www.am-lisboa.pt/docu…/1406565468P6bEN9av4Lf14HA6.pdf e devia “garantir a manutenção dos serviços de natureza pública que a CML presta à população em matéria desportiva” mas não consta em nenhum local onde possa ser consultado pelos cidadãos.
Aproveitamos a oportunidade para reclamar, ao Supera e à CML (concessionária) em relação ao ruído intenso e permanente criado pelo transformador de energia do complexo Supera que pode ser ouvido, toda a noite, nas habitações em redor.

 
Subscrevem
Rui Martins
Marta Fonseca
Paulo Godinho
José João Leiria-Ralha
Luisa Castro Correia
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Mira de Lacerda
Luis Seguro
Maria Cortez Caetano
Eduardo Natividade
Isabel Tomas Rodrigo
Carla Caló
Elvina Maria Reis Rosa
Maria Bárbara
Madalena Matambo Natividade
Jacinto Manuel Apostolo
Ana Bravo
Belicha Geraldes
Maria João Morgado
Ana Monteiro
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
André Carvalho
Beatriz Maia
Andreia Graça
Leonilde Ferreira Viegas
Teresa Sarmento
Erika Bayan
Maria Martins da Silva
Jorge Azevedo Correia
Emilio Santos Pinto
Henrique Ribeiro
Catarina Rebelo
Miguel Reis
Patrícia Matos Palma
Isabel Athayde E Mello
Ilda Cruz
Tina Cordeiro
Hélder Alves
Luz Cano
Rosa Branca Graça
Julia Aguiar
Alfredo Gonçalves
Alice Torres
Lezíria Couchinho
Eduardo Ferreira
Joao Pereira De Faria
Eva Falcão
Joana Duarte
Clara Melo
Cláudia Almeida
Margarida Martins
Ines Pintado Maury
Pedro Hebil
Isabel O. Sousa
João Ribafeita
Alexandra Cordeiro
Rodrigo Querido Miguel Lena
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1800620263584106/

Actualização de 06.03.2018:
Ofício recebido da CML:

Sugestão para Rua do Arco do Cego (Areeiro) – novas papeleiras e criação de novo tipo de contentor de reciclagem para plásticos [Respondido]

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Os subscritores sugerem à Câmara Municipal de Lisboa que instale na zona da Rua do Arco do Cego um novo ecoponto enterrado e, simultaneamente, uma das novas papeleiras de grande capacidade no Jardim da sede da CGD (frente à Casa de Pasto Oh Pereira).
Sugerimos igualmente que a CML conceba e instale um novo tipo de contentores de reciclagem para copos de plástico nas zonas onde o consumo de álcool na via pública é mais intenso (no Areeiro: Jardim Fernando Pessa, Praça Pasteur, Jardim CGD, João do Rio, etc) e assim se possa contribuir para o fim do decorrente espectáculo diário de jardins com copos de plástico em bancos, no solo e sobre o relvado.

Subscrevem:

Rui Martins
Eduardo Natividade
Isabel Tomas Rodrigo
Mira de Lacerda
Luz Cano
Paula Borges
Isabel Simões
Maria J. Ferrão
Patrícia Tavares Rocha
Luisa Pico Costa
Luisa Castro Correia
Ana Mónica
Maria Saraiva
Belicha Geraldes
Margarida Braz Pinto Coimbra
Ana Paula Araujo
Elisabete Carvalho
Sónia Silva
João Silva
Maria Cortez Caetano
Luis Seguro
João J Martins
Laura Villaverde
Maria João Gracio
Pedro Gomez
Rodolfo Franco
Maria João Morgado
Rui Pedro Barbosa
Jorge Oliveira
Margarida Leal
Emilio Santos Pinto
Thaisa Boleta
Vitor Manuel Teixeira
Rodrigo Brito
Elvina Maria Reis Rosa
Gabriel Osório de Barros
Anabela Nunes
Leonilde Ferreira Viegas
José Filipe Toga Soares
Elsa Felizardo
Ana Costa
Ana Coelho
Joana Duarte
Isabel Correia
Lezíria Couchinho
Ana Conceição
Cristina Milagre
Jose Miguel Rocha
Teresa Silva
Vanessa Correia Marques
Teresa Paula Lomelino
Ilda Cruz
Maria Anabela Melo Egídio
Isabel Primoroso
Luisa Teresa
Cláudia Almeida
Carlos Matias
Ines Pintado Maury

https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1798677293778403/

Resposta da CML (Departamento de Higiene Urbana) de 12.12.2017:
“Na sequência de contacto efectuado em 06-12-2017  para a Câmara Municipal de Lisboa, referente à R Arco do Cego, informamos que está prevista a instalação de uma ecoilha subterrânea nesse arruamento, embora ainda não tenha sido estabelecida uma data para esse efeito.”

Novo Pedido de Reforço de Policiamento (e meios) para a freguesia do Areeiro [Em Resolução]

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“Boa Tarde
Exma Sra Ministra Constança Urbano de Sousa (enviada em formulário próprio no site do Governo)
e Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública
Em Setembro de 2016 os “Vizinhos do Areeiro” pediram à 5a Divisão da PSP de Lisboa que reforçasse o policiamento nos bairros da Freguesia. Esse reforço – segundo todas as evidências – não só não ocorreu como se regista, inclusivamente, uma redução do policiamento a pé (já de si muito raro) e em automóveis da PSP.
Multiplicam-se igualmente os relatos de moradores que indicam que os agentes chegaram aos locais das ocorrências urgentes deslocando-se a pé ou em transportes públicos desde as suas esquadras para além de referências reiteradas à falta crónica de meios humanos.
Informações ainda mais recentes, obtidas através deste colectivo de moradores e incluídas em reportagem recentemente transmitida na RTP dão conta da existência de apenas 2 carros (!) para servirem 4 freguesias (Areeiro incluído).
Paralelamente, temos registado um incremento muito sensível dos relatos de assaltos (com invasão) a residências.
Assim sendo, este colectivo de moradores apela ao Ministério da Administração Interna e ao Comando Metropolitano de Lisboa da PSP que sejam receptivos a esta preocupação dos moradores e reforcem os seus meios nesta freguesia.
Paralelamente, apelamos à Polícia Municipal de Lisboa que reforce as suas operações por forma a suprir provisoriamente estas lacunas de policiamento.”
Subscrevem
Rui Martins
José João Leiria-Ralha
Ana Paula Araújo
Catarina Rebelo
Rodrigo Brito
Clara Ribeiro
Hugo Gregório
Joana Taborda Amores
Margarida Braz Pinto Coimbra
Cristina Azambuja
Luís Leal Miranda
Mira de Lacerda
Maria João Serra
Ana Costa
Isabel Simões
Luz Cano Pinto Santos
Vitor Manuel Teixeira
Luís Pereira Dos Reis
Luis Gomes
Isabel Tomas Rodrigo
Fátima Mayor
Filipa Ramalho Rickens
Sandra Estima
Afonso Garcia
Paula Borges
Nuno Dinis Cortiços
Carla Caló
Fernando Faria
Fernando Barroso de Moura
Ângela Pirralho
Sofia Benasulin
Virginia Pato
Maria Cereja
Elisabete Carvalho
Filipe Ruivo
Marta Soares
Erika Bayan
Nuno Maldonado Tuna
Pedro Ventura
Cláudia Casquilho
Rita Costa
Isabel Casquilho
Ana Paula Cadete
Maria Teresa Rodrigues
Mariana Bettencourt
José Filipe Toga Soares
João Silva
Fatima Aparicio
Teresa Sarmento
Maria Lourdes Alves Gouveia
António Costa
Elsa Felizardo
Vitor Martins
Ofélia Janeiro
Luís M Matias
Maria João Morgado
José Bação Leal
Belicha Geraldes
Jorge Martins
Elvina Maria Reis Rosa
Pedro Pinto
Margarida Leal
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Luis Seguro
Rui M. Sousa
Pedro Mendonça
Leonilde Ferreira Viegas
Jorge Oliveira
Anabela Nunes
Maria Nicolau de Almeida
Sampedro Ana Paula
Rita Martins
Maria Anabela Melo Egídio
Pedro Barata
Rodrigo Querido Miguel Lena
Joana Duarte
Teresa Silva
Catarina Gouveia
António Gomes
Roberto Trindade
Filipa Macedo
Regina Soares
Catia Pires
Pedro Reis
Jose Miguel Rocha
Miguel Figueiredo
José Gil
Teresa Clara Durão
Isabel Costa
Clara Melo
Zélia Brito
Ana Oliveira
Cláudia Estrela Malaco
Laurinda Maria Cacais
Genoveva Rebordão de Sousa
Adelaide Guedes
Isabel Primoroso
Pedro Lago de Freitas
Costa Antonio
Rosa Branca Graça
Vanessa Correia Marques
Eva Falcão
Isabel Vicente
Paula Igrejas
Pedro Costa Pinto
Jose Silva
Edivan Silva
Inês Gomes Beirão
Tatiana Fernandes
Pedro Correia
Catarina Fonseca
Aninhas Cest
Rahyara De Sousa
Rita Dias Costa
Alex Veiga
Teresa Paula Lomelino
Paula Saragoça
Cláudia Almeida
João Ribafeita

Resposta recebida a 11.09.2017

“Sobre o problema do patrulhamento e da falta de carros da PSP na freguesia do Areeiro:
(resposta do Ministério da Administração Interna)
“Aproveitamos para informar que foi recentemente recebida autorização do Tribunal de Contas, havendo condições para desbloquear o procedimento necessário para se iniciar a reparação dos veiculos inoperacionais da PSP.
Em consequência, espera-se poder contar em breve com maior capacidade de patrulhamento e policiamento por meios auto, salientando no entanto que resposta operacional não tem sido prejudicada, uma vez que a gestão centralizada dos meios tem garantido que, quando necessário, seja acionado um carro patrulha para qualquer ocorrência em que tal se
justifique.
Acrescenta-se ainda que foi autorizado o procedimento para aquisição de novos Carros Patrulha, o que irá permitir aumentar a capacidade operacional da Policia de Segurança
Pública e reforçar o patrulhamento das áreas urbanas com estes meios”

[Revista de Imprensa] “Assembleia Municipal de Lisboa quer dísticos da EMEL simplificados para evitar fraudes”

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“A recomendação à Câmara tem o intuito de que a autarquia, “em colaboração com a EMEL, estude e proponha as alterações necessárias ao Regulamento [Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública], por forma a simplificar os procedimentos e condições de atribuição dos dísticos”.

O objetivo é “reduzir a possibilidade de eventuais fraudes detetadas na atribuição dos mesmos e a eliminação de custos suplementares nas alterações de dístico, protegendo assim os residentes legítimos”, refere o documento.

Ao mesmo tempo, a recomendação visa que a Câmara “dê orientações” para a EMEL investir “na adequada formação dos seus funcionários, nomeadamente dos agentes de fiscalização, com um especial enfoque no cumprimento das adequadas condições de segurança rodoviária na via pública, bem como estabeleça, através de um manual de procedimentos, as diretrizes de atuação na prevenção de acidentes”.

O documento resulta um parecer da comissão de Mobilidade e Segurança, estrutura que apreciou a petição “EMEL: aumento da validade do dístico para três anos”, entregue na Assembleia Municipal pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro, com 257 peticionários.

A recomendação visa também que a Câmara, “em articulação com a EMEL no que se refere aos parques de estacionamento próprios e com outros proprietários de parques de estacionamento existentes na freguesia do Areeiro, bem como noutras zonas da cidade, implemente acordos de colaboração que garantam o acesso a condições preferenciais dos residentes para estacionamento, nomeadamente noturno”.

Intervindo na sessão, o deputado municipal do CDS-PP Gabriel Baptista Fernandes vincou que “Lisboa está um inferno para qualquer automobilista”.

“Os mais prejudicados são, persistentemente, os moradores de Lisboa”, vincou.

Para o centrista, “a atual política de mobilidade [da cidade] tem de ser invertida”.

“Os moradores têm de ser protegidos, nomeadamente com a criação de bolsas de estacionamento”, para assegurar lugares para os residentes em período noturno e ao fim de semana, adiantou.”

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/assembleia-municipal-de-lisboa-quer-disticos-da-emel-simplificados-para-evitar-fraudes

Avaliações dos Jardins do Areeiro feitas pelos Vizinhos do Areeiro

Alameda Dom Afonso Henriques
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1770470426599090/

Pedido de Recreio Infantil interior no antigo “Centro Acqua” (Av Roma) após obras da Sonae

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Os moradores do Areeiro e clientes do Centro Comercial Acqua apelam a que o novo operador mantenha o pequeno recreio infantil que aqui existia. Este parque era utilizado por muitas crianças dos bairros e representava uma mais valia no inverno e até no verão nas horas de maior calor.
Tendo em conta que o Continente da Defensores de Chaves tem um pequeno parque infantil na entrada, os subscritores desta mensagem fazem este apelo (que, em breve, seguirá por mail) para que aqui seja seguido o mesmo exemplo.

Subscrevem
Rui Martins
Vitor Manuel Teixeira
Victor Serra
José João Leiria-Ralha
Miguel Santos
Teresa Sarmento
Leonilde Ferreira Viegas
Belicha Geraldes
Fátima Mayor
Sofia Benasulin
Elvina Maria Reis Rosa
José Vieira Mesquita
Carla Sofia Duarte
Diogo Mendonça
Isabel Tomas Rodrigo
Margarida Braz Pinto Coimbra
Susana Gomes
Maria Cortez Caetano
Carlos Costa Ramalho
Catarina Coelho
Joana Taborda Amores
Catarina Rebelo
Jacinto Manuel Apostolo
Emilio Santos Pinto
José Manuel FL
Margarida Magalhães
Teresa Raposo
Denise Mendes
Marta Campos
Patrícia Matos Palma
Maria Saraiva
Fernanda Maria Gouveia
Cláudia Casquilho
Filipa Ramalho Rickens
Maria Teresa Rodrigues
Mariana Bettencourt
Ana Costa
Nuno Dinis Cortiços
Ana Paula Araujo
Luis Seguro
Jorge Oliveira
Pedro Pinto
José Filipe Toga Soares
Teresa Silva
Maria João Trindade
João Ribafeita
António Gomes
Maria Nicolau de Almeida
Rita Dias Costa
Isabel Nunes
Inês Gomes Beirão
Irene Coelho
Zélia Pereira
Mafalda Toscano Rico
Ilda Cruz
Isabel Primoroso
Roxana Madalina Posa
Lezíria Couchinho
Fátima Trigueiros
Rodrigo Querido Miguel Lena
Fernando De Sousa Ferreira
Carla Marcedo
Joana Fernandes
Ana Cristina Marcelo Montenegro
Margarida Sousa
Álvaro Rocha
Margarida Soares
Sofia Lobato
Vera Fernandes
Ines Pintado Maury
Marta Bau

 

Campo de Jogos do Jardim Fernando Pessa: Sugestão [Actualização]

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(sob sugestão dos moradores dos prédios junto ao parque)
Já há vários anos (quase desde o princípio) que os moradores dos prédios adjacentes ao parque de jogos do Jardim Fernando Pessa pedem a intervenção das autoridades quanto ao uso do espaço para além do período indicado em aviso afixado no portão (10:00-22:00). Ruído, distúrbios diversos, consumo de álcool até altas horas nos bancos junto ao parque são uma constante que afecta a qualidade de vida e o repouso das famílias que vivem, paredes meias, com este parque de jogos.
Perante esta situação e, além de outras intervenções que os moradores requerem, pedimos que seja colocado no letreiro que está instalado junto à porta de acesso ao parque uma indicação de que, pelo menos numa abordagem inicial a este problema, a Junta de Freguesia adicione a este cartaz a mensagem conforme o DL 9/2007 que define como “fonte de ruído” qualquer actividade permanente ou temporária (é o caso) que produza “ruído nocivo ou incomodativo” para quem “habite em locais onde se faça sentir o seu efeito” e que a violação desta lei implica uma multa de 200 a 1000 euros em caso de negligência ou de 400 a 2000 em caso de dolo:
Sugerimos assim:
“A utilização deste parque termina às 22:00. A violação DL 9/2007 de 17 de Janeiro implica uma multa que pode chegar aos 2000 euros”

 

Subscrevem:
Luz Cano Pinto Santos
Marta Coelho Rosa
Elvina Maria Reis Rosa
Claudia Arriegas
Ana Paula Araujo
Paula Borges
Isabel Casquilho
Jorge Oliveira
Mariahelena Caveiro
Filipa Ramalho Rickens
Manuela Correia
Lita Fernandes
Leonilde Ferreira Viegas
Luis Seguro
Sara Caetano Lopes Viegas
Rui Pedro Barbosa
Teresa Raposo
Pedro Gomez
Ana Monteiro
Mira de Lacerda
Maria Cortez Caetano
Nuno Domingos
Jacinto Manuel Apostolo
Maria Teresa Rodrigues
Maria Martins da Silva
Teresa Sarmento
Mariana Bettencourt
Anabela Nunes
Cláudia Casquilho
Jorge Azevedo Correia
Nuno Dinis Cortiços
Carlos Alvares
Cristina Milagre
Margarida Nunes
Sara Martins Correia
Fernando Mora de Oliveira
Lezíria Couchinho
Cláudia Almeida
Mariana Lamas Pimentel
Teresa Paula Lomelino
Actualização de 23.08.2017

A 11 de Julho pedimos à Junta de Freguesia de Alvalade – Lisboa que:
(deste pedido não recebemos QUALQUER tipo de resposta: como sempre retornaremos regularmente a este assunto)
Mas pelo menos (estava em Orçamento para 2017) registámos com agrado o fecho da cobertura do parque de jogos (algo que também era pedido pelos moradores)

Programa “Lojas com História”

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Tendo em conta que em Janeiro de 2017 a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o programa “Lojas com História” e o regulamento do “Fundo Municipal Lojas com História” http://www.am-lisboa.pt/documentos/1485460066X0nKZ0dj5Yj07JB1.pdf
o colectivo “Vizinhos do Areeiro” vem apelar aos proprietários de lojas e estabelecimentos comerciais com actividade na freguesia do Areeiro que cumpram os requisitos deste apoio municipal a aderirem a este programa e a assim reforçarem as condições de preservação e manutenção das vida comercial na nossa comunidade.
Este regulamento descreve as regras de acesso a um Fundo de apoio financeiro municipal que ascende a 250 mil euros e que visa contribuir para a “salvaguarda das lojas com características únicas e diferenciadoras da atividade económica” em Lisboa.
Através deste fundo a CML reconhece a importância do comércio tradicional para a fixação da população nas comunidades e para a economia local e geração e manutenção de emprego. Sem descartar a importância essencial que estes estabelecimentos têm para a identidade das comunidades e para o seu dinamismo social, cultural e económico.
A CML vai assim criar um pacote de medidas de apoio às lojas tradicionais que cumpram os requisitos definidos neste regulamento começando por um sistema de “registo e inventariação de património móvel, documental e fotográfico, a avaliação da vertente de musealização do espólio e de suportes de registo de lojas, atividades comerciais e artes e ofícios correlacionados, desaparecidos ou que venham a desaparecer”. A autarquia vai também criar uma “identidade – marca “Lojas com História” – e respetivo selo distintivo, guia impresso e website” e criar “uma equipa de apoio aos lojistas e  estabelecimento de protocolos com entidades que possam apoiar as lojas distinguidas”.
Em termos de apoios complementares, a CML vai criar “isenções de taxa administrativa para obras comprovadas de reabilitação e de ocupação de via públicas previstas no Regulamento Municipal  de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas”.
O fundo visa “comparticipar financeiramente as despesas a realizar nas lojas que tenham obtido a distinção “Lojas Com História” nomeadamente “os serviços prestados por terceiros nas áreas de:
Arquitetura e Restauro:
a) Conservação de fachadas e elementos decorativos arquitetónicos;
b) Obras de alteração necessárias à melhoria do desempenho ou à requalificação do estabelecimento;
c) Recuperação ou restauro de equipamentos ou objetos decorativos identitários da loja.
Cultura:
d) Produção de iniciativas culturais ou de material promocional que visem divulgar as lojas.
Economia e comércio:
e) Estudos e consultoria no domínio do marketing, modelo de negócio ou assessoria jurídica para desenvolvimento de modelos de negócio;
f) Modernização, mudança de uso ou outras despesas, consideradas elegíveis pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do Programa Lojas com História, nomeado pelo Despacho 48/P/2016″
Quem se pode candidatar?
“a) O proprietário do estabelecimento comercial ou titular de outro direito que lhe confira a sua exploração, quando tenha legitimidade para a realização das operações objeto de apoio;
b) O proprietário de direito real sobre o imóvel ou fração autónoma, onde se localiza o estabelecimento comercial, quando tenha legitimidade para promover as operações objeto de apoio, nomeadamente as obras de conservação de fachadas e elementos decorativos arquitetónicos e as obras de alteração.
2. Quando a candidatura seja apresentada pelas pessoas a que se refere a alínea b) do número anterior e as mesmas não coincidam com as pessoas referidas na alínea a) do mesmo número, deve a candidatura ser acompanhada de documento comprovativo da anuência destas últimas.
3. A candidatura obedece aos seguintes requisitos:
a) Preenchimento do pedido através de formulário próprio, no qual conste a finalidade do apoio e a fundamentação do montante solicitado;
b) Apresentação dos seguintes documentos:
i) Prova da legitimidade para apresentação da candidatura, nos termos das alíneas a) e b), do n.º 1, do presente artigo;
ii) Certidão do registo comercial;
iii) Prova de situação contributiva regularizada perante a Administração Tributária e a
Segurança Social;
iv) Comprovativo fiscal do volume de negócios do ano anterior;
v) Prova de que a atividade desenvolvida se encontra regularizada, à luz da legislação em vigor, nomeadamente registo, comunicação ou licenciamento dessa atividade;
vi) Licença de utilização, quando legalmente exigível;
vii) Apresentação de projeto de arquitetura e/ou decoração interior, quando se trate de obras de alteração, nos termos das normas legais e regulamentares em vigor;
viii) Declaração sob compromisso de honra da veracidade das informações prestadas e de compromisso de aceitação e cumprimento do estipulado no presente Regulamento;
ix) Outra documentação que o Grupo de Trabalho considere relevante para efeitos de apreciação da candidatura;
x) Calendarização da intervenção a que se candidata.”
Após submetidas. as candidaturas são apreciadas “em dois momentos anuais, a ocorrer nos meses de junho e dezembro, sendo avaliados os pedidos entrados nos seis meses anteriores, respetivamente” mas “cada candidato pode apresentar apenas uma candidatura em cada ano civil”.
Os apoios concedidos pela CML têm em consideração “o volume de negócios dos candidatos no ano anterior, privilegiando os que não tenham excedido os 500 mil euros para a área da restauração e 150 mil euros para as restantes” sendo que o “apoio financeiro a cada estabelecimento pode atingir 80% das despesas elegíveis, até ao montante limite de 25 mil euros” concedendo-se, contudo a possibilidade da existência de “casos excepcionais, devidamente fundamentados e propostos pelo Grupo de Trabalho, o montante do  apoio pode atingir os 100% das despesas elegíveis e/ou ultrapassar o limite de 25 mil euros”.
Esta iniciativa – em que Lisboa foi pioneira – pretende travar o fecho de lojas e restaurantes emblemáticos da cidade, e no nosso caso, na Freguesia do Areeiro e apoia-se no novo “Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local” que reparte pelos municípios e pelo Estado central a responsabilidade de apoiarem estas lojas tradicionais.
Se pretende usufruir deste novo regime e se o seu estabelecimento se encontra nas condições para que usufrua destes apoios junte-se às 82 as lojas históricas já classificadas em Lisboa e inscreva-se em
www.lojascomhistoria.pt/com ou deslocar-se ao ” Balcão Iniciativa Lisboa”
Campo Grande, 27- 7º C – Lisboa
Email: dmei.deee@cm-lisboa.pt
Para saber mais: