4º Fórum da Cidadania

“Estive hoje na Reitoria das Universidade de Lisboa participando no 4º Fórum da Cidadania. O objectivo era o de rever, realizar alterações finais e aprovar a “Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidade” http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/COMMON_AREAS/Forum_Cidadania/Documentos/4Forum_Carta_SegundaVersao_AF.pdf (versão de trabalho ainda sem as alterações de 8 de julho).
Embora tivesse recebido o convite para participar através das minhas presenças na Assembleia Municipal de Lisboa em nome do colectivo “Vizinhos do Areeiro” a participação era aberta a todos os cidadãos (coisa que não sabia e que farei questão de o recordar a todos na próxima edição).
Os meus contributos (individuais: porque não pedi antes posição aos “Vizinhos” foram)
Artigo 4º – Participação Política: Direitos e Responsabilidades
Ponto 2
Onde se lê: “Os cidadãos e as cidadãs exercem o seu direito de voto nas eleições autárquicas e participam entre eleições na vida política da cidade”
Ficou: “Os cidadãos e as cidadãs exercem o seu direito de elegerem e serem eleitos nas eleições autárquicas e participam de [forma eficaz] eleições na vida política da cidade”
Porquê de “forma eficaz”? Porque já existem muitas formas de participação, como as petições, as consultas públicas, as intervenções em AF ou AML mas… poucas garantias que estas formas tenham efeito práticos ou que condicionem, de alguma forma, o trabalho dos eleitos.
Ponto 3
Onde se lê: “As cidadãs e os cidadãos exercem o direito de petição junto dos poderes autárquicos, os quais ficam obrigados a dar resposta fundamentada e em tempo útil”
Ficou:  “As cidadãs e os cidadãos exercem o direito de petição junto dos poderes autárquicos (câmara municipal, assembleia municipal e assembleias de freguesia), os quais ficam obrigados a dar resposta fundamentada e em tempo útil”
Porquê ” (câmara municipal, assembleia municipal e assembleias de freguesia)”? Porque embora existam petições admissíveis (os “Vizinhos do Areeiro” fizeram várias este ano) na AML, este importante mecanismo de democracia participativa não existe, de forma opcional ou mandatória, nem para a CML nem para as Assembleias de Freguesia.
Artigo 5º – Informação: Direitos e Responsabilidades
Onde se lê: “As autoridades proporcionam a informação em linguagem e suporte acessíveis, nomeadamente a mais pertinente para o governo da cidade, como orçamentos, planos de actividade e de investimento e avaliações de impacto ambiental e social”
Ficou:  “As autoridades proporcionam a informação – de forma atempada e com os resultados da participação – em linguagem e suporte acessíveis, nomeadamente a mais pertinente para o governo da cidade, como orçamentos, planos de actividade e de investimento e avaliações de impacto ambiental e social”
Porque não é raro que nos processos que admitem a participação dos cidadãos (p.ex. a nossa Consulta Pública sobre o novo zonamento EMEL no Areeiro) qual é o produto ou influência das propostas dos cidadãos no produto final. Noutras ocasiões as iniciativas das autarquias (p.ex. obras polémicas) são feitas numa fim de sexta-feira, reduzindo as opções de reacção por parte das populações.
Estes textos foram, posteriormente, alvo de trabalho por parte da comissão de redacção do Fórum, pelo que poderão ficar ligeiramente diferentes na versão que será levada a votação, em breve, na Assembleia Municipal de Lisboa (foi a sua presidente, a deputada Helena Roseta que a recebeu em mãos no final do Forum)”

Rui Martins

Presença dos “Vizinhos do Areeiro” na Assembleia de Freguesia de 27 de Abril de 2017

Screen Shot 03-22-17 at 12.49 PM

Em 31.06.2016 pedimos à Junta de Freguesia do Areeiro que removesse os sinais da Avenida de Roma que convidam os donos de cães a deixarem que estes façam as suas necessidades no passeio público:
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/07/31/mantenha-os-passeios-limpos/
Resposta da Junta de 26.04.2017: “informamos que não está prevista a remoção dos referidos sinais. Mas vai ser ponderado solicitando os custos de retirada dos mesmos”

A 4 agosto 2016: questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre a situação (crescente) de tags selvagens na estação CP Roma-Areeiro pedindo à autarquia que pressionasse (também ela: já o fizemos várias vezes) a empresa pública:
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/08/04/enviada-a-ip-ex-refer-sobre-os-grafitos-na-estacao-roma-areeiro/

A Junta respondeu a 27.04.2017 que “Informamos que já foi enviado um mail à REFER, chamando a atenção para a situação dos grafitis”

A 10 setembro 2016 propusemos à Junta de Freguesia do Areeiro a criação de uma “moeda local” (à semelhança da que já existe em Campolide). A Junta pediu vários pareceres externos, entre os quais um ao Banco de Portugal. O BdP já respondeu?
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/09/19/proposta-uma-moeda-local-para-o-areeiro/
Resposta da Junta de 27.04.2017:
“Em referência à proposta apresentada para a criação de uma moeda local para a freguesia do Areeiro, atendendo à complexidade da matéria, decidiu o órgão executivo desta junta de freguesia, de solicitar junto do Banco de Portugal, da Procuradoria-Geral da República e da ANAFRE um pedido de informação sobre a legalidade da criação de uma moeda local para a nossa Freguesia.
Pronunciaram-se estas entidades sobre o pedido efetuado demonstrando sérias reservas sobre a criação desta moeda, uma vez estarmos perante uma matéria de
elevada complexidade, do ponto de vista constitucional e legal em virtude das limitações existentes das atribuições e competências das freguesias, bem como da admissibilidade legal da criação de uma moeda legal.
Nestes termos e de forma genérica pronunciaram-se pela não admissibilidade da implementação e criação deste Projeto pelos seguintes motivos:
– Não deverá existir qualquer intervenção de instituições de crédito na entrega ou convertibilidade da “moeda local” para notas e moedas de euro; – A criação de uma moeda local pode criar nos utilizadores a incorreta perceção da existência de uma relação entre a moeda local em circulação e a moeda emitida pelo Banco Central; – O potencial elevado risco de aparecimento de moeda local contrafeita que poderia facilmente ser trocada por notas e moedas de euro aos balcões das instituições bancárias; – A existência de risco de branqueamento de capitais que a utilização da “moeda local” poderia gerar para as instituições envolvidas (particulares e públicas); – Uma possível falha de um Projeto deste género poderia provocar uma corrida aos balcões das instituições, gerando alarme social, mesmo entre os clientes de serviços financeiros não utilizadores da referida “moeda local”; – Os consumidores/utilizadores da “moeda local” não beneficiariam de qualquer tipo de garantia em caso de falha do Projeto, inexistindo qualquer dever do Banco Central em zelar pelo bom funcionamento enquanto entidade fiscalizadora, não existindo qualquer enquadramento ou Protecção legal específica para este tipo de moeda; – A implementação deste Projeto traria a esta entidade custos elevados, sendo aconselhável os mais sérios cuidados na assunção de iniciativas que possam resultar em despesas e compromissos sem suporte legal e na emissão de documentos com poder liberatório. – Limitações legais quanto à possibilidade das freguesias procederem à criação de moeda local, nos termos apresentados na proposta.”

Certo mas, e contudo, a Freguesia de Campolide tem em curso uma moeda local… estas objecções também se lhe aplicam. Seria possível partilhar com o público a resposta do BdP? Temos contactos com académicos (como o Professor José Carlos Castro da UC) que gostariam de a ler e comentar (se enviarmos o vosso “resumo” corremos o risco de incorrer em alguma imprecisão.
Em Assembleia de Freguesia (27 de Abril) o Presidente Fernando Braancamp acedeu em nos remeter essa resposta completa do BdP

A 12 outubro de 2016 os Vizinhos do Areeiro questionaram a CML (com CC da Junta) sobre as obras para o parque perto da Gregório Verdonk (da EMEL) que pareciam paradas (EMEL)
A Junta, a 27 de Abril respondeu que “as obras em questão já se encontram concluídas”. No decurso da Assembleia foi possível vir também a saber que a ordenação do espaço nas traseiras da Gago Coutinho vai continuar. Vai ser construído um parque de estacionamento na Rua Manuel Gouveia, ordenando este terreno desordenado que tem motivado queixas de moradores (algumas aqui nos Vizinhos do Areeiro), à semelhança do que já foi construído na Rua Margarida Abreu.
A 13 de outubro 2016 bancos questionámos a Junta sobre os incompletos na Praça de Londres nomeadamente se havia planos para os recuperar ou para construir um caminho entre os mesmos.
Resposta da autarquia: “Informamos que de acordo com a informação da CML desconhece-se a razão daquelas pedras. A altura e a sua localização não são compatíveis para a um banco, a hipótese de remoção tem de ser autorizada pela Câmara Municipal de Lisboa”
O nosso comentário a esta resposta:
Existem fotos no google maps de Maio de 2009 que mostram os bancos completos. Podem conferir vós próprios confirmando-se aí que não são “pedras” mas bancos (com pessoas sentadas). Por outro lado, não pedimos a remoção, mas a reposição com construção de caminhos (terão sido removidos para preservar a relva)
A 20 outubro 2016 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o projecto (antigo) para lançar um “Orçamento Participativo de Freguesia” o Areeiro para quando?
A 27 de Abril, o Executivo autárquico respondeu que “informamos que está prevista OP para este ano”
A 12 abril 2017 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o monumento (em degradação) a Afonso Costa na Avenida de mesmo nome?
A 27 de Abril a autarquia respondeu da seguinte forma: “Foi solicitado a CML um pedido de delegação de competências para a recuperação deste monumento. Aguardamos que este pedido baixe à AML para aprovação”
A 21 outubro 2016 os Vizinhos do Areeiro alertaram a CML para a existência de vários postes de iluminação em risco de queda na Av de Roma. Alguns foram trocados no 1º trimestre, mas ainda falta alguns. A JFA tem conhecimento de algum plano de substituição?
Resposta da Autarquia: “Foi apresentado a CML um levantamento exaustivo do estado dos postes IP, faltam trocar alguns segundo a DIP aguardam a entrega por parte do fornecedor.”
A 9 outubro 2016 sugerimos à Comissão de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa a atribuição de topónimo ao Logradouro da EB Luis de Camões. Esta sugestão foi aceite e será levada em breve a reunião. Questionámos a Junta sobre se saberia de alguma novidade a este respeito.
Resposta da autarquia: “A atribuição de um topónimo, será objeto de apreciação e parecer p/ comissão de toponímia da CML”
Em Assembleia de Freguesia, tendo em conta que o Presidente da Junta pertence (sem remuneração) a esta comissão questionámos se poderia ajudar nesta atribuição de nomenclatura (que recomendámos ser uma homenagem a um dos urbanistas e arquitectos que construíram estes bairros). O Presidente respondeu que a comissão ainda não convocou nenhuma reunião e que essas designações são votadas por todos os presentes.
A 12 de outubro 2016 perguntámos se à Junta de Freguesia se saberia se a CML iria incluir a Avenida Padre Manuel da Nóbrega no programa “Pavimentar Lisboa” e pedimos que intercedesse a este respeito.
Resposta da autarquia local: “Informamos que não está definido se esta rua está incluída neste programa, irá ser apresentada a AML uma proposta para repavimentar varias ruas da cidade que não estão nomeadas por enquanto”. Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente de Junta informou que a CML tem 2 milhões de euros orçamentados para este programa e que a lista tem evoluído ao longo do tempo. Concordou que esta via tem graves problemas no piso mas não pôde ainda garantir que seria adicionada a este programa autárquico.
A 30 dezembro 2016 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o projecto para a construção de um “dogpark” no Jardim Fernando Pessa que estava orçamentado para 2016: nomeadamente se iria avançar em meados de 2017, como planeado?
Resposta da Junta: “Informamos que já foi terminado o concurso, a obra irá ser iniciada no principio do próximo mês (Abril)”
A 23 de janeiro 2017 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro se poderia pressionar a CML sobre os semáforos com temporizações aparentemente ilegais na Av. de Roma
A 27 de abril a Junta respondeu que “foi avisada na altura a CML. Atualmente apresentámos uma reclamação sobre os semáforos da praça Francisco Sá Carneiro”
Em começos deste anos questionámos a Junta de Freguesia sobre um negociação de preços especiais com os parques da Empark.
A Junta respondeu que “Informamos que já existem preços reduzidos para residentes dos parques de estacionamento da Empark e da EMEL, nomeadamente parque Alves Redol, Praça de Londres, Fernando Pessa”
A 10 fev 2017 pedimos à Junta de Freguesia que contactasse a CML no sentido de reforçar a distribuição de milho esterilizante a pombos
Resposta da Junta: “Segundo a informação é dado periodicamente pela Câmara Municipal de Lisboa”.
Em Assembleia de Freguesia comentámos que nunca vimos (nem ninguém que conheçamos) esta distribuição. O Presidente da autarquia respondeu que a CML reporta que frequentemente, como os pombos são alimentados por cidadãos, quando é feita esta distribuição os pombos rejeitam o milho porque já estão saciados.
A 20 de Fevereiro de 2017 relatámos à Junta de Freguesia a existência de multas EMEL em locais sem marcação no solo na Avenida Óscar Monteiro Torres. Pedimos que a JFA pressionasse a EMEL a pintar e a parar de multar enquanto não pintasse as marcações
Resposta da Junta de Freguesia: “Informamos que desde esteja estacionada em zona de estacionamento a EMEL com ou sem pintura não multa”
Em Assembleia de Freguesia replicámos que “não confirmamos de forma alguma essa resposta da EMEL” e que temos vários testemunhos de multas EMEL nessa situação. Sugerimos reforço do pedido de pintura. O Presidente da Junta sugeriu para a cada caso deste tipo de multas se faça uma reclamação formal na EMEL”
A 6 de Março de 2017 pedimos um aumento de segurança e mais papeleiras (ou papeleiras maiores) junto à Assembleia Municipal de Lisboa (Jardim Fernando Pessa): lixo, copos e garrafas e espaços verdes degradados são aqui uma constante
Resposta da Junta: “Informamos que já foi solicitado aos serviços de higiene urbana o reforço do despejo da papeleiras, as situações ocorrem porque muitas das vezes são colocadas nas mesmas objetos de alguma dimensão e que enchem de imediato as mesmas.”
Em Assembleia de Freguesia reiterámos o pedido por mais (ou maiores) papeleiras respondendo a Junta que está a reforçar a sua limpeza inclusivamente na manhã de sábado por forma a garantir uma maior capacidade das papeleiras para o fim-de-semana.
A 10 de Março de 2017 fizemos uma oferta de plantação de árvores no Logradouro da Luis de Camões.
Resposta da autarquia: “Informamos que nos foi solicitado era autorização para plantar arvores e não o fornecimento das mesmas”. Em Assembleia de Freguesia reiterei a oferta de trabalho e aceitei a oferta de árvores para plantarmos (com a devida autorização da JFA). Esta árvore entrará no projecto  #AdopteUmaÁrvore no #Areeiro
A 22 de Março de 2017 pedimos uma alteração do horário (abertura ao sábado de manhã) de atendimento da Junta.
Resposta da autarquia:” Informamos que vai ser feita uma fase experimental a partir do mês de maio. Abrirá às 9 horas da manhã para atendimentos publico. Após esta fase iremos analisar outra hipótese”
A 28 março 2017 questionámos a Junta de Freguesia sobre a duplicação das zonas EMEL no Areeiro e se esta iria prejudicar os moradores:
Resposta do Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro: “Na minha opinião não irá prejudicar os residentes dado que ficam com outra zona adjacente, e esta subdivisão irá terminar com os estacionamentos de moradores que não vivem naquela zona restrita. Fizemos saber junto da EMEL que esta entidade deveria reforçar as zonas exclusivas para moradores”
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 reiterámos que se há duplicação na mesma área e a menos que a freguesia duplique de tamanho leva a uma redução efectiva para metade do espaço de estacionamento, logo de lugares possíveis e que uma zona alternativa já havia (não é, portanto, nenhuma novidade, tendo os Vizinhos sugerido duas zonas para compensar esta redução).
O Presidente Fernando Braancamp respondeu que a resposta da Junta a redução de estacionamentos seria o reforço das zonas exclusivas a moradores (nos logradouros) e que esta redução iria no sentido de favorecer o interesse dos moradores, procurando garantir que os moradores consigam estacionar o mais perto possível das suas casas. O logradouro do Fernando Pessa vai, por exemplo, entrar neste tipo de zona reservada.
A 17 de Abril de 2017 fizemos um pedido de sessão de esclarecimento sobre obras Arco do Cego e questionámos o que poderia a Junta fazer para que esta sessão se concretizasse
Resposta: “Informamos que foi solicitado por esta Junta de Freguesia uma reunião à CML para ouvir os moradores do Bairro do Arco Cego sobre as obras que lá decorrem. Julgo que esta reunião será efetivada na 1º quinzena de maio. E que daremos a devida publicação (por flyers e nos mupis da Junta)”
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente da autarquia sublinhou o interesse da Junta nesta intervenção e a participação intensa que tem tido com a CML em todas as fases da obra. Acrescentou ainda que seriam instaladas em breve bocas de incêndio (que ainda não existem!) e que 7 ou 8 lugares de estacionamento serão removidos para garantir a passagem de veículos dos bombeiros. De igual forma garantiu que os lugares ocupados por floreiras serão repostos em breve (não é claro: se todos)”
Horta do Baldio:
Em Assembleia de Freguesia de 27.04.2017 o Presidente da Junta indicou que a autarquia iria colocar uma estrutura para apoio de um depósito elevado para água de rega. Indicou ainda que o depósito de entulho que aqui se encontra foi autorizado pelo proprietário do terreno e que, logo, não pode ser removido.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia do Areeiro estabeleceu um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (além do já existente protocolo para a limpeza), EMEL e CML sobre a utilização do logradouro da Praça Pasteur.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O projecto da obra da Praça do Casal Vistoso é da CML mas foi alterado (corrigido) a pedido da Junta. Foi entregue num A3 aos residentes da Praça, porta-a-porta, mas não está nem no Site nem no facebook da Junta de Freguesia embora exista um plano afixado junto à obra.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O Centro de Dia do Alto Pina é explorado por protocolo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas as obras recentes foram da responsabilidade e execução da Junta (que detêm a propriedade do edifício)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Presidente Fernando Braancamp: Tem sido difícil encontrar solução para as placas toponímicas em falta (Av Manuel da Maia, p.ex.) mas agora já foi localizado um fornecedor que executará a obra em cerca de um mês (fim de Maio)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia não tem um levantamento geral do estado do arvoredo na freguesia.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Existem problemas de eficiência nos processos de deservagem não-química que foram adoptados. Estão a ser avaliadas alternativas (junto ao Supera) mas não parecem ser eficazes (e são mais caras que a soluçã química anterior).
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A Junta de Freguesia propõs à CML e EMEL o uso do cartão “Lisboa Viva” para o parque de estacionamento de periferia nas traseiras da Gago Coutinho. A resposta está pendente de um estudo técnico de viabilidade.
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A legalização do Bairro Portugal não deverá ocorrer nesta geração de moradores. Há uma verba cativada em orçamento desde 2015 mas não foi usada. O terreno é da CML mas não se sabe a quem pertence cada casa (ocupações).
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
O “Areeiro por Ti” do Portugal Novo abriu em meados de março e já 137 utentes e 38 crianças em ATL (que estão inscritas nas Olissimpiadas). As obras custaram 43 mil euros porque se tratou de uma renovação muito extensa de quatro lojas (apenas 2 eram usadas pelo anterior ATL) sendo a área total de mais de 100 metros quadrados (Contudo, há vários relatos de problemas de funcionamento desta instalação… a seguir)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
Foi votado um desconto de 30% para os preços das consultas clínicas de Clínica Geral para Residentes com mais de 65 anos (independentemente da sua condição económica: o que motivou o voto contra do PCP)
Ouvido na  Assembleia de Freguesia do Areeiro de 27.04.2017:
A próxima Assembleia de Freguesia deverá ter lugar (a confirmar em Edital) a 21 de Junho pelas 21:00 nas instalações da Junta da Capitão Henrique Galvão

Resposta do Supera “Piscina Roma” ao pedido de informações da CML requerido pelos “Vizinhos do Areeiro”

Resposta do Supera “Piscina Roma” ao pedido de informações da CML requerido pelos “Vizinhos do Areeiro”:

“Em resposta ao mencionado na reclamação que dirigiram V.EXª. à CML, e que nos foi remetida, pretendemos aclarar que a Supera Areeiro em todos os momentos manteve o carácter de equipamento aos serviço dos cidadãos, e que sempre a piscina Municipal de Areeiro garantiu a manutenção dos serviços de natureza pública que a CML presta à população, no entanto a possibilidade de acesso à piscina está sempre condicionada pela taxa de utilização e ocupação do centro desportivo, com o objectivo de garantir a segurança e salubridade da zona das piscinas.”

> Os “serviços de natureza pública” não estão, segundo vários moradores, a serem cumpridos. O acesso à piscina é condicionado por uma “taxa de utilização” arbitrariamente definida pela Supera, sem critérios objectivos, sem qualquer tipo de controlo ou monitorização por terceiros ou, idealmente, pela CML que cedeu, em concessão, este espaço. Existem igualmente, informações de que esta vedação de acesso ocorre em momentos em que esta saturação não existe, mas como, não há mecanismos independentes nem verificação das condições da mesma, é impossível confirmar.

“Salientamos que a gestão da taxa de utilização da piscina leva em consideração não só o número de utentes que se encontram na piscina, mas também os que se encontram noutros espaços do centro e podem frequentar a piscina, bem como o número de acessos previstos para o dia, levando em consideração o histórico.”

> É possível medir e controlar o número de presenças de utentes da piscina e a transição destes desde os outros espaços do centro até à piscina (p.ex. por sensores ou torniquetes) pelo que a opção de não o fazer e de presumir que todos os utentes de TODOS os outros espaços são também, e simultaneamente, utentes da piscina é abusiva e tecnicamente errada.
> Diversos frequentadores do espaço indicam que nos feriados e domingos o clube apresenta taxas de utilização muito baixas mas que, mesmo assim, a gestão do espaço continua a barrar o acesso à piscina. Isto ocorre especialmente ao domingo, quando a natação termina pelas 13:00. A informação foi corroborada por vários sócios do Supera.

“A este respeito há que ter em conta que mais de 30000 usuários, entre sócios e entradas pontuais, passam pelo complexo e gestão do espaço por questões de segurança é a grande premissa.

> Segundo o cartaz afixado no interior da piscina somente a área da dita tem capacidade para mais de 250 utentes. Contudo, nunca, nenhum dos moradores que frequentam este espaço relatou ocupações semelhantes a esta capacidade. Assim sendo, ou este cartaz está errado ou os barramentos de acesso não são feitos respeitando este valor de ocupação da piscina. O Supera parece responder que conta, para esta ocupação, com os utilizadores dos outros espaços, mas mais acima já vimos como essa contabilização pode ser feita de forma eficaz, assim o queira fazer, de facto, a gestão do espaço.
> Neste mesmo cartaz não existe nenhuma informação que informe que os munícipes não-sócios só podem entrar no Supera às 14:00 ou às 15:00 e apenas durante uma hora. Nem que o podem fazer apenas em grupos de 4 ou 5 anos conforme já foi informado aos moradores.
> Se o Supera informa ter 30 mil utilizadores, destes, quantos são sócios? A quanto ascendem as receitas mensais do Supera? Esses valores estão publicados em algum lado e ajudam a explicar esta política não-assumida de bloqueio sistemático de acesso a não moradores?

“Gostaríamos também de esclarecer a respeito do que manifestam, no vosso documento, que a empresa gestora do Complexo Desportivo do Areeiro é Supera Areeiro S.A., sociedade constituída em Portugal, e que quase na totalidade dos seus trabalhadores, que prestam serviço ao complexo, e direcção do mesmo são de nacionalidade Portuguesa, sendo que Supera Areeiro se integra no Grupo Sidecu, cuja matriz é espanhola, não subestima o caracteres de instalação ao serviço dos cidadãos de Lisboa que sempre teve a Piscina Municipal do Areeiro, e que nesta nova etapa, com instalações renovadas, continua a manter esse mesmo espírito de cidadania e promoção de desporto na cidade em geral, e no bairro do areeiro em particular”
> Esse “espírito” não é compatível com o registo sistemático e reiterado de moradores barrados à porta. Há inclusivamente relatos de famílias separadas à entrada, por um ser sócio e outro membro da mesma família não o ser, tendo havido, mais que uma vez reclamações formais porque nessa ocasião se constatou também que o ginásio e a piscina estavam quase vazios.

“Em relação à duração do contrato de concessão, responde à necessidade de amortizar pela empresa gestora o investimento económico realizado na construção, equipamento e manutenção do complexo, que foi totalmente feito pela Supera Areeiro, sem que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse nenhum gasto. Desde modo se colocou à disposição do bairro do Areeiro um complexo totalmente renovado, recuperando um espaço dedicado tradicionalmente ao desporto e que se encontrava em desuso à muito tempo, e sem que tenha sido pedido nenhum encargo aos cidadãos. Por outro lado, entendemos que existe um erro à menção de que a CML deve receber 3% dos lucros anuais, já que dita previsão não está contemplada no caderno de encargos nem no próprio contrato de concessão.”
> Onde está o contrato de concessão? Não está disponível em nenhum dos sites da Câmara Municipal de Lisboa nem da própria organização Supera? Sendo um contrato em Parceria-Público-Privada (PPP) seria de especial importância (em prol da transparência e da boa defesa e promoção do interesse público) que este contrato fossem publicado.

“Ao que respeita a “cedência de horas para o desenvolvimento de actividades relacionadas a programas desportivos municipais” este ponto está a ser contemplado e usufruído pela CML desde a abertura do complexo, sendo o acordado em cada ano com a CML. A Direcção do Complexo não tem qualquer conveniente em explicar à associação “Vizinhos do Areeiro” a informação relativa às ditas cedências.”
> Por favor, queiram listar a ditas actividades registadas desde o começo de 2017.
> Por fim, recordamos que a Piscina do Areeiro não é uma organização nem um negócio privado. É uma concessão, contratualizada, com entre a Supera a CML e que tem como princípio subjacente o serviço públicos aos munícipes da cidade de Lisboa.

[Revista Sábado] “Arco do Cego é o primeiro bairro dedicado ao peão”

“Arco do Cego é o primeiro bairro dedicado ao peão
A requalificação do bairro do Arco do Cego deixou os moradores apreensivos
A requalificação do bairro do Arco do Cego, em Lisboa, permitiu ali criar a primeira zona de coexistência da cidade com esta dimensão, estipulando uma velocidade de 20 quilómetros/hora para dar prioridade ao peão, mas os moradores estão apreensivos.
“A grande inovação é que o carro deixa de ser o elemento dominante e são os utilizadores vulneráveis, como peão e o utilizar de bicicleta, que passam a ser os utilizadores principais, tendo direito de passagem em qualquer momento, […] devendo o carro abrandar ou mesmo parar para dar passagem”, explicou João Marrano, um dos responsáveis pelo projecto de requalificação.
Falando à agência Lusa no final de uma visita ao bairro, o arquitecto indicou que, para tal, foram adoptadas medidas como a “circulação máxima de velocidade limitada a 20 quilómetros/hora”, a alteração dos perfis dos passeios e a eliminação de lancis e ainda a colocação de raios de curvatura que obrigam os carros a abrandar.
Ao mesmo tempo, a autarquia tentou “minimizar a informação”, apostando nas marcas rodoviárias em detrimento dos sinais verticais, que passaram de 396 para 183.
“Infelizmente, continuamos a ter de insistir nalgumas zonas com pilaretes”, confessou.
Outro dos aspectos que se manteve foi a existência de passadeiras, mas é um elemento temporário, “para criar um momento de habituação, em que os automóveis começam a baixar a velocidade e a circular com mais cuidado”.
“Depois privilegiamos o atravessamento das pessoas […] em qualquer momento”, assinalou João Marrano.
Retirados foram 70 lugares de estacionamento, que passaram de 763 para 693, porque estavam em cima de zonas de passadeira ou dificultavam a passagem de veículos de emergência.
De acordo com João Marrano, existem outras zonas de coexistência na cidade, mas a diferença é que dizem apenas respeito a troços, não ao bairro.
Também presente na visita, a directora municipal de Mobilidade e Transporte, Fátima Madureira, acrescentou que a intervenção permitiu criar dois sentidos em ruas onde anteriormente só existia um, como as ruas Xavier Cordeiro e Brito Aranha.
“São as zonas limites, o que possibilita atravessar o bairro sem entrar”, precisou, lembrando que o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre leva muitos carros àquela parte da freguesia do Areeiro.
Inicialmente, esta era para ser só uma obra de repavimentação, que duraria seis meses e custaria 450 mil euros.
Contudo, os trabalhos, iniciados em Outubro de 2015 e que só terminaram no final do ano passado, acabaram por custar 1,6 milhões de euros.
“Chegámos à conclusão que era uma pena fazer uma intervenção num bairro desta ordem sem actuar a outros níveis, precisamente porque tínhamos muitas reclamações [dos moradores] por causa […] das viaturas que às vezes colocavam em perigo a circulação, nomeadamente de crianças”, justificou.
Ainda assim, os moradores estão preocupados, de acordo com o movimento cívico Vizinhos do Areeiro.
Rui Martins, um dos representantes do movimento, disse à Lusa que a intervenção originou “problemas que não eram esperados”, como o “afluxo súbito de veículos” devido à alteração de sentidos de trânsito, a “confusão” gerada pela falta de comunicação e a “sinalética [horizontal] excessiva”.
O responsável adiantou que “as velocidades continuam a ser excessivas” devido à inexistência de lombas, sendo “comum ver carros a mais de 50 quilómetros/hora e até a 70 quilómetros/hora às vezes”.
Neste bairro, foi ainda implementado um projecto piloto do Regimento de Sapadores Bombeiros para sensibilizar, através de linhas vermelhas e de pictogramas com carros de emergência pintados no piso, os condutores para não estacionarem em locais onde podem pôr o socorro em causa.”
Fonte:

Sugestão de alteração de sentido de trânsito de saída para a Praça de Londres

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Parque de estacionamento da Igreja São João de Deus junto à Praça de Londres – e se fosse possível também sair por aqui para a Praça de Londres?
Seria uma forma de desviar trânsito do interior do Bairro do Arco do Cego e de aliviar a Rua Brás Pacheco.

Subscrevem:
Rui Martins
Lavínia Maria Uva
Sara Caetano Lopes Viegas
Maria Cortez Caetano
Mariana Bettencourt
Maria Teresa Rodrigues
Mariahelena Caveiro
Patrícia Matos Palma
Carlos S Silva
Pedro Tito de Morais
Elvina Maria Reis Rosa
Carla Caló
Belicha Geraldes
Cláudia Casquilho
Luis Seguro
Paula Borges
Elisabete Carvalho
Jorge Oliveira
Antonieta Moëllon
Ana Monteiro
Maria Saraiva
Nuno Dinis Cortiços
Isabel Tomas Rodrigo
Maria João Morgado
João J Martins
Ana Costa
Leonilde Ferreira Viegas
Suzete Reis
Pedro Pinto
Teresa Sarmento
Joana Barros Costa
Rui Pedro Barbosa
Cris Milagre
Margarida Soares
José Galvão
Maria Leonor Gregório
Ana Figueiras
Filipa Macedo
Mafalda Costa Macedo
Inês Gomes Beirão
John Burney
Elena Verdasca
Ana Coelho
Joao Martins
Pedro Saúde
Lezíria Couchinho
Fernando De Sousa Ferreira
Pedro Costa Pinto
Marta Correia Nunes
Jose Miguel Rocha
Mariana Lamas Pimentel
Ana Sofia Leocádio
Nuno Matela
Teresa Paula Lomelino
Rogério Martins
Resposta da CML:
a alteração foi avaliada e recusada.