A Guerra da Guerra Junqueiro e a Democracia Participativa do Orçamento Participativo de Lisboa [Opinião]

Nos começos de Fevereiro, a Câmara de Lisboa repavimentou a Avenida Guerra Junqueiro. Nos dias que precederam as obras foram afixados avisos que indicavam este objectivo mas, a partir do arranque das obras, tornou-se mais ou menos claro que a intervenção não se limitaria a restaurar o betuminoso desta avenida comercial do Areeiro mas, também, instalaria uma ciclovia ascendente (actualmente o trânsito é apenas descendente) à custa do sacrifício de 20 lugares de estacionamento (usados de dia por clientes das lojas da avenida e por moradores durante a noite). Durante o fim-de-semana foi possível organizar um abaixo-assinado contra, não a ciclovia, mas sobre a aparente intenção de construir a ciclovia, com essa redução, sem que tivessse havido uma adequada e atempada informação à população. Tivesse havido ou não essa intenção por parte da autarquia (nunca foi claro), o certo é que as obras terminaram e, na Avenida Guerra Junqueiro tudo ficou na mesma no que respeita ao estacionamento e a à não existência de ciclovia ascendente. Nunca foi totalmente nítido se a autarquia tinha mesmo a intenção de aproveitar esta obra para instalar aqui e agora a dita ciclovia, mas isso pareceu provável desde o começo já que o betume se apresentava em boas condições e que era conhecido o plano de aqui a construir. Sendo isso incerto, algo, contudo, parece certo: uma ferramenta da democracia participativa, a petição, promovida por um grupo organizado (neste caso, uma associação de moradores) foi aparentemente capaz de influenciar um órgão eleito em democracia representativa.

Quando se tornou evidente que não haveria, para já, uma ciclovia à custa do fim de lugares de estacionamento para moradores (nas obras do Bairro do Arco do Cego já foram reduzidos alguns, tendo acontecido o mesmo nas da Avenida da República e na instalação de algumas das novas estações GIRA (bicicletas partilhadas) o grupo que organizou o protesto contra esta retirada de lugares de estacionamento (os “Vizinhos do Areeiro”) começou a receber reclamações (em diversos tons) de opositores à expressão dos moradores em defesa dos lugares de estacionamento. Surgiram então várias referências à “legitimidade” da autarquia em construir aqui uma ciclovia à custa de lugares de estacionamento sacrificando no processo os interesses dos moradores e comerciantes pela manutenção da quantidade de lugares de estacionamento. Na bateria, densa e pesada, de argumentação deste grupo de críticos surgiu várias vezes o argumento de que a rede de ciclovias teria sido “votada democraticamente por todos os lisboetas” num “orçamento participativo” (OP).

Em primeiro lugar importa sublinhar que na edição do OP de Lisboa de 2017 os quatro projectos apresentados que se referiam a ciclovias não reuniram sequer 200 votos e que nenhum deles logrou sair vencedor desta edição. O projecto OP que se aplicaria à Guerra Junqueiro seria assim anterior, de 2014: O “54 – Mobilidade Ciclável” que tanta celeuma na Avenida Guerra Junqueiro, entre “defensores das bicicletas” e moradores (criando uma dicotomia que nada tem de saudável porque extremou posições e limitou o diálogo) recebeu em 2014 apenas 204 votos num total – nessa edição – de 36032, ou seja, colheu apenas 0.5% de todos os votos dessa edição (e isto apesar do elevado grau de organização e activismo dos seus promotores). Esses votantes escolheram apoiar “Criar condições para a mobilidade ciclável no eixo Av. Almirante Reis/Av. Guerra Junqueiro/Av. Roma. Esta proposta implica: a criação de um espaço canal próprio para bicicletas na Av. Almirante Reis (ou em faixas Bus onde não for possível); a criação de condições para a circulação de bicicletas em ambos os sentidos na Av. Guerra Junqueiro, e a implementação de um percurso ciclável na Av. de Roma”. Isto não implicava (no texto) o sacrifício de lugares de estacionamento sendo possível outras soluções técnicas que incorporassem. Mas ainda que assim não fosse, seria democrático e legítimo fazer com que esses 204 votantes impusessem a sua vontade a todos os lisboetas e, em particular, aos mais de mil moradores desta avenida e das ruas circundantes que residem numa zona comercial onde os lugares são sempre mais disputados e onde muitos prédios não têm garagens próprias?

E será que podemos proclamar que este projecto OP (ou outro) se traduzia numa “legítima vontade dos lisboetas” (como alguns afirmaram) que deveria ser seguida pela autarquia? Infelizmente não podemos fazer essa transição de forma automática e absoluta. E não porque não são todos os lisboetas que votam nos orçamentos participativos e porque muitos dos votantes no OP de Lisboa não são, sequer, moradores na cidade… Com efeito, a edição do OP de Lisboa de 2017 teve, no total, 37.673 votos (entre mais de 500 mil habitantes) sendo que no processo actual (em revisão para 2018) existem formas de influenciar a votação. Em primeiro lugar qualquer cidadão em qualquer local de Portugal ou até no estrangeiro pode votar no OP o que permite que determinados grupos de pressão de escala nacional possam influenciar eleições OP. Por outro lado, como a votação por SMS garante apenas que cada nº de telemóvel possa votar pelo menos uma vez quem tem acesso a mais do que um cartão pode votar mais do que uma vez nos projectos de sua eleição o que colide com um dos mais básicos princípios da democracia contemporânea: “um Homem um Voto”. Esta distorsão é tanto maior quanto mais fracturante for a proposta ou quanto mais activista for o grupo que a apoiar permitindo assim que grupos bem organizados (ou até Juntas de Freguesia ou Associações ou grupos de pressão empresariais) condicionem o processo e determinem, de facto, quem são os vencedores (dada a escala de votos de alguns projectos vencedores umas dezenas de votos a mais podem fazer toda a diferença). Estas possíveis distorções têm diluído alguma da credibilidade do mecanismo participativo lisboeta e podem explicar – parcialmente – porque é que algumas freguesias vencem, todos os anos, o OP de Lisboa estando sempre na lista de projectos vencedores, todos os anos, desde 2013. Por fim, e além destas dificuldades (bem menores que em edições anteriores do OP) é comum que os projectos vencedores não tenham um amplo apoio entre os votantes. Por exemplo o “Polo Cultural de Carnide” que venceu a edição de 2017 reuniu 5922 votos num total de cerca de 35 mil votos. Ou seja, o projecto vencedor teve apenas 16.9% do total de votos… Pouco, por comparação, até para a capacidade de mobilização já demonstrada por essa junta lisboeta.

Uma possível solução para resolver o problema da concentração de projectos pode passar por impedir que o projecto vencedor seja da mesma freguesia ano após ano por forma a que uma única freguesia de Lisboa não receba mais de 2.2 milhões de euros em projectos OP e outras freguesias da cidade… Nem um euro (por exemplo: Areeiro). Para resolver esta aresta bastaria limar o processo fazendo com que a mesma freguesia não pudesse ganhar um OP dois anos seguidos. Outra solução para reforçar a equidade do processo poderia passar por adoptar o voto preferencial onde, agora, se escolhe apenas um projecto estruturante e um projecto local, divindo, por exemplo dez votos por vários dois ou três projectos. Isto diluiria a influência dos grupos organizados e garantiria que cada projecto vencedor teria o apoio de um maior número de votantes. Outra reforma importante ao processo do OP poderia passar por garantir que apenas os lisboetas votam, de facto, no OP: enviando por via postal um número de registo para votação online, SMS ou presencial, acabando assim com os votos de quem não reside no Concelho e com os votos múltiplos para quem tem mais do que um telemóvel.

Importa também perceber que a “Democracia Participativa” não se esgota nos Orçamentos “Participativos” (especialmente com as condicionantes quanto ao sistema de voto que acima enunciámos) e que tem que atender, sempre, os legítimos interesses das populações locais (“democracia de proximidade”) que não podem ser “esmagados” por um qualquer lobby ou votos em massa provenientes de fora da cidade. Qualquer projecto de OP, na fase de avaliação técnica teria também que incorporar uma avaliação política, com diálogo até com os órgãos eleitos nas juntas de freguesia por forma a garantir que esses interesses locais estariam assegurados.

Importa, por fim, esclarecer que não sou “contra” a rede ciclável. Nem sequer me oponho à instalação de uma ciclovia ascendente nesta avenida do Areeiro, acreditando que a primeira é essencial para viabilizar a utilização de bicicletas em Lisboa e que a segunda pode ser importante para esta rede seja realmente funcional e intensamente utilizada. Repudio, contudo, de forma veemente qualquer opção “vigilante” que passe pela pintura, de madrugada, de marcações falsas de “ciclovia” por um grupo “cicloactivista” (como sucedeu na noite de 25 de fevereiro) que criam graves riscos de segurança para algum ciclista incauto que acredite nestas e suba a avenida em contra-mão ou do extremar de posições por parte de alguns destes activistas que nada mais fazem do que criar afastamento e repúdio na generalidade dos cidadãos. Esta dicotomia que estas atitudes extremistas criam não pode fazer mais do que dificultar o desenvolvimento da rede ciclável em Lisboa.

Rui Martins

(dirigente associativo e vereador suplente da CML)

“A HISTÓRIA DA 1ª CICLOVIA ILEGAL DE LISBOA” [Shifter]

A HISTÓRIA DA 1ª CICLOVIA ILEGAL DE LISBOA

CICLOVIA NA AVENIDA GUERRA JUNQUEIRO FOI VOTADA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2014. OBRA COMEÇOU ESTE MÊS, MAS A PRESSÃO DOS MORADORES TERÁ FEITO A CÂMARA MUNICIPAL RECUAR.

Lisboa Ciclovia Ilegal
 

Para ir de bicicleta da Avenida Almirante de Reis para a zona da Avenida de Roma, em Lisboa, existem duas opções: pela Alameda Afonso D. Henrique que apresenta uma inclinação máxima de 15%, ou seguir pela Almirante de Reis até ao Areeiro, cuja inclinação é de 7%. Mas pode existir uma terceira possibilidade: a Avenida Guerra Junqueiro, que apresenta uma inclinação de apenas 4%. Mas, para tal, seria preciso que Câmara Municipal, ciclistas e moradores se entendam quanto à criação de uma pista ciclável em contra-fluxo naquela artéria de sentido único.

Essa obra está prevista no plano ciclável da Câmara Municipal de Lisboa e foi ainda uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo de 2014. Sendo a Avenida Guerra Junqueiro de sentido único, permitindo apenas a circulação no sentido descendente entre a Praça de Londres e a Alameda, os ciclistas são obrigados a optar por trajectos de grande declive, a levar a bicicleta pela mão no passeio ou até a circular em contra-mão no sentido ascendente.

A Avenida Guerra Junqueiro assinalada no plano ciclável da Câmara Municipal de Lisboa

Uma pista em contra-fluxo naquela artéria resolveria o problema: a descer, os utilizadores de bicicleta partilhariam a estrada com os restantes veículos; para subir, teriam uma faixa própria (em contra-fluxo) de cerca de um metro de largura entre o passeio e o estacionamento automóvel, que em vez de transversal teria de passar a longitudinal. As obras arrancaram no início de Fevereiro com a repavimentação da Avenida Guerra Junqueiro e, ao que apurou o Shiftera criação da tal pista ciclável estava prevista no projecto de renovação daquela artéria. Contudo, a pressão dos moradores, preocupados com a perda de 20 lugares de estacionamento, terá levado a Câmara Municipal de Lisboa a desistir ou a adiar o plano.

A inclinação das três opções (foto via MUBI/Facebook)

Certo é que a Guerra Junqueiro conta, por agora, com um novo pavimento e marcações no chão de que tudo vai ficar na mesma. Mas houve quem não se tenha contentado com o aparente recuo da Câmara e tenha deitado mãos à obra. No início desta semana, foram feitas à revelia duas marcações de ciclovia naquela Avenida, através de um molde e de stencil. As marcações pareciam tão realistas que enganaram alguns ciclistas em grupos de Facebook, mas um olhar mais atento não deixava margens para dúvidas: eram falsas.

As marcações na Guerra Junqueiro na segunda-feira à noite

A Vizinhos do Areeiro, núcleo desta freguesia que integra um movimento associativo de moradores, enviou uma queixa à PSP e à Polícia Municipal de Lisboa esta terça-feira, dando conta das marcações feitas naquela artéria, considerando o acto de “vandalismo gratuito”. Nessa nota, publicada online, é referido que foram feitas por “alguém, entre 25 e 26 de Fevereiro, durante a noite”, podendo “induzir utilizadores de bicicletas a acreditar que se trata de uma marcação verdadeira, submetendo-se assim a um grave risco contra a sua saúde e integridade física”.

Apesar de ilegais, as marcações podem ser, contudo, entendidas como activismo – uma forma de passar uma mensagem à Câmara Municipal e/ou aos moradores daquela zona, que, através do Vizinhos do Areeiro e do respectivo grupo no Facebook, contestaram a introdução de uma pista ciclável naquela artéria, através de um abaixo-assinado. Segundo pôde o Shifter verificar, as marcações de ciclovia na Guerra Junqueiro já lá não estavam na terça-feira à tarde – segundo o Vizinhos do Areeiro, foram removidas por volta das 12 horas.

As marcações removidas na terça-feira à tarde

A criação de uma ciclovia “à socapa” não é inédita no mundo, tendo em algumas cidades servido para pressionar as autoridades locais e tido resultados positivos. Em Lisboa, contudo, é a primeira vez que acontece. No grupo de Facebook “Vizinhos do Areeiro”, a questão da ciclovia na Guerra Junqueiro tem sido bastante debatida, com alguns membros a defenderem a ideia. Outros, todavia, questionam a supressão do estacionamento à superfície e os preços das opções subterrâneas que existem na zona, nomeadamente na Alameda e na Praça de Londres.

Certo é que “a criação de condições para a circulação de bicicletas em ambos os sentidos na Avenida Guerra Junqueiro” consta do Orçamento Participativo de 2014 e foi uma das ideias vencedoras da edição daquele ano. A proposta incluí também a criação de condições cicláveis na Avenida Almirante de Reis e na Avenida de Roma, algo que está também no plano da Câmara Municipal. Em 2015, esses troços estariam em estudo.

A popularidade das diferentes artérias daquela zona, segundo o heatmap da Strava

Uma boa infraestrutura ciclável é imprescindível para o aumento de utilizadores de bicicleta numa cidade, sendo a renovação da Avenida da República exemplo disso mesmo. Dados apurados de forma independente indicam que, em apenas um ano, o número de ciclistas naquela artéria mais que duplicou. Se em 2017 tinham sido contabilizadas 174 ciclistas em duas horas numa manhã de Fevereiro, um ano depois foram contadas, no mesmo intervalo de tempo e no mesmo dia do mês, 466 ciclistas, dos quais 40% em bicicletas do sistema partilhado Gira. A transformação da Avenida da República foi polémica, mas, perante desafios desta envergadura, as vozes políticas gostam de falar em “coragem”.

Marcações ilegais (vandalismo) no piso da Avenida Guerra Junqueiro

Enviada à CML e às autoridades policiais de Lisboa:
“Alguém, entre 25 e 26 de fevereiro, durante a noite, realizou duas pinturas no betuminoso da Av. Guerra Junqueiro que indiciam existir aqui uma ciclovia em contra-mão.
Esta ciclovia, não existe neste local e a marcação pode induzir utilizadores de bicicletas a acreditar que se trata de uma marcação verdadeira, submetendo-se assim a um grave risco contra a sua saúde e integridade física já que os pode levar a subir em contra-mão esta avenida.
Apelamos assim, a uma intervenção urgente por parte da CML que reponha a situação (removendo estas marcações) e a uma adequada fiscalização por parte das autoridades no sentido de tentar identificar os autores deste acto de vandalismo gratuito.”

Actualização:
Algumas horas depois desta comunicação a PSP e a Polícia Municipal já tinham registado e verificado no local a ocorrência e pelas 12:00 já se encontrava no local uma equipa da Câmara Municipal de Lisboa removendo estas “marcações”.

Levantamento de tags (“Lixo Gráfico”) na Freguesia do Areeiro [respondido]


Durante 2 semanas percorremos a grande maioria da freguesia do Areeiro (e todos os seus bairros) registando e reportando à CML todos os prédios com “tags”. No total, foram identificados 292 edifícios nessas condições o que se traduz num total de aproximadamente 1200 “tags” produzidos por, aparentemente, cerca de 500 indivíduos (!).
Ao contrário do que esperava a maioria dos tags não produto de um grupo pequeno de indivíduos (organizados em “clãs”) mas por um grande número. Ou seja: a maioria dos tags são feitos por muitos “pequenos” produtores e os grandes produtores deste lixo gráfico, neste volume, têm uma presença relativamente modesta. E alguns dos mais activos, há alguns meses, parecem ter-se evaporado nas últimas semanas.
Registamos também, nestas últimas semanas um aparente agravamento do fenómeno (decorrente, talvez, dos problemas (públicos) com os contratos de limpeza por parte da CML).
Não publico nem as fotos, nem os tags, nem sequer as zonas e ruas, por forma a não servir de estímulo a novos taggings nem para promover o lixo gráfico produzido por estes indíviduos, mas os locais, tags e respectiva densidade estão a partir de agora ao dispor da CML e aguardo que a limpeza seja feita: de forma rápida e eficaz. Irei dando conta do fecho destas ocorrências (em blocos).
Sou de opinião que o fenómeno exige uma resposta mais dura e que esta resposta tem que passar por uma alteração da moldura penal criminalizando (de novo: já o foi) esta actividade e que a contenção no acesso às latas de tinta corresponde a um outro vector de resposta ao problema.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ANTIGRAFITOS (já assinou?) Sou igualmente de opinião que o problema não vai desaparecer amanhã, mas que a rapidez na limpeza deste lixo gráfico (“tag”) é essencial (merecendo o grau de “urgência” que o TC negou recentemente) e que os recursos para esta limpeza devem ser internos à CML, sem dependência da limpeza de empresas terceiras nem, tão pouco, na sua fiscalização.
Igualmente, na minha opinião, os recursos de limpeza não devem ser dispersos pelas freguesias (a Junta do Areeiro tem, por exemplo, equipamento de limpeza de tags) e que os proprietários devem assumir um papel crucial na prevenção (usando tintas que facilitam a remoção), limpando eles próprios este lixo gráfico ou reportando o mesmo à CML, PSP e Polícia Municipal com a máxima rapidez.
Em finais de Março actualizaremos este levantamento.
Actualização

“muitos arruamentos da freguesia estão cobertos de tags durante meses e, às vezes, anos. Para quando uma limpeza no massacrado Bairro dos Actores. Qual é a estratégia da CML para combater esta prática? Sabemos que este tipo de actividade funciona como desafio e provocação pelo que as soluções terão que passar por projectos sociais nos locais de origem. De qualquer forma, dizem as boas práticas, que os tags devem ter limpeza nas 24 horas seguintes como forma de disuasão” 31:31
Vizinho do Areeiro Jorge Oliveira

“Tem razão no procedimento que identificou (a limpeza em 24h) que devia ser a norma e que nós queremos adoptar. Lançámos um concurso público que dividiu a cidade em oito lotes e que aumentou substancialmente que a cidade vai fazer na limpeza de grafitis. O concurso está em tribunal porque alguns lotes foram contestados por alguns dos concorrentes. Nós adjudicámos dois lotes e temos os outros 6 que estão a aguardar decisão em tribunal. Avancámos para um ajuste directo, recentemente, tivémos uma noticia de que o Tribunal de Contas recusou o visto para os ajustes directos por entender que não é uma matéria de urgência e desd então ficámos limitados por esta decisão do tribunal sobre estes lotes. No entanto achamos que é possível resolver algumas situações com pinturas de edificios com os mais fáceis de limpar. O objectivo quando estiver resolvido é estar montado na cidade um sistema muito robusto de limpeza de tags e de já está a vigorar na cidade um contrato de fiscalização desse mesmo sistema. Nós já avaliámos a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias e é uma possibilidade colocar em contacto também com as associações de moradores”

Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

Pedido de instalação de nova calçada artística na Freguesia do Areeiro

Recentemente, a Assembleia da República aprovou a “valorização da calçada portuguesa”:
https://www.noticiasaominuto.com/…/parlamento-aprova-valori…
Mas no Areeiro não temos praticamente calçada artística…
Os subscritores deste pedido à Câmara Municipal de Lisboa sugerem à autarquia que promova a instalação de calçada deste tipo na freguesia, à semelhança do que aconteceu recentemente, por exemplo, nas Avenidas Novas.

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Luis Castro
Anabela Nunes
Rogério Martins
Jorge Santos Silva
Luis Seguro
José João Leiria-Ralha
Mira de Lacerda
Isabel Tomas Rodrigo
Carmosinda Veloso
Luisa Castro Correia
Cristina Azambuja
Maria Teresa Inglês Agostinho
Leonilde Ferreira Viegas
Emilio Santos Pinto
Francisco Lopes da Fonseca
André Rabaça Bernardo
Porfírio Sampaio
Gonçalo C. da Silva
Ana Sofia Matias
Ana Coelho
Ana Paula Sampedro
Maria Helena Simões
Filipe Oliveira
Ana Paula Bárcia
João Miguel Gaspar
Lourdes Paz
José Rodrigues
Zélia Pereira
Lezíria Couchinho
Margarida Seguro
Dina Correia
Maria Martins da Silva
Nuno Domingos
Maria Fernandes
Isabel Barreto
Susana Martins
Sofia Carvalho Coelho
Eduardo Pessoa Santos
Isabel Casquilho
Vitor Lopes
Isabel Lacerda Machado
Rita Dias Costa
Ana Paula Da Silva
Pedro Costa Pinto

Abates de árvores frente ao Filipa de Lencastre no Logradouro da Praça Pasteur: questões e aparentes faltas de informação [Respondido]

A 13 de fevereiro, uma empresa de jardinagem ao serviço da Junta de Freguesia do Areeiro (?) realizou várias operações de poda e abate na freguesia.
Ora não só os avisos não foram afixados com a antecedência de 10 dias (como determina o art. 24 do Regulamento do Arvoredo), nem constam no site da Câmara Municipal.
Os abates realizados (pelo menos 2: talvez 4) frente ao Filipa de Lencastre e um (figueira) no Logradouro da Praça Pasteur além de não cumprirem esse prazo também não foram sustentados por relatórios fitosanitários afixados nas árvores alvo deste abate como é regulamentar nestes casos.
Dadas estas aparentes faltas de informação verificamos que o regulamento do arvoredo poderá não estar a ser cumprido. O abate e poda de árvores é um assunto que move paixões entre os cidadãos pelo que deve ser abordado com total transparência para evitar sobressaltos e desconfiança quanto à justeza das intervenções a efectuar.
Solicitamos que os abates sejam interrompidos (nomeadamente na Pç João do Rio) até à publicação dos respectivos relatórios fitossanitários.
Questionamos ainda se estes abates foram “urgentes” por as árvores representarem “um risco para pessoas e bens, considerando o seu estado de conservação fitossanitária, devidamente avaliado por técnico da Freguesia ou do Município, de laboratório público ou de instituição de ensino superior ou de empresa habilitada para o efeito” (art. 25) ou se se verificou uma condição de “emergência” em que “a Autarquia [Junta?] pode proceder ao abate de árvores por indicação do Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa”.
Questionamos ainda as entidades responsáveis se já estão em condições de responder ao nosso pedido
http://vizinhosdoareeiro.org/abate-de-arvores-na-rua-marga…/
(que pede a alteração do projecto deste parque de estacionamento por forma a evitar o abate de várias árvores)

Segundo o Regimento da Assembleia Freguesia do Areeiro “o prazo máximo para fornecimento de informação aos cidadãos recenseados na freguesia é de 10 dias, se outro prazo mais curto não for possível cumprir

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Ana Benavente
Paulo Ferrero
Nuno Dinis Cortiços
Jorge Santos Silva
José João Leiria-Ralha
Teresa Raposo
Raquel Leite
Sofia Pinheiro
Ilda Cruz
Dulce Amaral
Ana Miguel
João Santos
José Filipe Toga Soares
Emilio Santos Pinto
Zira Marcelino
Eduardo Duarte Coelho
Nuno Domingos
Olimpio Fernandes
Ana Paula Sampedro
Eduardo Pessoa Santos
Rosa Casimiro
Cristina Franco
Teresa Sarmento
Bruno Beja Fonseca
Luís Pereira Dos Reis
Gloria Morales Delos Rios

Actualização de 20.02.2018

Quanto aos abates de plátanos realizados pela Junta de Freguesia do Areeiro:
questionámos a CML recebendo a resposta:
“Sobre o abate em causa, somos a remeter informação sobre o assunto: http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/Noticias/ficheiros/Ficha_17-_R._Ladislau_Picarra.pdf:
“Fundamentação:. Ramos e pernadas com grandes lesões com lenho exposto apodrecido”
O mesmo foi autorizado pela CML conforme fundamentos descritos.
A Junta de Freguesia do Areeiro deveria ter guardado o período estipulado para informação antes da execução dos abates, facto que não aconteceu.
Vamos elaborar uma circular informativa para afinar os procedimentos com as diferentes entidades que gerem o arvoredo na cidade”

Actualização de 06.03.2018
Resposta da Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia da CML aos Vizinhos do Areeiro:
No seguimento do contacto estabelecido por e-mail do passado dia 13 de Fevereiro, cumpre-nos informar, relativamente ao pedido de esclarecimento sobre o abate das árvores localizadas em ajardinados da Freguesia do Areeiro e de acordo com a avaliação efetuada pelos serviços competentes, que os exemplares em causa, da espécie Platanus sp,. apresentavam um mau estado fitossanitário, com ramos e pernadas com grandes lesões e o lenho exposto apodrecido. Esta informação pode ser consultada em http://www.cm-lisboa.pt/…/ficheiros/Ficha_17-_R._Ladislau_P…
Por estas razões e estando em causa a segurança de pessoas e bens, entendeu-se que deveriam ser removidas e substituídas pela plantação de outras da mesma espécie.
Mais informamos que todas as intervenções no arvoredo da cidade, designadamente os abates de árvores, se encontram reguladas (despachos 60/P/12-Procedimentos para a remoção de árvores, publicado no Boletim Municipal n.º 963, de 2 de agosto 2012, e 95/P/16-Procedimento para a remoção de árvores em espaço público com projeto aprovado por deliberação de Câmara, publicado no Boletim Municipal n.º 1173, de 1 de setembro 2016, em http://www.cm-lisboa.pt/municipio/boletim-municipal/), sendo previamente comunicadas às juntas de freguesia da área e divulgadas no Portal da Câmara Municipal de Lisboa””