Posição Colectiva dos Vizinhos do Areeiro sobre Arrendamento Residencial Urbano

1. O Balcão Nacional de Arrendamento criado em 2012 deve continuar a existir (reformulado)?
SIM

2. Concorda com a atribuição de uma compensação aos Senhorios, em condições idênticas às previstas para os Inquilinos, caso se prolongue o prazo de transição dos contratos antigos para o Regime do Arrendamento Urbano?
SIM

3. Devem as obras profundas ditar a caducidade do contrato de arrendamento?
SIM

4. Deve a Lei conferir maior protecção ao arrendatário?
SIM

5. Devem os Senhorios usufruir de crescentes benefícios fiscais em linha com a duração dos contratos?
SIM

6. Devem ser estabelecidas cotas para que proprietários de múltiplos imóveis não possam colocar todos no mercado para turistas?
SIM

7. Devem os municípios impor cotas ao alojamento local?
SIM

8. Devem ser claras a diferença e definição entre Alojamento Local, Actividade Hoteleira, Habitação e Arrendamento que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local?
SIM

9. Concorda com a limitação do número de fracções em alojamento local por condomínio?
SIM

10. Deve o Estado favorecer o arrendamento de habitação para cumprir os desígnios da Constituição?
SIM

11. As políticas públicas devem focar-se no apoio ao arrendamento a jovens?
SIM

12. Concorda com o recurso a seguros para garantir o pagamento de rendas, em detrimento do ‘fiador’?
SIM

13. Concorda com Quotas de Arrendamento Acessível em novos empreendimentos?
SIM

14. Concorda com a criação de limites à taxa de esforço em arrendamentos?
SIM

15. Concorda com a afirmação “A duração mínima dos contratos de arrendamento deve ser ajustada: contratos inferiores a um mês não devem ser permitidos”?
SIM

16. Deve a renovação dos contratos produzir benefícios (fiscais) para senhorios e inquilinos?
SIM

Túnel no Jardim Fernando Pessa (sugestão de aumento de segurança pedonal) [Respondido]

Os Subscritores solicitam à CML a alteração do pavimento do acesso ao Jardim Fernando Pessa pela Rua Cervantes, por ‘calçada do tipo passeio’ — valorizando a circulação pedonal num percurso em túnel sem passeio, com reduzida iluminação e pavimento irregular — por forma a minimizar os riscos de circulação. Em conformidade, requerem que seja considerada a sinalização de “via partilhada (Artigo 78.º do Código da Estrada — A Zonas de Coexistência)

Subscrevem

Resposta da CML

AML – Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa realizada no dia 8-05-2018 – Participantes Debate (enviada aos Vizinhos do Areeiro)

Aos

Vizinhos do Areeiro

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 8 de maio de 2018, deliberou e aprovou os documentos que abaixo se indicam.

Para que os mesmos possam ser consultados na íntegra deverá aceder ao sitio da AML, nos endereços abaixo indicados.

Recomendação nº 021/01 – Resultante do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (8ª CP)

Aprovados por Unanimidade todos os pontos, com exceção dos Pontos 2.10 e 2.13;

Ponto 2.10 aprovado por Maioria; Ponto 2.13 aprovado por Maioria

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“2.1 Que envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração noturna na cidade de Lisboa;

2.2 Que seja reforçada a fiscalização, pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, dos estabelecimentos de diversão noturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor;

2.3 Que a Câmara Municipal de Lisboa, assim como as juntas de freguesia, reforcem os diversos circuitos de limpeza urbana, com vista à recolha, preferencialmente seletiva, dos resíduos resultantes da diversão noturna, tendencialmente no período antes do amanhecer;

2.4 Que sejam estudadas, no sentido de melhorar a limpeza da cidade, as melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico;

2.5 Que a Carta do Ruído e a Carta da Política Municipal do Ambiente sejam estudadas para se verificar a sua adequação à situação actual no sentido da eventual implementação de novas medidas que conciliem da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa;

2.6 Que seja elaborado um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos, cujo conselho de acompanhamento deve reunir sempre que for necessário e produzir relatórios dos quais deverá dar conhecimento à Câmara e à Assembleia Municipal.

2.7 Que seja realizada uma efetiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento;

2.8 Que sejam realizadas campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas;

2.9 Que seja elaborado um plano estratégico para a vida nocturna, focado na saúde pública, na segurança, na mobilidade e no combate à exclusão social

2.10 Que seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto, mercê da colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública;

2.11 Que seja efetuado um reforço e manutenção da iluminação pública na cidade, como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público;

2.12 Que a Câmara diligencie no sentido do reforço e alargamento dos horários nocturnos dos transportes públicos.

2.13 Que seja providenciada a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar (e eventualmente de outras valências), comandadas pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e em que participem, também, os seis corpos de Bombeiros Voluntários da cidade, pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão noturna (tal como já acontece aquando da realização de determinados eventos festivos pré-programados);

2.14 Que seja recomendado ao Ministério da Administração Interna que reveja o procedimento de queixa online (https://queixaselectronicas.mai.gov.pt ), agilizando o mesmo e disponibilizando todo o procedimento escrito noutros idiomas, para que uma eventual queixa possa ser efetuada por um cidadão ou cidadã de outro país que nos visita;

2.15 Que o Conselho Municipal de Segurança cumpra o seu regulamento, nomeadamente o seu artigo 6.º, no que toca à periodicidade de reuniões e, dentro das competências que lhe estão atribuídas, se pronuncie sobre o tema da segurança noturna da cidade de Lisboa, tendo em vista a obtenção de soluções concretas para os problemas apontados. Assim, devem ser ouvidas todas as entidades envolvidas na vida noturna da cidade, por forma a obterem-se soluções articuladas, que respondam aos problemas identificados por todas as entidades e que resultando de diversas perspectivas contribuam para uma tomada de decisão mais esclarecida e adequada sobre esta questão.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/009633,000424/index.htm

 

Recomendação nº 007/11 – Apresentada no âmbito da apreciação do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (IND)

Aprovados por Maioria todos os pontos da parte deliberativa, com exceção do Ponto 7 (ponto 7 Rejeitado

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“1.Que se efectue o levantamento das ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública e se proceda ao mapeamento das zonas com maior potencialidade de ação criminosa propiciada pela má iluminação e que, em articulação, as Vereações do Espaço Público e do Urbanismo produzam um relatório cruzando as necessidades de melhor iluminação com o desenho urbano e tipologias de arquitectura do espaço público, de modo a que essa informação possa traduzir-se numa intervenção célere e eficaz nestas zonas, colmatando desde logo a questão da insegurança associada à má iluminação do espaço público.

2.Que sejam previstas, pelo Pelouro do Ambiente, na Carta do Ruído e na Carta da Política Municipal do Ambiente, medidas mitigadoras de harmonização e conciliação da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa.

3.Estreitar as medidas de escrutínio ao licenciamento de actividades identificadas como permeáveis a esquemas fraudulentos ou associadas à pequena criminalidade.

4.Reforçar o policiamento de proximidade nas áreas identificadas como mais problemáticas.

5.Reconhecer a importância da problemática que tem vindo a ser abordada sobre a questão da mulher no espaço público, ser Mulher, é ainda hoje na cidade de Lisboa um factor de insegurança acrescida.

6.Alargar o horário dos transportes públicos da Carris e alterar os horários das bicicletas partilhadas, cujo período de utilização está limitado actualmente entre as 07h00 e as 00h00, para um esquema de utilização sem limites de horário, de forma às bicicletas partilhadas serem possíveis como alternativa de transporte nocturno.

8.A efectiva implementação do conselho consultivo “de acompanhamento da vida nocturna”, que permita monitorizar a aplicação do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, assim como auscultar os vários agentes envolvidos ou com actividade na vida nocturna da cidade.

9.Que crie uma aplicação (app) a ser disponibilizada no “wifi” do Aeroporto Humberto Delgado, nas portas de embarque, para quem tenha tido alguma experiência negativa sem a oportunidade de a reportar, poder deste modo deixar um registo descritivo, contribuindo-se assim para a obtenção de mais informação, para uma maior eficácia na acção preventiva.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/008521,000424/index.htm

 

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente em Exercício 

Rui Paulo Figueiredo

Projecto para “Orçamento Participativo Portugal” subscrito pelos Vizinhos do Areeiro: “482: Noites Astronómicas em Jardins Urbanos”

Vote neste Projecto para o Orçamento Participativo Portugal subscrito pelos Vizinhos do Areeiro – Página:
“482: Noites Astronómicas em Jardins Urbanos:
Em jardins urbanos das grandes cidades dos concelhos de Lisboa e Sintra sem grande poluição luminosa organizar com o apoio de associações locais de astrónomos amadores sessões de observação dos astros, com explicações e enquadramento científico.
O objectivo é criar laços entre a comunidade onde se realizam estas Noites e aumentar a literacia científica dos cidadãos”

(A partir de uma ideia original do Vizinhos do Areeiro Ivo Gama)
E sim: a Ideia é fazer isto no Areeiro, nomeadamente no novo Parque do Vale da Montanha
Pode votar pelo link https://opp.gov.pt/proj/482
(O número inserido deverá ter o seguinte formato: 123456789XX0 (9 dígitos + 2 letras + 1 dígito).
ou enviando um SMS
para o número 3838 com o texto
OPP <espaço> <número do projeto> <espaço> <Número de Identificação Civil>
O Número de Identificação Civil deve incluir os dígitos de controlo, 4 dígitos adicionais no caso do Cartão de Cidadão ou 1 dígito adicional no caso do Bilhete de Identidade. Não deve ser incluído qualquer espaço a separar o número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e os dígitos de controlo)

“Cidadãos fazem renascer o espírito de vizinhança… no Facebook” [Revista de Imprensa]

Logótipo do grupo Vizinhos do AreeiroA Associação “Vizinhos Em Lisboa – Associação De Moradores”, fundada em fevereiro deste ano, assume-se como uma nova rede de cidadania local para a cidade de Lisboa, que se pauta pela independência política, pelo foco na cidadania ativa e respeito por todas as opiniões e contributos dos cidadãos. Nasceu de um movimento inicialmente criado na freguesia do Areeiro, e hoje está já também na Penha de França, em Alvalade, nas Avenidas Novas e em Arroios.

Segue-se uma entrevista com Rui Martins, fundador do grupo e ativista de causas locais e de âmbito nacional.

 

Como, quando e porque nasceu a ideia de criar o grupo Vizinhos do Areeiro?

A ideia de lançar um projecto de cidadania activa e digital, de base hiperlocal (uma freguesia) começou em Março de 2016. A ideia foi inspirada num grupo onde também estou activo – mas de âmbito maior – o Fórum Cidadania Lx e utilizando as potencialidades criadas pela presença da maioria dos habitantes no Areeiro na rede social facebook.

 

Para além do site, têm uma página e um grupo no Facebook. Porque escolheram o Facebook para alojar a atividade deste grupo?

Porque é nesta rede que estão, hoje, a maioria dos portugueses adultos. Com efeito a penetração desta rede social nos cidadãos portugueses é hoje em dia muito elevada. Estimamos que existam cerca de dez mil utilizadores na freguesia do Areeiro – onde começámos – dos quais cerca de metade acedem a esta rede pelo menos uma vez por dia (transferindo para a realidade local números nacionais) o que significa que hoje, com mais de 3400 membros, já estamos presentes, via núcleo local Vizinhos do Areeiro, em mais de metade dos lares do Areeiro. É uma taxa de presença interessante que nos dá uma presença local que não está, sequer, perto de qualquer outro meio de comunicação ou de convivência e partilha de situações, realidades ou comunidades.

Dados de atividade

O grupo Vizinhos do Areeiro no Facebook tem hoje 3309 membros e, às 10h00 do dia em que publicamos esta entrevista, já tinha registava 13 posts

 

Qual o perfil das pessoas que interagem com a página do grupo no Facebook? E de que forma interagem?

São pessoas que vivem ou trabalham no Areeiro. Essa é uma das regras de entrada: sendo que no grupo apenas entram que o desejar fazer (não adicionamos membros) e que concorde cumprir as regras de participação e o código de conduta que aplicamos de uma forma rigorosa e algo severa para impedir as flamewars comuns nestes meios digitais. São também pessoas, maioritariamente, com mais de 25 anos, mas sobretudo entre os 35 e os 54 anos. 57.7% mulheres.

Conjunto de regras

Os novos membros só são aceites depois de concordem cumprir as regras de participação claramente listadas na página do grupo no Facebook

 

O grupo tem 4 moderadores, certo? Qual a exigência de tempo que representa a gestão e moderação de um grupo como este?

Temos entre nós uma certa divisão de tarefas, mas as mais urgentes (essencialmente a gestão de conflitos criados por posts polémicos) são tratadas por todos. A entrada e bloqueio de elementos que violem as regras está concentrada em mim porque conheço o grupo e os seus membros deste o começo do grupo e, sobretudo, porque ao longo deste tempo todo pude aprender muito sobre a forma como se mascaram os trolls ou os perfis falsos ou duplos que existem nestes meios e que tentam entrar nos grupos mais ativos com o objetivo de minar a sua credibilidade ou de vender empréstimos ou outro tipo de serviços.

 

O interesse das pessoas pela sua rua ou pelo seu bairro pode despertar atitudes apaixonadas mas nem sempre corretas ou construtivas. De que forma lidam com esse tipo de situações?

Muito… Há temas que assim que surgem levam, sempre, a debates inflamados: as ciclovias, os dejectos caninos, a urina canina em portas e candeeiros, o Alojamento Local, etc. As regras existem basicamente para manter o debate contido e dentro dos limites impostos pela lei.

Geralmente, em casos mais extremos, o prevaricador é expulso sem aviso, noutros e sendo um membro mais antigo, é enviado um pedido de contenção ou de remoção do conteúdo mais polémico. Estas questões surgem mais nas caixas de comentários porque nos posts este passam por um processo de pré-aprovação o que permite atalhar, na base, logo essas maiores polémicas.

 

Sentem necessidade de organizar iniciativas offline para complementar o trabalho que desenvolvem online?

Muito. A regra é ter sempre planeada uma actividade offline a cada momento. Temos, actualmente, planeada, por exemplo, uma “Volta ao Areeiro” com passagem por vários pontos de interesse da freguesia com explicação.

Já fizemos jantares de grupo, debates públicos (sobre “Cidadania Local e Facebook” e outro sobre a Lei das Rendas), presenças, várias, em Reuniões Descentralizadas da CML, audições em comissões parlamentares sobre petições, arrendamento urbano e Alojamento Local, presenças na Assembleia Municipal (período antes da ordem-do-dia, em comissões ou para defesa de petições), presença – assídua – nas assembleias de freguesia e nas reuniões abertas do Executivo, e, sempre que nos pedem, reuniões ou voltas pela freguesia com forças políticas.

 

Vizinhos do Areeiro - Rui Martins

Rui Martins, fundador do grupo Vizinhos do Areeiro

Isso quer dizer que as forças políticas, a Junta de Freguesia do Areeiro e da Câmara Municipal de Lisboa reconhecem o trabalho que desenvolvem? Consideram-no uma mais valia e uma forma de melhor auscultar as necessidades e desejos das pessoas ou, pelo contrário, veem-no como um incómodo?

A CML sempre reagiu de forma mais fácil e ágil, provavelmente porque não somos o único grupo de cidadania local activo na cidade (e existem outras associações de moradores que funcionam de forma tão activa e dinâmica como nós).

A Junta, no começo reagiu de forma diferente, quer porque as competências da Junta foram muito alargadas pouco antes de começarmos a existir e não estava preparada para a aparição de um grupo de cidadania local tão activo mas politicamente desprendido como nós.

Hoje em dia, a CML continua a não responder a todos os pedidos e sugestões que fazemos (temos uma lista de pendentes que mantemos actualizada e que refrescamos a cada reunião descentralizada), a Junta tem uma lista mais extensa de pendentes, quer porque a quantidade absoluta de pedidos e sugestões é maior do que a enviada para a CML quer porque ainda não assumiu a mesma capacidade de resposta. Mas sentimos uma evolução muito positiva em ambas as autarquias e, sobretudo, uma atitude de compreensão e aceitação por esta realidade de existir, agora, uma rede de cidadania local, muito activa nesta freguesia.

Tags no site

No website, graças às etiquetas de classificação (tags) é fácil navegar os textos de acordo com o tema a que dizem respeito e é também rápido ver em que estado se encontra o pedido / proposta à autarquia (por resolver, em resolução, resolvido, respondido)

 

De que forma é que este grupo contribui para a vida da freguesia e da cidade?

Os benefícios são visíveis e registam-se em cada rua, passeio ou bairro. A qualidade do espaço urbano é superior ao que era há um par de anos, quando começámos. Ao longo dos dois anos que levamos de vida conseguimos várias realizações, especialmente em reação a problemas que na componente propositiva às autarquias temos encontrado maiores resistências…

Os passeios da freguesia estão mais bem cuidados do que nunca, os candeeiros raramente têm as luzes apagadas e os casos mais graves de limpeza urbana são rapidamente corrigidos após indicação de alguém da nossa rede. Algumas sugestões são implementadas sem que nos deem feedback, quer porque coincidem com projectos que já estavam em curso quer por outras razões: contentores de compostagem, obras indicadas pela CML para varandas e beirais em risco de queda (um levantamento que fizemos), devolutos (mapa) na freguesia, disponibilização de protocolos e parcerias nos sites das autarquias, falta de meios da PSP (reforçados recentemente após petição e audiências com vários grupos parlamentares), sessões de esclarecimento sobre obras polémicas (p.ex. a do Bairro do Arco do Cego), etc, etc.

Noutras questões a resposta é menos eficaz quer porque o problema extravase o âmbito e competências da autarquia (p.ex. na Municipalização do Bairro Portugal Novo, nos meios da PSP e nas questões decorrentes do consumo de álcool na via pública, entre outros).

De facto, onde há mais lacunas é mesmo na parte propositiva da nossa actividade: a Junta, frequentemente, não responde às nossas ideias e sugestões. E a CML idem: ideias como a criação de uma Assembleia Deliberativa de base aleatória, um “Cine Materno”, encerramento de jardins e creches.

Post no grupo Vizinhos do Areeiro

O grupo Vizinhos do Areeiro também ajuda os membros a agir, intermediando as suas sugestões ou denúncias quando não se sentem habilitados para o fazer

 

Os Vizinhos do Areeiro fazem propostas e pedidos regulares à CML e à Junta de Freguesia em nome de membros específicos que manifestaram o seu apoio (por exemplo este). Como identificam essas pessoas?

O modelo está em evolução permanente. Actualmente usamos o botão “zangado” (😡) como voto negativo. Se ao fim de 24 horas houver mais “zangados” que “gostos” a subscrição é descartada. O mesmo acontece se não houver cerca de 10% de “gostos” um dia depois da subscrição ser lançada.

A lista de nomes que incluímos na comunicação às entidades é a que existe na altura do envio da mesma (e registo dos subscritores no site) pelo que é sempre possível que mais pessoas, depois, acedam ao link da subscrição no grupo e adicionem o seu próprio nome. Claro, que nesse caso, o seu nome não consta do documento enviado à autarquia.

 

Descrevem os Vizinhos do Areeiro como uma iniciativa de sucesso. Porquê? O que os leva a considerar este trabalho como bem sucedido?

Pelo capacidade de produzirmos efeito no mundo real e concreto e de fazermos sair as pessoas do sofá e de uma vida unicamente virtual. Conseguimos contribuir para a criação de um espírito de comunidade numa freguesia que resultava da agregação administrativa de duas freguesias com grandes disparidades sociais e culturais e, pelas várias realizações (reactivas) e até propositivas conseguimos criar uma pegada na realidade que hoje é reconhecida por todos agentes autárquicos e administrativos da cidade de Lisboa.

 

Houve algum momento de viragem na vida do grupo?

Sim, a presença em canais de televisão sobre questões fracturantes (a segurança no Bairro Portugal Novo e o aumento dos preços do arrendamento) marcou um outro nível de impacto e reconhecimento da influência do grupo na comunidade.

Outro momento de viragem sucedeu aquando da nossa primeira presença numa reunião descentralizada da CML, em finais de 2016 onde levámos então já todos os assuntos pendentes de resposta desde começo desse ano.

 

O que mais vos tem surpreendido no decurso deste projeto?

A intensidade com que as pessoas se ligam a causas de natureza local. De facto, quanto mais próxima é causa (do coração ou do local onde vivem) maior é a intensidade com que participam neste colectivo. Sendo esta, aliás, a grande razão do sucesso e da eficácia do grupo: a criação e funcionamento de uma rede de cidadania local e de proximidade capaz de reagir, em tempo real, às situações e problemas que vão surgindo e que propõe soluções com competências e meios para os resolver.

 

Que desafios enfrentam?

A presença ou tentativa de entrada de trolls ou de elementos perturbadores que, sob pretextos diversos, tentam minar a capacidade de funcionamento do grupo e o bom entendimento e relacionamento entre os seus membros.

 

Se não houvesse limitações, de dinheiro, tempo ou outras, o que gostariam que acontecesse?

Que as autarquias fossem mais lestas e eficientes a responderem aos nossos pedidos… Que nunca houvesse uma resposta por fazer (por vezes um “mensagem recebida” chegaria) e, claro, uma capacidade para podermos funcionar de forma mais eficiente e ampla na resposta às propostas e reclamações que diariamente nos vão chegando.

 

Que recomendações dariam para pessoas que quisessem dar origem a um grupo semelhante numa outra cidade?

Depois do Areeiro ajudámos a criar vários grupos semelhantes noutras freguesias e actualmente temos um grupo em Odivelas que está a começar nos mesmos moldes, com as mesmas regras de participação (e logotipo). O crucial nestes grupos é manter uma raiz de participação não-partidária, de cidadania local e grande proximidade junto das pessoas, sendo capaz de dialogar, em bom registo, com todas as autarquias e organizações “técnicas” dentro das mesmas e até com todas as forças partidárias e com os seus representantes nas mesmas.

PUBLICADO POR:   Ana Neves

Sócia e Diretora Geral da Knowman, empresa de consultoria nas áreas de gestão de conhecimento, comunidades de prática, ferramentas sociais e participação cívica digital. É uma das organizadoras do evento Cidadania 2.0 e a pessoa responsável pela plataforma Cidadania 2.0.”

Encerramento de Jardins de Infância e Creches no Areeiro e Como espera a CML compensar estas perdas


Nos últimos anos, no Areeiro, encerraram
1. Colégio Paula Frassinetti: frequentado por 32 crianças
2. Bebé Xarila (4 meses a 3 anos) (Alameda): frequentado por 32 crianças
3. Externato Curvo Semedo, pré-escolar (Av. Paris): frequentado por cerca de 30 crianças
4. Externato João XXI (onde agora é o Sei que Sei): frequentado por cerca de 30 crianças
5. Externato Paula Vicente (Pç Francisco Sá Carneiro): frequentado por cerca de 30 crianças
6. Associação São João de Deus na continuação da Av. do México (irá encerrar em breve):frequentado por cerca de 90 crianças
Total de perda de lugares:
Cerca de 244 vagas em jardins de infância (3 anos a ensino básico) e creches (4 meses e 3 anos) sem compensação aparente nos últimos 5 anos na freguesia do #Areeiro.
Quais são os planos e formas de recuperação desta oferta que a CML espera activar em breve, em geral e, no particular para evitar ou recuperar as perdas do eventual encerramento da actividade das instalações da Associação S. João de Deus?
https://ocorvo.pt/associacao-sao-joao-de-deus-podera-ser-d…/
(enviada à CML com CC da JFA)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Filipa Ramalho Rickens
Diogo Mendonça
Leonilde Ferreira Viegas
Cristina Azambuja
Mariana Bettencourt
Sofia Pinheiro
Maria João Gracio
Fátima Mayor
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Sampedro
Belicha Geraldes
Margarida Seguro
Jacinto Manuel Apostolo
Fernando Anjos
João Miguel Gaspar
Luiza Cadaval de Sousa
Rui Martinho
Denise Mendes
Ines Viegas
Margarida Coimbra
Maria Silva
Leonardo Rosa
Ilda Cruz
Antónia Gomes
Heitor Pereira
Teresa Nogueira Santos
Lezíria Couchinho
Isabel Ramos
Alexandra Marina Mendes
Irene Coelho
Catarina Coelho
Ana Judite Peres
João Ribafeita
Maria Martins da Silva
Susana Gomes
Nuno Correia
Ulisses Santos
Eduardo Pessoa Santos
Neuza Carmo
Álvaro Tição
Maria Lurdes Oliveira
Maria C. Morais Sarmento
Mafalda Teixeira
Mafalda Alegria
Lucia Antunes
Eduarda Vicente
Helena Pena da Costa
Alexandra Amaral
João Silva
Leonel Soares
Eva Falcão
India Melodia
Sara Martins Correia
Antonio Sequeira
Lúcia Carreira Sousa
Ana Sofia Leocádio
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Domingos

 

Resposta da CML de 11.06.2018:
“Relativamente à Associação São João de Deus de Lisboa, informamos que foi recepcionado na Câmara Municipal de Lisboa um pedido da referida Associação, o qual se encontra a ser analisado no âmbito do regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. 
Mais se informa que, no seguimento da aprovação da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, que estabeleceu o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Despacho n.º 1/GVRR/2018, que aprova a célere instrução dos procedimentos administrativos que lhe sejam submetidos nesta matéria, elaborando as propostas a submeter à Câmara Municipal de Lisboa, devidamente fundamentadas, bem como dar prioridade aos procedimentos administrativos relativos a entidades que estejam em risco ou situação eminente de resolução de contrato de arrendamento.”

Descentralizada de 2019

 

 

50:29: “Oferta do pré-escolar na freguesia do Areeiro continua aparentemente no mesmo ponto em que o deixámos o ano passado. A Luís de Camões continua a ter as crianças do pré-escolar em espaço temporário. Tivemos a alegre notícia o ano passado de que havia um espaço novo para uma nova creche que seria o espaço do Arquivo Municipal mas aparentemente continuamos sem evolução. (…) as Repúblicas Universitárias: existe algum plano para a implementação das mesmas na freguesia”

Patricia Matos Palma

52:11: “Há duas salas de apoio no Filipa de Lencastre. Está prevista a construção de um jardim de infância no edifício hoje ocupado pelo Arquivo Municipal. Este equipamento terá capacidade para absorver não só aqueles que hoje estão mas mais crianças nesta área. Em relação às Repúblicas, visitámos uma aqui bem perto, demos todo o nosso apoio e está com problemas gravíssimos relativamente ao arrendamento e tem uma ordem de despejo. Tem toda a nossa solidariedade (…) é hoje extremamente dificil o arrendamento (…) da parte da CML tem havido disponibilidade a esta forma de constituição de Repúblicas como forma de também estimular a auto-organização dos estudantes. O que há é hoje a intenção, aliás partilhada com a Universidade de Lisboa no sentido de construir residências universitárias de grande qualidade”

Vereador Manuel Grilo