“Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” vai ser aplicada nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?

Os subscritores questionam a CML sobre se em relação à urbanização na Rua Margarida Vieira Mendes (perto da rotunda das Olaias) com 2 prédios de 10 andares
e quanto ao prédio a construir nos terrenos entre a Rua Jorge Castilho e a Avenida Afonso Costa.
A CML irá aplicar o princípio do acordo
https://www.esquerda.net/sites/default/files/acordocmlisboa2017.pdf que refere “Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções ou operações de reabilitação, destinada a habitação a custos controlados”
(como forma de, assim, contribuir para o controlo dos preços no imobiliário em Lisboa e, em particular, no Areeiro)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Luis Seguro
Vitor Manuel Teixeira
Pedro Correia
Francisco Tellechea
Mariana Tavares
Leonilde Ferreira Viegas
Bruno Beja Fonseca
Francisco Lopes da Fonseca
Sofia Mira de Almeida
Jacinto Manuel Apostolo
Ângela Pirralho
Ilda Cruz
Stela Correia
Julia Aguiar
Cristina Milagre
Isabel Silva
Clara Ribeiro
Teresa Aroso
Bruno Costa
Isabel Tomas Rodrigo
Alexandre Ferreira Lima Bastos
João Ribafeita
Flavia Cunha Lima
Joana Santos Patrocinio
Neuza Carmo
Fernanda Bueno
Luis Padinha
Maria Manuel
Antonio Sequeira
Sofia Silva
David Silva
Emanuel Genovevo Costa
Rosário Belmar da Costa
Diogo Magalhães Santos

Proposta à CML: Número Único de Participação Cidadã

Os subscritores propõem à CML que reúna todos os serviços que atualmente recebem pedidos por telefone (Entulhos, Na Minha Rua, Sapadores Bombeiros, Candeeiros apagados, Semáforos Avariados, Polícia Municipal, etc) num único número de chamada gratuita (800).
1) Este número faria reconhecimento por voz do tema da chamada (TTS) e encaminhará para o serviço adequado (se o reconhecimento não for corretamente reconhecido pelo chamador o contacto segue para um menu numérico convencional (DTMF))
2) Registo automático do nº chamador (CLI) para seguimento futuro do serviço e opcional do NIF (para histórico agregado de chamadas).
3) Seria gratuito (800) uma vez que tratando-se de um serviço cívico à autarquia não faz sentido que seja pago
4) Em caso de existência de fila de espera: opção para rechamada automática a partir do serviço
5) No fim da chamada, seria pedida a resposta a um inquérito de avaliação genérica do serviço.
6) Quando a ocorrência fosse encerrada seria enviado um SMS pedindo uma avaliação numérica (de 1 a 10 da qualidade do serviço prestado)
7) Manter no site da CML um quadro com chamadas recebidas, a serem atendidas e resolvidas com a métrica de qualidade em permanente atualização
8) Avaliar a criação de um “Prémio de Participação”: não financeiro mas que reconheça o esforço de participação dos cidadãos que mais ocorrências abriram por esta via.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Luis Seguro
Francisco Tellechea
Pedro Pinto
Nuno Miguel Cabeçadas
Elsa Felizardo
Cristina Azambuja
Bruno Beja Fonseca
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Coelho
Ana Sampedro
Jacinto Manuel Apostolo
Elisabete Carvalho
Maria Mar
Ana Mota Peixoto
Cristina Milagre
Zélia Pereira
Gabriela Lago
Maria Claro Ribeiro
Maria Jesus Cunha
Isabel Tomas Rodrigo
Eugenia Maria Sobreiro
António Pires Sargento
Alexandra Camacho
Pedro Morgado
João Miguel Santos
Joana Santos Patrocinio
Eduardo Pessoa Santos
Jorge Almeida
Fernando De Sousa Ferreira
Antonieta Soares Ribeiro
Emanuel Genovevo Costa
Ruy Redin
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Pintado Maury

Falsas Garagens e Estacionamento no Areeiro [Respondido]

Num primeiro levantamento, só no Areeiro, existem, pelo menos, 23 lugares de estacionamento perdidos por “falsas garagens”: antigos acessos a garagens que funcionam hoje como lojas ou empresas (algumas há mais de 20 anos). Como o passeio em frente a estas antigas garagens é rebaixado, a Policia Municipal e a EMEL não fiscalizam estas ocupações de estacionamento e os seus utilizadores (inquilinos ou proprietários) afixam sinais “Art. 50” por forma a reservarem, para si, o estacionamento frente a estes passeios rebaixados (a PM e a EMEL apenas multam veículos aqui estacionados a pedido dos proprietários ou inquilinos destas antigas garagens).
Estimamos que, em toda a cidade de Lisboa, existam mais de 600 lugares de estacionamento nas mesmas condições o que equivale a um parque de estacionamento de grandes dimensões que, assim, está perdido para os residentes.
Sendo que a autorização e fiscalização dos acessos a garagens compete à divisão DCMIVP/DPCIVP da CML os subscritores pedem a este serviço da CML que faça uma revisão da condição destes lugares de estacionamento realizando, se caso disso for, a sua devolução aos moradores.
Requeremos igualmente, por forma a poupar o erário público que em vez de se remover o passeio rebaixado sejam colocados sinais verticais (mais baratos) regulando este estacionamento e que a autarquia pondere a possibilidade de aplicar coimas a todas as afixações, por particulares, de sinais “Art. 14” ou “Art. 50” neste tipo de lugares de estacionamento.

Alguns exemplos (alguns com mais de um lugar):
Av Marconi, 16
Rua Augusto Gil, 11
Rua Capitão Ramires, 14
Rua João Villaret, 33
Rua Agostinho Lourenço (Loja Triumph)
Rua Vítor Hugo, 12
Rua Vítor Hugo, 14
Rua Vítor Hugo, 16
Av Padre Manuel da Nóbrega, 14
Av Padre Manuel da Nóbrega, 16
Av Óscar Monteiro Torres, 21
Av Óscar Monteiro Torres, 45
Av Óscar Monteiro Torres, 67
Rua Egas Moniz, 11
Rua Casimiro Freire, 9
Rua Actor Isidoro (ao lado dos CTTs)
Rua Actor Isidoro, 3
Rua do Garrido, 54
Rua Carlos Mardel, 107
Rua Carlos Mardel, 111
Rua Augusto Machado, 14

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Carmosinda Veloso
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Jorge Santos Silva
Leonardo Rosa
Zélia Brito
Henrique Ribeiro
Nuno Miguel Cabeçadas
Isabel Tomas Rodrigo
Rogério Martins
Elsa Felizardo
Rui M. Sousa
Teresa Raposo
Pedro Tito de Morais
Pedro Pinto
Ana Costa
Diogo Mendonça
Sofia Carvalho Coelho
Francisco Lopes da Fonseca
Sandra Leite
Rita Jacobetty
Ana Sampedro
Emilio Santos Pinto
Teresa Ferreira
Anabela Gouveia
Maria João Gracio
Inês Santos
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Luis Gomes
Irene Coelho
Maria Graça
Belicha Geraldes
Marta Campos
Elisabete Carvalho
Teresa Maria Braga Abecasis
Maria Mar
Ilda Cruz
Lilia Morais
Celestina Costa
Jaime Amores
Fernanda Cruz
Cristina Milagre
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Renato Calado Rosa
Helena Amaral
Alexandra Cordeiro
Helena Russo
Teresa Aroso
Vera Salles
Pedro Soares
Rosario Falcao
Helena Ferreira
João Ribafeita
Eugenia Maria Sobreiro
Teresa Lavin Jácome
Pedro Diogo Vaz
Ana Margarida Araujo Pereira
Marta Cunha Coelho
Margarida Amores Trindade
Andreia Leiria
Pedro Morgado
Joana Monteiro
Ulisses Santos
Maria J. Ferrão
João Manuel Alves
Pedro Cruz
Eduardo Pessoa Santos
Antónia Peças
Alexandra Barreto
Margarida Suárez
Afonso Pereira de Almeida
Julio Malaquias
Fernanda Bueno
Álvaro Jorge Oliveira Queirós
Nuno Matela
Gonçalo Vitorino
Rita Costa
Isabel Primoroso
Margarida Egea
Paulo Barbosa
Gerson Antunes Costa
Antonieta Soares Ribeiro
Tânia Silva
Vítor Junqueira
Maria Manuel
Luiza Cadaval de Sousa
Antonio Sequeira
Ana Paula Da Silva
Pedro Costa Pinto
José-António Rodrigues
Pedro Sa da Bandeira
Catarina Casquilho Dias
Emanuel Genovevo Costa
Adam Standring
Rosário Belmar da Costa
Ruy Redin
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Domingos
Paulo Oliveira

Actualização de 10 de Abril de 2019:

“S-SV- Remoção Sinalização de Proibição Estacionamento – Rua Sarmento de Beires/Avª do México – ENT/3740/dmmt/cml/18_BF

Na sequência do seu e-mail de 12 de novembro, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que a Direção Municipal de Mobilidade autorizou a remoção da sinalização de proibição de estacionamento, junto à Rua Sarmento de Beires e à Avª do México, tendo os trabalhos sido executados no dia 29 de março.”

Descentralizada de 2019

“Reitero aqui o pedido para análise da lista que entregámos de “falsas garagens” (com perda de cerca de 30 lugares de estacionamento) no Areeiro: estamos a perder lugares para estacionamentos para motas, ciclovias e ecoilhas e esta seria uma forma de mitigar essas perdas.

E recordo que continua a haver parques de estacionamento com pisos vazios no Areeiro…”

Rui Martins

1546

“Recebemos a vossa lista com as cerca de 30 garagens. Destes 30 houve pelo menos 21 situações que nos parecem que devem ser verificadas pelos serviços. Ou seja, são “artigos 50″ que não foram devidamente fiscalizados pela CML e neste momento estamos em contacto com os proprietários para regularizar a situação ou retirar e devolver à cidade os lugares de estacionamento”

Vereador Miguel Gaspar

https://www.youtube.com/watch?v=T5GcF7QQnJs


Desenvolvimentos de Abril de 2020
Os Vizinhos do Areeiro receberam há o Despacho (datado de 17.02.2020) em resposta ao nosso levantamento de “falsas garagens” e respectivas reservas de estacionamento junto ao passeio público:
http://vizinhosdoareeiro.org/falsas-garagens-e-estacionamento-no-areeiro/
onde os moradores tinham identificado 23 possíveis lugares de estacionamento a recuperar para a cidade em locais onde funcionaram, em tempos, garagens, hoje abandonadas ou convertidas a outros usos.
Os serviços da CML (Departamento de Gestão de Mobilidade) fizeram uma análise muito exaustiva, visitando todos os locais. e identificaram 17 (dos 23 identificados) que poderão ser alvo de recuperação através da criação de lugares EMEL e do envio de notificação para remoção dos sinais “Artigo 50” idenvidamente colocados.

Propostas de melhoria ao Sistema de Bicicletas GIRA

Tendo em conta que se têm multiplicado os relatos de problemas com o reconhecimento do termo da viagem pelas docas, que se aproxima a entrada plena em funcionamento da rede e os impactos que estes erros poderão ter na confiança e, logo, na adesão ao sistema propomos que:
1. O fim da viagem seja realizado através da App, após a bicicleta ter sido colocada na doca apropriada, obtendo assim uma confirmação na aplicação de que foi concluída com sucesso. Caso a bicicleta não tenha sido colocada devidamente no local ou exista algum problema com a doca a aplicação não deixará realizar o fim de viagem, tendo assim o utilizador conhecimento imediato da existência de um problema (este procedimento será à semelhança de aplicações como a DriveNow que exige esse passo ao utilizador de forma a garantir o fim de viagem)
opcionalmente o sistema poderia enviar um SMS informando o utilizador de que a viagem foi concluída com sucesso.
2. A verificação da rotina que na App dá por concluído o percurso. Há relatos de que, por vezes, quando o percurso termina a App continua a contar o tempo. E há que desligar a app, voltar a ligar, clicar em mapa, para só aí terminar a viagem e pede a pontuação.
3. Propomos também a adição de um alerta ao utilizador que após uma utilização anormalmente longa (superior a, por exemplo, uma hora) envie um SMS de alerta.
4. A instalação de sensores de peso que alertem para a possível presença de dois utilizadores no equipamento
Bloquear o uso simultâneo, a partir da mesma conta e em telemóveis diferentes de uma bicicleta GIRA por forma a dificultar os abusos de utilização do sistema.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Carmosinda Veloso
Luis Seguro
Vitor Manuel Teixeira
Zélia Brito
Francisco Tellechea
Elsa Felizardo
Sofia Carvalho Coelho
José Luz
Bruno Beja Fonseca
Francisco Lopes da Fonseca
Maria Mar
Ilda Cruz
Carlos Lopes
Antonio Moura Correia
Albertina Cruz
Helena Russo
Miguel André
Graciano Venâncio Morais
Sandra João Borges
Daniel Fernandes
Filomena Neves
Alexandre Ferreira Lima Bastos
João Ribafeita
Eduardo Duarte Coelho
Ana Sampedro
Francisco Ramos Pai
Rui Dias
Isabel Tomás
André Diogo
Belicha Geraldes
Manuel Barata Simões
Maria Jose Diegues
Rui Moura
Paulo Barbosa
Margarida Rocha de Oliveira
Filipe Chapman Garrido
Ana Paula Araujo
Frederico Gomes
Nuno Saraiva Rego
Jorge Pedroso
Pedro Santos
Paulo Oliveira

Propostas de melhoria ao Sistema de Recolha de Resíduos Urbanos (calendário, Alojamento Local, Sacos de Lixo, Lavagem de Ruas e Métricas)

Tendo em que conta que é preciso reforçar a recolha de lixos os subscritores propõem à CML e à Junta de Freguesia do Areeiro:
1. CML: Ponderar a alteração do actual sistema de recolha de lixo selectiva:
2as. 4as. 6as. e sábados: Lixo indiferenciado
3as. Plásticos (sob ponderação: um dia pode ser insuficiente)
5as. Papel
Sábado. Plástico
Domingo. Recolha nas zonas históricas
Em zonas muito comerciais (Guerra Junqueiro e parte da Av de Roma): combinar com os comerciantes um dia extra de recolha selectiva de embalagens.
2. CML: Avaliar um sistema de recolha de lixos em estabelecimentos de Alojamento Local (que funcionam fora da escala de recolha selectiva) por forma a acabar com uma das fontes do triste espectáculo de sacos de lixo na rua
3. CML/PM: Reforçar, muito, a fiscalização e multas a infracções que passem pela deposição de sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia) criando, na Polícia Municipal uma unidade especializada no combate e prevenção a este tipo de infracções.
4. Junta: Reforçar e tornar regular a lavagem e limpeza de ruas, paredes e edifícios como sucede na maioria das cidades europeias, especialmente nos locais de maior afluência de pessoas e na época das estações de calor.
5. Criar métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos nas suas freguesias a partir dos pedidos abertos na aplicação na Minha Rua da CML e de inquéritos online regulares aos moradores

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Ana Bravo
Elvina Maria Reis Rosa
Jorge Santos Silva
Zélia Brito
Elsa Felizardo
Ana Costa
Teresa Raposo
Cristina Azambuja
Pedro Pinto
Sofia Carvalho Coelho
Dulce Amaral
Leonilde Ferreira Viegas
Carlos Matias
Erika Bayan
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Paula Bárcia
Ana Sampedro
Rosarinho Quina
Margarida Seguro
Maria Saraiva
Manuela Viegas
Irene Coelho
Belicha Geraldes
Ana Sofia Matias
Anabela Gouveia
Adelia Martins Alexandre Martins
Raquel Marques
Ilda Cruz
Susana Soares
Jaime Amores
Patricia Silva
Albertina Cruz
Felicidade Alberto Muzime
Fátima Apolinario Monteiro
Renato Calado Rosa
Sara Anjos
Isabel Da Costa Correia
Teresa Aroso
Márcia Salgueiro
Ana Leite Pereira
Lidia Monteiro
Alexandre Ferreira Lima Bastos
António Carlos Teixeira Duarte
António Pires Sargento
Maria Martins da Silva
Filomena João
Filipe Seguro
Maria De Lurdes Canto
Lúcia Caetano
Rita Brito Pires
Rui Dias
Joana Santos Patrocinio
Isabel Neves
Isabel Tomás
Suzete Reis
Nuno Soromenho Ramos
Afonso Pereira de Almeida
Paulo Baptista
Eduarda Figanier de Castro
Ana Branco
Fernando Mora de Oliveira
Gonçalo Vitorino
Luis Padinha
Fernando De Sousa Ferreira
Sandra Gaspar
Luís Barros
Paulo Barbosa
Catarina Lopes
Pedro Costa Pinto
Ruy Redin
Frederico Batista

 

Descentralizada de 2019

 

“Recentemente, em reunião com a Polícia Municipal pedimos o reforço da fiscalização e mais multas aos sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia)”

Rui Martins

https://www.youtube.com/watch?v=T5GcF7QQnJs

“Quanto à questão dos alojamentos locais: já fizemos uma campanha bilingue portanto já não há justificações de desconhecimento (…) informámos em duas línguas. Vamos fazer novamente esta campanha para que a situação não se agrave e não só nesta freguesia”

Vereador Carlos Castro

“Quanto à criação de métricas online: estamos a trabalhar no desenvolvimento de uma aplicação que vai melhorar esta ligação entre a Câmara e os cidadãos” (…) “salto qualitativo que demos nessa relação e queremos aprofundar mais essa relação”

Vereador Carlos Castro

“Reitero aqui o pedido de criação de métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos ”
Rui Martins

“Quanto à criação de métricas online: estamos a trabalhar no desenvolvimento de uma aplicação que vai melhorar esta ligação entre a Câmara e os cidadãos” (…) “salto qualitativo que demos nessa relação e queremos aprofundar mais essa relação”

Vereador Carlos Castro

“A cidade está coberta de rabiscos que ninguém está a conseguir apagar” (Jornal Público)

A câmara prevê gastar mais de um milhão de euros na limpeza de “tags”, mas uma disputa nos tribunais, que envolve a adjudicação das empresas que fazem esse serviço, tem deixado a cidade coberta de rabiscos. No ano passado, a PSP emitiu 107 contra-ordenações sobre grafitos.

Fotogaleria

Basta um passeio pela cidade para reparar que quer de um lado, quer do outro, parede sim, parede sim, janelas e portas estão pintadas com símbolos ou dizeres, a que se deu o nome de “tags”. Partindo do Cais do Sodré, percorrendo a Rua de São Paulo, subindo a Rua das Flores até ao Chiado e ao Bairro Alto, há palavras ou símbolos rabiscados por toda a parte: em casas, lojas, prédios e ruas. Especialmente se forem paredes recém-pintadas ou alvenaria acabada de limpar. A PSP tem aumentado a repressão sobre o fenómeno, que a Câmara de Lisboa não está a conseguir resolver.

Que o diga Maria da Glória Carvalho, de 78 anos, atrás do balcão de uma mercearia na Rua do Diário de Notícias há meio século, que já se cansou de limpar os riscos que lhe fazem na entrada. “Ainda há pouco tempo puseram ali na minha porta. Mas eu nunca vi ninguém a fazer”, conta. E não é só nas paredes e portas do seu negócio que os rabiscos aparecem. As persianas da casa de Maria da Glória, perto do Campo de Santana, também estão todas pintadas.

Umas portas à frente, Maria João Ribeiro, de 56 anos, tem as protecções da porta do atelier Cerâmica do Bairro Alto, todas pichadas. “É uma praga”, atira imediatamente. Já desistiu de limpar. “Isto é tão permanente que as pessoas já desistiram. São os prédios inteiros de cima a baixo”.

Estes são alguns exemplos de paredes pintadas na baixa da cidade, mas não é só ali que a situação acontece. No Areeiro, por exemplo, também se lida com essa “praga”. Ao PÚBLICO, Rui Martins, do colectivo Vizinhos do Areeiro, conta que este grupo de cidadãos andou durante duas semanas, no início do ano, a calcorrear os bairros da freguesia, fazendo um registo de todos os prédios pintados com “tags”. No total, identificaram 292 edifícios nessas condições, contando cerca de 1200 “tags”. 

A câmara de Lisboa assume que os pedidos para limpeza de grafitos “têm aumentado ao longo do tempo” e diz mesmo que “duplicaram desde o início de 2017 até ao momento”. A justificação dada pela autarquia para este aumento prende-se com o facto de o município delegar a limpeza de grafitos a empresas privadas.

O município tem estado envolvido numa disputa jurídica que envolve a adjudicação de três contratos, através de ajuste directo, para a prestação de serviços de remoção de graffitis na cidade, num total de cerca de 425 mil euros. Em Fevereiro, o Tribunal de Contas (TC) rejeitou o recurso apresentado pela autarquia sobre esse procedimento, que o tribunal recusara dar aval em Outubro, por considerar que o fenómeno das “tags” não pressupunha o conceito de “urgência imperiosa”, que sustentasse o recurso ao ajuste directo.

A câmara de Lisboa decidiu depois recorrer da decisão, argumentando que “este fenómeno dos graffitis” se revela “gravemente lesivo para o património edificado da cidade onde é executado, impondo uma intervenção efectiva e imediata por parte dos serviços [do município]”.

Foi em Abril de 2016 que o executivo municipal autorizou o início de um concurso público com publicidade internacional para a “aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes”. Na altura, a autarquia previa gastar 4,2 milhões de euros nesse serviço, por um período de três anos, e outros 719 mil euros na aquisição de “serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas para a remoção”. Na altura, na assembleia municipal, levantaram-se várias vozes contra estas contratações, assim como contra a entrega da fiscalização da limpeza de graffitis a um privado.

Enquanto aguarda o desfecho final deste imbróglio, a câmara diz estar a actuar em quatro dos oito lotes previstos e “a ultimar os procedimentos para arranque dos últimos quatro”. A autarquia prevê gastar cerca de 1,3 milhões de euros por ano na limpeza e na sua fiscalização.

O grupo Vizinhos do Areeiro acredita que a rapidez na limpeza deste “lixo gráfico” é “essencial” e defende que a sua limpeza deveria ser feita pelos serviços da câmara, sem ter de depender de empresas terceiras. O tema foi levantado pelo colectivo de moradores numa reunião da autarquia em Março, na qual propuseram ao executivo que a limpeza dos grafitos fosse feita em 24 horas. Do vereador com o pelouro da higiene urbana, Duarte Cordeiro, ouviram que a proposta que ali apresentavam “devia ser a norma” e que a autarquia a queria, inclusive, adoptar, considerando ainda que a decisão do TC tinha “limitado” a acção da câmara. 

Duarte Cordeiro disse ainda que quando esta disputa estiver encerrada, o objectivo é “estar montado na cidade um sistema muito robusto de limpeza de ‘tags’”, a par da fiscalização a esse mesmo sistema, admitindo que, afinal, essa vigilância poderá ser feita com o auxílio das juntas de freguesia e das associações de moradores.

Mais de 100 contra-ordenações em 2017

Desde 2013, a Lei n.º 61/2013 de 23 de Agosto estabelece “o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infra-estruturas”.

Quem for apanhado a pintar, sem autorização ou licenciamento, “superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, vedações, mobiliário e equipamento urbanos, bem como de superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias”, arrisca uma multa que pode ir dos 100 aos 25 mil euros.

De acordo com dados fornecidos pela PSP ao PÚBLICO, em 2013, foram emitidas 27 contra-ordenações (a lei entrou em vigor apenas em Agosto). O número subiu para 84, em 2014, 85 em 2015, 91 em 2016 e 104 em 2017. No primeiro semestre de 2018, foram emitidas 32 contra-ordenações.

As zonas mais afectadas, reconhecem a PSP e a câmara de Lisboa, são precisamente a Baixa e os eixos centrais da cidade como as Avenidas Novas. O município admite que tem fomentado uma dinamização de murais em espaços autorizados, com artistas e população local, e que as forças policiais já reprimem as pinturas ilegais. Mas, como se vê, o esforço está longe de ser suficiente.

https://www.publico.pt/2018/09/06/local/noticia/graffitis-1843167

Happy Hour EMEL para clientes de zonas comerciais

Propomos que a EMEL entre as 1230 e as 1430 reserve uma certa quantidade de lugares de estacionamento gratuitos (claramente identificados) para estacionamentos junto a zonas comerciais ou de restauração por forma a incentivar a vida comercial local.
Estas zonas em “happy hour” seriam gratuitas para veículos com dístico da EMEL (de outras zonas): para não promover uma maior entrada de veículos na cidade.
Esta iniciativa poderia ter uma zona piloto na Av Guerra Junqueiro

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Nuno Dinis Cortiços
Sandra Ferreira
Carmosinda Veloso
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Bravo
Ana Benavente
Zélia Brito
Francisco Tellechea
Patrícia Matos Palma
Maria Cortez Caetano
Mariana Tavares
Teresa Raposo
Ana Costa
Cristina Azambuja
Maria Teresa Inglês Agostinho
Bruno Beja Fonseca
Fátima Mayor
Mariana Bettencourt
Ana Assunção
Maria Jose Diegues
Sofia Carvalho Coelho
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Maria Estima
Luisa Teresa
Ana Sampedro
Margarida Magalhães
João P. Martins
Tiago Leitão
Ellie Zephyra
Maria Fernanda Costa
Ilda Cruz
Maria São
Susana Soares
Nitucha Jacques
Fernanda Cruz
Albertina Cruz
Cristina Milagre
Rosa Branca Graça
Maria Luísa Lanita
Fátima Apolinario Monteiro
André Tomé
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Laurinda Hormigo
Isabel O. Sousa
Renato Calado Rosa
Helena Russo
Miguel André
Teresa Aroso
Maria Jesus Cunha
Isabel Tomas Rodrigo
Vera Salles
Lidia Monteiro
Patrícia Sá
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Margarida Granjo Dos Reis
Pedro Gaurim Fernandes
Maria Manuela Nobre
Maria Dulce Sousa
Pedro Diogo Vaz
Tereza Taveira
Iolanda Lima
Nuno Correia
Filipe Seguro
Dulce Marques Ferreira
Marcela Alves
Ana Cardoso
Joana Isaac
Joana Santos Patrocinio
Maria Concepcion
Antonio Correia
Suzete Reis
Rui Oliveira
Maria Margarida Catarino Baião
Ana Sousa
Ana Alexandre
Sofia Pimentel
Eduarda Figanier de Castro
Fernanda Bueno
Fatima Aparicio
Álvaro Jorge Oliveira Queirós
Helena Pena da Costa
Ana Sofia Rosa
Margarida Egea
Pedro Gonçalves
Cristina Leitao
Antonieta Soares Ribeiro
Filipe Chapman Garrido
Luis Rebordao Sampaio
Cristina Matos
Ruy Redin