A Petição “Ruído Festivo Recorrente na Alameda Afonso Henriques” foi enviada à Assembleia Municipal de Lisboa


No exercício do “direito de petição à Assembleia Municipal de Lisboa” que garante “às organizações de moradores relativamente a assuntos administrativos do seu interesse” foi enviada pelaAssociação Vizinhos em Lisboa:
(NIF 514697970) ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a seguinte petição:

A Alameda Afonso Henriques tem sido usada para realizar, por vezes numa base semanal, eventos que produzem ruído, quer em horário diurno – o que não impede que os moradores se sintam justamente incomodados dentro nas suas próprias casas – quer em horário nocturno. A Alameda tem – não o esqueçamos – paredes meias com vários prédios de habitação nos limites das freguesias de Arroios, Penha de França e Areeiro: não é um “coliseu” em zona isolada, não dispõe de estruturas de insonorização em torno de um palco ou de mitigação de propagação de som à área circundante; é uma zona de habitação.

A repartição da responsabilidade pela autorização destes eventos por 4 autarquias (Junta de Freguesia de Arroios, Junta da Penha de França e a de Areeiro, mais a própria Câmara Municipal) pode estar a contribuir para uma arbitrariedade que resulta na excessiva quantidade de eventos que produzem ruído, a que se junta a possibilidade de isentar estes eventos da emissão das respectivas “Licenças Especiais de Ruído” (LER), quando um evento é patrocinado pela CML ou por alguma das três Juntas de Freguesia. Constatou-se ainda a ausência de qualquer possibilidade de apelo, visto que a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal não dispõem de equipamentos de medição de ruído e afirmam não poder intervir no seguimento das reclamações e queixas dos cidadãos.

Assim, é importante começar a dotar a as autoridades de meios humanos e técnicos que permitam fiscalizar a boa aplicação da Lei do Ruído (sensores e pessoal capaz de operar fora das horas normais de serviço) para poderem responder de forma rápida e eficaz aos moradores e ponderar se é exequível haver quatro entidades diferentes a autorizarem eventos ruidosos para um mesmo espaço. Sublinhe-se que todos, no recato do nosso lar, temos direito ao descanso e que o excesso de ruído tem impacto conhecido na saúde dos cidadãos, assim como no seu rendimento escolar e profissional. É preciso que todos os intervenientes e responsáveis pelo licenciamento e autorização destas actividades tenham os legítimos interesses dos moradores da Alameda em consideração e que contenham, regulamentem e fiscalizem estas actividades de índole festiva, cuja frequência tem aumentado substancialmente neste local. Não basta cessar a produção de ruído depois das 24:00, uma vez que é difícil fiscalizar de forma eficiente quando a fiscalização ocorre – como tem acontecido – no dia seguinte e já depois do termo do evento, é preciso fazer mais e ir mais longe na defesa dos interesses dos moradores, que se vêem sistematicamente privados de sossego e da possibilidade de usufruir da sua vida doméstica normal.

Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar o seguinte:
1. Limitar o número de eventos de duração limitada em que é permitido ruído (com som amplificado) a um total de 5 por ano
2. Impor limites de intensidade sonora para esses eventos compatíveis com zona sensível
3. Restrições de duração, limitando a duração do período de ruído a um máximo de uma hora contínua, ou quatro horas interpoladas
4. Condicionar a realização de eventos ruidosos à aplicação de medidas para mitigação do impacto sonoro nas residências próximas, incluindo todos os casos onde não houver emissão de LER
5. Obrigar à presença de elementos da PSP ou da PM durante a duração dos períodos em que é autorizado ruído, munidos de medidores de intensidade sonora e condicionar a autorização para instalação de palcos e som amplificado à existência de limitadores automáticos de intensidade sonora nos equipamentos de emissão sonora
6. Comunicar aos moradores das imediações e publicar em página de Internet centralizada (CML) e em todos os meios das Juntas de Freguesia que rodeiam a Alameda, com antecedência mínima de 15 dias, as LER e todos os eventos ruidosos.”

Assinado
Rui Martins
(na qualidade de presidente da associação)

Cortejos estudantis/corsos em vias estruturantes como a Av de Roma e Praça de Londres no que respeita ao fecho total destas vias e aos seus horários: fim de tarde de um dia de semana

Os subscritores pedem à CML que reveja as autorizações concedidas a cortejos estudantis/corsos em vias estruturantes como a Av de Roma e Praça de Londres no que respeita ao fecho total destas vias e aos seus horários: fim de tarde de um dia de semana.
Entendem os subscritores que a via pública deve ser respeitada uma vez que é de todos. São admissíveis excepções para protestos e manifestações políticas mas mesmo estes devem ser atempadamente autorizados e publicitados. É duvidoso que este tipo de ocupação, nestes dias e neste horários, seja adequada para o melhor interesse da Cidade enquanto um todo.

Subscrevem:
Rui Martins
Cláudia Casquilho
Teresa Raposo
Maria Da Graça Augusto
Elsa Felizardo
Luis Seguro
Teresa Aroso
Anabela Nunes
Francisco Tellechea
Pedro Gaurim Fernandes
Ana Figueiras
Duarte Amado
Emilio Santos Pinto
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Costa
Rui M. Sousa
Zélia Brito
Sofia Carvalho Coelho
Carlos Matias
Jorge Santos Silva
Cristina Azambuja
José Vieira Mesquita
Raquel Leite
Irene Coelho
Luiza Cadaval de Sousa
Dulce Amaral
Anabela Gouveia
Maria Bárbara
Ilda Cruz
Maria Eduarda Cabral
Henrique Ferro
Francisco Pedroso
Maria Teixeira
Né Andrade
Maria Claro Ribeiro
Bárbara Água
António Almeida
Conceicao Vasconcelos
Eugenia Maria Sobreiro
Afonso Gomes
Mafalda Oeber
Dinis Martins
Carlos Santos
Ana Oliveira
Celia Silva
Sara Albuquerque
Maria Concepcion
Andrade Rocha
Ana Cardoso Santos
Elisabete Carvalho
Ana Passos E Sousa
Belicha Geraldes
Fátima Paiva
Maria Delfina Vasconcelos
Helena Sá Leonardo
Gonçalo Vitorino
Rui J Pimenta
Patricia Roby Gonçalves
Manuela Bastos
Fernando De Sousa Ferreira
Margarida Egea
Inês Pereira
Antonio Sequeira
Sofia Silva
Sílvia Baptista
Sandra Figueiredo
Vanessa Santos
Cristina Matos
Tania Blanc