“Cartazes pré-modernos num mundo pós-moderno” [Jornal Público]

OPINIÃO

Há alternativas à colonização do espaço público pelos cartazes partidários. Num mundo novo, de redes sociais, devemos exigir mais e melhor aos partidos na forma como tentam fazer passar a sua mensagem.24 de Setembro de 2019, 2:45Partilhar notícia

Em dezembro de 2016 os Vizinhos do Areeiro apelaram ao PCP e ao BE para deslocassem os outdoors que mantêm na Alameda Afonso Henriques e que tapam as vistas do monumento nacional (nº 4806). Algum tempo depois o PCP seria o primeiro a responder alegando que “PCP no âmbito da sua actividade política não pode admitir quaisquer restrições abusivas à mesma, pelo que aproveita para os enquadrar no conceito de propaganda política e no seu quadro legal” e citando a Constituição (Art. 37): “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento” e comparando qualquer restrição a – infere-se – à livre afixação de cartazes e outdoors como uma “forma de censura”. Segundo a opinião expressa na resposta do PCP a colocação do cartaz não “afecta a beleza e enquadramento” da Fonte Monumental da Alameda. Ao exprimir esta opinião o partido assume que a instalação do dito outdoor não interfere com o sistema de vistas e que não colide com o 4º art. da Lei 97/88 que, no ponto 1 prescreve: “b) Não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas” mas quem passar pela Alameda, vindo da Avenida Almirante Reis verá que é precisamente este enquadramento que é prejudicado pela colocação do dito outdoor (ao lado de outros do PDR e BE) entre quem se coloca a meio da Alameda e tenta observar a Fonte (de 1948) ou, do lado oposto, o IST (de 1936), oculto por detrás do cartaz de IL. A resposta do BE, que surgiu dias depois, é de sentido e conteúdo idênticos acrescentando contudo que “entendendo que esta forma de divulgação pode gerar ocasionais descontentamentos – e pretendemos salientar que tomamos nota, agora, do pedido que nos fazem chegar – porém, é a forma mais eficaz que temos de passar mensagem política, aplicável a todos os partidos, dentro ou fora de campanha. Quando no futuro surgir uma reestruturação das nossas localizações em Lisboa, teremos certamente em conta o pedido infra”. Esta resposta de Fevereiro de 2018 não teve eco e aos cartazes do PCP e do BE vieram, entretanto, somar-se os do PDR e da IL que ali ficam até pelo menos às legislativas de 2019.

Não há dúvida de que a Fonte Monumental é um monumento nacional. Também não se duvida que os jardins da Alameda têm o mesmo grau de protecção (Monumento Nacional n.º 27035) e que estes cartazes interferem directamente com o sistema de vistas da Fonte, do Jardim, e do IST. E que a Lei 97/88 tem que ser aplicada por inteiro incluindo o ponto em que defende o sistema de vistas destes monumentos.

Não muito longe da Alameda encontramos outro caso semelhante, mas talvez ainda mais intenso: a Praça Francisco Sá Carneiro (outrora “Praça do Areeiro”) que é o centro do “Bairro do Areeiro” (monumento nacional n.º 7788): nesta praça (que serve de logotipo à própria freguesia do Areeiro e que já tem no centro um monumento a Sá Carneiro com um logotipo gigante do PSD com 20 metros de altura acotovelam-se agora cartazes de vários tamanhos e feitios de Livre, Aliança, PDR, CDS e BE. Tecnicamente, talvez ainda mais um ou dois: talvez – dada a popularidade deste local entre partidos – até ao absurdo de 21 cartazes para cada um dos partidos que concorre às eleições deste ano.

Exemplos não faltam no resto da cidade, que é de todos: Entrecampos, Campo Pequeno e o exemplo mais revoltante: Marquês de Pombal – porque os vários representantes partidários na CML comprometeram-se, aqui há uns anos, a não colocarem cartazes nesse local.

Os cartazes e outdoors (cartazes de grande dimensão) são considerados pelos especialistas de marketing político como uma forma eficaz de chegar aos eleitores: isto é, numa relação custo/benefício são a forma mais económica de chegar a um maior número de pessoas mas não faltam exemplos de campanhas eleitorais onde se realizaram investimentos massivos em outdoors para recolher votações muito abaixo das de outros candidatos sem cartazes e outdoors ou quase sem os ditos (ver, p.ex. as presidenciais que opuseram Fernando Nobre e Manuel Alegre). Por isso é que os partidos continuam a apostar num meio de propaganda que recua à época romana (foram encontrados exemplos de grafitis políticos em Pompeia) em pleno século XXI e apesar de – quando sairmos da “bolha de conformidade” partidária dos aparelhos e das redes de militantes os cartazes e outdoors serem, quase unanimemente, detestados pela esmagadora maioria dos cidadãos e independentemente dos partidos ou das mensagens políticas que tentam transmitir. Em 1999, o então líder do CDS/PP, Paulo Portas, sobre estes meios de campanha declararia que “os outdoors e pendões são dois meios inúteis, porque o custo é infinitamente superior ao efeito” (Público 25/11/99) e sugerindo, mesmo, que se criasse um pacto entre partidos por forma a que não fosse usada publicidade comercial nas campanhas e admitindo que “a mania dos pendões que sujam as vilas, aldeias e cidades de Portugal são gastos desnecessários”. O apelo não teve eco entre os demais partidos e o próprio partido de Portas continuou a apostar neste tipo de meios (como se vê, por exemplo, na Praça Francisco Sá Carneiro) e estima-se que cerca de metade de todas as despesas de campanha sejam consumidas, precisamente, neste tipo de meios.

Numa notícia do PÚBLICO de 25 Novembro de 1999, é dito que o CDS/PP, na campanha para as legislativas de 1999, gastou cem mil contos. “Desses cem mil contos que o CDS-PP diz ter gasto, mais de metade, exactamente 51%, foram despendidos em publicidade estática, ou seja, na colocação de outdoors durante um mês e meio, a que se deve juntar mais de cinco mil contos da produção dos cartazes”. Nas Legislativas de 2009 os partidos gastaram 2,3 milhões de euros em cartazes. Nas legislativas de 2019, o valor total será de 8,1 milhões de euros com os grandes partidos a apostarem em logística e acções de rua e os pequenos em outdoors e cartazes. Falamos assim portante de um valor total em declínio, num reconhecimento implícito da perda de eficácia deste meio num contexto em que já mais de 5 milhões de portugueses são utilizadores regulares das redes sociais e a elas recorrem como principal fonte noticiosa: embora o consumo de jornais e televisão esteja em queda: as redes sociais (Youtube e Instagram) continuam em crescimento, sobretudo entre os mais jovens (e o Facebook entre os mais idosos). Edson Athayde (JN 10.5.2011), um publicitário de profissão concordaria “Os cartazes são um meio de síntese, não explicam nada – apenas sublinham. Resultaram bem num mundo a preto e branco, quando um candidato era claramente diferente do outro”. Sem dúvida que os milhões que são assim dados a ganhar às dezenas de empresas especializadas em “marketing político”, gráficas, empresas de serviços de instalação e colagem de cartazes, e que quase sempre são propriedade ou geridas por militantes partidários serão defendidos por estas como “inevitáveis” ou como um ataque ilegítimo à livre capacidade de os partidos propagarem a sua mensagem.  

Num regime de austeridade “permanente” existe algo de imoral em continuar a ver os partidos políticos a investirem milhões de euros num tipo de propaganda política que já provou que não consegue inverter ou alterar resultados eleitorais. Talvez se possa começar por não financiar nenhuma forma de publicidade comercial dos partidos (o CDS/PP chegou a levar essa proposta à Assembleia da República) e clarificar o art. 4 da Lei 97/88 no que respeita à protecção do sistema de vistas dos monumentos nacionais e alargar essa protecção aos “Imóveis de Interesse Municipal”. Quanto ao uso do Facebook: está vedado em períodos de campanha eleitoral, mas aqui pode ser uma via para começar a mudar este meio forçando, por exemplo, todas as redes sociais que querem facturar em Portugal a serem obrigadas a conceder um determinado potencial de visualizações e anúncios não pagos a todos os partidos que se apresentam a eleições, replicando no mundo virtual aquilo que as câmaras municipais já fazem com zonas especiais. Importa também reflectir se estas “telecampanhas” feitas à distância, com doses mínimas de contacto dos candidatos com os eleitores (em fugazes arruadas e sempre rodeados por seguranças e pelo aparelho partidário) e em comícios e jantares para militantes e concebidos para conquistarem alguns segundos de atenção nos telejornais são, ainda, a forma mais eficaz de chegar aos eleitores ou se, pelo contrário, os partidos devem começar a fazer campanhas ao estilo anglo-saxónico do porta-a-porta, com pequenas equipas de 2 ou 3 elementos e um candidato e organizarem debates e sessões de esclarecimento para os indecisos ou não convencidos em casas de apoiantes ou em colectividades e associações com pegada local.

Há alternativas à colonização do espaço público pelos cartazes partidários. Não temos que continuar a fazer campanhas políticas como se fazia até há 15-20 anos. Num mundo novo, de redes sociais, de “tempo real”, de contacto directos entre eleitos e eleitores, devemos exigir – todos – mais e melhor aos partidos na forma como tentam fazer passar a sua mensagem até aos eleitores.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Rui Martins
Membro do Fórum Cidadania Lx e fundador dos Vizinhos do Areeiro

https://www.publico.pt/2019/09/24/local/opiniao/cartazes-premodernos-mundo-posmoderno-1887626?fbclid=IwAR3O2DXwMMu3KCkblUO3cWE8VHxtjII-eF-jhAKzB0pmRoBtdtn1lCEORCQ

Estacionamentos Mobilidade Suave

Os subscritores sugerem à Câmara Municipal de Lisboa que desenvolva mecanismos junto das empresas de meios de mobilidade suave, nomeadamente de aluguer de Bicicletas e Trotinetes, de forma a não permitir o seu estacionamento fora de locais previamente designados para o efeito.A actual falta de ordenação permite que bicicletas e trotinetes sejam largadas em qualquer lugar, criando um embaraço notório à circulação pedonal.É possível georreferenciar os locais já existentes para parquear e de seguida marcar no mapa das aplicações as zonas onde seria permitido terminar viagens (1), sendo os actuais níveis de precisão do sistema GPS adequados a esta necessidade. Criar penalização para os utilizadores que deixassem fora das zonas autorizadas, como aliás já acontece numa parte de Lisboa num desses operadores.Este bloqueio de zonas deveria ser progressivo, acompanhando as renovações nos arruamentos que estão a acontecer, e a instalação de novos locais para estacionamento de bicicletas e trotinetes. Foi realizado um levantamento, que acompanha esta subscrição, de lugares existentes e de possíveis novas localizações, tendo tido o cuidado de evitar a supressão de estacionamento automóvel sem prejudicar o trânsito pedonal (2).Nota 1: “the government commits to broadcasting the GPS signal in space with a global average user range error (URE) of ≤7.8 m (25.6 ft.), with 95% probability. Actual performance exceeds the specification. On May 11, 2016, the global average URE was ≤0.715 m (2.3 ft.), 95% of the time.”https://www.gps.gov/systems/gps/performance/accuracy/Nota 2: https://drive.google.com/open?id=1DoM76KY4BVEFLAYg5a99vcQtzO5KQiu4&usp=sharing 

Subscrevem:
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Elvina Maria Reis Rosa
Ilda Cruz
Ana Benavente
Anabela Nunes
Ana Costa
Maria De Lurdes Canto
Leandro Sanches
Margarida Moreira
Irene Coelho
Alexandra Maia Mendonça
José Vieira Mesquita
Fátima Mayor
Ana Sampedro
Rui Martins
Maria Jerónimo Costa Zita
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Isabel Noya Oliva
Isabel Correia
Maria Adelaide Nogueira
Maria Jesus Pereira Gambino
Maria Claro Ribeiro
Maria Ferreira Pires
Beta Marinheiro
Paulo Assunção
Margarida Pouseiro
Jorge Fernandes
Maria De Lurdes Machado
Helena Passaporte
Andreia Leiria
Pedro André
Teresa Raposo
Carlos Cunha
Cristina Inacio
Joana Santos Patrocinio
Isabel Tomás
Pedro Reis
Alexandra Costa
Leonilde Ferreira Viegas
Belicha ViVi Geraldes
Marta Moreira
Mário Rui André
Manuela Paixão
Teresa Silva
Antonieta Soares Ribeiro
Gonçalo Pousão
Diogo Bello
Antonio Sequeira
Gustavo Hernández
Duarte Albuquerque

Vila Áspera (breve história)

Agora que se vivem os derradeiros dias da última Vila do Areeiro é o momento que reunir alguma informação sobre a Vila Áspera que se vê hoje entre a Rua Margarida de Abreu e a Avenida Gago Coutinho. Em primeiro lugar, falamos de uma das duas últimas Vilas Operárias que alguma vez existiram no Areeiro (na Graça e em Arroios eram muito mais comuns). Estas vilas nasceram nos terrenos das quintas que começaram a surgir nesta zona na época do reinado de Dom João I e que faziam parte de um “anel verde” que rodeava e abastecia os mercados de Lisboa e que eram especialmente numerosas nas zonas de melhores solos e com amplos fornecimentos de água, conforme sucedia aqui nesta zona do Areeiro.

Pouco, quase nada, se sabe da Vila das Varandas excepto que dava para a Barão de Sabrosa, sobre a Vila Aspera, contudo, já se sabe um pouco mais da Vila Aspera: Data do século XVIII o primeiro grande período de povoamento da zona da Vila Áspera. São desta épocas a Quinta do Pina (que daria nome ao “Alto do Pina”), a Quinta do Mendonça, a Quinta do Monte Coxo (que existia em 1989 havendo notícia de um incêndio na RTP e que era fronteira à Rua Alberto Pimentel e em cujos terrenos seria construído o Bairro Gebalis junto aos prédios da Cooperativa Portugal Novo), a Quinta dos Passarinhos que tinha casario na zona do Alto de São João e onde existia o “Retiro Manuel dos Passarinhos”, a Quinta da Holandesa, que foi fotografada por Arnaldo Madureira, já em ruínas e cuja população – de maioria hindu – foi realojada em finais dos anos de 1990 no Bairro do Armador, em Marvila e, alguma, no Bairro da Gebalis junto ao Portugal Novo, assim como as Quintas da Noiva, do Pilão e do Pombeiro ou ou de N. Sra. da Conceição em cuja casa senhorial norte, recuperada funciona hoje a Casa de Acolhimento Para Crianças Refugiadas e onde em 2010 ainda se viam restos de uma ermida (perto desta ermida há registos de duas outras a dos Aciprestes (à Fonte do Louro) e a das Ameias cujas ruínas ainda resistem e que serão, também, da mesma época, ou seja de começos do século XVIII. Esta quinta teria pertencido a um lavrador de nome Joaquim Augusto Pombeiro mantendo a tradição de designar estas quintas com o nome do seu proprietário origina e que a terá construído no século XVIII. As suas ruínas, designadamente com a zona dos jogos de água ainda hoje podem ser vistas no parque Urbano do Vale da Montanha. Em praticamente todas estas quintas durante as décadas de 1980 e 1990 surgiram vários bairros de barracas que tomaram os seus nomes. A Quinta dos Pacatos, onde está hoje a Rua Abade Faria seria usada para construir as habitações sociais do Bairro Carmona. Na Azinhaga Fonte do Louro residem ainda cinco famílias em condição de relativo abandono de limpeza e cuidados urbanos por parte da CML e da Junta de Freguesia. No seguimento destas quintas encontramos ainda as ruínas da Quinta das Olaias ou do Casal Vistoso (onde nasceu a urbanização de mesmo nome) e que no século XVII pertencia aos Abreus e Castros e por onde terá, alegamente passado o Rei Dom Fernando II e a condessa de Edla a sua segunda esposa.

Em finais de 1990 e começos de 2000 começam os realojamentos das barracas destas quintas agrupadas sobre a designação de “Vale do Areeiro” sendo os moradores de maioria indiana (especialmente de Diu ou, melhor, de Fudam no Oeste deste território da Índia Portuguesa) que chegaram a Portugal, sobretudo, em finais da década de 1970. Em 1991 viviam aqui perto de 1400 pessoas, quase todas em condições muito precárias.

Não longe destas quintas e muito perto da antiga Estrada de Sacavém (cujos últimos troços, hoje abandonados e cobertos de vegetação, ainda se observam junto à Azinhaga da Fonte do Louro) nasceu a Vila Aspera nos terrenos de uma desconhecida Quinta Aspera situada muito perto da Rua Alves Torgo (troço junto à Avenida Gago Coutinho no Areeiro). Esta quinta, seguindo a regra das demais, seria propriedade de uma família Aspera, cujo nome está associado à pequena nobreza italiana de começos do século XVII da zona de Bergamo e que surge mais tarde perto de Fuente Arcada, perto de Caceres (Estremadura) e perto da nossa Serra da Malcata. Hoje a Vila Aspera está dividida em duas metades, separadas por uma rua a calçada que pertence a dois irmãos espanhóis, descendentes do antigo proprietário.

Antes de 1959 a zona era abrangida pela extinta freguesia de Beato António a partir do nome do Convento de São Bento de Xabregas ou “Convento do Beato António”. Nesse ano a zona foi integrada na freguesia do Alto do Pino e, em 2012 na nova freguesia agregada do Areeiro. Em 1978 a Câmara Municipal de Lisboa realizava um levantamento aerotofográfico da zona da Vila constando numa planta do Instituto Geográfico e Cadastral de 1951. Em 2005 faleceu perto da Quinta Aspera um cidadão cabo-verdiano, na zona da Quinta das Holandesas tendo então ficado várias pessoas sem alojamento. A barraca que ardeu estaria “paredes meias” com a Vila Aspera cujos moradores se queixavam do “ruído” e perturbação constante nessa zona. Em 2008 veio para aqui a primeira família moldava que, nos anos seguinte, foi seguida por outras. Em 2013 quase todas as casas eram habitadas ou por reformadas portuguesas, que viviam sozinhas depois do falecimento dos seus maridos ou por famílias moldavas. A degradação da Vila era já notória em 2016 tendo a Câmara Municipal declarado alguns edifícios como “devolutos” e determinado a necessidade de os proprietários realizarem obras de conservação.

A última habitante portuguesa desta última vila do Areeiro deixou a sua casa em 2017 para um lar de terceira idade e a outra (Rosa Ramos) havia falecido pouco antes. Em 2018 a maioria das casas da Vila já estavam vazias

Actualmente resta apenas um contrato de arrendamento na Vila Aspera e, mesmo este, está em processo de despejo (contestado pelo inquilino). As uvas que hoje podemos ver entre as casas são de castas moldavas e foram plantadas por emigrantes desse país do Leste europeu. A maioria das famílias moldavas trabalhava no sector da construção civil (os homens) e das limpezas domésticas (as mulheres). Hoje, apenas passam aqui muito pontualmente, sobretudo para cuidar da vinha e apenas a igreja evangélica com origem em Minas Gerais do “Ministério Filhos da Promessa” funciona aqui no mesmo edifício do antigo restaurante Molha Pão (2009) precisamente onde começa a localização “oficial” da Vila Aspera, o 346 da Rua Alves Torgo (antiga Estrada de Sacavém) que é a localização correcta da vila e não a “Rua Humberto da Cruz” do Google Maps.

É para aqui, e para a zona fronteira da Alves Torgo que se diz que será o investimento do “The Edge Group” noticiado em Agosto de 2018 que refere “dois prédios na zona de Alvalade e Areeiro onde vão nascer apartamentos para habitação” num investimento no Areeiro que rondará os 35 milhões de euros em 300 casas na forma de “pequenos apartamentos destinados ao arrendamento de média duração, de um ou dois anos” e com serviços complementares como limpeza (?) ou ginásio. As obras devem começar em 2019, assim que estiver concluído o licenciamento (informação de agosto de 2018).

Beatas frente à PT Altice da Av Afonso Costa

Quando vão parar de aparecer beatas, copos de café, manchas negras (pastilhas e açúcar) no piso frente às instalações da Altice na Avenida Afonso Costa?
(enviada a 15.07.2019)

(este cinzeiro foi dado – como exemplo – pelos Vizinhos do Areeiro)

Enviada a 13 de Outubro de 2019:
“Carta Aberta à Altice,

Os Vizinhos do Areeiro preocupados com excessiva presença de “beatas”, cigarros, copos de café e pastilhas no passeio público frente às vossas instalações, na Av. Afonso Costa, nº 4, propõem as seguintes medidas para a proteção do ambiente e o desejável asseio do passeio contíguo. 

À consideração da gestão do edifício, medidas aferidas em consulta pública:

– consignação de um espaço dedicado ao fumo no interior daquele edifício;

– distribuição de cinzeiros portáteis aos colaboradores que se desloquem ao exterior para fumar (medida imediata); ou,

– em alternativa, a instalação de cinzeiros e papeleiras fixas  junto da entrada do edifício com recolha assegurada por V. (similares aos instalados pela Junta de Freguesia de Alvalade ou aqueles que, por exemplo, a CGD, colocou no exterior das suas instalações onde disponibilizou cinzeiros para os seus funcionários na zona das arcadas)

Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, aguardamos a vossa posição sobre o problema.”

Actualização:
A 27 de Novembro de 2019 a Altice colocou dois cinzeiros verticais neste local

“WC para arrumadores de carros no Areeiro” [Expresso do Oriente]

“A Junta de Freguesia do Areeiro instalou uma casa-de-banho móvel, de acesso público e gratuito, destinada a arrumadores de automóveis.

A informação surgiu na página de Facebook da autarquia local no dia 2 de Agosto, sexta-feira, pelas 17h30, e 72 horas depois tinha sido comentada 92 vezes e contava 13 partilhas.

Nas opções de reacção sem texto, também pelas 17h30 desta segunda-feira, 5 de Agosto, 141 pessoas manifestavam-se entre o “gosto” (em maioria), a manifestação de “surpresa”, “riso” ou “ira”.

Certo é que no logradouro da Av. Guerra Junqueiro há um novo WC móvel, como os que costumam ser instalados nos arraiais dos santos populares, por exemplo, que se destina aos arrumadores de automóveis da zona, segundo informa a publicação. De resto, há uma folha informativa afixada na porta do equipamento, com o logotipo da Junta de Freguesia, onde pode ler-se “Este WC destina-se aos arrumadores de automóveis”.

Nos comentários, muitos utilizadores questionam a legalidade da solução encontrada; outros manifestam-se incrédulos com a opção e lamentam ter de pagar o parquímetro e a actividade dos arrumadores, afirmando temer pela segurança das viaturas se não o fizerem; outros ainda referem que a localização do WC é desadequada por facilitar o acesso às habitações no local. Por outro lado, há utilizadores a referir a necessidade de intervenção, para evitar a presença de urina e fezes nos passeios e paredes.

Na página do Movimento Cívico Vizinhos do Areeiro, questiona-se se a Junta de Freguesia do Areeiro dispõe de algum regulamento específico para esta actividade – a de arrumador de automóveis – e que taxa é cobrada pela autarquia, se o regulamento existir; se faz sentido emitir licenças para arrumadores em zonas de estacionamento tarifado; se o acesso ao WC se pode reservar a arrumadores de automóveis (entre outras questões). No grupo, também é veiculado o receio de o WC se poder tornar um espaço de consumo de estupefacientes, apontando-se o caso de um outro equipamento colocado na Rua Al Berto.”

https://expressodooriente.com/wc-para-arrumadores-de-carros-no-areeiro/

Pedido à CML de remoção de quiosque abandonado junto ao nº 9 da Av de Roma

Junto ao nº 9 da Av de Roma existe um quiosque que está encerrado há vários anos (desde 2009: ou seja desde há mais de 10 anos): este quiosque, abandonado, está associado à situações de insegurança, havendo relatos de assaltos a idosos que saem dos CTT com as suas reformas e indicações de assaltos frequentes à máquina de venda de selos.
Os subscritores (comerciantes e moradores) pedem assim à CML que reavalie a necessidade da existência deste quiosque fechado, neste local, e que considere a sua remoção (recordamos que, bem perto, existe outro, frente ao 10, outro junto ao 10, um novo que a Junta de Freguesia vai abrir em breve no muro do IST, e outro, ainda frente ao Supera e outro frente ao 16 além de duas livrarias, tudo num raio de 100 metros!

Subscrevem:
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Gabriel Osório de Barros
Nuno Dinis Cortiços
Elvina Maria Reis Rosa
Nuno Miguel Cabeçadas
Pedro Tito de Morais
Ana Benavente
Anabela Nunes
Elisabete Carvalho
Ana Costa
Ana Coelho
Antonio Viegas
Luisa Castro Correia
Sofia Carvalho Coelho
Gabriela Lago
Mariana Tavares
Zélia Pereira
Maria De Lurdes Canto
Pedro Gaurim Fernandes
Jacinto Manuel Apostolo
Luisa Teresa
Márcia Salgueiro
Bruno Beja Fonseca
Filipa Ramalho Rickens
Irene Coelho
Fernando Anjos
Carla Caló
José Vieira Mesquita
Manuel Jesus
Dulce Amaral
Maria Estima
Denise Mendes
Ana Sampedro
Rita Costa
João Silva
Fernando Barroso de Moura
Zé Pedro Leitão
José Pedro S. Carvalho
Filipe Guedes Ramos
Luís Franco
Maria Mar
Lilia Morais
Patrícia Garcia
Sílvio Bairradas Rodrigues
Maria Jerónimo Costa Zita
Fatima De Andrada Pinto
Maria Teresa Martins
Eduardo Júlio
Stela Correia
Marta Nogueira
Jaime Amores
Rute Rodrigues
Jaime Correia Rêgo
Paula Mendes
Luis Monteiro
Anabela Gouveia
Cristina Azambuja
Cristina Milagre
Conceicao Fonseca
Maria João Trindade
Cristina Dimas
Maria Luísa Lanita
Lezíria Couchinho
Isabel Noya Oliva
Rui Oliveira
Elisabete Henriques
Ana Sofia Matias
Margarida Seguro
Maria Adelaide Nogueira
Rita Santos Vieira
Maria Jesus Pereira Gambino
Francisco Dias
Zita Rosado Costa
Lurdes Farrusco
Antonio Martins
Francisco Morgado
Maria José Moura
Beta Marinheiro
Joana Isabel
Rita Moura
Nuno Vieira
Marta Ferreira
Teresa Lourenco
António Carlos Teixeira Duarte
Luis Cunha
Maria Manuela Nobre
Eugenia Maria Sobreiro
Isabel Costa
Catarina Coelho
Bruno Tendeiro
Ricardo Castro
Mafalda Oeber
José Rocha
Paula Cardoso
Paulo Silva
Isabel Mendes
Paula Ferreira
Luís Rodrigues
Pedro André
Carlos Santos
Tiago Neves
Teresa Raposo
Pedro Morgado
José Maia de Loureiro
Joana Cardoso
Ana Cardão
Cristina Casaleiro
Sara Gonçalves Caria
Hugo Bastardo
Maria Luisa Ferreira
Cristina Inacio
Paula Monteiro
Susana Martins
Maria J. Ferrão
Joana Santos Patrocinio
Salsinha Ricardo
Sandra Jacob
Maria Concepcion
Lucilia Guimaraes
Ceu Ventura
Teresa Castro Correia
Teresa Braamcamp Mancellos
Ana Cardoso Santos
Maria Feliz Amorim Silvestre
Maria Duarte Silva
Cristina Tomás
Vera Roquette
Alexandra Costa
Dinis Campos Ferreira
Leonilde Ferreira Viegas
Maria Regina Caldeira
Cláudia Piconarte
Carmen Domingues
Tiago Miranda
José Biu
Patricia Saldanha da Gama
Belicha ViVi Geraldes
Antonieta Moëllon
Maria Delfina Vasconcelos
Joao Pina Cardoso
Patrícia Matos Palma
Joana Viana Lopes
Marta Moreira
Fernando Mora de Oliveira
Manuela Paixão
Filomena Figueiredo
Manuel Barata Simões
Tiago Neves
Ana Sofia Lobato
Gonçalo Vitorino
Daniel Portugal
Rita Lemos
Inês Martinho
Zoka Saragoça
Maria Vitória Lopes
Teresa Maria Braga Abecasis
Jorge Esteves da Silva
Sofia Pereira
Isabel Teixeira
Ana Sofia Mendes
Luís Barros
Gonçalo Pousão
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Pedro Paulouro
Rita Dias Costa
Mafalda Costa Macedo
João Firmino
Vanessa Correia Marques
Nathalie Chatelain Antunes-Ferreira
Antonio Sequeira
Francisca Villas
Sofia Silva
Rita Pato
Selita Maria
Cissa Luisa Nazareth
Liliana Navarra
Marta Filipe
Catarina Casquilho Dias
Andrea Guimarães
Emanuel Genovevo Costa
Angela Veiga
Rosário Belmar da Costa
Helder Miranda
Paula Cristina Santos
Ivo Castro
Pedro Santos
Ines Pintado Maury
(assim como 7 lojas em redor devidamente identificadas e certificadas)

Reunião dos Vizinhos do Areeiro com a Direcção Municipal de Higiene Urbana

Hoje, dia 19.09.2019, os Vizinhos do Areeiro, assim como representantes de outros coletivos de vizinhos que integram a Vizinhos em Lisboa estiveram em reunião com a Direcção Municipal de Higiene Urbana


A reunião foi muito profícua e informativa tendo os Vizinhos do Areeiro levado as propostas que enviámos à CML e que dizem directamente a esta direcção municipal:

1

Sobre canídeos e seus dejectos:

“Realizar acções de vigilância e sensibilização com a Polícia Municipal depois da hora de jantar e pela manhã para sensibilizar a população e, numa fase inicial e posteriormente, aplicar multas.

Aumentar as multas contra este tipo de comportamentos menos cívicos

Publicar regularmente a quantidade e o valor de multas (e os respectivos níveis de reincidência)”
http://vizinhosdoareeiro.org/propostas-a-cml-e-jfa-nao-devia-ser-um-problema-mas-se-temos-um-cao-ele-come-ele-defeca-e-urina-e-temos-que-limpar/
 

2

Os subscritores propõem:

“a. Estabelecer prioridades e organizar acções periódicas de remoção dos grafitos ilegais, com prioridade para os que se localizem perto escolas/liceus, monumentos/edifícios públicos/espaços públicos, zonas pedonais e zonas turísticas.

b. Assegurar uma “resposta em 24 horas” nas zonas consideradas prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a médio-prazo e possibilitará aos cidadãos avaliarem de forma eficaz a acção da CML/JF.

c. Remover todos os grafitos ilegais inventariados num prazo nunca superior a 10 dias úteis.

d. Responsabilizar criminalmente os autores dos grafitos considerados ilegais, conforme previsto na Lei nº 61/2013, de 23 de Agosto, para o que deveria ser estabelecido com as polícias e o Ministério Público um protocolo apropriado.

f. Apoiar grupos de cidadãos que queiram executar acções pontuais de limpeza na sua zona de residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e logístico.”
http://vizinhosdoareeiro.org/propostas-para-grafitos-ilegais-a-cml/
 

4

“CML: Avaliar um sistema de recolha de lixos em estabelecimentos de Alojamento Local (que funcionam fora da escala de recolha selectiva) por forma a acabar com uma das fontes do triste espectáculo de sacos de lixo na rua

CML/PM: Reforçar, muito, a fiscalização e multas a infracções que passem pela deposição de sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia) criando, na Polícia Municipal uma unidade especializada no combate e prevenção a este tipo de infracções.

Criar métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos nas suas freguesias a partir dos pedidos abertos na aplicação na Minha Rua da CML e de inquéritos online regulares aos moradores
http://vizinhosdoareeiro.org/propostas-de-melhoria-ao-sistema-de-recolha-de-residuos-urbanos-calendario-alojamento-local-sacos-de-lixo-lavagem-de-ruas-e-metricas/
 

5

“Os subscritores pedem a intervenção da CML, RSB e da Junta de Freguesia na zona entre a Rua Manuel Gouveia e a Margarida de Abreu (por detrás da Gago Coutinho). Esta zona, onde foi construído um parque de estacionamento (cujas obras, entretanto, pararam), é local de permanência de um grupo de migrantes dos Balcãs.

No concreto, os moradores pedem que se:

limpe o local dos numerosos detritos entre a mata e os passeios públicos

removam os contentores com rodas que (únicos na freguesia) que aqui estão e que servem de ponto de “abastecimento” a esta comunidade

resolva o facto de todos os dias se fazerem aqui fogueiras com risco de propagação aos matos, propriedades e veículos estacionados aqui perto.

6

“Os subscritores sugerem à Câmara Municipal de Lisboa que instale na uma das novas papeleiras de grande capacidade no Jardim da sede da CGD (frente à Casa de Pasto Oh Pereira).

Sugerimos igualmente que a CML conceba e instale um novo tipo de contentores de reciclagem para copos de plástico nas zonas onde o consumo de álcool na via pública é mais intenso (no Areeiro: Jardim Fernando Pessa, Praça Pasteur, Jardim CGD, João do Rio, etc) e assim se possa contribuir para o fim do decorrente espectáculo diário de jardins com copos de plástico em bancos, no solo e sobre o relvado.”
http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-rua-do-arco-do-cego-areeiro-novas-papeleiras-e-criacao-de-novo-tipo-de-contentor-de-reciclagem-para-plasticos/

7

“Tendo em conta que as escadinhas que ligam a Escola EB Luis de Camões à Avenida de Madrid são alvo constante de taggers e grafiteiros (com as subsequentes limpezas pagas por todos nós) os subscritores vêm pedir à Câmara Municipal de Lisboa (Galeria de Arte Urbana | GAU) que patrocine neste local a instalação de arte urbana de qualidade com referências educativas ou ao bairro que possam ser apreciadas e respeitadas pelos frequentadores do local e que sirva de dissuasão a taggers.

Poderia tratar-se de um projecto realizado e executado, após concurso, pelos alunos da própria escola e devia implicar, também, um reforço da iluminação pública e, eventualmente, seguir um modelo de um Jardim Vertical com o mesmo grau de eficiência na resolução deste problema”
http://vizinhosdoareeiro.org/grafitri-artistico-ou-jardim-vertical-nas-escadinhas-da-escola-eb-luis-de-camoes/

Várias propostas e sugestões da Junta de Freguesia do Areeiro pendentes de resposta

1

Sem resposta:

“Parece nítido de que existem na Freguesia do Areeiro recursos disponíveis: mais de 500 mil euros em depósitos a prazo (a juros muito inferiores à inflação) e 900 mil euros por gastar no orçamento de 2018 provam-no. Há assim espaço para reforçar – muito – estes programas de férias para crianças e idosos. Todos os relatos, neste ano e no ano passado, são o produto directo da falta de oferta e bloqueios administrativos. Não se compreendem assim os relatos que indicam “falta de pessoal” na inscrição dos seniores. O problema não está em que “as pessoas vêm todas à primeira hora do primeiro dia, daí o tempo de espera”: está na falta de capacidade de processamento rápido das inscrições (mais pessoal) e na falta de oferta: mais autocarros, locais e eventos (o que aplica também ao programa para crianças).

O sistema de registo online não foi – segundo diversos relatos – capaz de suportar a carga de acessos: novamente este aparentemente subdimensionamento não é compatível com uma autarquia com tantos recursos financeiros por usar. Quantos tentaram registar-se e não o conseguiram por incapacidade do sistema? Quantos o conseguiram por terem um acesso mais rápido (e caro) à Internet do que os outros? Não é justo. Mais investimento na capacidade deste sistema de registo online precisa-se.

O registo presencial parece dever, pelo menos, ter que começar mais cedo, antes das 10:00 e começar muito antes, desde Maio/Junho pelo menos e assim reduzir a pressão nos momentos de registo e alargar-se, pelo menos e em simultâneo, ao outro pólo da Junta, no Bairro dos Actores.

Sabemos que por vezes as localizações escolhidas não podem ter mais de X pessoas, no entanto devido à procura parece que a solução poderia passar por vários locais. As actividades não precisam de estar concentradas todas no mesmo local, poderiam ser realizadas actividades para seniores ou para crianças por grupos, eliminando assim a necessidade de limitar as inscrições aos lugares existentes.

Sabendo que existem moradores na freguesia que não são eleitores na mesma, faz sentido a obrigação de estar registado como eleitor para se poder participar/inscrever nas actividades, como foi relatado? Decerto os fregueses são importantes, mesmo os que não votam.
http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-para-os-problemas-de-inscricao-no-programa-areeiro-em-ferias-senior/

2

Sem resposta:

Junta de Freguesia do Areeiro inscreveu no Orçamento para este ano a intenção de realizar um “Orçamento Participativo” (OP) (semelhante ao que já existe em todas as freguesias que rodeiam o Areeiro).

Esperando que esta intenção seja realizada os subscritores apelam a que o regulamento que venha a reger este OP constem estes artigos:

Dimensão Financeira:

1. Alocar ao OP um valor significativo: 3 euro por morador (garantindo a evolução da verba nos anos subsequentes).

2. Cofinanciamento alternativo via rede de parceiros locais (a criar): com empresas, lojas e associações de base local nomeadamente através de serviços ou bens cedidos para a execução do mesmo em troca do reconhecimento de marca e de ações de solidariedade empresarial.

3. Requerer à CML a duplicação de cada euro colocado pela Junta ou mobilizado pelos moradores como indicado no ponto anterior.

4. Mobilizar recursos adicionais via plataforma de crowdfunding.

5. Criar uma rede de voluntários da comunidade que podem participar no desenho, desenvolvimento do projeto e execução física das propostas.

Dimensão Participativa:

1. Acolher propostas por formulário na web e também em assembleias participativas.

2. fazer assembleias participativas nas escolas da freguesia e no IST.

3. Criar um “Grupo Motor” (usados, p.ex., no OP de Sevilha) a partir do envio e recepção de cartas distribuídas nas caixas de correio no mesmo momento de distribuição da revista da Junta. Posteriormente entre os que se ofereceram para integrar o GM fazer como em St. Petersburg e fazer uma selecção aleatória entre aqueles que se ofereceram para integrar o GM aleatoriamente entregues em caixas de correio (uma em dez p.ex.) juntamente com a revista da junta (para não aumentar custos): entre todos os que responderem são sorteados 15 membros para o Grupo Motor.

a) ninguém pode ser membro durante mais do que um ano (para garantir que o OPEV chega a um número máximo de fregueses).

c) cada inscrito no GM recebe um vale de descontos para usar numa rede de lojas aderentes (que integram o modelo de financiamento): oferecido pelo comerciante (ligação a associação local) ou pela JF ou um vale de transporte, ou um lanche/refeição no grupo do GM.

d) os moradores da freguesia da escola podem votar por SMS (recebem código de validação por correio). Para fortalecer o voto presencial em urna, nos locais designados (IST, escolas e Junta), este valerá dois pontos, sendo que e o sms vale um ponto. Uma valorização importante para conservar uma perspectiva presencial.

Dimensão institucional e normativa:

1. na votação pode incorporar, para voto de maior qualidade, uma grelha com impacto social (baixo, médio ou alto), escala de impacto ambiental (baixo, médio ou alto)e escala de estimada de investimento (baixo, médio ou alto), com impacto em grupos vulneráveis ou excluídos (sim ou não).

2. votar através de voto preferencial (3 a 1 pontos para 3 propostas de OPJ) (modelo de escolas na Escócia).

Dimensão Espacial e territorial:

1. fazer assembleias participativas em vários locais da freguesia para acolher os mais info-excluídos: centros de dia, escolas, universidade sénior, associações e colectividades activas na freguesia, etc.

O que é um “Grupo Motor”?

Os grupos motores são grupos de trabalho voluntários constituídos por fregueses do Areeiro, com mandatos de um ano.

– Dinamizam e promovem a participação dos cidadãos no OPJ

– Participam em atividades de formação e informação, em função dos requisitos de cada momento do ciclo do OP.

– Canalizam sugestões e necessidades para os demais órgãos do OP

– Preparam as reuniões e assembleias: e promovem a sua divulgação. O seu trabalho é complementado pelo do Comité de Acompanhamento, bem como pelos Núcleos de Apoio Técnico da CML (para impedir projectos paralelos no OP de Lisboa) e da Junta de Freguesia.

– A hora e a data das assembleias serão fixadas com o parecer dos membros do grupo motor.

– Participam no Comité de Acompanhamento

– Avaliam o seu próprio trabalho e o processo em geral

– Revêem anualmente as normas de funcionamento juntamente com o Comité de Acompanhamento.

Propostas elaboradas em conjunto com os professores:

Manuel Arriaga http://pages.stern.nyu.edu/~marriaga (New York University)

e

Yves Cabannes (University College London)

https://www.ucl.ac.uk/bartle…/development/prof-yves-cabannes”

3

sem resposta

“Decorre actualmente a selecção de um novo brasão para o Areeiro por parte da Comissão de Heráldica da Assembleia de Freguesia (AF).

Os subscritores apelam à AF para que leve a referendo aos moradores 3 propostas deste novo brasão:

Em 2017 a Freguesia da Misericórdia levou a referendo 3 propostas para um novo brasão porque “queremos que esta seja uma escolha muito participada pela população. Porque isto trata-se de algo que vai ficar por muitos anos. Nós iremos embora e o brasão permanecerá como símbolo da freguesia durante muito tempo”.

Sugerimos ainda o lançamento de um concurso de ideias para o brasão, coordenado pela AF (que tem o pelouro da iniciativa)”

4

sem resposta:

“Porque não existe “dinheiro da Junta” e todas as despesas orçamentadas (e executadas) vêm do mesmo lugar: os impostos dos cidadãos.

Porque os órgãos autárquicos têm o Dever de Transparência e Clareza nas suas Despesas.

Porque os Cidadãos têm o Direito de obterem respostas – claras e em tempo útil e legalmente consagrado – dos seus Eleitos.

Colocamos 49 questões sobre o Orçamento de 2018 (e sua execução) da Junta de Freguesia do Areeiro:

1. Os eleitos à Assembleia de Freguesia (a questão não é apenas para o Executivo) consideram que um orçamento de mais de 3 milhões de euros pode ser devidamente fiscalizado em Assembleias de Freguesia que se reúnem, apenas, trimestralmente, ou seja, na mesma periodicidade que existia quando o orçamento era uma fracção do actual?

2. No Orçamento há várias rubricas para “avenças”: mas segundo foi dito em Assembleia de Freguesia já não haveria precários nos quadros da Autarquia mas então, assim sendo, a quem corresponde esta despesa?

3. Não é conhecido nenhum documento de execução do Orçamento (“orçamentar não é executar”). Porque não é publicado, e atualizado regularmente (online), um relatório de execução orçamental, alínea por alínea? (era foi um dos compromissos eleitorais do actual Executivo).

4. A existência de um “departamento de Saúde”, financiado pela Junta não colide com a oferta privada na freguesia sendo assim uma forma de concorrência desleal com dinheiros públicos (pagos, paradoxalmente, pelos privados que estão assim sob esta concorrência)? Sendo transferências de recursos públicos estes não poderiam ser investidos de forma mais eficiente no SNS? (retirando assim esta despesa do orçamento da Junta).

5. As “medicinas” alternativas (4 mil euros anuais) são práticas clínicas não científicas e comprovadamente perigosas no que concerne à Saúde Pública: como justificam, nestas condições, que a Junta realize despesa em actividades de saúde sem validação científica e, potencialmente, perigosas para a Saúde Pública?

6. O Orçamento da Junta inscreve 20 mil euros para uma “viatura elétrica para a PSP”: este valor não é demasiado reduzido? Será adquirido ou em regime de ALD/Leasing?

7. O Orçamento da Junta incorpora perto de 400 mil em “venda de bens e serviços”: quais são os maiores contribuintes para esta rubrica e quando, de facto, foi realizado nos primeiros seis meses deste ano?

8. Quando o orçamento menciona “receitas de capital” de 155 mil euros quanta desta verba provêm de juros de depósitos e fundos e qual é o valor exacto que existe, neste momento, depositado em bancos e quais são estes?

9. A Junta de Freguesia recebe (?) da CML 60 mil euros pelo “Areeiro por Ti” no Bairro Portugal Novo, ou seja, 5 mil euros mensais mas há, no orçamento, outra verba para esta instalação, de cerca de 75 mil euros em “avenças” anuais: qual é então, afinal, o custo mensal médio de funcionamento deste projecto?

10. A Junta estimou no seu orçamento receber 1500 euros da venda de impressos. Quanta desta verba foi realizada em 2017 e no primeiro semestre de 2018? Se for um valor muito distante do realizado porque foi orçamentado?

11. Segundo o orçamento a Junta de freguesia recebe 60 mil euros de IMI: qual foi o valor efectivamente recebido, no primeiro semestre de 2018 e qual a sua variação real (não orçamentada) em relação ao ano de 2017?

12. A Junta orçamentou o recebimento de 4 mil euros em licenciamento de canídeos? Quanto deste valor deu entrada nos cofres da autarquia no primeiro semestre de 2018? E em 2017?

13. A Junta orçamentou a cobrança de 20 mil euros em multas e coimas: Qual deste valor foi efectivamente cobrado em 2017 e no primeiro semestre de 2018? E quem aplicou estas multas, de que tipo foram (exemplos concretos) e como foram pagas?

14. A Junta de Freguesia orçamenta 30 mil euros em “apoio jurídico”: com este volume de despesa não seria economicamente mais racional internalizar este recurso?

15. A Junta consome 77 mil euros em “estudos e pareceres” (o que os distingue do “apoio jurídico” que consta noutra alínea do orçamento?). Não seria financeiramente mais interessante recrutar e internalizar estes recursos e deixar de usar o mais opaco regime dos “ajustes directos” para estes serviços?

16. Os 9860 euros anuais (821 euros mensais) em “despesas de representação” são consumidos por quem, em que condições e como? Podem dar alguns exemplos?

17. A que correspondem os 164 mil euros de despesa em edifícios por ano? Manutenção e obras os custos operacionais (água, luz, saneamento, comunicações, etc)?

18. Os 45 mil euros em “material de transporte” materializam-se exactamente de que forma?

19. Os 13,5 mil euros em compras de “equipamento informático” correspondem à aquisição de computadores e/ou telemóveis e, sem sim, a quantos e de que modelo?

20. Os 10 mil euros em “equipamento básico” correspondem, exactamente, a que tipo de equipamento e quanta desta verba foi efectivamente consumida no primeiro semestre de 2018?

21. No orçamento existe uma rubrica de 347 mil euros para “outros investimentos”: este grau de imprecisão é mesmo necessário? Quanta desta verba foi, de facto, executada até ao termo de junho de 2018?

22. A Junta de Freguesia orçamentou para 2018 uma despesa de 8 mil euros em electricidade: Não seria compensador investir (podem usar parte da verba em “outros investimentos”) em painéis solares fotovoltaicos e reduzir parte desta despesa? Por outro lado, existe algum plano de redução deste tipo de consumos em execução na autarquia?

23. No orçamento encontramos “Outros trabalhos especializados”: 35 mil euros e “Outros serviços”: 25 mil euros: como foram (e quanto) foi consumido nesta rubrica até ao primeiro semestre de 2018? Podem dar alguns exemplos desta despesa?

24. O Orçamento Participativo ressurge (pela 3ª vez num orçamento da Junta?) com 25 mil euros: Porque não foi, ainda, executado e que obstáculos estão a existir? Já existe regulamento para este OP? (deveria existir uma vez que está há 3 anos em orçamentos da Junta)

25. Que “beneficiações” (por 25 mil euros) conta a Junta fazer, em 2018, no seu edifício do Arco do Cego e se vão interferir com o funcionamento do CIA ou com o posto de limpeza?

26. O posto clínico da Junta consome 2 mil euros por ano em “Comunicações e Internet” (166 euros mensais): este valor é consumido por quem e de que forma? Quantos telefones e que tipo de acesso (e em quantos computadores) existem neste Posto?

27. O Posto Clínico inscreve numa rubrica de “outros” 5500 euros. Em que bens ou serviços foi, no primeiro semestre de 2018, consumida esta verba?

28. “Outros serviços” de 117 mil euros (junto a “transportes” (do quê?) e “actividades festivas”) e mais de 49 mil euros em “festas”. A Junta tem a percepção de que estas actividades são frequentadas, maioritariamente, por gente de cidadãos de fora da freguesia do Areeiro? Considera esta verba proporcional no conjunto de despesa anual e qual foi a variação homóloga entre o primeiro semestre de 2017 e o de 2018?

29. A autarquia lista mais de 49 mil euros em “actividades festivas” (há outra rubrica idêntica com uma verba diferente noutro ponto do orçamento). Este é o custo de termos excursões, festas, feiras, eventos, jantares, etc? Quanto dinheiro se gasta, de facto, por mês, em “actividades festivas” no Areeiro?

30. O orçamento lista 29 mil euros de apoios a instituições no campo da Cultura: Que instituições são estas e quais foram as actividades culturais, exactas, assim suportadas?

31. Neste orçamento para 2018, no Areeiro, encontramos mais de 210 mil euros em “avenças”? Mas então estes recursos “precários” não haviam sido, todos, internalizados? (informação dada pelo Executivo em Assembleia de Freguesia)

32. Sob “Acção Social” encontramos 30 mil em três rubricas de “outros” e “diversos” todas no redondo número de dez mil euros (3 zeros). Quanto se gastou, nesta área, no ano passado? Não seria mais realista e preciso fazer uma projecção em relação ao valor, de facto, consumido em 2017 do que fazer estimativas (10.000 euros x 3) em rubricas de descrição tão imprecisa?

33. O Orçamento da Junta lista 90 mil euros em “investimentos de capital”? A que corresponde esta verba? Em aquisição de títulos, acções ou fundos bancários? Quais e com que critério? (e com que risco?)

34. Encontramos neste orçamento de 2018 mais de 25 mil em avenças para “monitores desportivos” numa verba que recorre todos os anos. A internalização destes serviços não é opção? Porque razão?

35. No Orçamento para 2018 da Junta de Freguesia encontramos 20 mil euros em “habitações”? Mas a Junta tem “habitações” no seu inventário e, se sim, quem as ocupa e onde se encontram?

36. Esta Junta gasta mais de 511 mil euros “espaços verdes” todos os anos. E porque não encetar um plano generalizado e sistemático de redução desta despesa, através de, sobretudo, a conversão de áreas de alto consumo e manutenção para zonas verdes mais adequadas aos períodos de seca prolongada que serão cada vez mais frequentes no futuro e da internalização de recursos que, manifestamente, são uma necessidade permanente?

37. A Junta listou no seu orçamento uma verba de 10 mil euros em “automação dos sistemas de rega”? Quanta desta verba foi consumida em 2018 e se não foi toda porque razão?

38. 30 mil euros para o Parque da Alameda: Quer dizer quem além das placas laterais em falta (há anos) vai ser feita mais alguma intervenção que justifique a escala desta verba? A ser assim qual é o projecto e será colocado em Consulta Pública?

39. A Junta consumiu 5500 euros em “vigilância e segurança” com a segurança durante a noite do evento do Dia das Coletividades, que ficou a cargo da autarquia durante 3 noites (sexta, sábado e domingo). Não é esta uma verba demasiado avultada tendo em conta a extensão do serviço prestado? Houve concurso público ou ajuste directo?

40. Quantos e quais concursos públicos (excluindo contratações de pessoal) lançou a autarquia do Areeiro em 2018?

41. Os 15 mil euros em “beneficiações no edifício da Junta” e outros 10 mil para “mobiliário”: Correspondem a que equipamentos e beneficiações, especificamente?

42. O que é a “aplicação de comunicações móveis para residentes”? Se é a aplicação Android/iOS AreeiroMais esta não passa de um acesso web para a aplicação http (essa bastante competente embora redundante e com a Na Minha Rua da CML) e se é então estes dois mil euros (!) são um valor muito inflacionado que corresponde a que uma vez que a dita app já existe desde o ano passado?

43. Os (notáveis) 65 mil euros de custos relacionados com a “plataforma vortal” (contratação electrónica) representam consumos em serviços e se sim com este valor não seria economicamente mais racional internalizar esta despesa?

44. A que correspondem os 20 mil euros para “avençados administrativos”? Não houve contratações recentes nesta área?

45. As Tunas do IST recebem da Junta de Freguesia do Areeiro cinco mil euros por ano? Como é, exactamente, consumida esta verba e em troca de que serviços à comunidade?

46. O orçamento para 2018 lista 40 mil euros de pagamentos a professores da Universidade Senior: Segundo resposta anterior nem todos são remunerados mas então quais são (de que disciplinas) e a que valor hora?

47. A Junta orçamenta para este ano de 2018 4000 euros para o “Areeiro em Férias – Senior”: Para quantos utentes e como foram eles seleccionados?

48. Estão orçamentados para 2018 23700 euros para “comunicação” e atualização do site da Junta de Freguesia do Areeiro. Esta verba traduz-se em quê? Um trabalhador a manter o site a tempo inteiro? Há assim tantas atualizações do dito?

49. No orçamento para 2018 encontramos uma verba de 55 mil euros para reparar calçadas (a opção de aumentar as áreas com passeio acessível com a Rua Abade Faria não está em equação, principal em avenidas com a de Roma e João XXI? É que os seus de manutenção são bem menores…) São recursos internos ou em outsourcing e se são os segundos não seria financeiramente mais interessante internalizar os ditos?

Requere-se resposta nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do prazo de 20 dias para resposta aos fregueses inscrito no artigo 70.º do Regimento da Assembleia de Freguesia do Areeiro.

Aguardamos resposta por parte da Assembleia de Freguesia (via seu Presidente) na próxima reunião pública deste órgão autárquico ou antes, por escrito, se tal entenderem como correcto e oportuno.”

5

sem resposta:

“Os Subscritores propõem à Junta de Freguesia do Areeiro que, à semelhança do que anunciou o Governo da República ao proibir garrafas, sacos e louça de plástico na Administração Pública, faça o mesmo nos espaços que opera na freguesia (Centro Intergeracional, Sede e outras instalações, Areeiro por Ti, etc) e que, no decurso da nossa proposta:

(sem resposta) e, como o Governo, reduza também, num ano, os consumo de papel e consumíveis em pelo menos 25%””

6
Ainda há várias questões por responder:

“1. Quanto custou (exactamente) toda a obra? (“10.000 euros” é algo impreciso)

2. Além da empresa que construiu o Parque quem mais concorreu ao “ajuste directo”?Qual a entidade com credencias sobre a matéria foi consultada??? Quantos cães estimam que pode o parque abranger ao mesmo tempo?

3. Quanto mais se estima gastar para terminar esta obra? (assumindo que está inacabada)

4. Quando acaba a obra (e a sua garantia?)?

5. Quando serão colocados os avisos e o placard com regras de acesso?

6. Há planos para corrigir o piso? A iluminação no Parque Canino será reforçada?”

7

sem resposta (e sendo que a situação de desperdício persiste):

“Em 11 de Novembro pedimos à Junta de Freguesia do Areeiro a revisão dos sistemas de rega automática (e reparação dos aspersores avariados) no Jardim da Praça de Londres cujos aspersores estavam (e estão) desperdiçando água sobre o passeio.

Nos dias seguintes recebemos indicações de moradores de que o mesmo estava a suceder na Afonso Costa, Guerra Junqueiro, Praça Francisco Sá Carneiro, Gago Coutinho e Fernando Pessa (pelo menos).

Reiteramos o pedido para que a frequência destas regas seja revista, os aspersores reparados e reposicionados por forma a adaptar os consumos de água ao período de seca extrema que o país atravessa.

Requeremos resposta no âmbito do Art 61 do CPA”

8

sem resposta (completa):

Enviada ao Executivo da Junta de Freguesia do Areeiro:

“Venho por este meio requerer a publicação do Plano de Emergência do Areeiro (com excepção dos Contactos que são, por essência, confidenciais) que não pode ser encontrado em nenhum lugar do site da Junta.

Questiono também se o Plano já foi actualizado por forma a incorporar o território da antiga freguesia de São João e se

a Junta tenciona realizar acções de formação a voluntários (agentes locais) durante o mês de Novembro.

Requiro esta informação no prazo legal de 10 dias no âmbito do art. 61 do CPA”

Resposta (incompleta) de 06.11.2017:

“Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de informar que estamos em fase de reuniões com a Protecção civil para o novo Plano de Emergência.”

(pedimos a conclusão da resposta)”

9

Sem resposta (após um primeiro contacto que parecia bem encaminhado):

“Os subscritores sugerem à Junta de Freguesia do Areeiro que adopte um programa semelhante ao

“Levar, Ler e Devolver” de Santiago do Cacém ou o “Tem Tudo a Ler” de Matosinhos, reforçando assim, a “Cabine de Leitura” da Praça de Londres (p.ex. no Jardim Fernando Pessa) através da reutilização de um frigorífico desactivado como um espaço permanente de “#bookcrossing” ou de partilha livre de livros usados no Areeiro.”

10

Os bancos estão repostos mas não existem, ainda, um caminho pedonal pelo que quem acede aos bancos caminha sobre o relvado:

“Os Subscritores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro que reponha o tampo a estes bancos (removidos pela CML em 2009) e que criei um percurso pedonal entre estes (ver vídeo).

Trata-se de uma obra relativamente barata e rápida de executar e que melhoraria a qualidade do espaço público neste zona recentemente dinamizada pela inauguração de um quiosque e pela renovação do Parque Infantil.”

11

sem resposta (embora as mesas tenham sido substituídas e alargadas)

“Nas últimas semanas têm-se multiplicado os casos de vandalismo, ruído e perturbação à ordem pública no Jardim Fernando Pessa: copos de cerveja, embalagens de plástico, garrafas de vidro no chão e relvado, destruição do tapete verde, derrube de candeeiros de iluminação (!), jogos muito depois da hora de fecho do parque, consumo de haxixe em público, ruído, álcool e embriaguez pública, assim como tags e destruição, pelo fogo, de papeleiras e vandalismos sobre estátuas (roubo de peças do conjunto estatuário do escultor Melicio).

Assim sendo, os subscritores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro para que:

1) Apele a que o agente da Polícia Municipal adstrito à segurança do Forum Lisboa passe a fazer, também, rondas no Fernando Pessa (no qual se situa o Forum)

2) Se instale sistemas de câmaras de vigilância nos locais onde estes incidentes são mais comuns

3) Pressione a PSP no sentido em que esta passe a fazer policiamento a pé, neste jardim (que está longe da visão dos carros patrulha), durante a noite”

12

sem resposta:
“Os subscritores deste pedido à Junta de Freguesia do Areeiro propõe que esta adopte uma iniciativa “Papel (Quase) Zero” estabelecendo uma meta para a utilização total de papel reciclado e uma data para uma desmaterialização quase completa de todos os processos administrativos. Desta forma a Junta seguiria as melhores práticas ambientais pela via da reciclagem pela via paralela da redução de consumos e seria um exemplo nacional no campo da protecção e defesa do Ambiente.

Os subscritores propõem uma meta de redução de pelo menos 20% do valor gasto por ano à semelhança do que foi aprovado recentemente para a Administração Pública sendo que estes níveis de redução só podem ser alcançados através da desmaterialização de processos internos e externos, incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as empresas.

Por forma não prejudir a qualidade ou eficiência do serviço prestado aos cidadãos info-excluídos sugerimos que sejam estabelecidas parcerias com associações que se desloquem a casa desses cidadãos para acompanharem os mesmos na sua ligação com os serviços da autarquia e que existem sempre, nos balcões das instalações da JFA computadores públicos com funcionários qualificados que possam assistir os cidadãos que careçam desse apoio.

Todos estes processos devem, também contemplar sempre uma forma de recurso em papel para os cidadãos que, manifestamente, não tenham condições para usar os sistemas virtualizados.”

13
sem resposta (sendo que o fenómeno parece ter-se vindo a agravar apesar da instalação de novos ecopontos enterrados)
“Tendo em conta que o Exemplo da impunidade tende a espalhar-se.

Tendo em conta que actualmente não há controlo do fenómeno dos “sacos do lixo” (em caldeiras de árvores ou junto a semáforos e colunas de iluminação)

Tendo em conta que não existe fiscalização adequada por parte da Polícia Municipal

Tendo em conta que a recolha deste lixo pode levar a multas de 768 euros (mínimo) e de que a recolha deste lixo leva ao desperdício de recursos humanos e técnicos que poderiam ser usados de forma mais eficiente.

O Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro” propõe à Junta de Freguesia do Areeiro que inicie uma campanha de sensibilização porta-a-porta, com contactos pessoais e distribuição de folhetos informativos aos prédios frente aos quais ocorre mais frequentemente esta expressão de má conduta cívica.”

14

sem resposta (embora tenha sido lançado, depois desta proposta, um programa europeu de financiamento para este tipo de redes):

“Recentemente a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica anunciou a intenção de instalar uma rede WiFi aberta nos espaço publico da freguesia.

Sabendo que na Freguesia do Areeiro existem já, pelo menos, três mupis da Cemusa que disponibilizam um serviço idêntico, propomos à Cemusa e à Junta de Freguesia do Areeiro que encetem contactos no sentido de estabelecerem uma parceria que possa estender a todos os mupis da Cemusa existentes na freguesia este serviço gratuito.”

15
“Os subscritores desta mensagem requerem à Junta de Freguesia do Areeiro que afixe cartazes que divulgem os serviços (gratuitos) de “Recolha a Pedido” de resíduos “volumosos” nomedamente junto aos Ecopontos onde este tipo de resíduos se tende a acumular, nas árvores em cujas caldeiras e nos semáforos, portas de edifícios e, colunas de iluminação e semáforos onde a deposição destes lixos é recorrente.

(se necessário podemos fornecer uma lista destes locais)”

para reunião com vereador Carlos Castro:

1

“Tendo em conta que as escadinhas que ligam a Escola EB Luis de Camões à Avenida de Madrid são alvo constante de taggers e grafiteiros (com as subsequentes limpezas pagas por todos nós) os subscritores vêm pedir à Câmara Municipal de Lisboa (Galeria de Arte Urbana | GAU) que patrocine neste local a instalação de arte urbana de qualidade com referências educativas ou ao bairro que possam ser apreciadas e respeitadas pelos frequentadores do local e que sirva de dissuasão a taggers.

Poderia tratar-se de um projecto realizado e executado, após concurso, pelos alunos da própria escola e devia implicar, também, um reforço da iluminação pública e, eventualmente, seguir um modelo de um Jardim Vertical com o mesmo grau de eficiência na resolução deste problema”

2

Em Fevereiro de 2018 fizemos um levantamento da quantidade de tags na freguesia do Areeiro:

http://vizinhosdoareeiro.org/levantamento-de-tags-lixo-gra…/

tendo então localizado (e aberto ocorrências na aplicação “Na Minha Rua) 292 edíficios com “tags” (grafitos selvagens) na freguesia. Problemas com os contratos travaram a limpeza deste lixo gráfico durante muitos meses.

Tendo sido recentemente retomada esta limpeza, muitos foram limpos (cerca de metade) mas essa paragem da limpeza de cerca de 1200 tags produzidos por cerca de 500 indivíduos diferentes permitiu acumular mais ocorrências especialmente junto a locais onde estes já existem (por fenómeno de contágio).
“O levantamento actualizado, feito entre 17 e 14 de Dezembro localizou agora 316 edificios com tags no Areeiro (não foram contabilizados nem vidros de montras (uma nova “moda” entre os taggers), nem portas metálicas ou de garagens).

Ultrapassados os problemas com os contratos das empresas de limpeza é de esperar que o ritmo de limpeza se venha, agora, a intensificar, mas é duvidoso que se consiga regressar rapidamente aos números de fevereiro especialmente enquanto se mantiver a permissividade legal e a impunidade generalizada.

Os subscritores propõem assim:

“a. Estabelecer prioridades e organizar acções periódicas de remoção dos grafitos ilegais, com prioridade para os que se localizem perto escolas/liceus, monumentos/edifícios públicos/espaços públicos, zonas pedonais e zonas turísticas.

b. Assegurar uma “resposta em 24 horas” nas zonas consideradas prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a médio-prazo e possibilitará aos cidadãos avaliarem de forma eficaz a acção da CML/JF.

c. Remover todos os grafitos ilegais inventariados num prazo nunca superior a 10 dias úteis.

d. Responsabilizar criminalmente os autores dos grafitos considerados ilegais, conforme previsto na Lei nº 61/2013, de 23 de Agosto, para o que deveria ser estabelecido com as polícias e o Ministério Público um protocolo apropriado.

e. Reforçar o policiamento nocturno da Policia Municipal nos locais em que o fenómeno seja mais intenso.

f. Apoiar grupos de cidadãos que queiram executar acções pontuais de limpeza na sua zona de residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e logístico.”

3

Tendo em que conta que é preciso reforçar a recolha de lixos os subscritores propõem à CML e à Junta de Freguesia do Areeiro:

1. CML: Ponderar a alteração do actual sistema de recolha de lixo selectiva:

2as. 4as. 6as. e sábados: Lixo indiferenciado

3as. Plásticos (sob ponderação: um dia pode ser insuficiente)

5as. Papel

Sábado. Plástico

Domingo. Recolha nas zonas históricas

Em zonas muito comerciais (Guerra Junqueiro e parte da Av de Roma): combinar com os comerciantes um dia extra de recolha selectiva de embalagens.

2. CML: Avaliar um sistema de recolha de lixos em estabelecimentos de Alojamento Local (que funcionam fora da escala de recolha selectiva) por forma a acabar com uma das fontes do triste espectáculo de sacos de lixo na rua

3. CML/PM: Reforçar, muito, a fiscalização e multas a infracções que passem pela deposição de sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia) criando, na Polícia Municipal uma unidade especializada no combate e prevenção a este tipo de infracções.

4. Junta: Reforçar e tornar regular a lavagem e limpeza de ruas, paredes e edifícios como sucede na maioria das cidades europeias, especialmente nos locais de maior afluência de pessoas e na época das estações de calor.

5. Criar métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos nas suas freguesias a partir dos pedidos abertos na aplicação na Minha Rua da CML e de inquéritos online regulares aos moradores”

4

Os subscritores questionam a CML sobre as métricas de contraordenações (e respectiva distribuição geográfica  temporal, por freguesia) aplicadas a casos de “dejectos caninos” e, destas, quantas foram efectivamente cobradas.

Questionamos igualmente se o esforço financeiro das autarquias (CML e Juntas) para garantir esta limpeza (p.ex. Motocães) está avaliado e se tem havido um esforço especial de fiscalização por parte da Polícia Municipal num fenómeno que, em Lisboa, parece em crescendo.”

Continuam a aparecer garrafas e outro lixo no Jardim dos Cavaleiros

5

Os subscritores apelam à Câmara Municipal que reforce a presença de agentes da Polícia Municipal que, em patrulhamento a pé, possam dissuadir do aumento recente de incidentes de pequena criminalidade e assaltos a residências e lojas e o fenómeno (crescente) dos tags/grafitos feitos durante a noite em propriedade privada e municipal.

Apelamos igualmente, a que a CML e a Junta de Freguesia do Areeiro usem os seus melhores ofícios para que a PSP reforce o patrulhamento a pé e em veículos (motos e carros) nesta freguesia para dar resposta a este surto recente de criminalidade.”

6
Os subscritores sugerem à Câmara Municipal de Lisboa que instale na zona da Rua do Arco do Cego um novo ecoponto enterrado e, simultaneamente, uma das novas papeleiras de grande capacidade no Jardim da sede da CGD (frente à Casa de Pasto Oh Pereira).

Sugerimos igualmente que a CML conceba e instale um novo tipo de contentores de reciclagem para copos de plástico nas zonas onde o consumo de álcool na via pública é mais intenso (no Areeiro: Jardim Fernando Pessa, Praça Pasteur, Jardim CGD, João do Rio, etc) e assim se possa contribuir para o fim do decorrente espectáculo diário de jardins com copos de plástico em bancos, no solo e sobre o relvado.”

7
Tendo em conta que em todos os dias da recolha selectiva as duas avenidas mais comerciais do Areeiro (Roma e Guerra Junqueiro) exibem centenas de caixas de cartão sobre o passeio, junto a árvores e fachadas de lojas, contribuindo para a degradação da qualidade do espaço público e para a imagem destas avenidas os subscritores desta mensagem sugerem à CML que respondendo a uma manifesta necessidade destes comerciantes e a uma insuficiente capacidade de contenção destes resíduos que:

1) a CML contacte todos os comerciantes destas avenidas inquirindo sobre a sua capacidade para acolherem mais contentores.

2) estabeleça uma recolha extraordinária (com um veículo pequeno e pouco antes do fecho das lojas) nestas avenidas à semelhança do que já sucede, aliás, noutros locais da cidade.

3) terminada a fase 1) e 2) aumente a fiscalização.”

8
“O sistema de recolha de resíduos urbanos “Recolha Seletiva Porta a Porta” embora funcione na maioria dos casos não responde às necessidades dos moradores com dificuldades de locomoção e, consequentemente, acaba sendo a origem do fenómeno “saco de lixo em candeeiro e nas caldeiras de árvores” que se começa a generalizar em alguns arruamentos lisboetas e, em particular, na Avenida de Roma e na Avenida João XXI, com impacto para a Saúde Pública, ineficiência nos sistemas de recolha de resíduos das Juntas e da CML e uma degradação da qualidade da vivência e usufruto do espaço público.

Apelamos assim a que a CML determine um sistema alternativo de recolha capaz de integrar estes cidadãos no “Recolha Seletiva Porta a Porta”, quer através da instalação de contentores com separação de lixo mas de reduzidas dimensões na residência dos cidadãos que façam prova das suas dificuldades de locomoção, quer através do estabelecimento de parcerias com entidades externas (ONGs, Associações, Empresas e Condomínios) que cumpram este propósito através de formas alternativas.””

pendentes Miguel Gaspar:

1
Enviada ao Vereador Manuel Salgado e à EMEL:

“O Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro” sugere que, por forma, a recuperar (com custos mínimos) alguns dos 50 lugares de estacionamento perdidos pelos moradores nas recentes obras passem a estacionamento em espinha (com marcações no solo e sinalização vertical) nas traseiras da Igreja São Joao de Deus, estimando uma recuperação de 6 lugares, na Rua Desidério Beça, com uma recuperação estimada de 10 lugares, na Bernardo de Passos de outros 10. No total, com esta simples operação poder-se-iam recuperar 26 dos 50 lugares perdidos, sem uma redução significativa do passeio público ou da circulação rodoviária nessas vias.”

2

No exercício do “direito de petição à Assembleia Municipal de Lisboa” que garante “às organizações de moradores relativamente a assuntos administrativos do seu interesse” foi enviada pelaAssociação Vizinhos em Lisboa:

(NIF 514697970) ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a seguinte petição:

A Alameda Afonso Henriques tem sido usada para realizar, por vezes numa base semanal, eventos que produzem ruído, quer em horário diurno – o que não impede que os moradores se sintam justamente incomodados dentro nas suas próprias casas – quer em horário nocturno. A Alameda tem – não o esqueçamos – paredes meias com vários prédios de habitação nos limites das freguesias de Arroios, Penha de França e Areeiro: não é um “coliseu” em zona isolada, não dispõe de estruturas de insonorização em torno de um palco ou de mitigação de propagação de som à área circundante; é uma zona de habitação.

A repartição da responsabilidade pela autorização destes eventos por 4 autarquias (Junta de Freguesia de Arroios, Junta da Penha de França e a de Areeiro, mais a própria Câmara Municipal) pode estar a contribuir para uma arbitrariedade que resulta na excessiva quantidade de eventos que produzem ruído, a que se junta a possibilidade de isentar estes eventos da emissão das respectivas “Licenças Especiais de Ruído” (LER), quando um evento é patrocinado pela CML ou por alguma das três Juntas de Freguesia. Constatou-se ainda a ausência de qualquer possibilidade de apelo, visto que a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal não dispõem de equipamentos de medição de ruído e afirmam não poder intervir no seguimento das reclamações e queixas dos cidadãos.

Assim, é importante começar a dotar a as autoridades de meios humanos e técnicos que permitam fiscalizar a boa aplicação da Lei do Ruído (sensores e pessoal capaz de operar fora das horas normais de serviço) para poderem responder de forma rápida e eficaz aos moradores e ponderar se é exequível haver quatro entidades diferentes a autorizarem eventos ruidosos para um mesmo espaço. Sublinhe-se que todos, no recato do nosso lar, temos direito ao descanso e que o excesso de ruído tem impacto conhecido na saúde dos cidadãos, assim como no seu rendimento escolar e profissional. É preciso que todos os intervenientes e responsáveis pelo licenciamento e autorização destas actividades tenham os legítimos interesses dos moradores da Alameda em consideração e que contenham, regulamentem e fiscalizem estas actividades de índole festiva, cuja frequência tem aumentado substancialmente neste local. Não basta cessar a produção de ruído depois das 24:00, uma vez que é difícil fiscalizar de forma eficiente quando a fiscalização ocorre – como tem acontecido – no dia seguinte e já depois do termo do evento, é preciso fazer mais e ir mais longe na defesa dos interesses dos moradores, que se vêem sistematicamente privados de sossego e da possibilidade de usufruir da sua vida doméstica normal.

Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar o seguinte:

1. Limitar o número de eventos de duração limitada em que é permitido ruído (com som amplificado) a um total de 5 por ano

2. Impor limites de intensidade sonora para esses eventos compatíveis com zona sensível

3. Restrições de duração, limitando a duração do período de ruído a um máximo de uma hora contínua, ou quatro horas interpoladas

4. Condicionar a realização de eventos ruidosos à aplicação de medidas para mitigação do impacto sonoro nas residências próximas, incluindo todos os casos onde não houver emissão de LER

5. Obrigar à presença de elementos da PSP ou da PM durante a duração dos períodos em que é autorizado ruído, munidos de medidores de intensidade sonora e condicionar a autorização para instalação de palcos e som amplificado à existência de limitadores automáticos de intensidade sonora nos equipamentos de emissão sonora

6. Comunicar aos moradores das imediações e publicar em página de Internet centralizada (CML) e em todos os meios das Juntas de Freguesia que rodeiam a Alameda, com antecedência mínima de 15 dias, as LER e todos os eventos ruidosos.”

3
Os subscritores apelam à Junta de Freguesia a instalação de parques de estacionamento cobertos para bicicletas particulares, à semelhança das que existem em outras partes de Lisboa. As mudanças na cidade de Lisboa como a construção de ciclovias têm motivado ao uso deste meio de transporte, mas é necessário complementar com este tipo de infraestrutura , no sentido de promover o uso da bicicleta a quem não tem local onde a guardar. Apesar da boa iniciativa ao fazer uma parceria com a empark para estacionar no parque do Jardim Fernando Pessa, é necessária a existência de estacionamento mais distribuído pela freguesia (acessível a todos) e em maior quantidade para que a bicicleta se torne plenamente viável como o meio de transporte que pode ser.

Apelamos igualmente a que o acordo para lugares para bicicletas nos parques da Empark e EMEL seja estendido aos restantes parques da freguesia (não só no parque do Fernando Pessa) e que seja aberto a todos os moradores e não apenas aos que estão actualmente recenseados.

fotografia:

https://www.facebook.com/Vizinhos.do.Areeiro/photos/gm.2158917497754379/2098207226974287/?type=3&permPage=1&ifg=1″

4
Os subscritores apelam ao Ministério do Trabalho e à CML que reavaliem a cedência de 10 lugares de estacionamento na Av Marconi aos funcionários do dito ministério que se irão, assim, somar aos 2 já aqui existentes ou que, pelo menos, consagrem a um limite horário toda ou parte desta reserva de estacionamento.

Recordamos que nos últimos meses foram perdidas várias dezenas de lugares de estacionamento em locais para ecoilhas enterradas, estacionamentos para motas e bicicletas e ciclovias sem as correspondentes criações de lugares de estacionamento de compensação agravando uma situação que já era bastante difícil para os moradores de uma das freguesias com o rácio de dístico-estacionamento mais baixos de Lisboa.

Recentemente (julho de 2018) tivemos a polémica da cedência de um número de lugares semelhantes à cantora Madonna por cerca de 720 euros. Ignoramos qual será o pagamento feito pelo Ministério à CML, mas a ser semelhante questionamos porque é que este Ministério não estaciona os seus veículos no Parque Empark a alguns metros de distância que está muito longe da ocupação total da sua capacidade.”

5

“Uma reportagem (audio) de 28.12.2018 do Washington Post (“The story behind a global e-scooter recall”: https://www.stitcher.com/podcast/the-washington-post/post-reports/e/57900565) levanta algumas questões sobre as e-scooters que agora se encontram, às centenas, por Lisboa. Sem dúvida que estes veículos podem representar uma grande mudança no paradigma de mobilidade em Lisboa sendo uma forma de mobilidade urbana muito rápida, flexível e económica, contudo, o artigo chama a atenção para questões de segurança que gostaríamos de saber se também se colocam em Lisboa:

1. algumas empresas, como a Skip (São Francisco) alteraram esta semana os termos de uso da aplicação por forma a protegerem-se contra acções por danos. A Lime vai fazer uma alteração semelhante em Lisboa?

2. a reportagem do Post contactou vários hospitais nos EUA (Miami, San Diego, Nashville, San Francisco, DC, Austin) e encontrou uma grande quantidade de ferimentos graves de utentes destes equipamentos. Segundo os médicos contactados os ferimentos eram muito mais graves do que os registados aquando da aparição das primeiras redes de bicicletas partilhadas e comparáveis a acidentes de motocicletas quando os capacetes não eram obrigatórios e aos acidentes de automóvel quando não existiam as medidas de segurança actuais (cintos de segurança, airbags, etc). Que informações tem a Lime sobre o que se está a passar em Lisboa?

3. onde e como estão a ser reparadas as avarias reportadas pelos Juicers?

4. a reportagem menciona que – em Outubro – muitas baterias de iões de lítio das e-scooters da Lime não eram devidamente instaladas e incendiavam-se facilmente: esta informação, não terá sido divulgada (confirmam?) aos “juicers” (que são quem recolhe, carrega e repara as e-scooters). Em consequência a empresa terá organizado um recall massivo e responsabilizado o fabricante das baterias pelos problemas e não nas práticas de manutenção. Mais recentemente, houve outro recall por causa de um modelo que tendia a partir-se em depois tendo havido um recall massivo em Paris (onde este modelo era muito comum). Confirmam que estes recalls á foram feitos em Lisboa e/ou que estes modelos são apenas recarregados pela Lime? (onde?)

5. o preço mínimo por carregamento das e-scooters (e que é aplicado na grande maioria das vezes) por carregamento desceu para apenas 3 euros por unidade: a Lime entende que este valor é adequado para compensar os custos logísticos e em eletricidade por parte dos Juicers? Os carregamentos continuam a ser feitos ao mesmo ritmo de anteriormente e como explica a empresa o desfasamento de valores comparado com outras cidades europeias? (sendo que o preço de utilização é idêntico)?

6. A Lime já considerou fazer pagamentos aos Juicers que coloquem e-scooters mal estacionadas nos lugares designados para as ditas?

Note-se que apesar destas questões as e-scooters preenchem um nicho importante da mobilidade urbana e podem mudar, de facto, a forma como os cidadãos se poderão deslocar dentro de Lisboa e, por isso mesmo, é importante garantir a segurança destes veículos e que os operadores têm procedimentos de segurança adequados.””

Os Subscritores solicitam à CML a alteração do pavimento do acesso ao Jardim Fernando Pessa pela Rua Cervantes, por ‘calçada do tipo passeio’ — valorizando a circulação pedonal num percurso em túnel sem passeio, com reduzida iluminação e pavimento irregular — por forma a minimizar os riscos de circulação. Em conformidade, requerem que seja considerada a sinalização de “via partilhada (Artigo 78.º do Código da Estrada — A Zonas de Coexistência)”

6
Após a conclusão das obras da Rotunda do Areeiro, alterando a configuração da mesma, o trânsito em todas as ruas confluentes piorou drasticamente, com engarrafamentos constantes devido à permanência dos semáforos da Rotunda, que bloqueiam todos os cruzamentos, por não permitirem tempo suficiente de circulação dos veículos que avançam nos semáforos anteriores.

Assim sendo pedimos que sejam suprimidos estes semáforos em causa (3 na Rotunda) e se proceda à reorganização do funcionamento dos semáforos da Avenida do Aeroporto, Avenida Afonso Costa, Avenida Almirante de Reis e Avenida João XXI, de modo a que o trânsito de cada uma circule a Rotunda, à vez e intercalados.

Sugerimos também a reprogramação dos semáforos do Campo Pequeno: Com as obras no Saldanha, o tampão existente no Saldanha passou para o Campo Pequeno.”

7
Tendo em conta que o ponto 1.6.4.2 do Anexo ao Decreto-Lei nº 163/2006 prescreve que, em todos os semáforos, o sinal verde para peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir o atravessamento a uma velocidade de 0,4 metros por segundo e que várias vias da freguesia do Areeiro não respeitam esta regra os moradores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro que identifique junto da Câmara Municipal de Lisboa todos os semáforos que estão ilegais e que proceda por forma a garantir uma resposta eficaz e em tempo útil por parte desta autarquia.

Em particular, identificamos nesta situação:

Avenida de Roma junto à Av São João de Deus

Avenida de Roma junto a Rua João Villaret

Primeiro semáforo da Av. de Roma quem vem da Praça de Londres, junto ao Ministério da Solidariedade Social

Rua Augusto Gil para a Av. João XXI

Avenida João XXI junto ao cruzamento com a Avenida de Roma

Avenida Manuel da Maia junto à Alameda Afonso Henriques

Avenida Almirante Reis junto à Avenida de Paris

Avenida Afonso Costa junto à DGA

Avenida Almirante Gago Coutinho junto à BP

Numa faixa de rodagem com 10 metros de largura a luz verde para peões tem que estar aberta pelo menos durante 25 segundos. Ora, a regra, nestes locais de atravessamento (e sem contar com as ilhas nos separadores centrais!) é de 15 segundos, ou seja 10 segundos a menos que – num atropelamento – podem fazer a diferença entre a vida e a morte!”

8

As velocidades dos automóveis nas vias estruturantes do Areeiro (João XXI, Roma, Almirante Gago Coutinho e Afonso Costa) ultrapassam, frequentemente, os 50 Km/h.

Esta falta de respeito para com os limites de velocidade leva a um aumento da poluição sonora e ambiental e a um risco de sinistralidade que pode ser combatida por várias vias:

1) aumento da fiscalização por parte da Polícia Municipal (agora com competências neste sector)

2) instalação de radares fixos de controlo de velocidade

3) instalação de lombas nas rectas de maior extensão, junto a passadeiras de peões e pela colocação de semáforos onde estes não existem (Av. de Roma, Av. Almirante Gago Coutinho. Av. México e Manuel da Maia junto a INE e Av. João XXI)

4) instalar um sistema de testes de “Geração de Energia Elétrica nos Pavimentos Rodoviários ” como o testado pela Waynergy Vehicles na Covilhã numa destas vias do Areeiro o qual, além de gerar energia serve também como redutor de velocidade:

http://www.crp.pt/docs/A48S167-8_CRP_T7_137.pdf”

9
Os subscritores desta mensagem apelam à Câmara Municipal de Lisboa que equacione a transferência do terminal de veículos pesados de transporte de passageiros situado na Avenida Padre Manuel da Nóbrega.

Não faz sentido a existência de uma tal estrutura dentro de uma zona residencial, com rotas que atravessam ruas interiores (como a Vítor Hugo), tendo em conta o ruído que provocam, a degradação do piso e a poluição que trazem a esta comunidade.

Já existem em Lisboa três grande terminais de autocarros (Praça de Espanha, Campo Grande e Gare do Oriente). Tendo em conta que a maioria destas carreiras seguem pela Av. Calouste Gulbenkian, através de um percurso urbano denso (mais típico de uma Carris) até à Pc. Espanha/Sete Rios, zonas essas já servidas por metro e comboio respectivamente sugerimos a transferência para os terminais da Pc Espanha e Sete Rios. Contudo, as carreiras que seguem para norte, poderiam beneficiar de uma transferência para a Estação do Oriente”

10
Petição à Assembleia Municipal de Lisboa

O Movimento Cívico Vizinhos do Areeiro (Lisboa), apela à Assembleia Municipal de Lisboa que exerçam os seus melhores esforços no sentido de que a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, aumente a validade do dístico de residente dos actuais um ano (artigo 42º Regulamento Geral de Estacionamento) para – pelo menos – os 3 anos que constam do “regulamento geral das zonas de estacionamento de duração limitada” aprovado pela autarquia de Lisboa.

Além desta sugestão gostaríamos igualmente que a Assembleia Municipal se pronunciasse sobre:

– Uma redução do custo de emissão do cartão de residente (12 euros)

– A possibilidade de emissão de dísticos de residentes provisórios (superiores a trinta dias e inferiores a 12 meses)

– A obrigatoriedade do pagamento de taxa de estacionamento por parte dos veículos EMEL conforme ao artigo 8 do citado regulamento (que não os isenta de forma explícita)

– A imperativa necessidade do cumprimento do Código da Estrada no que se refere ao estacionamento “2ª fila” por parte de veículos EMEL quando instalam bloqueadores e existem lugares de estacionamento disponíveis

– A possibilidade de transferir o dístico para um outro veículo, definitiva ou temporariamente, sem custos, uma vez que durante aquele período já foi feito um pagamento. Nomeadamente em casos em que o veículo está em reparação e é necessário usar outro veículo que ainda não está registado mas tem que se efectuar novo pagamento. A transferência em caso de venda deve também ser simplificada e não acarretar qualquer tipo de custos acrescidos.

Concorda?

Assine em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=EMELvalidadedistico

11

“Os subscritores desta mensagem apelam à Câmara Municipal de Lisboa que equacione a transferência do terminal de veículos pesados de transporte de passageiros situado na Avenida Padre Manuel da Nóbrega.

Não faz sentido a existência de uma tal estrutura dentro de uma zona residencial, com rotas que atravessam ruas interiores (como a Vítor Hugo), tendo em conta o ruído que provocam, a degradação do piso e a poluição que trazem a esta comunidade.

Já existem em Lisboa três grande terminais de autocarros (Praça de Espanha, Campo Grande e Gare do Oriente). Tendo em conta que a maioria destas carreiras seguem pela Av. Calouste Gulbenkian, através de um percurso urbano denso (mais típico de uma Carris) até à Pc. Espanha/Sete Rios, zonas essas já servidas por metro e comboio respectivamente sugerimos a transferência para os terminais da Pc Espanha e Sete Rios. Contudo, as carreiras que seguem para norte, poderiam beneficiar de uma transferência para a Estação do Oriente”

À Assembleia de Freguesia do Areeiro

Sem resposta dos representantes de PSD, CDS, PS, PCP e BE (na altura):

Os subscritores desta mensagem sugerem:

à Assembleia de Freguesia que:

1. todas as datas, locais e horas das AF sejam calendarizadas no início do ano, tornando-as previsíveis e facilitando assim a sua divulgação.

2. sejam limitadas ao mínimo indispensável as moções de índole nacional ou geral que extravasam as competências de uma Junta de Freguesia.

3. se promova uma alteração legislativa (via partidos representados na AF e no Parlamento) por forma a que as AF se realizem numa maior frequência que a actual (3 meses) para que a hora de encerramento (geralmente pelas 24:00) as torne mais acessíveis à maioria dos cidadãos e assim se permita um maior e mais intenso escrutínio do mandato por parte dos eleitos da AF.

4. seja reforçadas as formas de divulgação da realização das AF nomeadamente através do registo numa newsletter, na página facebook da Junta e, em local mais acessível (página principal) do site da autarquia.

ao Executivo da Junta de Freguesia que:

1. em cada comunicação recebida pela autarquia, por mail, entregue por requerimento escrito ou em mão em Assembleia de Freguesia (AF), por parte dos cidadãos, seja enviada uma resposta automática com uma numeração única (p.ex. seguindo exemplo da Assembleia Municipal num formato “ENT/<nº>/JFA/<ano>”) – o que já é feito – mas indicando o dia e hora da recepção da mensagem. Esta referência deverá depois seguir, no subject, todas as comunicações posteriores com o freguês e ser usada para garantir o cumprimentos dos prazos dispostos no CPA.

2. por parte de todos os eleitos e membros do Executivo, em assembleia, seja garantido um compromisso de atenção para com os cidadãos que intervenham no período de antes da ordem do dia.

a ambos que:

1. seja escrupulosamente respeitado o disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro no que concerne às respostas aos cidadãos e, mais concretamente no que concerne aos prazos, clareza e eficácia das respostas.

2. a AF e Executivo reflictam sobre os baixos índices de participação dos cidadãos nas assembleias e realize qualquer acção adicional a esta lista que entenda poder contribuir para a resolução deste problema de subparticipação dos cidadãos neste importante órgão autárquico.”

Intervenção da CML na Alameda, aumento de vigilância e de meios para a PSP Lisboa

1. Tendo em conta o agravamento das situações de ruído e perturbação da ordem pública que começam a ser frequentes na zona superior da Alameda Afonso Henriques, os subscritores apelam à CML que instale junto a esta ventilação do Metropolitano de Lisboa o mesmo tipo de sistema que colocou nos muros do Jardim do Arco do Cego e que dissuade a presença e consumo de álcool e substâncias neste local, com grave perturbação para os moradores que vivem nos prédios fronteiros.

2. Apelamos ainda a um reforço da vigilância policial nos períodos nocturnos, designadamente neste local e, de forma relacionada, a um aumento dos efectivos da PSP em Lisboa (pedimos que a CML pressione o MAI nesse sentido) por forma a libertar os recursos necessários para esse tipo de reforço.

Recordamos ainda que a intensificação recente deste fenómeno parece estar associada ao aumento de eventos neste local da Alameda conforme nossa petição entregue à AML:

Os subscritores defendem este reforço para que não se instale a ideia de que os jardins em áreas residenciais se vão progressivamente tornando em focos de problemas de ruído, convivência malsã, produção descontrolada de resíduos e locais de consumos regulares de substâncias e álcool.

à CML e à Assembleia da República:

3. Segundo tem vindo a público, os meios humanos da PSP têm sido severamente desfalcados ao longo dos últimos anos, quer pela passagem para a Polícia Municipal, quer por saídas por motivo de aposentação. Um estudo realizado em 2015 indicava a necessidade de renovar 800 profissionais até 2020, mas apenas 400 agentes deverão entrar ao serviço. Com o fim do sistema de reforma por quotas a partir de 2020, os agentes com mais de 55 anos terão que entrar automaticamente em pré-reforma e os com mais de 60 entrarão em regime obrigatório de reforma, deixando a PSP, em Lisboa, ainda mais desfalcada do que hoje se encontra (algumas esquadras têm menos de metade do pessoal de há dez anos).

Os subscritores apelam assim aos deputados da Assembleia da República que tomem as medidas necessárias para compelir o Governo a agir, por forma a suprir esta incompreensível falta de meios humanos no comando distrital de Lisboa da PSP.

Subscrevem:
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Ilda Cruz
Stela Correia
Teresa Raposo
Nuno Miguel Cabeçadas
Pedro Pinto
Anabela Nunes
Gabriela Lago
Pedro Gaurim Fernandes
Luisa Castro Correia
Ana Cardoso Santos
Cristina Azambuja
Gabriel Osório de Barros
Carlos Matias
Manuel Jesus
Bruno Beja Fonseca
Carla Caló
Fernando Anjos
José Vieira Mesquita
Mariana Bettencourt
Anabela Gouveia
Clara Ribeiro
Fernanda Maria Gouveia
Maria João Gracio
Rui Martins
Maria Mar
Filipa Macedo
Eduardo Júlio
Albertina Cruz
Maria Teixeira
Lezíria Couchinho
Isabel Noya Oliva
Rui Fragoso
Isabel Correia
Miguel André
Maria Adelaide Nogueira
Maria Jesus Pereira Gambino
Maria Claro Ribeiro
Maria Gaspar
Francisco Morgado
Ana Martins Rodrigues
Carmen Padrão
Conceicao Vasconcelos
Paulo Fonseca
Victor M Almeida
Susana Duarte Queiroz
Teresa Lourenco
Eugenia Maria Sobreiro
Margarida Coimbra
Maria Godinho
Pedro André
Rosário Martins
Pedro Morgado
José Maia de Loureiro
Joana Santos Patrocinio
Ana Canha
Lucilia Guimaraes
Teresa Castro Correia
Ana Paiva
Rita Luis
Maria Ofélia Rodrigues
José Pedro S. Carvalho
Marta Cabral Morgado
Leonilde Ferreira Viegas
Tiago Miranda
Belicha ViVi Geraldes
Patrícia Matos Palma
Jorge Almeida
Patricia Roby Gonçalves
Manuela Bastos
Fernando De Sousa Ferreira
Margarida Caldeira da Silva
Gonçalo Pousão
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Filipe Ruivo
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Vanessa Santos
Selita Maria
Andrea Guimarães
Catarina Feijó Rodrigues
Nuno Saraiva Rego
Diogo Magalhães Santos
Lourenço Sousa Botelho
Raquel Vieira
João Paulo Marto Pereira

Proposta à CML para que avalie a criação de um sistema idêntico ao “Citypoints” de Cascais que permite que os cidadãos acumulem “pontos ao realizar acções predefinidas e trocar os pontos por vales de produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros locais

Os Vizinhos do Areeiro propõem à CML que avalie a criação de um sistema idêntico ao “Citypoints” de Cascais que permite que os cidadãos acumulem “pontos ao realizar acções predefinidas e trocar os pontos por vales de produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros locais que adiram à CITYPOINTS.

Como se ganham pontos? A listagem de ações a valorizar e de vales disponíveis são apresentadas na APP e são regularmente atualizadas. Neste momento pode ganhar pontos, por exemplo:

– Ao fazer dádivas de sangue

– Ao adotar um animal

– Pela utilização de transportes públicos

– Em ações de voluntariado

– Através da troca de livros escolares

– …

O que valem as ações de cidadania? Recompensam-se ações nas áreas do meio ambiente, cidadania, responsabilidade social e mobilidade sustentável. Por exemplo, podem trocar-se os pontos por:

– Produtos Biológicos à venda na Quinta do Pisão

– Aquisição do Passe de transporte Mobi

– Bilhetes para concertos e espetáculos

– Entradas em equipamentos culturais

– Atividades de natureza em diversos locais

– …

À medida que novos parceiros integrem à CITYPOINTS CASCAIS, outros produtos e serviços ficarão disponíveis.

Cascais é o 1º concelho a utilizar a aplicação, mas pretende-se que outros municípios venham a aderir ao sistema, o que permitirá potenciar sinergias e alargar a rede de oportunidades para os cidadãos.

Desenvolvida pela CMC em parceria com a empresa InnoWave Technologies, a APP está já disponível em versão Android e IOS”

Ao que somamos a obtenção de pontos através das métodos que já funcionavam na App da CML “Sharing Lisboa” que atribuia pontos a vários pontos desde questionários sobre poupança de água e energia, consumos energéticos e quantidade de metros consumidos andando a pé na cidade de Lisboa.

A aplicação CityPoints, desenvolvida pela Câmara Municipal de Cascais, foi a vencedora do World Summitt Awards (WSA), o órgão da ONU para as questões da sociedade de informação


Subscrevem:

Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Ilda Cruz
Elvina Maria Reis Rosa
Stela Correia
Teresa Raposo
Anabela Nunes
Teresa Aroso
Ana Costa
Gabriela Lago
Gabriel Osório de Barros
Anabela Gouveia
Rui Martins
Isabel Kullberg
Cristina Milagre
Isabel O. Sousa
Isabel Correia
Maria Jesus Pereira Gambino
Maria Manuela Nobre
Sonia Ferrer
Maria Mira
Pedro André
Rafael Pereira
Rui Dias
Maria Ofélia Rodrigues
Maria Duarte Silva
Miguel Peixoto
João Manuel Cameira
Ana Cristina Martins
Patrícia Matos Palma
Fernando Barroso de Moura
Vanessa Correia Marques