Envio de resposta à Pergunta ao Governo do Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) sobre Falta de meios 12ª Esquadra das Olaias (Lisboa)

Resposta do XXII Governo à “Pergunta ao Governo” feita pelo PCP no decurso da reunião que os Vizinhos do Areeiro tiveram com os grupos parlamentares do PSD, PCP e PS em Novembro:

Gabinete do MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PROC. Nº: 868.00 20-12-2019
ASSUNTO: Pergunta n.º 259/XIV/1.ª de 26 de novembro de 2019

“O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, no âmbito das suas competências e atribuições nos domínios da ordem, segurança e tranquilidade públicas e da prevenção e combate ao crime, e no quadro da prevenção e do policiamento de proximidade/visibilidade, tem gerido os recursos policiais de forma integrada e global, incluindo, naturalmente, as necessidades da área geográfica abrangida pela 12.ª Esquadra, no seguimento da análise sistemática da criminalidade. Nestes termos,
verifica-se que em 2018 a criminalidade geral registou uma tendência de estabilização na ordem dos 0.7%, a que correspondem apenas mais 8 ocorrências, sendo que no caso da criminalidade violenta e grave, a que maior impacto tem no sentimento de segurança dos cidadãos, registou-se um decréscimo de 8.6%. Assim, e compreendendo-se que todo e qualquer ilícito criminal pode afetar o sentimento de segurança dos cidadãos, na verdade, os dados oficiais conhecidos apontam para uma estabilização da
criminalidade geral e para uma diminuição da criminalidade violenta e grave na área geográfica correspondente à 12.ª Esquadra.

A 12ª Esquadra dispõe de 42 elementos policiais, sendo pontualmente reforçada com outras valências, designadamente a investigação criminal e as Equipas de Intervenção Rápida. Sempre que considerado necessário, de acordo com a análise sistemática da criminalidade e no âmbito da realização de operações de segurança, a área geográfica correspondente à 12.ª Esquadra é ainda reforçada com outros meios policiais. O eventual aumento do efetivo existente no Comando Metropolitano de Lisboa e a
consequente afetação do dispositivo pelas várias subunidades policiais, incluindo a 12.ª Esquadra, está dependente da conclusão do Curso de Formação de Agentes que se encontra a decorrer na Escola Prática de Polícia.

O parque de veículos do Comando Metropolitano de Lisboa tem sido
valorizado/incrementado, tendo em conta o restante dispositivo da PSP e as
necessidades análogas, sendo que a atividade nuclear da PSP tem sido desenvolvida e assegurada neste Comando mediante a gestão criteriosa dos meios/recursos entre as várias subunidades policiais. A disponibilização de mais viaturas policiais para o Comando Metropolitano de Lisboa e a sua possível afetação à 12.ª Esquadra, no quadro da sempre exigente e criteriosa gestão global de viaturas por todo o dispositivo da PSP, está dependente da continuidade dos procedimentos que decorrem ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança. No âmbito da referida Lei, têm sido distribuídos, pelas forças e serviços de segurança, diferentes tipologias de meios materiais e equipamentos, tendo já, designadamente, ultrapassado as 1000 viaturas desde o início da vigência da Lei.”

Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete Joana Figueiredo”

Comentários de Rui Martins (que apenas a mim vinculam):

1. A tendência de estabilização em 2018 que a PSP refere não inclui, o pico anormal de meados de novembro e começos de janeiro de 2020. Ademais existe uma subparticipação de crimes, por tradição lusa e, por vezes e infelizmente por tentativa de dissuasão dos agentes que registam a queixa. Outros fenómenos, como a proliferação do tag selvagem, do consumo de droga e mendicidade decorrente e a presença de comunidades nómadas contribuem, também, para essa sensação de insegurança, assim como os furtos a casas que tiveram um pico em meados de 2019.

2. Se estes 42 agentes estão divididos em 3 turnos (8-16, 16-24 e 24-8) falamos de 14 agentes por turno. Questão: quantos estão de baixa e em serviço sindical, em média? É que patrulhamento a pé na freguesia não há. E ao telefone já foi dito a alguns moradores que, de noite havia apenas um agente e mais dois no carro a circular (mais do que uma a mais do que a uma pessoa). Esta diferença de números de efectivos explica-se então por estas faltas?

3. Quantos agentes virão de Torres Novas para o Areeiro (dizem que dos 600, 500 virão para Lisboa: destes quais para a 12ª?). E, mais importante, quantos se estima que saiam para a pré-reforma (55 anos) e reforma (60 anos)? Estes 500 vão compensar as 800 saídas dos últimos anos?

4. Quanto às viaturas: porque não aceitaram ainda o carro eléctrico que a Junta orçamentou e lhes ofereceu em 2018? E confirmam que esta esquadra tem viaturas imobilizadas por avaria, neste momento?

Campanha “Um saco de lixo na rua é um saco a mais”

Campanha “Um saco de lixo na rua é um saco a mais”:

Nos locais onde aparecem, numa base diária, sacos de lixo (caldeiras ou junto a portas) vamos afixar cartazes com a fotografia de sacos de lixo na rua e as frases:

“a Cidade é a sua Casa: faria isto na sua Casa?”

“uma vez são mesmo vezes demais”…

“a cidade é a sua casa, gostaria que outros deixassem lixo na sua sala?“

Apelamos aos Vizinhos que:

1. indiquem locais onde isto acontece

2. convide os vizinhos a afixarem, eles próprios, estes cartazes

3. indicar à CML os locais onde este fenómeno mais recorre por forma a que esta realize uma campanha informativa porta-a-porta nos prédios em redor.

Alguns dados sobre a actual vaga de crime e vandalismo no Areeiro

Fonte original:
https://www.facebook.com/notes/vizinhos-do-areeiro/registo-de-inseguran%C3%A7a-no-areeiro/1840020362977429/

Agregados em
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1XkFIBCTGcxT1B8tZMbIPqvdBvG4kT8peoOjSSJwjOHQ/edit#gid=0

Dados (apenas) desde Novembro de 2017 a 5 de Janeiro de 2020:

tipototais
furto em zona de condominio2
assaltos na rua16
furto a habitação17
vandalismo em eq públicos10
furtos a carro via vidro partido ou via eletrónica ou furto de rodas40
furtos nocturnos a lojas26
furtos de scooters e bicicletas7
assaltos diurnos a lojas6
burla a idosos (edp)1

“Em exibição nas montras do Areeiro: “Por favor, apanhe o cocó do seu cão” [Sol]

“Uma criança de sete anos, que vive em Lisboa, decidiu lançar um alerta, na sua área de residência, no combate à sujidade das ruas. Carolina desenhou um cocó, um cão e uma mulher com um saco na mão numa simples folha de papel, de forma a exemplificar que esta iria apanhar as necessidades do animal. No desenho, pode ler-se o alerta: “Por favor, apanhe o cocó do seu cão”.

De forma a consciencializar os donos dos animais que vivem na sua área de residência, a criança e os pais dirigiram-se à Junta de Freguesia do Areeiro para deixar o primeiro desenho.

No Facebook, o pai explicou como tudo o ‘projeto’ ganhou vida pelas ruas da zona. “Lançou o desafio aos pais, tirámos fotocópias e, com a ajuda da irmã de 5 anos e a preciosa colaboração dos donos de muitas lojas, temos afixado o ‘cartaz’ em algumas montras da freguesia do Areeiro”, escreveu.

Paulo Farinha explicou ainda que, apesar de não saber se os ‘cartazes’ terão efeito nas ruas, espera que a ideia inspire as pessoas. “Se quiserem desenhar outros ou sugerir aos vossos filhos e netos que o façam, fica a ideia”, explicou na página Vizinhos do Areeiro.”

https://sol.sapo.pt/artigo/682172/em-exibicao-nas-montras-do-areeiro-por-favor-apanhe-o-coco-do-seu-cao