“Lixo espalhado nas ruas de Lisboa incomoda moradores” [JN]

O lixo começou a acumular-se nas ruas da capital desde que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), há uma semana, reduziu os horários de recolha de resíduos indiferenciados e suspendeu temporariamente a recolha seletiva porta-a-porta devido à pandemia Covid-19.

“Os caixotes estão cheios e as pessoas acabam por pôr os sacos fora dos contentores. Temos visto luvas e lixo espalhado pelo chão”, denuncia Alexandra Nunes, moradora em Marvila.

Há uma semana, a Câmara de Lisboa passou a recolher o lixo três vezes por semana para “garantir a proteção da saúde pública e dos trabalhadores” e controlar a expansão do Covid-19, avança no site da CML. A decisão tem sido, porém, muito contestada pelos moradores e classificada de “irresponsável e perigosa”. “Enquanto outros municípios reforçaram as equipas de limpeza, a Câmara de Lisboa dá um passo atrás. Como é que uma cidade Capital Verde tem estas ações anti-ecológicas e anti-higiénicas?”, critica Alexandra Nunes.

“Metem tudo no mesmo”

As críticas e denúncias multiplicam-se nas redes sociais e provêm de quase todas as freguesias da capital. A aglomeração de sacos de lixo dispersos pela via pública e a suspensão da recolha seletiva são as principais críticas. José Pereira, morador no Lumiar, queixa-se de as embalagens não serem recolhidas há duas semanas. “Reciclagem é para fazer ou esquecer?”, questiona indignado.

Alexandra Nunes alerta para o mesmo problema. “Agora, as pessoas metem todo o tipo de resíduos no mesmo contentor, já a abarrotar com o lixo comum. Suspeito que esteja a ser tudo encaminhado para aterro, porque, depois de misturado, o cartão fica contaminado, e já não se pode reciclar”, repara.

Isabell Culen, moradora em São Domingos de Benfica, confirma-o. “Vi os contentores do papel e dos orgânicos serem despejados no mesmo camião. Agora vai tudo misturado, isto é um retrocesso. Eu ainda separo, mas muitos vão deixar de separar o lixo”, lamenta.

Recolha seletiva mantém-se nas eco-ilhas

A recolha seletiva ainda é feita em ecopontos de superfície subterrâneos, onde o volume de lixo também tem aumentado consideravelmente. Esta semana, na eco-ilha em frente à Assembleia Municipal de Lisboa, por exemplo, acumularam-se muitos sacos.

“Tenho recebido várias queixas relacionadas com as recolhas nas eco-ilhas não estarem a ser realizadas e estar, por isso, a acumular-se algum lixo, principalmente agora que não há recolha seletiva porta-a-porta”, diz Rodolfo Franco, dinamizador do movimento cívico Vizinhos do Areeiro.

Medidas continuam “enquanto pandemia durar”

A Câmara de Lisboa, em resposta escrita ao JN, diz que não haverá reciclagem porta-a-porta “enquanto durar a pandemia”. “Atravessamos a maior crise de saúde pública em 100 anos e a prioridade da CML é proteger a saúde pública dos lisboetas e dos trabalhadores da higiene urbana”, frisa. A CML não clarificou, porém, se tem ou não enviado os resíduos orgânicos e seletivos para aterro. “O material nos ecopontos continua a ser reciclado”, disse apenas.

https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/lisboa/lixo-espalhado-nas-ruas-de-lisboa-incomoda-moradores-11997728.html?fbclid=IwAR3jVB5C2RJQSYICzNPuYFDpZn0i4Jvpnnl4M0ToHAoly0X0cqHJIC90u4Q

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Como pode ajudar a nossa comunidade local

Cultura:

a) Adquira um cartão permanente de acesso aos seus teatros, cinemas, museus ou outros espaços idênticos para garantir o seu apoio a longo prazo.

b) Apoie os artesãos locais comprando os seus trabalhos como ofertas para ocasiões especiais ou para o próximo Natal

c) Acompanhe os seus artistas favoritos nas redes sociais: assista às suas performances e interaja com eles por forma a que saibam que os apoia.

d) Procure eventos e visitas virtuais nos museus da cidade. Participe e partilhe esses eventos e visitas. P.ex.

https://museus.ulisboa.pt/pt-pt/visita-virtual

e) Criar um banco de ideias para actividades, jogos, etc, para entreter os mais novos e mais velhos. Organize grupos de voluntários para ler livros aos invisuais que não têm actividades que conseguem fazer.

Cidadãos Seniores e Cidadãos com Incapacidades

a) Entregue alimentos: ajude os cidadãos seniores na freguesia nas suas compras de produtos alimentares de primeira necessidade: comece pelo seu prédio afixando a sua disponibilidade e estenda essa oferta aos prédios vizinhos.

b) Contacte os centros de dia da freguesia (p.ex. o da SCML na Henrique Galvão) e ofereça a sua disponibilidade, por email ou carta, para ajudar no que for preciso: quer em presença quer através de algum donativo particular (bens, serviço ou alimentos). Se possível integre essa participação com amigos e vizinhos.

c) Se tem vizinhos ou amigos seniores telefone-lhes ou contacte-os perguntando como estão e se pode ajudar em alguma coisa (mantendo a distância e os cuidados que as presentes circunstâncias exigem). Ofereça-se para colocar os resíduos no contentor, para ir buscar o correio ou algo que seja preciso e que lhes evite terem que sair de casa.

Sem Abrigo

a) Faça donativos em alimentos ou em espécie: pode entregar donativos no Pavilhão do Casal Vistoso (a qualquer hora: funciona em 24H/24H mas idealmente durante o período da manhã e antes das 12:00). Para donativos pode doar à Vitae (info@assoc-vitae.org) Crescer (http://crescer.org/apoie-nos/) ou Comunidade Vida e Paz (https://www.cvidaepaz.pt/ajudar/)

b) Como comunidade muito vulnerável que é a comunidade Sem Abrigo enfrenta e enfrentará grandes desafios quando esta crise passar. Considere ser voluntário numa destas organizações mesmo depois desta crise.

Medicina

a) Dê sangue: dirija-se, por exemplo, ao Hospital Santa Maria ou consulte a lista em http://dador.pt/onde-dar/lista-de-recolhas e ajude. Nesta época de crise sanitária os stocks de sangue estão em risco.

b) Doe produtos médicos aos hospitais e centros de saúde da nossa área: Hospital Santa Maria e São José: máscaras, luvas e viseiras são sempre necessárias.
c) Se tem uma máquina de costura pode fabricar e doar máscaras em tecido. Não são seguras para cuidar de pacientes com COVID-19 mas podem ser úteis se não existirem outros tipos de máscara e fornecem alguma protecção.
d) Partilhe o seu apoio a todos os profissionais de saúde que estão na linha da frente desta crise.Use as redes sociais daqueles que conhece ou afixe essa nota no seu prédio (se é vizinho de algum)

Saúde Mental:

a) Em caso de violência doméstica: em caso de emergência (agressão física, por exemplo), deve contactar imediatamente o 112. Pode também deslocar-se à esquadra da PSP das Olaias (Rua Américo Durão: nas Olaias). Em caso de agressão, a opção de se deslocar a um hospital (S. José ou Santa Maria) ou centro de saúde (Alameda ou Afonso Costa) para observação médica.

b) Prevenção do suicídio: Contacte uma das linhas listadas em http://www.adcl.org.pt/observatorio/servicos.php?titulo=Linhas 

Refugiados e Ajuda Internacional:

a) Seja membro da kiva.org para apoiar países lusófonos: https://www.kiva.org/team/mil/loans e ajude jovens empreendedores ou cidadãos que precisam de fazer pequenas obras ou melhorias nas suas casas.
b) Ajude a Médicos do Mundo como voluntário https://www.medicosdomundo.pt/recrutamento/ser-voluntario ou a AMI (https://ami.org.pt/) sendo que esta última tem um Centro Porta Amiga nas Olaias

c) Ajude a UNICEF https://www.unicef.pt/donativos/

d) Ajude o “World Food Programme” (https://www.wfp.org/donate-now) que alimenta, em todo o mundo mais de 11.6 milhões de crianças sem apoio alimentar escolar.

Animais:

a) Algumas associação que ajudam animais e, designadamente, Tico & Teco e Refúgio Animal Angels estão a precisar de ajuda e estão impedidas de realizar campanhas de recolha de alimentos para animais. Contacte https://www.facebook.com/TicoeTecoALPCAA/ (tico_teco@sapo.pt) ou   Refúgio Animal Angels (https://www.facebook.com/refugioanimalangels/)

Restauração:

a) Faça encomendas com entrega ou use serviços de takeaway em restaurantes e cafés na nossa freguesia. Encontra uma lista extensa em https://www.facebook.com/notes/vizinhos-do-areeiro/com%C3%A9rcio-no-areeiro-com-entregas-ao-domic%C3%ADlio/2401687910144002/. Esta é a melhor forma de apoiar os restaurantes e negócios locais da freguesia

b) Sugerir que os cafés da freguesia criem uma caderneta: Sugerir a cafés que aceitem agora 20 euros e ficar com cafés pagos para o resto do mês. Ou em alternativa pagar esse montante e doar a tal “caderneta” à PSP ou aos nossos profissionais de saúde para usarem. 

Serviços:

a) Alguns serviços, como limpezas domésticas podem ser pagos antecipadamente e executados mais tarde. Se sabe que vai precisar dos mesmos,mais cedo ou mais tarde, faça isso para ajudar quem pode precisar dessa ajuda extra num período em que há menos trabalho do que o normal.
b) Envie uma gorjeta para o seu cabelereiro ou para quem lhe arranja as unhas: pode ser um contributo importante numa época em que negócio se reduziu a zero mas onde as despesas regulares (renda, água, luz, salários, etc) se mantêm

c) Compre livros e jornais: no Areeiro a Cult (Praça Francisco Sá Carneiro) e a Barata (Av de Roma) mantêm-se abertas e vendendo livros, revistas e jornais.
d) Dê uma gorjeta a quem faz entregas na sua casa: são eles que mantêm muitos negócios a funcionar e agora, com muitas empresas fechadas, são eles que garantem os alimentos em muitas casas.
e) Reserve e pague antecipadamente o seu próximo serviço de cabeleireiro ou barbeiro.

f) Compre Cartões Presente: Muitos negócios locais suportam este tipo de cartões oferta. A Bertrand (Av de Roma), p.ex. tem os https://www.bertrand.pt/livro/caixa-presente-bertrand-tu-es-tao-livro/21249233 

g) Adquirir prendas antecipadamente poderá ser uma forma de ajudar o comércio local. (Aniversários, Natal até, um livro ou uma garrafa de vinho, não envelhece)

h) Oferecer-se para adquirir para alguém mais necessitada o passe de transportes ou até o passe anual das Gira

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os doentes com covid-19 e os infetados com SARS-Cov2.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os cidadãos em “vigilância ativa”. Nestes casos, a violação da obrigação de confinamento constitui crime de desobediência.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os maiores de 70 anos.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os imunodeprimidos e portadores de doença crónica que devam ser considerados de risco, nomeadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos (podem, contudo, salvo em situação de baixa médica, circular para o exercício da atividade profissional).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Quem fica sujeito a um dever especial de proteção só pode circular em espaços e vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocações por motivos de saúde.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva. – Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia.
Outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.(Estas restrições não se aplicam aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os cidadãos que não estão sujeitos ao “confinamento obrigatório” ou ao “dever especial de proteção” só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocação para desempenho de atividades profissionais.
Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho.
Deslocações por motivos de saúde, incluindo transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados, ou dádiva de sangue.
Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco, decretadas por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar.
Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
Deslocações para acompanhamento de menores.
Deslocações de curta duração para “fruição de momentos ao ar livre”.
Deslocações para estabelecimentos escolares e creches.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva.
Deslocações para ações de voluntariado. – Deslocações por “razões familiares imperativas”, como o cumprimento da partilha de responsabilidades parentais.
Deslocações para visitas, “quando autorizadas”, entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação.
Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais.
Deslocações de médicos-veterinários, detentores de animais para assistência médico-veterinária, cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais.
Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito.
Deslocações de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.
Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.
Retorno a casa.
Participação nas celebrações oficiais do Dia do Trabalhadores, celebrado em 01 de maio, “mediante a observação das recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social”. A organização e a participação dos cidadãos nas celebrações do Dia do Trabalhador serão articuladas pelas forças e serviços de segurança com as centrais sindicais.
Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível”, desde que devidamente justificados.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as atividades permitidas ou para reabastecimento em postos de combustível.

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A atividade dos atletas de alto rendimento, treinadores e acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional.

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TELETRABALHO
O teletrabalho é obrigatório, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

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ARRENDAMENTO E “EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS”
O encerramento de instalações ou estabelecimentos devido ao estado de emergência não pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de arrendamento não habitacional ou de outras formas de exploração de imóveis, nem como fundamento de obrigação de desocupação de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados.

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COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS À DISTÂNCIA OU ATRAVÉS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA
Podem continuar em funcionamento as atividades de comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.

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VENDEDORES ITINERANTES
É permitida a atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais, nas localidades onde essa atividade seja necessária (a identificação das localidades será definida pelos municípios, após parecer favorável da autoridade de saúde local).

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ALUGUER DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS SEM CONDUTOR
É permitido o aluguer de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’), nas seguintes situações:Deslocações autorizadas, nomeadamente para aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras pessoas. –
Para o exercício das atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços autorizadas.
Para prestação de assistência a condutores e veículos avariados, imobilizados ou sinistrados.
Quando os veículos se destinem à prestação de serviços públicos essenciais.

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RESTRIÇÕES DE ACESSO A ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO POR GROSSO E MERCADOS
A ocupação máxima por metro quadrado de área é de 0,04 pessoas, sendo a regra aplicada aos estabelecimentos de comércio por grosso e a quaisquer mercados e lotas autorizados a funcionar.
Os estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar podem vender os seus produtos diretamente ao público, devendo assegurar a disponibilização dos bens para aquisição sob forma unitária.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

ATIVIDADE FUNERÁRIA
As empresas que exerçam atividade funerária mantêm-se em funcionamento e realizam os serviços fúnebres dos mortos diagnosticados com covid-19.

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AUTORIZAÇÕES OU SUSPENSÕES EM CASOS ESPECIAIS
O comércio a retalho e as atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais continuam em funcionamento.

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REGRAS DE SEGURANÇA E HIGIENE
Nos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a atividade deve ser assegurada “uma distância mínima de dois metros entre pessoas”.
Os consumidores devem permanecer no espaço “o tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos”, sendo proibido o seu consumo no interior dos estabelecimentos.
Nas “máquinas de vending”, terminais de pagamento, dispensadores de senhas e bilhetes ou veículos alugados, os responsáveis pelo espaço ou os operadores devem assegurar “a desinfeção periódica de tais objetos ou superfícies”.

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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que continuem a funcionar devem atender com prioridade “as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção”, bem como profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

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LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
As restrições à circulação, incluindo nos municípios em que tenha sido determinada uma cerca sanitária, não prejudicam a livre circulação de mercadorias.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

SERVIÇOS PÚBLICOS
As lojas de cidadão são encerradas, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O Governo pode determinar o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.
O executivo pode ainda definir “orientações sobre os casos em que aos trabalhadores da Administração Pública pode ser imposto o exercício de funções em local diferente do habitual, em entidade diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REGIME EXCECIONAL DE ATIVIDADES DE APOIO SOCIAL
Durante o estado de emergência, podem ser utilizados os equipamentos sociais que estejam aptos a entrar em funcionamento e dotados dos equipamentos necessários.
O Instituto da Segurança Social fixará o número de vagas dos estabelecimentos, “privilegiando o acolhimento de pessoas com alta hospitalar e outras necessidades detetadas na comunidade”.

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REFORÇO DOS MEIOS E PODERES DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Sempre que um inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilegal “notifica o empregador para regularizar a situação”.
Com a notificação ao empregador e até à regularização da situação do trabalhador ou ao trânsito em julgado da decisão judicial, o contrato de trabalho não cessa, mantendo-se o direito à retribuição, bem como as obrigações perante a segurança social.
Podem ser requisitados inspetores e técnicos superiores dos serviços de inspeção para reforço temporário da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A Autoridade para as Condições do Trabalho fica autorizada a contratar a aquisição de serviços externos que auxiliem a execução da sua atividade.

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EVENTOS DE CARIZ RELIGIOSO E CULTO
A realização de celebrações religiosas e outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas é proibida. A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam “a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”, nomeadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia gere o cemitério.

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PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.

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GARANTIA DE SAÚDE PÚBLICA
O Governo pode determinar medidas excecionais de articulação dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com o setor privado e social para a prestação de cuidados de saúde.
O Governo pode emitir ordens e instruções para garantir o fornecimento de bens e o funcionamento de serviços nos centros de produção afetados pela escassez de produtos necessários à proteção da saúde pública.
Pode ser feita a “requisição temporária” de indústrias, fábricas, oficinas, campos ou instalações de qualquer natureza, incluindo centros de saúde, serviços e estabelecimentos de saúde particulares. Pode ser feita a “requisição temporária” de todo o tipo de bens e serviços, incluindo profissionais, e a imposição de prestações obrigatórias a qualquer entidade, nos casos em que tal seja adequado e indispensável para a proteção da saúde pública.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

SUSPENSÃO EXCECIONAL DA CESSAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Durante a vigência do estado de emergência, suspende-se, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde.

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SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO
Fica suspensa a obrigatoriedade de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego de atos legislativos a aprovar pelo Governo sobre legislação do trabalho, pois pode “representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes”, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Quando essa suspensão se verificar, o Governo consulta diretamente os parceiros sociais, através de meios eletrónicos, com um prazo para pronúncia de 24 horas.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA
O Governo pode determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

TRANSPORTES
É obrigatória a limpeza dos veículos de transporte de passageiros, de acordo com as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A lotação é reduzida para um terço do número máximo de lugares disponíveis para “garantir a distância adequada entre os utentes dos transportes”.
Serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a participação da TAP em operações para apoiar o regresso de cidadãos nacionais a território nacional, “seja através da manutenção temporária de voos regulares, seja através de operações dedicadas àquele objetivo”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REQUISIÇÃO CIVIL
Podem ser requisitados quaisquer bens ou serviços de pessoas coletivas de direito público ou privado que se mostrem necessários ao combate à pandemia de covid-19, nomeadamente equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em ‘stock’ ou que venham a ser produzidos, por decisão das autoridades de saúde ou das autoridades de proteção civil.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

FISCALIZAÇÃO
Compete às forças e serviços de segurança e à polícia municipal fiscalizar o cumprimento das medidas, podendo do seu incumprimento decorrer:
A sensibilização da comunidade para o “dever geral de recolhimento”.
O encerramento dos estabelecimentos e a cessação das atividades.
A participação por crime de desobediência de quem violar a obrigação de confinamento e a condução ao respetivo domicílio (as autoridades de saúde vão comunicar às forças e serviços de segurança o local de residência dos cidadãos a quem seja aplicada a medida de confinamento obrigatório).
Às forças e serviços de segurança e à polícia municipal compete ainda:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas (caso não pertençam ao mesmo agregado familiar).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Compete às juntas de freguesia:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública.
A recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário.
A sinalização junto das forças e serviços de segurança e polícia municipal dos estabelecimentos a encerrar, para garantir a cessação das atividades previstas no anexo I ao presente decreto.
A desobediência e a resistência às ordens das entidades competentes são sancionadas nos termos da lei e “as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”

Enviada pela associação Vizinhos em Lisboa à CML a 21 Março de 2020

1
Organizar a distribuição de máscaras através das caixas de correio.

2
Sistema de distribuicção porta-a-porta de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais a todos os lisboetas que o requeiram (as juntas focaram-se nos grupos de risco mas a quarentena aplica-se a todos)

3
criação de um fundo municipal de emergência para apoio a familias onde pelo menos um membro tenha perdido o emprego em resultado da crise da covid-19

4
Anular as taxas pagas por comerciantes à CML enquanto durar a crise sanitária

5
criar um gabinete de apoio técnico-jurídico especializado de apoio aos comerciantes nas suas requisições e inscrições aos diversos programas de apoio existentes.

6
criar uma rede de voluntários que – com autorização passada pela CML e com equipamento de protecção – possam fazer entregas a casas de idosos ou passear os seus animais de companhia

Rui Martins
presidente da Associação Vizinhos em Lisboa
https://vizinhosemlisboa.wordpress.com/

“Búsqueda internacional del grafitero más perezoso y persistente Italia y Portugal persiguen a ‘Geco’, que se dedica a colocar por todas partes pegatinas con su nombre” [El Pais]

” Qué mayor tortura escolar que escribir diez, cien veces la misma frase. Sin embargo, hay a quien le gusta, no ya cien sino miles de veces escribir su propio nombre o, al menos, el artístico, Geco, un personaje misterioso que se dedica a adornar o ensuciar las paredes y las señales de tráfico de ciudades de medio mundo, preferentemente de Roma y Lisboa.

Geco, a juzgar por su pintura sin ancestros familiares con el genio griego del siglo XVI, ha alcanzado la fama policial y urbana manchando mobiliario público y patrimonio artístico. Es un incordio internacional, que empezó en Italia (Roma, Florencia, Génova…) y ahora parece que mora en Portugal.

Así se entiende, ya que la policía de Roma se ha dirigido a Vecinos en Lisboa para que le proporcione información sobre el artista. La policía italiana solicita a esta asociación detalles de los daños que haya podido realizar en el patrimonio portugués y qué están haciendo las autoridades para detenerlo.

El tal grafitero anónimo lleva años en las calles, pero su mensaje no cambia, simplemente escribe Geco. A veces lo caligrafía hasta en colores, pero ya hace un tiempo que se ha vuelto más perezoso —o práctico— y se ha confeccionado pegatinas con su nombre que va colocando en señales de tráfico, anuncios, callejeros, paradas de transporte… En fin, un incordio internacional, nacional y vecinal.

La policía italiana no anda descaminada en sus pesquisas, pues hace dos años que la asociación Vecinos de Lisboa presentó en los tribunales una denuncia contra el grafitero por los perjuicios económicos que causa a los servicios de limpieza de la ciudad. Adjuntó documentación de un centenar de gecos en un solo barrio de Lisboa, Areeiro, de donde se deduce que vive o vivía allí. Incluso aporta un par de fotografías en el que se le ve in fraganti, escribiendo con un rotulador su nombre a la luz del día.

Las pruebas parece que no eran suficientes y, un año después, el ministerio fiscal archivó la causa, pues no pudo “obtener indicios suficientes de quienes fueron los agentes del delito denunciado, ya que nadie presenció su ejecución”. Para la seguridad del país, esperemos que todos los ladrones y asesinos actúen ante los focos de algún reality show. La asociación de vecinos fue sancionada con 714 euros por realizar labores del Estado.

El genovés Geco va camino de cumplir los 30 años. Hace dos años llegó a Lisboa y dio una entrevista al semanal digital O Corvo, feliz de lo tranquilo que trabajaba en esta ciudad. “Vengo de Roma y allí es más difícil pintar, solo salgo a la calle de noche o de madrugada. Siento más presión y voy con más cuidado en las calles. Aquí los policías son más permisivos, no tienen tanto odio a los grafiteros”.

Geco reconoce que su caso “llega a ser una verdadera megalomanía. Quiero atraer la atención de todos y provocar un sentimiento de amor u odio. Lo único que no quiero es pasar inadvertido”. Hombre, objetivo cumplido, ya.”

https://elpais.com/internacional/2020/04/13/mundo_global/1586796370_739175.html

Sugestões de Iniciativas de resposta ao COVID-19 para a Junta de Freguesia do Areeiro

Adquirir e entregar Máscaras, batas, óculos, socas, luvas ao Hospital Santa Maria
Activar o Plano de Emergência do Areeiro (se existir)
Campanha de telefonemas e divulgação “Fique em Casa”
Donativos de alcóol, lixívia, máscaras à Esquadra das Olaias
Doar material de impressão, ajudando na aquisição de novo material, na recolha/transporte/entrega dos materiais aos voluntários, etc aos voluntários que estão a fazer máscaras em impressoras 3D
Comprar comunicadores para bebés para Hospital Egas Moniz
Fazer como Esposende e utilizar o dinheiro previsto para festas para comprar equipamento para lares como como luvas, máscaras, batas, toucas e desinfetante.
Para os alunos que não têm computador ou acesso à Internet entregar este tipo de equipamentos ou financiar este serviço durante a duração da crise
Fazer como Óbidos e atribuir um apoio mensal às famílias carenciadas, através de vales que terão de ser gastos num dos três supermercados do concelho. A medida é válida por três meses, renováveis
Doar ventiladores e monitores ao Serviço Nacional de Saúde

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Respondido a 09.04.2020

“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção. O Senhor Presidente da Junta do Areeiro informa  V. Exas que a JFA já implementou as medidas que são legalmente possíveis junto dos nossos moradores.”

“Polícia de Roma pede ajuda a lisboetas para encontrar Geco” [Público]

“A pessoa (ou o grupo) que encheu Lisboa com autocolantes, tags e pinturas murais está sob investigação das autoridades italianas.
João Pedro Pincha 4 de Abril de 2020, 9:11

Pouco passava das duas da tarde de uma sexta-feira recente quando Rui Martins sentiu um plim na caixa de e-mail e constatou que tinha uma mensagem vinda de Itália. Ao ler, apercebeu-se que a vida por lá continuava apesar do pandemónio do coronavírus. O que acabava de receber nada tinha que ver com covid-19, mas antes com um assunto que lhe era bem mais próximo: os grafitos de Geco.

Depois de encontrar na net os seus vários comunicados sobre o assunto, a Polícia Local de Roma decidiu contactar a Associação Vizinhos em Lisboa, de que Rui Martins é dirigente, para obter mais informações sobre a misteriosa pessoa (ou grupo) que cobriu Lisboa de murais, tags e autocolantes apenas com esse nome enigmático, “Geco”. No e-mail, o núcleo de ambiente daquela polícia informa que está a decorrer uma investigação na capital italiana para descobrir a sua real identidade. “Precisamos de conhecer os ‘danos ao património’ que o tal Geco causou no território de Lisboa e de eventuais medidas tomadas pelas vossas autoridades”, lê-se.

O contacto romano com a Vizinhos em Lisboa deve-se ao facto de esta associação – composta pelos fundadores de grupos informais de vizinhos – ter apresentado uma queixa-crime contra o graffiter em Outubro de 2018, que viria a ser arquivada pelo Ministério Público português um ano mais tarde. O PÚBLICO procurou obter mais esclarecimentos sobre as diligências em curso junto da Polícia Local de Roma, mas não obteve respostas.

Na volta do correio, a associação enviou uma extensa lista de ocorrências abertas entre meados de 2018 e o fim de 2019 no portal Na Minha Ruacriado pela Câmara de Lisboa para alertar para problemas na via pública. Juntou ainda meia centena de fotografias com tags, pinturas e autocolantes encontrados só na freguesia do Areeiro, outras tantas em cidades como Florença, Roma e Bolonha.

“Lisboa gastou 3,6 milhões de euros nos últimos três anos só em limpeza de grafitos”, refere a associação, retomando o argumento que já invocara na apresentação da queixa-crime: “É missão da associação a defesa do interesse dos munícipes contribuintes (moradores da cidade) que assim deixam de poder ver aplicadas verbas em benefício do seu habitat e da sua qualidade de vida em virtude dos custos com limpezas, constituindo isso um dano significativo”.

Em 2016, a Câmara de Lisboa lançou um concurso público para a contratação de empresas que limpassem grafitos por 4,2 milhões de euros. O concurso acabou por ser impugnado por uma das concorrentes e a autarquia fez contratos com outras três empresas, por ajuste directo, para contornar o problema. Mais tarde, porém, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio aos contratos e rejeitou um recurso do município.

O imbróglio jurídico resolveu-se em meados do ano passado e desde então que há limpeza regular de fachadas um pouco por toda a cidade, mas em certos bairros a presença de rabiscos e pichagens é tão avassaladora que dir-se-ia que algumas paredes não vêem água há muitos anos.

A queixa dos Vizinhos em Lisboa acabaria por ser arquivada pelo Ministério Público em Outubro de 2019, com o argumento de que não tinha sido possível “obter indícios suficientes de quem foram os agentes do crime denunciado, uma vez que ninguém presenciou a sua prática.”

Agora, na resposta à polícia italiana, a associação inclui uma fotografia de um homem a escrever a palavra “Geco” numa parede lisboeta, que alegadamente será o autor ou o líder do grupo responsável pelas pinturas. Essa fotografia também já está na posse da Polícia Municipal lisboeta.

De acordo com uma entrevista publicada em 2018 pelo jornal O Corvo, Geco será um italiano que tinha 27 anos à época e que chegara a Lisboa em meados de 2016. “Eu venho de Roma, e lá, pintar é uma tarefa mais difícil. Quando saio à rua é só mesmo de noite ou de madrugada. Sinto mais pressão e ando com mais cuidado pelas ruas”, dizia. “Cá, os polícias são mais permissivos, não têm tanto ódio às pessoas que fazem graffiti.”

https://www.publico.pt/2020/04/04/local/noticia/policia-roma-pede-ajuda-lisboetas-encontrar-geco-1910916?fbclid=IwAR0S3tEHqnWOBFaFeYbEVefdFeV4KWEKxkiChHXDgEqO_U7WR0TFoteZY2Y