A Guerra da Guerra Junqueiro e a Democracia Participativa do Orçamento Participativo de Lisboa [Opinião]

Circulação Rodoviária Espaço Público Estacionamento e EMEL

Nos começos de Fevereiro, a Câmara de Lisboa repavimentou a Avenida Guerra Junqueiro. Nos dias que precederam as obras foram afixados avisos que indicavam este objectivo mas, a partir do arranque das obras, tornou-se mais ou menos claro que a intervenção não se limitaria a restaurar o betuminoso desta avenida comercial do Areeiro mas, também, instalaria uma ciclovia ascendente (actualmente o trânsito é apenas descendente) à custa do sacrifício de 20 lugares de estacionamento (usados de dia por clientes das lojas da avenida e por moradores durante a noite). Durante o fim-de-semana foi possível organizar um abaixo-assinado contra, não a ciclovia, mas sobre a aparente intenção de construir a ciclovia, com essa redução, sem que tivessse havido uma adequada e atempada informação à população. Tivesse havido ou não essa intenção por parte da autarquia (nunca foi claro), o certo é que as obras terminaram e, na Avenida Guerra Junqueiro tudo ficou na mesma no que respeita ao estacionamento e a à não existência de ciclovia ascendente. Nunca foi totalmente nítido se a autarquia tinha mesmo a intenção de aproveitar esta obra para instalar aqui e agora a dita ciclovia, mas isso pareceu provável desde o começo já que o betume se apresentava em boas condições e que era conhecido o plano de aqui a construir. Sendo isso incerto, algo, contudo, parece certo: uma ferramenta da democracia participativa, a petição, promovida por um grupo organizado (neste caso, uma associação de moradores) foi aparentemente capaz de influenciar um órgão eleito em democracia representativa.

Quando se tornou evidente que não haveria, para já, uma ciclovia à custa do fim de lugares de estacionamento para moradores (nas obras do Bairro do Arco do Cego já foram reduzidos alguns, tendo acontecido o mesmo nas da Avenida da República e na instalação de algumas das novas estações GIRA (bicicletas partilhadas) o grupo que organizou o protesto contra esta retirada de lugares de estacionamento (os “Vizinhos do Areeiro”) começou a receber reclamações (em diversos tons) de opositores à expressão dos moradores em defesa dos lugares de estacionamento. Surgiram então várias referências à “legitimidade” da autarquia em construir aqui uma ciclovia à custa de lugares de estacionamento sacrificando no processo os interesses dos moradores e comerciantes pela manutenção da quantidade de lugares de estacionamento. Na bateria, densa e pesada, de argumentação deste grupo de críticos surgiu várias vezes o argumento de que a rede de ciclovias teria sido “votada democraticamente por todos os lisboetas” num “orçamento participativo” (OP).

Em primeiro lugar importa sublinhar que na edição do OP de Lisboa de 2017 os quatro projectos apresentados que se referiam a ciclovias não reuniram sequer 200 votos e que nenhum deles logrou sair vencedor desta edição. O projecto OP que se aplicaria à Guerra Junqueiro seria assim anterior, de 2014: O “54 – Mobilidade Ciclável” que tanta celeuma na Avenida Guerra Junqueiro, entre “defensores das bicicletas” e moradores (criando uma dicotomia que nada tem de saudável porque extremou posições e limitou o diálogo) recebeu em 2014 apenas 204 votos num total – nessa edição – de 36032, ou seja, colheu apenas 0.5% de todos os votos dessa edição (e isto apesar do elevado grau de organização e activismo dos seus promotores). Esses votantes escolheram apoiar “Criar condições para a mobilidade ciclável no eixo Av. Almirante Reis/Av. Guerra Junqueiro/Av. Roma. Esta proposta implica: a criação de um espaço canal próprio para bicicletas na Av. Almirante Reis (ou em faixas Bus onde não for possível); a criação de condições para a circulação de bicicletas em ambos os sentidos na Av. Guerra Junqueiro, e a implementação de um percurso ciclável na Av. de Roma”. Isto não implicava (no texto) o sacrifício de lugares de estacionamento sendo possível outras soluções técnicas que incorporassem. Mas ainda que assim não fosse, seria democrático e legítimo fazer com que esses 204 votantes impusessem a sua vontade a todos os lisboetas e, em particular, aos mais de mil moradores desta avenida e das ruas circundantes que residem numa zona comercial onde os lugares são sempre mais disputados e onde muitos prédios não têm garagens próprias?

E será que podemos proclamar que este projecto OP (ou outro) se traduzia numa “legítima vontade dos lisboetas” (como alguns afirmaram) que deveria ser seguida pela autarquia? Infelizmente não podemos fazer essa transição de forma automática e absoluta. E não porque não são todos os lisboetas que votam nos orçamentos participativos e porque muitos dos votantes no OP de Lisboa não são, sequer, moradores na cidade… Com efeito, a edição do OP de Lisboa de 2017 teve, no total, 37.673 votos (entre mais de 500 mil habitantes) sendo que no processo actual (em revisão para 2018) existem formas de influenciar a votação. Em primeiro lugar qualquer cidadão em qualquer local de Portugal ou até no estrangeiro pode votar no OP o que permite que determinados grupos de pressão de escala nacional possam influenciar eleições OP. Por outro lado, como a votação por SMS garante apenas que cada nº de telemóvel possa votar pelo menos uma vez quem tem acesso a mais do que um cartão pode votar mais do que uma vez nos projectos de sua eleição o que colide com um dos mais básicos princípios da democracia contemporânea: “um Homem um Voto”. Esta distorsão é tanto maior quanto mais fracturante for a proposta ou quanto mais activista for o grupo que a apoiar permitindo assim que grupos bem organizados (ou até Juntas de Freguesia ou Associações ou grupos de pressão empresariais) condicionem o processo e determinem, de facto, quem são os vencedores (dada a escala de votos de alguns projectos vencedores umas dezenas de votos a mais podem fazer toda a diferença). Estas possíveis distorções têm diluído alguma da credibilidade do mecanismo participativo lisboeta e podem explicar – parcialmente – porque é que algumas freguesias vencem, todos os anos, o OP de Lisboa estando sempre na lista de projectos vencedores, todos os anos, desde 2013. Por fim, e além destas dificuldades (bem menores que em edições anteriores do OP) é comum que os projectos vencedores não tenham um amplo apoio entre os votantes. Por exemplo o “Polo Cultural de Carnide” que venceu a edição de 2017 reuniu 5922 votos num total de cerca de 35 mil votos. Ou seja, o projecto vencedor teve apenas 16.9% do total de votos… Pouco, por comparação, até para a capacidade de mobilização já demonstrada por essa junta lisboeta.

Uma possível solução para resolver o problema da concentração de projectos pode passar por impedir que o projecto vencedor seja da mesma freguesia ano após ano por forma a que uma única freguesia de Lisboa não receba mais de 2.2 milhões de euros em projectos OP e outras freguesias da cidade… Nem um euro (por exemplo: Areeiro). Para resolver esta aresta bastaria limar o processo fazendo com que a mesma freguesia não pudesse ganhar um OP dois anos seguidos. Outra solução para reforçar a equidade do processo poderia passar por adoptar o voto preferencial onde, agora, se escolhe apenas um projecto estruturante e um projecto local, divindo, por exemplo dez votos por vários dois ou três projectos. Isto diluiria a influência dos grupos organizados e garantiria que cada projecto vencedor teria o apoio de um maior número de votantes. Outra reforma importante ao processo do OP poderia passar por garantir que apenas os lisboetas votam, de facto, no OP: enviando por via postal um número de registo para votação online, SMS ou presencial, acabando assim com os votos de quem não reside no Concelho e com os votos múltiplos para quem tem mais do que um telemóvel.

Importa também perceber que a “Democracia Participativa” não se esgota nos Orçamentos “Participativos” (especialmente com as condicionantes quanto ao sistema de voto que acima enunciámos) e que tem que atender, sempre, os legítimos interesses das populações locais (“democracia de proximidade”) que não podem ser “esmagados” por um qualquer lobby ou votos em massa provenientes de fora da cidade. Qualquer projecto de OP, na fase de avaliação técnica teria também que incorporar uma avaliação política, com diálogo até com os órgãos eleitos nas juntas de freguesia por forma a garantir que esses interesses locais estariam assegurados.

Importa, por fim, esclarecer que não sou “contra” a rede ciclável. Nem sequer me oponho à instalação de uma ciclovia ascendente nesta avenida do Areeiro, acreditando que a primeira é essencial para viabilizar a utilização de bicicletas em Lisboa e que a segunda pode ser importante para esta rede seja realmente funcional e intensamente utilizada. Repudio, contudo, de forma veemente qualquer opção “vigilante” que passe pela pintura, de madrugada, de marcações falsas de “ciclovia” por um grupo “cicloactivista” (como sucedeu na noite de 25 de fevereiro) que criam graves riscos de segurança para algum ciclista incauto que acredite nestas e suba a avenida em contra-mão ou do extremar de posições por parte de alguns destes activistas que nada mais fazem do que criar afastamento e repúdio na generalidade dos cidadãos. Esta dicotomia que estas atitudes extremistas criam não pode fazer mais do que dificultar o desenvolvimento da rede ciclável em Lisboa.

Rui Martins

(dirigente associativo e vereador suplente da CML)

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