A Junta de Freguesia do Areeiro “dá lucro”?

Perguntas à JFA Por Resolver

No Orçamento de 2019 estão previstos
3.881.399,60 euros de receita e 3.881.399,60 euros de despesa
No Orçamento de 2018 estavam previstos
3.878.807,21 euros de receita e 3.878.807,21 euros de despesa
Mas houve várias rubricas não executadas e inúmeras outras com números redondos (X000.000) ou classificadas como “Outros”
Por exemplo o Orçamento Participativo com 25 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros
Parque de Alameda com 30 mil euros
Logradouro da Rua Cervantes com 120 mil euros,
remodelação do edifício do Arco do Cego com 25 mil euros
Ou seja, pelo menos 300 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas em “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2017 estavam previstos 3.842.027,19 euros de receita e 3.842.027,19 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 217 mil euros (que passou para a CML)
Ou seja, pelo menos 330 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2016 estavam previstos 3.387.386,31 euros de receita e 3.387.386,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros (já em 2016)
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 600 mil euros (?)
Ou seja, pelo menos 714 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2015 estavam previstos 3.797.156,31 euros de receita e 3.797.156,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 5 mil euros (já em 2015!)
Serviço wireless público por 3 mil euros
Ou seja, pelo menos 8 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

Ou seja, estamos perante, pelo menos 1 milhão e 300 mil euros de despesa não executada desde 2015. Provavelmente até muito mais dada a profusão de rubricas de “Outras” despesas ou de rubricas redondas (p.ex. Os 100 mil euros da conservação do espaço público de 2015).

Comentário Preliminar:
Estes orçamentos, desde 2015, denotam uma grande preocupação e esforço pelo equilíbrio financeiro da Autarquia. Num país onde os défices são crónicos na administração pública e no Estado Central este equilíbrio não pode deixar de merecer um grande elogio: muito bem!
Mas…
1. o que acontece a estas verbas que transitam (?) sistematicamente de ano para ano?
2. é verdade que esta autarquia acumula anualmente entre 300 a 700 mil euros de “lucro” (transição de saldos ou verbas não executadas)?
3. o que acontece (destino) ao “lucro” anual das contas da autarquia?
4. a quanto ascende a totalidade de depósitos bancários da Junta de Freguesia?
5. A suborçamentação é tão criticável como a sobreorçamentação quando se tratam, sobretudo, de dinheiros públicos (que poderiam ter outro destino porventura mais útil): Se existe uma acumulação de lucros não estaremos, portanto, portanto uma sobreorçamentação crónica da Junta (transferências do Estado Central e da CML)?

Orçamentos da JFA:
http://www.jf-areeiro.pt/pt/outros

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Elsa Felizardo
Sofia Carvalho Coelho
Fátima Mayor
Zélia Brito
Cristina Azambuja
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Alexandra Dias
Cristina Milagre
Helena Amaral
Teresa Aroso
Ana Costa
Sandra Simas
Alexandra Costa
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Nuno Saraiva Rego
Diogo Magalhães Santos

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