Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques

Os subscritores apelam à CML que o espaço verde da Alameda Afonso Henriques seja reformulado por forma a tornar mais reduzidos o consumo de água (que se estimam ser de 100 mil euros anuais): Há que ter em conta que a água é, e será cada vez mais, um luxo e um recurso que exige uma gestão muito cuidadosa.
Sugerimos ainda que o novo piso seja mais resistente aos eventos que, frequentemente, têm aqui lugar (o que reduziria os custos de manutenção) e a reposição de árvores, passadeiras centrais para reduzir a quantidade de relva e umas quantas (muitas) árvores de copa densa (se houver sombra há mais retenção de água no solo, e menos rega) para além de canteiros e arbustos os quais seriam, ademais, um retorno ao projecto original.
Sugerimos ainda que seja avaliada a construção de cisternas e sistemas de retenção de águas pluviais bem inseridos na paisagem.

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Nuno Dinis Cortiços
Filipe Guedes Ramos
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Ana Benavente
Anabela Nunes
Miguel Madeira
Patrícia Matos Palma
Joana Taborda Amores
Ana Costa
Rui M. Sousa
Rita Jacobetty
Mariana Bettencourt
Mariana Tavares
Pedro Pinto
Maria Cereja
Rosário Puga
Herculano Rebordao
Bruno Beja Fonseca
Porfírio Sampaio
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Paula Bárcia
Thaisa Boleta
Cristina Franco
Belicha Geraldes
Manuela Viegas
Jacinto Manuel Apostolo
Fernando Anjos
Sophia Macedo
Ricardo Araújo
Zélia Pereira
Adelia Martins Alexandre Martins
Filipe Oliveira
Susana Soares
Manuel Cipriano
Ilda Cruz
Maria Adelaide Sebastião
Helena Juliao
Yoseph Santos
Teresa Nogueira Santos
João Santos
Maria Leonor Gregório
Helena Amaral
Isabel Da Costa Correia
Amélia Maria Ribeiro
Margarida Reis
Beatriz Granja
Maria Claro Ribeiro
Manu Lange
António José Domingues Ramos
José Domingos
Mário Baptista
Sofia Araújo
Filomena Videira
André Calado Coroado
Maria Martins da Silva
Paulo Castro
Fátima Caldeira
Pedro Fortunas
Joana Furtado Carvalho Silva
David Filipe Rocha
Maria Luisa Ferreira
Susana Martins
Sofia Carvalho Coelho
Eduardo Pessoa Santos
Pedro Boléo-Tomé
Maria Margarida Catarino Baião
Mafalda Sequeira
Ana Queiroz
Simão Farias
Gonçalo Vitorino
Alexandra Amaral
João Silva
João da Bernarda
Teresa Silva
Filipe Palha
Nanci Rosa
Antonieta Soares Ribeiro
Pedro Amaral
Margarida Paiva
João Firmino
Bernardino Aranda
Antonio Sequeira
Ana Cruz
Paulo Morgado
Alexandra Batista
Miguel Pombal
Miguel Araújo
Luisa Castro Correia
Paulo Fonseca
Marta Soares
Maria Fernanda Costa
Maria Conceição Silva
Manuela Graças Graças

Perguntas sem resposta dos Vizinhos do Areeiro à Junta de Freguesia do Areeiro

1
Sugestões de melhoria à aplicação AreeiroMais da Junta de Freguesia do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-de-melhoria-a-aplicacao-areeiromais-da-junta-de-freguesia-do-areeiro/

2
Pedido de Informação: Mapa de financiamento e retorno (prestação de contas) dos apoios da Junta de Freguesia às associações na freguesia

http://vizinhosdoareeiro.org/pedido-de-informacao-mapa-de-financiamento-e-retorno-prestacao-de-contas-dos-apoios-da-junta-de-freguesia-as-associacoes-na-freguesia/

3
Parque Canino do Jardim Fernando Pessa: Questões à Junta de Freguesia do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/parque-canino-do-jardim-fernando-pessa-questoes-a-junta-de-freguesia-do-areeiro/

4
Proposta de voto de pesar à família de Pedro Rolo Duarte apresentada aos eleitos da Assembleia de Freguesia do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-voto-de-pesar-a-familia-de-pedro-rolo-duarte-apresentada-aos-eleitos-da-assembleia-de-freguesia-do-areeiro/

5
Sugestões para o Plano de Emergência do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-para-o-plano-de-emergencia-do-areeiro/

Estivemos na “Audição Pública – Crise na Habitação e a Urgência de mudar a Lei – 19 de abril na Assembleia da República

Não temos enquanto coletivo uma posição conjunta sobre o NRAU
Mas temos indirectamente a partir da posição conjunta (votada) sobre o AL

Posição conjunta (apenas os pontos mais votados):
1. Os imóveis com uso habitacional não podem ser afectos ao Al sem que haja uma alteração de uso
2. Reduzir as taxas de IRS aplicadas a arrendamentos de longa duração (e criar mecanismos que garantam efeito nos preços)
3. Acabar com a confusão para efeitos de PDM entre AL e habitação
4. Que se crie a nível nacional (não local) uma taxa turística que substitua as actuais (que têm fins diversos) e que seja aplicada na recuperação e construção de prédios municipais a preços controlados

Intervenção:

1
O AL tem um efeito brutal na secagem da oferta de Arrendamento:
20 de Março:
221 em AL e 107 em Arrendamento0
19 de Abril:
221 em AL e 48 em Arrendamento

2
Preços aceitáveis (APEMIP)
T1 350 euros
T2 500 euros
Mas no Areeiro, hoje:
T1 850, 950 e 1200 (média 64 m2)
T2 950 e 1150 (média 100 m2)

3
Salário médio Lisboa 977 euros (nacional 846 euros)

4
No Areeiro há 3 anos não havia (quase) devolutos. Logo os 60% da AHRESP não se aplicam aqui (e nas freguesias em redor). Mesmo assim isso admite 40% de expulsões de habitantes.

5
O AL tem um impacto intenso nas freguesias históricas mas já chegou, há cerca de 2 anos, ao segundo anel

6
A regra tem sido a duplicação de rendas cada dois anos e a não renovação de contratos: fiscalmente não há estímulo a renovar

7
Casas vazias (e lojas) usadas como “depósito financeiro”: o IMI nem sempre é aumentado, as regras são contornadas e pode ser preciso mais que triplicar

8
Aumento médio de 24% no primeiro trimestre de 2018 no Areeiro

9
Três vias para atacar o problema do arrendamento:
1) Aumentar a oferta (municipal e privada)
2) Comprimir a conversão de habitação para AL
3) Estímulo fiscal
10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.

Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Rendas: Notas e Algumas Perguntas e Respostas

 

A 5 de Abril teve lugar a “Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Rendas” com António Machado (Associação de Inquilinos Lisboneses) na sede da Associação de Reformados de Lisboa (Alameda) e organizada pelos “Vizinhos do Areeiro”.

A sessão contou com a presença de vários moradores que apresentaram directamente as suas questões e casos pessoais à mesa.

Na fase de apresentação foram listados alguns factos:

  1. Existem 770 mil contratos de arrendamento, dos quais 80 mil já na nova lei, e cerca de 200 mil contratos de arrendamento comercial e/ou públicos (não habitacionais)
  2. As estatísticas quanto às quantidades de contratos de arrendamento têm muitas falhas
  3. A protecção aos maiores de 65 anos prometida na Lei 2014 de 14 de Agosto não correspondia ao que era anunciado na altura
  4. Alguns inquilinos de rendas pré-1990 aceitaram, sob pressão dos senhorios, assinar novos contratos e cairam, assim, no novo regime perdendo no acto toda a protecção aos maiores de 65 anos
  5. A maior parte dos despejos ocorrem por alteração de uso (AL)
  6. No Areeiro existem neste momento 200 casas em AL e pouco mais de 100 ofertas de arrendamento (há 3 anos quase não havia AL)
  7. A Lei actual não indica prazo mínimos pelo que pode haver contratos de apenas 1 dia (!). O mais comum é um ano ou (mais raro) seis meses
  8. Na França e na Holanda não é permitido, por lei, que os inquilinos façam contratos de mais de 35% dos seus rendimentos: devia ser aplicado em Portugal para conter os preços actuais no arrendamento urbano
  9. Precisamos de uma lei que obrigue as casas em arrendamento a terem um “certificado de habitabilidade” como sucede, por exemplo, no Luxemburgo.
  10. Em França, por exemplo, o arrendamento é gerido pelas imobiliárias não havendo, em regra, o contacto entre senhorio e inquilino. A caução é de apenas um mês de renda, pagando-se uma comissão à agência a rendar o valor de uma mês de renda. No termo do contrato faz-se um inventário do estado da casa e o inquilino paga algum eventual dano na mesma.
  11. Deveriam existir seguros de renda da responsabilidade do senhorio obrigatórios e universais (para serem baratos). O risco é pequeno (há menos de 0.1% de incumprimento em contratos de arrendamento). E também um seguro multirriscos da responsabilidade do inquilino para cobrir eventuais danos.
  12. As Câmaras Municipais deviam fiscalizar as condições de cada casa colocada em arrendamento e aceitar a sua entrada nesse mercado apenas se fossem cumpridas alguns requisitos mínimos de habitabilidade
  13. Nos EUA, onde as regras são locais, em certas cidades as casas para arrendar têm seis meses de isenção de impostos. Findo esse prazo se não for arrendada perde a isenção e paga uma coima.
  14. A fiscalidade ao senhorio (28%) não é a adequada pois devia ser progressiva e escalonada como sucede no IRS (e sem englobamento) e ter um benefício crescente pela renovação sucessiva do contrato ( e não dependendo da sua duração inicial)
  15. Além de (vários) despejos e cessações regulares de contratos de arrendamento na freguesia do Areeiro podemos contar com os casos:
  16. Alameda 64 (novo hotel e com protesto dos Vizinhos)
  17. Rua Carlos Mardel (prédio para AL)
  18. Vila Aspera e Alves Torgo (nova construção)
  19. Avenida de Madrid (prédio para AL)
  20. Actor Isidoro (prédio para AL)

    Algumas Perguntas e Respostas:

P: Se eu falecer o meu marido tem direito a continuar na mesma casa?
R: Têm direito à transmissão ascendentes. Filhos, irmãos e outros parentes perderam esse direito. Se falecer o conjuge em situação de união de facto (reconhecida pelas Finanças = mais de 3 anos com o mesmo domicílio fiscal), ou se tiver filhos até 26 anos ou tiver ascendentes tem direito à transmissão do contrato mas deve pedir a alteração do nome num novo contrato. Tem 30 dias para comunicar ao senhorio esse falecimento.

P: Quem tem contratos antigos e tiver mais de 65 anos deve assinar um novo contrato apresentado pelo senhorio?
R: Não porque assim perde a protecção do antigo regime de arrendamento urbano (ou deve, pelo menos, falar primeiro com um especialista)

P: Quais são os motivos mais comuns para provocar um despejo?
R: A invocação de “obras profundas” (superiores a 25% do valor patrimonial da fracção)

P: Tenho 64 anos e um contrato de começos de 2000. Tenho alguma protecção?
R: Não: Já está no novo regime e mesmo que não estivesse teria menos de 65 anos. A nova renda pode sempre ser negociada  e na recusa da aceitação há um processo que pode ser seguido e que envolve cálculos com a situação patrimonial do inquilino.

P: Em 2014 assinei novo contrato num casa onde era inqulina desde 1976 (tinha então menos de 65 anos). Tenho alguma protecção?
R: Não deve ter, mas deve contactar um advogado para conhecer exactamente quais são os seus direitos.

P: Um contrato assinado numa República de Estudantes é um contrato de arrendamento ou comercial?
R: Depende de quem é o titular: mas em princípio deve ser um comercial.

P: Se o meu conrtrato é com uma empresa se esta ficar insolvente o contrato fica nulo?
R: A casa irá para massa insolvente pelo que o contrato não fica imediatamente nulo e permanece em vigor

P: Se ficarmos ambos desempregados a quem posso recorrer para pagar a renda por alguns meses?
R: Deve pedir ajuda à sua Junta, à CML e à Segurança Social mas esta pode não vir a tempo dos 3 meses de tolerância ao não pagamento de renda

P: Sendo inquilino posso fazer com que um despejo vá ao Balcão de arrendamento por forma a proteger os fiadores?
R: Sim, o inquilino pode escolher colocar o seu caso no Balcão do Arrendamento

P: Quanto demora, em média, um processo de despejo?
R: até seis meses via Balcão de Arrendamento ou até 2 a 3 anos no tribunal

P: Se um inquilino for notificado oralmente, com testemunhas, isso tem validade?
R: Não. Só se for via carta registada.

P: Como se define hoje o que é uma “obra profunda”?
R: Se a obra custar mais do que 25% do valor patrimonial da fracção

E sobretudo:
Rm nenhuma circunstância se devem comprometer seja com o que for sem previamente se informar devidamente!
(Cada caso é um caso e como tal deve ser analisado e decidido)

Sugestão à Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa

Os Subscritores requerem aos serviços de Protecção Civil da CML que além das formações para Agentes de Protecção Civil que realiza durante 5 sábados seguidos, entre as 09:30 e as 17:30, organize também formações com menor carga horária, durante a semana, em horário pós-laboral (ou em fins-de-semana alternados) por forma a aumentar a abrangência destas formações e a criar uma maior e melhor preparada equipa de Agentes voluntários de Protecção Civil

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Joana Taborda Amores
Isabel Tomas Rodrigo
Ivo Gama
Diogo Mendonça
João J Martins
Mariana Bettencourt
Mariana Tavares
Pedro Pinto
Bruno Beja Fonseca
Manuela Rodrigues
Ana Paula Araújo
Belicha Geraldes
Jacinto Manuel Apostolo
Ilda Cruz
Helena Amaral
Isabel Mourato Marques
Sofia Araújo
Zira Marcelino
Pedro Morgado
Eduardo Pessoa Santos
Daniel Portugal
Fernando Santos Lucas
Joao Luis Canais
Manuela Rodrigues
Carmosinda Veloso
Rosarinho Quina
Maria Isabel Costa
António Vieira
Maria De Lurdes Canto
Luis Seguro
Domingos Sousa
Margarida Seguro

“Assembleia Municipal quer resolver consumo de álcool no Jardim dos Cavaleiros” [Público]

O jardim, no anfiteatro exterior da sede da CGD em Lisboa, é muito frequentado por jovens, tal como o vizinho Arco do Cego.
 

PBC PEDRO CUNHA

Foto
PBC PEDRO CUNHA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira por unanimidade uma recomendação à Câmara Municipal para que desenvolva medidas para reduzir os problemas causados na zona do Jardim dos Cavaleiros por pessoas que se juntam na zona para consumir álcool.

As recomendações surgem na sequência de uma petição dos grupos de moradores Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas, levando a comissão competente a enviar questões ao executivo e a outras entidades. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta.

Entre as medidas recomendadas constam a possibilidade de a autarquia introduzir limitações horárias nos estabelecimentos comerciais da zona e de interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – uma vez que o jardim se situa no anfiteatro exterior da sua sede em Lisboa -, de forma a garantir a limpeza adequada.

Os deputados municipais recomendam ainda à Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) que, em conjunto com a CGD, “estude e implemente medidas de mitigação da insularidade entre o anfiteatro e o piso superior, onde se verificam urina e outros dejectos”, afirmou o eleito relator João Valente Pires, do PS.

A autarquia deve ainda promover uma adequada fiscalização e controlo de horário dos estabelecimentos comerciais, é referido.

Frisando que “são vários os problemas de insularidade e ruído na apropriação do espaço público causado por pessoas a consumir álcool no Arco do Cego e no Jardim dos Cavaleiros”, os deputados lamentaram a ausência de respostas por parte da Câmara de Lisboa, da PSP, da CGD e dos estabelecimentos em causa (uma loja de conveniência de um posto de combustível e um restaurante) quando interpelados pela Assembleia Municipal.

“É uma falta de respeito para com a Assembleia Municipal”, sublinhou João Valente Pires.

Ao tomar a palavra, o deputado do CDS-PP Diogo Moura lamentou que este não seja um “caso único” em Lisboa, porque estas situações “não são de fácil resolução”.

Pelo PSD, António Prôa afirmou que este é um “problema de civismo, de respeito na convivência em sociedade, mas é também um problema de fiscalização e vigilância”.

“Neste caso é claro que, além das questões de cumprimentos de horário, da necessidade de particular atenção para a limpeza ser garantida, há um problema de vigilância que tem de ser reforçada”, disse o deputado, acrescentando que censura o “comportamento da Câmara de Lisboa, que ignorou o apelo que a Assembleia Municipal fez” anteriormente.

Cláudia Madeira, do PEV, considerou que este problema foi “agravado porque os estabelecimentos do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e a situação foi deslocalizada para o Jardim dos Cavaleiros”.

“Quero ainda lamentar o facto de a comissão ter endereçado pedidos de esclarecimento e ninguém ter respondido”, afirmou.

Isabel Pires, do BE, também lamentou a ausência de respostas, afirmando que poderiam ajudar a “chegar a equilíbrios saudáveis de vivência entre lazer e descanso”.

Pelo PAN, Miguel Santos considerou que é possível compatibilizar lazer com descanso e criticou também a “falta de comparência das entidades que não permitiram um trabalho mais afinado” ao não responderem à Assembleia Municipal.

Por seu lado, a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar (independente), disse que está a ser desenvolvido trabalho para reduzir os impactos causados naquele espaço público, nomeadamente na questão da limpeza.

“Temos de compatibilizar o direito de se beber um copo ao final do dia e de as pessoas descansarem. É difícil, mas acho que vamos conseguir”, afirmou.

Pela Câmara de Lisboa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva – o único vereador da lista do PS presente na sessão -, pediu desculpas à Assembleia Municipal pela falta de resposta da autarquia, explicando que se tratou de um “erro administrativo”.

“Não houve nenhuma intenção de não responder, foi apenas um erro administrativo. Num conjunto de respostas houve uma que não foi enviada. A qualquer momento será enviada. Temos pena que não vá a tempo”, afirmou.”

https://www.publico.pt/2018/04/10/local/noticia/assembleia-municipal-quer-resolver-consumo-de-alcool-no-jardim-dos-cavaleiros-1809849

Sugestões de melhoria à aplicação AreeiroMais da Junta de Freguesia do Areeiro

Sugestões de melhoria à aplicação AreeiroMais https://areeiromais.jf-areeiro.pt/geomarkers da Junta de Freguesia do Areeiro
1. Falta uma caixa que permita escrever as ruas a procurar na aplicação para submeter pedidos mais rapidamente
2. Falta indicar – no momento da criação – o nº de pedido (este só é recebido por mail: mais tarde)
3. A versão App (móvel) é muito limitada: não tira, p.ex. Fotos para novas ocorrências com GPS como a Na Minha Rua da CML. De facto é apenas uma interface browser para a aplicação web.
4. A mensagem de registo não indica nem o nº nem o local ou natureza da ocorrência
5. Nem todas as competências da Junta aparecem listadas como tipos de ocorrência (muitas parecem agregadas em “Espaço Urbano”.
6. A App poderia ter uma “ajuda” indicando o que são competências da CML e da JFA
7. Seria uma melhoria significativa se fosse adicionado um filtro temporal ou por tipologia para visualização de ocorrências, porque neste momento a informação é tanta que se torna incompreensível e redundante.
8.Sugiro também um filtro que permita mostrar as ocorrências próprias de forma a facilitar o seguimento das mesmas.
9. Quando se cria dois pedidos seguidos a aplicação bloqueia nas rodas dentadas até que se faça um F5 (Refresh)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Luis Seguro
Ana Benavente
Patrícia Matos Palma
Isabel Tomas Rodrigo
Zélia Brito
Ana Costa
Mariana Bettencourt
Carla Caló
Elsa Felizardo
Rosarinho Quina
Raquel Leite
Duarte Santos
Dulce Amaral
Bruno Beja Fonseca
Porfírio Sampaio
Francisco Lopes da Fonseca
Manuela Viegas
Fátima Mayor
Ilda Cruz
Lurdes Severino
Jose Silva
Jorge Antunes
Maria Julieta Mendes Martins
Lezíria Couchinho
Irene Coelho
Pedro Leonardo
João Ribafeita
Joana Duarte
Ricardo Alexandre Almeida Esteves
Maria Luisa Ferreira
Rui Dias
Jorge Basto
Sofia Carvalho Coelho
João da Bernarda
Sandra Gaspar
Eva Falcão
Dulce Franco
Pedro Barata
Ruy Redin
Paula Cristina Santos

Lojas sem uso (abandonadas, devolutas ou à venda ou por arrendar) no Areeiro

Lojas sem uso (abandonadas, devolutas ou à venda ou por arrendar) no Areeiro
(incorporando uma certa margem de erro)
Esta grande quantidade (203 em 17.04.2018) é muito superior ao registado em Setembro de 2017 (74) e pode significar uma quantidade apreciável de encerramentos (com a consequente perda de actividade económica na freguesia, Emprego e vida comunitária)
Pode também significar (pelo stock acumulado) que os preços praticados pelos proprietários nesta freguesia não são compatíveis com a realidade económica nacional.

O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

“VIZINHOS DO AREEIRO | Grupo de cidadania local quer alargar modelo a todas as freguesias” [Olhares de Lisboa]

Começou há dois anos como um simples grupo da rede social Facebook. Já nessa altura, os “Vizinhos do Areeiro” demonstravam uma diferença em relação a outros grupos do género: juntavam-se apenas as pessoas que queriam aderir por pertencer a esta freguesia.Segundo Rui Martins, um dos fundadores e administradores, “começou-se a criar uma massa crítica na freguesia”. Um espaço onde situações locais concretas eram expostas, onde passou a haver propostas e apresentadas soluções sobre situações do dia a dia da freguesia que mereciam outra intervenção.

E a partir desta base “começou a haver intervenções mais concretas”. Isto é, os representantes do grupo passou a participar em assembleias de freguesia e municipais, começou a promover petições e eventos de rua, sempre na freguesia do Arreiro.

“Viu-se que o modelo funcionava. Todas as semanas, lançamos dois ou três pedidos, reclamações ou sugestões no grupo de Facebook”, explica Rui Martins.

É uma espécie de “subscrição pública”, adianta. “Colocamos um texto no grupo. Se as pessoas concordarem com o conteúdo, subscrevem-no colocando um ‘like’. Isso vale como uma assinatura de petição. É uma recolha mais fácil de fazer. Isso faz com que rapidamente consigamos mobilizar pessoas para uma causa específica. É impossível reagir tão rapidamente”.

E lembra: “quando isto começou, a maior parte das sugestões colocadas no grupo eram ideia minha. Hoje em dia quase nenhuma é minha, são ideias e sugestões colocadas pelos membros”. E existe já uma grande fila de espera de temas.

“Quando colocamos algo para votação, se não tiver um número de adesões suficientemente grande nos primeiros dias, percebe-se que não há apelo popular e a questão cai”. Mas quando a votação é significativa, os administradores do grupo recolhem a proposta, formatam-na, identificam a entidade a abordar para a solução e encaminham.

Neste âmbito, Rui Martins ressalva um pormenor que considera importante. “Quando é enviado às entidades competentes, a sugestão ou reclamação vai sempre com os nomes dos subscritores que fizeram ‘like’. A proposta ou reclamação não é enviada em nome dos vizinhos do Areeiro, mas dos subscritoros que fazem parte daquele coletivo e que validaram a proposta. Não são sempre as mesmas pessoas para as diferentes propostas, é muito flexível”.

O canal principal de contacto com as diversas instituições, sejam elas junta de freguesias, câmara municipal ou outras entidades (EMEL ou CARRIS, por exemplo) é o email. “Quando por email não está a resultar, fazemos um requerimento formal em papel ou em carta registada”, diz.

Mas o grupo de cidadãos aproveita todas as “ocasiões que nos são dadas para participar”. Entre elas as reuniões abertas da junta, as assembleias de freguesia ou as assembleias municipais. “Não perdemos uma reunião. É muito importante essa presença”, defende.

Na opinião de Rui Martins, os “Vizinhos do Areeiro” têm “um papel reativo, de reação a problemas, um papel propositivo, de apresentação de projetos, um papel de transparência, porque tentamos partilhar com todos a informação do orçamento da junta e da câmara, e informativo”.

Confessa também que as redes socais deu ao grupo uma presença que seria muito difícil de alcançar de outra forma. “Nós recebemos informações em tempo real e lidamos com o assunto dessa forma”, refere.

“As autarquias têm de se adaptar estas novas realidades, é tudo em tempo real, e as juntas de freguesias são as que apresentam maiores dificuldades neste aspeto. O tempo agora não é rápido, é imediato”, sublinha.

Atualmente com mais de três mil membros no grupo, Rui Martins considera que os “Vizinhos do Areeiro” têm um alcance que mais ninguém tem. E lembra que os dos motivos é o facto das “pessoas participarem melhor e com mais intensidade quanto mais local for a causa”.

EXEMPLOS DE SUCESSO

O trabalho dos “Vizinhos do Areeiro” tem-se vindo a notar em algumas situações concretas. Por exemplo, no caso das obras do Bairro Arco do Cego, os grupo de cidadãos sugeriu várias correções, sendo que algumas delas foram tidas em conta.

Também é conhecido a questão da Escola Filipa de Lencastre. A melhor escola pública segundo os rankings é sempre alvo de polémica por causa da colocação dos alunos. “Quem mora do lado oposto da Praça de Londres, não consegue colocar os filhos nessa escola. É classicamente inacessível aos residentes”, revela Rui Martins.

“A zona escolar é muito pequena de forma a conseguir colocar mais filhos daqueles que trabalham na função pública (como os ministérios ali perto ou do INE) e menos dos residentes”, dá conta.

Ora o grupo iniciou uma petição que foi entregue na Assembleia Municipal. “Essa petição desencadeou a revisão da Carta Escolar que, depois de dez anos congelada, está finalmente a ser revista”.

Conta ainda o administrador que o grupo conseguiu que os moradores participassem num levantamento exaustivo das varandas e beirais com partes em falta ou em risco de queda. “Enviámos o levantamento à câmara municipal, o que deu origem a cerca de 77 ações por parte da autarquia ou dos proprietárias”.

Outro dos exemplos foi a mudança de local dos mupis que tapavam a visão das passadeiras, que a autarquia procedeu depois da sugestão dos “Vizinhos do Areeiro”.

Mas há outros temas mais abrangentes. Como relata Rui Martins, “o grupo entregou uma petição física com mais de mil assinaturas à Assembleia da República contra o fecho da 10º esquadra de Arroios, que também serve Areeiro e contra a falta de meios policiais na freguesia”. Os “Vizinhos” já foram recebidos por todos os grupos parlamentares, exceto o PSD.

É que, de acordo com os moradores, “existe poucos meios humanos na esquadra nas Olaias e na rua. A esquadra da Olaias tem pouco mais de 50 elementos, o que por turno dá menos de 10 polícias. E tem apenas um carro patrulha quando não está avariado”. Recorde-se que esta esquadra serve duas freguesias – Areeiro e Beato – em exclusividade.

Outras das preocupações na agenda do dia é o alojamento local. “Fomos chamados para o Parlamento em março, para a Comissão Parlamentar sobre o alojamento local, para o qual apresentamos propostas”.

Conta Rui Martins que o fenómeno chegou ao Areeiro em massa: “há pouco tempo havia 215 ofertas de alojamento local num site de referência. Noutro site de arrendamento, que havia 100 ofertas de arrendamento. E  ainda falta o alojamento local ilegal”.

Ou seja, dois terços são para alojamento local quando “há 3 anos era quase tudo arrendamento”.

No entender do cidadão, “Fala-se sempre do epicentro deste fenómeno em Santa Maria Maior ou na Misericórdia, mas não se fala em Areeiro ou Alvalade, onde o fenómeno já tem esta escala”.

Trata-se de um tema com “um impacto brutal”, já que “os valores de arrendamentos duplicaram em dois anos”.

A CRESCER

Depois de reconhecido o sucesso deste modelo de cidadania ativa na freguesia do Areeiro, o grupo de cidadãos foi convidado a formar núcleos em freguesias vizinhas. Atualmente já existem grupos de “Vizinhos” nas Avenidas Novas, Alvalade, Penha de França e Arroios, o mais recente.

E Rui Martins não fecha a porta a ninguém. “Quem quiser criar núcleos podem falar connosco e aplicam-se as mesmas regras: cidadania local não partidária”.

O cidadão acredita que é possível chegar às 24 freguesias mas também que o método pode ser aplicado em qualquer lado do país.

E assim, o que começou com um simples grupo no Facebook é agora uma associação mais alargada. A recém-criada “Vizinhos em Lisboa” terá a primeira assembleia geral e eleição de órgãos já em abril.

“É a primeira que conheço que plurifreguesia”, comenta Rui Martins.

E insiste que este é uma forma de exercer “política local sem partidos”. Até porque, segundo Rui Martins, “este modelo é eficaz porque mantemos atenção no facto de não sermos partidários”.

E tira qualquer dúvida: “não vamos evoluir para movimento de cidadãos candidato autárquico. Nós não competimos com ninguém. Se fossemos eleitos seríamos apenas um ator e deixaríamos ser o público que pressiona os atores a desempenharem melhor o seu papel”.

http://olharesdelisboa.pt/vizinhos-do-arreiro-grupo-de-cidadania-local-quer-alargar-modelo-a-todas-as-freguesias/