“VIZINHOS DO AREEIRO | Grupo de cidadania local quer alargar modelo a todas as freguesias” [Olhares de Lisboa]

Começou há dois anos como um simples grupo da rede social Facebook. Já nessa altura, os “Vizinhos do Areeiro” demonstravam uma diferença em relação a outros grupos do género: juntavam-se apenas as pessoas que queriam aderir por pertencer a esta freguesia.Segundo Rui Martins, um dos fundadores e administradores, “começou-se a criar uma massa crítica na freguesia”. Um espaço onde situações locais concretas eram expostas, onde passou a haver propostas e apresentadas soluções sobre situações do dia a dia da freguesia que mereciam outra intervenção.

E a partir desta base “começou a haver intervenções mais concretas”. Isto é, os representantes do grupo passou a participar em assembleias de freguesia e municipais, começou a promover petições e eventos de rua, sempre na freguesia do Arreiro.

“Viu-se que o modelo funcionava. Todas as semanas, lançamos dois ou três pedidos, reclamações ou sugestões no grupo de Facebook”, explica Rui Martins.

É uma espécie de “subscrição pública”, adianta. “Colocamos um texto no grupo. Se as pessoas concordarem com o conteúdo, subscrevem-no colocando um ‘like’. Isso vale como uma assinatura de petição. É uma recolha mais fácil de fazer. Isso faz com que rapidamente consigamos mobilizar pessoas para uma causa específica. É impossível reagir tão rapidamente”.

E lembra: “quando isto começou, a maior parte das sugestões colocadas no grupo eram ideia minha. Hoje em dia quase nenhuma é minha, são ideias e sugestões colocadas pelos membros”. E existe já uma grande fila de espera de temas.

“Quando colocamos algo para votação, se não tiver um número de adesões suficientemente grande nos primeiros dias, percebe-se que não há apelo popular e a questão cai”. Mas quando a votação é significativa, os administradores do grupo recolhem a proposta, formatam-na, identificam a entidade a abordar para a solução e encaminham.

Neste âmbito, Rui Martins ressalva um pormenor que considera importante. “Quando é enviado às entidades competentes, a sugestão ou reclamação vai sempre com os nomes dos subscritores que fizeram ‘like’. A proposta ou reclamação não é enviada em nome dos vizinhos do Areeiro, mas dos subscritoros que fazem parte daquele coletivo e que validaram a proposta. Não são sempre as mesmas pessoas para as diferentes propostas, é muito flexível”.

O canal principal de contacto com as diversas instituições, sejam elas junta de freguesias, câmara municipal ou outras entidades (EMEL ou CARRIS, por exemplo) é o email. “Quando por email não está a resultar, fazemos um requerimento formal em papel ou em carta registada”, diz.

Mas o grupo de cidadãos aproveita todas as “ocasiões que nos são dadas para participar”. Entre elas as reuniões abertas da junta, as assembleias de freguesia ou as assembleias municipais. “Não perdemos uma reunião. É muito importante essa presença”, defende.

Na opinião de Rui Martins, os “Vizinhos do Areeiro” têm “um papel reativo, de reação a problemas, um papel propositivo, de apresentação de projetos, um papel de transparência, porque tentamos partilhar com todos a informação do orçamento da junta e da câmara, e informativo”.

Confessa também que as redes socais deu ao grupo uma presença que seria muito difícil de alcançar de outra forma. “Nós recebemos informações em tempo real e lidamos com o assunto dessa forma”, refere.

“As autarquias têm de se adaptar estas novas realidades, é tudo em tempo real, e as juntas de freguesias são as que apresentam maiores dificuldades neste aspeto. O tempo agora não é rápido, é imediato”, sublinha.

Atualmente com mais de três mil membros no grupo, Rui Martins considera que os “Vizinhos do Areeiro” têm um alcance que mais ninguém tem. E lembra que os dos motivos é o facto das “pessoas participarem melhor e com mais intensidade quanto mais local for a causa”.

EXEMPLOS DE SUCESSO

O trabalho dos “Vizinhos do Areeiro” tem-se vindo a notar em algumas situações concretas. Por exemplo, no caso das obras do Bairro Arco do Cego, os grupo de cidadãos sugeriu várias correções, sendo que algumas delas foram tidas em conta.

Também é conhecido a questão da Escola Filipa de Lencastre. A melhor escola pública segundo os rankings é sempre alvo de polémica por causa da colocação dos alunos. “Quem mora do lado oposto da Praça de Londres, não consegue colocar os filhos nessa escola. É classicamente inacessível aos residentes”, revela Rui Martins.

“A zona escolar é muito pequena de forma a conseguir colocar mais filhos daqueles que trabalham na função pública (como os ministérios ali perto ou do INE) e menos dos residentes”, dá conta.

Ora o grupo iniciou uma petição que foi entregue na Assembleia Municipal. “Essa petição desencadeou a revisão da Carta Escolar que, depois de dez anos congelada, está finalmente a ser revista”.

Conta ainda o administrador que o grupo conseguiu que os moradores participassem num levantamento exaustivo das varandas e beirais com partes em falta ou em risco de queda. “Enviámos o levantamento à câmara municipal, o que deu origem a cerca de 77 ações por parte da autarquia ou dos proprietárias”.

Outro dos exemplos foi a mudança de local dos mupis que tapavam a visão das passadeiras, que a autarquia procedeu depois da sugestão dos “Vizinhos do Areeiro”.

Mas há outros temas mais abrangentes. Como relata Rui Martins, “o grupo entregou uma petição física com mais de mil assinaturas à Assembleia da República contra o fecho da 10º esquadra de Arroios, que também serve Areeiro e contra a falta de meios policiais na freguesia”. Os “Vizinhos” já foram recebidos por todos os grupos parlamentares, exceto o PSD.

É que, de acordo com os moradores, “existe poucos meios humanos na esquadra nas Olaias e na rua. A esquadra da Olaias tem pouco mais de 50 elementos, o que por turno dá menos de 10 polícias. E tem apenas um carro patrulha quando não está avariado”. Recorde-se que esta esquadra serve duas freguesias – Areeiro e Beato – em exclusividade.

Outras das preocupações na agenda do dia é o alojamento local. “Fomos chamados para o Parlamento em março, para a Comissão Parlamentar sobre o alojamento local, para o qual apresentamos propostas”.

Conta Rui Martins que o fenómeno chegou ao Areeiro em massa: “há pouco tempo havia 215 ofertas de alojamento local num site de referência. Noutro site de arrendamento, que havia 100 ofertas de arrendamento. E  ainda falta o alojamento local ilegal”.

Ou seja, dois terços são para alojamento local quando “há 3 anos era quase tudo arrendamento”.

No entender do cidadão, “Fala-se sempre do epicentro deste fenómeno em Santa Maria Maior ou na Misericórdia, mas não se fala em Areeiro ou Alvalade, onde o fenómeno já tem esta escala”.

Trata-se de um tema com “um impacto brutal”, já que “os valores de arrendamentos duplicaram em dois anos”.

A CRESCER

Depois de reconhecido o sucesso deste modelo de cidadania ativa na freguesia do Areeiro, o grupo de cidadãos foi convidado a formar núcleos em freguesias vizinhas. Atualmente já existem grupos de “Vizinhos” nas Avenidas Novas, Alvalade, Penha de França e Arroios, o mais recente.

E Rui Martins não fecha a porta a ninguém. “Quem quiser criar núcleos podem falar connosco e aplicam-se as mesmas regras: cidadania local não partidária”.

O cidadão acredita que é possível chegar às 24 freguesias mas também que o método pode ser aplicado em qualquer lado do país.

E assim, o que começou com um simples grupo no Facebook é agora uma associação mais alargada. A recém-criada “Vizinhos em Lisboa” terá a primeira assembleia geral e eleição de órgãos já em abril.

“É a primeira que conheço que plurifreguesia”, comenta Rui Martins.

E insiste que este é uma forma de exercer “política local sem partidos”. Até porque, segundo Rui Martins, “este modelo é eficaz porque mantemos atenção no facto de não sermos partidários”.

E tira qualquer dúvida: “não vamos evoluir para movimento de cidadãos candidato autárquico. Nós não competimos com ninguém. Se fossemos eleitos seríamos apenas um ator e deixaríamos ser o público que pressiona os atores a desempenharem melhor o seu papel”.

http://olharesdelisboa.pt/vizinhos-do-arreiro-grupo-de-cidadania-local-quer-alargar-modelo-a-todas-as-freguesias/

 

Contagem de Pombos no Areeiro – Março de 2018

Durante todos os últimos 3 sábados de Março, de manhã e seguindo sempre o mesmo percurso, realizámos uma contagem da população de pombos na freguesia do Areeiro.
3 de Março: 258
10 de Março: 240
24 de Março: 267
30 de Março: 383
As aves parecem deslocarem-se em bandos de entre 10 a 30 indivíduos e concentram-se nos espaços verdes da freguesia, sobretudo na Alameda (que reúne geralmente perto de metade da população), Jardim Fernando Pessa, Jardim da Afonso Costa e Jardim da Praça de Londres.
Sendo certo que sendo aves é fácil passarem de uma freguesia para outra, a constância destes números indica uma certa estabilidade e apesar de uma certa margem de erro que numa contagem deste tipo tem sempre, necessariamente que existir (e que o recurso aos mesmos dias, horas e percursos visou minimizar) mas indica também que o valor considerado como margem para a classificação de “praga” está muito aquém da realidade no Areeiro: Não temos, nem de perto, 25% da população de pombos por comparação com a de humanos (cerca de 20 mil habitantes logo, teria que haver 5 mil pombos para se poder falar em “praga”).
Isto não quer dizer, naturalmente, que se devam alimentar (não se deve) estes animais silvestres (que encontram, naturalmente, a sua própria alimentação), nem que não provoquem danos em propriedade ou criem situação de insalubridade. Mas praga: não. Não são.

Sugestão para a criação de estacionamento no Logradouro da Av Manuel da Maia

Sugerimos que a CML realize uma intervenção no separador central do Logradouro da Av Guerra Junqueiro que recupere aqui alguns dos 20 lugares de estacionamento que foram perdidos aquando da criação da ciclovia.
Esta seria uma pequena intervenção (sem afectar as árvores aqui existentes) com um custo relativamente baixo e que poderia também adicionar um pequeno parque infantil a este espaço.

Subscrevem:
Luis Seguro
Rui Pedro Martins
Anabela Nunes
António Aguiar Costa
Nuno Miguel Cabeçadas
Susana Beirão
Patrícia Matos Palma
Teresa Raposo
Ana Costa
Margarida Magalhães
Carla Sofia Duarte
Dulce Amaral
Tiago Leitão
Duarte Santos
José Filipe Toga Soares
José Vieira Mesquita
Carlos S Silva
Ines Viegas
Luisa Teresa
Fernando Anjos
Rui Costa
Maria Teresa Barbosa
Ricardo Amoedo
António Maia
Renato Calado Rosa
Irene Coelho
António Dias Antunes
Armindo Miguel Matos
Pedro Boleta
Joao Cardoso Alves
João Ribafeita
Ana Sofia Sampedro
Manuel Barata Simões
Andreia Enes Godinho
Ana Sofia Rosa
Carina Arrojado
Miriam Ribeiro
Antonio Sequeira
Ana Paula Da Silva
Francisca Villas
Cristina Crespo
Ruy Redin
Paula Cristina Santos
Jaime Amores

Os Vizinhos do Areeiro foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP, BE e PS

A 20 de Março os Vizinhos de Arroios (Luis Castro) e os Vizinhos do Areeiro (Rui Martins, Jorge Oliveira, Rodolfo Franco e João Santos) foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP (assessora Anabela Cunha), BE (deputadas Sandra Cunha e Isabel Pires) e PS (deputados e Vice-presidentes do GPPS, Deputada Susana Amador e Filipe Neto Brandão).
Estas audiências seguiram-se à realizada a 15 de Fevereiro com o CDS e visaram apresentar as preocupações dos moradores sobre os problemas de segurança vividos nestas freguesias e quanto ao anunciado encerramento da 10ª Esquadra que serve ambas as freguesias.
* reportámos a falta de meios humanos e técnicos (veículos) existentes nas esquadras que servem as freguesias e, em particular, na das Olaias (menos de 10 agentes para servir as freguesias do Areeiro e Beato e um carro ou menos) e a redução da 10ª Esquadra a simples “posto de atendimento”. * a evaporação de agentes da PSP para a Polícia Municipal e para a reforma de agentes
* assinalámos a falta de policiamento de proximidade e o desvio (há meses) de agentes para a Baixa (turistificação da polícia) * referimos a tipologia de assaltos nas freguesias assim como o problema do tag selvagem e da necessidade de avaliar alterações legislativas neste campo
* temos registado um grande aumento do número de tags (“grafitos selvagens”): deixámos a sugestão de avaliar uma alteração legislativa que recriminalize esta actividade.
Destas audições ficou o compromisso de darem seguimento das nossas preocupações e de se procurar saber em que passo está a “reorganização de meios da PSP” em Lisboa por forma a “optimizar o capital humano” aqui existente e em que medida é que isso pode implicar o encerramento de mais esquadras. Todos os partidos confirmaram o envelhecimento médio dos quadros da PSP, a falta de efectivos e o agravamento que o primeiro factor deve introduzir no segundo nos próximos anos. Ficou também a ideia de que uma solução para reduzir a migração de efectivos para as forças municipais, seriam descongeladas carreiras e melhoradas as condições remuneratórias dis agentes da PSP.
Deixámos aos partidos a questão de procurarem identificar a existência de eventuais planos para o encerramento da 10ª Esquadra assim como a necessidade do reforço de meios humanos e técnicos. Ficou a indicação, por parte das deputadas do BE de que existiria uma provisão orçamental, durante os próximos 5 anos para dotar as polícias dos meios humanos e técnicos de que estas carecem. Esta informação foi, posteriormente, reforçada durante a reunião com os deputados do PS que deixaram também a indicação de que estas verbas pertenciam à Lei de Programação Militar (270 milhões para Programação Militar em 2018) e que seriam divididas pelos próximos cinco anos.

“Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa” [O Corvo]

Os munícipes, as associações de moradores e as juntas de freguesia da capital deverão passar a fazer parte do dispositivo de vigilância dos tags e graffiti ilegais, ajudando as empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a fazerem o trabalho de limpeza e de fiscalização da mesma. A ideia é que, por serem melhores conhecedores do território, tanto esses grupos de cidadãos como as 24 juntas da cidade comecem a comunicar directamente às firmas especializadas, com contratos assinados com o município, todas as situações de vandalização do património com aerossóis detectadas.

E, além disso, ajudarão também a verificar se essas empresas encarregues da limpeza estão a fazer bem o seu trabalho, comunicando eventuais falhas directamente à fiscalização – também ela contratada pela autarquia da capital. A comunicação dos sítios onde as acções de limpeza serão necessárias far-se-á através de email. Tudo isto para que Lisboa tenha um “sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti”, promete a câmara municipal. Algumas juntas de freguesia e associações de moradores já estarão a cooperar, mas a grande maioria aguarda instruções mais precisas da CML. Na verdade, a maior fatia dos locais considerados prioritários já identificados não está, neste momento, coberta pelo serviço de limpeza porque, explica a O Corvo a autarquia, ainda terão de ser resolvidas as complicações judiciais relacionadas com os contratos de remoção e limpeza de graffiti assumidos pela câmara.

A novidade sobre esta forma de actuar foi revelada pela câmara, durante a última reunião descentralizada do executivo, realizada a 7 de Março, e surge numa altura em que a edilidade aguarda a validação pelo Tribunal de Contas (TC) de diversos contratos de limpeza de graffiti recentemente “chumbados” por aquele órgão. A 29 de Janeiro, foi tornada pública a recusa dos juízes do TC em aceitar o recurso interposto pela autarquia à não validação, a 31 de Outubro, de três contratos celebrados, em 2017, entre a câmara e empresas especializadas para a remoção de graffiti e de cartazes, num total de cerca de 425 mil euros. Os membros daquele tribunal contestam a necessidade da CML fazer uso de ajustes directos para contratar tais serviços

Mas a câmara municipal alegou que um hiato ou uma maior demora na limpeza e remoção “propiciam e estimulam o aumento da produção de graffitis, conduzindo inevitavelmente a maiores danos no património edificado”. Argumentos não atendidos pelo TC, recusando este estar-se perante um fenómeno que justifique “urgência imperiosa” de ajuste directo, mas sim ante um “problema sistémico ou recorrente”.

Esse é, contudo, apenas um dos problemas da câmara nesta matéria, pois a autarquia estará ainda a lidar em tribunal com a contestação por parte de concorrentes preteridos noutros contratos de limpeza e de fiscalização, referentes a algumas zonas da capital. Dos oito “lotes” ou zonas em que a mega-operação de limpeza da cidade foi dividida, seis estarão nesta situação de litigância.

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Isso mesmo foi explicado por Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, na tal reunião descentralizada do executivo de 8 de Março. “Lançámos um concurso público que, no fundo, dividiu a cidade em oito lotes e aumentou substancialmente o investimento na limpeza de graffitis. O concurso está em tribunal, porque houve alguns dos lotes que foram contestados por alguns dos concorrentes. Adjudicámos dois lotes, temos os outros seis a aguardar decisão em tribunal”, explicou então o autarca, salientando que os ajustes directos, entretanto vetados pelo TC, decorrem dessa querela jurídica. Mas a referida recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos ajustes directos, explicou, tem impedido a câmara municipal de recorrer a este expediente, enquanto os tribunais judiciais não se pronunciam sobre os seis lotes em causa.

Apesar de tantos engulhos burocráticos e legais, Duarte Cordeiro entende que é possível a câmara continuar a actuar nesta matéria. “Achamos que é possível algumas das matérias serem resolvidas com algumas pinturas, do ponto de vista da pintura de edifícios, coisas menos técnicas, não os graffiti mais complicados de limpar, mas sim os mais fáceis. Enquanto não houver uma decisão judicial, iremos proceder por empreitadas de trabalhos diversos que possam resolver alguns casos identificados”, explicou. O objectivo, garante, é que quando o imbróglio jurídico estiver resolvido, esteja em operação na cidade “um sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti” e, “algo que já está em curso, um contrato de fiscalização desse mesmo sistema”.

E é aqui, no que se refere à fiscalização das operações de limpeza, que entram as juntas de freguesia, os moradores e as associações por eles formadas. Nessa mesma intervenção, o vice-presidente da câmara assegurou que já terá sido “dada a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias”, mas existe também a possibilidade de pôr em contacto também as empresas com as associações de moradores. “As associações de moradores, se acederem às empresas que fiscalizam as empresas que limpam, no fundo, ganhamos eficácia”, assegurou. O autarca salientou que a maior dificuldade, de momento, acaba por ser a espera pela validação judicial dos contratos já estabelecidos.

Isso mesmo foi agora reafirmado, por escrito, a O Corvo, pelo gabinete de Duarte Cordeiro, o qual promete a operacionalidade integral do plano “assim que a situação dos contratos de limpeza e remoção de graffitis estiver desbloqueada por decisão judicial”. E explica como a mesma funcionará: “A CML porá em execução uma das vertentes do serviço de fiscalização contratada, nomeadamente, através da relação directa entre a empresa fiscalizadora, as freguesias e os munícipes, através de envio de e-mail para endereço electrónico específico e directo, com a indicação de local que tenha graffitis que precisem de ser limpos. Recebido esse e-mail, será accionada de imediato a limpeza nos termos daquilo que for a obrigação para essa determinada localização (limpeza até 12h; limpeza até 48 h ou limpeza até uma semana)”.

E os resultados dessas operações de limpeza serão alvo de escrutínio, promete a Câmara de Lisboa. “O trabalho da execução será controlado pela empresa de fiscalização e pela CML, que depois dará nota à entidade (freguesia, munícipe ou associação de moradores) quando o trabalho de remoção de graffiti estiver concluído”, explica a mesma nota escrita. As juntas até já estarão informadas desta forma de proceder, garante o gabinete do vice-presidente da CML, notando que o processo só não se encontra a funcionar em pleno devido às tais questões judiciais. “As juntas de freguesia já se encontram a colaborar, mas em virtude de só termos dois contratos em execução e que não foram alvo de impugnação judicial (Lisboa Oriental e Linha do Elétrico 28), a maioria dos locais identificados não está ainda coberta pelo serviço de limpeza e remoção”, esclarece. “Posto isto, só quando tivermos toda a cidade coberta poderemos ter esta articulação a funcionar no seu pleno”, acrescenta o gabinete de Duarte Cordeiro.

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A novidade avançada por Duarte Cordeiro na referida reunião descentralizada surgia como resposta a uma intervenção de um munícipe sobre o problema dos graffiti, feita por Rui Martins, responsável pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro. Contactado agora por O Corvo, Rui Martins acha perfeitamente exequível tal tarefa de fiscalização por parte das associações de moradores. Até porque, no caso deste movimento, não será novidade. “Nós já fazemos isso. Temos realizado um trabalho de levantamento dos tags e graffiti ilegais na freguesia do Areeiro e comunicamo-los à câmara através da plataforma Na Minha Rua”, explica

Na última contagem, realizada entre o final de Fevereiro e o início de Março, a Vizinhos do Areeiro contabilizou 304 situações. O movimento diz até já ter traçado o perfil do tagger: “São sobretudo rapazes brancos, da classe média, reunidos em grupos rivais (as ‘crews’), que actuam de noite, e, ao contrário do que se pensava, são muitos e cada um faz um número limitado de intervenções dessas”. Rui Martins defende, à imagem do proferido por alguns especialistas, que a melhor forma de lidar com o problema é limpar as pinturas ilegais no máximo até 48 depois de serem feitas.

Também algumas das juntas de freguesia da capital têm já uma rotina de comunicação com a CML nesta matéria. É o caso de Santa Maria Maior, território onde se incluem bairros tão emblemáticos como Alfama, Castelo, Mouraria, Baixa e Chiado. “Quando sinalizamos à câmara intervenções à margem da lei, e pedimos para a empresa de limpeza para lá ir, eles vão. E temo-lo feito com alguma frequência”, diz a O Corvo o presidente da autarquia, Miguel Coelho (PS), explicando que, nessas intervenções feitas a pedido, é sempre privilegiada a propriedade pública, a qual a junta se sente mais obrigada a defender. Nesse aspecto, considera, a colaboração com a câmara tem “funcionado satisfatoriamente”. Mas o autarca considera que o empenho colocado pela Câmara de Lisboa contra esta forma de vandalismo nunca será suficiente para o debelar. Pelo menos nos actuais moldes.

“O problema é que limpamos uma parede, ela aguenta-se uns 15 ou 20 dias assim, e depois aparece outra vez suja”, queixa-se. “Isto deveria fazer-nos reflectir sobre se não estaremos aqui a gastar dinheiro público, sem grandes efeitos práticos. Não faço ideia se se deveria mudar o quadro legal e aumentar as coimas. Talvez nem isso funcione. Mas sei que, tal como está, assim isto não se resolve”, lamenta Miguel Coelho, admitindo que, até ver, a melhor forma de lidar com a profusão de tags e graffiti é tentar trabalhar com artistas reconhecidos

Ao ocuparem com as suas obras algumas das paredes mais apetecíveis dos bairros, podem ter um efeito dissuasor sobre quem se sinta tentado a agir à margem da lei. “Mas mesmo isto é relativo. Estamos a falar de uma cultura que valoriza a transgressão. Há até um roteiro turístico internacional à volta disto”, diz.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, no passado dia 15 de Março, sobre a possibilidade de a autarquia vir a contar com a colaboração das associações de moradores no controlo de graffiti. “Em que moldes poderá tal colaboração realizar-se? As juntas estão já a colaborar no processo de fiscalização? Qual a avaliação desta colaboração?”, eram as questões, cujas respostas não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.”

http://ocorvo.pt/associacoes-de-moradores-e-juntas-vao-passar-a-fiscalizar-limpeza-de-graffiti-em-lisboa/

Sugestão sobre eventual alteração à circulação na Av de Paris [Respondida]

Caso se confirmem as alterações à circulação automóvel na Av. de Paris, nomeadamente a inversão do sentido entre Praças (Londres/Pasteur), os subscritores sugerem à CML que sejam eliminados os dois lugares de estacionamento na entrada, após o túnel, da Rua Presidente Wilson, um na sequência da Padaria Portuguesa (dir.) e o da Pastelaria Zurique (esq.), por forma a não impedir o trânsito automóvel, em especial de veículos pesados, afectos à recolha de “lixo”, Pingo Doce, colégios, bombeiros, ambulâncias, mudanças (etc).

A entrada deve apresentar-se desobstruída para garantir a fluidez de trânsito e o livre acesso dos veículos em socorro e marcha de urgência.

Relembramos, a estrutura dos edifícios da “Wilson”, “Paris” e “Pasteur”, possui pavimentos em vigamento de madeira, propagadores rápidos de fogo aos pisos superiores, com o perigo de um pequeno incêndio tomar por completo um edifício com dezenas de frações.

Sugerimos que a perda de lugares, pelo descrito e pelas ciclovias a instituir, seja compensada por um Protocolo, de baixa renda para residentes, com os operadores dos parques de estacionamento próximos, na garantia que a cidade é todos e para todos.

Subscritores:
Ana Reis Pereira
Nuno Dinis Cortiços

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
José João Leiria-Ralha
Patrícia Matos Palma
Teresa Raposo
Ana Costa
Ana Paula Sampedro
Belicha Geraldes
Maria Augusta Monteiro
Graciano Venâncio Morais
Ana Leite Pereira
Maria Isabel Silva Nunes
Isabel Athayde E Mello
Zira Marcelino
João Ribafeita
Eduardo Pessoa Santos
Vasco Ribeiro
Inês Carriço
Andreia Enes Godinho
Marina N. Brito
Tiago Machado
Ines Domingos
Actualização de 27 de Março de 2018: Resposta da CML (Gabinete do Vereador Miguel Gaspar)

“Acusamos e agradecemos o envio do vosso e-mail e das sugestões nele contidas.
Os  vossos contributos foram prontamente encaminhados para os nossos Serviços por forma a avaliar e confirmar a sua viabilidade técnica.
Contamos em breve poder dar uma resposta satisfatória às vossas pretensões.”

Como são (e se são) fiscalizadas as faltas de recolha de “dejectos caninos” por cidadãos?

Os subscritores questionam a CML sobre as métricas de contraordenações (e respectiva distribuição geográfica e temporal, por freguesia) aplicadas a casos de “dejectos caninos” e, destas, quantas foram efectivamente cobradas.
Questionamos igualmente se o esforço financeiro das autarquias (CML e Juntas) para garantir esta limpeza (p.ex. Motocães) está avaliado e se tem havido um esforço especial de fiscalização por parte da Polícia Municipal num fenómeno que, em Lisboa, parece em crescendo.

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Rui Pedro Barbosa
Paulo Ferrero
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Luis Seguro
Rogério Martins
Elsa Felizardo
José João Leiria-Ralha
Patrícia Matos Palma
Flávio Gonçalves
Isabel Tomas Rodrigo
Sofia Pinheiro
Leonilde Ferreira Viegas
Pedro Pinto
Maria Estima
Emilio Santos Pinto
Francisco Lopes da Fonseca
Elsa Felizardo
Ilda Cruz
Cristina Milagre
Zélia Pereira
Rosarinho Quina
Renato Calado Rosa
Margarida Seguro
Helena Esteves
Irene Vieira
Maria Martins da Silva
João Miguel Gaspar
Amália Parente
Maria Luisa Ferreira
Carlos Lopes
Maria João Carmo
Ana Vila
Inês Marques
Sofia Serrano
Luisa Teresa
Herculano Rebordao
Mafalda Toscano Rico
Antonio Sequeira
Tiago Machado
Bruno Beja Fonseca
Sofia Mira de Almeida
Inês Ribeiro Sequeira
Ines Pintado Maury

Protesto pelo uso de tags (pichagens) para promover evento “Rock in Riot”

Os subscritores desta mensagem protestam à organização do Rock in Riot pela utilização de “tags” ou “pichagem” de paredes e muros para promoverem o evento.
Este evento vai deixar no mármore das estações do Metro da Alameda, nos muros da Alameda Afonso Henriques e nas passadeiras da Almirante Reis (entre outros locais?) durante ANOS a publicidade a um evento que terá lugar num ÚNICO DIA.
O conteúdo da mensagem ou os objectivos do evento não estão em causa (e os Vizinhos do Areeiro têm produzido muitas posições sobre o tema: https://vizinhosdoareeiro.org/category/habitacao) os métodos utilizados para o promover: SIM e merecem o nosso repúdio.
Apelamos que, findo o evento, colaborem na remoção destas pinturas e que parem, imediatamente, de fazer novas tags ou “pichagens”.
Obrigado!

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Filipe Guedes Ramos
Rui Pedro Barbosa
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Gustavo Ambrósio
Anabela Nunes
Luis Seguro
Rogério Martins
Jorge Santos Silva
António Aguiar Costa
Nuno Miguel Cabeçadas
Susana Beirão
Elsa Felizardo
Maria Cortez Caetano
Rui M. Sousa
Joana Taborda Amores
Luisa Castro Correia
Patrícia Matos Palma
Carmosinda Veloso
Isabel Tomas Rodrigo
Zélia Brito
Rui Daniel
Ana Mónica
Teresa Raposo
Ana Bravo
Catarina Garrau
Cristina Azambuja
Ana Costa
Leonilde Ferreira Viegas
Gabriel Osório de Barros
Carla Caló
Pedro Pinto
João J Martins
Teresa Sarmento
Emilio Santos Pinto
Tiago Leitão
Duarte Amado
Dulce Amaral
Ana Paula Sampedro
Alexandra Maia Mendonça
Herculano Rebordao
Thaisa Boleta
Ana Martins da Cruz
Maria Concepcion
José Luz
Luis Manuel Mesquita Dias
Pedro Ventura
José Vieira Mesquita
José Pedro S. Carvalho
Gonçalo C. da Silva
Rui Martinho
Helena Esteves
Luis Gomes
Maria Martins da Silva
Zélia Pereira
Adelia Martins Alexandre Martins
Celestina Costa
Jaime Amores
Rita Melo
João Santos
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Marcial Sá
Irene Coelho
Ana Conceição
André Calado Coroado
Zira Marcelino
Carolina Guerreiro
Maria Gregório
Maria Luisa Ferreira
Eduardo Pessoa Santos
Elsa Santos Alípio
Eurico Santos
José Biu
Carolina Lemos E Sousa
Pedro Ferreira Dos Santos
Inês Marques
Daniel Portugal
Pedro Diniz de Sousa
Margarida Rocha de Oliveira
Antonieta Soares Ribeiro
Margarida Paiva
Filipe Ruivo
Rita Dias Costa
João Firmino
Maria Santos Pereira
Antonio Sequeira
Pedro Costa Pinto
Bruno Beja Fonseca
Margarida Soares
Céu Caetano
Paulo Santos Costa
Luís Pereira Dos Reis
Inês Andrade
Dina Faria
Ruy Redin
Rita Amores
Raquel Vieira
João Paulo Marto Pereira
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1904577003188431/

 

Os “Vizinhos do Areeiro” na Audição Parlamentar sobre Alojamento Local

Registo Vídeo da participação dos Vizinhos do Areeiro na
“Audição conjunta: Associação do Património e da População de Alfama, Associação Renovar a Mouraria, Associação de Moradores do Bairro Alto, Movimento – Morar em Lisboa, Coletivo Vizinhos do Areeiro”
Gravado em 20 – Março – 2018
http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2646&title=audicao-conjunta-associacao-do-patrimonio-e-da-populacao-de-alfama-a
Promovida pelo Grupo de Trabalho: “Temática do Alojamento Local” da 11ª Comissão da Assembleia da República

A 20 de Março de 2018 os Vizinhos do Areeiro (Elsa Felizardo, Rui Martins, Jorge Oliveira e Rodolfo Franco) foram recebidos pela Comissão Parlamentar onde baixaram vários projectos de lei para a regulação do Alojamento Local.

A audição correu conjuntamento com a Associação do Património e da População de Alfama, a Associação Renovar a Mouraria, a Associação de Moradores do Bairro Alto, o Movimento “Morar em Lisboa”. Pelo Parlamento estiveram presentes os deputados António Topa (PSD), Paula Santos (PCP) e Luís Vilhena (PS) assim como vários assessores.
Perante as limitações de tempo apresentámos apenas algumas das propostas que votámos recentemente (http://vizinhosdoareeiro.org/2860-2/) (as que mereceram mais apoio):

* Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso

* Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos

* As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias

* Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)

* Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local

* Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

* Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo

Além destas propostas referimos ainda que:

1. No Areeiro não existiam praticamente devolutos e que, logo, os 60% referidos no recente estudo da AHRESP não se podiam referir ao Areeiro

2. Embora o maior impacto do AL ocorra nas freguesias histórias de Lisboa (epicentro), a escala do fenómeno já alcançou, em força, as freguesias de um”2º anel” como Areeiro e Alvalade.

3. Que a regra, em dois anos, tem sido a duplicação dos valores das rendas

4. Que se começavam a acumular casas vazias e usadas como “depósitos bancários”: negando o seu uso habitacional e que uma solução poderia passar pelo aumento do IMI neste tipo de situações (acima da actual triplicação)

5. Que numa alteração legislativa não se devia confundir o AL feito por particulares ou famílias (até 2 casas) com o AL em prédios ou ruas inteiras por empresas.

6. Foi referida a movimentação pendular para a periferia provocada pelo afastamento de moradores dos centros das cidades e o impacto em consumo de combustíveis, perda de qualidade de vida e de emissões de CO2

7. Apoiamos a descentralização – dentro de limites – para os municipios da gestão dos efeitos do turismo mas que o Estado devia definir, claramente, o que é Habitação e o que é Alojamento turístico

8. Que o impacto do AL em Lisboa levou ao aumento da procura do arrendamento na periferia e logo, a um grande aumento de preços nestes locais

9. Que o estudo da AHRESP admite que 40% das casas hoje em AL estavam, antes, ocupadas por famílias

10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.