Bairro da GNR: A maior concentração de devolutos (do Estado!) da Freguesia do Areeiro – Pedido de Intervenção ao Governo e CML [Em Resolução]

Em Resolução Habitação Perguntas à CML

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Enviada a 05.10.2017:

“O dito “Bairro da GNR” (com vários prédios da década de 1940 entre a Barão de Sabrosa e a Afonso Costa) apresenta a maior concentração de habitações e prédios devolutos de toda a freguesia do Areeiro. De facto, existe aqui, até uma rua inteira, a Domingos Reis Quita com 6 prédios, de vários andares, totalmente devolutos.
Todo este Bairro pertence, segundo foi possível apurar, ao Ministério da Administração Interna (MAI) e alberga antigos militantes desta força de segurança e seus familiares directos.
Resulta chocante que numa freguesia muito pressionada pelo aumento brutal dos preços da habitação o Estado central vote ao abandono tantas possíveis habitações, deixe degradar os edifícios para além do admissível e não promova a recuperação e reabitação das fracções devolutas.
Os Subscritores apelam assim ao MAI no sentido de recuperar estas habitações recolocando-as, a preços acessíveis, no mercado da habitação ou que, eventualmente e por protocolo a transformem num Bairro Municipal, or forma a assim contribuir para a contenção dos preços que, nesta freguesia, subiram mais de 20% no último ano”

Subscrevem:
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1829934697319329/

Actualização de 18.12.2017
Resposta da Secretaria de Estado da Habitação:
A exposição foi encaminhada para averiguar a inclusão destes edifícios no Fundo Nacional de Recuperação do Edificado.

Enviada a 21.01.2018:
“Algum desenvolvimento quanto a esta questão?
Segundo confirmámos hoje mesmo com diversos moradores, a GNR está a enviar cartas actualizando as rendas (até 2020) em aumentos muito superiores à inflação (há relatos de aumentos de mais de 30%)
De salientar que, desde a década de 1970, que não se fazem aqui qualquer tipo de obras e que este bairro é – de longe – a maior concentração de devolutos da freguesia do Areeiro.”

Actualização

“o Bairro da GNR, no Areeiro, representa a maior concentração de devolutos da freguesia. Como está o processo de recuperação deste espaço? Pensamos que qualquer opção deverá passar pela recuperação e construção para a classe média”
Vizinho do Areeiro Jorge Oliveira
“O Bairro da GNR é pertença dos Serviços Sociais da GNR pelo que não é um bairro municipal (…) como está na sala o Coronel Pedroso, presidente dos Serviços Sociais da GNR que, melhor que ninguém, poderá explicar o que se pretende fazer neste bairro” 40:38

Vereador Manuel Salgado

“Gostaria de agradecer ao munícipe Jorge Oliveira a pergunta apresentada, afinal a razão imediata para a nossa presença neste fórum. Aproveito para dizer que os serviços sociais da Guarda são uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia financeira com uma gestão completamente independente da Guarda sob tutela directa do Ministério da Administração Interna que nomeia o vice-presidente, neste caso, eu, por proposta do general comandante da Guarda que também é o presidente dos Serviços Sociais por inerência de funções. Os nossos beneficiários são militares e civis da Guarda obrigados ao pagamento da respectiva quota de 0,5% das suas remunerações. Uma vez na reforma o pagamento desta quota passa a ser voluntário. Somos cerca de 46 mil contribuintes num total de 120 mil beneficiários. O orçamento dos serviços sociais da Guarda não beneficia de qualquer tipo de receita do orçamento do Estado. Vivemos exclusivamente das quotas e contrapartidas pagas pelos serviços prestados aos nossos beneficiários. Este Bairro, propriedade dos serviços sociais da Guarda é composto por 217 fracções sendo 137 habitadas em regime de renda apoiada. Duas destinadas a alojamento temporário de emergência (…) 64 devolutas e 14 em obras de reabilitação. Temos um projecto de reabilitação para todo o bairro. Cujos prédios se repartem pela Azinhaga Fonte do Louro, Rua Barão de Sabrosa, Rua Domingos Reis Quita e Rua Veríssimo Sarmento. Uma das fases prioritárias é a reabilitação exterior incluindo as coberturas. Em paralelo estamos a proceder à recuperação interior das já referidas 14 fracções (…) um programa novo designado “arrendamento com projecto de reabilitação” em que os arrendatários, nossos beneficiários, ficam responsáveis pela reabilitação da sua fracção (…) e se necessário e possível com financiamento dos Serviços Sociais a quem depois se vai deduzindo a amortização do empréstimo no valor da renda. Esperamos, assim, impulsionar de forma decisiva a reabilitação total do Bairro.  O arranque do programa está previsto para  abril/maio deste ano e não apenas neste mas também noutros bairros da cidade e em todo o país (…) sendo nos dada autorizado gastar em 2018 o excedente orçamental de 2017, na ordem dos 4 milhões de euros teremos capacidade para realizar a reabilitação exterior do bairro e recuperar um conjunto de fracções destinadas a residências de estudantes algumas até para Erasmus com filhos de outras forças policiais de outros países da Europa, habitação social tradicional e alojamento partilhado, numa perspectiva de diversificação etária (…) a idade média dos habitantes é superior a 78 anos (…) também pretendemos reabilitar um edifício de 2 pisos com 500 m2 na Azinhaga Fonte do Louro conferindo condições para acolher multiplas funções de apoio: restauração, centro de dia, lavandaria, serviço de saúde, etc. Não afastamos a possibilidade deste novo equipamento poder servir, não apenas os beneficiários dos serviços sociais, mas também outros cidadãos do Bairro. Continuamos a contar com o apoio dos Vizinhos e da Câmara Municipal de Lisboa” 46:12

Coronel Pedroso, presidente dos Serviços Sociais da GNR

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018
https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

 

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