Contador de Peões em Confinamento no Areeiro (Comparações e Conclusões ao Momento)

No Actual Confinamento:
Entre 18.01.2021 e 13.02.2021
na Av Padre Manuel Nóbrega
foram contados em média 19 peões
na Av de Roma (parte Areeiro)
foram contados em média 54,25 peões

No Anterior Confinamento:
Entre 18.01.2021 e 13.02.2021
na Av Padre Manuel Nóbrega
foram contados em média 32,66 peões
na Av de Roma (parte Areeiro)
foram contados em média 79,4 peões

No Google Street View nas imagens captadas em 2009, 2014, 2018 e 2019
na Av de Roma foram contados em média 165 peões.

Comentários dos Vizinhos do Areeiro:

1
Estes números resultam de contagens cidadãs feitas em varandas nos dois arruamentos de referência para o Areeiro: em duas das avenidas mais comerciais e com ligações mais densas entre meios de transporte público (Metro, CP e Carris): Avenida de Roma e Avenida Padre Manuel da Nóbrega

2
Estas contagens foram feitas uma vez por dia, entre as 1730 e as 1900 (hora de ponta do tráfego pedonal). Os valores de 2009, 2014, 2018 e 2019 foram obtidos a partir do Google Street View)

3
Infelizmente não fizemos este tipo de contagens de peões na rua no Areeiro (Lisboa) antes da actual crise pandémica COVID-19 mas, contudo, acedendo aos dados históricos e meramente como comparação mas tendo em conta que os carros do Google Street View passam a meio da manhã e meio da tarde na Av de Roma contámos, nos 4 anos aqui registados uma média de 165 peões. Como a contagem que fizemos foi, uma vez, entre as 17h30 e as 19h00 e isso corresponde aos períodos em que o carro da Google é muito provável que esse número (165) corresponda, mesmo, ao tráfico pedonal num fim de tarde antes da actual crise sanitária.

4
A primeira conclusão que podemos tirar (com os dados limitados que temos) é que os cidadãos do Areeiro confinaram, de facto, reduzindo severamente as suas saídas no primeiro período de confinamento (Abril e Maio de 2020) com uma redução de mais de 50% das saídas normais (dados para a Avenida de Roma: parte Areeiro)

5
A segunda conclusão possível é que a comparação com a média do actual confinamento e os dados médios de pré-crise sanitária indicam uma redução de cerca de 3/4 da circulação pedonal no primeiro confinamento. Comparando com o segundo e actual a redução ainda é maior: 4/5 dos cidadãos ficaram em casa.

6
A comparação entre os dois períodos de confinamento (Abril e Maio de 2020) indica uma redução de sensivelmente metade: os cidadãos estão agora a confinar mais do que no período anterior de 2020

7
O pico registado no primeiro dia (18.01.2021) que distorce a média (para cima) corresponde ao primeiro dia útil do novo confinamento pelo que pode resultar de um período de adaptação dos cidadãos

8
Os dias da semana em que menos se confina são os dias de semana: o que se explicará por quem vem de fora da freguesia para trabalhar e mais que nos fins-de-semana

9
A partir de 12.02.2021 registou-se um aumento da presença de peões nestes dois arruamentos: provavelmente devido às notícias que, desde há alguns dias, dão sinais da redução da pressão nos internamentos e falecimentos de doentes COVID no SNS. Este aumento de circulação nas ruas parece também coincidir com a melhoria geral do tempo (temperatura e pluviosidade)

10
A visibilidade da PSP e da Polícia Municipal (que tem actividade na área da sensibilização para o cumprimento das regras de confinamento) é nula: Embora passem de carro (por vezes no novo carro eléctrico cedido pela Junta de Freguesia) não se viu, uma única vez, nem neste período de confinamento nem no anterior, policiamento a pé, ou mesmo, uma acção de fiscalização no território da freguesia (houve na Av da Igreja, no Saldanha e na Alameda

Lojas sem Uso no Areeiro


em 2018 contámos 292 lojas vazias
em 2019 contámos 241
em 2020 contámos 182

Desde 2018, quando começámos a contar anualmente as lojas vazias na área da Freguesia do Areeiro, até 2020, contámos sucessivamente 292, 241 e 182. Esta evolução aparenta ser positiva mas não inclui todos os fechos de lojas que terão ocorrido depois de dezembro de 2020 e onde já registámos vários encerramentos resultantes do impacto da COVID no pequeno comércio.

Na verdade (e actualizaremos este levantamento no fim do actual período de confinamento: talvez em fins de Março ou começos de Abril) já se registam alguns encerramentos de lojas associados ao impacto do confinamento e à incapacidade (ou falta de vontade) por parte de alguns senhorios em baixarem as rendas comerciais e assim, darem o seu contributo para a sobrevivência de muitos negócios locais nesta e noutras freguesias de Lisboa.

Alguns comentários mais genéricos:

1. Os levantamentos dos Vizinhos do Areeiro incorporam uma certa margem de erro (trata-se de um levantamento voluntário) mas estes números, que globalmente estarão correctos, parecem indicar uma grande flutuação da actividade comercial na freguesia, uma extrema volatilidade nos negócios comerciais no Areeiro e isto apesar de, pela metodologia seguida, não conseguirem detectar as numerosas que abrem e fecham num espaço de 2 ou 3 meses (o que revelaria uma volatilidade que, estimamos, ainda seria maior).

2. Os números reflectem aquilo que se observa nas ruas mas, especialmente nas mais comerciais (Av. João XXI, Av. de Roma e Av. Guerra Junqueiro/Praça de Londres), a proporção de lojas vazias é relativamente pequena. Onde estas existem em maior número é nos bairros mais residenciais, como o Bairro dos Aviadores, Actores e Olaias. Isto terá a ver com a fraca capacidade de atracção de clientes de fora dos Bairros existente nessas zonas e com os preços irrealistas do arrendamento cobrado nessas zonas.

3. Em 2016 propusemos à Junta de Freguesia que, como faz a de Campolide, lançasse uma Moeda Local: https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/09/19/proposta-uma-moeda-local-para-o-areeiro/ um projecto deste tipo poderia ter um impacto significativo no regresso de muitas destas lojas à actividade comercial, gerando emprego e diversidade económica no Areeiro;

4. O facto de existirem menos lojas vazias será um efeito da melhoria da condição económica da maioria dos lisboetas e do reforço dos padrões de consumo desde 2017. Esta tendência, contudo, parece em nítida inversão desde agosto de 2020;

5. No site https://www.idealista.pt/arrendar-lojas_ou_armazens/lisboa/areeiro/ apenas constam 36 lojas ou armazéns por arrendar (no Areeiro a maioria dos “armazéns” são lojas ou garagens convertidas) (eram 71 em fevereiro de 2019). Isto significa que a maioria das lojas vazias não estão no mercado fazendo aumentar o preço das que estão por redução da oferta e explicando a inflação de preços que se regista actualmente (motivada, também, pelo fenómeno lateral do Turismo e do aumento explosivo e contagioso a todos os sectores dos preços da habitação);

6. Algumas destas lojas são conversões de antigas garagens mas continuam reservando estacionamento (que usam de forma possivelmente abusiva) conforme levantamento: http://vizinhosdoareeiro.org/falsas-garagens-e-estacionamento-no-areeiro/

7. Uma percentagem significativa de lojas continua a ser usada como sede de empresa e não como um estabelecimento comercial clássico. Eventualmente, esta utilização de garagens para fins comerciais em vez de estacionamento automóvel, contribuirá marginalmente para a sobrecarga de estacionamento na via pública;

8. O levantamento dos Vizinhos do Areeiro peca por algo que não está ao nosso alcance: a dimensão dos espaços vazios. Este dado poderia revelar quais os espaços com maior procura. Aliás, um levantamento desta escala deveria ser feito pela CML ou pela Junta de Freguesia, ser regular (trimestral), registar o tipo de actividade comercial e os preços médios do arrendamento por freguesia: Fica a sugestão aos nossos autarcas.

Recordamos ainda as nossas propostas enviadas à CML e Junta de Freguesia (que ficaram sem resposta):

Que a CML inste o Governo no sentido de legislar para que:
1a) o IMI em lojas vazias há mais de 1 ano seja agravado por forma a estimular o seu regresso ao mercado e pelo aumento da oferta pressionar os preços;
1b) o IRS de lojas arrendadas a longa duração (mais de 3 anos) seja reduzido.

2
A CML subsidia a 100% as senhas para  estacionar nos parques e silos da EMEL e EMPARK descontados, por exemplo, em facturas ou senhas no comércio local, tal como fazem os grandes centros comerciais a partir de compras de determinado valor. Desta forma permite retirar automóveis da via pública, quer por opção urbanística quer como por efeito directo da instalação de ciclovias, sem retirar o acesso ao comércio local e transporte de compras.

3
Reforçar a sinalética de acesso aos parques da Alameda e Praça de Londres que servem o comércio do eixo Avenida Guerra Junqueiro e Praça de Londres de forma a fazer compreender a vantagem da simplicidade da utilização destes equipamentos..

4
Aumentar os lugares de cargas e descargas e permitir o estacionamento gratuito de muito curta duração (menos de 20 minutos). Ponderar a possibilidade da adição de “estacionamento exclusivo a cliente da Av Guerra Junqueiro”.

5
Anular as taxas pagas por comerciantes à CML e JFA durante um ano após o termo e durante a duração de qualquer obra: medida com efeito retroactivos.

6
A CML deve avaliar propor ao Governo e à AR uma medida provisória de tecto máximo por m2 , como recentemente fez Berlim, aplicável ao arrendamento comercial.

7
Nos 15 (!) lugares de estacionamento reservados ao Ministério do Trabalho permitir o estacionamento de muito curta duração para uso pelos clientes das superfícies comerciais: sobretudo ao sábado de manhã e depois das 17 (limitando a reserva entre as 09h00 e as 17h00); verificar a possibilidade de transferir alguns destes 15 lugares para o parque da Pr. de Londres, à distância de 2 min a pé, tal como os moradores, trabalhadores, comerciantes e clientes da zona são obrigados a fazer.8
Publicidade no Metro da Alameda e em conjunto com os vários hotéis da zona direcionado para o nosso comércio: O Comércio Tradicional ConVida (neste caso a Junta fez uma iniciativa que passou pela afixação de algumas faixas em postes de iluminação pública).

Cabaz de Natal

Todos os anos a Junta do Areeiro investe 6400€ em ajuste directo em Cabazes de Natal à Ruderal (Amadora). Questionada:”Qual é a origem dos produtos e onde são comprados os produtos que integram o cabaz de natal que a Junta distribui todos os anos? Como são seleccionados os seus beneficiários?” respondeu: “ainda não foram consultados fornecedores” e “a lista dos beneficiários é elaborada pelo núcleo de Ação Social“. A Junta não detalhou como vai decorrer o processo do Cabaz de Natal num ano tão atípico como este mas os Vizinhos do Areeiro gostariam de sugerir:
1. a verba disponível fosse ajustada por forma a prestar um apoio significativo ao Comércio Local e às famílias mais necessitadas no Areeiro
2. as compras fossem realizadas num leque extenso de lojas do comércio local no Areeiro de base familiar ou de pequena e média dimensão
3. a lista de empresas apoiadas fosse divulgada publicamente
4. as compras do Cabaz incluíssem artigos de cultura
5. a lista de beneficiários fosse alargada dentro do possível


Subscrevem 75 moradores:
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/2602826923363432/?cft[0]=AZV0cPdifc-7GtfrvdScODTPdbiuAGnRdmQw4bOoOWGyPartZnBuW6k540MXmWDzTojgEd43Fqw7QhogGTDBpNZoEEM-p2oK_ZDkd-vfM3Z9DFEm3ygDFA5Mhj2r5KvnTRzOwMU_ggw35dgZiDsplswn&tn=%2CO%2CP-R

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Guia Vizinhos do Areeiro de Solidariedade COVID-19

Como pode ajudar a nossa comunidade local

Cultura:

a) Adquira um cartão permanente de acesso aos seus teatros, cinemas, museus ou outros espaços idênticos para garantir o seu apoio a longo prazo.

b) Apoie os artesãos locais comprando os seus trabalhos como ofertas para ocasiões especiais ou para o próximo Natal

c) Acompanhe os seus artistas favoritos nas redes sociais: assista às suas performances e interaja com eles por forma a que saibam que os apoia.

d) Procure eventos e visitas virtuais nos museus da cidade. Participe e partilhe esses eventos e visitas. P.ex.

https://museus.ulisboa.pt/pt-pt/visita-virtual

e) Criar um banco de ideias para actividades, jogos, etc, para entreter os mais novos e mais velhos. Organize grupos de voluntários para ler livros aos invisuais que não têm actividades que conseguem fazer.

Cidadãos Seniores e Cidadãos com Incapacidades

a) Entregue alimentos: ajude os cidadãos seniores na freguesia nas suas compras de produtos alimentares de primeira necessidade: comece pelo seu prédio afixando a sua disponibilidade e estenda essa oferta aos prédios vizinhos.

b) Contacte os centros de dia da freguesia (p.ex. o da SCML na Henrique Galvão) e ofereça a sua disponibilidade, por email ou carta, para ajudar no que for preciso: quer em presença quer através de algum donativo particular (bens, serviço ou alimentos). Se possível integre essa participação com amigos e vizinhos.

c) Se tem vizinhos ou amigos seniores telefone-lhes ou contacte-os perguntando como estão e se pode ajudar em alguma coisa (mantendo a distância e os cuidados que as presentes circunstâncias exigem). Ofereça-se para colocar os resíduos no contentor, para ir buscar o correio ou algo que seja preciso e que lhes evite terem que sair de casa.

Sem Abrigo

a) Faça donativos em alimentos ou em espécie: pode entregar donativos no Pavilhão do Casal Vistoso (a qualquer hora: funciona em 24H/24H mas idealmente durante o período da manhã e antes das 12:00). Para donativos pode doar à Vitae (info@assoc-vitae.org) Crescer (http://crescer.org/apoie-nos/) ou Comunidade Vida e Paz (https://www.cvidaepaz.pt/ajudar/)

b) Como comunidade muito vulnerável que é a comunidade Sem Abrigo enfrenta e enfrentará grandes desafios quando esta crise passar. Considere ser voluntário numa destas organizações mesmo depois desta crise.

Medicina

a) Dê sangue: dirija-se, por exemplo, ao Hospital Santa Maria ou consulte a lista em http://dador.pt/onde-dar/lista-de-recolhas e ajude. Nesta época de crise sanitária os stocks de sangue estão em risco.

b) Doe produtos médicos aos hospitais e centros de saúde da nossa área: Hospital Santa Maria e São José: máscaras, luvas e viseiras são sempre necessárias.
c) Se tem uma máquina de costura pode fabricar e doar máscaras em tecido. Não são seguras para cuidar de pacientes com COVID-19 mas podem ser úteis se não existirem outros tipos de máscara e fornecem alguma protecção.
d) Partilhe o seu apoio a todos os profissionais de saúde que estão na linha da frente desta crise.Use as redes sociais daqueles que conhece ou afixe essa nota no seu prédio (se é vizinho de algum)

Saúde Mental:

a) Em caso de violência doméstica: em caso de emergência (agressão física, por exemplo), deve contactar imediatamente o 112. Pode também deslocar-se à esquadra da PSP das Olaias (Rua Américo Durão: nas Olaias). Em caso de agressão, a opção de se deslocar a um hospital (S. José ou Santa Maria) ou centro de saúde (Alameda ou Afonso Costa) para observação médica.

b) Prevenção do suicídio: Contacte uma das linhas listadas em http://www.adcl.org.pt/observatorio/servicos.php?titulo=Linhas 

Refugiados e Ajuda Internacional:

a) Seja membro da kiva.org para apoiar países lusófonos: https://www.kiva.org/team/mil/loans e ajude jovens empreendedores ou cidadãos que precisam de fazer pequenas obras ou melhorias nas suas casas.
b) Ajude a Médicos do Mundo como voluntário https://www.medicosdomundo.pt/recrutamento/ser-voluntario ou a AMI (https://ami.org.pt/) sendo que esta última tem um Centro Porta Amiga nas Olaias

c) Ajude a UNICEF https://www.unicef.pt/donativos/

d) Ajude o “World Food Programme” (https://www.wfp.org/donate-now) que alimenta, em todo o mundo mais de 11.6 milhões de crianças sem apoio alimentar escolar.

Animais:

a) Algumas associação que ajudam animais e, designadamente, Tico & Teco e Refúgio Animal Angels estão a precisar de ajuda e estão impedidas de realizar campanhas de recolha de alimentos para animais. Contacte https://www.facebook.com/TicoeTecoALPCAA/ (tico_teco@sapo.pt) ou   Refúgio Animal Angels (https://www.facebook.com/refugioanimalangels/)

Restauração:

a) Faça encomendas com entrega ou use serviços de takeaway em restaurantes e cafés na nossa freguesia. Encontra uma lista extensa em https://www.facebook.com/notes/vizinhos-do-areeiro/com%C3%A9rcio-no-areeiro-com-entregas-ao-domic%C3%ADlio/2401687910144002/. Esta é a melhor forma de apoiar os restaurantes e negócios locais da freguesia

b) Sugerir que os cafés da freguesia criem uma caderneta: Sugerir a cafés que aceitem agora 20 euros e ficar com cafés pagos para o resto do mês. Ou em alternativa pagar esse montante e doar a tal “caderneta” à PSP ou aos nossos profissionais de saúde para usarem. 

Serviços:

a) Alguns serviços, como limpezas domésticas podem ser pagos antecipadamente e executados mais tarde. Se sabe que vai precisar dos mesmos,mais cedo ou mais tarde, faça isso para ajudar quem pode precisar dessa ajuda extra num período em que há menos trabalho do que o normal.
b) Envie uma gorjeta para o seu cabelereiro ou para quem lhe arranja as unhas: pode ser um contributo importante numa época em que negócio se reduziu a zero mas onde as despesas regulares (renda, água, luz, salários, etc) se mantêm

c) Compre livros e jornais: no Areeiro a Cult (Praça Francisco Sá Carneiro) e a Barata (Av de Roma) mantêm-se abertas e vendendo livros, revistas e jornais.
d) Dê uma gorjeta a quem faz entregas na sua casa: são eles que mantêm muitos negócios a funcionar e agora, com muitas empresas fechadas, são eles que garantem os alimentos em muitas casas.
e) Reserve e pague antecipadamente o seu próximo serviço de cabeleireiro ou barbeiro.

f) Compre Cartões Presente: Muitos negócios locais suportam este tipo de cartões oferta. A Bertrand (Av de Roma), p.ex. tem os https://www.bertrand.pt/livro/caixa-presente-bertrand-tu-es-tao-livro/21249233 

g) Adquirir prendas antecipadamente poderá ser uma forma de ajudar o comércio local. (Aniversários, Natal até, um livro ou uma garrafa de vinho, não envelhece)

h) Oferecer-se para adquirir para alguém mais necessitada o passe de transportes ou até o passe anual das Gira

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os doentes com covid-19 e os infetados com SARS-Cov2.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, em casa ou noutro local definido pelas autoridades de saúde:
Os cidadãos em “vigilância ativa”. Nestes casos, a violação da obrigação de confinamento constitui crime de desobediência.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os maiores de 70 anos.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Os imunodeprimidos e portadores de doença crónica que devam ser considerados de risco, nomeadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos (podem, contudo, salvo em situação de baixa médica, circular para o exercício da atividade profissional).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Ficam sujeitos a um dever especial de proteção:
Quem fica sujeito a um dever especial de proteção só pode circular em espaços e vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocações por motivos de saúde.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva. – Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia.
Outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.(Estas restrições não se aplicam aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os cidadãos que não estão sujeitos ao “confinamento obrigatório” ou ao “dever especial de proteção” só podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas para:
Aquisição de bens e serviços.
Deslocação para desempenho de atividades profissionais.
Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho.
Deslocações por motivos de saúde, incluindo transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados, ou dádiva de sangue.
Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco, decretadas por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar.
Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.
Deslocações para acompanhamento de menores.
Deslocações de curta duração para “fruição de momentos ao ar livre”.
Deslocações para estabelecimentos escolares e creches.
Deslocações de curta duração para atividade física, sendo proibida a atividade física coletiva.
Deslocações para ações de voluntariado. – Deslocações por “razões familiares imperativas”, como o cumprimento da partilha de responsabilidades parentais.
Deslocações para visitas, “quando autorizadas”, entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação.
Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias.
Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.
Deslocações de curta duração para passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais.
Deslocações de médicos-veterinários, detentores de animais para assistência médico-veterinária, cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e serviços veterinários municipais para recolha e assistência de animais.
Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito.
Deslocações de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.
Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.
Retorno a casa.
Participação nas celebrações oficiais do Dia do Trabalhadores, celebrado em 01 de maio, “mediante a observação das recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de distanciamento social”. A organização e a participação dos cidadãos nas celebrações do Dia do Trabalhador serão articuladas pelas forças e serviços de segurança com as centrais sindicais.
Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível”, desde que devidamente justificados.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as atividades permitidas ou para reabastecimento em postos de combustível.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

A atividade dos atletas de alto rendimento, treinadores e acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional.

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TELETRABALHO
O teletrabalho é obrigatório, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

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ARRENDAMENTO E “EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS”
O encerramento de instalações ou estabelecimentos devido ao estado de emergência não pode ser invocado como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de arrendamento não habitacional ou de outras formas de exploração de imóveis, nem como fundamento de obrigação de desocupação de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados.

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COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS À DISTÂNCIA OU ATRAVÉS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA
Podem continuar em funcionamento as atividades de comércio eletrónico, atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.

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VENDEDORES ITINERANTES
É permitida a atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais, nas localidades onde essa atividade seja necessária (a identificação das localidades será definida pelos municípios, após parecer favorável da autoridade de saúde local).

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ALUGUER DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS SEM CONDUTOR
É permitido o aluguer de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’), nas seguintes situações:Deslocações autorizadas, nomeadamente para aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras pessoas. –
Para o exercício das atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços autorizadas.
Para prestação de assistência a condutores e veículos avariados, imobilizados ou sinistrados.
Quando os veículos se destinem à prestação de serviços públicos essenciais.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

RESTRIÇÕES DE ACESSO A ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO POR GROSSO E MERCADOS
A ocupação máxima por metro quadrado de área é de 0,04 pessoas, sendo a regra aplicada aos estabelecimentos de comércio por grosso e a quaisquer mercados e lotas autorizados a funcionar.
Os estabelecimentos de comércio por grosso de distribuição alimentar podem vender os seus produtos diretamente ao público, devendo assegurar a disponibilização dos bens para aquisição sob forma unitária.

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ATIVIDADE FUNERÁRIA
As empresas que exerçam atividade funerária mantêm-se em funcionamento e realizam os serviços fúnebres dos mortos diagnosticados com covid-19.

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AUTORIZAÇÕES OU SUSPENSÕES EM CASOS ESPECIAIS
O comércio a retalho e as atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais continuam em funcionamento.

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REGRAS DE SEGURANÇA E HIGIENE
Nos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a atividade deve ser assegurada “uma distância mínima de dois metros entre pessoas”.
Os consumidores devem permanecer no espaço “o tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos”, sendo proibido o seu consumo no interior dos estabelecimentos.
Nas “máquinas de vending”, terminais de pagamento, dispensadores de senhas e bilhetes ou veículos alugados, os responsáveis pelo espaço ou os operadores devem assegurar “a desinfeção periódica de tais objetos ou superfícies”.

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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que continuem a funcionar devem atender com prioridade “as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção”, bem como profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
As restrições à circulação, incluindo nos municípios em que tenha sido determinada uma cerca sanitária, não prejudicam a livre circulação de mercadorias.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

SERVIÇOS PÚBLICOS
As lojas de cidadão são encerradas, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O Governo pode determinar o funcionamento de serviços públicos considerados essenciais.
O executivo pode ainda definir “orientações sobre os casos em que aos trabalhadores da Administração Pública pode ser imposto o exercício de funções em local diferente do habitual, em entidade diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REGIME EXCECIONAL DE ATIVIDADES DE APOIO SOCIAL
Durante o estado de emergência, podem ser utilizados os equipamentos sociais que estejam aptos a entrar em funcionamento e dotados dos equipamentos necessários.
O Instituto da Segurança Social fixará o número de vagas dos estabelecimentos, “privilegiando o acolhimento de pessoas com alta hospitalar e outras necessidades detetadas na comunidade”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REFORÇO DOS MEIOS E PODERES DA AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Sempre que um inspetor do trabalho verifique a existência de indícios de um despedimento ilegal “notifica o empregador para regularizar a situação”.
Com a notificação ao empregador e até à regularização da situação do trabalhador ou ao trânsito em julgado da decisão judicial, o contrato de trabalho não cessa, mantendo-se o direito à retribuição, bem como as obrigações perante a segurança social.
Podem ser requisitados inspetores e técnicos superiores dos serviços de inspeção para reforço temporário da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A Autoridade para as Condições do Trabalho fica autorizada a contratar a aquisição de serviços externos que auxiliem a execução da sua atividade.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

EVENTOS DE CARIZ RELIGIOSO E CULTO
A realização de celebrações religiosas e outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas é proibida. A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam “a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”, nomeadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia gere o cemitério.

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PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

GARANTIA DE SAÚDE PÚBLICA
O Governo pode determinar medidas excecionais de articulação dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com o setor privado e social para a prestação de cuidados de saúde.
O Governo pode emitir ordens e instruções para garantir o fornecimento de bens e o funcionamento de serviços nos centros de produção afetados pela escassez de produtos necessários à proteção da saúde pública.
Pode ser feita a “requisição temporária” de indústrias, fábricas, oficinas, campos ou instalações de qualquer natureza, incluindo centros de saúde, serviços e estabelecimentos de saúde particulares. Pode ser feita a “requisição temporária” de todo o tipo de bens e serviços, incluindo profissionais, e a imposição de prestações obrigatórias a qualquer entidade, nos casos em que tal seja adequado e indispensável para a proteção da saúde pública.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

SUSPENSÃO EXCECIONAL DA CESSAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
Durante a vigência do estado de emergência, suspende-se, temporária e excecionalmente, a possibilidade de fazer cessar os contratos de trabalho de profissionais de saúde vinculados aos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO
Fica suspensa a obrigatoriedade de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego de atos legislativos a aprovar pelo Governo sobre legislação do trabalho, pois pode “representar demora na entrada em vigor de medidas legislativas urgentes”, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Quando essa suspensão se verificar, o Governo consulta diretamente os parceiros sociais, através de meios eletrónicos, com um prazo para pronúncia de 24 horas.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA
O Governo pode determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

TRANSPORTES
É obrigatória a limpeza dos veículos de transporte de passageiros, de acordo com as recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A lotação é reduzida para um terço do número máximo de lugares disponíveis para “garantir a distância adequada entre os utentes dos transportes”.
Serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a participação da TAP em operações para apoiar o regresso de cidadãos nacionais a território nacional, “seja através da manutenção temporária de voos regulares, seja através de operações dedicadas àquele objetivo”.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

REQUISIÇÃO CIVIL
Podem ser requisitados quaisquer bens ou serviços de pessoas coletivas de direito público ou privado que se mostrem necessários ao combate à pandemia de covid-19, nomeadamente equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em ‘stock’ ou que venham a ser produzidos, por decisão das autoridades de saúde ou das autoridades de proteção civil.

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

FISCALIZAÇÃO
Compete às forças e serviços de segurança e à polícia municipal fiscalizar o cumprimento das medidas, podendo do seu incumprimento decorrer:
A sensibilização da comunidade para o “dever geral de recolhimento”.
O encerramento dos estabelecimentos e a cessação das atividades.
A participação por crime de desobediência de quem violar a obrigação de confinamento e a condução ao respetivo domicílio (as autoridades de saúde vão comunicar às forças e serviços de segurança o local de residência dos cidadãos a quem seja aplicada a medida de confinamento obrigatório).
Às forças e serviços de segurança e à polícia municipal compete ainda:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas (caso não pertençam ao mesmo agregado familiar).

Covid-19: Restrições do terceiro período de estado de emergência em Portugal

Compete às juntas de freguesia:
O aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública.
A recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário.
A sinalização junto das forças e serviços de segurança e polícia municipal dos estabelecimentos a encerrar, para garantir a cessação das atividades previstas no anexo I ao presente decreto.
A desobediência e a resistência às ordens das entidades competentes são sancionadas nos termos da lei e “as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”

Enviada pela associação Vizinhos em Lisboa à CML a 21 Março de 2020

1
Organizar a distribuição de máscaras através das caixas de correio.

2
Sistema de distribuicção porta-a-porta de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais a todos os lisboetas que o requeiram (as juntas focaram-se nos grupos de risco mas a quarentena aplica-se a todos)

3
criação de um fundo municipal de emergência para apoio a familias onde pelo menos um membro tenha perdido o emprego em resultado da crise da covid-19

4
Anular as taxas pagas por comerciantes à CML enquanto durar a crise sanitária

5
criar um gabinete de apoio técnico-jurídico especializado de apoio aos comerciantes nas suas requisições e inscrições aos diversos programas de apoio existentes.

6
criar uma rede de voluntários que – com autorização passada pela CML e com equipamento de protecção – possam fazer entregas a casas de idosos ou passear os seus animais de companhia

Rui Martins
presidente da Associação Vizinhos em Lisboa
https://vizinhosemlisboa.wordpress.com/

Sugestões de Iniciativas de resposta ao COVID-19 para a Junta de Freguesia do Areeiro

Adquirir e entregar Máscaras, batas, óculos, socas, luvas ao Hospital Santa Maria
Activar o Plano de Emergência do Areeiro (se existir)
Campanha de telefonemas e divulgação “Fique em Casa”
Donativos de alcóol, lixívia, máscaras à Esquadra das Olaias
Doar material de impressão, ajudando na aquisição de novo material, na recolha/transporte/entrega dos materiais aos voluntários, etc aos voluntários que estão a fazer máscaras em impressoras 3D
Comprar comunicadores para bebés para Hospital Egas Moniz
Fazer como Esposende e utilizar o dinheiro previsto para festas para comprar equipamento para lares como como luvas, máscaras, batas, toucas e desinfetante.
Para os alunos que não têm computador ou acesso à Internet entregar este tipo de equipamentos ou financiar este serviço durante a duração da crise
Fazer como Óbidos e atribuir um apoio mensal às famílias carenciadas, através de vales que terão de ser gastos num dos três supermercados do concelho. A medida é válida por três meses, renováveis
Doar ventiladores e monitores ao Serviço Nacional de Saúde

Subscrevem:
92 moradores

Respondido a 09.04.2020

“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção. O Senhor Presidente da Junta do Areeiro informa  V. Exas que a JFA já implementou as medidas que são legalmente possíveis junto dos nossos moradores.”

COVID-19: Propostas à EMEL e Higiene Urbana: Suspensão da cobrança de títulos e reforço dos ciclos de higiene urbana

Os Vizinhos do Areeiro propõe:

à EMEL (CML):Sugerimos à EMEL que enquanto durar esta crise sanitária suspenda as cobranças de títulos de estacionamento à semelhança do que já se faz em algumas cidades italianas por forma a que mais cidadãos possam usar o seu transporte individual durante este excepcional período de emergência.
Como compensação pela perda de lugares aos moradores apelamos à EMEL que abra aos moradores com títulos de residência o acesso provisório aos seus parques (nomeadamente na Gago Coutinho, Margarida de Abreu e Casal Vistoso)

à CML (Higiene Urbana):
Que reforce os ciclos de recolha de resíduos urbanos: designadamente nas zonas mais comerciais da freguesia.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Stela Correia
Ilda Cruz
Zélia Pereira
Elvina Maria Reis Rosa
Teresa Aroso
Maria Teresa Inglês Agostinho
Teresa Raposo
Maria Delfina Vasconcelos
Eduardo Pessoa Santos
Tania Silva Pinto
Fernando Anjos
Francisco Tellechea
Margarida Moreira
Margarida Botelho
Dulce Marques Ferreira
Fátima Mayor
Ana Sampedro
Rita Sommer
Fatima Lammar
Ellie Zephyra
Carla Sousa
João Daniel
Guida Costa
Maria Gameiro
Catarina Syder Fontinha
Mary John
Hugo Sousa
Maria Jerónimo Costa Zita
Maria Do Carmo Batalha
Ana Castro
Carlos Alberto Vieira
Dina Gomes
Carlos Pinheiro
Alexandra Dias
Maria Luísa Lanita
Lezíria Couchinho
Manuel Góis
Margarida Seguro
Maria João
Paula Oliveira
Yolanda Palma
João Sousa Lima
Valentina Crisostomo Teixeira
Mário Baptista
Aurélia Constantino
Maria Helena Morais
Ricardo Quintão
Vera Levy Gomes
Eva Tavares
Teresa Lourenco
Maria Fernanda
Rosângela Herdy Givisiez
Catarina Fg
Margarida Graça
Pedro André
Eva Ligthart da Costa
Rafael Pereira
Pedro Morgado
Sandra Simas
Sandra Jacob
Cristina Salvador
Rui Agostinho
Maria Concepcion
Teresa Peixoto
Paula Saragoça
Claudia Arriegas
Ana Vieira Almeida
Sara Gao
Antónia Peças
Ana Marques Gastão
Ana Cristina Martins
Antonieta Jacinto
Vera Fernandes
Cátia Pedro
Nicole Ferreira
Maria Da Conceição Abreu
Margarida Duarte Vinhas
Anita Patrício
Patricia Roby Gonçalves
2 amigos em comum
Genoveva Rebordão de Sousa
Antonieta Soares Ribeiro
Porfírio Sampaio
Vanessa Correia Marques
Maria João Rico
Tiago Rosado
Maria Cabral de Azevedo
Carol Costa
Marta Fonseca
Vítor Frade
Anette Paulette
Tania Blanc
Rita Martins Pereira
João Camilo Martins
Denise Viana
Ruy Redin
Elisabete Figueiredo Pedro
Ivo Castro
Miguel Góis
Tiago Gaio

COVID-19: Sistema de entregas ao domicílio pela Junta de Freguesia do Areeiro

Solicita-se à JFA que ajude a organizar e implementar um sistema de entregas ao domicílio que possa ser utilizado pelo comércio local do Areeiro. Consideramos que este apoio poderá ajudar a manter os laços comerciais de vizinhança, a prestar um serviço útil a todos e a mitigar algum do prejuízo que esta situação irá criar.

Solicita-se à JFA que ajude a organizar e implementar um sistema de entregas ao domicílio que possa ser utilizado pelo comércio local do Areeiro. Consideramos que este apoio poderá ajudar a manter os laços comerciais de vizinhança, a prestar um serviço útil a todos e a mitigar algum do prejuízo que esta situação irá criar.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Stela Correia
Ilda Cruz
Zélia Pereira
Elvina Maria Reis Rosa
Teresa Aroso
Maria Teresa Inglês Agostinho
Teresa Raposo
Maria Delfina Vasconcelos
Eduardo Pessoa Santos
Tania Silva Pinto
Fernando Anjos
Francisco Tellechea
Margarida Moreira
Margarida Botelho
Dulce Marques Ferreira
Fátima Mayor
Ana Sampedro
Rita Sommer
Fatima Lammar
Ellie Zephyra
Carla Sousa
João Daniel
Guida Costa
Maria Gameiro
Catarina Syder Fontinha
Mary John
Hugo Sousa
Maria Jerónimo Costa Zita
Maria Do Carmo Batalha
Ana Castro
Carlos Alberto Vieira
Dina Gomes
Carlos Pinheiro
Alexandra Dias
Maria Luísa Lanita
Lezíria Couchinho
Manuel Góis
Margarida Seguro
Maria João
Paula Oliveira
Yolanda Palma
João Sousa Lima
Valentina Crisostomo Teixeira
Mário Baptista
Aurélia Constantino
Maria Helena Morais
Ricardo Quintão
Vera Levy Gomes
Eva Tavares
Teresa Lourenco
Maria Fernanda
Rosângela Herdy Givisiez
Catarina Fg
Margarida Graça
Pedro André
Eva Ligthart da Costa
Rafael Pereira
Pedro Morgado
Sandra Simas
Sandra Jacob
Cristina Salvador
Rui Agostinho
Maria Concepcion
Teresa Peixoto
Paula Saragoça
Claudia Arriegas
Ana Vieira Almeida
Sara Gao
Antónia Peças
Ana Marques Gastão
Ana Cristina Martins
Antonieta Jacinto
Vera Fernandes
Cátia Pedro
Nicole Ferreira
Maria Da Conceição Abreu
Margarida Duarte Vinhas
Anita Patrício
Patricia Roby Gonçalves
2 amigos em comum
Genoveva Rebordão de Sousa
Antonieta Soares Ribeiro
Porfírio Sampaio
Vanessa Correia Marques
Maria João Rico
Tiago Rosado
Maria Cabral de Azevedo
Carol Costa
Marta Fonseca
Vítor Frade
Anette Paulette
Tania Blanc
Rita Martins Pereira
João Camilo Martins
Denise Viana
Ruy Redin
Elisabete Figueiredo Pedro
Ivo Castro
Miguel Góis
Tiago Gaio