Sugestões para o Plano de Emergência do Areeiro

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Os subscritores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro que reforce a preparação do território na área da Protecção Civil e, em particular, desenvolvendo e divulgando o Plano de Emergência Local (idêntico aos que existem em freguesias vizinhas) agilizando a resposta a catástrofes e que incorpore um forte componente de voluntariado e educação cívica e colocando os membros da comunidade local como os primeiros agentes de socorro.
Sugerimos que:
1. Este colectivo de voluntários seja dividido em grupos especializados de Operações, Logística e Comunicações e incorporar moradores e trabalhadores no Areeiro enquadrando-os consoante as suas competências e características pessoais.
2. Estes grupos poderão ser responsáveis pela distribuição de alimentos e apoio logístico de primeira necessidade, prestação de informações de emergência à comunidade e promoverão a segurança de pessoas e bens, sempre sob a coordenação de um responsável indicado pela autarquia.
3. O grupo de Logística pode ser também responsável pela reunião de apoios e transporte dos mesmos até locais onde ocorram situações de emergência (p.ex. incêndios florestais)
4. Que se reforce (muito) a amplitude deste plano (a existir) e, sobretudo, a sua divulgação.
Os subscritores apelam a que esta proposta seja acolhida, completa ou adaptada, com a maior brevidade possível”

Subscrevem:
70 moradores
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1835014773477988

Apelo de intervenção da Junta de Freguesia junto da direcção da EB Luís de Camões quanto ao estado da Bandeira Nacional [Resolvida]

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Vídeo
Este é o estado (deplorável) do símbolo nacional na EB Luís de Camões.
A responsabilidade por esta situação não é da Junta de Freguesia do Areeiro mas dada as suas competências pedimos à autarquia que interceda junto da direcção desta escola por forma a que esta situação seja rapidamente resolvida.

Actualização de 10.10.2017
A bandeira foi removida (sem resposta formal de nenhuma instituição, nem escola nem Junta.

Actualização de 18.10.2017
A bandeira foi substituída e está hoje a meia haste (alusão aos incêndios florestais de Outubro de 2017)

Supera Areeiro: Pedido de Disponibilização do Contrato e Situação com Ruído [Respondido]

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A 7 de Abril os subscritores do pedido https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/…/o-supera-antigia-… dos Vizinhos do Areeiro requereram a intervenção da CML quanto à várias situações reportadas sobre o acesso ao “Supera Areeiro” (antiga “Piscina do Areeiro”) não se tendo registado alterações significativas nas condições deste acesso os moradores que subscrevem este pedido vêem assim pedir à CML que disponibilize o contrato de concessão em parceria-público-privada (PPP) com 35 anos (!) de duração que regula esta parceria entre esta empresa espanhola e a autarquia lisboeta.
Este contrato terá sido celebrado em 12 de maio de 2012 http://www.am-lisboa.pt/docu…/1406565468P6bEN9av4Lf14HA6.pdf e devia “garantir a manutenção dos serviços de natureza pública que a CML presta à população em matéria desportiva” mas não consta em nenhum local onde possa ser consultado pelos cidadãos.
Aproveitamos a oportunidade para reclamar, ao Supera e à CML (concessionária) em relação ao ruído intenso e permanente criado pelo transformador de energia do complexo Supera que pode ser ouvido, toda a noite, nas habitações em redor.

 
Subscrevem
Rui Martins
Marta Fonseca
Paulo Godinho
José João Leiria-Ralha
Luisa Castro Correia
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Mira de Lacerda
Luis Seguro
Maria Cortez Caetano
Eduardo Natividade
Isabel Tomas Rodrigo
Carla Caló
Elvina Maria Reis Rosa
Maria Bárbara
Madalena Matambo Natividade
Jacinto Manuel Apostolo
Ana Bravo
Belicha Geraldes
Maria João Morgado
Ana Monteiro
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
André Carvalho
Beatriz Maia
Andreia Graça
Leonilde Ferreira Viegas
Teresa Sarmento
Erika Bayan
Maria Martins da Silva
Jorge Azevedo Correia
Emilio Santos Pinto
Henrique Ribeiro
Catarina Rebelo
Miguel Reis
Patrícia Matos Palma
Isabel Athayde E Mello
Ilda Cruz
Tina Cordeiro
Hélder Alves
Luz Cano
Rosa Branca Graça
Julia Aguiar
Alfredo Gonçalves
Alice Torres
Lezíria Couchinho
Eduardo Ferreira
Joao Pereira De Faria
Eva Falcão
Joana Duarte
Clara Melo
Cláudia Almeida
Margarida Martins
Ines Pintado Maury
Pedro Hebil
Isabel O. Sousa
João Ribafeita
Alexandra Cordeiro
Rodrigo Querido Miguel Lena
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1800620263584106/

Actualização de 06.03.2018:
Ofício recebido da CML:

Comentários dos “Vizinhos do Areeiro” à Resposta do Provedor de Justiça sobre o Agrupamento Filipa de Lencastre

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Os “Vizinhos do Areeiro” questionaram o Provedor de Justiça quanto à utilização de “moradas falsas” e da “utilização alargada da delegação de responsabilidades parentais” como forma de obtenção da matrícula no Agrupamento Filipa de Lencastre por parte de pais e crianças sem residência na freguesia e que, assim, ocupam lugares que, de outra forma seriam preenchidos por moradores.

Em resposta o Provedor enviou-nos o Ofício S-PdJ/2017/11695 IL/604/2017:

  1. O Provedor começa por dizer que é “sensível, e em especial nos últimos anos, a utilização alargada da delegação de responsabilidades parentais, enquanto encarregado de educação, como forma plausível de aproveitamento do critério assente na residência de quem exerça estas funções”: Desta forma reconhece a existência do problema ao contrário da direcção do Agrupamento que  a nega, e até acrescenta que “de há muito vem o Provedor de Justiça alertando o Ministério da Educação para a necessidade de um entendimento finalisticamente relevante do critério de residência, apenas o aplicando quando a criança efectivamente resida com o encarregado de educação”
  2. Questionámos igualmente o Provedor de Justiça quanto à recusa, aparente, da direcção da escola responder às questões sobre quantidades e contagens estatísticas que poderiam aferir a grandeza do fenómeno relativo às “moradas falsas” e que a Câmara Municipal tinha respondido da seguinte forma: “Quanto às restantes questões colocadas, informamos que, dada a natureza dos dados solicitados, a Câmara Municipal de Lisboa não está habilitada a responder, pela simples razão de não ter acesso a este tipo de dados, pois trata-se de informação confidencial, relativa à vida de alunos e famílias, cujo acesso é reservado e constitui matéria da exclusiva responsabilidade da direção do agrupamento de escolas. Informamos ainda, que numa deliberação recente (2016), a Comissão Nacional de Proteção de Dados veio condenar, veementemente a partilha/acesso generalizado a dados pessoais dos alunos e atribui às escolas um papel determinante na proteção ativa dos alunos e respeito pelos seus direitos fundamentais”. Ora, sobre a dita”confidencialidade” o Provedor nada diz, deixando assim clara a inexistência de “dados pessoais” nas contagens agregadas que este colectivo de cidadãos requereu ao Agrupamento de Escolas e não dando, assim, razão à interpretação da autarquia.
  3. Quanto ao prazo de resposta de 10 dias (Código do Procedimento Administrativo) o Provedor entende que “as questões colocadas exigirão um trabalho de averiguação e concretização, o que não é de execução vinculada”. O que compreendemos, mas não deixando de fora deste sentimento de compreensão,  o caso é que não temos comprovativo de recepção do nosso pedido  do Agrupamento  que daria início ao processo administrativo. É nosso entendimento (e de acordo com vários especialistas consultados) que a recepção de um pedido de informações dá início ao procedimento administrativo e que, consequentemente, é um acto que deveria levar a uma informação ao cidadão dessa mudança de estado.

Questões dos Vizinhos do Areeiro (Maio de 2017 e ainda sem – qualquer – resposta por parte do Agrupamento)
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/05/17/questoes-sobre-agrupamento-filipa-de-lencastre/

Petição “O FILIPA É DE TODOS: Os nossos filhos também têm direito a estudar no Filipa de Lencastre”
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FilipaParaTODOS

Posteriormente e, na falta de resposta por parte do Agrupamento e de uma (simples) confirmação de recepção do nosso pedido, os Vizinhos do Areeiro deslocaram-se à Secretaria do Agrupamento e quiseram entregar em mão as nossas questões. A secretaria recusou aceitar. Questionámos o Provedor sobre esta recusa, tendo este respondido no  S-PdJ/2017/12333 IL/604/2017 que perante esta recusa poderíamos usar o “livro de reclamações obrigatoriamente existente no local de atendimento ao público ou apresentada queixa à Direcção do Agrupamento, por qualquer outra via, designadamente postal”. É uma resposta que nos concede razão (não refere a validade da recusa da recepção do requerimento, logo, assume-a como válida) e que nos recorda de formas alternativas, o que agradecemos e iremos cumprir.

 

Joana Taborda Amores
Ana Paula Araújo
Rui Martins

Proposta para Espaço Permanente de Bookcrossing

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Os subscritores sugerem à Junta de Freguesia do Areeiro que adopte um programa semelhante ao
“Levar, Ler e Devolver” de Santiago do Cacém ou o “Tem Tudo a Ler” de Matosinhos, reforçando assim, a “Cabine de Leitura” da Praça de Londres (p.ex. no Jardim Fernando Pessa) através da reutilização de um frigorífico desactivado como um espaço permanente de “#bookcrossing” ou de partilha livre de livros usados no Areeiro.

Subscrevem:
Rui Martins
Cristina Azambuja
Raquel Leite
Filipa Ramalho Rickens
Sónia Silva
José-António Rodrigues
Ana Piedade
Patrícia Matos Palma
Ana Paula Araujo
Paulo Godinho
Luis Seguro
Patricia Curto de Sousa
Ana Teresa Mota
Luz Cano
Ana Cristina Dos Santos-Mkaouar
Ana Saraiva
Luisa Pico Costa
Maria helena Caveiro
Ana Costa
Maria Georgina Carreira Reis
Maria Lourdes Alves Gouveia
Isabel Castelo Branco
Olinda Vieira
Maria Martins da Silva
Leonilde Ferreira Viegas
Beatriz Maia
Cristina Leitao
Patrícia Tavares Rocha
Teresa Sarmento
Elvina Maria Reis Rosa
Rute Coelho
Ana Oliveira
Ana Assunção
Maria Anabela Melo Egídio
Carla Caló
Inês Gomes Beirão
John Burney
Nuno Matela
Luisa Galvão

João Baptista

 

Questões sobre Agrupamento Filipa de Lencastre [Actualização]

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Em apoio à petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FilipaParaTODOS os subscritores desta mensagem gostariam de perguntar à vereadora Catarina Albergaria e à Direcção do Agrupamento Filipa de Lencastre. no âmbito da iniciativa “Dados Abertos” com o objetivo de “aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos cidadãos, promover a capacitação e a inclusão digital, estimular a partilha de dados e a inovação aberta” (http://www.cm-lisboa.pt/…/lisboa-tem-um-novo-portal-de-dado…) alguns dados sobe este Agrupamento escolar, nomeadamente:

1. quantos alunos frequentam o Agrupamento do Filipa de Lencastre no total?
2. quantos alunos, em média, partilham as mesmas moradas e não têm ligações familiares com os proprietários das mesmas?
3. quantos alunos têm como encarregado de educação cidadãos sem qualquer laço familiar com as crianças?
4. quantos alunos conseguiram matricula por residência e quantos por local da trabalho dos pais?
5. quantos alunos têm progenitores que trabalham na CGD, INE, Segurança Social e Ministério do Trabalho?
6. com que regularidade é que a direção da escola verifica os seus ficheiros em busca de inconsistências? Quantas anomalias são detectadas por ano? Quando são, qual é a resposta da Escola? Se detectarem declarações falsas remetem-nas para que entidade?
7. quantas declarações que comprovam residência de crianças e notarialmente reconhecidas são entregues por ano
8. qual é a percentagem total de alunos cujos encarregados de educação não são pais das crianças?
9. Quem é o responsável pelo aluno – por exemplo em situação de segurança – quando o encarregado de educação não é nenhum dos progenitores? O cidadão que indicou a morada ou o pai/mãe?
10. Quantos encarregados de educação indicam telemóveis e emails inválidos?”
(alguém propõe alguma pergunta adicional ou a reformulação de alguma destas 10 questões?)
11. Quantas turmas estão previstas para o 1º ano em 17/18?
12. Qual é a capacidade da escola em número de turmas?
13. Partindo do princípio que os alunos não ficam retidos e portanto o número de turmas não diminui, em que ano escolar poderá haver vagas?

Subscrevem:
Rui Martins
Ana Paula Araújo
Luz Cano
Teresa Maria Braga Abecasis
Joao Rodrigues
Margarida Moita Dos Santos
Mira de Lacerda
Claudia Arriegas
Jorge Martins
Filipe Ruivo
Pedro Gomez
Lita Fernandes
Elvina Maria Reis Rosa
Pedro Correia
Cissa Luisa Nazareth
Cris Milagre
Rogério Martins
Rodrigo Querido Miguel Lena
John Burney
Mafalda Corregedor
Luisa Galvão
Sara Buisel
Ana Fernandes
Margarida Soares
Isabel Barreto
Marta Campos
Cláudia Almeida

 

Actualização:
Ofício de aceitação enviado pela AML a 26.05.2017

Resposta (parcial) da CML de 1 de Junho de 2017:
“Encarrega-me a Sra. Vereadora Catarina Albergaria, responsável pelo Pelouro da Educação da Câmara Municipal de Lisboa, de acusar a receção do e-mail enviado por V. Exa., com registo de ENT/728/GVCA/17, de 17 -5-2017 e ENT/796/GVCA/17, de 29-05-2017, relativos a questões sobre o Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, os quais mereceram a nossa melhor atenção.
Relativamente aos dados solicitados por V. Exas. somos a informar que apenas poderemos facultar resposta às seguintes questões:
1) De acordo com os dados da DGESTE o Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre tem um total de 1852 alunos, sendo que destes 50 são do pré-escolar e 407 do 1º CEB;
11) Não obstante ser da responsabilidade do órgão de gestão do agrupamento de escolas o processo de matricula e distribuição dos alunos,  somos a informar que no ano letivo 2016/2017 foram atribuídas quatro salas de aula ao 1º ano de escolaridade;
12)  A capacidade da escola é de 16 turmas.
Quanto às restantes questões colocadas,  informamos  que, dada a natureza dos dados solicitados, a Câmara Municipal de Lisboa não está habilitada a responder, pela simples razão de não ter acesso a este tipo de dados, pois trata-se de informação confidencial, relativa à vida de alunos e famílias, cujo acesso é reservado e constitui matéria da exclusiva responsabilidade da direção do agrupamento de escolas. Informamos ainda, que numa deliberação recente (2016), a Comissão Nacional de Proteção de Dados veio condenar, veementemente a partilha/acesso generalizado a dados pessoais dos alunos e atribuí às escolas um papel determinante na proteção ativa dos alunos e respeito pelos seus direitos fundamentais.”
(questionámos a CNPD sobre o último parágrafo, tendo obtido como resposta a 2 de Junho: “Em resposta ao seu e-mail, informa-se que parece-nos que as perguntas não identificam ou possam identificar os alunos, encagerrados de educação ou outros, no entanto, o mesmo depende também da dimensão da escola”)

Petição “O FILIPA É DE TODOS: Os nossos filhos também têm direito a estudar no Filipa de Lencastre” [Em Resolução]

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O agrupamento Filipa de Lencastre (Bº do Arco do Cego) é um dos melhores do país (em 2016 foi o 1º no ranking de escolas secundárias públicas) mas, actualmente, tem como maioria dos alunos, crianças que não são residentes na área do agrupamento.

O Filipa de Lencastre não pode ser – apenas – uma escola pública em que o critério de residência é diminuído na sua essência, incluindo no mesmo endereços de entidades públicas (como o INE), pois isso faz com que muitas das vagas sejam, assim, preenchidas, por alunos que, efectivamente não residem na área, fazendo com que esse facto seja utilizado como argumento para que a área de captação do mesmo seja diminuta.

A área geográfica diminuta que serve o Agrupamento dá origem a situações que, não sendo ilegais, contornam a lei, como a utilização de encarregados de educação falsos. Pretende-se uma escola pública acessível e próxima das moradas efectivas dos alunos e encarregados de educação de facto.

As crianças que vivem na freguesia do Areeiro também têm direito a frequentar a escola que é mais próxima da sua residência, não sendo empurradas para áreas limítrofes.

Os peticionários propõem:

1) a revisão do mapa que distribui os alunos pela escolas de Lisboa;
2) que se resolva o problema das moradas falsas em que a utilização abusivo de moradas de leva ao cúmulo de haver pais que atribuem a responsabilidade de encarregados de educação a terceiros que não têm ligações familiares com as crianças;
3) que se criem regras claras de comprovativos de morada, exigindo-se que quem é encarregado de educação seja também quem exerce o poder paternal e libertando vagas que permitirão alargar o território da escola;
4) como comprovativo de morada seja utilizada a morada fiscal (aclarando o Despacho normativo n.º 1-B/2017);
5) que se adicione no Despacho acima indicado como elemento de prioridade nas matrículas, os avós, uma vez que tanta vezes são eles que têm os seus netos à sua guarda durante grande parte do dia e os levam e recolhem na escola.

 
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Actualização de 23.05.2017:
Enviada à Assembleia Municipal de Lisboa20170707_202257
Actualização de 07.07.2017:
Ordem dos Trabalho para a próxima Assembleia Municipal de Lisboa 3ª feira, 11 de Julho, 15.00:
A Petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=FilipaParaTODOS (“O Filipa é para TODOS”) dos Vizinhos do Areeiro está na ordem de trabalhos:
http://www.am-lisboa.pt/151000/1/007917,072017/index.htm
Actualização 7.3.2018

“Seria interessante por parte da CML haver um estudo sobre o impacto ambiental das deslocações dos alunos que frequentam escolas mais longe do que seria necessário (…) o facto principal de atribuição deveria ser a distância linear em relação à escola do que qualquer outro facto”

Vizinho do Areeiro Rodolfo Franco
Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

(ficou sem resposta)

“Em que estado se encontra o plano da rede pré-escolar para esta freguesia”

Vizinho do Areeiro Rodolfo Franco
“Há zonas com um grande défice e esta é uma dessas zonas. Já tive oportunidade de reunir com os dois presidentes de Junta e com os respectivos vogais de Educação e estamos a planear neste início de mandato um reforço da oferta pré-escolar em particular nas vagas de cheche (…) modelo be-a-ba, um modelo que funcionou  e que pode ser adequado. Nalguns casos precisamos de área de terreno, cerca de 700 m2 (…) temos que ir para edificios que já existem e reabilitá-los de acordo com as regras (…) esse levantamento está praticamente concluído em conjunto com o vereador Manuel Salgado”

Vereador Ricardo Robles

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

 

2:45:55 “venho aqui na qualidade de primeira peticionária da petição “O Filipa é de todos” e que visa a revisão da Carta Educativa da cidade de Lisboa e do mapa das escolas” (…) “é a oportunidade para falarmos pela primeira vez com o vereador Ricardo Robles desde a sua tomada de posse” (…) “sabemos que a Carta está a ser revista. Já fomos ouvidos pela Comissão” (da AML) (…) “é tão importante nesta junta de fregusia do Areeiro, na zona da antiga freguesia São João de Deus rever a carta (…) 2:46:58 “por forma a ter jardim infantil e de ter uma escola secundária. Penso que somos o único agrupamento da cidade de Lisboa que não tem acesso directo nema  aesols secundária nema jardim infantil” (…) “folgo muito em ouvi o vereador Ricardo Robles porque tenhio três filhos nessa faixa etária no entanto  estou preocupada porque nos foi dito na reunião da comissão que está a elaborar a carta de que não haveria construção de novos equipamentos portanto gostava de saber qual seria a solução”

“A escola secundária (…)  ainda não foi falada. Antigamente servia a zona a escola secundária Filipa de Lencastre ou a escola secundária Rainha Dona Leonor e neste momento os meninos que pertencem à antiga freguesia São João de Deus não têm, pertencendo ao agrupamento de escolas Luís de Camões (…) não têm escola secundária (…) quando fazem a matrícula são automaticamente  colocadas no último lugar das preferências porque não fazem parte da zona e os pais também não trabalham na zona e não se enquadram em lado nenhum.São atirados para  o liceu que calhar sem os pais terem a mínima noção de onde os filhos vão parar (…) temos miúdos do nono ano que não sabem onde vão estudar no ano a seguir. Podem calhar aqui ou num liceu próximo ou ao outro lado da cidade. É uma verdadeira lotaria. A nossa indignação em relação  ao mapa como está actualmente predne-se com o facto de nesta zona da cidade de Lisboa o acesso à educação pública não ser para todos: simplesmente. (…) aquilo que devia ser uma opção de cada agregado familiar: a opção pelo ensino privado ou  pelo público ser obruigatória nesta zona da cidade. Há pouco não responderam ao meu vizinho Rodolfo sobre o facto de nos deslocarmos todos  os dias para colégios que são fora da nossa área de residência gera mais poluição e que haja um agravamento do trânsito e estamos a cortar aos nosso filhos as hipoteses de estreitarem as ligações com os colegas que são do bairro” 2:50:30 “os meus filhos vivem numa capital de um país da União Europeia. Não têm escola e eu gostava de saber quando é que terão”

Vizinha do Areeiro Joana Amores

“A revisão da Carta Educativa está em curso. É um documento  estratégico fundamental. A revisão já vem atrasada mas está a decorrer. Esta revisão foi contratualiza da com uma equipa do ISCTE dirigida pelo  Professor Luís Capucha. Foi feita uma primeira fase de levantamento. Nesta altura está a ser feita uma consulta alargada às juntas de freguesia que terminou na semana passada. Foram feitas três reuniões agrupando várias freguesias de Lsiboa. Está em curso um levantamento junto dos professores e jundo dos agrupamentos (uma matriz de inquérito) e nem todas as respostas foram ainda todas dadas. Esperamos ter em abril uma proposta que possa entrar em consulta pública (…) temos na cidade de Lisboa uma oferta de ensino privada superior à oferta pública.Temos grandes diferenças entre as escolas públicas ao nível das infraestuturas mas também ao nível do próprio sucesso escolar (…) temos médias de insucesso escolar inferiores à média nacional o que é bastante  preocupante. Por isso a Carta Educativa e feito este levantamento  tem que apresentar propostas.Não será a Carta Educativa a criar novas escolas e novos equipamentos. Essa decisão  será tomada depois do que a Carta Educativa tomar ou do caminho que ela nos apontar” (…) “os municipios têm responsabilidade sobre a rede pré-escolar, os jardins de infância e as escolas básicas de primeiro ciclo. As de segundo e terceiro ciclo não estão. E o secundário também não (…) conheço as dificuldades que manifestou mas não temos responsabilidades directas, mas a carta educativa vai debruçar-se sobre isso também. A questão das matrículas é uma das questões absurdas na cidade, as áreas da escola, na análise que fiz e no meu entender têm erros muito graves de definição de território que não se cruzam com nenhum critério objectivo nem com a definição geográfica da freguesia, nem com a oferta de equipamentos equilibrada em termos de população. Há alguns mistérios que eu, conheço algumas das respostas, mas acho que não o equilibrio de que precisa para dar uma resposta adequada à população”

Vereador Ricardo Robles

“entram hoje na cidade de Lisboa mais pessoas para vir trabalhar que os residentes que trabalham na cidade de Lisboa. Isto é o resultado de um processo de desestruturação no seio da área metropolitana de Lisboa que tem várias décadas mas que depois tem consequências muito concretas e significativas em vários domínios na vida da cidade” (…) “tem efeitos na rede de creches a própria dimensão da oferta tem esta dificuldade. Aquilo que funcona normalmente como métrica nas outras cidades funciona mal em Lisboa porque  é feita sobre a população residente e não responde ao problema da população flutuante” (…) “a questão que é colocada em relação a este agrupamento e escola em particular tem centralmente a ver com isso e é conhecida a razão. Não é uma questão fácil de resolver. Não é uma questão que possa ter uma resposta imediata ou simples” (…) “acho que trabalho na Carta Educativa vai ter que ter uma consequência em infraestruturas e que essa consequência já não está nas mãos da CML” (…) “nas escolas de 2º e 3º ciclo – nas secundárias houve – um grande défice de investimento (…) neste caso (Filipa) é bem conhecida a origem desta questão que está mesmo aqui ao lado com grande tamanho à vista de todos”

“Ouvimos vários munícipes falarem da questão do Pré-Escolar. É um dos grandes problemas da cidade de Lisboa. De resto uma cidade muito envehecida mas que não tem conseguido encontra formas de encontrar condições para as pessoas que aqui querem constuir a sua vida. Quero colocar a questão ao sr. Vereador se nas soluções, nomeadamente para esta freguesia, se tem considerado visitar as creches privadas que eventualmente tenham excesso de lufgares e que eventualmente possam ser objecto de algum acordo com a CML porque porventura a resolução deste problema poderá ser assim mais rápida” (…) “sobre a questão das moradas e dos estratagemas que muitas vezes os pais encontram e que são situações delicadas e complicadas, gostava de sabe como se está a pensar nestas questões para o próximo ano lectivo e aíinda sabendo que Lisboa tem um problema grave de insucesso escolar no 2º ano, quando os meninos são supostos aprenderem a ler e a escrever. Lisboa é no âmbito nacional o conselho que está pior: como é que nós enquanto CML somos capazes de ajudar, também do ponto de vista da organização e das infra-estruturas a criar condições para dar mais apoio neste ano específico e procurar superar estas dificuldades que estão identificadas
Vereadora Assunção Cristas
Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018
https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

Actualização de 12.04.2018:
“Conseguimos (mais uma vez) fazer a diferença (todos juntos) caros Vizinhos do Areeiro:
“1) a revisão do mapa que distribui os alunos pela escolas de Lisboa”
> EM CURSO (dez anos depois)
“2) que se resolva o problema das moradas falsas em que a utilização abusivo de moradas de leva ao cúmulo de haver pais que atribuem a responsabilidade de encarregados de educação a terceiros que não têm ligações familiares com as crianças”
> EM RESOLUÇÃO
“3) que se criem regras claras de comprovativos de morada, exigindo-se que quem é encarregado de educação seja também quem exerce o poder paternal e libertando vagas que permitirão alargar o território da escola;
4) como comprovativo de morada seja utilizada a morada fiscal (aclarando o Despacho normativo n.º 1-B/2017)”
> RESOLVIDO
“5) que se adicione no Despacho acima indicado como elemento de prioridade nas matrículas, os avós, uma vez que tanta vezes são eles que têm os seus netos à sua guarda durante grande parte do dia e os levam e recolhem na escola”
> AINDA SEM EVOLUÇÃO

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/moradas-escolas/moradas-falsas-nas-escolas-levam-a-controlo-mais-apertado-nas-matriculas