Pedido à CML de criação de creches e Jardins de infância [Respondido]

Os subscritores propõem que se realize um estudo para a identificação de locais na freguesia do Areeiro adequados à criação de creches e Jardins de infância com o objectivo de aumentar a oferta disponível na zona.
Tendo em conta que nos últimos anos perdemos vários espaços deste tipo e que com o anunciado encerramento da Associação São João de Deus estaremos perante mais uma perda de cerca de 300 vagas no total sem aparente compensação, é necessário ponderar locais onde se possam instalar os referidos equipamentos sociais.
Sugerimos que a Câmara Municipal de Lisboa considere a hipótese de, junto do Instituto Superior Técnico e do Instituto Nacional de Estatística, avaliar a cedência de alguns espaços de forma a proporcionar essa compensação.
Em particular, sugerimos o alargamento e abertura aos habitantes da freguesia da creche localizada nas instalações do IST, sem prejuízo para o número de vagas actualmente existente para os seus funcionários, professores e estudantes, com a possível reutilização e/ou reconstrução dos espaços actualmente ocupados pelo Infantário e Pavilhão do Jardim Sul. Sugerimos igualmente a construção de um equipamento no espaço dentro do recinto do INE, actualmente utilizado como estacionamento, entre o edifício principal e a Av Manuel da Maia.
Os subscritores apelam à direcção do INE, IST e à CML que comecem contactos no sentido de ambas as entidades construírem uma nova creche no infantário que substitua a actual (em instalações provisórias há bastantes anos), expandindo-a e aumentando os lugares disponíveis tornados acessíveis também aos moradores da freguesia.
Para este efeito, os Vizinhos do Areeiro, pedem uma reunião com o vereador Manuel Grilo.

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Zélia Brito
Rui M. Sousa
Ana Costa
Cristina Azambuja
Francisco Tellechea
Elsa Felizardo
Victor Serra
Bruno Beja Fonseca
Mariana Bettencourt
Sofia Pinheiro
Denise Mendes
Maria Jose Diegues
Carla Caló
Sofia Carvalho Coelho
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Ferreira
Ana Sampedro
Emilio Santos Pinto
Catarina Rebelo
João P Martins
Margarida Seguro
Maria Isabel Silva Nunes
Luis Figueiredo
Essi Silva Ribeiros
Carla Sofia Duarte
Eduardo Duarte Coelho
Irene Coelho
Belicha Geraldes
Ricardo Rosado
Fernando Anjos
Dora Santos Silva
Anabela Gouveia
Maria Afonso
Heitor Pereira
Vice Nabais
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Albertina Cruz
Cristina Milagre
Jose Leonidio Cardoso Trindade
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Laurinda Hormigo
Helena Amaral
Susana Paiva
Teresa Aroso
Lourdes Silva Penedo
Márcia Salgueiro
Isabel Carmona
Maria Joao Gouveia
Margarida Reis
Beatriz Granja
Isabel Tomas Rodrigo
Margarida Botelho
Ana Sofia Mesquita
Catarina Coelho
António Carlos Teixeira Duarte
João Ribafeita
Pedro Gaurim Fernandes
Margarida Coimbra
Maria Martins da Silva
Joana Jorge
Manuela Melo
Vânia Rodrigues
Marta Cunha Coelho
Filipe Seguro
Patricia Mamede
Pedro Morgado
Guida Duarte
Isabel Barreto
Maria Luisa Ferreira
Jose Marques
Andreia Cunha Dias
Ana Azevedo
Laura Villaverde
Maria Anabela Melo Egídio
Natália Vasconcelos
Ana Sofia Sampedro
Isabel Aquino
Francisco Oliveira Aboim Borges
Cecilia Monteiro
Mafalda Teixeira
Rita Biscaya Avelino
Rute Marina Costa
Jorge Esperança
Maria Helena Ferro
Patrícia Robalo de Matos
Helena Pena da Costa
Inês Teixeira
Leonel Soares
Angela Cunha Ferreira
Catarina Pereira
Gerson Antunes Costa
Antonieta Soares Ribeiro
Mafalda Costa Macedo
Vanessa Correia Marques
Cláudia Almeida
Carolina Nascimento
Ana Sofia Leocádio
Sara Gato Pedro
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Nuno Saraiva Rego
Isabel Costa Cabral
Paulo Neto
Diana Menino Ferreira

Resposta da CML:

“Incumbe-me  o Sr. Vereador Manuel Grilo de informar  que já se encontram em estudo e revisão as Orientações Estratégicas para os equipamentos de infância, nomeadamente as creches da cidade de Lisboa.

Nesta revisão iremos prever nova localização para creches na freguesia do Areeiro assim como noutras.

Partilhamos da vossa preocupação e estamos a trabalhar para colmatar a falha destes equipamentos na cidade.”

“Senhorio morreu e herdeiros querem vender o imóvel. Creche São João de Deus em risco de despejo” [Revista de Imprensa]

Cerca de 90 crianças estão em risco de ficar sem creche e educação pré-escolar, por causa de uma ordem de despejo do edifício que a Associação São João de Deus ocupa desde 1976, na freguesia do Areeiro, em Lisboa. O senhorio morreu e os herdeiros querem vender o imóvel. E só uma mudança do estatuto da instituição particular de solidariedade social (IPSS) pode protegê-la do despejo durante cinco anos.

A Associação São João de Deus foi notificada, no início do ano, pelos novos senhorios, interessados em pôr fim ao contrato de arrendamento. “Tentámos negociar, mas não se chegou a acordo”, revelou a diretora pedagógica da IPSS, Rute Freitas, ao Observador. O acordo não foi feito e os herdeiros deram um limite para a Associação sair do edifício: 31 de agosto — o que põe em risco o arranque do próximo ano letivo. A Associação está, neste momento, à procura de um novo espaço. “Queríamos manter-nos na freguesia [do Areeiro], mas não sabemos se será possível”, adiantou a diretora, explicando que os espaços são escassos e os que existem estão “fora do alcance financeiro da Associação”.

“Estamos a ser bombardeados por efeitos colaterais da bolha imobiliária”. O lamento é de Rui Pedro Martins, fundador da associação de moradores “Vizinhos do Areeiro”, à qual muitos pais se dirigiram “a pedir ajuda”. Em declarações ao Observador, Rui Pedro Martins alertou que, naquela freguesia, o número de creches e jardins de infância é cada vez menor:
Nesta freguesia, já perdemos 244 vagas em creches e jardins de infância, nos últimos cinco anos”, explicou Rui Pedro Martins ao Observador.

A acontecer, a Associação São João de Deus “será a quinta a ser despejada” — algo que a diretora pedagógica acredita que terá “muito impacto na freguesia”. Não só porque 90 crianças poderão ficar sem creche e educação pré-escolar mas, “principalmente, porque há muito poucos equipamentos deste género na zona”, defendeu Rute Freitas, em declarações ao Observador.

Pais acusam associação de avisar com “pouca antecedência”

Os encarregados de educação foram “todos apanhados de surpresa”. “Alguns tomaram logo diligências para tentar resolver a situação. Outros permanecem na esperança — o que eu acho que é um risco ”, disse uma encarregada de educação ao Observador. Foram convocados, por email, no dia 8 de maio, para uma reunião, marcada para dois dias depois. Nessa reunião, a 10 de maio, foram informados de que a Associação “não poderia aceitar inscrições para o próximo ano letivo”, explicando-lhes o motivo. “Disseram que iam manter-nos informados, mas não aconteceu, até porque acho que eles próprios não sabem bem o que vai acontecer”, explicou a encarregada de educação, que não perdeu tempo a procurar uma alternativa para a filha, de três anos, que estava há um ano e meio na Associação São João de Deus.

Corri todas as escolas na zona. Não consegui vaga porque as inscrições no público abriram em fevereiro. No privado, as mensalidades variavam entre os 300 e os 600 euros — o que está fora do meu alcance”, disse a encarregada de educação ao Observador.

Com receio de não encontrar uma vaga para a filha, viu-se obrigada a aceitar pagar 300 euros por mês. “Posteriormente, consegui uma solução um pouco melhor. Mas a maior parte das pessoas não se reviu na minha situação e teve de optar pelo ensino particular”, revelou a encarregada da educação, que acusa a Associação de não avisar os pais “com antecedência”.

Deviam ter alertado os pais de imediato. Disseram-nos na reunião que andavam com negociações, desde janeiro ou fevereiro. Podiam ter avisado as pessoas logo nesse momento”, acrescentou.

A Associação São João de Deus não vai “aceitar matricular crianças, sem ter garantias para o arranque do ano letivo” revelou a diretora pedagógica ao Observador, adiantando: “Estamos a fazer os possíveis para que tudo volte ao normal.”

A Associação São João de Deus tem cerca de 90 crianças a frequentar a creche e o ensino pré-escolar (Foto: Vizinhos do Areeiro)

Câmara poderá assegurar proteção de cinco anos. Moradores dizem que é “adiar um problema”

Ao mesmo tempo que a Associação procurava (e continua a procurar) novas instalações, os responsáveis contactaram a CML para reconhecer a IPSS como uma entidade de interesse histórico, social e cultural local. A acontecer, a mudança de estatuto irá permitir proteger, por um período de cinco anos, a Associação São João de Deus de um despejo.

Assim que o vereador Ricardo Robles “tomou conhecimento da situação de possível despejo da Associação, determinou o seu reconhecimento como entidade de interesse, num despacho publicado no Boletim Municipal” de abril — que determinava também o reconhecimento de outras duas entidades, além da Associação São João de Deus –, confirmou ao Observador fonte do gabinete do vereador.

Os procedimentos para estas entidades iniciaram-se de imediato e será votada a proposta de reconhecimento da Associação São João de Deus na próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa a 25 de julho”,  adiantou a mesma fonte.

Se a proposta for aprovada, a Associação São João de Deus passará a ser uma entidade de interesse histórico, social e cultural local, “beneficiando de uma proteção adicional do contrato de arrendamento”, explicou a mesma fonte.

Mas nem a possibilidade de uma proteção de cinco anos chega para tranquilizar os moradores. Para eles, essa proteção “não é uma solução do problema. É um adiamento”. Ainda assim, Rui Pedro Martins espera que “a CML use este prazo” para resolver o problema do Areeiro e também de Lisboa: “ Estamos a assistir, em Lisboa, a um desaparecimento de creches e jardins de infância. A Câmara tem de reforçar muito rapidamente a oferta pública”

https://observador.pt/2018/07/21/senhorio-morreu-e-herdeiros-querem-vender-o-imovel-creche-sao-joao-de-deus-em-risco-de-despejo/

AML – Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa realizada no dia 8-05-2018 – Participantes Debate (enviada aos Vizinhos do Areeiro)

Aos

Vizinhos do Areeiro

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 8 de maio de 2018, deliberou e aprovou os documentos que abaixo se indicam.

Para que os mesmos possam ser consultados na íntegra deverá aceder ao sitio da AML, nos endereços abaixo indicados.

Recomendação nº 021/01 – Resultante do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (8ª CP)

Aprovados por Unanimidade todos os pontos, com exceção dos Pontos 2.10 e 2.13;

Ponto 2.10 aprovado por Maioria; Ponto 2.13 aprovado por Maioria

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“2.1 Que envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração noturna na cidade de Lisboa;

2.2 Que seja reforçada a fiscalização, pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, dos estabelecimentos de diversão noturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor;

2.3 Que a Câmara Municipal de Lisboa, assim como as juntas de freguesia, reforcem os diversos circuitos de limpeza urbana, com vista à recolha, preferencialmente seletiva, dos resíduos resultantes da diversão noturna, tendencialmente no período antes do amanhecer;

2.4 Que sejam estudadas, no sentido de melhorar a limpeza da cidade, as melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico;

2.5 Que a Carta do Ruído e a Carta da Política Municipal do Ambiente sejam estudadas para se verificar a sua adequação à situação actual no sentido da eventual implementação de novas medidas que conciliem da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa;

2.6 Que seja elaborado um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos, cujo conselho de acompanhamento deve reunir sempre que for necessário e produzir relatórios dos quais deverá dar conhecimento à Câmara e à Assembleia Municipal.

2.7 Que seja realizada uma efetiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento;

2.8 Que sejam realizadas campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas;

2.9 Que seja elaborado um plano estratégico para a vida nocturna, focado na saúde pública, na segurança, na mobilidade e no combate à exclusão social

2.10 Que seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto, mercê da colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública;

2.11 Que seja efetuado um reforço e manutenção da iluminação pública na cidade, como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público;

2.12 Que a Câmara diligencie no sentido do reforço e alargamento dos horários nocturnos dos transportes públicos.

2.13 Que seja providenciada a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar (e eventualmente de outras valências), comandadas pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e em que participem, também, os seis corpos de Bombeiros Voluntários da cidade, pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão noturna (tal como já acontece aquando da realização de determinados eventos festivos pré-programados);

2.14 Que seja recomendado ao Ministério da Administração Interna que reveja o procedimento de queixa online (https://queixaselectronicas.mai.gov.pt ), agilizando o mesmo e disponibilizando todo o procedimento escrito noutros idiomas, para que uma eventual queixa possa ser efetuada por um cidadão ou cidadã de outro país que nos visita;

2.15 Que o Conselho Municipal de Segurança cumpra o seu regulamento, nomeadamente o seu artigo 6.º, no que toca à periodicidade de reuniões e, dentro das competências que lhe estão atribuídas, se pronuncie sobre o tema da segurança noturna da cidade de Lisboa, tendo em vista a obtenção de soluções concretas para os problemas apontados. Assim, devem ser ouvidas todas as entidades envolvidas na vida noturna da cidade, por forma a obterem-se soluções articuladas, que respondam aos problemas identificados por todas as entidades e que resultando de diversas perspectivas contribuam para uma tomada de decisão mais esclarecida e adequada sobre esta questão.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/009633,000424/index.htm

 

Recomendação nº 007/11 – Apresentada no âmbito da apreciação do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (IND)

Aprovados por Maioria todos os pontos da parte deliberativa, com exceção do Ponto 7 (ponto 7 Rejeitado

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“1.Que se efectue o levantamento das ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública e se proceda ao mapeamento das zonas com maior potencialidade de ação criminosa propiciada pela má iluminação e que, em articulação, as Vereações do Espaço Público e do Urbanismo produzam um relatório cruzando as necessidades de melhor iluminação com o desenho urbano e tipologias de arquitectura do espaço público, de modo a que essa informação possa traduzir-se numa intervenção célere e eficaz nestas zonas, colmatando desde logo a questão da insegurança associada à má iluminação do espaço público.

2.Que sejam previstas, pelo Pelouro do Ambiente, na Carta do Ruído e na Carta da Política Municipal do Ambiente, medidas mitigadoras de harmonização e conciliação da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa.

3.Estreitar as medidas de escrutínio ao licenciamento de actividades identificadas como permeáveis a esquemas fraudulentos ou associadas à pequena criminalidade.

4.Reforçar o policiamento de proximidade nas áreas identificadas como mais problemáticas.

5.Reconhecer a importância da problemática que tem vindo a ser abordada sobre a questão da mulher no espaço público, ser Mulher, é ainda hoje na cidade de Lisboa um factor de insegurança acrescida.

6.Alargar o horário dos transportes públicos da Carris e alterar os horários das bicicletas partilhadas, cujo período de utilização está limitado actualmente entre as 07h00 e as 00h00, para um esquema de utilização sem limites de horário, de forma às bicicletas partilhadas serem possíveis como alternativa de transporte nocturno.

8.A efectiva implementação do conselho consultivo “de acompanhamento da vida nocturna”, que permita monitorizar a aplicação do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, assim como auscultar os vários agentes envolvidos ou com actividade na vida nocturna da cidade.

9.Que crie uma aplicação (app) a ser disponibilizada no “wifi” do Aeroporto Humberto Delgado, nas portas de embarque, para quem tenha tido alguma experiência negativa sem a oportunidade de a reportar, poder deste modo deixar um registo descritivo, contribuindo-se assim para a obtenção de mais informação, para uma maior eficácia na acção preventiva.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/008521,000424/index.htm

 

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente em Exercício 

Rui Paulo Figueiredo

Encerramento de Jardins de Infância e Creches no Areeiro e Como espera a CML compensar estas perdas


Nos últimos anos, no Areeiro, encerraram
1. Colégio Paula Frassinetti: frequentado por 32 crianças
2. Bebé Xarila (4 meses a 3 anos) (Alameda): frequentado por 32 crianças
3. Externato Curvo Semedo, pré-escolar (Av. Paris): frequentado por cerca de 30 crianças
4. Externato João XXI (onde agora é o Sei que Sei): frequentado por cerca de 30 crianças
5. Externato Paula Vicente (Pç Francisco Sá Carneiro): frequentado por cerca de 30 crianças
6. Associação São João de Deus na continuação da Av. do México (irá encerrar em breve):frequentado por cerca de 90 crianças
Total de perda de lugares:
Cerca de 244 vagas em jardins de infância (3 anos a ensino básico) e creches (4 meses e 3 anos) sem compensação aparente nos últimos 5 anos na freguesia do #Areeiro.
Quais são os planos e formas de recuperação desta oferta que a CML espera activar em breve, em geral e, no particular para evitar ou recuperar as perdas do eventual encerramento da actividade das instalações da Associação S. João de Deus?
https://ocorvo.pt/associacao-sao-joao-de-deus-podera-ser-d…/
(enviada à CML com CC da JFA)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Filipa Ramalho Rickens
Diogo Mendonça
Leonilde Ferreira Viegas
Cristina Azambuja
Mariana Bettencourt
Sofia Pinheiro
Maria João Gracio
Fátima Mayor
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Sampedro
Belicha Geraldes
Margarida Seguro
Jacinto Manuel Apostolo
Fernando Anjos
João Miguel Gaspar
Luiza Cadaval de Sousa
Rui Martinho
Denise Mendes
Ines Viegas
Margarida Coimbra
Maria Silva
Leonardo Rosa
Ilda Cruz
Antónia Gomes
Heitor Pereira
Teresa Nogueira Santos
Lezíria Couchinho
Isabel Ramos
Alexandra Marina Mendes
Irene Coelho
Catarina Coelho
Ana Judite Peres
João Ribafeita
Maria Martins da Silva
Susana Gomes
Nuno Correia
Ulisses Santos
Eduardo Pessoa Santos
Neuza Carmo
Álvaro Tição
Maria Lurdes Oliveira
Maria C. Morais Sarmento
Mafalda Teixeira
Mafalda Alegria
Lucia Antunes
Eduarda Vicente
Helena Pena da Costa
Alexandra Amaral
João Silva
Leonel Soares
Eva Falcão
India Melodia
Sara Martins Correia
Antonio Sequeira
Lúcia Carreira Sousa
Ana Sofia Leocádio
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Domingos

 

Resposta da CML de 11.06.2018:
“Relativamente à Associação São João de Deus de Lisboa, informamos que foi recepcionado na Câmara Municipal de Lisboa um pedido da referida Associação, o qual se encontra a ser analisado no âmbito do regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. 
Mais se informa que, no seguimento da aprovação da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, que estabeleceu o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Despacho n.º 1/GVRR/2018, que aprova a célere instrução dos procedimentos administrativos que lhe sejam submetidos nesta matéria, elaborando as propostas a submeter à Câmara Municipal de Lisboa, devidamente fundamentadas, bem como dar prioridade aos procedimentos administrativos relativos a entidades que estejam em risco ou situação eminente de resolução de contrato de arrendamento.”

Descentralizada de 2019

 

 

50:29: “Oferta do pré-escolar na freguesia do Areeiro continua aparentemente no mesmo ponto em que o deixámos o ano passado. A Luís de Camões continua a ter as crianças do pré-escolar em espaço temporário. Tivemos a alegre notícia o ano passado de que havia um espaço novo para uma nova creche que seria o espaço do Arquivo Municipal mas aparentemente continuamos sem evolução. (…) as Repúblicas Universitárias: existe algum plano para a implementação das mesmas na freguesia”

Patricia Matos Palma

52:11: “Há duas salas de apoio no Filipa de Lencastre. Está prevista a construção de um jardim de infância no edifício hoje ocupado pelo Arquivo Municipal. Este equipamento terá capacidade para absorver não só aqueles que hoje estão mas mais crianças nesta área. Em relação às Repúblicas, visitámos uma aqui bem perto, demos todo o nosso apoio e está com problemas gravíssimos relativamente ao arrendamento e tem uma ordem de despejo. Tem toda a nossa solidariedade (…) é hoje extremamente dificil o arrendamento (…) da parte da CML tem havido disponibilidade a esta forma de constituição de Repúblicas como forma de também estimular a auto-organização dos estudantes. O que há é hoje a intenção, aliás partilhada com a Universidade de Lisboa no sentido de construir residências universitárias de grande qualidade”

Vereador Manuel Grilo

Restrição horária a Oh Pereira e Bomba da Galp (junto ao Jardim dos Cavaleiros da CGD)

Tendo em conta que continuam a surgir relatos de acumulação de lixo (copos e garrafas de vidro), ruído e distúrbios no “Jardim dos Cavaleiros” da CGD os subscritores apelam à CML que repondere o horário de fecho dos estabelecimentos que vendem álcool na proximidade (Bomba da Galp: de onde virão as garrafas) e do Oh Pereira (de onde virão os copos de plástico).
Segundo o ofício OF/0499/AML/18 já se aplica ao Oh Pereira uma restrição de fecho às 23:00 de Domingo a 5F e às 24:00 6F, Sábados e vésperas de feriados. Não existem restrições à Bomba da Galp.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Anabela Nunes
Nuno Miguel Cabeçadas
António Aguiar Costa
Ana Costa
Ana Miguel
Teresa Raposo
Maria Teresa Inglês Agostinho
Mariana Bettencourt
Carla Caló
Mariana Tavares
Carla Sofia Duarte
Duarte Santos
Emilio Santos Pinto
Bruno Beja Fonseca
Tiago Leitão
Francisco Lopes da Fonseca
Belicha Geraldes
Jacinto Manuel Apostolo
José Nini Oliveira
Ines Viegas
Maria Graça
Leonardo Rosa
Sandra Henriques
Isabel O. Sousa
Helena Amaral
Isabel Da Costa Correia
Rodrigo Querido Miguel Lena
Irene Coelho
Margarida Reis
Beatriz Granja
Catarina Coelho
Sofia Carvalho Coelho
Eduardo Pessoa Santos
Simão Farias
Fernando De Sousa Ferreira
Maria Leonor Vieira Santos
Antonio Sequeira
Sara Gato Pedro

Sugestão à Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa

Os Subscritores requerem aos serviços de Protecção Civil da CML que além das formações para Agentes de Protecção Civil que realiza durante 5 sábados seguidos, entre as 09:30 e as 17:30, organize também formações com menor carga horária, durante a semana, em horário pós-laboral (ou em fins-de-semana alternados) por forma a aumentar a abrangência destas formações e a criar uma maior e melhor preparada equipa de Agentes voluntários de Protecção Civil

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Joana Taborda Amores
Isabel Tomas Rodrigo
Ivo Gama
Diogo Mendonça
João J Martins
Mariana Bettencourt
Mariana Tavares
Pedro Pinto
Bruno Beja Fonseca
Manuela Rodrigues
Ana Paula Araújo
Belicha Geraldes
Jacinto Manuel Apostolo
Ilda Cruz
Helena Amaral
Isabel Mourato Marques
Sofia Araújo
Zira Marcelino
Pedro Morgado
Eduardo Pessoa Santos
Daniel Portugal
Fernando Santos Lucas
Joao Luis Canais
Manuela Rodrigues
Carmosinda Veloso
Rosarinho Quina
Maria Isabel Costa
António Vieira
Maria De Lurdes Canto
Luis Seguro
Domingos Sousa
Margarida Seguro

 

Resposta da CML:
Segundo responsáveis da Autarquia este horário não é compatível com as formações agendadas

“Assembleia Municipal quer resolver consumo de álcool no Jardim dos Cavaleiros” [Público]

O jardim, no anfiteatro exterior da sede da CGD em Lisboa, é muito frequentado por jovens, tal como o vizinho Arco do Cego.
 

PBC PEDRO CUNHA

Foto
PBC PEDRO CUNHA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira por unanimidade uma recomendação à Câmara Municipal para que desenvolva medidas para reduzir os problemas causados na zona do Jardim dos Cavaleiros por pessoas que se juntam na zona para consumir álcool.

As recomendações surgem na sequência de uma petição dos grupos de moradores Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas, levando a comissão competente a enviar questões ao executivo e a outras entidades. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta.

Entre as medidas recomendadas constam a possibilidade de a autarquia introduzir limitações horárias nos estabelecimentos comerciais da zona e de interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – uma vez que o jardim se situa no anfiteatro exterior da sua sede em Lisboa -, de forma a garantir a limpeza adequada.

Os deputados municipais recomendam ainda à Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) que, em conjunto com a CGD, “estude e implemente medidas de mitigação da insularidade entre o anfiteatro e o piso superior, onde se verificam urina e outros dejectos”, afirmou o eleito relator João Valente Pires, do PS.

A autarquia deve ainda promover uma adequada fiscalização e controlo de horário dos estabelecimentos comerciais, é referido.

Frisando que “são vários os problemas de insularidade e ruído na apropriação do espaço público causado por pessoas a consumir álcool no Arco do Cego e no Jardim dos Cavaleiros”, os deputados lamentaram a ausência de respostas por parte da Câmara de Lisboa, da PSP, da CGD e dos estabelecimentos em causa (uma loja de conveniência de um posto de combustível e um restaurante) quando interpelados pela Assembleia Municipal.

“É uma falta de respeito para com a Assembleia Municipal”, sublinhou João Valente Pires.

Ao tomar a palavra, o deputado do CDS-PP Diogo Moura lamentou que este não seja um “caso único” em Lisboa, porque estas situações “não são de fácil resolução”.

Pelo PSD, António Prôa afirmou que este é um “problema de civismo, de respeito na convivência em sociedade, mas é também um problema de fiscalização e vigilância”.

“Neste caso é claro que, além das questões de cumprimentos de horário, da necessidade de particular atenção para a limpeza ser garantida, há um problema de vigilância que tem de ser reforçada”, disse o deputado, acrescentando que censura o “comportamento da Câmara de Lisboa, que ignorou o apelo que a Assembleia Municipal fez” anteriormente.

Cláudia Madeira, do PEV, considerou que este problema foi “agravado porque os estabelecimentos do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e a situação foi deslocalizada para o Jardim dos Cavaleiros”.

“Quero ainda lamentar o facto de a comissão ter endereçado pedidos de esclarecimento e ninguém ter respondido”, afirmou.

Isabel Pires, do BE, também lamentou a ausência de respostas, afirmando que poderiam ajudar a “chegar a equilíbrios saudáveis de vivência entre lazer e descanso”.

Pelo PAN, Miguel Santos considerou que é possível compatibilizar lazer com descanso e criticou também a “falta de comparência das entidades que não permitiram um trabalho mais afinado” ao não responderem à Assembleia Municipal.

Por seu lado, a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar (independente), disse que está a ser desenvolvido trabalho para reduzir os impactos causados naquele espaço público, nomeadamente na questão da limpeza.

“Temos de compatibilizar o direito de se beber um copo ao final do dia e de as pessoas descansarem. É difícil, mas acho que vamos conseguir”, afirmou.

Pela Câmara de Lisboa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva – o único vereador da lista do PS presente na sessão -, pediu desculpas à Assembleia Municipal pela falta de resposta da autarquia, explicando que se tratou de um “erro administrativo”.

“Não houve nenhuma intenção de não responder, foi apenas um erro administrativo. Num conjunto de respostas houve uma que não foi enviada. A qualquer momento será enviada. Temos pena que não vá a tempo”, afirmou.”

https://www.publico.pt/2018/04/10/local/noticia/assembleia-municipal-quer-resolver-consumo-de-alcool-no-jardim-dos-cavaleiros-1809849

“Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa” [O Corvo]

Os munícipes, as associações de moradores e as juntas de freguesia da capital deverão passar a fazer parte do dispositivo de vigilância dos tags e graffiti ilegais, ajudando as empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a fazerem o trabalho de limpeza e de fiscalização da mesma. A ideia é que, por serem melhores conhecedores do território, tanto esses grupos de cidadãos como as 24 juntas da cidade comecem a comunicar directamente às firmas especializadas, com contratos assinados com o município, todas as situações de vandalização do património com aerossóis detectadas.

E, além disso, ajudarão também a verificar se essas empresas encarregues da limpeza estão a fazer bem o seu trabalho, comunicando eventuais falhas directamente à fiscalização – também ela contratada pela autarquia da capital. A comunicação dos sítios onde as acções de limpeza serão necessárias far-se-á através de email. Tudo isto para que Lisboa tenha um “sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti”, promete a câmara municipal. Algumas juntas de freguesia e associações de moradores já estarão a cooperar, mas a grande maioria aguarda instruções mais precisas da CML. Na verdade, a maior fatia dos locais considerados prioritários já identificados não está, neste momento, coberta pelo serviço de limpeza porque, explica a O Corvo a autarquia, ainda terão de ser resolvidas as complicações judiciais relacionadas com os contratos de remoção e limpeza de graffiti assumidos pela câmara.

A novidade sobre esta forma de actuar foi revelada pela câmara, durante a última reunião descentralizada do executivo, realizada a 7 de Março, e surge numa altura em que a edilidade aguarda a validação pelo Tribunal de Contas (TC) de diversos contratos de limpeza de graffiti recentemente “chumbados” por aquele órgão. A 29 de Janeiro, foi tornada pública a recusa dos juízes do TC em aceitar o recurso interposto pela autarquia à não validação, a 31 de Outubro, de três contratos celebrados, em 2017, entre a câmara e empresas especializadas para a remoção de graffiti e de cartazes, num total de cerca de 425 mil euros. Os membros daquele tribunal contestam a necessidade da CML fazer uso de ajustes directos para contratar tais serviços

Mas a câmara municipal alegou que um hiato ou uma maior demora na limpeza e remoção “propiciam e estimulam o aumento da produção de graffitis, conduzindo inevitavelmente a maiores danos no património edificado”. Argumentos não atendidos pelo TC, recusando este estar-se perante um fenómeno que justifique “urgência imperiosa” de ajuste directo, mas sim ante um “problema sistémico ou recorrente”.

Esse é, contudo, apenas um dos problemas da câmara nesta matéria, pois a autarquia estará ainda a lidar em tribunal com a contestação por parte de concorrentes preteridos noutros contratos de limpeza e de fiscalização, referentes a algumas zonas da capital. Dos oito “lotes” ou zonas em que a mega-operação de limpeza da cidade foi dividida, seis estarão nesta situação de litigância.

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Isso mesmo foi explicado por Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, na tal reunião descentralizada do executivo de 8 de Março. “Lançámos um concurso público que, no fundo, dividiu a cidade em oito lotes e aumentou substancialmente o investimento na limpeza de graffitis. O concurso está em tribunal, porque houve alguns dos lotes que foram contestados por alguns dos concorrentes. Adjudicámos dois lotes, temos os outros seis a aguardar decisão em tribunal”, explicou então o autarca, salientando que os ajustes directos, entretanto vetados pelo TC, decorrem dessa querela jurídica. Mas a referida recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos ajustes directos, explicou, tem impedido a câmara municipal de recorrer a este expediente, enquanto os tribunais judiciais não se pronunciam sobre os seis lotes em causa.

Apesar de tantos engulhos burocráticos e legais, Duarte Cordeiro entende que é possível a câmara continuar a actuar nesta matéria. “Achamos que é possível algumas das matérias serem resolvidas com algumas pinturas, do ponto de vista da pintura de edifícios, coisas menos técnicas, não os graffiti mais complicados de limpar, mas sim os mais fáceis. Enquanto não houver uma decisão judicial, iremos proceder por empreitadas de trabalhos diversos que possam resolver alguns casos identificados”, explicou. O objectivo, garante, é que quando o imbróglio jurídico estiver resolvido, esteja em operação na cidade “um sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti” e, “algo que já está em curso, um contrato de fiscalização desse mesmo sistema”.

E é aqui, no que se refere à fiscalização das operações de limpeza, que entram as juntas de freguesia, os moradores e as associações por eles formadas. Nessa mesma intervenção, o vice-presidente da câmara assegurou que já terá sido “dada a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias”, mas existe também a possibilidade de pôr em contacto também as empresas com as associações de moradores. “As associações de moradores, se acederem às empresas que fiscalizam as empresas que limpam, no fundo, ganhamos eficácia”, assegurou. O autarca salientou que a maior dificuldade, de momento, acaba por ser a espera pela validação judicial dos contratos já estabelecidos.

Isso mesmo foi agora reafirmado, por escrito, a O Corvo, pelo gabinete de Duarte Cordeiro, o qual promete a operacionalidade integral do plano “assim que a situação dos contratos de limpeza e remoção de graffitis estiver desbloqueada por decisão judicial”. E explica como a mesma funcionará: “A CML porá em execução uma das vertentes do serviço de fiscalização contratada, nomeadamente, através da relação directa entre a empresa fiscalizadora, as freguesias e os munícipes, através de envio de e-mail para endereço electrónico específico e directo, com a indicação de local que tenha graffitis que precisem de ser limpos. Recebido esse e-mail, será accionada de imediato a limpeza nos termos daquilo que for a obrigação para essa determinada localização (limpeza até 12h; limpeza até 48 h ou limpeza até uma semana)”.

E os resultados dessas operações de limpeza serão alvo de escrutínio, promete a Câmara de Lisboa. “O trabalho da execução será controlado pela empresa de fiscalização e pela CML, que depois dará nota à entidade (freguesia, munícipe ou associação de moradores) quando o trabalho de remoção de graffiti estiver concluído”, explica a mesma nota escrita. As juntas até já estarão informadas desta forma de proceder, garante o gabinete do vice-presidente da CML, notando que o processo só não se encontra a funcionar em pleno devido às tais questões judiciais. “As juntas de freguesia já se encontram a colaborar, mas em virtude de só termos dois contratos em execução e que não foram alvo de impugnação judicial (Lisboa Oriental e Linha do Elétrico 28), a maioria dos locais identificados não está ainda coberta pelo serviço de limpeza e remoção”, esclarece. “Posto isto, só quando tivermos toda a cidade coberta poderemos ter esta articulação a funcionar no seu pleno”, acrescenta o gabinete de Duarte Cordeiro.

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A novidade avançada por Duarte Cordeiro na referida reunião descentralizada surgia como resposta a uma intervenção de um munícipe sobre o problema dos graffiti, feita por Rui Martins, responsável pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro. Contactado agora por O Corvo, Rui Martins acha perfeitamente exequível tal tarefa de fiscalização por parte das associações de moradores. Até porque, no caso deste movimento, não será novidade. “Nós já fazemos isso. Temos realizado um trabalho de levantamento dos tags e graffiti ilegais na freguesia do Areeiro e comunicamo-los à câmara através da plataforma Na Minha Rua”, explica

Na última contagem, realizada entre o final de Fevereiro e o início de Março, a Vizinhos do Areeiro contabilizou 304 situações. O movimento diz até já ter traçado o perfil do tagger: “São sobretudo rapazes brancos, da classe média, reunidos em grupos rivais (as ‘crews’), que actuam de noite, e, ao contrário do que se pensava, são muitos e cada um faz um número limitado de intervenções dessas”. Rui Martins defende, à imagem do proferido por alguns especialistas, que a melhor forma de lidar com o problema é limpar as pinturas ilegais no máximo até 48 depois de serem feitas.

Também algumas das juntas de freguesia da capital têm já uma rotina de comunicação com a CML nesta matéria. É o caso de Santa Maria Maior, território onde se incluem bairros tão emblemáticos como Alfama, Castelo, Mouraria, Baixa e Chiado. “Quando sinalizamos à câmara intervenções à margem da lei, e pedimos para a empresa de limpeza para lá ir, eles vão. E temo-lo feito com alguma frequência”, diz a O Corvo o presidente da autarquia, Miguel Coelho (PS), explicando que, nessas intervenções feitas a pedido, é sempre privilegiada a propriedade pública, a qual a junta se sente mais obrigada a defender. Nesse aspecto, considera, a colaboração com a câmara tem “funcionado satisfatoriamente”. Mas o autarca considera que o empenho colocado pela Câmara de Lisboa contra esta forma de vandalismo nunca será suficiente para o debelar. Pelo menos nos actuais moldes.

“O problema é que limpamos uma parede, ela aguenta-se uns 15 ou 20 dias assim, e depois aparece outra vez suja”, queixa-se. “Isto deveria fazer-nos reflectir sobre se não estaremos aqui a gastar dinheiro público, sem grandes efeitos práticos. Não faço ideia se se deveria mudar o quadro legal e aumentar as coimas. Talvez nem isso funcione. Mas sei que, tal como está, assim isto não se resolve”, lamenta Miguel Coelho, admitindo que, até ver, a melhor forma de lidar com a profusão de tags e graffiti é tentar trabalhar com artistas reconhecidos

Ao ocuparem com as suas obras algumas das paredes mais apetecíveis dos bairros, podem ter um efeito dissuasor sobre quem se sinta tentado a agir à margem da lei. “Mas mesmo isto é relativo. Estamos a falar de uma cultura que valoriza a transgressão. Há até um roteiro turístico internacional à volta disto”, diz.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, no passado dia 15 de Março, sobre a possibilidade de a autarquia vir a contar com a colaboração das associações de moradores no controlo de graffiti. “Em que moldes poderá tal colaboração realizar-se? As juntas estão já a colaborar no processo de fiscalização? Qual a avaliação desta colaboração?”, eram as questões, cujas respostas não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.”

http://ocorvo.pt/associacoes-de-moradores-e-juntas-vao-passar-a-fiscalizar-limpeza-de-graffiti-em-lisboa/

Como são (e se são) fiscalizadas as faltas de recolha de “dejectos caninos” por cidadãos?

Os subscritores questionam a CML sobre as métricas de contraordenações (e respectiva distribuição geográfica e temporal, por freguesia) aplicadas a casos de “dejectos caninos” e, destas, quantas foram efectivamente cobradas.
Questionamos igualmente se o esforço financeiro das autarquias (CML e Juntas) para garantir esta limpeza (p.ex. Motocães) está avaliado e se tem havido um esforço especial de fiscalização por parte da Polícia Municipal num fenómeno que, em Lisboa, parece em crescendo.

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Rui Pedro Barbosa
Paulo Ferrero
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Luis Seguro
Rogério Martins
Elsa Felizardo
José João Leiria-Ralha
Patrícia Matos Palma
Flávio Gonçalves
Isabel Tomas Rodrigo
Sofia Pinheiro
Leonilde Ferreira Viegas
Pedro Pinto
Maria Estima
Emilio Santos Pinto
Francisco Lopes da Fonseca
Elsa Felizardo
Ilda Cruz
Cristina Milagre
Zélia Pereira
Rosarinho Quina
Renato Calado Rosa
Margarida Seguro
Helena Esteves
Irene Vieira
Maria Martins da Silva
João Miguel Gaspar
Amália Parente
Maria Luisa Ferreira
Carlos Lopes
Maria João Carmo
Ana Vila
Inês Marques
Sofia Serrano
Luisa Teresa
Herculano Rebordao
Mafalda Toscano Rico
Antonio Sequeira
Tiago Machado
Bruno Beja Fonseca
Sofia Mira de Almeida
Inês Ribeiro Sequeira
Ines Pintado Maury

Proposta à CML para contentor de Compostagem Comunitária no Areeiro

Os subscritores propõem à CML que no âmbito do seu novo programa para “Compostagem Comunitária” instalem – durante a fase piloto – um contentor para este tipo de resíduos orgânicos no Jardim Fernando Pessa. (A compostagem consiste na decomposição dos resíduos domésticos por acção de microrganismos que na presença de oxigénio (processo aeróbio) e que originam uma substância designada composto. O composto que se obtém no fim do processo poderá ser utilizado como adubo, uma vez que melhora substancialmente a estrutura do solo)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
José João Leiria-Ralha
Luis Seguro
Vitor Martins
Teresa Raposo
Patrícia Matos Palma
Isabel Tomas Rodrigo
Ana Costa
João J Martins
Mariana Bettencourt
Raquel Leite
Carla Caló
Zira Marcelino
Manuela Viegas
Luisa Teresa
Maria Saraiva
Antonieta Moëllon
João Almeida
Maria Do Carmo Batalha
Fernando Anjos
Isabel O. Sousa
Helena Amaral
Margarida Seguro
Gonçalo Peres
Antonio Coelho
Mafalda Sequeira
Daniel Portugal
Sofia Serrano
Nuno Fox
Pedro Barata
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1900855253560606/

Actualização de 16 de Março (Resposta da Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia):
No seguimento do contacto estabelecido por e-mail do passado dia 15 de Março, cumpre-nos informar, relativamente ao pedido de instalação de um contentor para Compostagem Comunitária, que a Câmara Municipal de Lisboa tem em curso o desenvolvimento do Projeto “Lisboa a Compostar”, um projeto de incentivo à compostagem doméstica e à redução de resíduos orgânicos, destinado a todos os residentes na cidade de Lisboa desde que tenham uma habitação em Lisboa com logradouro, quintal ou jardim. 
Mais informações em http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/temos-um-compostor-para-si/
Informamos, também, que a Câmara Municipal de Lisboa vai proceder, como experiência-piloto, à instalação de um compostor comunitário na Freguesia dos Olivais, lançando, desta forma, um desafio aos moradores desta Freguesia para que ali depositem resíduos urbanos biodegradáveis e que contribuam para a melhoria ambiental da cidade.

Quanto à colocação de um contentor para compostagem comunitária no Jardim Fernando Pessa, a proposta será alvo de apreciação por parte dos Serviços competentes da CML e, após a avaliação do projeto implementado na Freguesia dos Olivais, existe intenção de a replicar em outros locais na cidade de Lisboa. Assim, também o Jardim Fernando Pessa poderá ser um local para a instalação de um contentor para Compostagem Comunitária.”