O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

Levantamento de tags (“Lixo Gráfico”) na Freguesia do Areeiro [respondido]


Durante 2 semanas percorremos a grande maioria da freguesia do Areeiro (e todos os seus bairros) registando e reportando à CML todos os prédios com “tags”. No total, foram identificados 292 edifícios nessas condições o que se traduz num total de aproximadamente 1200 “tags” produzidos por, aparentemente, cerca de 500 indivíduos (!).
Ao contrário do que esperava a maioria dos tags não produto de um grupo pequeno de indivíduos (organizados em “clãs”) mas por um grande número. Ou seja: a maioria dos tags são feitos por muitos “pequenos” produtores e os grandes produtores deste lixo gráfico, neste volume, têm uma presença relativamente modesta. E alguns dos mais activos, há alguns meses, parecem ter-se evaporado nas últimas semanas.
Registamos também, nestas últimas semanas um aparente agravamento do fenómeno (decorrente, talvez, dos problemas (públicos) com os contratos de limpeza por parte da CML).
Não publico nem as fotos, nem os tags, nem sequer as zonas e ruas, por forma a não servir de estímulo a novos taggings nem para promover o lixo gráfico produzido por estes indíviduos, mas os locais, tags e respectiva densidade estão a partir de agora ao dispor da CML e aguardo que a limpeza seja feita: de forma rápida e eficaz. Irei dando conta do fecho destas ocorrências (em blocos).
Sou de opinião que o fenómeno exige uma resposta mais dura e que esta resposta tem que passar por uma alteração da moldura penal criminalizando (de novo: já o foi) esta actividade e que a contenção no acesso às latas de tinta corresponde a um outro vector de resposta ao problema.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ANTIGRAFITOS (já assinou?) Sou igualmente de opinião que o problema não vai desaparecer amanhã, mas que a rapidez na limpeza deste lixo gráfico (“tag”) é essencial (merecendo o grau de “urgência” que o TC negou recentemente) e que os recursos para esta limpeza devem ser internos à CML, sem dependência da limpeza de empresas terceiras nem, tão pouco, na sua fiscalização.
Igualmente, na minha opinião, os recursos de limpeza não devem ser dispersos pelas freguesias (a Junta do Areeiro tem, por exemplo, equipamento de limpeza de tags) e que os proprietários devem assumir um papel crucial na prevenção (usando tintas que facilitam a remoção), limpando eles próprios este lixo gráfico ou reportando o mesmo à CML, PSP e Polícia Municipal com a máxima rapidez.
Em finais de Março actualizaremos este levantamento.
Actualização

“muitos arruamentos da freguesia estão cobertos de tags durante meses e, às vezes, anos. Para quando uma limpeza no massacrado Bairro dos Actores. Qual é a estratégia da CML para combater esta prática? Sabemos que este tipo de actividade funciona como desafio e provocação pelo que as soluções terão que passar por projectos sociais nos locais de origem. De qualquer forma, dizem as boas práticas, que os tags devem ter limpeza nas 24 horas seguintes como forma de disuasão” 31:31
Vizinho do Areeiro Jorge Oliveira

“Tem razão no procedimento que identificou (a limpeza em 24h) que devia ser a norma e que nós queremos adoptar. Lançámos um concurso público que dividiu a cidade em oito lotes e que aumentou substancialmente que a cidade vai fazer na limpeza de grafitis. O concurso está em tribunal porque alguns lotes foram contestados por alguns dos concorrentes. Nós adjudicámos dois lotes e temos os outros 6 que estão a aguardar decisão em tribunal. Avancámos para um ajuste directo, recentemente, tivémos uma noticia de que o Tribunal de Contas recusou o visto para os ajustes directos por entender que não é uma matéria de urgência e desd então ficámos limitados por esta decisão do tribunal sobre estes lotes. No entanto achamos que é possível resolver algumas situações com pinturas de edificios com os mais fáceis de limpar. O objectivo quando estiver resolvido é estar montado na cidade um sistema muito robusto de limpeza de tags e de já está a vigorar na cidade um contrato de fiscalização desse mesmo sistema. Nós já avaliámos a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias e é uma possibilidade colocar em contacto também com as associações de moradores”

Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

A Petição “Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro)” foi entregue na Assembleia da República [Actualizada]

A Petição “Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro)” foi entregue na Assembleia da República.

Ainda a podem assinar (é possível reforçar assinaturas até 30 dias depois da audição dos peticionários) em

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP

Foram entregues 965 assinaturas em papel (!) e 231 assinaturas recolhidas online.

A maioria das recolhas foi feita em contexto familiar ou com o apoio dos comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro e dos estudantes do IST: Muito Obrigado.

Agradeço ainda a todos aqueles que, nos Vizinhos de Arroios e nos Vizinhos do Areeiro, recolheram, entregaram, falaram com cidadãos na rua, amigos, familiares e colegas para que este EXPRESSIVO apelo de cidadania fosse feito.

Resta agora esperar pelo trâmite normal das petições:

MUITO OBRIGADO por este gesto de cidadania.
Será, também, pedida uma audição a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República para os alertar para o esvaziamento de homens e meios da PSP em Lisboa assim como a outras entidades.

Actualização de 15.02.2018
No mesmo dia em que enviámos a petição “Não fechem a esquadra da PSP” pedimos uma reunião a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. O grupo do CDS/PP foi o primeiro a responder.
Fomos recebidos pelo deputado João Rebelo e pelo eleito em Arroios Frederico Sapage Ferreira que anotaram as preocupações dos moradores de Arroios e Areeiro no que concerne ao agravamento – sentido pelos vizinhos – da situação de segurança nestas freguesias e anotam várias questões que, em breve, irão apresentar ao Governo da República.
Aguardamos respostas dos restantes grupos parlamentares.
(assim como a audição dos peticionários)


A petição no site do Parlamento (18.04.2018):

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251354d6a41774d6a6b314c54566a4f444d744e444132596931684d32466c4c544d324d7a4d304e54517959574d314f4335775a47593d&fich=d9200295-5c83-406b-a3ae-36334542ac58.pdf&Inline=true
Aguardamos a marcação da audição em sede de comissão.

Consulta Pública organizada pelos Vizinhos do Areeiro sobre a eventual criação de uma Ciclovia na Av Guerra Junqueiro

Os moradores, consultados nos últimos dias, e depois de informações (não confirmadas ainda oficialmente pela CML) sobre a criação de uma ciclovia nesta avenida informam a CML sobre os resultados desta consulta:
(com escolha única por morador)

Não alterar nada e as bicicletas partilham a mesma via: 52 moradores
Ciclovia ascendente do lado esq. sobre passeio e uma ciclovia descendente do lado dir. Ambas com 1 m (esteticamente + agradável): 32 moradores
Ciclovia ascendente (1 m) e uma via partilhada (sentido único) descendente (é uma opção mais económica): 10 moradores
Reduzir lancil em 50 cm de cada lado, mantendo estacionamento e ciclovia ascendente segregada: 7 moradores
Passar o estacionamento de um dos lados para longitudinal, perdendo-se alguns lugares, mas ganhando-se espaço para a ciclovia: 6 moradores
A solução mais simples, mais económica, mais segura e menos inestética é reduzir estacionamento para ciclovia ascendente segregada: 6 moradores
Ciclovia: via partilhada no sentido do trânsito: 4 moradores
Passar a ciclovia para a Av. Manuel da Maia. É mais exequível pois não afecta o trânsito nem o estacionamento: 2 moradores

Pedimos ainda à CML que organize uma Sessão de Esclarecimento sobre a construção eventual de novas ciclovias na freguesia do Areeiro, nomeadamente:
• Avenida Manuel da Maia (bidireccional)
• Avenida de Paris (via contrafluxo e 30+bici)
• Avenida Guerra Junqueiro (via contrafluxo e 30+bici)
• Rua Presidente Wilson (via contrafluxo e 30+bici)
• Avenida Padre Manuel da Nóbrega (30+bici)
• Avenida São João de Deus (30+bici)
• Avenida Afonso Costa (pista ciclável bidireccional)
• Avenida Gago Coutinho (pistas cicláveis unidireccionais)
• Avenida Almirante Reis (em estudo)
• Avenida de Roma (pista ciclável bidireccional)
• Avenida de Madrid (via contrafluxo e 30+bici)

 

 

Cartazes e estruturas na Alameda Afonso Henriques: Resposta de PCP e BE

Em dezembro de 2016 os Vizinhos do Areeiro apelaram ao PCP e ao BE para deslocassem os outdoors que mantêm na Alameda Afonso Henrique e que tapam a vista do monumento:

http://vizinhosdoareeiro.org/cartazes-da-cdu-e-be-e-suas-estruturas-na-alameda-afonso-henriques-lisboa-pedido-a-estes-partidos-e-coligacoes/

O PCP respondeu:

O Partido Comunista Português acusa a recepção da vossa mensagem relativa à propaganda política existente na Alameda Dom Afonso Henriques e sobre teor da mesma cumpre informar:

– Como salienta na sua mensagem é princípio do PCP responder e contactar com a população, essa é aliás uma das muitas características que o distingue de outros partidos políticos, uma política para as pessoas com as pessoas;

– O Outdoor do PCP foi derrubado pelo vento e a sua mensagem de propaganda politica arrancada, pelo que o PCP assim que se apercebeu do sucedido renovou o mesmo com propaganda política actual, encontrando-se o mesmo neste momento a cumprir a sua função constitucionalmente consagrada;

Mais,

O PCP conhece as normas constitucionais, deliberações da CNE e demais legislação aplicável as quais cumpre escrupulosamente;

Assim,

Por outro lado o PCP no âmbito da sua actividade politica não pode admitir quaisquer restrições abusivas à mesma, pelo que aproveita para os enquadrar no conceito de propaganda politica e no seu quadro legal:

A Lei fundamental do país (Constituição da República Portuguesa) estabeleceu diversas normas no sentido de garantir o acesso à actividade política, não permitindo discriminações ou quaisquer impedimentos que a restrinjam.

Direitos que foram desde logo consagrados no capítulo das liberdades e garantias, sendo por isso, regras de aplicação directa nos termos do art.º 18º deste mesmo diploma, não carecendo a sua aplicabilidade de diploma legislativo que lhes dêem conteúdo.

Estabelece a Constituição da República Portuguesa:

“Artigo 37.º

(Liberdade de expressão e informação)

Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4 (..)”

Termos em que se esclarece:

Que se considera devido ao afastamento do Monumento Nacional em causa, a Fonte Luminosa, a propaganda colocada não afecta a sua beleza e enquadramento;

O painel em causa não representa qualquer género de ilícito mas sim consubstancia a liberdade de expressão política democrática, princípio transversal a todo o estado de direito democrático e por isso inalienável.

Pelo que só nos resta reiterar a liberdade de expressão democrática e desde já informar que estaremos sempre disponíveis para o diálogo com a população, sendo certo que não podemos abdicar do direito constitucional de fazer passar a nossa mensagem política.”

Após o que o Bloco de Esquerda responderia:

“No passado mês de Janeiro, devido a fortes temporais, algumas das nossas estruturas de propaganda no formato outdoor ficaram danificadas. Apesar dos esforços para que a sua reparação ocorresse com a maior urgência, só na passada semana ficou reparado o outdoor em questão.

A propaganda politica é importantíssima para a nossa atividade. Sempre que é instalado um painel, é cuidadosamente analisada a sua localização tendo em conta o artigo 4º da lei de publicidade e propaganda (Lei 97/88). Posterior a essa análise, é comunicado ao respetivo Município, sem obrigação mas por cortesia, a intenção dessa colocação. No caso do painel da Alameda, não fomos contactadas pela Câmara Municipal de Lisboa, pelo que o painel se mantém há alguns anos.

Entendendo que esta forma de divulgação pode gerar ocasionais descontentamentos – e pretendemos salientar que tomamos nota, agora, do pedido que nos fazem chegar – porém, é a forma mais eficaz que temos de passar mensagem politica, aplicável a todos os partidos, dentro ou fora de campanha.

Quando no futuro surgir uma reestruturação das nossas localizações em Lisboa, teremos certamente em conta o pedido infra.

Pelo período em que o painel esteve danificado, apresentamos as nossas desculpas.

Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.”

Endesa e Iberdrola: Vendas Agressivas (reclamação às empresas e ao Instituto do Consumidor)

Nos últimos meses têm-se multiplicado na freguesia do Areeiro os relatos de vendas agressivas – ou mesmo de fraudes – cometidas por grupos de indivíduos com coletes (“gás e electricidade”). Estes relatos parecem estar concentrados em duas empresas: a Iberdrola e Endesa.

Os alvos preferenciais destas equipas de rua parecem ser cidadãos idosos que residem sozinhos (esta é uma das freguesias mais envelhecidas de Lisboa) e embora existam mais relatos destes incidentes com estas equipas de rua parece haver, igualmente, um aumento das chamadas telefónicas e consequentes contratos assinados “por voz” com cancelamentos e transferências de contratos de gás e electricidade para estas empresas.

Os subscritores apelam à contenção e a uma elevação dos padrões éticos por parte destas empresas e das entidades que, sob contrato, vendem os seus serviços.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Gustavo Ambrósio
Maria Cortez Caetano
Nuno Miguel Cabeçadas
Vitor Manuel Teixeira
Teresa Raposo
João J Martins
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Ana Miguel
Dulce Amaral
Carla Caló
Clara Ribeiro
Jacinto Manuel Apostolo
Belicha Geraldes
Ana Paula Araujo
Marta Fonseca
José Vieira Mesquita
Elisabete Carvalho
Zélia Pereira
Maria Ana Neves
Margarida Botelho
Ana Judite Peres
Maria Concepcion
Francisco Frazão
Ruy Redin
Carlos Pinto
Ana Monteiro
João Ribeiro

 

Actualização de 16.02.2018
Resposta da Endesa à reclamação enviada pelos Vizinhos do Areeiro à ERSE:

Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro) [respondido]

Para:
Assembleia da República, Ministério da Administração Interna, PSP Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia do Areeiro e Junta de Freguesia de Arroios

Os abaixo-assinados tendo em conta…
…o encerramento sazonal (em épocas de reforço de policiamento na Baixa), a existência de apenas 10 agentes, a crónica falta de veículos automóveis e a existência de planos para o encerramento definitivo da 10ª Esquadra da PSP de Arroios
…que Arroios e Areeiro reúnem mais de 50 mil habitantes e que existem pouco menos de 60 agentes da PSP para garantirem a sua segurança e, parece, 1 a 2 veículos funcionais
…que “no passado, saíram 834 agentes e entraram apenas 453” (Revista Sábado) dos quais muitos em Lisboa e, nomeadamente, para a reforma e Polícia Municipal
…que esta Esquadra integra o plano de fecho de esquadras da PSP em Lisboa e Porto, elaborado pelos governos anteriores que o actual Governo tem agora em plano executar.

Os abaixo-assinados requerem que:
1. Que não se encerre a 10ª Esquadra da PSP de Arroios (que serve Arroios e Areeiro)
2. Que se reforcem os meios humanos e materiais da PSP nas esquadras que servem Arroios e Areeiro por forma a reforçar o policiamento de proximidade nas freguesias de Arroios e Areeiro e a dar uma resposta eficiente ao aumento recente dos níveis de criminalidade nestas freguesias

Assine e Partilhe !
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP

Ficheiro PDF para imprimir e assinar (enviar para geral@vizinhosdoareeiro.org)
Abaixo-assinado de moradores NÃO FECHEM A ESQUADRA DA PSP

Actualização

“Entregámos no Parlamento uma petição com cerca de mil assinaturas que recolhemos presencialmente em 3 semanas 50:48. Um protesto contra os planos aparentemente em curso que também, parece, serve Areeiro. Há uma sensação de falta de policiamento na freguesia. As pessoas não vêm polícia na rua, dizem-me que não é assim, mas a sensação existe. Há relatos diários de assaltos ou furtos (…) seria interessante saber qual é o registo de criminalidade reportada na esquadra das Olaias que nos serve. Há também notícias de que não há meios automóveis, que não existem carros nas esquadras que nos servem. Parece que há agora um plano para colocar um carro eléctrico na freguesia do Areeiro, mas se for a Junta a financiar isso é um duplo pagamento. Nós já pagamos os carros da polícia nos nossos impostos, vamos pagar também via o orçamento da Junta? Apelamos assim que a esquadra de Arroios continue a existir e que se reforce o policiamento de proximidade na freguesia do Areeiro.”

Vizinho do Areeiro Rui Martins
“Relativamente à Esquadra de Arroios não temos informação da PSP relativamente a nenhum processo de encerramento (…) temos vindo a trabalhar com a PSP no processo de reorganização do dispositivo (…) mas das várias questões que foram abordadas com a direção nacional da polícia não estava este encerramento pelo que não tenho nenhuma informação adicional que lhe possa dar mas posso tentar actualizar essa informação.”

Fernando Medina

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

Muro em risco de colapso na EB Luís de Camões [Em Resolução]

Screen Shot 12-29-17 at 04.12 PM

A 12 de Dezembro pedimos ao Regimento de Sapadores uma acção de fiscalização sobre este muro – com fissuras profundas – na Escola EB Luís de Camões.

Resposta dos RSB:

Screen Shot 12-29-17 at 04.07 PM

“em virtude do risco existente é conveniente à EB Luís de Camões mandar proceder a uma avaliação estrutural do muro”

Vídeo:
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1854375018208630/

Lixo (garrafas e copos de plástico) no Jardim dos Cavaleiros (CGD: Bairro do Arco do Cego): Desenvolvimentos

20171118_183914

Alguns comentários e correcções ao Artigo “Consumo de álcool na rua e ajuntamentos estão a irritar vizinhança no Arco do Cego” de Samuel Alemão, no “O Corvo”
1. É de saudar a reportagem que vem chamar a atenção para um problema que, devido à insalubridade e ruído que provoca quase todos os dias nos prédios contíguos das freguesias das Avenidas Novas, merece maior destaque do que aquele que tem recebido da comunicação social.
2. O texto do Abaixo-Assinado (que pode ser lido em https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/11/18/abaixo-assinado-de-moradores-sobre-jardim-dos-cavaleiros-anfiteatro-exterior-da-sede-da-cgd/ foi redigido por moradores dos colectivos Vizinhos das Avenidas Novas e Vizinhos do Areeiro.
3. Na recolha de assinaturas, realizada porta-a-porta, participaram elementos destes dois colectivos de moradores e apenas destes.
4. Um destes moradores entregou, na Sessão da AML sobre Segurança e Ruído, no passado dia 5 de Dezembro, em mãos à Presidente da AML Helena Roseta este abaixo-assinado.
5. Em consequência ao Abaixo-Assinado a CGD já reforçou muito a limpeza regular do Jardim dos Cavaleiros.
6. O fecho do Oh Pereira às 23:00 (por confirmar) resulta, também, da iniciativa destes dois colectivos de Vizinhos não da iniciativa do proprietário.
7. Ao contrário do que se diz não foram “os protestos de moradores” que levaram há 2 anos ao encerramento, mas problemas de outro foro com o anterior proprietário.
8. Ao contrário do que é citado não vislumbramos “consciência com os níveis de ruído” por parte do proprietário, muito pelo contrário, conforme comprovámos falando com vários moradores dos prédios em redor durante a recolha de assinaturas para o Abaixo-Assinado.
9. Discordamos da afirmação do Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro “Todos, enquanto jovens, gostávamos de nos divertir e beber uns copos”: nem todos os fizemos nem fazemos, nem essa é, aliás, a raíz do problema mas os comportamentos pouco civícos que decorrem dessa actividade na via púbica.
10. Saudamos o pedido feito pela Junta à CML: “Fernando Braancamp Freire propôs à Câmara Municipal de Lisboa uma redução de ambos os comércios, “para que não aconteça aquilo que tem vindo suceder, que é fazer-se do espaço público o prolongamento dos estabelecimentos”.
11. Quando o gerente do Oh Pereira garante que “Fazemos questão de apanhar os copos de plástico que ficam no chão e de limpar o espaço público em redor da nossa casa” garante mal… Basta passar pelo Jardim dos Cavaleios (CGD) para ver, pela quantidade de copos de plástico (que nos arredores apenas este estabelecimento disponibiliza), que não é isso que acontece.

12. Diz ainda o gerente, sem direito de resposta, que os colectivos de moradores das Avenidas Novas e Areeiro tiveram “duplicidade de avaliação estender-se-á também à forma como o grupo de cidadãos que apresentou a petição olha para a realidade: “Acho que exageram manifestamente. Se virem uma saco do McDonald’s no chão, acham que a culpa é do cliente, mas se virem copos de plástico aqui na zona a culpa já é nossa”. Os copos de plástico não são da GALP. As garrafas de vidro, são. O Abaixo-Assinado (que o gerente leu) menciona as duas entidades, par a par, sem excluir nenhuma. Mas deixa claro quem fornece os copos de plástico que, todas as noites são abandonados no chão e no jardim às centenas: o Oh Pereira. Este mesmo gerente não responde nem comenta nenhuma das propostas construtivas que os moradores deixaram. O que é de destacar.

Nota:
Esta foi uma iniciativa conjunta dos
https://www.facebook.com/groups/vizinhos.das.avenidas.novas/
e dos
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/

Em suma e para já:
1. A CGD está a limpar com maior frequência o jardim
2. O Oh Pereira vai fechar às 23:00
3. O abaixo-assinado baixou a uma comissão da Assembleia Municipal de Lisboa:
http://www.am-lisboa.pt/401500/1/008489,000383/index.htm

Actualização de 04.01.2018
Informação deixada pelo Oh Pereira na Página dos “Vizinhos do Areeiro”:
“Tiago Pereira Como gerente do Oh Pereira tenho a responder o seguinte.

Sobre o ponto 6.
Vamos encerrar as 23h de segunda a quinta.
Sexta, sábado e vésperas de feriado vamos continuar a encerrar as 24h.
Esta situação foi acordada entre nós e a CML através do assessor do senhor Duarte Cordeiro. Até agora, a única pessoa que veio até nós.”

Actualização de 15.01.2018
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Petição 18/2017 – “Jardim dos Cavaleiros (Anfiteatro Exterior da sede da CGD”
06-12-2017

Entrada: 6 de Dezembro de 2017
Subscritores: 65 peticionários
Promotor: Moradores do Areeiro e Avenida Novas
Encaminhamento: baixou à 8ªCP com prazo de parecer até ao final de Janeiro”

 

Cartazes da CDU e BE e suas estruturas na Alameda Afonso Henriques (Lisboa): pedido a estes partidos e coligações (Actualizada)

Screen Shot 12-26-17 at 01.06 PM
Os subscritores desta mensagem apelam ao PCP e ao Bloco de Esquerda que desloquem os dois grandes cartazes que instalaram na Alameda Afonso Henriques (e que estão actualmente em aparente abandono) e que colidem, em nossa opinião, com a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que indica que não devem ser colocados cartazes em locais que prejudiquem “a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas.
http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/apoio_alram2011_caderno_propaganda.pdf 


Subscrevem:

Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Rogério Martins
Nuno Miguel Cabeçadas
Elsa Felizardo
Filipa Ramalho Rickens
Mira de Lacerda
José João Leiria-Ralha
Luisa Castro Correia
Teresa Raposo
João J Martins
Mariana Bettencourt
Pedro Pinto
Fernanda Maria Gouveia
Isabel Tomas Rodrigo
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Costa
Emilio Santos Pinto
Paulo Fonseca
Leonilde Ferreira Viegas
Ana Miguel
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Helena Martins
Dulce Amaral
Alexandra Maia Mendonça
Mafalda Toscano Rico
Ilda Cruz
Zélia Pereira
Lezíria Couchinho
Ana Martins da Cruz
Maria João Oliveira
Carlos Matias
Fernando Magalhães
Ana Judite Peres
Sampedro Ana Paula
Susana Martins
Maria Lurdes Oliveira
Clara Melo
Carla Caló
António Sequeira
Margarida Soares
Ruy Redin
Paula Cristina Santos
Carlos Pinto

Inês Pintado Maury

Actualização de 13.11.2018:
Bem sei que, à luz do CPA, os partidos políticos não estão obrigados a responder aos cidadãos nem mesmo quando estes se juntam e organizam um pedido colectivo.

Apesar disso registamos com estranheza a ausência de qualquer resposta a esta mensagem e, até, a renovação dos cartazes nestas estruturas da Alameda.
Nota:

Apesar disto registamos com agrado a disponibilidade do PCP em deslocar o cartaz que se encontrava na Avenida de Roma (cruzamento com a Óscar Monteiro Torres) por forma a não continuar a impedir a visão do trânsito aos peões que atravessam nessa passadeira.”

Actualização de 18.01.2018:
Resposta do PCP (que agradecemos)

O Partido Comunista Português acusa a recepção da vossa mensagem relativa à propaganda política existente na Alameda Dom Afonso Henriques e sobre teor da mesma cumpre informar:

  1. – Como salienta na sua mensagem é princípio do PCP responder e contactar com a população, essa é aliás uma das muitas características que o distingue de outros partidos políticos, uma política para as pessoas com as pessoas;
  2. – O Outdoor do PCP foi derrubado pelo vento e a sua mensagem de propaganda politica arrancada, pelo que o PCP assim que se apercebeu do sucedido renovou o mesmo com propaganda política actual, encontrando-se o mesmo neste momento a cumprir a sua função constitucionalmente consagrada;

Mais,

  1. O PCP conhece as normas constitucionais, deliberações da CNE e demais legislação aplicável as quais cumpre escrupulosamente;

Assim,

  1. Por outro lado o PCP no âmbito da sua actividade politica não pode admitir quaisquer restrições abusivas à mesma, pelo que aproveita para os enquadrar no conceito de propaganda politica e no seu quadro legal:

A Lei fundamental do país (Constituição da República Portuguesa) estabeleceu diversas normas no sentido de garantir o acesso à actividade política, não permitindo discriminações ou quaisquer impedimentos que a restrinjam.

Direitos que foram desde logo consagrados no capítulo das liberdades e garantias, sendo por isso, regras de aplicação directa nos termos do art.º 18º deste mesmo diploma, não carecendo a sua aplicabilidade de diploma legislativo que lhes dêem conteúdo.

Estabelece a Constituição da República Portuguesa:

“Artigo 37.º

(Liberdade de expressão e informação)

  1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
  2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
  3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4 (..)”

Termos em que se esclarece:

Que se considera devido ao afastamento do Monumento Nacional em causa, a Fonte Luminosa, a propaganda colocada não afecta a sua beleza e enquadramento;

O painel em causa não representa qualquer género de ilícito mas sim consubstancia a liberdade de expressão política democrática, princípio transversal a todo o estado de direito democrático e por isso inalienável.

Pelo que só nos resta reiterar a liberdade de expressão democrática e desde já informar que estaremos sempre disponíveis para o diálogo com a população, sendo certo que não podemos abdicar do direito constitucional de fazer passar a nossa mensagem política.”

Actualização de 01.02.2018 (Resposta do BE)
“No passado mês de Janeiro, devido a fortes temporais, algumas das nossas estruturas de propaganda no formato outdoor ficaram danificadas. Apesar dos esforços para que a sua reparação ocorresse com a maior urgência, só na passada semana ficou reparado o outdoor em questão.
A propaganda politica é importantíssima para a nossa atividade. Sempre que é instalado um painel, é cuidadosamente analisada a sua localização tendo em conta o artigo 4º da lei de publicidade e propaganda (Lei 97/88). Posterior a essa análise, é comunicado ao respetivo Município, sem obrigação mas por cortesia, a intenção dessa colocação. No caso do painel da Alameda, não fomos contactadas pela Câmara Municipal de Lisboa, pelo que o painel se mantém há alguns anos.
Entendendo que esta forma de divulgação pode gerar ocasionais descontentamentos – e pretendemos salientar que tomamos nota, agora, do pedido que nos fazem chegar – porém, é a forma mais eficaz que temos de passar mensagem politica, aplicável a todos os partidos, dentro ou fora de campanha.
Quando no futuro surgir uma reestruturação das nossas localizações em Lisboa, teremos certamente em conta o pedido infra.
Pelo período em que o painel esteve danificado, apresentamos as nossas desculpas.
Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.”