“Câmara de Lisboa quer apoiar repúblicas de estudantes” [Público]

“Em Lisboa existem três repúblicas estudantis que funcionam como associações de estudantes que promovem a habitação de estudantes do ensino superior e que, nos últimos tempos, têm revelado dificuldades em manter-se por causa do aumento das rendas. A República do Santo Condestável, na Avenida Elias Garcia, bate-se há mais de ano e meio para não ficar sem casa. É a pensar nestes casos que o Bloco de Esquerda vai propor, na reunião do executivo desta quarta-feira, a criação “de um apoio financeiro dirigido a associações de estudantes com fins habitacionais, para que seja possível dar uma resposta imediata às necessidades de alojamento”.

Hoje vivem 14 estudantes na República do Santo Condestável que não sabem que futuro terá esta instituição. Fundada em 1948 como Lar de Santo Condestável para acolher estudantes universitários provenientes de outras zonas do país, das ilhas e das ex-colónias, o estatuto de república só seria, contudo, atribuído em 1990, quando a lei permitiu que fossem fundadas outras fora da “cidade dos estudantes”, Coimbra.

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As dificuldades começaram logo no início do ano lectivo 2017/2018, quando o senhorio propôs o aumento da renda dos 2034 euros que então pagavam para os 5000. Os jovens não aceitaram essa proposta, e receberam pouco depois uma carta a dar-lhes conta de que teriam de sair em Abril de 2018. Acabaram por ir para a justiça contestar essa decisão e conseguiram ficar mais dois anos.

Esta medida foi formulada a pensar nas repúblicas, mas não fecha a porta a estudantes que se queiram constituir em associações, tendo em vista conseguir uma casa – mesmo que não tenham o estatuto de república.

“Entendemos que as repúblicas são modos complementares ao alojamento. Neste momento, a câmara tem disponibilidade financeira para dar esse apoio”, disse ao PÚBLICO o vereador bloquista que tem o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, para quem esta é também uma forma de “fomentar” a criação de repúblicas.

No documento, o vereador da Educação assume que o “município de Lisboa tem um papel a desempenhar e é também responsável, conjuntamente com o Estado Central, por encontrar soluções habitacionais para os estudantes do ensino superior”. E isso pode ser feito com o “estabelecimento de associações de estudantes que se constituam para fins de habitação”, dando como exemplo as repúblicas estudantis, que “desempenham um papel fundamental neste período de urgência habitacional”.

De acordo com o vereador, a atribuição deste apoio deverá obedecer a um conjunto de critérios que terão de ser inscritos num regulamento: tem de ser constituída uma associação que tenha fim habitacional (sem fins lucrativos), cujos membros frequentem o Ensino Superior, numa universidade pública ou instituto politécnico de Lisboa. A autarquia terá ainda de assegurar o arrendamento a preços regulados, de forma a que o valor da renda não aumente em função do apoio. Manuel Grilo explicou ainda que não está previamente definido o montante do apoio a conceder.

Esta ideia de apoiar financeiramente as repúblicas estudantis já tinha sido apresentada pelo grupo Vizinhos do Areeiro há cerca de um ano. Fonte do gabinete de Manuel Grilo confirma que chegou a reunir com este colectivo de moradores, que tinha “uma ideia muito semelhante”, mas que depois a trabalhou com estudantes, repúblicas e com a Associação Académica de Lisboa até chegar à proposta que agora apresentam.​

Residências “são claramente insuficientes”
Em Lisboa, existem mais duas repúblicas: a República do 69 e a da Ordem dos Engenheiros. “Enquanto casas de alojamento social estudantil desempenham um papel fundamental, na qualidade de importantes colectivos de dinamização cultural, social e histórica, que têm travado lutas constantes para sobreviver, nos moldes de casas comunitárias e de portas abertas”, nota o documento subscrito pelo vereador.

Ao mesmo tempo, como as residências estudantis “são claramente insuficientes”, sublinhou Grilo, este apoio deverá “ser articulado com o Estado Central, na procura de outras soluções e respostas, a preços regulados, no âmbito da estratégia definida no Plano Nacional de Alojamento Estudantil”.

Segundo refere a proposta, existem apenas 2427 camas nas residências das universidades públicas de Lisboa, num universo de mais de 40.000 estudantes. De acordo com o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, a capital terá camas para mais 4720 estudantes do ensino superior nos próximos quatro anos, triplicando assim a oferta disponível na cidade.

Ainda assim, são muitos os alunos deslocados que ficam sem lugar nas residências, os alunos acabam por ter de encontrar uma alternativa no mercado tradicional de arrendamento, mas os preços praticados são “proibitivos”.

Depois de terem tornado a sua situação pública em Abril do ano passado, a República do Santo Condestável foi reconhecida pela câmara de Lisboa cinco meses depois como entidade de interesse social local, um estatuto semelhante ao que é atribuído às Lojas com História, embora neste caso isso não os proteja do fim do contrato. A autarquia chegou a mostrar-lhes algumas alternativas de casas municipais em Chelas e Marvila, mas como estas têm tipologias mais pequenas não serviam o propósito da república, explicou o seu presidente, Gonçalo Gil, estudante do 5.º ano de Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior Técnico. Para já, a República do Santo Condestável​ tem contrato de arrendamento até Abril de 2020. Depois disso, o seu futuro é incerto.”

Cristiana Moreira
https://www.publico.pt/2019/11/26/local/noticia/camara-lisboa-quer-apoiar-republicas-1895196

“E continua o velho problema do Portugal Novo” [Público]

“A municipalização do Bairro Portugal Novo arrasta-se já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano.16 de Novembro de 2019, 2:38Partilhar notícia

O Bairro Portugal Novo, situado na freguesia do Areeiro, não muito longe da Rotunda das Olaias é, provavelmente, único em todo o país. Com efeito, não deve haver mais exemplos de um bairro inteiro em que as casas, simplesmente, não têm dono e ninguém pode, quarenta anos depois da construção, exibir um único título de propriedade uma escritura e onde as ditas “puxadas” de água, luz e até gás e Internet são frequentes.

Construído na década de 1970 por uma cooperativa de habitação, falida na década seguinte, o bairro está sobre terrenos municipais mas com edificado que não pertence, de facto, a ninguém e que é habitado por mais de 1400 pessoas (ninguém conhece o número exacto) em 300 fogos, havendo ainda algumas dezenas habitados pelos cooperantes originais ou pelos seus herdeiros directos e tendo sido os restantes (a maioria) ocupados (mas nem todos habitados) de forma mais ou menos violenta desde meados da década de 1980 num processo que continua até aos dias de hoje e que esteva na origem do grande pico de violência, com tiroteio de casa a casa e de esquina a esquina de 2009. Recentemente e, desde Março de 2018, registou-se um grande agravamento da venda e consumo de drogas pesadas dentro do Bairro, havendo inúmeros relatos de consumidores injectando-se nos vãos de escadas, em carros abandonados, nos espaços verdes do novo Parque Urbano do Vale da Montanha, sob o viaduto do Metro das Olaias e, por vezes, mesmo em frente às crianças que vivem no bairro. Este aumento de venda e consumo alterou a ecologia humana das freguesias em redor através de um aumento nítido da população sem abrigo e toxicodependente que pernoita nos bairros em redor onde se praticam (Areeiro) alguns dos preços mais caros por metro quadrado de Lisboa com um aumento da mendicidade e dos chamados “furtos de ocasião” associados a este tipo de dependências: assaltos por quebra de montras, furtos de bicicletas e partes das mesmas e invasões de residências através de janelas e sótãos.

A agravar e a impedir a resolução deste imenso imbróglio existe uma dívida de mais de 10 milhões de euros por parte da antiga cooperativa que construiu o bairro ao Ministério das Finanças e que contribui para que a sua eventual municipalização (a única solução viável no curto prazo) se arraste já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano. Em meados de 2017, o núcleo Vizinhos do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa lançou uma petição apelando a essa municipalização que foi entregue na Assembleia Municipal e que está, ainda, a recolher assinaturas para o seu futuro envio à Assembleia da República que foi desencadeada por notícias recentes de ocupações de casas e onde, em Março de 2018, um idoso de 89 anos foi assassinado à faca num decurso de um processo obscuro mas que pode estar ligado a uma tentativa de ocupação da sua habitação. Urge assim resolver o problema da dívida da antiga cooperativa ao Tesouro (Ministério das Finanças) aproveitando o cruzamento de estar, hoje, na Câmara de Lisboa e no Governo, o mesmo partido político e de estar ter, em ambos os círculos de governação um apoio directo ou tácito dos mesmos partidos e começar, finalmente, este bloqueio. Recorde-se que os habitantes do bairro vivem em más condições, com um edificado que não cessa de se degradar e que não teve obras de manutenção desde meados da década de 1980 havendo, consequentemente, o perigo de um colapso estrutural a qualquer momento o qual tem sido agravado pelas muitas obras ilegais que, nas últimas décadas, foram realizadas e que, nos últimos meses, se parece ter intensificado o ritmo das ocupações de fracções, antigas lojas e “vendas de chaves”ou alugueres clandestinos a 300 euros mensais: tudo à margem da lei.

Urge resolver o problema da dívida a uma entidade que não existe desde a década de 1980 e será do interesse de todos que isto se resolva rapidamente. Os habitantes também ficaram desiludidos com o facto de o levantamento dos moradores e os arranjos urgentes aos edificado que se prometeram em campanha, em 2005, não ter sido posto em prática. O tema está na agenda da Câmara Municipal de Lisboa e faz parte do programa de Governo para a cidade. É importante que se resolva, finalmente, um problema com já tantos e tantos anos e que afecta tantas das famílias – moradores sem ligação ao tráfico e moradores dos bairros em redor – que aqui, praticamente no centro de Lisboa, habitam.”

Rui Martins (texto de opinião)

https://www.publico.pt/2019/11/16/local/opiniao/continua-velho-problema-portugal-novo-1893983

“Caravelas vão voltar às torres do areeiro” [Sol]

Desapareceram no topo das torres da praça que tem hoje o nome de Sá Carneiro ainda nos idos anos 70 do século passado. E nunca mais ninguém soube do seu paradeiro. Passados 50 anos, as naus vão voltar a pontificar nos telhados das torres do Areeiro, como na sua origem. 

Beatriz Dias Coelho

Quem passe na Praça Francisco Sá Carneiro, em Lisboa, de carro, transportes ou em passo apressado, dificilmente repara que as simbólicas torres localizadas nos números 247 e 260 da Avenida Almirante Reis não têm as caravelas que originalmente as adornavam no topo. Mas quem mora na freguesia não as esquece e, agora, graças à ação de um grupo de moradores, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para devolvê-las àquela praça, também conhecida como Areeiro.

Foi em 2016 que o grupo Vizinhos do Areeiro procurou, pela primeira vez, esclarecimentos junto da CML. Sem resposta, insistiram. 

Só este ano, contudo, é que a autarquia pareceu dedicar-se a sério ao assunto. No dia 28 de março, o gabinete de Urbanismo da autarquia, presidido pelo arquiteto Manuel Salgado, encaminhou ao grupo de moradores uma resposta, remetendo uma carta dirigida pela autarquia à administração do condomínio da torre do número 247 dez dias antes, em 18 de março. «Tendo constatado há já algum tempo o desaparecimento da Caravela (Nau) anteriormente colocada no topo da torre do vosso imóvel, e sendo que nas peças desenhadas dos processos anteriormente licenciados ele figurava, pretendemos saber qual o motivo da sua retirada e quando será possível a sua reposição», lia-se na carta. 

Entretanto, em 30 de abril, o Centro de Atendimento ao Munícipe remeteu aos interessados uma carta na qual o vereador Manuel Salgado determinava «a realização dos trabalhos necessários para a reposição dos elementos removidos da fachada dos prédios da Praça Francisco Sá Carneiro, conjunto arquitetónico classificado» e impondo que a construção das ditas caravelas seja feita em ferro forjado.

Carta aberta à procura das caravelas

Mas quando é que os moradores da freguesia deram pela falta das caravelas? Ao SOL, Rui Martins, fundador do núcleo Vizinhos do Areeiro – que pertence à associação Vizinhos de Lisboa -, recorda que «foi em 2016, quando um morador chamou a atenção para a ausência das caravelas». Rui Martins nunca se tinha apercebido, mas consultou algumas fotografias que confirmaram o alerta do morador. 

Foi então que, na altura, decidiram colocar «nas portas dos condomínios onde estariam as caravelas uma carta aberta, questionando sobre a localização das mesmas e o porquê de não serem repostas», conta.

Sem feedback, decidiram então recorrer à autarquia, que agora «intimou os proprietários  a recolocarem as caravelas de acordo com o projeto», explica Rui Martins. Inicialmente, continua, «a autarquia não encontrou o projeto no seu arquivo, mas no arquivo do arquiteto na Fundação Calouste Gulbenkian conseguiram encontraram uma cópia, na qual são visíveis as caravelas, e enviaram para os proprietários, perguntando porque é que o projeto não estava a ser cumprido», como mostra a primeira comunicação enviada pela CML aos Vizinhos do Areeiro. «É um conjunto arquitetónico classificado e é obrigatório manter o projeto», defende o morador.

Em resposta, recorda Rui Martins, «um dos proprietários justificou que parte da caravela tinha caído, estava danificada e tinha guardado a outra parte. O proprietário do outro prédio não respondeu. Suspeitamos que, ao ver a outra torre sem caravela, o proprietário optou por removê-la».

Um desaparecimento  por explicar

Prometida a recolocação das caravelas, um dos maiores mistérios desta história continua por explicar: quando terá tudo acontecido? «Há fotografias que se encontram no Arquivo Municipal de Lisboa que mostram as caravelas no topo – são da década de 40 e 50, quando a praça ainda tinha o escudo de Portugal com as quinas ao centro. Depois, há uma fotografia a cores que parece da década de 70, antes da Revolução, em que os edifícios ainda têm as caravelas», elucida Rui Martins. «Os moradores daqui, aliás, lembram-se de ver as caravelas na década de 70, mas depois desapareceram: há fotografias da década de 80 em que já não se veem caravelas. Algures nessa década terão desaparecido», suspeita.

Apesar da dúvida, o morador aplaude o desfecho, defendendo  valor da praça: «A praça do Areeiro representa o apogeu do plano de construção de Alvalade e do Areeiro. Insere-se numa zona de construção de excelência – é uma das melhores zonas de construção urbanística integrada de Lisboa, além da Expo, que é muitíssimo mais recente».

Um história de décadas

A Praça Francisco Sá Carneiro não se chamou sempre assim. 

Foi inicialmente batizada de Praça do Areeiro e a sua construção foi aprovada a 30 de dezembro de 1943. À data, Duarte Pacheco era ministro das Obras Públicas e Comunicações, cargo que acumulava também com a presidência da CML. Entre outras, o Bairro do Areeiro foi uma das zonas da cidade que foi planeada durante a tutela de Duarte Pacheco, empenhado na missão de expandir a cidade, que o eternizou além da sua morte.

O bairro foi planeado pelo arquiteto e urbanista João Faria Costa, mas as torres da Praça do Areeiro – cujo conjunto é, hoje, apontado como uma das construções exemplificativas do Português Suave, estilo arquitetónico que marcou o Estado Novo –  ficaram a cargo do arquiteto Luís Cristino da Silva, «por se quererem particularmente emblemáticas», recorda a exposição da CML na carta enviada em 30 de abril aos Vizinhos do Areeiro .

O arquiteto desenvolveu um anteprojeto entre 1941 e 1943, mas «o projeto de execução foi finalizado em 1949», tendo a construção do conjunto ficado concluída apenas «em 1955, depois de definido o desenho final da torre central entre 1951 e 1952».

No topo dos torreões, que tinham inspiração medieval, o autor colocou então um dos símbolos da cidade – a nau -, não apenas como elemento decorativo mas com um objetivo prático: servir de cata-vento, indicando a direção do vento, no alto, à vista de todos.

Caravelas desaparecidas, mas não só…

No geral, o património arquitetónico da freguesia «tem sido bem tratado», mas a praça nem por isso, o que tem levado os moradores a reclamar de diversas situações. O que é lamentável, na visão de Rui Martins, porque «a praça é tão simbólica que é o logótipo da Junta de Freguesia do Areeiro: um círculo com cinco vias», referentes às cinco estradas que partem da praça, explica ao SOL. «É uma praça que tem sido abandonada», continua. Um dos problemas é «o estado do piso, que não está adequado», começa por dizer Rui Martins. Mas não só: «Temos dois cais do Metro que estão fechados desde 2008, as obras vão a meio. Onze anos depois, garantem-nos que a obra vai recomeçar em agosto deste ano», revela. Outra queixa é o monumento no centro da praça, que «começa a expor fissuras e já são visíveis ervas. Não só é feio, como com o tempo as fissuras correm o risco de ficar mais graves», alerta Rui Martins. O morador destaca ainda o facto de a praça ter sido invadida por cartazes de propaganda política. «Quantos votos trazem estes cartazes?», questiona. B.D.C.”

https://sol.sapo.pt/artigo/664311/caravelas-vao-voltar-as-torres-do-areeiro

A Petição “Ruído Festivo Recorrente na Alameda Afonso Henriques” foi enviada à Assembleia Municipal de Lisboa


No exercício do “direito de petição à Assembleia Municipal de Lisboa” que garante “às organizações de moradores relativamente a assuntos administrativos do seu interesse” foi enviada pelaAssociação Vizinhos em Lisboa:
(NIF 514697970) ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, a seguinte petição:

A Alameda Afonso Henriques tem sido usada para realizar, por vezes numa base semanal, eventos que produzem ruído, quer em horário diurno – o que não impede que os moradores se sintam justamente incomodados dentro nas suas próprias casas – quer em horário nocturno. A Alameda tem – não o esqueçamos – paredes meias com vários prédios de habitação nos limites das freguesias de Arroios, Penha de França e Areeiro: não é um “coliseu” em zona isolada, não dispõe de estruturas de insonorização em torno de um palco ou de mitigação de propagação de som à área circundante; é uma zona de habitação.

A repartição da responsabilidade pela autorização destes eventos por 4 autarquias (Junta de Freguesia de Arroios, Junta da Penha de França e a de Areeiro, mais a própria Câmara Municipal) pode estar a contribuir para uma arbitrariedade que resulta na excessiva quantidade de eventos que produzem ruído, a que se junta a possibilidade de isentar estes eventos da emissão das respectivas “Licenças Especiais de Ruído” (LER), quando um evento é patrocinado pela CML ou por alguma das três Juntas de Freguesia. Constatou-se ainda a ausência de qualquer possibilidade de apelo, visto que a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal não dispõem de equipamentos de medição de ruído e afirmam não poder intervir no seguimento das reclamações e queixas dos cidadãos.

Assim, é importante começar a dotar a as autoridades de meios humanos e técnicos que permitam fiscalizar a boa aplicação da Lei do Ruído (sensores e pessoal capaz de operar fora das horas normais de serviço) para poderem responder de forma rápida e eficaz aos moradores e ponderar se é exequível haver quatro entidades diferentes a autorizarem eventos ruidosos para um mesmo espaço. Sublinhe-se que todos, no recato do nosso lar, temos direito ao descanso e que o excesso de ruído tem impacto conhecido na saúde dos cidadãos, assim como no seu rendimento escolar e profissional. É preciso que todos os intervenientes e responsáveis pelo licenciamento e autorização destas actividades tenham os legítimos interesses dos moradores da Alameda em consideração e que contenham, regulamentem e fiscalizem estas actividades de índole festiva, cuja frequência tem aumentado substancialmente neste local. Não basta cessar a produção de ruído depois das 24:00, uma vez que é difícil fiscalizar de forma eficiente quando a fiscalização ocorre – como tem acontecido – no dia seguinte e já depois do termo do evento, é preciso fazer mais e ir mais longe na defesa dos interesses dos moradores, que se vêem sistematicamente privados de sossego e da possibilidade de usufruir da sua vida doméstica normal.

Assim, os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar o seguinte:
1. Limitar o número de eventos de duração limitada em que é permitido ruído (com som amplificado) a um total de 5 por ano
2. Impor limites de intensidade sonora para esses eventos compatíveis com zona sensível
3. Restrições de duração, limitando a duração do período de ruído a um máximo de uma hora contínua, ou quatro horas interpoladas
4. Condicionar a realização de eventos ruidosos à aplicação de medidas para mitigação do impacto sonoro nas residências próximas, incluindo todos os casos onde não houver emissão de LER
5. Obrigar à presença de elementos da PSP ou da PM durante a duração dos períodos em que é autorizado ruído, munidos de medidores de intensidade sonora e condicionar a autorização para instalação de palcos e som amplificado à existência de limitadores automáticos de intensidade sonora nos equipamentos de emissão sonora
6. Comunicar aos moradores das imediações e publicar em página de Internet centralizada (CML) e em todos os meios das Juntas de Freguesia que rodeiam a Alameda, com antecedência mínima de 15 dias, as LER e todos os eventos ruidosos.”

Assinado
Rui Martins
(na qualidade de presidente da associação)

Sugestões dos Vizinhos do Areeiro para o programa de reconstrução de passeios, substituição de calçada por pavimentos confortáveis e de reparação de caldeiras de árvore e sobre-elevação de passadeiras [em resolução]

A 3 de Abril, a CML anunciou a criação de um programa de reconstrução de passeios, substituição de calçada por pavimentos confortáveis e de reparação de caldeiras de árvore e sobre-elevação de passadeiras.
Nesse âmbito cada Junta de Freguesia terá uma verba. Sugerimos assim que, tendo em conta critérios como a frequência de uso e a má condição geral, a Av Sacadura Cabral e a Padre Manuel da Nóbrega sejam incluídas como prioritárias e que se considerem igualmente os arruamentos adicionados por esta consulta aos moradores da freguesia pelos Vizinhos do Areeiro.

Clarificação:
Este “programa” consiste na celebração dos contratos de delegação de competências (CDCs) para as Juntas de Freguesia (como a do Areeiro) e incluem vários programas, entre eles a escola 100% segura e o bairro 100% seguro, significando na prática obras de melhoria nos passeios, passadeiras, entre outras obras do mesmo tipo. É através destes CDCs que a CML vai transferir para cada uma das 24 Juntas uma verba, para que esta autarquia tenha maior capacidade de executar obras, sempre com o apoio e aval dos serviços da Câmara.

Descentralizada de 2019

1:04:29: “venho da freguesia do Areeiro (…) temos problemas com caldeiras que são subdimensionadas com árvores de grande porte em que as raízes se espalharam e criarem verdadeiras rasteiras em especial para os mais frágeis, crianças e idosos. Não é incomum conhecer alguém que caiu e, pouco depois, morreu: tive uma vizinha do sexto piso que caiu numa dessas ratoeiras e morreu em casa sozinha porque não tinha ninguém que dela cuidasse (…) o meu filho e o meu enteado ambos já caíram, um deles caiu e partiu um dente de leite e sangrou bastante da boca (…) muito disto acontece não só pelas raízes das árvores mas também porque a zona tem grandes problemas de escoamento das águas que são lançadas actualmente para a calçada (estilicídio) numa clara ilegalidade (…) as calçadas são sobrehidratadas e têm tendência a abater (…) recentemente na João XXI criando ratoeiras onde cabe uma criança (…) as calçadas não têm que ser mal amadas pelos saltos altos (…) em Benfica tem-se levantado a calçada e colocado areão e a calçada fica novamente plana. Não sei o que se passa (bem) na freguesia de Benfica que não se consegue passar na do Areeiro”

Nuno Dinis Cortiços

1:11:07 “temos vindo a identificar várias situações dessas e com calçadas na zona centro de Lisboa. Já procedemos a 57 intervenções ao nível da calçada e irão continuar este trabalho (…) há vários problemas de má implantação ou de drenagem que a Junta de Freguesia juntamente com a UIT Centro estão a abordar”

Vereador José Sá Fernandes

Actualização de 03.08.2019:
“Após a consulta promovida pelos Vizinhos do Areeiro e publicada em:
http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-dos-vizinhos-do-areeiro-para-o-programa-de-reconstrucao-de-passeios-substituicao-de-calcada-por-pavimentos-confortaveis-e-de-reparacao-de-caldeiras-de-arvore-e-sobre-elevacao-de-passadeiras/
A CML e após o compromisso assumido no decurso da intervenção deste colectivo na última reunião descentralizada da autarquia:

http://vizinhosdoareeiro.org/participacao-dos-vizinhos-do-areeiro-na-reuniao-publica-descentralizada-da-camara-municipal-de-lisboa-03-04-2019/

Fomos informados que se iriam iniciar os trabalhos de reabilitação do passeio da Av Padre Manuel da Nóbrega com a aplicação de calçada mista de forma a conferir maior segurança pedonal.

O início dos trabalhos deve ocorrer na próxima semana e com a duração estimada de duas semanas.

Outras actividades correlacionadas (como a correcção de caldeiras e intervenções em árvores) estão na fase preparatória.”

Reunião dos Vizinhos do Areeiro com a Secretária de Estado da Habitação

Os Vizinhos do Areeiro estiveram em 16 de janeiro em reunião com a Secretária de Estado da Habitação tendo a reunião como agenda a situação actual do Bairro Portugal Novo. Foi abordada a situação actual que decorra da petição https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo (entregue e debatida na Assembleia Municipal de Lisboa) e reforçada a intenção de resolver, em breve, uma situação que se arrastas desde a década de 1970. A Secretária de Estado deixou a nota da intenção de resolver o problema durante o mandato do actual Governo. 

No final ficou uma nota optimista quanto à resolução desta situação.
Aguardamos desenvolvimentos.

Recuperação do Monumento a Afonso Costa (e envolvente) na Avenida de mesmo nome

A Junta de Freguesia chegou a ter no seu orçamento uma verba para a reparação do Monumento a Afonso Costa. Aparentemente, terá perdido o interesse nessa reparação e removido o pedido de transferência de competências da CML permanecendo assim nesta autarquia a responsabilidade pelo monumento a um dos maiores políticos da 1ª República Portuguesa.

Os subscritores apelam assim à Câmara Municipal que recupere este monumento na Av Afonso Costa:
1. Repondo as placas evocativas furtadas e o lago com o sistema de circulação de água (resolvendo o problema de transbordo da mesma para o passeio público)
2. Valorizando o espaço envolvente pela adição, nomeadamente, de bancos
3. Removendo os tags do monumento
4. E à Junta de Freguesia: que providencie a limpeza regular do monumento.

De notar que este monumento recebeu um prémio Secil há mais de 25 anos (1991).

Com contributos de Jorge Oliveira, Luis Cavaleiro Madeira, Sara Piloto e Essi Silva Ribeiros

Para saber mais:
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1759963454316454/
http://www.cm-lisboa.pt/equipamentos/equipamento/info/lago-do-monumento-a-afonso-costa
https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/04/12/monumento-a-afonso-costa-ha-planos-para-renovar/

Descentralizada de 2019

1:07:57: “há uma série de monumentos na freguesia que parecem mal amados (…) o monumento da Afonso Costa que foi oferecido pela Secil e que está completamente ao abandono, grafitado, desfigurado. Precisamos de alguém que dê uma chamada telefonica à Secil e a alerte para a situação e lhes pergunte se não querem recuperar este monumento. Temos também o topo da Fonte Luminosa que da parte de baixo está muito interessante mas do lado de cima é melhor não chegarem lá porque é uma desgraça: os pavimentos estão levantados, pisos desnivelados”

Nuno Dinis Cortiços

1:12:12: “A Fonte Luminosa é um projecto prioritário que foi alvo agora de uma delegação de competências para ser recuperado. O lago está neste momento em recuperação. Falta reestabelecer a parte eléctrica e fazer os testes (…) já foi enchimento do lago e testes nas ligações da energia mas ainda vai demorar algum tempo” (…) “Em relação ao monumento da Afonso Costa vou ver isto com a minha colega Catarina Vaz Pinto (…) é também uma quesão de limpeza (…) vou ver também com o vereador Carlos Castro não me parece que seja algo de complicado de vermos o que vamos fazer”

Vereador José Sá Fernandes

1:09:07: “continuamos com muitos tags e grafitos nas paredes da freguesia e gostaríamos de saber em que ponto está esse malfadado concurso que parece parou no Tribunal de Contas. Chamo a atenção que este tipo de poluição cria insegurança nos mais idosos que quando vêm o espaço publico grafitado e com trotinetes caídas por todo o lado cria um sentimento de insegurança”

Nuno Dinis Cortiços

1:09:52 “estamos com necessidade de recuperar esta situação e de facto tivemos as questões jurídicas que referiu e bem mas a partir de 16 de outubro começámos com as intervenções que neste momento estão a decorrer na Alameda Afonso Henriques (…) a paragem permitiu o alastramento e estamos neste momento a recuperar o tempo perdido. Esperamos a médio prazo ter a situação devidamente sanado”

Vereador Carlos Castro

 

Falsas Garagens e Estacionamento no Areeiro [Respondido]

Num primeiro levantamento, só no Areeiro, existem, pelo menos, 23 lugares de estacionamento perdidos por “falsas garagens”: antigos acessos a garagens que funcionam hoje como lojas ou empresas (algumas há mais de 20 anos). Como o passeio em frente a estas antigas garagens é rebaixado, a Policia Municipal e a EMEL não fiscalizam estas ocupações de estacionamento e os seus utilizadores (inquilinos ou proprietários) afixam sinais “Art. 50” por forma a reservarem, para si, o estacionamento frente a estes passeios rebaixados (a PM e a EMEL apenas multam veículos aqui estacionados a pedido dos proprietários ou inquilinos destas antigas garagens).
Estimamos que, em toda a cidade de Lisboa, existam mais de 600 lugares de estacionamento nas mesmas condições o que equivale a um parque de estacionamento de grandes dimensões que, assim, está perdido para os residentes.
Sendo que a autorização e fiscalização dos acessos a garagens compete à divisão DCMIVP/DPCIVP da CML os subscritores pedem a este serviço da CML que faça uma revisão da condição destes lugares de estacionamento realizando, se caso disso for, a sua devolução aos moradores.
Requeremos igualmente, por forma a poupar o erário público que em vez de se remover o passeio rebaixado sejam colocados sinais verticais (mais baratos) regulando este estacionamento e que a autarquia pondere a possibilidade de aplicar coimas a todas as afixações, por particulares, de sinais “Art. 14” ou “Art. 50” neste tipo de lugares de estacionamento.

Alguns exemplos (alguns com mais de um lugar):
Av Marconi, 16
Rua Augusto Gil, 11
Rua Capitão Ramires, 14
Rua João Villaret, 33
Rua Agostinho Lourenço (Loja Triumph)
Rua Vítor Hugo, 12
Rua Vítor Hugo, 14
Rua Vítor Hugo, 16
Av Padre Manuel da Nóbrega, 14
Av Padre Manuel da Nóbrega, 16
Av Óscar Monteiro Torres, 21
Av Óscar Monteiro Torres, 45
Av Óscar Monteiro Torres, 67
Rua Egas Moniz, 11
Rua Casimiro Freire, 9
Rua Actor Isidoro (ao lado dos CTTs)
Rua Actor Isidoro, 3
Rua do Garrido, 54
Rua Carlos Mardel, 107
Rua Carlos Mardel, 111
Rua Augusto Machado, 14

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Carmosinda Veloso
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Jorge Santos Silva
Leonardo Rosa
Zélia Brito
Henrique Ribeiro
Nuno Miguel Cabeçadas
Isabel Tomas Rodrigo
Rogério Martins
Elsa Felizardo
Rui M. Sousa
Teresa Raposo
Pedro Tito de Morais
Pedro Pinto
Ana Costa
Diogo Mendonça
Sofia Carvalho Coelho
Francisco Lopes da Fonseca
Sandra Leite
Rita Jacobetty
Ana Sampedro
Emilio Santos Pinto
Teresa Ferreira
Anabela Gouveia
Maria João Gracio
Inês Santos
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Luis Gomes
Irene Coelho
Maria Graça
Belicha Geraldes
Marta Campos
Elisabete Carvalho
Teresa Maria Braga Abecasis
Maria Mar
Ilda Cruz
Lilia Morais
Celestina Costa
Jaime Amores
Fernanda Cruz
Cristina Milagre
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Renato Calado Rosa
Helena Amaral
Alexandra Cordeiro
Helena Russo
Teresa Aroso
Vera Salles
Pedro Soares
Rosario Falcao
Helena Ferreira
João Ribafeita
Eugenia Maria Sobreiro
Teresa Lavin Jácome
Pedro Diogo Vaz
Ana Margarida Araujo Pereira
Marta Cunha Coelho
Margarida Amores Trindade
Andreia Leiria
Pedro Morgado
Joana Monteiro
Ulisses Santos
Maria J. Ferrão
João Manuel Alves
Pedro Cruz
Eduardo Pessoa Santos
Antónia Peças
Alexandra Barreto
Margarida Suárez
Afonso Pereira de Almeida
Julio Malaquias
Fernanda Bueno
Álvaro Jorge Oliveira Queirós
Nuno Matela
Gonçalo Vitorino
Rita Costa
Isabel Primoroso
Margarida Egea
Paulo Barbosa
Gerson Antunes Costa
Antonieta Soares Ribeiro
Tânia Silva
Vítor Junqueira
Maria Manuel
Luiza Cadaval de Sousa
Antonio Sequeira
Ana Paula Da Silva
Pedro Costa Pinto
José-António Rodrigues
Pedro Sa da Bandeira
Catarina Casquilho Dias
Emanuel Genovevo Costa
Adam Standring
Rosário Belmar da Costa
Ruy Redin
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Domingos
Paulo Oliveira

Actualização de 10 de Abril de 2019:

“S-SV- Remoção Sinalização de Proibição Estacionamento – Rua Sarmento de Beires/Avª do México – ENT/3740/dmmt/cml/18_BF

Na sequência do seu e-mail de 12 de novembro, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que a Direção Municipal de Mobilidade autorizou a remoção da sinalização de proibição de estacionamento, junto à Rua Sarmento de Beires e à Avª do México, tendo os trabalhos sido executados no dia 29 de março.”

Descentralizada de 2019

“Reitero aqui o pedido para análise da lista que entregámos de “falsas garagens” (com perda de cerca de 30 lugares de estacionamento) no Areeiro: estamos a perder lugares para estacionamentos para motas, ciclovias e ecoilhas e esta seria uma forma de mitigar essas perdas.

E recordo que continua a haver parques de estacionamento com pisos vazios no Areeiro…”

Rui Martins

1546

“Recebemos a vossa lista com as cerca de 30 garagens. Destes 30 houve pelo menos 21 situações que nos parecem que devem ser verificadas pelos serviços. Ou seja, são “artigos 50″ que não foram devidamente fiscalizados pela CML e neste momento estamos em contacto com os proprietários para regularizar a situação ou retirar e devolver à cidade os lugares de estacionamento”

Vereador Miguel Gaspar

https://www.youtube.com/watch?v=T5GcF7QQnJs


Desenvolvimentos de Abril de 2020
Os Vizinhos do Areeiro receberam há o Despacho (datado de 17.02.2020) em resposta ao nosso levantamento de “falsas garagens” e respectivas reservas de estacionamento junto ao passeio público:
http://vizinhosdoareeiro.org/falsas-garagens-e-estacionamento-no-areeiro/
onde os moradores tinham identificado 23 possíveis lugares de estacionamento a recuperar para a cidade em locais onde funcionaram, em tempos, garagens, hoje abandonadas ou convertidas a outros usos.
Os serviços da CML (Departamento de Gestão de Mobilidade) fizeram uma análise muito exaustiva, visitando todos os locais. e identificaram 17 (dos 23 identificados) que poderão ser alvo de recuperação através da criação de lugares EMEL e do envio de notificação para remoção dos sinais “Artigo 50” idenvidamente colocados.

Pedido à CML de criação de creches e Jardins de infância [Respondido]

Os subscritores propõem que se realize um estudo para a identificação de locais na freguesia do Areeiro adequados à criação de creches e Jardins de infância com o objectivo de aumentar a oferta disponível na zona.
Tendo em conta que nos últimos anos perdemos vários espaços deste tipo e que com o anunciado encerramento da Associação São João de Deus estaremos perante mais uma perda de cerca de 300 vagas no total sem aparente compensação, é necessário ponderar locais onde se possam instalar os referidos equipamentos sociais.
Sugerimos que a Câmara Municipal de Lisboa considere a hipótese de, junto do Instituto Superior Técnico e do Instituto Nacional de Estatística, avaliar a cedência de alguns espaços de forma a proporcionar essa compensação.
Em particular, sugerimos o alargamento e abertura aos habitantes da freguesia da creche localizada nas instalações do IST, sem prejuízo para o número de vagas actualmente existente para os seus funcionários, professores e estudantes, com a possível reutilização e/ou reconstrução dos espaços actualmente ocupados pelo Infantário e Pavilhão do Jardim Sul. Sugerimos igualmente a construção de um equipamento no espaço dentro do recinto do INE, actualmente utilizado como estacionamento, entre o edifício principal e a Av Manuel da Maia.
Os subscritores apelam à direcção do INE, IST e à CML que comecem contactos no sentido de ambas as entidades construírem uma nova creche no infantário que substitua a actual (em instalações provisórias há bastantes anos), expandindo-a e aumentando os lugares disponíveis tornados acessíveis também aos moradores da freguesia.
Para este efeito, os Vizinhos do Areeiro, pedem uma reunião com o vereador Manuel Grilo.

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Zélia Brito
Rui M. Sousa
Ana Costa
Cristina Azambuja
Francisco Tellechea
Elsa Felizardo
Victor Serra
Bruno Beja Fonseca
Mariana Bettencourt
Sofia Pinheiro
Denise Mendes
Maria Jose Diegues
Carla Caló
Sofia Carvalho Coelho
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Ferreira
Ana Sampedro
Emilio Santos Pinto
Catarina Rebelo
João P Martins
Margarida Seguro
Maria Isabel Silva Nunes
Luis Figueiredo
Essi Silva Ribeiros
Carla Sofia Duarte
Eduardo Duarte Coelho
Irene Coelho
Belicha Geraldes
Ricardo Rosado
Fernando Anjos
Dora Santos Silva
Anabela Gouveia
Maria Afonso
Heitor Pereira
Vice Nabais
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Albertina Cruz
Cristina Milagre
Jose Leonidio Cardoso Trindade
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Laurinda Hormigo
Helena Amaral
Susana Paiva
Teresa Aroso
Lourdes Silva Penedo
Márcia Salgueiro
Isabel Carmona
Maria Joao Gouveia
Margarida Reis
Beatriz Granja
Isabel Tomas Rodrigo
Margarida Botelho
Ana Sofia Mesquita
Catarina Coelho
António Carlos Teixeira Duarte
João Ribafeita
Pedro Gaurim Fernandes
Margarida Coimbra
Maria Martins da Silva
Joana Jorge
Manuela Melo
Vânia Rodrigues
Marta Cunha Coelho
Filipe Seguro
Patricia Mamede
Pedro Morgado
Guida Duarte
Isabel Barreto
Maria Luisa Ferreira
Jose Marques
Andreia Cunha Dias
Ana Azevedo
Laura Villaverde
Maria Anabela Melo Egídio
Natália Vasconcelos
Ana Sofia Sampedro
Isabel Aquino
Francisco Oliveira Aboim Borges
Cecilia Monteiro
Mafalda Teixeira
Rita Biscaya Avelino
Rute Marina Costa
Jorge Esperança
Maria Helena Ferro
Patrícia Robalo de Matos
Helena Pena da Costa
Inês Teixeira
Leonel Soares
Angela Cunha Ferreira
Catarina Pereira
Gerson Antunes Costa
Antonieta Soares Ribeiro
Mafalda Costa Macedo
Vanessa Correia Marques
Cláudia Almeida
Carolina Nascimento
Ana Sofia Leocádio
Sara Gato Pedro
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Nuno Saraiva Rego
Isabel Costa Cabral
Paulo Neto
Diana Menino Ferreira

Resposta da CML:

“Incumbe-me  o Sr. Vereador Manuel Grilo de informar  que já se encontram em estudo e revisão as Orientações Estratégicas para os equipamentos de infância, nomeadamente as creches da cidade de Lisboa.

Nesta revisão iremos prever nova localização para creches na freguesia do Areeiro assim como noutras.

Partilhamos da vossa preocupação e estamos a trabalhar para colmatar a falha destes equipamentos na cidade.”

Encerramento de Jardins de Infância e Creches no Areeiro e Como espera a CML compensar estas perdas


Nos últimos anos, no Areeiro, encerraram
1. Colégio Paula Frassinetti: frequentado por 32 crianças
2. Bebé Xarila (4 meses a 3 anos) (Alameda): frequentado por 32 crianças
3. Externato Curvo Semedo, pré-escolar (Av. Paris): frequentado por cerca de 30 crianças
4. Externato João XXI (onde agora é o Sei que Sei): frequentado por cerca de 30 crianças
5. Externato Paula Vicente (Pç Francisco Sá Carneiro): frequentado por cerca de 30 crianças
6. Associação São João de Deus na continuação da Av. do México (irá encerrar em breve):frequentado por cerca de 90 crianças
Total de perda de lugares:
Cerca de 244 vagas em jardins de infância (3 anos a ensino básico) e creches (4 meses e 3 anos) sem compensação aparente nos últimos 5 anos na freguesia do #Areeiro.
Quais são os planos e formas de recuperação desta oferta que a CML espera activar em breve, em geral e, no particular para evitar ou recuperar as perdas do eventual encerramento da actividade das instalações da Associação S. João de Deus?
https://ocorvo.pt/associacao-sao-joao-de-deus-podera-ser-d…/
(enviada à CML com CC da JFA)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Filipa Ramalho Rickens
Diogo Mendonça
Leonilde Ferreira Viegas
Cristina Azambuja
Mariana Bettencourt
Sofia Pinheiro
Maria João Gracio
Fátima Mayor
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Sampedro
Belicha Geraldes
Margarida Seguro
Jacinto Manuel Apostolo
Fernando Anjos
João Miguel Gaspar
Luiza Cadaval de Sousa
Rui Martinho
Denise Mendes
Ines Viegas
Margarida Coimbra
Maria Silva
Leonardo Rosa
Ilda Cruz
Antónia Gomes
Heitor Pereira
Teresa Nogueira Santos
Lezíria Couchinho
Isabel Ramos
Alexandra Marina Mendes
Irene Coelho
Catarina Coelho
Ana Judite Peres
João Ribafeita
Maria Martins da Silva
Susana Gomes
Nuno Correia
Ulisses Santos
Eduardo Pessoa Santos
Neuza Carmo
Álvaro Tição
Maria Lurdes Oliveira
Maria C. Morais Sarmento
Mafalda Teixeira
Mafalda Alegria
Lucia Antunes
Eduarda Vicente
Helena Pena da Costa
Alexandra Amaral
João Silva
Leonel Soares
Eva Falcão
India Melodia
Sara Martins Correia
Antonio Sequeira
Lúcia Carreira Sousa
Ana Sofia Leocádio
Nuno Saraiva Rego
Pedro Santos
Ines Domingos

 

Resposta da CML de 11.06.2018:
“Relativamente à Associação São João de Deus de Lisboa, informamos que foi recepcionado na Câmara Municipal de Lisboa um pedido da referida Associação, o qual se encontra a ser analisado no âmbito do regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. 
Mais se informa que, no seguimento da aprovação da Lei n.º 42/2017, de 14 de Junho, que estabeleceu o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Despacho n.º 1/GVRR/2018, que aprova a célere instrução dos procedimentos administrativos que lhe sejam submetidos nesta matéria, elaborando as propostas a submeter à Câmara Municipal de Lisboa, devidamente fundamentadas, bem como dar prioridade aos procedimentos administrativos relativos a entidades que estejam em risco ou situação eminente de resolução de contrato de arrendamento.”

Descentralizada de 2019

 

 

50:29: “Oferta do pré-escolar na freguesia do Areeiro continua aparentemente no mesmo ponto em que o deixámos o ano passado. A Luís de Camões continua a ter as crianças do pré-escolar em espaço temporário. Tivemos a alegre notícia o ano passado de que havia um espaço novo para uma nova creche que seria o espaço do Arquivo Municipal mas aparentemente continuamos sem evolução. (…) as Repúblicas Universitárias: existe algum plano para a implementação das mesmas na freguesia”

Patricia Matos Palma

52:11: “Há duas salas de apoio no Filipa de Lencastre. Está prevista a construção de um jardim de infância no edifício hoje ocupado pelo Arquivo Municipal. Este equipamento terá capacidade para absorver não só aqueles que hoje estão mas mais crianças nesta área. Em relação às Repúblicas, visitámos uma aqui bem perto, demos todo o nosso apoio e está com problemas gravíssimos relativamente ao arrendamento e tem uma ordem de despejo. Tem toda a nossa solidariedade (…) é hoje extremamente dificil o arrendamento (…) da parte da CML tem havido disponibilidade a esta forma de constituição de Repúblicas como forma de também estimular a auto-organização dos estudantes. O que há é hoje a intenção, aliás partilhada com a Universidade de Lisboa no sentido de construir residências universitárias de grande qualidade”

Vereador Manuel Grilo