Estivemos na “Audição Pública – Crise na Habitação e a Urgência de mudar a Lei – 19 de abril na Assembleia da República

Não temos enquanto coletivo uma posição conjunta sobre o NRAU
Mas temos indirectamente a partir da posição conjunta (votada) sobre o AL

Posição conjunta (apenas os pontos mais votados):
1. Os imóveis com uso habitacional não podem ser afectos ao Al sem que haja uma alteração de uso
2. Reduzir as taxas de IRS aplicadas a arrendamentos de longa duração (e criar mecanismos que garantam efeito nos preços)
3. Acabar com a confusão para efeitos de PDM entre AL e habitação
4. Que se crie a nível nacional (não local) uma taxa turística que substitua as actuais (que têm fins diversos) e que seja aplicada na recuperação e construção de prédios municipais a preços controlados

Intervenção:

1
O AL tem um efeito brutal na secagem da oferta de Arrendamento:
20 de Março:
221 em AL e 107 em Arrendamento0
19 de Abril:
221 em AL e 48 em Arrendamento

2
Preços aceitáveis (APEMIP)
T1 350 euros
T2 500 euros
Mas no Areeiro, hoje:
T1 850, 950 e 1200 (média 64 m2)
T2 950 e 1150 (média 100 m2)

3
Salário médio Lisboa 977 euros (nacional 846 euros)

4
No Areeiro há 3 anos não havia (quase) devolutos. Logo os 60% da AHRESP não se aplicam aqui (e nas freguesias em redor). Mesmo assim isso admite 40% de expulsões de habitantes.

5
O AL tem um impacto intenso nas freguesias históricas mas já chegou, há cerca de 2 anos, ao segundo anel

6
A regra tem sido a duplicação de rendas cada dois anos e a não renovação de contratos: fiscalmente não há estímulo a renovar

7
Casas vazias (e lojas) usadas como “depósito financeiro”: o IMI nem sempre é aumentado, as regras são contornadas e pode ser preciso mais que triplicar

8
Aumento médio de 24% no primeiro trimestre de 2018 no Areeiro

9
Três vias para atacar o problema do arrendamento:
1) Aumentar a oferta (municipal e privada)
2) Comprimir a conversão de habitação para AL
3) Estímulo fiscal
10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.

Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Rendas: Notas e Algumas Perguntas e Respostas

 

A 5 de Abril teve lugar a “Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Rendas” com António Machado (Associação de Inquilinos Lisboneses) na sede da Associação de Reformados de Lisboa (Alameda) e organizada pelos “Vizinhos do Areeiro”.

A sessão contou com a presença de vários moradores que apresentaram directamente as suas questões e casos pessoais à mesa.

Na fase de apresentação foram listados alguns factos:

  1. Existem 770 mil contratos de arrendamento, dos quais 80 mil já na nova lei, e cerca de 200 mil contratos de arrendamento comercial e/ou públicos (não habitacionais)
  2. As estatísticas quanto às quantidades de contratos de arrendamento têm muitas falhas
  3. A protecção aos maiores de 65 anos prometida na Lei 2014 de 14 de Agosto não correspondia ao que era anunciado na altura
  4. Alguns inquilinos de rendas pré-1990 aceitaram, sob pressão dos senhorios, assinar novos contratos e cairam, assim, no novo regime perdendo no acto toda a protecção aos maiores de 65 anos
  5. A maior parte dos despejos ocorrem por alteração de uso (AL)
  6. No Areeiro existem neste momento 200 casas em AL e pouco mais de 100 ofertas de arrendamento (há 3 anos quase não havia AL)
  7. A Lei actual não indica prazo mínimos pelo que pode haver contratos de apenas 1 dia (!). O mais comum é um ano ou (mais raro) seis meses
  8. Na França e na Holanda não é permitido, por lei, que os inquilinos façam contratos de mais de 35% dos seus rendimentos: devia ser aplicado em Portugal para conter os preços actuais no arrendamento urbano
  9. Precisamos de uma lei que obrigue as casas em arrendamento a terem um “certificado de habitabilidade” como sucede, por exemplo, no Luxemburgo.
  10. Em França, por exemplo, o arrendamento é gerido pelas imobiliárias não havendo, em regra, o contacto entre senhorio e inquilino. A caução é de apenas um mês de renda, pagando-se uma comissão à agência a rendar o valor de uma mês de renda. No termo do contrato faz-se um inventário do estado da casa e o inquilino paga algum eventual dano na mesma.
  11. Deveriam existir seguros de renda da responsabilidade do senhorio obrigatórios e universais (para serem baratos). O risco é pequeno (há menos de 0.1% de incumprimento em contratos de arrendamento). E também um seguro multirriscos da responsabilidade do inquilino para cobrir eventuais danos.
  12. As Câmaras Municipais deviam fiscalizar as condições de cada casa colocada em arrendamento e aceitar a sua entrada nesse mercado apenas se fossem cumpridas alguns requisitos mínimos de habitabilidade
  13. Nos EUA, onde as regras são locais, em certas cidades as casas para arrendar têm seis meses de isenção de impostos. Findo esse prazo se não for arrendada perde a isenção e paga uma coima.
  14. A fiscalidade ao senhorio (28%) não é a adequada pois devia ser progressiva e escalonada como sucede no IRS (e sem englobamento) e ter um benefício crescente pela renovação sucessiva do contrato ( e não dependendo da sua duração inicial)
  15. Além de (vários) despejos e cessações regulares de contratos de arrendamento na freguesia do Areeiro podemos contar com os casos:
  16. Alameda 64 (novo hotel e com protesto dos Vizinhos)
  17. Rua Carlos Mardel (prédio para AL)
  18. Vila Aspera e Alves Torgo (nova construção)
  19. Avenida de Madrid (prédio para AL)
  20. Actor Isidoro (prédio para AL)

    Algumas Perguntas e Respostas:

P: Se eu falecer o meu marido tem direito a continuar na mesma casa?
R: Têm direito à transmissão ascendentes. Filhos, irmãos e outros parentes perderam esse direito. Se falecer o conjuge em situação de união de facto (reconhecida pelas Finanças = mais de 3 anos com o mesmo domicílio fiscal), ou se tiver filhos até 26 anos ou tiver ascendentes tem direito à transmissão do contrato mas deve pedir a alteração do nome num novo contrato. Tem 30 dias para comunicar ao senhorio esse falecimento.

P: Quem tem contratos antigos e tiver mais de 65 anos deve assinar um novo contrato apresentado pelo senhorio?
R: Não porque assim perde a protecção do antigo regime de arrendamento urbano (ou deve, pelo menos, falar primeiro com um especialista)

P: Quais são os motivos mais comuns para provocar um despejo?
R: A invocação de “obras profundas” (superiores a 25% do valor patrimonial da fracção)

P: Tenho 64 anos e um contrato de começos de 2000. Tenho alguma protecção?
R: Não: Já está no novo regime e mesmo que não estivesse teria menos de 65 anos. A nova renda pode sempre ser negociada  e na recusa da aceitação há um processo que pode ser seguido e que envolve cálculos com a situação patrimonial do inquilino.

P: Em 2014 assinei novo contrato num casa onde era inqulina desde 1976 (tinha então menos de 65 anos). Tenho alguma protecção?
R: Não deve ter, mas deve contactar um advogado para conhecer exactamente quais são os seus direitos.

P: Um contrato assinado numa República de Estudantes é um contrato de arrendamento ou comercial?
R: Depende de quem é o titular: mas em princípio deve ser um comercial.

P: Se o meu conrtrato é com uma empresa se esta ficar insolvente o contrato fica nulo?
R: A casa irá para massa insolvente pelo que o contrato não fica imediatamente nulo e permanece em vigor

P: Se ficarmos ambos desempregados a quem posso recorrer para pagar a renda por alguns meses?
R: Deve pedir ajuda à sua Junta, à CML e à Segurança Social mas esta pode não vir a tempo dos 3 meses de tolerância ao não pagamento de renda

P: Sendo inquilino posso fazer com que um despejo vá ao Balcão de arrendamento por forma a proteger os fiadores?
R: Sim, o inquilino pode escolher colocar o seu caso no Balcão do Arrendamento

P: Quanto demora, em média, um processo de despejo?
R: até seis meses via Balcão de Arrendamento ou até 2 a 3 anos no tribunal

P: Se um inquilino for notificado oralmente, com testemunhas, isso tem validade?
R: Não. Só se for via carta registada.

P: Como se define hoje o que é uma “obra profunda”?
R: Se a obra custar mais do que 25% do valor patrimonial da fracção

E sobretudo:
Rm nenhuma circunstância se devem comprometer seja com o que for sem previamente se informar devidamente!
(Cada caso é um caso e como tal deve ser analisado e decidido)

O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

Os “Vizinhos do Areeiro” na Audição Parlamentar sobre Alojamento Local

Registo Vídeo da participação dos Vizinhos do Areeiro na
“Audição conjunta: Associação do Património e da População de Alfama, Associação Renovar a Mouraria, Associação de Moradores do Bairro Alto, Movimento – Morar em Lisboa, Coletivo Vizinhos do Areeiro”
Gravado em 20 – Março – 2018
http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2646&title=audicao-conjunta-associacao-do-patrimonio-e-da-populacao-de-alfama-a
Promovida pelo Grupo de Trabalho: “Temática do Alojamento Local” da 11ª Comissão da Assembleia da República

A 20 de Março de 2018 os Vizinhos do Areeiro (Elsa Felizardo, Rui Martins, Jorge Oliveira e Rodolfo Franco) foram recebidos pela Comissão Parlamentar onde baixaram vários projectos de lei para a regulação do Alojamento Local.

A audição correu conjuntamento com a Associação do Património e da População de Alfama, a Associação Renovar a Mouraria, a Associação de Moradores do Bairro Alto, o Movimento “Morar em Lisboa”. Pelo Parlamento estiveram presentes os deputados António Topa (PSD), Paula Santos (PCP) e Luís Vilhena (PS) assim como vários assessores.
Perante as limitações de tempo apresentámos apenas algumas das propostas que votámos recentemente (http://vizinhosdoareeiro.org/2860-2/) (as que mereceram mais apoio):

* Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso

* Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos

* As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias

* Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)

* Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local

* Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

* Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo

Além destas propostas referimos ainda que:

1. No Areeiro não existiam praticamente devolutos e que, logo, os 60% referidos no recente estudo da AHRESP não se podiam referir ao Areeiro

2. Embora o maior impacto do AL ocorra nas freguesias histórias de Lisboa (epicentro), a escala do fenómeno já alcançou, em força, as freguesias de um”2º anel” como Areeiro e Alvalade.

3. Que a regra, em dois anos, tem sido a duplicação dos valores das rendas

4. Que se começavam a acumular casas vazias e usadas como “depósitos bancários”: negando o seu uso habitacional e que uma solução poderia passar pelo aumento do IMI neste tipo de situações (acima da actual triplicação)

5. Que numa alteração legislativa não se devia confundir o AL feito por particulares ou famílias (até 2 casas) com o AL em prédios ou ruas inteiras por empresas.

6. Foi referida a movimentação pendular para a periferia provocada pelo afastamento de moradores dos centros das cidades e o impacto em consumo de combustíveis, perda de qualidade de vida e de emissões de CO2

7. Apoiamos a descentralização – dentro de limites – para os municipios da gestão dos efeitos do turismo mas que o Estado devia definir, claramente, o que é Habitação e o que é Alojamento turístico

8. Que o impacto do AL em Lisboa levou ao aumento da procura do arrendamento na periferia e logo, a um grande aumento de preços nestes locais

9. Que o estudo da AHRESP admite que 40% das casas hoje em AL estavam, antes, ocupadas por famílias

10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.

Posição Colectiva dos “Vizinhos do Areeiro” sobre a Regulação do Alojamento Local

Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso
[a favor]

Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos
[a favor]

As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias
[a favor]

Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)
[a favor]

Criar quotas para que aos proprietários não coloquem todas as casas que têm no mercado para turistas
[a favor: com pouca margem]

O Governo deve agilizar as prometidas parcerias com plataformas como a Airbnb por forma a acabar com os casos de Alojamento Local não registado
[a favor]

Após despejo de uma família deve existir um período de carência em que é obrigatório arrendar para habitação permanente
[a favor: com pouca margem]

Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local
[a favor]

Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades
[a favor: com grande margem]

As câmaras municipais devem poder, como Nova Iorque, determinar uma proibição de aluguer de alojamentos através da AIRBNB por períodos inferiores a 30 dias
[a favor: com pouca margem]

As Câmaras Municipais devem passar a realizar as vistorias que estão, por Lei, obrigada a fazer e que tem recusado (alegando falta de meios e suportadas por parecer judicial)
[a favor: com muita margem]

As Câmaras Municipais possam, como Amsterdão, determinar uma ocupação máxima de 60 dias por ano e um máximo de quatro pessoas por edifício
[a favor: com pouca margem]

Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo
[a favor]

Esta posição é o resultado de uma sondagem interna elaborada entre 15 e 20 de Março de 2018

Conclusões (possíveis) ao inquérito “Se a sua casa (em Lisboa) for ou foi arrendada entre 2015 e 2017”

Recentemente, os Vizinhos do Areeiro conduziram (com o apoio da Plataforma Morar em Lisboa) um inquérito ao arrendamento em Lisboa: “Se a sua casa (em Lisboa) for ou foi arrendada entre 2015 e 2017” que visava compreender melhor a problemática do arrendamento urbano em Lisboa.
O questionário, aberto durante um mês, recolheu 68 respostas de cidadãos abrangidos por este universo e período de tempo.

Algumas (possíveis) conclusões:

1. Cerca de 10% dos agregados familiares tinham familiares com graus de deficiência igual ou superior a 60%. Esta situação está devidamente contemplada (protegida) na Lei do Arrendamento? Dir-se-ía que não.

2. A esmagadora maioria (79.%) não conhecia o “Rendimento Nacional Bruto Corrigido” do seu agregado familiar: Há aqui um grande trabalho de divulgação por fazer sendo que o RNBC poderia, por exemplo, ser inserido no Portal das Finanças de cada contribuinte para maior divulgação e conhecimento do mesmo e da forma de como ele é calculado.

3. Curiosamente (e sinal da crise demográfica actual) a maior percentagem de inquiridos reside em casas com agregados familiares com 1 ou 2 elementos (mais de 50%!). Apenas 25% tem 3 elementos (casal e filha/o: presume-se) e apenas 5.9% tem 4 elementos no seu agregado. Isto significa que estamos perante familias em início de vida ou cidadãos que vivem sozinhos como sendo as maiores vítimas deste fenómeno da explosão dos preços do arrendamento urbano.

4. A esmagadora maioria dos inquiridos (mais de 92%!) apesar de terem tido que mudar de casa, continuam a preferir a opção “arrendamento” para a sua habitação. A intenção para alimentar este mercado continua, assim como as condições que levaram a esta opção (rendimento, flexibilidade e inacessibilidade ao crédito).

5. Estranhamente apenas 25% dos senhorios propuseram alterações ao contrato de arrendamento. Provavelmente o novo valor “ajustado ao Mercado” seria tão absurdamente mais alto (há relatos de aumentos de mais de 100%) que sabendo da inacessibilidade da nova renda nem a propuseram ao inquilino. Haverá também aqui muitos que não pretendiam manter a casa no regime de arrendamento mas que a colocaram para venda, a tencionavam arrendar a cidadãos estrangeiros (um fenómeno em crescendo em Lisboa) ou a queriam transferir para Alojamento Local.

6. Em termos idades do elemento mais velho do agregado familiar observa-se, entre os inquiridos, uma grande distribuição de resultados: há cidadãos com mais de 70 anos (cerca de 5%) e 30% com menos de 30 anos, havendo uma maior concentração entre os 33 e os 45 anos (cerca de 35%). Isto significa que a maior parte destes cidadãos são relativamente jovens. Contudo, mais de 23% são cidadãos com mais de 55 anos o que é um número interessante e que expõe a falta de protecção por parte deste tipo de cidadãos em casas arrendadas. A este propósito observe-se também que nos últimos meses terão duplicado o número de Sem Abrigo em Lisboa num desvio a um padrão recente que não está ainda bem compreendido mas que pode ter a ver com a actual bolha imobiliária.

7. Quase sempre, perante uma contraposta do inquilino, o senhoria rejeita-a (88.2%). Sinal da inflação dos preços e da falta de disponibilidade para o ajustamento dos mesmos no termo do contrato.

8. A mudança de casa ocorre no termo do contrato em 41.2% dos casos, o que é um valor interessante e que representa que a maior condição para esta mudança de casa é, precisamente, o termo do mesmo e não acontecimentos durante a vigência do mesmo (apesar de 58.8% terem saído durante a sua vigência).

9. A maior razão para mudar de casa é a intenção por parte do Senhorio para a vender (22.1%) logo seguida de uma renda “alta” (22.1%) presume-se que referindo-se à renda actual. As restantes respostas estão demasiado dispersas para permitir conclusões.

10. As casas deixadas para trás pelos inquilinos foram em 41.2% arrendadas a outros inquilinos (a preços mais altos), nuns expressivos 17.6% convertidas para Alojamento Local (um movimento que parece estar em declínio nos últimos meses) e 16.2% vendidas ou colocadas em venda (um movimento que parece estar a absorver as casas que há alguns meses iam para Alojamento Local).

11. Curiosamente, 69.1% dos inquilinos não fizeram contrapostas aos seus senhorios. Ou por desconhecerem essa opção ou porque (mais provável) acreditavam que os valores que poderiam suportar não estavam no alcance daqueles que o Senhorio estaria disposto a aceitar.

12. A maioria dos inquiridos (78.9%) continua a viver no Concelho de Lisboa havendo um valor relativamente reduzido de cidadãos que saíram para a periferia do concelho e distrito (menos de 20%). Os cidadãos continuam a querer viver na cidade e estão disponíveis para suportar esse “prémio” financeiro que isso implica.

13. No gráfico que é, provavelmente, o mais importante deste questionário, observamos que a maioria dos agregados dedica ao arrendamento (mais de 60%) entre 40% a 70% do seu rendimento total: um valor muito além do recomendado em estudos internacionais e, recentemente, pelo Banco de Portugal (50%). Uma percentagem muito significativa de agregados dedica mais de 60% (13.4%) e e mais de 70% (mais de 16%!) dos rendimentos ao pagamento da renda. São sinais da espiral dos preços do arrendamento urbano e da fragilidade destes lares que ao menor sinal de desventura financeira, doença ou desemprego, deixam de poder viver na casa que arrendaram.

Varandas e Beirais em risco de queda no Areeiro: Desenvolvimentos

Recebemos da CML (e depois de vários contactos da Protecção Civil da CML e do Regimento de Sapadores Bombeiros) um relatório da nossa iniciativa (sob ideia do morador Nuno Dinis Cortiços): http://vizinhosdoareeiro.org/varandas-e-beirais-em-risco-de-queda-no-areeiro

Recordamos que esta iniciativa surgiu depois da queda de um beiral na Praça João do Rio (que provocou danos materiais em várias viaturas) e da queda de partes de uma varanda que feriu – felizmente sem gravidade – um morador da Av João XXI.

Este levantamento feito semanas pelo varrimento visual dos bairros da freguesia e pelo recebimento de inúmeros relatos de moradores por mail deverá ser repetido, agora, noutras freguesias da cidade (e onde a Junta de Freguesia poderia ter tido um papel activo) produziu efeitos:

Relatório “final” da CML:

“Caros Vizinhos do Areeiro,

 Na sequência dos anteriores e-mails e concluídas as visitas aos 79 edifícios por vós referenciados, cumpre informar.

 Assim,

 – 4 edifícios estão em obra e 1 edifício tem Ocupação de Via Pública emitida no mês de Janeiro, pelo que deverá entrar em obras em breve;

– 7 edifícios têm processo de intimação para obras de conservação em curso; todos eles foram analisados e decorrem nos tramites normais;

– 8 edifícios, foram determinadas vistorias nos termos do art.º 90º DL 555/99 de 16/12, com vista à instrução de processo de intimação, 2 das quais já realizadas no corrente mês de Janeiro;

– 51 edifícios foram sinalizados para notificar os proprietários para o dever de conservar, procedimento prévio a uma vistoria e intimação, aplicável quando as patologias verificadas ainda não justificam uma intimação;

– 8 edifícios foram considerados pelos técnicos em estado de conservação regular.

Ainda, das visitas aos locais, identificámos mais 4 edifícios para notificação aos proprietários para o dever de conservar.

Mais uma vez, obrigada pela vossa iniciativa e partilha”

Muito Bem CML!
E esperamos ter assim, evitado acidentes como os acima descritos e, melhor ainda, outros ainda mais graves.

(Obrigado Nuno pela ideia e a todos pelos contributos que foram dando!)

(Em breve o grupo irmão dos “Vizinhos das Avenidas Novas” vai arrancar com uma iniciativa semelhante)

Actualização

“O Bairro do Areeiro tem maioritariamente mais de 70 anos. Muitos dos edifícios não tinham obras de manutenção até hoje e já temos vítimas. Já temos vítimas. Existe um senhor, o senhor Francisco que ao caminhar na João XXI no início do mês de Outubro foi atingido por destroços, por argamassas que se soltaram de um edificio e o foi hospitalizado (…) fizemos na Vizinhos do Areeiro um apanhado e todos aqueles edifícios que poderiam ter originado estas situações e enviámos à CML e sei que a Câmara já tomou acção. Mas gostava de dar também o episódio que ocorreu na João do Rio numa platibanda de um edifício e que, por acaso, não feriu ninguém porque foi às seus 6 da manhã. Na Padre Manuel da Nóbrega existe outra platibanda que visivel da rua tem pelo menos dois dedos de abertura”  (…) “o levantamento que nós fizemos foi de edifícios em que existem materiais em falta, em que j+a aconteceu a queda e foram identificados”

Vizinho do Areeiro Nuno Dinis Cortiços

“O Movimento Vizinhos do Areeiro enviou para a CML em novembro do ano passado uma lista de edifícios que tinham problemas de manutenção: varandas, beirais e outras situações. Os serviços promoveram vistorias a todos os 79 edifícios que foram identificados e o resultado foi que 4 dos edifícios estão em obra e um tem ocupação de via pública emitida no mês de janeiro pelo que deverá iniciar a obra a curto prazo. 7 edificios têm processo de intimiação para obras de conservação (…) têm um prazo de resposta para iniciar a obra. 8 edificios foram determinadas vistorias nos termos da lei com vista à instrução do processo de intimação. Dois dos quais já foram realizadas no mês de janeiro. 51 edifícios foram sinalizados para notificar os proprietários para o dever de conservar” 1:29:14 “Oito foram considerados em estado de conservação regular” (…) “Agradeço o envio da vossa lista foi importante porque os serviços fizeram o seu trabalho que foi, de facto, vistoriar, e já há resultados efectivos” (…) “penso que foi muito útil o trabalho que fizeram”
Vereador Manuel Salgado

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

 

Quinta das Ameias: Pedido de preservação de muro, ameias e restos de capela [Respondido]


Os subscritores requerem aos serviços competentes da CML que quando quando analisarem a urbanização da “Quinta das Ameias” (fronteira à Av Afonso Costa) recentemente vendida a particular pelo BCP tenham presente a necessidade de preservação das ameias e respectivo muro, assim como o que resta da capela (com torre sineira) que pode ser visto a partir da Av Gago Coutinho.
Trata-se de um “lote com uma área total de 4.384 m2, na zona do Areeiro” (…) “localizado no início da avenida Afonso Costa, junto à praça do Areeiro, e que confronta ainda com a rua Sarmento de Beires e a Quinta Casal Vistoso, o lote permite uma área de construção máxima na ordem dos 40.000 m2 e uma cércea que poderá contemplar um máximo de 18 a 20 pisos.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Rui Pedro Barbosa
Paulo Ferrero
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Luisa Castro Correia
Gabriel Osório de Barros
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Anibal Santos
Zélia Pereira
Ana Paula Araújo
Lezíria Couchinho
Ana Martins da Cruz
Irene Coelho
Rui Santos
Cristina Aleixo
Jacinto Manuel Apostolo
Maria Godinho
Antonio Sequeira
Helena Espvall
Filipe Madureira

Actualização de 26.02.2018