Reportagem na TF1 sobre os problemas da Habitação em Lisboa [TF1]

Com vídeo:

“L’année 2017, plus de 17 000 Français se sont installés au Portugal. Pour cause, dans le pays, les lois fiscales sont très favorables aux investisseurs étrangers. Ce qui n’est pas sans conséquence, car les prix de l’immobilier ont bondi de 20% en un an. Et près de 2 000 familles ont été expulsées de leur logement à Lisbonne. Un appartement sur deux est aujourd’hui vendu à des étrangers. Alors, la capitale appartient-elle toujours aux Portugais ?

Ce sujet a été diffusé dans le journal télévisé de 20H du 24/10/2018 présenté par Gilles Bouleau sur TF1. Vous retrouverez au programme du JT de 20H du 24 octobre 2018 des reportages sur l’actualité politique économique, internationale et culturelle, des analyses et rebonds sur les principaux thèmes du jour, des sujets en régions ainsi que des enquêtes sur les sujets qui concernent le quotidien des Français.”

https://www.lci.fr/international/patrimoine-lisbonne-a-vendre-2102498.html?fbclid=IwAR1pm9dXThY_BkowG6E6J1-PxYrWP5v5QFWl48eGVw3gNn1YMSy-H_lf6Fw

Participação na elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local dos Vizinhos do Areeiro

Exmo. Senhor Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Nome

Rui Pedro Martins (em nome dos www.vizinhosdoareeiro.org)

(…)

Vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, no âmbito do período de participação procedimental relativo ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local, as seguintes observações/ sugestões:

 

“Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso

Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos

As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias

Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)

O Governo deve agilizar as prometidas parcerias com plataformas como a Airbnb por forma a acabar com os casos de Alojamento Local não registado

Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local

Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

As Câmaras Municipais devem passar a realizar as vistorias que estão, por Lei, obrigada a fazer e que tem recusado (alegando falta de meios e suportadas por parecer judicial)

Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo

Esta posição é o resultado de uma sondagem interna elaborada entre 15 e 20 de Março de 2018″

 

A partir de
http://vizinhosdoareeiro.org/2860-2/

Resposta da CML de 22 de Janeiro de 2019:
“A Câmara Municipal de Lisboa agradece a V. Exªs a  participação no âmbito do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local do Município de Lisboa, a qual mereceu a nossa melhor atenção e análise. Tendo terminado o prazo de participação no dia 15 de janeiro, iremos agora dar início à elaboração do projeto de regulamento, o qual será submetido a consulta pública por um prazo não inferior a 30 dias, divulgado designadamente no sitio oficial da Câmara Municipal de Lisboa e em Boletim Municipal, e no qual V. Exa. poderá participar novamente. “

Com os melhores Cumprimentos,
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Urbanismo
Departamento de Planeamento Urbano
Divisão de Monitorização”

Notas de reunião com Bloco de Esquerda sobre pendentes dos Vizinhos do Areeiro e Estado de execução com compromisso PS/BE

Trago a esta Assembleia 6 propostas enviadas a 3 vereadores da CML e que aguardam resposta

e

algumas questões, breves, sobre o estado de cumprimento do compromisso PS/BE sobre Habitação:

 

Vereador Manuel Salgado:

 

“Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” lê-se no Compromisso PS-BE para este mandato. Este valor vai ser aplicado nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?
http://vizinhosdoareeiro.org/percentagem-minima-de-25-do-edificado-nas-novas-construcoes-vai-ser-aplicada-nas-novas-empreitadas-que-estao-a-ser-lancadas-no-areeiro/

  • Esta percentagem pode apenas ocorrer depois da revisão do PDM que ainda não está agendada mas que poderá ser feita ainda no próximo ano. Ou seja, não: não haverá nenhuma percentagem mínima de 25% de custos controlados em nenhuma das empreitadas que agora decorrem no Areeiro e noutras freguesias de Lisboa.
  1. Quanto Alojamento Local Há No Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/quanto-alojamento-local-ha-no-areeiro-e-outras-questoes/
    Os nºs do airbnb não são compatíveis com o do RNAL e há indícios de muito AL ilegal
  • A CML, por protocolo com o airbnb, não tem acesso aos dados do airbnb. Recebe o valor, agregado, sem detalhe de local e não sabe, por esta via onde estão nem quantos são os AL nas freguesias e, logo, no Areeiro.
  • O protocolo é público e foi-nos cedida uma cópia do mesmo.
  • Fo referido que Nova Iorque pediu o acesso aos dados directos não aos agregados (o sistema actual assenta noutros exemplos de outras cidades do mundo mas depende da boa fá da airbnb já que não há mecanismos de verificação)
  • Foi referida a inconsistência entre os números do airdna (um agregador do airbnb) e os números do RNAL como uma forma de poder alertar a autarquia para problemas na execução do protocolo com a airbnb
  • Foi sugerido o pedido de criação de um webservice, com autenticação, por parte da airbnb que a CML pudesse aceder, como já ocorre, de forma semelhante, com os dados de visitantes estrangeiros e o SEF.
  1. Sugestão para a criação de mais estacionamento para moradores no Logradouro da Manuel da Maia
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-a-criacao-de-estacionamento-no-logradouro-da-av-manuel-da-maia/
    Quando podem responder?
  • Foi referida de forma muito sumária.
  1. Lista de Devolutos no Areeiro (levantamento de há um ano):
    a quantos desta lista, e em toda a cidade de Lisboa, já foi aplicado o IMI máximo?

As Casas de Vistos Gold estão a ser alvo desta medida?
http://vizinhosdoareeiro.org/mapa-dos-devolutos-possiveis-no-areeiro-lisboa/
Encontrámos, há um ano, 246 possíveis devolutos dos quais: 74 lojas e 13 PRÉDIOS completamente vazios

  • Foi referida, com grande enfoque e com o exemplo (bem sucedido) de Évora que adicionou, num levantamento também cidadão, mais de 300 mil euros/ano aos cofres da autarquia.
  • Pedimos que esta questão fosse levada, na forma de pergunta à CML, na AML, para apurar em quantos casos, no Areeiro e noutras freguesias, houve mesmo, esse aumento do IMI em casas vazias há mais de um ano

Vereadora Catarina Vaz Pinto:

  1. Proposta para a colocação de uma Estátua para Praça Pasteur
    Já houve oportunidade para avaliar esta sugestão?
    http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-uma-estatua-para-a-praca-pasteur/
  • A proposta foi repetida com pedido para recordação à vereação se tal for possível.

 

Vereador Sá Fernandes:

  1. Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques (tabuleiro superior)
    Está em que fase?
    A degradação do tabuleiro superior não para de aumentar
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-de-reformulacao-do-espaco-da-alameda-afonso-henriques/
  • A proposta foi referida de forma pouco profunda.

Pedido de Informação quanto ao Estado de execução de alguns Compromissos PS/BE sobre Habitação

  • Segundo o BE muitos destes compromissos já estão executados e outros em execução.
  • Ficou a sugestão para a criação de um registo online e atualizado frequentemente do estado de execução de cada um destes compromissos.
  • As grandes medidas sobre o AL já estão implementadas.
  • O BE não está contra a taxa turistica, apenas contra o seu modelo (A ATL cobra e executa ao mesmo tempo).
  • A taxa vai ser aumentada para 2 euros (visa aumentar a oferta em transportes públicos e na recolha de lixos: entre outros fins)

1
Quotas habitação permanente e o uso turístico:
Confirma-se que serão aplicadas apenas nas 4 freguesias “históricas”?

E as outras onde a migração de arrendamento para AL não para de aumentar?

  • O BE entende que as zonas de contenção são um avanço no bom sentido mas que é preciso aprofundar as mesmas
  • O novo regulamento entra em vigor no próximo trimestre
  • O BE propõe a suspensão de novas licenças de AL e a ponderação com a capacidade turística na cidade
  • Em breve vai propor o alargamento destas zonas de contenção a Arroios e Graça.

 

2

Programa “Reabilita primeiro, Paga depois”
Como está a aceleração deste programa?

Como garantir que estas casas não entram depois, com fundos públicos, no mercado do Alojamento Local?

  • Actualmente, isso continua a ser possível.
  • Mas doravante estes prédios passarão, exclusivamente, a ser usados para o programa de Renda Acessível da CML

3
Reabilitação por pequenos proprietários que mantenham os seus inquilinos
Já houve proprietários apoiados? Quantos? (aproximadamente)

  • O tema não foi abordado porque limitações de tempo.

4
“Reduzir os prazos de licenciamento”
Quais são os prazos médios, hoje, para a aprovação de obras?

Como espera a CML acelerar estas aprovações?

Fala-se de 3 meses a 3 anos: confirma-se?

  • O BE ficou de perguntar à CML quais são estes prazos médios e o que está a ser feito no sentido de os abreviar.

5

Programa Renda Acessível (PPP e Pública)

Quantas casas estão hoje nesse regime?

  • O BE discorda do conceito de rendas acessíveis por PPP querendo um pilar público neste programa
  • As obras para habitação acessível que irão começar em breve em Lisboa (p.ex. Os edifícios da Segurança Social na Manuel da Maia) assim como as da operação integrada de Entrecampos são das primeiras a entrar em construção neste programa). Outro exemplo terá lugar na Av das Forças Armadas.

 

6

Bairro Portugal Novo: há algum desenvolvimento por parte do Tesouro e do IHRU?

O que está a CML a fazer a este respeito? (sei que já houve contactos)

  • O próximo orçamento da CML será o orçamento com maior verba de sempre para habitação social
  • Há o compromisso parahaver um aumento de 10% (?) ao ano sendo que em 2019 este aumento ainda será maior
  • Ficou o pedido de que o BE levasse este tema ao Parlamento, numa questão Governo

7

Tês mil casas  no Programa Renda acessível

Quantas estão e quantas se espera que venham a estar em finais deste ano?

  • Já existem mas o número total não está ainda perto de estar executado.

8

Gabinete Municipal para o Alojamento Local:
Já está em funcionamento?
Isto significa que a CML vai começar a fiscalizar os AL em Lisboa?

  • Ainda não existe mas continua o trabalho com a CML no sentido de que este gabinete seja criado.9

Residências universitárias para aumentar a oferta em 1600 camas em 4 anos
1600 são uma gota de água no oceano… recordar que esta é mais uma pressão sobre a Habitação e que boa parte deste sector escapa ao pagamento de impostos ao contrário do arrendamento urbano:

Enviei recentemente, um pedido de reunião para apresentar a uma proposta de um regulamento municipal de apoio às Repúblicas.

Logo que possível gostaria que respondessem.

  • Está a haver articulação com o Governo central, num problema que não é de hoje e que tem várias vertentes (com forte responsabilidade do Ministério e das Universidades)

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 11 de Dezembro de 2018

PENTAX Image

“Trago a esta Assembleia 6 propostas enviadas a 3 vereadores da CML e que aguardam resposta

e

algumas questões, breves, sobre o estado de cumprimento do compromisso PS/BE sobre Habitação:

 

Vereador Manuel Salgado:

 

  1. “Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” lê-se no Compromisso PS-BE para este mandato. Este valor vai ser aplicado nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/percentagem-minima-de-25-do-edificado-nas-novas-construcoes-vai-ser-aplicada-nas-novas-empreitadas-que-estao-a-ser-lancadas-no-areeiro/
     
  2. Quanto Alojamento Local Há No Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/quanto-alojamento-local-ha-no-areeiro-e-outras-questoes/
    Os nºs do airbnb não são compatíveis com o do RNAL e há indícios de muito AL ilegal
  3. Sugestão para a criação de mais estacionamento para moradores no Logradouro da Manuel da Maia
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-a-criacao-de-estacionamento-no-logradouro-da-av-manuel-da-maia/
    Quando podem responder?
  4. Lista de Devolutos no Areeiro (levantamento de há um ano):
    a quantos desta lista, e em toda a cidade de Lisboa, já foi aplicado o IMI máximo?

As Casas de Vistos Gold estão a ser alvo desta medida?
http://vizinhosdoareeiro.org/mapa-dos-devolutos-possiveis-no-areeiro-lisboa/
Encontrámos, há um ano, 246 possíveis devolutos dos quais: 74 lojas e 13 PRÉDIOS completamente vazios
 

Vereadora Catarina Vaz Pinto:

  1. Proposta para a colocação de uma Estátua para Praça Pasteur
    Já houve oportunidade para avaliar esta sugestão?
    http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-uma-estatua-para-a-praca-pasteur/

 

Vereador Sá Fernandes:

  1. Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques (tabuleiro superior)
    Está em que fase?
    A degradação do tabuleiro superior não para de aumentar
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-de-reformulacao-do-espaco-da-alameda-afonso-henriques/

Pedido de Informação quanto ao Estado de execução de alguns Compromissos PS/BE sobre Habitação
 

1
Quotas habitação permanente e o uso turístico:
Confirma-se que serão aplicadas apenas nas 4 freguesias “históricas”?

E as outras onde a migração de arrendamento para AL não para de aumentar?

 

2

Programa “Reabilita primeiro, Paga depois”
Como está a aceleração deste programa?

Como garantir que estas casas não entram depois, com fundos públicos, no mercado do Alojamento Local?

3
Reabilitação por pequenos proprietários que mantenham os seus inquilinos
Já houve proprietários apoiados? Quantos? (aproximadamente)

4

“Reduzir os prazos de licenciamento”
Quais são os prazos médios, hoje, para a aprovação de obras?

Como espera a CML acelerar estas aprovações?

Fala-se de 3 meses a 3 anos: confirma-se?

5

Programa Renda Acessível

Quantas casas estão hoje nesse regime?

 

6

Bairro Portugal Novo: há algum desenvolvimento por parte do Tesouro e do IHRU?

O que está a CML a fazer a este respeito? (sei que já houve contactos)

7

Tês mil casas  no Programa Renda acessível

Quantas estão e quantas se espera que venham a estar em finais deste ano?

8

Gabinete Municipal para o Alojamento Local:
Já está em funcionamento?
Isto significa que a CML vai começar a fiscalizar os AL em Lisboa?

9

Residências universitárias para aumentar a oferta em 1600 camas em 4 anos
1600 são uma gota de água no oceano… recordar que esta é mais uma pressão sobre a Habitação e que boa parte deste sector escapa ao pagamento de impostos ao contrário do arrendamento urbano:

Enviei recentemente, um pedido de reunião para apresentar a uma proposta de um regulamento municipal de apoio às Repúblicas.

Logo que possível gostaria que respondessem.”

Rui Martins

Contagens Alojamento Local, Compra-Venda e Arrendamento no Areeiro

A 27.11.2018:

325 ofertas só na airbnb a 27.11.2018 (eram 67 a 27.07.2017 e 394 a 25.09.2018) e

43 ofertas de arrendamento na Imovirtual (eram 67 a 27.07.2017 e 56 a 25.09.2018)

173 ofertas de Venda na Imovirtual (eram 112 a 27.07.2017 e 172 a 25.09.2018)

106 ofertas de quartos para estudantes na Uniplaces (eram 40 a 25.09.2018)

Regista-se assim uma sensível diminuição da conversão de casas de habitação em AL (Isto pode indicar que há um excesso de oferta) e uma estabilização (estagnação?) das casas à venda talvez devido aos preços excessivos.

As ofertas de arrendamento continuam em queda (o que está por detrás do grande aumento registado nos arrendamentos nesta freguesia) e parecem agora estar a alimentar o mercado de alojamentos para estudantes (podem ocorrer outras deslocações paralelas).
Talvez por causa da época de abertura das aulas regista-se também um grande aumento da oferta de quartos para estudantes (a partir da quota de AL?)

A 25.09.2018:

394 ofertas só na airbnb a 25.09.2018 (eram 67 a 27.07.2017) e

56 ofertas de arrendamento na Imovirtual (eram 67 a 27.07.2017)

172 ofertas de Venda na Imovirtual (eram 112 a 27.07.2017)

40 ofertas de quartos para estudantes na Uniplaces

Regista-se assim um enorme aumento de conversão de casas de habitação em AL. Há também mais casas à venda do que nunca tendo em conta que não há, praticamente, nova construção no Areeiro resta apenas especular que se tratam de casas que foram abandonadas pelos antigos moradores que sairam de fora da freguesia (e, provavelmente, da freguesia) algo que se deve reflectir em mais uma perda de moradores (reforçando a tendência já registada há 2 anos nos cadernos eleitorais)

(os dados da Uniplaces e Imovirtual não pretendem ser absolutos (toda a oferta) mas indicativos)

(os dados da Airbnb não incluem os outros operadores, que se estimam ser menos de 5% dos da airbnb nem os AL ilegais que podem ascender a perto do dobro dos legais

A tendência de queda da oferta de AL parou e ocorreu uma forte inversão. Terão entrado novas casas no Mercado e com uma queda total da oferta o que pressiona ainda mais os preços sendo agora regra um aumento brutal dos preços até nos segmentos mais baixos do mercado (T0 e T1 com menos de 100 m2)

(nota: sem a pressão dos Erasmus de Alvalade nem as grandes taxas de Devolutos das Freguesias históricas o Areeiro continua a ser uma boa medida para a escala da Bolha Imobiliária em Lisboa)

A 29.06.2018:

#SabiaQue quanto a #AlojamentoLocal: existem, actualmente na freguesia do Areeiro

https://www.airdna.co/market-data/app/pt/lisboa/lisbon/alto-do-pina/overview

134 (eram 128 em 13.05.2018)

https://www.airdna.co/market-data/app/pt/lisboa/lisbon/sao-joao-de-deus/overview

149 (eram 130 em 13.05.2018)

ergo 283 AL no Areeiro no AirBnB (fora os outros sites do género… e os ilegais: claro)

E como ofertas de arrendamento no site site de referência de sempre (para manter alguma consistência nos dados).
www.idealista.pt/arrendar-casas/lisboa/lisboa/areeiro/

71 (eram 54 em 13.05.2018)

A 13.05.2018

258 AL no Areeiro (fora os outros sites do género…)

E como ofertas de arrendamento no site site de referência de sempre (para manter alguma consistência nos dados): 54

Ou seja:

253 AL vs 54 ofertas de arrendamento


A 27.07.2017:

67 ofertas só na airbnb a 27.07.2017 (eram 52 a 26.06.2017)

67 ofertas na Imovirtual (eram 62 a 26.06.2017)

112 ofertas de Venda na Imovirtual (eram 170 a 26.06.2017)

A tendência de queda da oferta de AL parou e ocorreu uma forte inversão. Terão entrado novas casas no Mercado e com uma queda total da oferta o que pressiona ainda mais os preços sendo agora regra um aumento brutal dos preços até nos segmentos mais baixos do mercado (T0 e T1 com menos de 100 m2)

(nota: sem a pressão dos Erasmus de Alvalade nem as grandes taxas de Devolutos das Freguesias históricas o Areeiro continua a ser uma boa medida para a escala da Bolha Imobiliária em Lisboa)

A 26.06.2017:

58 ofertas só na airbnb a 26.06.2017 (eram 63 a 19.06.2017)

62 ofertas na Imovirtual (eram 48 a 19.06.2017)

A tendência de queda da oferta de AL continua, assim como o aumento da oferta de arrendamento urbano.

Isto parece apontar para um excesso de oferta de AL e para um regresso das casas neste mercado a formas mais convencionais de ocupação (arrendamento e habitação em propriedade própria)

Iremos passar também a medir a oferta de Venda, já que parece estar também a acontecer algo, nesta direcção nesta freguesia:

170 ofertas de Venda

 

A 19.06.2017:

63 só na airbnb a 19.06.2017

58 na Imovirtual (Areeiro)

(há dois meses era 71 vs 40)

Isto pode significar que a oferta total entre Arrendamento e Alojamento Local é a mesma e que existem deslocações de uma direcção para a outra. E que qualquer aumento num sector advém do outro. Esta flutuação pode também indicar o começo de uma inversão de tendência que ainda não é visível a nível dos preços (que continuam a níveis especulativos).

A 03.09.2017:
178 ofertas de AL só na airbnb (90 Alto do Pina e 88 São João de Deus) a 03.09.2017

56 ofertas de Arrendamento na Imovirtual (eram 67 em Junho)

119 ofertas de Venda na Imovirtual (eram 112 em Julho)

52 ofertas de quartos para estudantes (primeira contagem)

201 ofertas de AL só na airbnb a 15.03.2017

100 ofertas de Arrendamento na Imovirtual (eram 56 em Julho)

Algo mudou na forma como este agregador lista as ofertas de AL pelo que fui forçado a alterar o mecanismo de contagem (que era manual e seguia os limites da freguesia). A nova contagem segue os filtros dos antigos nomes das duas freguesias do Areeiro e tem a vantagem de ser dada pelo agregador e não por uma contagem manual.
A forma de contagens de arrendamentos e habitações em venda não foi alterada tendo-se registado um declínio muito forte das casas no mercado para arrendamento (quase menos um sexto num único mês) e uma estabilização da oferta para compra.
De novo, a imensa oferta de AL (178 casas que estavam há menos de 2 anos no arrendamento) e feita à custa da oferta para arrendamento está a contribuir para o aumento dos preços do arrendamento (que é cada vez mais brutal e incomportável para as bolsas dos portugueses).

Continuam a multiplicar-se os relatos de arrendamentos e compras de casas nesta freguesia feitas por cidadãos estrangeiros (Vistos Gold e Residentes Não Habituais) o que parece estar a contribuir para o aumento generalizado dos preços.

A 20.03.2017:

O AL tem um efeito brutal na secagem da oferta de Arrendamento:

20 de Março:

221 em AL e 107 em Arrendamento

Fontes:

www.airdna.co/market-data/app/pt/lisboa/lisbon/alto-do-pina/overview

www.airdna.co/market-data/app/pt/lisboa/lisbon/sao-joao-de-deus/overview

www.idealista.pt/arrendar-casas/lisboa/lisboa/areeiro/

Dados:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/11TTygYfqAyKnTlu0z88INbRVySND6zbKS5UvTwEMEAo/edit?usp=sharing

“Mancha do alojamento local em Lisboa e Porto alarga-se à periferia” (Jornal Público)

Freguesias nos extremos do mapa têm visto o número de alojamentos locais crescer. Um alívio para os centros históricos ou o início da crise nas periferias?

Foto
NUNO FERREIRA SANTOS

As manchas avermelhadas dos mapas mostram o Alojamento Local (AL) a expandir-se para freguesias periféricas onde, até há relativamente pouco tempo o turismo parecia não marcar tanta presença.

O movimento é notório em Lisboa e no Porto, mostram dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), segundo os quais os estabelecimentos mais recentes se situam fora do epicentro dos AL: nos Olivais, na Ajuda e em Alcântara, no caso de Lisboa, e em Campanhã e no Bonfim, no Porto.

Em Lisboa, há 13 freguesias em que, em média, os alojamentos estão abertos há menos de um ano e meio.

PÚBLICO -

Aumentar

No Porto, em cinco das sete freguesias os espaços estão abertos, em média, há menos de ano e meio.

PÚBLICO -

Aumentar

Fenómeno “gradual”

Feitas as contas à diferença média entre o número de dias passados desde a abertura dos alojamentos locais em cada freguesia e o dia 18 de Setembro de 2018, é possível concluir que é nas freguesias contíguas ao centro histórico que os AL são mais recentes. Os números disponíveis no RNAL não significam, contudo, que há mais registos nessas freguesias. Por exemplo, nos Olivais, onde os alojamentos locais são mais recentes, só há 87 registos. Em Campanhã, a freguesia oriental onde o fenómeno chegou mais tarde, há 130 registos. E no Bonfim, onde há já 887 AL, a abertura foi feita, em média, nos últimos 491 dias. No outro lado da barricada lisboeta, na Misericórdia, onde a média entre o dia da abertura ao público e meados de Setembro é superior a um ano e meio, há mais de três mil registos na base de dados do RNAL. Na União de freguesias do Centro Histórico do Porto, os 4805 registos foram feitos, em média, nos últimos 600 dias.

Para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), ainda é cedo para se poder falar numa tendência de expansão para fora do centro histórico. “Apesar de haver sinais, é um fenómeno muito gradual. Essas freguesias ainda continuam com números irrisórios, onde há uma margem de crescimento sustentável”, afirma, referindo-se ao caso de Lisboa. O dirigente considera que “é importante haver uma descentralização”, não só dentro da cidade mas para “os municípios ao redor”, e acredita que isso será um processo “natural”. Até porque, reconhece, “no centro histórico já começa a haver uma concentração grande” deste negócio.

É por causa dessa concentração que a câmara de Lisboa tenciona pôr uma rolha em bairros como Alfama, Mouraria e Castelo, não permitindo novos registos de AL a partir do momento em que entrar em vigor a nova lei, em meados de Outubro. Fernando Medina tem defendido a ideia de que é preciso ‘forçar’ o mercado a expandir-se para lá dos bairros históricos de modo a tentar reverter a quase monocultura turística que tomou conta desses locais nos últimos anos.

No Porto, o executivo de Rui Moreira está a fazer um mapeamento da distribuição do alojamento local na cidade e deverá ter resultados durante o mês de Novembro. Em Julho, a autarquia sublinhava ter “noção de que há zonas da cidade com maior concentração de alojamento local”, acrescentando que lhes parecia importante “diversificar fluxos”. Convidada a comentar os números recolhidos pelo PÚBLICO, refere, através do seu gabinete de comunicação, que prefere deixar as conclusões do seu próprio estudo para comentar.

PÚBLICO -

Foto
NELSON GARRIDO

Luís Mendes, investigador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), diz que a expansão já se podia adivinhar há algum tempo, dada a “saturação do AL no centro histórico”. O que não deixa de criar, na sua opinião, uma situação “curiosa”. Os turistas que optam por ficar em AL procuram, frequentemente, estar próximos das atracções, imiscuir-se na vida normal dos bairros, experimentar um destino like a local. Um progressivo afastamento do centro “foge à própria motivação do negócio”, diz o geógrafo, que recentemente ajudou o PCP a elaborar uma proposta para a definição da carga turística em Lisboa.

“O alojamento local segue um pouco o padrão da gentrificação de Lisboa. Tanto estimula a gentrificação como também é estimulado por ela”, comenta Luís Mendes, dando os exemplos de Carnide e Marvila, freguesias onde começou a aparecer AL já depois de aí haver obras no espaço público, instalação de novos negócios e/ou procura de casas por estrangeiros. Em Marvila há apenas 43 estabelecimentos registados oficialmente (antiguidade média: 468 dias) e em Carnide há ainda menos: 23 (com 613 dias de existência, em média).

Em meados de Setembro, quando o PÚBLICO fez esta análise, estavam registados 14987 alojamentos locais em Lisboa. Santa Maria Maior, onde ficam os bairros da Baixa, Alfama, Mouraria e Castelo, era a freguesia com mais registos (3777), seguida de perto pela da Misericórdia (3029), que abarca o Bairro Alto, Cais do Sodré, Santa Catarina, Bica e Boavista. Nestas duas freguesias a antiguidade média dos alojamentos ronda os dois anos. Do outro lado da tabela está a freguesia de Santa Clara, no norte da cidade, com sete registos de alojamento local e uma antiguidade média de 494 dias. O Areeiro é onde a diferença média entre o número de dias passados desde a abertura dos alojamentos locais e o meio de Setembro é maior: 1176, cerca de três anos. Constam do RNAL 168 alojamentos locais na freguesia.

No Porto, havia 6738 registos, estando a larga maioria (71,3%) concentrados na União de Freguesias do Centro Histórico, que junta Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. A segunda freguesia com mais registos é o Bonfim (887), seguindo-se Lordelo do Ouro e Massarelos (341), Paranhos (282), Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (171), Campanhã (130) e Ramalde (121).

Jorge Ricardo Pinto anuncia um prelúdio à conversa. Optimista por natureza, o geógrafo portuense tem tendência para ver o lado bom do turismo nas cidades — e esse ponto também existe no Porto. Há uma “dinâmica económica óbvia”, com “novas actividades” ou negócios antigos a “ganhar vida”, e, não menos importante, o turismo pode “criar oportunidades de tolerância e compreensão”. Assim a gestão do mesmo permita.

Sublinhado feito, e perante os números apresentados pelo PÚBLICO, Jorge Ricardo Pinto não acredita que a expansão do AL para as periferias “possa estancar o problema no centro”. O que aconteceu, acredita, foi o mercado a perceber uma nova oportunidade de negócio. Apesar de as “dinâmicas do centro serem diferentes” daquelas que caracterizam freguesias como Campanhã, Bonfim ou Ramalde, é preciso não esquecer o que aconteceu na zona histórica da cidade para que a história não se repita.

No Porto Oriental, geografia da cidade sobre a qual tem um livro publicado, o geógrafo tem testemunhado “relatos que impressionam”. Em São Victor, no Bonfim, já viu fechar o talho, a confeitaria local, a drogaria. Neste último caso, sob a desculpa de que os turistas não iam querer comprar parafusos ou alicates. O fenómeno, avisa o também morador da zona, pode significar uma “pressão psicológica” sobre aquela população e uma “descaracterização do espaço”.

Apesar de “o lado positivo ainda suplantar o negativo”, os números “já chegam para assustar”: “A sustentabilidade e equilíbrio social começam a estar em perigo”, alerta. E é nesse ponto da narrativa que a autarquia deve entrar: “Há neste momento uma ausência de políticas que deve acabar”. Jorge Ricardo Pinto recorda as promessas de Rui Moreira relativamente ao lado oriental da cidade para o responsabilizar: se o processo de “transformação” em curso anunciado é para levar a sério, então a câmara “não pode negligenciar estes números”.

Rui Martins, da associação Vizinhos do Areeiro e da plataforma Morar em Lisboa, desconfia muito dos dados oficiais. Apenas com base no Airbnb, provavelmente o mais popular site de reservas de alojamento local no mundo inteiro, Rui Martins descobriu 394 anúncios activos no Areeiro, há menos de uma semana. “Há uma escala brutal de AL ilegal em Lisboa”, denuncia.

A diferença entre o número a que chegou e o que consta do RNAL é significativa, mas maior é o fosso entre a busca que fez no ano passado no mesmo site e a que fez há poucos dias. Em Julho de 2017 havia 67 anúncios activos. “Mas não há construção nova, o que significa que as casas foram subtraídas ao mercado de habitação e foram para uso turístico”, comenta Rui Martins. O activista diz que é urgente a câmara de Lisboa fazer um levantamento da real situação (a autarquia diz que o está a fazer) e teme a rolha que Medina quer pôr no centro. O Areeiro, com três estações de metro, uma estação de comboios com ligação a Sintra e várias carreiras da Carris, “é o sítio ideal para toda a gente” e, por isso, “vai ser uma freguesia exposta” à “deslocação do AL”.

PÚBLICO -

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NUNO FERREIRA SANTOS

Eduardo Miranda diz que o AL nas freguesias mais periféricas tem ainda uma “representatividade muito pequena” no conjunto da cidade, onde mais de 80% deste negócio está concentrado em Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente, Santo António, Estrela e Arroios. Por isso, afirma, há ainda espaço para crescer. O dirigente da ALEP defende a necessidade de se “fazer monitorização” e mostra-se disponível “para ajudar a câmara a encontrar um ponto de equilíbrio” nas decisões que vierem a ser tomadas. “O importante é haver transparência, todo o mundo saber as regras do jogo.”

Para Luís Mendes, pelo menos até à entrada em vigor da nova lei ainda vamos assistir a um aumento dos registos, dentro e fora do centro histórico. “Há um interesse racional em valorizar um negócio que está prestes a ser regulado”, diz o geógrafo. Por um lado haverá “a regularização de alguns alojamentos que estavam ilegais” e, por outro, “uma expansão enquanto se pode expandir”. O investigador prevê, no entanto, que o AL venha a estabilizar em Lisboa: “É o último fôlego da expansão deste negócio.””

https://www.publico.pt/2018/10/08/local/noticia/dos-centros-historicos-a-periferia-lisboa-e-porto-nao-travam-mancha-do-alojamento-local-1846216

Proposta de criação de um Plano de Apoio a Repúblicas Estudantis

Como forma de combater a especulação imobiliária, a falta de oferta de quartos para estudantes e a consequente explosão dos preços e considerando que é possível que as autarquias de Lisboa (CML e Juntas) apoiem e desenvolvam o modelo da “República de Estudantes” os subscritores propõem à CML:
1. Que crie mecanismos que favoreçam a auto-organização de estudantes em arrendamentos colectivos (mais de 10 estudantes por fracção) em “Repúblicas Apoiadas” mediante a elaboração de um Regulamento de Apoio às Repúblicas Universitárias de Lisboa que inclua (entre outras medidas):
2. O comparticipação do pagamento da renda
3. O pagamento integral da renda, durante um período limitado de meses, em momento de especial dificuldade económica do colectivo
4. A realização de pequenas obras de manutenção
5. Que exerça o Direito de Preferência sempre que o Senhorio de uma República atualmente em funcionamento coloque essa propriedade à venda
6. Que disponibilize, gratuitamente, todo o apoio jurídico necessário aos estudantes de uma República atualmente em funcionamento e que seja alvo de uma ação de Despejo
7. Comparticipe nas ligações de comunicações e internet das Repúblicas
8. Apoios, a fundo perdido, à aquisição do próprio imóvel para o estabelecimento de uma nova República ou de uma República já em funcionamento.
9. Se necessário, assuma o papel de Fiador em contratos de arrendamento ou aquisição de fracções para Repúblicas
10. Apoios em remodelações a Repúblicas já em funcionamento ou em fracções adquiridas ou alugadas para o estabelecimento de uma nova República.
11. Apoio na instalação de meios de acessibilidade a pessoas de acessibilidade reduzida.
12. A continuidade dos apoios autárquicos estão condicionados à inexistência de mais de três queixas sobre atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como de actos que causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos, no espaço de um ano, devidamente aprovadas em assembleia de condóminos, por decisão de mais de metade da permilagem do edifício, em deliberação fundamentada, apresentada à CML

Para este efeito: pedimos uma reunião à CML

Uma iniciativa conjunta dos Vizinhos das Avenidas Novas e dos Vizinhos do Areeiro

Subscrevem:
Agostinha Cunha
Alexandra Amaral
Alexandre Martins
Alexandre Martins
Ana Costa
António Burnay
Augusto Ribeiro
Babita Seguier
Bárbara Regina Campos
Beatriz Paixão
Belicha Geraldes
Carlos Santos Silva
Carmen Domingues
Cláudio Fernandes
Cristina Azambuja
Cristina Milagre
Diogo Andrade
Dora Santos Silva
Duarte Azevedo Mendes
Eduardo Júlio
Eduardo Pessoa Santos
Elisabete Laranjeira Lopes
Elsa Felizardo
Faustino Pires
Felipe Ebling
Fernanda Carvajal
Francisco Lopes da Fonseca
Francisco Mira
Francisco Mira
Francisco Preto
Gonçalo Gil
Gonçalo Gil
Grata Sombreireiro MC
Inês Moisés
Isabel Borges Nogueira
Isabel Cavaco Martins
Isabel David Martins
Isabel Soares Barbosa
Isabel Tomas Rodrigo
Joana Cabrita
João Ribafeita
João Ribafeita
Jorge Ferreira
José Silva
Laura Pinho
Leandro Monteiro
Leandro Monteiro
Lezíria Couchinho
Lidia Monteiro
Lourenço Botelho de Sousa
Luis Seguro
Madalena Gomes Ramos
Madalena Matambo Natividade
Márcia Salgueiro
Marco Jesus
Margarida Coimbra
Margarida Moreira
Margarida Seguro
Maria Graça Canas Mendes
Maria Jose Diegues
Maria Moura
Micael Ramos
Micael Ramos
Miguel Araújo
Nélio Candelária
Neuza Carmo
Pedro Cachapuz
Pedro Rosa
Rafael Gil
Raquel Soares
Ricardo Sampaio
Rodolfo Franco
Rodolfo Franco
Roman Babynyuk
Roman Babynyuk
Rui Pedro Barbosa
Rui Pedro Martins
Sérgio Lourenço
Sofia Carvalho Coelho
Sofia Silva
Stela Correia
Susana Adrião Gonçalves Morgado
Tiago Gomes
Tiago Gomes
Victor Costa
Vitor Lopes

“Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” vai ser aplicada nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?

Os subscritores questionam a CML sobre se em relação à urbanização na Rua Margarida Vieira Mendes (perto da rotunda das Olaias) com 2 prédios de 10 andares
e quanto ao prédio a construir nos terrenos entre a Rua Jorge Castilho e a Avenida Afonso Costa.
A CML irá aplicar o princípio do acordo
https://www.esquerda.net/sites/default/files/acordocmlisboa2017.pdf que refere “Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções ou operações de reabilitação, destinada a habitação a custos controlados”
(como forma de, assim, contribuir para o controlo dos preços no imobiliário em Lisboa e, em particular, no Areeiro)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Luis Seguro
Vitor Manuel Teixeira
Pedro Correia
Francisco Tellechea
Mariana Tavares
Leonilde Ferreira Viegas
Bruno Beja Fonseca
Francisco Lopes da Fonseca
Sofia Mira de Almeida
Jacinto Manuel Apostolo
Ângela Pirralho
Ilda Cruz
Stela Correia
Julia Aguiar
Cristina Milagre
Isabel Silva
Clara Ribeiro
Teresa Aroso
Bruno Costa
Isabel Tomas Rodrigo
Alexandre Ferreira Lima Bastos
João Ribafeita
Flavia Cunha Lima
Joana Santos Patrocinio
Neuza Carmo
Fernanda Bueno
Luis Padinha
Maria Manuel
Antonio Sequeira
Sofia Silva
David Silva
Emanuel Genovevo Costa
Rosário Belmar da Costa
Diogo Magalhães Santos