Mapa dos Devolutos (possíveis) no Areeiro – Lisboa

 

Screen Shot 09-23-17 at 09.03 PMMapa dos Devolutos (possíveis) no Areeiro
(actualizado)
(246 possíveis devolutos dos quais:
74 lojas (a castanho) e
13 PRÉDIOS (a vermelho) completamente devolutos (!))

“Considera-se devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que, durante um ano, se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade e a inexistência de facturação relativa a consumos
de água, gás, electricidade, e telecomunicações”
http://www.oa.pt/upl/%7B9c3c9052-4120-4200-8aac-048b582e00b2%7D.pdf
sobre a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

O proprietário de uma habitação nestas condições está sujeito à triplicação do IMI e a um possível crime de “açambarcamento” (Lei 28/84, de 20 de Janeiro)
além de estar a contribuir, acumulando stock imobiliário, para o agravamento especulativo dos preços da habitação em Lisboa.

As habitações aqui listadas poderão ser enviadas à CML para que ela execute as devidas vistorias apurando se se tratam (ou não) de Devolutos.

Faltam possíveis Devolutos nesta lista?
Encontra erros?
(em desenvolvimento)

Contacte-nos via
vizinhos.do.areeiro@movv.org

(o acesso a este mapa é concedido a pedido)

 

Enviada a 05.10.2017
A partir de observação visual exterior e de diversas informações de agências imobiliárias e moradores na freguesia do Areeiro os moradores elaboraram este mapa: <link>
Convidamos a autarquia a cruzar estes dados (ver link)

E a identificar, com os elementos que possui (contratos de água, electricidade e comunicações) habitações devolutos que possam ser alvo de um processo de vistoria e, eventual, aumento de IMI; por forma a criar mais condições a que os seus proprietários parem de fazer “stock” imobiliário e coloquem estas habitações no mercado imobiliário pressionando assim, para baixo, os preços da habitação numa freguesia muito martirizada pelos mesmos (com aumentos de perto de 100% em apenas 2 anos).
Este mapa continua a ser atualizado (é dinâmico).”

Alterações ao Arrendamento Urbano: relatório da deputada Helena Roseta com referência à participação dos Vizinhos do Areeiro

Screen Shot 04-20-17 at 08.26 PM

Alterações ao Arrendamento Urbano:
relatório da deputada Helena Roseta com referência à participação dos Vizinhos do Areeiro:

http://www.helenaroseta.pt/participacao/leisemconstrucao/000136,000034/index.htm?t=debate-sobre-as-alteracoes-ao-nrau—relatorio-de-participacao

Propostas enviadas à Deputada Helena Roseta sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano

Screen Shot 03-25-17 at 01.02 PM

A deputada Helena Roseta, colocou online um pedido de contributos à Alteração do novo regime do arrendamento urbano (NRAU) que está, agora, em debate no Parlamento. A deputada integra a Comissão de Habitação e coordena o Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Proposta de resposta ao desafio de Helena Roseta:

As seis principais questões em aberto na especialidade são as seguintes:

P: Deve ou não prorrogar-se o prazo de transição para o NRAU dos contratos antigos, habitacionais ou não habitacionais (artigos 35º, 36º, 51º e 54º do NRAU), que terminará a partir de dezembro de 2017?
R: Deve prorrogar-se o prazo de transição para o NRAU dos contratos antigos, habitacionais ou não habitacionais sendo que nestes devem existir cláusulas que façam diferenciação positiva em lojas que se mantenham na mesma actividade e no mesmo local há mais de 50 anos

P: Deve ou não reduzir-se o limite máximo de actualização das rendas antigas durante o prazo de transição (artigo 35º do NRAU), passando de 6,7% ao ano do VPT (Valor Patrimonial Tributário) para 4%?
R: O limite máximo de actualização das rendas antigas durante o prazo de transição deve ser reduzido

P: Deve ou não extinguir-se o balcão nacional de arrendamento criado em 2012 (artigos 15.ºA a 15.ºS do NRAU)?
R: Não se deve extinguir o balcão nacional de arrendamento como forma de agilização de despejo de inquilinos em situação de incumprimento

P: Deve ou não alterar-se a legislação do subsidio de renda (DL 156/2015, de 10 de agosto), prevendo uma compensação para os senhorios, em condições idênticas às previstas para os inquilinos, caso se prorrogue o prazo de transição dos contratos antigos para o NRAU?
R: Deve ser alterada a legislação do subsidio de renda, prevendo uma compensação para os senhorios, em condições em tudo semelhantes às já previstas para os inquilinos

P: Deve ou não ser alterado o regime de obras em prédios arrendados (DL 157/2006, na redacção actual), dando maiores garantias de estabilidade habitacional aos inquilinos?
R: Deve ser alterado o regime de obras em prédios arrendados, dando maiores garantias de estabilidade habitacional aos inquilinos

P: Deve ou não ser alterado o Código Civil em matéria de resolução de contratos e de denúncia justificada no sentido de uma maior protecção do arrendatário (artigos 1083.º, 1084.º, 1094.º e 1103.º do Código Civil)?
R: Deve ser alterado o Código Civil em matéria de resolução de contratos e de maior protecção do arrendatário.

Cinco outras sugestões:
1) Urgente: Que sejam reduzidas as taxas de IRS aplicadas aos senhorios em arrendamentos de longa duração (28% do rendimento)
2) Que se estabeleçam quotas para que os proprietários não coloquem todas as casas que têm no mercado para turistas
3) Após despejo de uma família que seja criado um período de carência em que é obrigatório arrendar para habitação permanente (nunca inferior a um ano)
4) Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local
5) Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um adicional para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

Subscrevem:
Rui Martins
Ana Paula Araújo
Cátia Mendes
Inês Sá Nogueira Cabral
Mira de Lacerda
Victor Serra
João Ferreira
Isabel Tomás Rodrigo
João Miranda
Luís Pereira dos Reis
Maria Anabela Melo Egídio
Rodrigo Querido Miguel Lena

Fim das varandas ilegais no Areeiro: Proposta à CML

screen-shot-01-27-17-at-12-50-pm
(fotografia de André Figueiredo)

No Areeiro – como em todas as freguesias de Lisboa – pode observar-se o fecho de varandas, criando marquises inestéticas e que violam o projecto (geralmente de grande qualidade) dos edifícios modernistas do nosso bairro.
Os subscritores desta mensagem convidam a CML a iniciar um projecto piloto na freguesia do Areeiro que resolva este problema através de uma abordagem multifacetada:
1) levantamento de todas as marquises e varandas fechadas que colidam com o projecto autorizado
2) contacto com os proprietários destas marquises no sentido de:
os sensibilizar para este problema
disponibilizar alternativas para os seus problemas de isolamento térmico e sonoro
3) criar, com os proprietários, um plano de remoção de marquises
Sugerimos ainda que a Autarquia – após décadas de inércia – contribua para este problema não de uma forma punitiva (coimas) mas através da criação de mecanismos de remoção voluntária de marquises para os residentes que comprovem não terem condições económicas para financiarem essa remoção designadamente através da:
1) disponibilização, a custos de aquisição, de soluções de isolamento térmico e sonoro de janelas adquiridas em grande quantidades (com economia de escala) pela CML e revendidas, a preço de custo, a este munícipes
2) realizar, sem custos, a desmontagem destas instalações
3) em casos extremos, de manifesta insuficiência económica, financiar na íntegra essa remoção e a instalação de um isolamento térmico e sonoro nas janelas que ficam expostas com a remoção dessa marquise.

Subscrevem:
Rui Martins
João P Martins
João Banazol
Clara Ribeiro
Fernando Duarte
Catarina Rebelo
Maria Cortez Caetano
Jacinto Manuel Apostolo
Mira de Lacerda
Nitucha Jacques
Fernando Seabra
Rita Costa
Vasco Ribeiro
António Augusto Ventura
André Figueiredo
Paula Amoroso
Manuela Melo
Helena Julião
Zé Pedro Leitão
Carla Duarte
Ines Domingos
Jorge Oliveira
João Guerreiro Barreto
Margarida Vaz
Elisabete Henriques
Celestina Costa
Margarida Paiva
Marta Soares
Manuela Paixão
Bernardo Ferreira De Carvalho
Ana Fonseca Leonardo
John Rosas Baker
Gloria Morales Delos Rios
Isabel Primoroso
Sue M Pinto
Pedro Mendes Pinto
João Da Costa Tavares
Filipa Fernandes Figueiredo