“Assembleia Municipal quer resolver consumo de álcool no Jardim dos Cavaleiros” [Público]

O jardim, no anfiteatro exterior da sede da CGD em Lisboa, é muito frequentado por jovens, tal como o vizinho Arco do Cego.
 

PBC PEDRO CUNHA

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PBC PEDRO CUNHA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira por unanimidade uma recomendação à Câmara Municipal para que desenvolva medidas para reduzir os problemas causados na zona do Jardim dos Cavaleiros por pessoas que se juntam na zona para consumir álcool.

As recomendações surgem na sequência de uma petição dos grupos de moradores Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas, levando a comissão competente a enviar questões ao executivo e a outras entidades. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta.

Entre as medidas recomendadas constam a possibilidade de a autarquia introduzir limitações horárias nos estabelecimentos comerciais da zona e de interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – uma vez que o jardim se situa no anfiteatro exterior da sua sede em Lisboa -, de forma a garantir a limpeza adequada.

Os deputados municipais recomendam ainda à Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) que, em conjunto com a CGD, “estude e implemente medidas de mitigação da insularidade entre o anfiteatro e o piso superior, onde se verificam urina e outros dejectos”, afirmou o eleito relator João Valente Pires, do PS.

A autarquia deve ainda promover uma adequada fiscalização e controlo de horário dos estabelecimentos comerciais, é referido.

Frisando que “são vários os problemas de insularidade e ruído na apropriação do espaço público causado por pessoas a consumir álcool no Arco do Cego e no Jardim dos Cavaleiros”, os deputados lamentaram a ausência de respostas por parte da Câmara de Lisboa, da PSP, da CGD e dos estabelecimentos em causa (uma loja de conveniência de um posto de combustível e um restaurante) quando interpelados pela Assembleia Municipal.

“É uma falta de respeito para com a Assembleia Municipal”, sublinhou João Valente Pires.

Ao tomar a palavra, o deputado do CDS-PP Diogo Moura lamentou que este não seja um “caso único” em Lisboa, porque estas situações “não são de fácil resolução”.

Pelo PSD, António Prôa afirmou que este é um “problema de civismo, de respeito na convivência em sociedade, mas é também um problema de fiscalização e vigilância”.

“Neste caso é claro que, além das questões de cumprimentos de horário, da necessidade de particular atenção para a limpeza ser garantida, há um problema de vigilância que tem de ser reforçada”, disse o deputado, acrescentando que censura o “comportamento da Câmara de Lisboa, que ignorou o apelo que a Assembleia Municipal fez” anteriormente.

Cláudia Madeira, do PEV, considerou que este problema foi “agravado porque os estabelecimentos do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e a situação foi deslocalizada para o Jardim dos Cavaleiros”.

“Quero ainda lamentar o facto de a comissão ter endereçado pedidos de esclarecimento e ninguém ter respondido”, afirmou.

Isabel Pires, do BE, também lamentou a ausência de respostas, afirmando que poderiam ajudar a “chegar a equilíbrios saudáveis de vivência entre lazer e descanso”.

Pelo PAN, Miguel Santos considerou que é possível compatibilizar lazer com descanso e criticou também a “falta de comparência das entidades que não permitiram um trabalho mais afinado” ao não responderem à Assembleia Municipal.

Por seu lado, a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar (independente), disse que está a ser desenvolvido trabalho para reduzir os impactos causados naquele espaço público, nomeadamente na questão da limpeza.

“Temos de compatibilizar o direito de se beber um copo ao final do dia e de as pessoas descansarem. É difícil, mas acho que vamos conseguir”, afirmou.

Pela Câmara de Lisboa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva – o único vereador da lista do PS presente na sessão -, pediu desculpas à Assembleia Municipal pela falta de resposta da autarquia, explicando que se tratou de um “erro administrativo”.

“Não houve nenhuma intenção de não responder, foi apenas um erro administrativo. Num conjunto de respostas houve uma que não foi enviada. A qualquer momento será enviada. Temos pena que não vá a tempo”, afirmou.”

https://www.publico.pt/2018/04/10/local/noticia/assembleia-municipal-quer-resolver-consumo-de-alcool-no-jardim-dos-cavaleiros-1809849

O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

Contagem de Pombos no Areeiro – Março de 2018

Durante todos os últimos 3 sábados de Março, de manhã e seguindo sempre o mesmo percurso, realizámos uma contagem da população de pombos na freguesia do Areeiro.
3 de Março: 258
10 de Março: 240
24 de Março: 267
30 de Março: 383
As aves parecem deslocarem-se em bandos de entre 10 a 30 indivíduos e concentram-se nos espaços verdes da freguesia, sobretudo na Alameda (que reúne geralmente perto de metade da população), Jardim Fernando Pessa, Jardim da Afonso Costa e Jardim da Praça de Londres.
Sendo certo que sendo aves é fácil passarem de uma freguesia para outra, a constância destes números indica uma certa estabilidade e apesar de uma certa margem de erro que numa contagem deste tipo tem sempre, necessariamente que existir (e que o recurso aos mesmos dias, horas e percursos visou minimizar) mas indica também que o valor considerado como margem para a classificação de “praga” está muito aquém da realidade no Areeiro: Não temos, nem de perto, 25% da população de pombos por comparação com a de humanos (cerca de 20 mil habitantes logo, teria que haver 5 mil pombos para se poder falar em “praga”).
Isto não quer dizer, naturalmente, que se devam alimentar (não se deve) estes animais silvestres (que encontram, naturalmente, a sua própria alimentação), nem que não provoquem danos em propriedade ou criem situação de insalubridade. Mas praga: não. Não são.

“Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa” [O Corvo]

Os munícipes, as associações de moradores e as juntas de freguesia da capital deverão passar a fazer parte do dispositivo de vigilância dos tags e graffiti ilegais, ajudando as empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a fazerem o trabalho de limpeza e de fiscalização da mesma. A ideia é que, por serem melhores conhecedores do território, tanto esses grupos de cidadãos como as 24 juntas da cidade comecem a comunicar directamente às firmas especializadas, com contratos assinados com o município, todas as situações de vandalização do património com aerossóis detectadas.

E, além disso, ajudarão também a verificar se essas empresas encarregues da limpeza estão a fazer bem o seu trabalho, comunicando eventuais falhas directamente à fiscalização – também ela contratada pela autarquia da capital. A comunicação dos sítios onde as acções de limpeza serão necessárias far-se-á através de email. Tudo isto para que Lisboa tenha um “sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti”, promete a câmara municipal. Algumas juntas de freguesia e associações de moradores já estarão a cooperar, mas a grande maioria aguarda instruções mais precisas da CML. Na verdade, a maior fatia dos locais considerados prioritários já identificados não está, neste momento, coberta pelo serviço de limpeza porque, explica a O Corvo a autarquia, ainda terão de ser resolvidas as complicações judiciais relacionadas com os contratos de remoção e limpeza de graffiti assumidos pela câmara.

A novidade sobre esta forma de actuar foi revelada pela câmara, durante a última reunião descentralizada do executivo, realizada a 7 de Março, e surge numa altura em que a edilidade aguarda a validação pelo Tribunal de Contas (TC) de diversos contratos de limpeza de graffiti recentemente “chumbados” por aquele órgão. A 29 de Janeiro, foi tornada pública a recusa dos juízes do TC em aceitar o recurso interposto pela autarquia à não validação, a 31 de Outubro, de três contratos celebrados, em 2017, entre a câmara e empresas especializadas para a remoção de graffiti e de cartazes, num total de cerca de 425 mil euros. Os membros daquele tribunal contestam a necessidade da CML fazer uso de ajustes directos para contratar tais serviços

Mas a câmara municipal alegou que um hiato ou uma maior demora na limpeza e remoção “propiciam e estimulam o aumento da produção de graffitis, conduzindo inevitavelmente a maiores danos no património edificado”. Argumentos não atendidos pelo TC, recusando este estar-se perante um fenómeno que justifique “urgência imperiosa” de ajuste directo, mas sim ante um “problema sistémico ou recorrente”.

Esse é, contudo, apenas um dos problemas da câmara nesta matéria, pois a autarquia estará ainda a lidar em tribunal com a contestação por parte de concorrentes preteridos noutros contratos de limpeza e de fiscalização, referentes a algumas zonas da capital. Dos oito “lotes” ou zonas em que a mega-operação de limpeza da cidade foi dividida, seis estarão nesta situação de litigância.

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Isso mesmo foi explicado por Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, na tal reunião descentralizada do executivo de 8 de Março. “Lançámos um concurso público que, no fundo, dividiu a cidade em oito lotes e aumentou substancialmente o investimento na limpeza de graffitis. O concurso está em tribunal, porque houve alguns dos lotes que foram contestados por alguns dos concorrentes. Adjudicámos dois lotes, temos os outros seis a aguardar decisão em tribunal”, explicou então o autarca, salientando que os ajustes directos, entretanto vetados pelo TC, decorrem dessa querela jurídica. Mas a referida recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos ajustes directos, explicou, tem impedido a câmara municipal de recorrer a este expediente, enquanto os tribunais judiciais não se pronunciam sobre os seis lotes em causa.

Apesar de tantos engulhos burocráticos e legais, Duarte Cordeiro entende que é possível a câmara continuar a actuar nesta matéria. “Achamos que é possível algumas das matérias serem resolvidas com algumas pinturas, do ponto de vista da pintura de edifícios, coisas menos técnicas, não os graffiti mais complicados de limpar, mas sim os mais fáceis. Enquanto não houver uma decisão judicial, iremos proceder por empreitadas de trabalhos diversos que possam resolver alguns casos identificados”, explicou. O objectivo, garante, é que quando o imbróglio jurídico estiver resolvido, esteja em operação na cidade “um sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti” e, “algo que já está em curso, um contrato de fiscalização desse mesmo sistema”.

E é aqui, no que se refere à fiscalização das operações de limpeza, que entram as juntas de freguesia, os moradores e as associações por eles formadas. Nessa mesma intervenção, o vice-presidente da câmara assegurou que já terá sido “dada a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias”, mas existe também a possibilidade de pôr em contacto também as empresas com as associações de moradores. “As associações de moradores, se acederem às empresas que fiscalizam as empresas que limpam, no fundo, ganhamos eficácia”, assegurou. O autarca salientou que a maior dificuldade, de momento, acaba por ser a espera pela validação judicial dos contratos já estabelecidos.

Isso mesmo foi agora reafirmado, por escrito, a O Corvo, pelo gabinete de Duarte Cordeiro, o qual promete a operacionalidade integral do plano “assim que a situação dos contratos de limpeza e remoção de graffitis estiver desbloqueada por decisão judicial”. E explica como a mesma funcionará: “A CML porá em execução uma das vertentes do serviço de fiscalização contratada, nomeadamente, através da relação directa entre a empresa fiscalizadora, as freguesias e os munícipes, através de envio de e-mail para endereço electrónico específico e directo, com a indicação de local que tenha graffitis que precisem de ser limpos. Recebido esse e-mail, será accionada de imediato a limpeza nos termos daquilo que for a obrigação para essa determinada localização (limpeza até 12h; limpeza até 48 h ou limpeza até uma semana)”.

E os resultados dessas operações de limpeza serão alvo de escrutínio, promete a Câmara de Lisboa. “O trabalho da execução será controlado pela empresa de fiscalização e pela CML, que depois dará nota à entidade (freguesia, munícipe ou associação de moradores) quando o trabalho de remoção de graffiti estiver concluído”, explica a mesma nota escrita. As juntas até já estarão informadas desta forma de proceder, garante o gabinete do vice-presidente da CML, notando que o processo só não se encontra a funcionar em pleno devido às tais questões judiciais. “As juntas de freguesia já se encontram a colaborar, mas em virtude de só termos dois contratos em execução e que não foram alvo de impugnação judicial (Lisboa Oriental e Linha do Elétrico 28), a maioria dos locais identificados não está ainda coberta pelo serviço de limpeza e remoção”, esclarece. “Posto isto, só quando tivermos toda a cidade coberta poderemos ter esta articulação a funcionar no seu pleno”, acrescenta o gabinete de Duarte Cordeiro.

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A novidade avançada por Duarte Cordeiro na referida reunião descentralizada surgia como resposta a uma intervenção de um munícipe sobre o problema dos graffiti, feita por Rui Martins, responsável pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro. Contactado agora por O Corvo, Rui Martins acha perfeitamente exequível tal tarefa de fiscalização por parte das associações de moradores. Até porque, no caso deste movimento, não será novidade. “Nós já fazemos isso. Temos realizado um trabalho de levantamento dos tags e graffiti ilegais na freguesia do Areeiro e comunicamo-los à câmara através da plataforma Na Minha Rua”, explica

Na última contagem, realizada entre o final de Fevereiro e o início de Março, a Vizinhos do Areeiro contabilizou 304 situações. O movimento diz até já ter traçado o perfil do tagger: “São sobretudo rapazes brancos, da classe média, reunidos em grupos rivais (as ‘crews’), que actuam de noite, e, ao contrário do que se pensava, são muitos e cada um faz um número limitado de intervenções dessas”. Rui Martins defende, à imagem do proferido por alguns especialistas, que a melhor forma de lidar com o problema é limpar as pinturas ilegais no máximo até 48 depois de serem feitas.

Também algumas das juntas de freguesia da capital têm já uma rotina de comunicação com a CML nesta matéria. É o caso de Santa Maria Maior, território onde se incluem bairros tão emblemáticos como Alfama, Castelo, Mouraria, Baixa e Chiado. “Quando sinalizamos à câmara intervenções à margem da lei, e pedimos para a empresa de limpeza para lá ir, eles vão. E temo-lo feito com alguma frequência”, diz a O Corvo o presidente da autarquia, Miguel Coelho (PS), explicando que, nessas intervenções feitas a pedido, é sempre privilegiada a propriedade pública, a qual a junta se sente mais obrigada a defender. Nesse aspecto, considera, a colaboração com a câmara tem “funcionado satisfatoriamente”. Mas o autarca considera que o empenho colocado pela Câmara de Lisboa contra esta forma de vandalismo nunca será suficiente para o debelar. Pelo menos nos actuais moldes.

“O problema é que limpamos uma parede, ela aguenta-se uns 15 ou 20 dias assim, e depois aparece outra vez suja”, queixa-se. “Isto deveria fazer-nos reflectir sobre se não estaremos aqui a gastar dinheiro público, sem grandes efeitos práticos. Não faço ideia se se deveria mudar o quadro legal e aumentar as coimas. Talvez nem isso funcione. Mas sei que, tal como está, assim isto não se resolve”, lamenta Miguel Coelho, admitindo que, até ver, a melhor forma de lidar com a profusão de tags e graffiti é tentar trabalhar com artistas reconhecidos

Ao ocuparem com as suas obras algumas das paredes mais apetecíveis dos bairros, podem ter um efeito dissuasor sobre quem se sinta tentado a agir à margem da lei. “Mas mesmo isto é relativo. Estamos a falar de uma cultura que valoriza a transgressão. Há até um roteiro turístico internacional à volta disto”, diz.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, no passado dia 15 de Março, sobre a possibilidade de a autarquia vir a contar com a colaboração das associações de moradores no controlo de graffiti. “Em que moldes poderá tal colaboração realizar-se? As juntas estão já a colaborar no processo de fiscalização? Qual a avaliação desta colaboração?”, eram as questões, cujas respostas não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.”

http://ocorvo.pt/associacoes-de-moradores-e-juntas-vao-passar-a-fiscalizar-limpeza-de-graffiti-em-lisboa/

Como são (e se são) fiscalizadas as faltas de recolha de “dejectos caninos” por cidadãos?

Os subscritores questionam a CML sobre as métricas de contraordenações (e respectiva distribuição geográfica e temporal, por freguesia) aplicadas a casos de “dejectos caninos” e, destas, quantas foram efectivamente cobradas.
Questionamos igualmente se o esforço financeiro das autarquias (CML e Juntas) para garantir esta limpeza (p.ex. Motocães) está avaliado e se tem havido um esforço especial de fiscalização por parte da Polícia Municipal num fenómeno que, em Lisboa, parece em crescendo.

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Rui Pedro Barbosa
Paulo Ferrero
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Luis Seguro
Rogério Martins
Elsa Felizardo
José João Leiria-Ralha
Patrícia Matos Palma
Flávio Gonçalves
Isabel Tomas Rodrigo
Sofia Pinheiro
Leonilde Ferreira Viegas
Pedro Pinto
Maria Estima
Emilio Santos Pinto
Francisco Lopes da Fonseca
Elsa Felizardo
Ilda Cruz
Cristina Milagre
Zélia Pereira
Rosarinho Quina
Renato Calado Rosa
Margarida Seguro
Helena Esteves
Irene Vieira
Maria Martins da Silva
João Miguel Gaspar
Amália Parente
Maria Luisa Ferreira
Carlos Lopes
Maria João Carmo
Ana Vila
Inês Marques
Sofia Serrano
Luisa Teresa
Herculano Rebordao
Mafalda Toscano Rico
Antonio Sequeira
Tiago Machado
Bruno Beja Fonseca
Sofia Mira de Almeida
Inês Ribeiro Sequeira
Ines Pintado Maury

Protesto pelo uso de tags (pichagens) para promover evento “Rock in Riot”

Os subscritores desta mensagem protestam à organização do Rock in Riot pela utilização de “tags” ou “pichagem” de paredes e muros para promoverem o evento.
Este evento vai deixar no mármore das estações do Metro da Alameda, nos muros da Alameda Afonso Henriques e nas passadeiras da Almirante Reis (entre outros locais?) durante ANOS a publicidade a um evento que terá lugar num ÚNICO DIA.
O conteúdo da mensagem ou os objectivos do evento não estão em causa (e os Vizinhos do Areeiro têm produzido muitas posições sobre o tema: https://vizinhosdoareeiro.org/category/habitacao) os métodos utilizados para o promover: SIM e merecem o nosso repúdio.
Apelamos que, findo o evento, colaborem na remoção destas pinturas e que parem, imediatamente, de fazer novas tags ou “pichagens”.
Obrigado!

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Filipe Guedes Ramos
Rui Pedro Barbosa
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Gustavo Ambrósio
Anabela Nunes
Luis Seguro
Rogério Martins
Jorge Santos Silva
António Aguiar Costa
Nuno Miguel Cabeçadas
Susana Beirão
Elsa Felizardo
Maria Cortez Caetano
Rui M. Sousa
Joana Taborda Amores
Luisa Castro Correia
Patrícia Matos Palma
Carmosinda Veloso
Isabel Tomas Rodrigo
Zélia Brito
Rui Daniel
Ana Mónica
Teresa Raposo
Ana Bravo
Catarina Garrau
Cristina Azambuja
Ana Costa
Leonilde Ferreira Viegas
Gabriel Osório de Barros
Carla Caló
Pedro Pinto
João J Martins
Teresa Sarmento
Emilio Santos Pinto
Tiago Leitão
Duarte Amado
Dulce Amaral
Ana Paula Sampedro
Alexandra Maia Mendonça
Herculano Rebordao
Thaisa Boleta
Ana Martins da Cruz
Maria Concepcion
José Luz
Luis Manuel Mesquita Dias
Pedro Ventura
José Vieira Mesquita
José Pedro S. Carvalho
Gonçalo C. da Silva
Rui Martinho
Helena Esteves
Luis Gomes
Maria Martins da Silva
Zélia Pereira
Adelia Martins Alexandre Martins
Celestina Costa
Jaime Amores
Rita Melo
João Santos
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Marcial Sá
Irene Coelho
Ana Conceição
André Calado Coroado
Zira Marcelino
Carolina Guerreiro
Maria Gregório
Maria Luisa Ferreira
Eduardo Pessoa Santos
Elsa Santos Alípio
Eurico Santos
José Biu
Carolina Lemos E Sousa
Pedro Ferreira Dos Santos
Inês Marques
Daniel Portugal
Pedro Diniz de Sousa
Margarida Rocha de Oliveira
Antonieta Soares Ribeiro
Margarida Paiva
Filipe Ruivo
Rita Dias Costa
João Firmino
Maria Santos Pereira
Antonio Sequeira
Pedro Costa Pinto
Bruno Beja Fonseca
Margarida Soares
Céu Caetano
Paulo Santos Costa
Luís Pereira Dos Reis
Inês Andrade
Dina Faria
Ruy Redin
Rita Amores
Raquel Vieira
João Paulo Marto Pereira
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/1904577003188431/

 

Levantamento de tags (“Lixo Gráfico”) na Freguesia do Areeiro [respondido]


Durante 2 semanas percorremos a grande maioria da freguesia do Areeiro (e todos os seus bairros) registando e reportando à CML todos os prédios com “tags”. No total, foram identificados 292 edifícios nessas condições o que se traduz num total de aproximadamente 1200 “tags” produzidos por, aparentemente, cerca de 500 indivíduos (!).
Ao contrário do que esperava a maioria dos tags não produto de um grupo pequeno de indivíduos (organizados em “clãs”) mas por um grande número. Ou seja: a maioria dos tags são feitos por muitos “pequenos” produtores e os grandes produtores deste lixo gráfico, neste volume, têm uma presença relativamente modesta. E alguns dos mais activos, há alguns meses, parecem ter-se evaporado nas últimas semanas.
Registamos também, nestas últimas semanas um aparente agravamento do fenómeno (decorrente, talvez, dos problemas (públicos) com os contratos de limpeza por parte da CML).
Não publico nem as fotos, nem os tags, nem sequer as zonas e ruas, por forma a não servir de estímulo a novos taggings nem para promover o lixo gráfico produzido por estes indíviduos, mas os locais, tags e respectiva densidade estão a partir de agora ao dispor da CML e aguardo que a limpeza seja feita: de forma rápida e eficaz. Irei dando conta do fecho destas ocorrências (em blocos).
Sou de opinião que o fenómeno exige uma resposta mais dura e que esta resposta tem que passar por uma alteração da moldura penal criminalizando (de novo: já o foi) esta actividade e que a contenção no acesso às latas de tinta corresponde a um outro vector de resposta ao problema.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ANTIGRAFITOS (já assinou?) Sou igualmente de opinião que o problema não vai desaparecer amanhã, mas que a rapidez na limpeza deste lixo gráfico (“tag”) é essencial (merecendo o grau de “urgência” que o TC negou recentemente) e que os recursos para esta limpeza devem ser internos à CML, sem dependência da limpeza de empresas terceiras nem, tão pouco, na sua fiscalização.
Igualmente, na minha opinião, os recursos de limpeza não devem ser dispersos pelas freguesias (a Junta do Areeiro tem, por exemplo, equipamento de limpeza de tags) e que os proprietários devem assumir um papel crucial na prevenção (usando tintas que facilitam a remoção), limpando eles próprios este lixo gráfico ou reportando o mesmo à CML, PSP e Polícia Municipal com a máxima rapidez.
Em finais de Março actualizaremos este levantamento.
Actualização

“muitos arruamentos da freguesia estão cobertos de tags durante meses e, às vezes, anos. Para quando uma limpeza no massacrado Bairro dos Actores. Qual é a estratégia da CML para combater esta prática? Sabemos que este tipo de actividade funciona como desafio e provocação pelo que as soluções terão que passar por projectos sociais nos locais de origem. De qualquer forma, dizem as boas práticas, que os tags devem ter limpeza nas 24 horas seguintes como forma de disuasão” 31:31
Vizinho do Areeiro Jorge Oliveira

“Tem razão no procedimento que identificou (a limpeza em 24h) que devia ser a norma e que nós queremos adoptar. Lançámos um concurso público que dividiu a cidade em oito lotes e que aumentou substancialmente que a cidade vai fazer na limpeza de grafitis. O concurso está em tribunal porque alguns lotes foram contestados por alguns dos concorrentes. Nós adjudicámos dois lotes e temos os outros 6 que estão a aguardar decisão em tribunal. Avancámos para um ajuste directo, recentemente, tivémos uma noticia de que o Tribunal de Contas recusou o visto para os ajustes directos por entender que não é uma matéria de urgência e desd então ficámos limitados por esta decisão do tribunal sobre estes lotes. No entanto achamos que é possível resolver algumas situações com pinturas de edificios com os mais fáceis de limpar. O objectivo quando estiver resolvido é estar montado na cidade um sistema muito robusto de limpeza de tags e de já está a vigorar na cidade um contrato de fiscalização desse mesmo sistema. Nós já avaliámos a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias e é uma possibilidade colocar em contacto também com as associações de moradores”

Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

“Consumo de álcool na rua e ajuntamentos estão a irritar vizinhança no Arco do Cego” [O Corvo]

Atraídos pelo preço baixo da cerveja da casa de pasto “Oh Pereira”, os aglomerados de jovens são cada vez maiores, na Rua do Arco do Cego e no jardim contíguo à sede da Caixa Geral de Depósitos. Há gente a beber na rua de copo na mão, mas também de garrafas de litro em punho, compradas na loja do posto de combustível mesmo ao lado. Chegam a ser centenas a conviver naquela zona. Lixo, barulho, corridas e acrobacias de motos tornaram-se uma realidade corriqueira, a perturbar o até há pouco tempo recatado Bairro do Arco do Cego. Um abaixo assinado dos moradores pede medidas às autoridades, entre as quais a imposição de uma restrição horária. Os gerentes dos dois estabelecimentos alijam-se de responsabilidades e sugerem que se vigie melhor a actividade do vizinho do lado. A casa de pasto, entretanto, terá já acordado com a Câmara de Lisboa passar a fechar às 23h.

Texto: Samuel Alemão

Barulho até horas tardias, mau ambiente, corridas de motos, copos de plástico espalhados pelo chão e urina em todo os recantos. O cenário, que se vai repetindo – se bem que com variantes – um pouco por todos os sítios da cidade de Lisboa onde ocorra diversão nocturna ou convívio de jovens, está longe de ser apelativo e quem tem de o suportar quase diariamente pede medidas urgentes às autoridades. No caso, os residentes do Bairro do Arco do Cego sentem-se acossados pelas consequências dos frequentes ajuntamentos de convivas no Jardim dos Cavaleiros, no anfiteatro exterior do edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Os preços apelativos da cerveja vendidas por dois estabelecimentos situados do outro lado da rua, uma casa de pasto e uma gasolineira, serão o chamariz. Associação de Moradores das Avenidas Novas e o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro dizem que o problema só se resolve com a proibição da venda de álcool na rua. Mas os responsáveis por ambos os espaços comerciais, ouvidos por O Corvo, recusam a assunção de culpas pelo cenário criado, garantindo cumprir todas as regras. “Não podemos ir atrás das pessoas ou ensinar-lhes regras de civismo. Isso é um problema da sociedade”, afirma um deles.

“Aquilo funciona como um pólo que atrai malta que, de copo na mão, anda por ali e vai para dentro do bairro do Arco do Cego. Há corridas de motas, alguns a fazerem cavalinhos. É natural que as pessoas fiquem chateadas”, diz a O Corvo o presidente da associação de moradores, José Toga Soares, lembrando que os protestos dos residentes já haviam levado ao encerramento do estabelecimento comercial em questão – a casa de pasto “Oh Pereira” –, há cerca de dois anos. As queixas eram as mesmas de agora. A loja reabriu, entretanto, com nova gerência.

E embora José Soares até admita que os seus donos da casa de pasto “até têm um pouco de consciência dos níveis de ruído permitidos”, o incómodo voltou a ser de tal dimensão que levou os moradores – liderados por elementos dos grupos cívicos Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas – a entregarem uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), solicitando a tomada de providências. Mas também o pedem medidas à Polícia Municipal, à Caixa Geral de Depósitos, aos dois estabelecimentos em causa e ainda aos conselhos directivos do Instituto Superior Técnico e da Escola Filipa de Lencastre. Afinal, serão alunos seus os que mais contribuirão para as aglomerações.

“Já recebemos diversas queixas e até já expusemos o caso na Assembleia Municipal de Lisboa. É uma situação que resulta do facto de as pessoas poderem beber na rua. Todos, enquanto jovens, gostávamos de nos divertir e beber uns copos, mas estas situações, cada vez mais recorrentes, são inadmissíveis”, diz a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braancamp Freire (PSD), descrevendo um cenário de frequente perturbação do sossego de quem ali vive.

“É extremamente desagradável. As pessoas que para ali vão, além do ruído que causam, sujam o espaço público. Vão urinar para os cantos, devido ao consumo da cerveja. E não imaginam a quantidade de copos de plástico que temos que apanhar do chão naquela zona, são às centenas”, queixa-se o autarca, que tem de lidar com um problema gerado na freguesia vizinha, a das Avenidas Novas, uma vez que é lá, do outro lado da Rua do Arco do Cego, que se vende a cerveja.

O autarca reconhece que o problema se põe de forma inversa junto ao Jardim do Arco do Cego, uma vez que, nesse caso, existe na Rua Dona Filipa de Vilhena um outro estabelecimento com preços de cerveja muito baixos – resultando na venda de bebidas em copos de plástico na freguesia do Areeiro que vão sujar o espaço público da freguesia das Avenidas Novas.

Por causa desta situações, Fernando Braancamp Freire propôs à Câmara Municipal de Lisboa uma redução de ambos os comércios, “para que não aconteça aquilo que tem vindo suceder, que é fazer-se do espaço público o prolongamento dos estabelecimentos”. Mas a situação apenas mudará a sério, defende o presidente da junta, quando se proceder a uma alteração legislativa. “Isto nasce do facto de a lei permitir que as pessoas bebam na rua. Enquanto cidadão, acho que a única forma de resolver o problema será a mudança da lei para o proibir. Não faz sentido continuarmos como estamos”, diz.

Uma opinião partilhada por José Toga Soares, presidente da Associação de Moradores das Avenidas Novas. “Não podemos permitir que as pessoas andem com um copo ou uma garrafa na mão, a consumir álcool, a importunar os outros, como se fosse uma coisa natural. De facto, podemos reconhecer que nem toda a gente se comporta assim, e ninguém quer pôr em causa o direito à diversão. Mas, no limite, está em causa ao bem-estar, devido a um punhado de pessoas que põe em causa o bem estar dos outros”, afirma o dirigente associativo.

José Soares apela ainda a que se olhe para a forma como em Espanha se lidou com o consumo de bebidas alcoólicas na rua por grandes grupos, conhecido por “botellón”. Fenómeno que as autoridades conseguiram erradicar quase por completo. “Não é preciso inventar muito. Basta ver como outros países lidam com isto”, preconiza, embora reconheça o “esforço que a Câmara de Lisboa tem feito para suster o problema”. “Mas não chega, é preciso fazer mais”, diz.

No abaixo-assinado entregue à AML, os residentes do Bairro do Arco do Cego pedem aos estabelecimentos Oh Pereira e ao posto de combustíveis da Galp, situados quase paredes-meias, que adoptem um conjunto de práticas tendentes a melhorar a vivência na zona: colocação de contentores; preocupação com limpeza do espaço exterior; colaboração na recolha de copos e garrafas depositados no jardim; colocação de avisos apelando ao comportamento cívicos dos clientes; ou ainda a oferta de uma bebida por cada dez copos de plástico entregues ao balcão.

Mas também solicitam à CML que “avalie a venda de álcool para o exterior a partir de determinada hora nesses dois estabelecimentos” e que avalie a instalação de videovigilância no local. Às autoridades policiais é solicitado o reforço das rondas “por forma a dissuadir e impedir as concentrações/corridas e exibições de acrobacias de moto” que ali se realizarão com regularidade.

O reforço da vigilância por parte das autoridades é, aliás, a principal exigência de Tiago Pereira, o gerente do “Oh Pereira”. “Uma coisa que acabava com isto de vez era o reforço do policiamento. Se eles passassem aqui mais vezes, estes problemas não se colocavam. Também não gosto de ver essas corridas e acrobacias de motas nesta zona”, diz o empresário a O Corvo, lamentando estar a ser responsabilizado por uma situação em relação à qual, garante, não tem controlo. “Temos sido visitados pela Polícia Municipal e temos sempre tudo em ordem, cumprimos com todos os requisitos. Fazemos questão de apanhar os copos de plástico que ficam no chão e de limpar o espaço público em redor da nossa casa”, garante.

O responsável por estabelecimento, que reabriu, há cerca de ano e meio, com um conceito algo diferente – mas que mantém no baixo preço da cerveja (a imperial custa 60 cêntimos até às 21h, depois disso sobre para um euro) um atractivo maior -, queixa-se da existência de dualidade de critérios em relação à vizinha loja de conveniência da Galp. “Estamos proibidos de vender garrafas de vidro, mas aqui ao lado isso não acontece. A Câmara de Lisboa tem sido forte com os fracos, como nós, e fraca com os fortes”, diz, referindo-se ao posto da Galp. Mas tal duplicidade de avaliação estender-se-á também à forma como o grupo de cidadãos que apresentou a petição olha para a realidade: “Acho que exageram manifestamente. Se virem uma saco do McDonald’s no chão, acham que a culpa é do cliente, mas se virem copos de plástico aqui na zona a culpa já é nossa”.

Tiago Pereira reconhece que muita da sua clientela é constituída por jovens, mas desmente que os mesmos sejam, na sua maioria, alunos do Instituto Superior Técnico ou da Escola Dona Filipa de Lencastre. “São jovens, sim, mas a maior parte, se calhar, até são consultores das empresas que fazem outsourcing aqui na Caixa Geral de Depósitos. E muitos outros vêm aqui porque estão apenas à espera que o Jardim do Arco do Cego, que esteve em obras, reabra”, justifica, depois de assegurar que, além de comprarem no seu estabelecimento e na gasolineira ao lado, muitos clientes abastecer-se-ão de bebidas alcoólicas “nas lojas dos indianos”. Em todo o caso, muitas das razões de queixa dos moradores a propósito do desassossego nocturno serão, em breve, mitigadas, pois o Oh Pereira passará a encerrar uma hora mais cedo, às 23h.

Será apenas 45 minutos antes do horário de fecho do posto da Galp. Loja cujo o gerente se diz de consciência tranquila em relação às queixas dos moradores das redondezas – das quais disse a O Corvo ser desconhecedor. “Atendemos todo o tipo de gente. Vendemos, sobretudo, garrafas de cerveja de um litro, às quais se costuma chamar ‘litrosa’, como também tabaco e servimos de sanitários para muita gente. Não temos é aqui 500 pessoas à porta, como acontece aqui ao lado”, afirma Adão Graça, responsável pela administração do posto de vende e combustíveis e loja de conveniência associada.“Não podemos ir atrás das pessoas ou ensinar-lhes regras de civismo. Isso é um problema da sociedade”, diz, ainda. Assegurando que zela pela limpeza do espaço exterior junto ao estabelecimento, não deixa, porém, de fazer um reparo: “Garrafas no chão vêem-se muito poucas, agora copos de plástico é que há sempre muitos”.

* Nota de redacção: texto actualizado às 16h51, de 28 de dezembro, clarificando papel desempenhado pelos grupos Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas.”

http://ocorvo.pt/consumo-de-alcool-na-rua-e-ajuntamentos-estao-a-irritar-vizinhanca-no-arco-do-cego/

Lixo (garrafas e copos de plástico) no Jardim dos Cavaleiros (CGD: Bairro do Arco do Cego): Desenvolvimentos

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Alguns comentários e correcções ao Artigo “Consumo de álcool na rua e ajuntamentos estão a irritar vizinhança no Arco do Cego” de Samuel Alemão, no “O Corvo”
1. É de saudar a reportagem que vem chamar a atenção para um problema que, devido à insalubridade e ruído que provoca quase todos os dias nos prédios contíguos das freguesias das Avenidas Novas, merece maior destaque do que aquele que tem recebido da comunicação social.
2. O texto do Abaixo-Assinado (que pode ser lido em https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2017/11/18/abaixo-assinado-de-moradores-sobre-jardim-dos-cavaleiros-anfiteatro-exterior-da-sede-da-cgd/ foi redigido por moradores dos colectivos Vizinhos das Avenidas Novas e Vizinhos do Areeiro.
3. Na recolha de assinaturas, realizada porta-a-porta, participaram elementos destes dois colectivos de moradores e apenas destes.
4. Um destes moradores entregou, na Sessão da AML sobre Segurança e Ruído, no passado dia 5 de Dezembro, em mãos à Presidente da AML Helena Roseta este abaixo-assinado.
5. Em consequência ao Abaixo-Assinado a CGD já reforçou muito a limpeza regular do Jardim dos Cavaleiros.
6. O fecho do Oh Pereira às 23:00 (por confirmar) resulta, também, da iniciativa destes dois colectivos de Vizinhos não da iniciativa do proprietário.
7. Ao contrário do que se diz não foram “os protestos de moradores” que levaram há 2 anos ao encerramento, mas problemas de outro foro com o anterior proprietário.
8. Ao contrário do que é citado não vislumbramos “consciência com os níveis de ruído” por parte do proprietário, muito pelo contrário, conforme comprovámos falando com vários moradores dos prédios em redor durante a recolha de assinaturas para o Abaixo-Assinado.
9. Discordamos da afirmação do Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro “Todos, enquanto jovens, gostávamos de nos divertir e beber uns copos”: nem todos os fizemos nem fazemos, nem essa é, aliás, a raíz do problema mas os comportamentos pouco civícos que decorrem dessa actividade na via púbica.
10. Saudamos o pedido feito pela Junta à CML: “Fernando Braancamp Freire propôs à Câmara Municipal de Lisboa uma redução de ambos os comércios, “para que não aconteça aquilo que tem vindo suceder, que é fazer-se do espaço público o prolongamento dos estabelecimentos”.
11. Quando o gerente do Oh Pereira garante que “Fazemos questão de apanhar os copos de plástico que ficam no chão e de limpar o espaço público em redor da nossa casa” garante mal… Basta passar pelo Jardim dos Cavaleios (CGD) para ver, pela quantidade de copos de plástico (que nos arredores apenas este estabelecimento disponibiliza), que não é isso que acontece.

12. Diz ainda o gerente, sem direito de resposta, que os colectivos de moradores das Avenidas Novas e Areeiro tiveram “duplicidade de avaliação estender-se-á também à forma como o grupo de cidadãos que apresentou a petição olha para a realidade: “Acho que exageram manifestamente. Se virem uma saco do McDonald’s no chão, acham que a culpa é do cliente, mas se virem copos de plástico aqui na zona a culpa já é nossa”. Os copos de plástico não são da GALP. As garrafas de vidro, são. O Abaixo-Assinado (que o gerente leu) menciona as duas entidades, par a par, sem excluir nenhuma. Mas deixa claro quem fornece os copos de plástico que, todas as noites são abandonados no chão e no jardim às centenas: o Oh Pereira. Este mesmo gerente não responde nem comenta nenhuma das propostas construtivas que os moradores deixaram. O que é de destacar.

Nota:
Esta foi uma iniciativa conjunta dos
https://www.facebook.com/groups/vizinhos.das.avenidas.novas/
e dos
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/

Em suma e para já:
1. A CGD está a limpar com maior frequência o jardim
2. O Oh Pereira vai fechar às 23:00
3. O abaixo-assinado baixou a uma comissão da Assembleia Municipal de Lisboa:
http://www.am-lisboa.pt/401500/1/008489,000383/index.htm

Actualização de 04.01.2018
Informação deixada pelo Oh Pereira na Página dos “Vizinhos do Areeiro”:
“Tiago Pereira Como gerente do Oh Pereira tenho a responder o seguinte.

Sobre o ponto 6.
Vamos encerrar as 23h de segunda a quinta.
Sexta, sábado e vésperas de feriado vamos continuar a encerrar as 24h.
Esta situação foi acordada entre nós e a CML através do assessor do senhor Duarte Cordeiro. Até agora, a única pessoa que veio até nós.”

Actualização de 15.01.2018
PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

Petição 18/2017 – “Jardim dos Cavaleiros (Anfiteatro Exterior da sede da CGD”
06-12-2017

Entrada: 6 de Dezembro de 2017
Subscritores: 65 peticionários
Promotor: Moradores do Areeiro e Avenida Novas
Encaminhamento: baixou à 8ªCP com prazo de parecer até ao final de Janeiro”

 

Abaixo-assinado de moradores sobre “Jardim dos Cavaleiros” (Anfiteatro Exterior da sede da CGD) [Em Resolução]

A entregar a:

Assembleia Municipal de Lisboa
Polícia Municipal de Lisboa
Oh Pereira e Bomba da Galp
IST e Filipa de Lencastre (Conselhos Directivos)
Administração da CGD

Os abaixo-assinados pedem:

  1. aos estabelecimentos “Oh Pereira” e “Bomba da Galp” da Rua do Arco do Cego que:
    1. mantenham no seu exterior, durante o horário de funcionamento, contentores que ao fecho, recolhem novamente, devendo zelar pela limpeza exterior também durante o período normal de laboração
    2. colaborem na recolha de copos de plástico (Oh Pereira) e de garrafas de cerveja (Galp) no Jardim em frente
    3. coloquem junto ao balcão e à saída/entrada apelos a comportamentos cívicos por parte dos seus clientes
    4. que, por cada 10 copos de plástico devolvidos ao balcão, com um cartão de cliente (ou similar) emitam um carimbo que, ao fim de dez carimbos, valha por uma cerveja gratuita
  2. à Câmara Municipal / Assembleia Municipal que avalie a proibição da venda de álcool para o exterior a partir de determinada hora nestes dois estabelecimentos (à semelhança do que se fez junto ao Jardim do Arco do Cego) e que avalie a instalação, neste local, de videovigilância. Assim como que reavalie o espaço frente ao Oh Pereira por forma a não convidar à concentração de pessoas em consumo de álcool neste local (instalando, eventualmente, um espaço verde)
  3. à Polícia Municipal e à PSP que realize rondas frequentes nesta zona por forma a dissuadir e impedir as concentrações/corridas e exibições de acrobacias de moto que se realizam aqui regularmente.
  4. à Administração da CGD que limpe, frequentemente, a urina putrefacta que se acumula nas escadarias do Anfiteatro, que realize com a sua segurança rondas neste local que impeçam estes comportamentos e atitudes e eventualmente avaliando outras medidas mais estruturais de impedimento de acesso a determinadas zonas do Jardim e/ou anfiteatro e escadas
  5. à Junta de Freguesia do Areeiro que coloque apelos ao respeito pelo ambiente e pela comunidade na zona que circunda o “Jardim dos Cavaleiros” e que proceda à limpeza regular na zona do jardim e no Bairro do Arco do Cego da acumulação de urina e outros dejectos humanos.

 

Nome Completo BI ou CC Assinatura

 Uma petição dos Vizinhos das Avenidas Novas e dos Vizinhos do Areeiro
 vizinhos.das.avenidas.novas@gmail.com https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.das.Avenidas.Novas/
 vizinhos.do.areeiro@movv.org https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/
Resposta da CGD de 22.12.2017:
“No seguimento do seu contacto, sobre o tema em assunto, ao qual dedicámos a nossa melhor atenção, somos a prestar os esclarecimentos que se seguem.
Começamos por apresentar as nossas desculpas pela demora verificada; a situação reportada impôs a consulta de outras áreas da Caixa, no sentido de ser clarificado o exposto.
É nosso propósito que o espaço em causa mantenha o princípio da sua génese, tal como inscrição ali colocada, em 1995: “Este jardim com auditório de ar livre, construído em terreno propriedade da Caixa Geral de Depósitos e inicialmente destinado a uma ala do seu Edifício – Sede, é colocado ao serviço da cidade para aqui se abrir mais um espaço de cultura e lazer”.
Damos nota de que, não obstante as circunstâncias de que nos dá nota, a Caixa está atenta à situação e a zelar pela manutenção daquele espaço, intervindo nas instalações eletromecânicas, na limpeza e na manutenção do jardim.
Lamentando o sucedido quando ali deslocou, informamos que a Caixa continuará a desencadear as iniciativas que lhe cabem e estejam ao seu alcance, com vista a assegurar a qualificação do espaço em apreço.
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Direção de Organização e Qualidade
 Ana Águas
(Diretora Adjunta)

Actualização de 28.12.2017
1. A CGD está a limpar com maior frequência o jardim
2. o Oh Pereira vai fechar às 23:00
3. o abaixo-assinado baixou a uma comissão da Assembleia Municipal de Lisboa:
http://www.am-lisboa.pt/401500/1/008489,000383/index.htm

Nota:
Esta foi uma iniciativa conjunta dos
https://www.facebook.com/groups/vizinhos.das.avenidas.novas/
e dos
https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/