Propostas à CML e JFA: “Não devia ser um problema, mas se temos um cão, ele come, ele defeca e urina e temos que limpar”

Não devia ser um problema, mas se temos um cão, ele come, ele defeca e urina e temos que limpar.

Não o fazer é ser anti-social, aumenta o trabalho e custo dos serviços de limpeza e espalha doenças (como a toxicaríase).

Nem todos os tutores têm este comportamento e, em Lisboa, tal como no resto do mundo, esta é uma das maiores fontes de protesto a respeito da higiene urbana.

Assim sendo os Subscritores propõe à CML e JFA:

1. Mais dispensadores com mais sacos (ou obrigatoriedade de andar sempre com 2 sacos, quando se circule com um animal)

2. Mais sinalética e reforço da actual

3. marcar cada dejecto canino com uma seta indicando (“Aqui esteve um dono irresponsável”): a ser feito pelos serviços de limpeza da Junta, assinar com um spray cor-de-rosa biodegradável (como está a ser feito em algumas cidades do Reino Unido como West Dunbartonshire e Boston Lincolnshire) e com uma tinta que se dissolve com a água.

4. Em New Taipei City (Taiwan) existe uma lotaria em que por cada saco com dejectos caninos entregue a funcionário da limpeza urbana é entregue um bilhete de lotaria (num ano foram entregues 14500 sacos de 4000 pessoas com uma redução de 50% no total deste tipo de lixo urbano).

5. Realizar acções de vigilância e sensibilização com a Polícia Municipal depois da hora de jantar e pela manhã para sensibilizar a população e, numa fase inicial e posteriormente, aplicar multas.

6. Aumentar as multas contra este tipo de comportamentos menos cívicos

7. Publicar regularmente a quantidade e o valor de multas (e os respectivos níveis de reincidência)

8. A Junta de Freguesia – através dos seus serviços de limpeza urbana e contando os marcadores em 3 – deve manter um mapa das ruas, logradouros e jardins, por intensidade de cor, onde a situação é mais grave e recorrente.

Subscrevem:


Rui Pedro Martins

Luis Castro

Jorge Oliveira

Cláudia Casquilho

Pedro Tito de Morais

Elvina Maria Reis Rosa

Stela Correia

Ana Benavente

Ana Costa

Zélia Pereira

Gabriela Lago

Ana Coelho

Jorge Santos Silva

Francisco Tellechea

Emilio Santos Pinto

Cristina Azambuja

Irene Coelho

Maria Teresa Rodrigues

Carla Caló

Fernando Anjos

Luis Pina Amaro

Mariana Tavares

Clara Ribeiro

Sofia Pinheiro

Carlos Augusto

Anabela Lages

Maria Mar

Maria Ana Neves

Zita Rosado Costa

Carmen Padrão

Lidia Monteiro

Joana Isabel

Tiago Medroa

Maria Manuela Nobre

Nuno Henriques

Pedro Dias

Pedro André

Joana Ribeiro

Diogo Mendonça

Pedro Morgado

José Maia de Loureiro

Susana Maria

Ana Paiva

Luís Lopes

João A. R. Sovelas

Maria Feliz Amorim Silvestre

Bruna Correa

Ana Cristina Martins

Nuno Ferreira

Belicha Geraldes

Leonor Santa Bárbara

Maria Delfina Vasconcelos

Patrícia Matos Palma

Fernando Barroso de Moura

Maria Da Conceiçao Batista

Eva Falcão

Teresa Cunha E Silva

Francisco Lopes da Fonseca

Porfírio Sampaio

Pedro Paulo Louro

Mafalda Costa Macedo

Vanessa Correia Marques

Carolina Costa

Tânia Matos

Nuno Carvalho

João Santiago

Nathalie Dos Santos Antunes

Emanuel Genovevo Costa

Patricia Ramalho

Lourenço Sousa Botelho

Raquel Vieira

Frederico Batista


Resposta da CML de 16.02.2020
“O Gabinete do Vereador Miguel Gaspar está, conjuntamente, com o Gabinete do Vereador Carlos Castro a preparar ações de sensibilização conjunta com a freguesia, Casa dos Animais e Polícia Municipal.”

Nota de Imprensa: “GECO”

Segundo a Lei nº 61/2013, os grafitos selvagens ou “tags” ou seja “todos os desenhos de pinturas ou inscrições, designadamente de palavras, frases, símbolos ou códigos” que conspurcam, aos milhares paredes de edifícios ou, até, monumentos, sinais de trânsito, montras de vidro e transportes públicos constituem contra-ordenação e, porém, têm tido por parte das autarquias portuguesas uma atitude meramente reactiva, promovendo a sua limpeza/remoção, e assumindo os custos públicos da mesma (apenas em Lisboa 4,7 milhões de euros em 3 anos valor a que há que ainda somar as despesas de proprietários privados). A PSP, diz-se, terá feito cerca de uma centena de contra-ordenações de resultado incerto. Os tribunais (crime de dano) terão feito menos de uma dezena de condenações por ano e, mesmo assim, muito ligeiras, traduzindo-se por “puxões de orelhas” (pena de admoestação do tribunal de Penafiel em fevereiro). Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça fixou jurisprudência no sentido de que a “Lei n.º 61/2013, de 23 de Agosto, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração” (Acórdão nº 4/2018, de 26.9.2018)”. Porém, o contexto global é de impunidade: contra estes milhares de grafitos. Recentemente e apenas no Areeiro identificámos 292 edifícios com este tipo de lixo gráfico num total de aproximadamente 1200 “tags” produzidos por, aparentemente, cerca de 500 indivíduos diferentes, agrupados por “tropas” ou agindo de forma isolada.

É preciso acabar com este sentimento de impunidade, com a ligeireza destas “admoestações” e com a escala do problema e com o que esta significa para o erário público (mais de 1,5 milhões de euros anuais apenas em Lisboa e na Câmara Municipal!) e começar a agir, de forma sistemática e consequente contra estes indivíduos que infestam a nossa cidade de lixo gráfico e que provocam este desperdício de fundos públicos e provados.

É preciso que a CML comece a utilizar, de forma permanente e diária, os seus meios, designadamente os dos serviços de limpeza e da Polícia Municipal para começar a construir uma base de dados destes grafitos por forma a poder alargar cada contra-ordenação ou condenação por crime de dano a todos os “tags” assinados pelo mesmo indivíduo e que inclua um custo estimado de cada limpeza.

É preciso que a autarquia garanta uma “resposta em 24 horas” nas zonas consideradas prioritárias (monumentos e perto de escolas), o que desincentivará novos grafitos ilegais e remover todos os grafitos ilegais inventariados num prazo nunca superior a 10 dias úteis.

Com o objectivo de darmos um contributo para a intensificação do combate a esta forma de lixo gráfico (“tags” ou grafitos selvagens) a Associação que agrega os vários colectivos de vizinhos de Lisboa apresentou em Outubro de 2018 uma denúncia contra um dos taggers mais activos e mediáticos de Lisboa (https://ocorvo.pt/sou-um-bomber-quero-espalhar-o-meu-nome-diz-geco-o-homem-que-reveste-lisboa-de-tags-e-graffitis/) que dá pelo nome de “GECO” e requereu a sua constituição como assistente: o processo está, tanto quanto é possível saber, na divisão de investigação da PSP.

Este “tagger” foi escolhido – entre centenas de outros activos em Lisboa – em virtude de, em apenas uma ano e meio, ter “coberto a cidade de tags e autocolantes” e de ter “o objectivo de estar em tantos lugares que seja impossível não se lembrarem do meu nome”. Ao contrário do que proclama o tagger italiano a associação não acredita que “as pessoas não se importam realmente com o graffiti” e muito menos que em Portugal “os polícias são mais permissivos” nem que “em Lisboa tenho uma abordagem ao graffiti mais natural porque sinto menor proibição” (citações do artigo de O Corvo).

Assim sendo, a Associação (com núcleos em várias freguesias de Lisboa como Areeiro, Avenidas Novas, Arroios e Alcântara) e em cumprimento dos seus estatutos onde se determina que a associação “tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida” assume assim como sua esta causa e comunica assim a sua intenção de agir contra este fenómeno, começando pelo designado indivíduo GECO e tendo já em plano outras iniciativas a propósito do combate contra  fenómeno do lixo gráfico ou “tag” em Lisboa.

Propostas para Grafitos Ilegais (à CML)

Em Fevereiro de 2018 fizemos um levantamento da quantidade de tags na freguesia do Areeiro:
http://vizinhosdoareeiro.org/levantamento-de-tags-lixo-gra…/
tendo então localizado (e aberto ocorrências na aplicação “Na Minha Rua) 292 edíficios com “tags” (grafitos selvagens) na freguesia. Problemas com os contratos travaram a limpeza deste lixo gráfico durante muitos meses.
Tendo sido recentemente retomada esta limpeza, muitos foram limpos (cerca de metade) mas essa paragem da limpeza de cerca de 1200 tags produzidos por cerca de 500 indivíduos diferentes permitiu acumular mais ocorrências especialmente junto a locais onde estes já existem (por fenómeno de contágio). O levantamento actualizado, feito entre 17 e 14 de Dezembro localizou agora 316 edificios com tags no Areeiro (não foram contabilizados nem vidros de montras (uma nova “moda” entre os taggers), nem portas metálicas ou de garagens).

Ultrapassados os problemas com os contratos das empresas de limpeza é de esperar que o ritmo de limpeza se venha, agora, a intensificar, mas é duvidoso que se consiga regressar rapidamente aos números de fevereiro especialmente enquanto se mantiver a permissividade legal e a impunidade generalizada.

Os subscritores propõem assim:

“a. Estabelecer prioridades e organizar acções periódicas de remoção dos grafitos ilegais, com prioridade para os que se localizem perto escolas/liceus, monumentos/edifícios públicos/espaços públicos, zonas pedonais e zonas turísticas.
b. Assegurar uma “resposta em 24 horas” nas zonas consideradas prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a médio-prazo e possibilitará aos cidadãos avaliarem de forma eficaz a acção da CML/JF.
c. Remover todos os grafitos ilegais inventariados num prazo nunca superior a 10 dias úteis.
d. Responsabilizar criminalmente os autores dos grafitos considerados ilegais, conforme previsto na Lei nº 61/2013, de 23 de Agosto, para o que deveria ser estabelecido com as polícias e o Ministério Público um protocolo apropriado.
e. Reforçar o policiamento nocturno da Policia Municipal nos locais em que o fenómeno seja mais intenso.
f. Apoiar grupos de cidadãos que queiram executar acções pontuais de limpeza na sua zona de residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e logístico.”

Que constam da:
https://www.gopetition.com/…/peti%C3%A7%C3%A3o-por-um-regul…(entre mais propostas)

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Elsa Felizardo
Teresa Raposo
Sofia Carvalho Coelho
Jorge Santos Silva
Rui M. Sousa
Carlos Matias
Ana Sampedro
Francisco Lopes da Fonseca
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Fátima Mayor
Zélia Pereira
Mariana Bettencourt
Carla Caló
Clara Ribeiro
Jonhy Ferreira
Jacinto Manuel Apostolo
Manuela Melo
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Jaime Amores
Rute Mesquita
Margarida Reis
Maria João Oliveira
António Carlos Teixeira Duarte
Vitor Vasques
Nuno Domingos
Isabel Casquilho
Goncalo Pimentel
Paulo Baptista
Fernando Mora de Oliveira
Antonio Sequeira
Nuno Maldonado Tuna
Diogo Magalhães Santos

Plástico: Proposta para redução de uso nos equipamentos da Junta de Freguesia do Areeiro

“Os Subscritores propõem à Junta de Freguesia do Areeiro que, à semelhança do que anunciou o Governo da República ao proibir garrafas, sacos e louça de plástico na Administração Pública, faça o mesmo nos espaços que opera na freguesia (Centro Intergeracional, Sede e outras instalações, Areeiro por Ti, etc) e que, no decurso da nossa proposta:
http://vizinhosdoareeiro.org/iniciativa-papel-quase-zero
(sem resposta) e, como o Governo, reduza também, num ano, os consumo de papel e consumíveis em pelo menos 25%”

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Benavente
Isabel Tomas Rodrigo
Cristina Azambuja
Fernanda Levy
Fátima Mayor
Francisco Lopes da Fonseca
Mariana Bettencourt
Jacinto Manuel Apostolo
Maria João Morgado
Belicha Geraldes
Maria Mar
Ilda Cruz
Eduardo Júlio
Stela Correia
Jaime Amores
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Cristina Milagre
Zélia Pereira
João Santos
Lezíria Couchinho
Lidia Cardoso
Teresa Aroso
Maria João Oliveira
Lidia Monteiro
Manuela Melo
Alê Camacho
Teresa Alves
Isabel Tomás
Carmen Domingues
Mafalda Sequeira
Sara Costa Fernandes
Gerson Antunes Costa
Rita Martins
Mariana Sousa Roque MA

Propostas de melhoria ao Sistema de Recolha de Resíduos Urbanos (calendário, Alojamento Local, Sacos de Lixo, Lavagem de Ruas e Métricas)

Tendo em que conta que é preciso reforçar a recolha de lixos os subscritores propõem à CML e à Junta de Freguesia do Areeiro:
1. CML: Ponderar a alteração do actual sistema de recolha de lixo selectiva:
2as. 4as. 6as. e sábados: Lixo indiferenciado
3as. Plásticos (sob ponderação: um dia pode ser insuficiente)
5as. Papel
Sábado. Plástico
Domingo. Recolha nas zonas históricas
Em zonas muito comerciais (Guerra Junqueiro e parte da Av de Roma): combinar com os comerciantes um dia extra de recolha selectiva de embalagens.
2. CML: Avaliar um sistema de recolha de lixos em estabelecimentos de Alojamento Local (que funcionam fora da escala de recolha selectiva) por forma a acabar com uma das fontes do triste espectáculo de sacos de lixo na rua
3. CML/PM: Reforçar, muito, a fiscalização e multas a infracções que passem pela deposição de sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia) criando, na Polícia Municipal uma unidade especializada no combate e prevenção a este tipo de infracções.
4. Junta: Reforçar e tornar regular a lavagem e limpeza de ruas, paredes e edifícios como sucede na maioria das cidades europeias, especialmente nos locais de maior afluência de pessoas e na época das estações de calor.
5. Criar métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos nas suas freguesias a partir dos pedidos abertos na aplicação na Minha Rua da CML e de inquéritos online regulares aos moradores

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Ana Bravo
Elvina Maria Reis Rosa
Jorge Santos Silva
Zélia Brito
Elsa Felizardo
Ana Costa
Teresa Raposo
Cristina Azambuja
Pedro Pinto
Sofia Carvalho Coelho
Dulce Amaral
Leonilde Ferreira Viegas
Carlos Matias
Erika Bayan
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Paula Bárcia
Ana Sampedro
Rosarinho Quina
Margarida Seguro
Maria Saraiva
Manuela Viegas
Irene Coelho
Belicha Geraldes
Ana Sofia Matias
Anabela Gouveia
Adelia Martins Alexandre Martins
Raquel Marques
Ilda Cruz
Susana Soares
Jaime Amores
Patricia Silva
Albertina Cruz
Felicidade Alberto Muzime
Fátima Apolinario Monteiro
Renato Calado Rosa
Sara Anjos
Isabel Da Costa Correia
Teresa Aroso
Márcia Salgueiro
Ana Leite Pereira
Lidia Monteiro
Alexandre Ferreira Lima Bastos
António Carlos Teixeira Duarte
António Pires Sargento
Maria Martins da Silva
Filomena João
Filipe Seguro
Maria De Lurdes Canto
Lúcia Caetano
Rita Brito Pires
Rui Dias
Joana Santos Patrocinio
Isabel Neves
Isabel Tomás
Suzete Reis
Nuno Soromenho Ramos
Afonso Pereira de Almeida
Paulo Baptista
Eduarda Figanier de Castro
Ana Branco
Fernando Mora de Oliveira
Gonçalo Vitorino
Luis Padinha
Fernando De Sousa Ferreira
Sandra Gaspar
Luís Barros
Paulo Barbosa
Catarina Lopes
Pedro Costa Pinto
Ruy Redin
Frederico Batista

 

Descentralizada de 2019

 

“Recentemente, em reunião com a Polícia Municipal pedimos o reforço da fiscalização e mais multas aos sacos de lixo na via (publicitando os números das multas por freguesia)”

Rui Martins

https://www.youtube.com/watch?v=T5GcF7QQnJs

“Quanto à questão dos alojamentos locais: já fizemos uma campanha bilingue portanto já não há justificações de desconhecimento (…) informámos em duas línguas. Vamos fazer novamente esta campanha para que a situação não se agrave e não só nesta freguesia”

Vereador Carlos Castro

“Quanto à criação de métricas online: estamos a trabalhar no desenvolvimento de uma aplicação que vai melhorar esta ligação entre a Câmara e os cidadãos” (…) “salto qualitativo que demos nessa relação e queremos aprofundar mais essa relação”

Vereador Carlos Castro

“Reitero aqui o pedido de criação de métricas online e em tempo real do índice de satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos ”
Rui Martins

“Quanto à criação de métricas online: estamos a trabalhar no desenvolvimento de uma aplicação que vai melhorar esta ligação entre a Câmara e os cidadãos” (…) “salto qualitativo que demos nessa relação e queremos aprofundar mais essa relação”

Vereador Carlos Castro

“A cidade está coberta de rabiscos que ninguém está a conseguir apagar” (Jornal Público)

A câmara prevê gastar mais de um milhão de euros na limpeza de “tags”, mas uma disputa nos tribunais, que envolve a adjudicação das empresas que fazem esse serviço, tem deixado a cidade coberta de rabiscos. No ano passado, a PSP emitiu 107 contra-ordenações sobre grafitos.

Fotogaleria

Basta um passeio pela cidade para reparar que quer de um lado, quer do outro, parede sim, parede sim, janelas e portas estão pintadas com símbolos ou dizeres, a que se deu o nome de “tags”. Partindo do Cais do Sodré, percorrendo a Rua de São Paulo, subindo a Rua das Flores até ao Chiado e ao Bairro Alto, há palavras ou símbolos rabiscados por toda a parte: em casas, lojas, prédios e ruas. Especialmente se forem paredes recém-pintadas ou alvenaria acabada de limpar. A PSP tem aumentado a repressão sobre o fenómeno, que a Câmara de Lisboa não está a conseguir resolver.

Que o diga Maria da Glória Carvalho, de 78 anos, atrás do balcão de uma mercearia na Rua do Diário de Notícias há meio século, que já se cansou de limpar os riscos que lhe fazem na entrada. “Ainda há pouco tempo puseram ali na minha porta. Mas eu nunca vi ninguém a fazer”, conta. E não é só nas paredes e portas do seu negócio que os rabiscos aparecem. As persianas da casa de Maria da Glória, perto do Campo de Santana, também estão todas pintadas.

Umas portas à frente, Maria João Ribeiro, de 56 anos, tem as protecções da porta do atelier Cerâmica do Bairro Alto, todas pichadas. “É uma praga”, atira imediatamente. Já desistiu de limpar. “Isto é tão permanente que as pessoas já desistiram. São os prédios inteiros de cima a baixo”.

Estes são alguns exemplos de paredes pintadas na baixa da cidade, mas não é só ali que a situação acontece. No Areeiro, por exemplo, também se lida com essa “praga”. Ao PÚBLICO, Rui Martins, do colectivo Vizinhos do Areeiro, conta que este grupo de cidadãos andou durante duas semanas, no início do ano, a calcorrear os bairros da freguesia, fazendo um registo de todos os prédios pintados com “tags”. No total, identificaram 292 edifícios nessas condições, contando cerca de 1200 “tags”. 

A câmara de Lisboa assume que os pedidos para limpeza de grafitos “têm aumentado ao longo do tempo” e diz mesmo que “duplicaram desde o início de 2017 até ao momento”. A justificação dada pela autarquia para este aumento prende-se com o facto de o município delegar a limpeza de grafitos a empresas privadas.

O município tem estado envolvido numa disputa jurídica que envolve a adjudicação de três contratos, através de ajuste directo, para a prestação de serviços de remoção de graffitis na cidade, num total de cerca de 425 mil euros. Em Fevereiro, o Tribunal de Contas (TC) rejeitou o recurso apresentado pela autarquia sobre esse procedimento, que o tribunal recusara dar aval em Outubro, por considerar que o fenómeno das “tags” não pressupunha o conceito de “urgência imperiosa”, que sustentasse o recurso ao ajuste directo.

A câmara de Lisboa decidiu depois recorrer da decisão, argumentando que “este fenómeno dos graffitis” se revela “gravemente lesivo para o património edificado da cidade onde é executado, impondo uma intervenção efectiva e imediata por parte dos serviços [do município]”.

Foi em Abril de 2016 que o executivo municipal autorizou o início de um concurso público com publicidade internacional para a “aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes”. Na altura, a autarquia previa gastar 4,2 milhões de euros nesse serviço, por um período de três anos, e outros 719 mil euros na aquisição de “serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas para a remoção”. Na altura, na assembleia municipal, levantaram-se várias vozes contra estas contratações, assim como contra a entrega da fiscalização da limpeza de graffitis a um privado.

Enquanto aguarda o desfecho final deste imbróglio, a câmara diz estar a actuar em quatro dos oito lotes previstos e “a ultimar os procedimentos para arranque dos últimos quatro”. A autarquia prevê gastar cerca de 1,3 milhões de euros por ano na limpeza e na sua fiscalização.

O grupo Vizinhos do Areeiro acredita que a rapidez na limpeza deste “lixo gráfico” é “essencial” e defende que a sua limpeza deveria ser feita pelos serviços da câmara, sem ter de depender de empresas terceiras. O tema foi levantado pelo colectivo de moradores numa reunião da autarquia em Março, na qual propuseram ao executivo que a limpeza dos grafitos fosse feita em 24 horas. Do vereador com o pelouro da higiene urbana, Duarte Cordeiro, ouviram que a proposta que ali apresentavam “devia ser a norma” e que a autarquia a queria, inclusive, adoptar, considerando ainda que a decisão do TC tinha “limitado” a acção da câmara. 

Duarte Cordeiro disse ainda que quando esta disputa estiver encerrada, o objectivo é “estar montado na cidade um sistema muito robusto de limpeza de ‘tags’”, a par da fiscalização a esse mesmo sistema, admitindo que, afinal, essa vigilância poderá ser feita com o auxílio das juntas de freguesia e das associações de moradores.

Mais de 100 contra-ordenações em 2017

Desde 2013, a Lei n.º 61/2013 de 23 de Agosto estabelece “o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infra-estruturas”.

Quem for apanhado a pintar, sem autorização ou licenciamento, “superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, vedações, mobiliário e equipamento urbanos, bem como de superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias”, arrisca uma multa que pode ir dos 100 aos 25 mil euros.

De acordo com dados fornecidos pela PSP ao PÚBLICO, em 2013, foram emitidas 27 contra-ordenações (a lei entrou em vigor apenas em Agosto). O número subiu para 84, em 2014, 85 em 2015, 91 em 2016 e 104 em 2017. No primeiro semestre de 2018, foram emitidas 32 contra-ordenações.

As zonas mais afectadas, reconhecem a PSP e a câmara de Lisboa, são precisamente a Baixa e os eixos centrais da cidade como as Avenidas Novas. O município admite que tem fomentado uma dinamização de murais em espaços autorizados, com artistas e população local, e que as forças policiais já reprimem as pinturas ilegais. Mas, como se vê, o esforço está longe de ser suficiente.

https://www.publico.pt/2018/09/06/local/noticia/graffitis-1843167

Destaques do 3º Relatório de Monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos (comentários pessoais de Rui Martins)

Comentários:

      1. Este relatório é produto de um trabalho regular de acompanhamento
      2. Ecopontos subterrâneos:
        1. Estão instalados 556 contentores em 127 locais outros 188 têm local escolhido (47 locais)
        2. Foram distribuídos 4592 cartões para abertura de porta comercial
          1. Cartões produzem dados de monitorização do sistema
          2. Campanha de sensibilização a comerciantes em curso
        3. Constragimentos: falta de espaço para a instalação e ocupação do solo. Locais com oposição de moradores e freguesias.

Comentário: As ecoilha deveriam contribuir para reduzir o fenómeno dos sacos de lixo em caldeiras de árvore e nas esquinas. Contudo isso não parece estar a acontecer em todos os locais. Em alguns de facto registou-se uma certa redução mas noutros, especialmente nos em que é conhecida a atividade de Alojamento Local não. Há que reforçar a fiscalização nestes locais e resolver também o novo problema da acumulação de sacos em torno das novas ecoilhas. A estratégia de colocar estas ecoilhas nos focos de insalubridade é a correcta e resolvendo-se o primeiro problema, pela via da fiscalização, e o segundo pela mesma via e do acesso simplificado e a todos das portas traseiras (mais amplas) estas ecoilhas poderão dar um contributo significativo para o aumento da qualidade de vida em Lisboa e para uma melhor gestão de resíduos urbanos (e um aumento das taxas de reciclagem)

      1. Repair Cafe: Parceria com Circular Economy Portugal (Hub do Beato)
        1. Em desenvolvimento: 2 repair Cafe para recuperação de pequenos equipamentos até Fevereiro 2020
        2. Em desenvolvimento um centro de reutilização para móveis usados e madeiras de recolha de monstros e entrega de munícipes até Dezembro 2019
        3. Constragimentos: falta de espaço para instalação dos repair cafes

Comentário: Seria interessante articular estes espaços com as Juntas e com Associações de Moradores fazendo estes Repair Cafe funcionar nas instalações destas entidades.

      1. Centro de Receção de Resíduos e de Interpretação Ambiental
        1. Em trabalho com unidade Zero Waste Lab com a parceria da THNK School
        2. O local previsto foi inviabilizado

Comentário: idem comentário anterior

      1. Rede municipal de Recolha de Óleos Usados alargada para 109 locais em instalações municipais e supermercados com protocolo com Continente e alargamento a outras redes comerciais.
        1. a CML prevê alargar a rede a escolas
        2. alargamento da rede de recepção de madeiras
        3. Constragimentos: falta de espaço

Comentário: Muito importante, até num contexto de educação para a cidadania, o alagamento da rede de recolha de Óleos usados. Ponderar contentores especializados de recepção de ROU em algumas ecoilha.

      1. Aumento da reciclagem e da qualidade dos materiais
        1. meta para 2020 de 42%, hoje em 33% é em 2014% era de 31%

Comentário: É uma meta difícil de alcançar sem grandes mudanças estruturais. O alargamento da rede de ecoilha enterradas pode não ser suficiente. A opção de Campolide (pagar contra entrega de recicláveis) será uma opção?

      1. A taxa de recolha seletiva tem como meta para 2020 22.8% e é hoje de 24.1%

Comentário: A recolha selectiva em termos de metas está a funcionar mas os seus efeitos colaterais no lixo nas ruas, em sacos de lixo são sensiveis. Provavelmente a reavaliação da recolha por dias e as horas da mesma pode ser útil

      1. A recolha selectiva vai ser alargada e abrange 15333 fogos. Em 2017 recolheram-se 4.718 toneladas em restaurantes, hotelaria e comércio alimentar.
      2. Prevê-se alargar a mais 6700 fogos

Comentário: Não é nítido se a integração com entidades como a Refood já existe e se é eficaz. A instalação de micro ecoilhas junto a papeleiras poderia ser uma opção

      1. Redução da produção de residuos
        1. A meta para 2020 é de 483 kg por habitante e parte de um valor de referência em 2015 de 537
        2. Aquisição de compositores comunitários para 4 mil fogos e experiência piloto.

Comentário: A sensibilização cumpre aqui um papel importante assim como as multas e o reforço da fiscalização (campo onde há muito a fazer). Aumentar a rede de compositores comunitários (perto de jardins) e em habitações

      1. A redução da produção de resíduos no turismo com publicações
      2. Projeto ReduzMais de incentivo à correta separação de resíduos em ambiente de solidariedade social.
      3. Divulgação da existência dos sensores de enchimento das novas ecoilhas e de outras iniciativas nos meios da CML
      4. Plataforma online para reporte de indicadores de prevenção e reciclagem

Comentário: A plataforma poderia ter dados em tempo real das métricas de recolha, locais e frequência das multas de fiscalização e dos focos de insalubridade.

      1. Aposta na inovação e desenvolvimento tecnológico
        1. 700 sondas colocadas para medição do nível de enchimento de vidroes de superfície e 544 em ecopontos subterrâneos
        2. Em desenvolvimento App para cidadãos saberem do estado de enchimento das ecoilhas cheias e vazias mais perto de si
        3. Implementado o sistema tarifário de residuos em grande produtores.
        4. Plano de alteração do sistema para recolha nos bairros históricos para 2018 em Alfama e alargamento no Bairro Alto.
        5. Constrangimentos: dependência da UE e falta de espaço para colocação dos equipamentos de deposicao dos resíduos

Comentário: A App poderia ser integrada na App do Na Minha Rua. Os comerciantes, mesmo os de pequena dimensão devem ter também um contributo para compensar os seus níveis de produção de resíduos contudo há que saber que muitos vivem no limite da rentabilidade pelo que pode ser montado um sistema de créditos a debitar em caso de aplicação de multas nesta área

      1. Promoção de sinergias e redes de colaboração
        1. Articulação com as 24 juntas de freguesia para a implementação do projecto de compostagem doméstica em 2018
        2. Desenvolvimento do projecto Barómetro de Resíduos com as 24 JF
        3. Desenvolvimento do Projecto Electrão de Bairro
        4. Colocação de contentores em eventos temporários

Comentários: Existe uma carência da multiplicação do número de electrões na cidade de Lisboa. No Areeiro, p.ex., existe apenas um no recinto do IST

      1. Reforço do Envolvimento dos munícipes
        1. Análise e rastreamento do número de volumosos
        2. Reforço da monitorização e fiscalização
        3. Constrangimento: falta de recursos para afectação às equipas de fiscalização

Comentario: é necessário reforçar as equipas da PM em número e eficácia e publicitar as multas e usar essas equipas em ações de sensibilização porta a porta nos locais de deposicao sistemática de sacos de lixo em esquinas ou caldeiras

Reunião com Vereador Duarte Cordeiro (e equipa) de 12 de Julho (Fórum CidadaniaLx) – Relato pessoal (Rui Martins)

Alguns pontos que levei à reunião (com respostas do Vereador):

 

 

      1. P (“P”ergunta ou “P”roposta): As novas ecoilhas enterradas e a novas papeleiras de 120 litros estão a funcionar e a serem usadas, mas precisamos de mais pontos e, sobretudo de mais papeleiras deste  tipo em locais de consumo mais intenso de alcóol (copos de plástico e garrafas de vidro) na via pública (p.ex. Praça Pasteur e Jardim dos Cavaleiros da CGD)

R: O vereador tomou nota das sugestões. Sendo que a CML está já a promover uma política de copos de plástico reutilizáveis embora alguns estabelecimentos estejam com dificuldades na sua limpeza. Está a ponder uma política de recolha e entrega de armários de copos por parte dos operadores, nomeadamente em quiosques que tenham menos espaços disponível.

      1. Tags: Porque não internaliza a CML o combate a este fenómeno? Nada indica que ele vá desaparecer em breve. Por outro lado, é preciso mudar a lógica de limpeza por área para passar a limpar em função do tempo de pintura.

R: A CML entende que não tem conhecimento nem recursos técnicos especializados suficientes para combater este fenómeno e que é mais eficaz e financeiramente mais rentável subcontratar. Propõe que os moradores, designadamente através das suas organizações, participem no processo de monitorização e reporte de tags, numa lógica participativa e de fiscalização cidadã.

      1. P: Existem fenómenos, recentes, de multiplicação de Sem Abrigo na cidade: Associados a estes há questões sociais, de higiene pública, resíduos urbanos e limpeza dos espaços de pernoita (foram citados casos na Rua Margarida de Abreu e Praça Pasteur)

R: a CML conhece esta situação e o quando ela resulta do processo de fecho nocturno dos subterrâneos da Gare do Oriente. A CML está atenta para a situação.

      1. P: Apesar de existirem algumas melhorias, as novas Ecoilhas não resolveram o problema dos sacos de lixo nas esquinas e em caldeiras. São precisas mais multas, a sua publicitação, mais fiscalização e acções de sensibilização porta-a-porta frente aos locais crónicos (casas de habitação e estabelecimentos comerciais,

R: A fiscalização é um dos pontos de melhoria identificados e prende-se com a inexistência de meios suficientes.

      1. P: A recolha de papel à 5ª não está a produzir efeitos em algumas zonas mais comerciais: devem ponderar-se outras estratégias de recolha que cessem ou reduzam a acumulação, a partir do fim das tardes, de montes de papel ou cartão nas ruas.

R: a alteração de horários de recolha já foi implementada em vários locais de Lisboa e poderá ser estendida a outras. A estratégia actual de recolha selectiva tem bons resultados em termos ambientais mas produz alguns efeitos negativos na qualidade da limpeza urbana e na gestão resíduos urbanos. Falta pessoal a estes serviços, sobretudo devido aos elevados níveis de absentismo registado nestes serviços.

      1. P: Parece haver um surto da presença de ratos na cidade. Foram dados vários exemplos de casos recentes (Rua Cervantes e Praça de Londres)

R: O controlo de pragas é feito em épocas, segundo procedimentos estabelecidos, e em resposta a surtos pontuais, a pedido de moradores. Já houve intervenção na Praça de Londres e haverá, novamente, na Rua Cervantes. Até ao início do próximo ano a CML vai lançar uma campanha de resratização muito intensa.

      1. Há muita confusão – entre os cidadãos – quanto às competências de limpeza urbana que competem às Juntas e as que competem à CML. Talvez fosse interessante realizar uma campanha de divulgação das mesmas.
        R: Essa divisão resulta da separação de competências mas a CML não se inie de interver sempre que entender que, num dado caso, a resposta das Juntas não está a ser suficiente.

 

 

Notas soltas:

    1. Será divulgado, em breve, o Relatório do Plano Municipal de Resíduos de Lisboa.
    2. Os contentores comunitários presos às paredes testados na Bº Alto e na Bica e embora tenham resolvido o problema dos sacos de lixo por vezes revelam-se demasiado frágeis .
    3. Há muitos restaurantes nas zonas históricas sem Casas do Lixo. De futuro, isso será exigido em todos os novos licenciamentos.
    4. Os horários diurnos de recolha de cartão serão alargados
    5. Rui Pedro Barbosa: o Alojamento Local trouxe nova dinâmica à economia local mas também à produção do lixo: sacos à porta e falta de separação. A Junta das Avenidas Novas implementou a recolha ao domingo e a situação melhorou. Mas falta ainda muita sensibilização, especialmente junto destes operadores e, sugere, afixar informação obrigatória e em várias línguas nestes estabelecimentos quanto às regras de separação do lixo em Lisboa.
    6. É difícil compatibilizar Ambiente (reciclagem) com Limpeza Urban
    7. Desde 2004 foi implementada a limpeza porta-a-porta. Houve melhoriais ambientais mas a cidade ficou menos limpa porque este método é incompatível com alguns prédios da cidade.
    8. O crescimento do Turismo está associado à proliferação do fenómeno dos sacos de lixo na rua.
    9. Onde não havia espaço nos prédios para contentores a CML implementou o sistema dos sacos de lixo e, agora, ecoilhas – onde isso foi tecnicamente possível – sobretudo nos 400 focos de insalubridade identificados na cidade.
    10. A CML vai criar uma segunda rede de contentores enterrados que será complementar ao Ponto-a-Ponto. Esta rede inclui a recolha, com acesso especial, de resíduos comerciais e de lixos indiferenciados (um pedido recorrente de muitos moradores)
    11. Vai manter-se o sistema de recolha porta-a-porta e Lisboa vai procurar manter o melhor resultado nacional (2017) no que respeita à reciclagem de resíduos. Em 2017, Lisboa já recebeu mais do que pagou para reciclar.
    12. A CML vai substituir a recolha por sacos por recolha de resíduos em contentores no Bairro Alto e Bica.
    13. Dos 400 focos de insalubridade identificados pela CML 130 já estão a funcionar (alguns ficaram a meio por falência de um dos fornecedores de um dos componentes). Possuem sensores de enchimento que alertam para a recolha e permitem a criação de circuitos dinâmicos de recolha mas estes não disparam se há sacos à superfície, em torno das ecoilhas, como infelizmente sucede muitas vezes porque os utentes preferem não gastar tempo a comprimir os cartões ou porque os resíduos não cabem nos mesmos.
    14. Quando há sacos de lixo em torno das ecoilhas isso perturba os circuitos de recolha o que, agravado com falta de recursos humanos, faz com que se acumulem ecoilhas cheias ou situações de sacos de lixo em torno das mesmas.
    15. Os contentores enterrados são melhores que os sacos de lixo – nas zonas históricas onde estes ainda existem – mas têm que melhorar (na forma e método). Há planos para acabar totalmente com o sistema de sacos nomeadamente no Bairro Alto, Santa Catarina e Alfama .
    16. A CML sabe que os sacos de lixo estão, muitas vezes, associados ao funcionamento de Alojamentos Locais
    17. A CML está a estudar transferir para as Juntas parte da Taxa Turística e contratualizar com as mesmas por nível de serviço, como a limpeza de encardidos, a recolha de papeleiras
    18. A CML tem um estudo de densidade turística na cidade que será usado na eventual transferência para as Juntas de uma parte da Taxa Turistica e que usa dados como a concentração de actividade de roaming pelas operadoras de comunicações.
    19. A CML gasta, por ano, 1.5 milhões de euros em limpeza de Tags. Actualmente, nos contratos de limpeza e por problemas com o TC apenas estão em execução os contratos de duas zonas: Olivais e Parque das Nações. Tem havido desvio de limpeza para outras zonas, mas apenas de forma pontual. A fiscalização é feita por uma empresa terceira e os novos contratos serão por 3 anos, para dar maior estabilidade contratual e melhorar o serviço e devem ser assinados na segunda quinzena de Agosto. Mas dificilmente antes de 10 de setembro todos estarão resolvidos. A CML já tem componentes de nível de serviço nestes contratos com limpeza rápida em zonas de reincidência com prazos de 12 horas e de 24 já contratualizados.
    20. Até final de 2018 o Regulamento Municipal de Limpeza Urbana vai ser revisto tendo como objectivo torná-lo mais eficaz.
    21. Será obrigatório, até final de 2018, para os comerciantes, terem a “frente de loja” limpa sendo que a multa será uma receita das Juntas
    22. A CML tenciona proibir o uso de copos de plástico não recicláveis até 2020 procurando resolver o problema colocado por alguns comerciantes de falta de espaço para a sua limpeza com a recolha de armários inteiros por parte dos distribuidors de cerveja.
    23. Ainda não se fez (com excepção da recolha de monos) uma Campanha de Sensibilização para Resíduos Urbanos porque todo o novo sistema (ecoilhas enterradas, novas papeleiras, recolha selectiva, contentores comunitários, etc) não estava ainda montado.  Mas esta será feita no 3º trimestre de 2018 ou no 1º de 20199 pela Valorsul qye vai incluir na campanha, também, materiais para associações e escolas. (que o requeiram)

      Encontro realizado pelo http://cidadanialx.blogspot.com/

AML – Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa realizada no dia 8-05-2018 – Participantes Debate (enviada aos Vizinhos do Areeiro)

Aos

Vizinhos do Areeiro

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 8 de maio de 2018, deliberou e aprovou os documentos que abaixo se indicam.

Para que os mesmos possam ser consultados na íntegra deverá aceder ao sitio da AML, nos endereços abaixo indicados.

Recomendação nº 021/01 – Resultante do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (8ª CP)

Aprovados por Unanimidade todos os pontos, com exceção dos Pontos 2.10 e 2.13;

Ponto 2.10 aprovado por Maioria; Ponto 2.13 aprovado por Maioria

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“2.1 Que envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração noturna na cidade de Lisboa;

2.2 Que seja reforçada a fiscalização, pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, dos estabelecimentos de diversão noturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor;

2.3 Que a Câmara Municipal de Lisboa, assim como as juntas de freguesia, reforcem os diversos circuitos de limpeza urbana, com vista à recolha, preferencialmente seletiva, dos resíduos resultantes da diversão noturna, tendencialmente no período antes do amanhecer;

2.4 Que sejam estudadas, no sentido de melhorar a limpeza da cidade, as melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico;

2.5 Que a Carta do Ruído e a Carta da Política Municipal do Ambiente sejam estudadas para se verificar a sua adequação à situação actual no sentido da eventual implementação de novas medidas que conciliem da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa;

2.6 Que seja elaborado um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos, cujo conselho de acompanhamento deve reunir sempre que for necessário e produzir relatórios dos quais deverá dar conhecimento à Câmara e à Assembleia Municipal.

2.7 Que seja realizada uma efetiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento;

2.8 Que sejam realizadas campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas;

2.9 Que seja elaborado um plano estratégico para a vida nocturna, focado na saúde pública, na segurança, na mobilidade e no combate à exclusão social

2.10 Que seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto, mercê da colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública;

2.11 Que seja efetuado um reforço e manutenção da iluminação pública na cidade, como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público;

2.12 Que a Câmara diligencie no sentido do reforço e alargamento dos horários nocturnos dos transportes públicos.

2.13 Que seja providenciada a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar (e eventualmente de outras valências), comandadas pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e em que participem, também, os seis corpos de Bombeiros Voluntários da cidade, pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão noturna (tal como já acontece aquando da realização de determinados eventos festivos pré-programados);

2.14 Que seja recomendado ao Ministério da Administração Interna que reveja o procedimento de queixa online (https://queixaselectronicas.mai.gov.pt ), agilizando o mesmo e disponibilizando todo o procedimento escrito noutros idiomas, para que uma eventual queixa possa ser efetuada por um cidadão ou cidadã de outro país que nos visita;

2.15 Que o Conselho Municipal de Segurança cumpra o seu regulamento, nomeadamente o seu artigo 6.º, no que toca à periodicidade de reuniões e, dentro das competências que lhe estão atribuídas, se pronuncie sobre o tema da segurança noturna da cidade de Lisboa, tendo em vista a obtenção de soluções concretas para os problemas apontados. Assim, devem ser ouvidas todas as entidades envolvidas na vida noturna da cidade, por forma a obterem-se soluções articuladas, que respondam aos problemas identificados por todas as entidades e que resultando de diversas perspectivas contribuam para uma tomada de decisão mais esclarecida e adequada sobre esta questão.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/009633,000424/index.htm

 

Recomendação nº 007/11 – Apresentada no âmbito da apreciação do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (IND)

Aprovados por Maioria todos os pontos da parte deliberativa, com exceção do Ponto 7 (ponto 7 Rejeitado

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“1.Que se efectue o levantamento das ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública e se proceda ao mapeamento das zonas com maior potencialidade de ação criminosa propiciada pela má iluminação e que, em articulação, as Vereações do Espaço Público e do Urbanismo produzam um relatório cruzando as necessidades de melhor iluminação com o desenho urbano e tipologias de arquitectura do espaço público, de modo a que essa informação possa traduzir-se numa intervenção célere e eficaz nestas zonas, colmatando desde logo a questão da insegurança associada à má iluminação do espaço público.

2.Que sejam previstas, pelo Pelouro do Ambiente, na Carta do Ruído e na Carta da Política Municipal do Ambiente, medidas mitigadoras de harmonização e conciliação da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa.

3.Estreitar as medidas de escrutínio ao licenciamento de actividades identificadas como permeáveis a esquemas fraudulentos ou associadas à pequena criminalidade.

4.Reforçar o policiamento de proximidade nas áreas identificadas como mais problemáticas.

5.Reconhecer a importância da problemática que tem vindo a ser abordada sobre a questão da mulher no espaço público, ser Mulher, é ainda hoje na cidade de Lisboa um factor de insegurança acrescida.

6.Alargar o horário dos transportes públicos da Carris e alterar os horários das bicicletas partilhadas, cujo período de utilização está limitado actualmente entre as 07h00 e as 00h00, para um esquema de utilização sem limites de horário, de forma às bicicletas partilhadas serem possíveis como alternativa de transporte nocturno.

8.A efectiva implementação do conselho consultivo “de acompanhamento da vida nocturna”, que permita monitorizar a aplicação do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, assim como auscultar os vários agentes envolvidos ou com actividade na vida nocturna da cidade.

9.Que crie uma aplicação (app) a ser disponibilizada no “wifi” do Aeroporto Humberto Delgado, nas portas de embarque, para quem tenha tido alguma experiência negativa sem a oportunidade de a reportar, poder deste modo deixar um registo descritivo, contribuindo-se assim para a obtenção de mais informação, para uma maior eficácia na acção preventiva.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/008521,000424/index.htm

 

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente em Exercício 

Rui Paulo Figueiredo