Resposta ao artigo do Vereador Carlos Moura no Jornal de Lisboa sobre a Moeda Local de Campolide

14368770_10154701642549050_7465920959076539779_nA/C Director do Jornal de Lisboa
Exmo. Sr. Francisco Morais Barros
“Ao ler o artigo do vereador Carlos Moura (PCP) e na qualidade de propulsor da proposta para a criação de uma Moeda Local para o Areeiro (através do Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro”) gostaria de responder ao vereador em algumas breves palavras.
Nada a contradizer na primeira metade do artigo (onde se exalta o direito ao trabalho e a remunerações dignas). Na segunda metade, contudo, o vereador abate-se sobre o inovador projecto de Campolide de troca de resíduos recicláveis por “vales” (moeda local) a “descontar” no comércio local. E é aqui que entramos no campo da polémica:
1. Quando o vereador Carlos Moura escreve que a moeda local consiste num “programa de troca de lixo por vales a descontar no comércio tradicional” comete o erro de confundir a “moeda local” com “vales”: não são vales. São unidades de troca que só podem ser usadas na freguesia de Campolide e a “troca” não é um escambo de lixo por vales realizado no comércio local. Esta troca (a injecção de moeda local) ocorre apenas em locais operados pela Junta de Freguesia e não nos estabelecimentos comerciais.
2. Nesta ofensiva contra a moeda de Campolide o vereador não valoriza o facto de este programa visar o desenvolvimento do comércio tradicional local, protegendo-o contra a voracidade das grandes superfícies (que pagam impostos no estrangeiro) e que concentram em poucas mãos a riqueza. Uma Moeda Local visa manter a riqueza dentro da comunidade e não exportá-la para uns quantos (poucos) privilegiados ou para umas quantas (raras) multinacionais. O vereador não valoriza o facto desta moeda de Campolide estar já a circular no bairro (com sucesso e acolhimento popular) em transacções correntes de produtos e serviços sem servir, apenas, como forma de troca de “lixo por vales” como escreve.
3. O vereador Carlos Moura valoriza muito a vertente de poupança em recursos humanos que a Junta pode obter através do sucesso desta moeda (se os cidadãos forem entregar o seu lixo reciclável e os serviços autárquicos não tiverem que o recolher haverá poupanças em recursos humanos e técnicos). Mas a recolha de resíduos urbanos em Lisboa não é eficiente, como todos concordarão (Carlos Moura inclusivé) algo que se deve a muitas causas sendo entre estas, a maior, a falta de civismo de muitos cidadãos. Ora há duas vias para combater este problema ou doença cívica: ou usamos a via bruta do “pau” (Policia Municipal e Coimas) ou a via suave da “cenoura”, através de estímulos a comportamentos cívicos e de respeito para a comunidade. Este programa é uma resposta, eficaz, na segunda via, ao problema da sensibilização dos cidadãos para estas matérias e nesse sentido é inovar e merece o apoio de todos os que sentem que, em Lisboa, algo vai mal com o lixo urbano…
4. Por fim, quanto à objecção (adequada) de que esta iniciativa da Junta pode criar uma nova categoria profissional de “catadores de lixo”: a Moeda Local de Campolide determina um máximo de 10 moedas, por dia, em cada operação de troca de resíduos recicláveis por moeda. Por outro lado, impede-se também, que alguém tenha mais do que 20 moedas locais de cada vez por forma de evitar o aforramento e de assim limitar a esse valor as compras nas lojas tradicionais aderentes.
Em suma: as Moedas Locais (como a que propusemos à Junta de Freguesia do Areeiro) podem servir como ferramentas de dinamização e protecção das economias locais contra o império das grandes superfícies ou das redes de supermercados: permitem defender o emprego local, as microempresas, reduzem as deslocações para fora da comunidade, reforçam os laços entre os cidadãos e podem – como no modelo de Campolide – promover e estimular comportamentos cívicos como a reciclagem de resíduos urbanos. São, assim, algo a defender e o exemplo de Campolide deve ser seguido por outras freguesias lisboetas e até, eventualmente, pela própria Câmara Municipal de Lisboa.”

Rui Martins

Dog Park e Sugestão de Protocolo [Actualizações]

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(fotografia de https://www.facebook.com/caes.jardimfernandopessa)

Os subscritores desta mensagem requerem à Junta de Freguesia do Areeiro que, no mesmo local onde, em 2017, vai construir o “Dog Park” previsto nas suas “Opções do Plano e Orçamento 2016”, instale uma cerca por forma que as dezenas de cães que frequentam este espaço possam passear livremente nesta zona e condicione o acesso dos animais às restantes zonas deste espaço verde.
Sugerimos ainda que a autarquia local estabeleça um protocolo com um treinador que, neste local, por 1 ou 2 dias por semana possa dar informação aos animais registados na Junta (e apenas a estes), até como forma de incentivar a este registo.

Subscrevem:
Rui Martins
Maria Julieta Mendes Martins
Cláudia Casquilho
Susana Isabel Woodward Martins
Maria Nunes
Filipe Ruivo
Cátia Mendes
Catarina Rebelo
Vasco Ribeiro
Maria João Morgado
Carlos Augusto
Joao Paulo Trindade
Anabela Nunes
Jacinto Manuel Apostolo
Jorge Oliveira
Ines Domingos
Qju Nunes
Margarida Soares
Miguel Peixoto
Isabel Primoroso
Ana Paula Fonseca
Fatima Aparicio
Ana Monteiro
Carla Silva
Dantas Marques Bruno
Sofia Benasulin
Maria Berto
Elsa Santos
João A. R. Sovelas
Ana Lúcia Parente
Susana Beirão
André Carvalho
Lucilia Guimaraes
John Burney

Actualização de 6 de janeiro de 2017:
Acusamos a receção do mail de V. Exas., sobre o assunto em epígrafe, o qual nos mereceu a melhor atenção.
Neste contexto, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro de transmitir a V. Exas., que no primeiro trimestre do corrente ano, iremos construir o equipamento referenciado”

Actualização de 27 de Abril de 2017:
“A 30 dezembro 2016 questionámos a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o projecto para a construção de um “dogpark” no Jardim Fernando Pessa que estava orçamentado para 2016: nomeadamente se iria avançar em meados de 2017, como planeado?

Resposta da Junta: “Informamos que já foi terminado o concurso, a obra irá ser iniciada no principio do próximo mês (Abril)”

Sugestão de campanha de divulgação do “Recolha a Pedido” de resíduos “volumosos” em locais específicos onde ocorrem situações recorrentes de “sacos de lixo” em candeeiros, portas e caldeiras de árvores

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Os subscritores desta mensagem requerem à Junta de Freguesia do Areeiro que afixe cartazes que divulgem os serviços (gratuitos) de “Recolha a Pedido” de resíduos “volumosos” nomedamente junto aos Ecopontos onde este tipo de resíduos se tende a acumular, nas árvores em cujas caldeiras e nos semáforos, portas de edifícios e, colunas de iluminação e semáforos onde a deposição destes lixos é recorrente.
(se necessário podemos fornecer uma lista destes locais)

Subscrevem:
Rui Martins
Luz Cano
Vasco Ribeiro
Elisabete Carvalho
Maria Nunes
Jp Martins
Maria Julieta Mendes Martins
Maria Cortez Caetano
Cláudia Casquilho
Manuela Melo
Filipe Ruivo
Cátia Mendes
Belicha Geraldes
Luis Seguro
Mira de Lacerda
Maria Susana Beirão
Rita Luzia
João Banazol
Alexandra Pádua-Gonçalves
Ana Rodrigues
Sara Buisel
Isabel Athayde E Mello
Rosario Barata
José-António Rodrigues
John Burney
Catarina Coelho
Carolina MC Saldanha
Sofia Benasulin
Isaias Santos
José Vitorino
Maria Anabela Melo Egídio
Teresa Silva
Joao Paulo Trindade
Bárbara d’Azevedo

Proposta: Areeiro: Freguesia Livre de Lixo

1. Sensibilização
.Campanha de sensibilização, porta a porta, especialmente focada nos cidadãos séniores, com número verde de apoio
.Campanha de informação na rua, especialmente dirigida a jovens e consumidores de álcool em ambiente de rua
.Campanha de informação dirigida a estabelecimentos comerciais (cafés, restaurantes e minimercado) procurando dissuadir a venda de copos de plástico e o consumo externo de álcool
.Campanha de informação dos fregueses quanto aos limites e fronteiras de competências de limpeza de lixos urbanos (muitos cidadãos não sabem a quem compete limpar o quê)

2. Fiscalização:
.Identificar os pontos recorrentes de deposição de lixo em via: a partir daqui contactar os moradores dos prédios circundantes e recolher elementos de prova (facturas, nomes e moradas)
.Dado que a fiscalização por parte da Policia Municipal é insuficiente reforçar a mesma com elementos dos serviços de limpeza urbana da freguesia do Areeiro
.Sensibilização dos donos de animais responsáveis por dejectos caninos na via pública

3. Recolha:
.Intensificar a recolha de lixos urbanos da competência da JFA
.Aumentar os ritmos de recolha em locais de grande concentração de pessoas (Praça Areeiro, Avenida de Roma e Guerra Junqueiro)
.Tendo em conta que lixo chama lixo ter um piquete de resposta rápida, de dois elementos, chamados aos locais, num registo 08-20 de segunda a domingo, por sms ou mail.
.Monitorizar obras em edifícios na freguesia e responsabilizar proprietários caso esta causem detritos ou criem situações de abandono e redução da qualidade do espaço público
.Identificar e tratar zonas de calçada encardida: algumas têm já alguns anos.
.Criar um programa de educação de adultos para a cidadania, porta a porta, com apoio pós-formação e eventual apoio na recolha de lixos em casos excepcionais de cidadãos idosos com dificuldades de locomoção.

4. Grafitos e Tags
.Criar uma equipa (que pode ser a mesma da reacção “rápida” ao lixo urbano, com equipamento especializado de remoção de grafitos, que funcione na base da chamada por cidadãos e da vigilância activa por forma a garantir uma resposta rápida a todos os grafitos e tags. Recolher previamente e nas propriedades particulares onde a incidência deste fenómeno é maior autorização para repintura ou remoção de grafitos e tags. Esta equipa manteria uma base de dados de autores de tags e grafitos assim como de publicidade ilegal, entregando esses elementos à Policia Municipal por forma a que esta agisse a este respeito.

5. Pressão sobre a CML:
.Aumentar o numero, capacidade e ritmos de recolha dos ecopontos
.Simplificar as recolhas tornando diárias as recolhas de lixo genérico
.Colocar na rua, numa base diária, equipas da Policia Municipal com a missão de identificar e autuar prevaricadores, particulares ou de lojas comerciais. Aumentar as coimas em caso de reincidência. Usar etiquetas, facturas e outros elementos identificadores por forma a chegar ao produtor do lixo.
.Aumentar a resposta de contenção da população de pombos por via a reduzir os seus detritos
.Em zonas de grande concentração de comercio criar recolhas especializadas e diárias de lixos recicláveis (papel e embalagens) em contentores fixos próprios e esteticamente agradáveis (Ex Av de Roma junto à Praça de Londres).
.Responsabilizar os comerciantes do ramo pelos lixos.

Subscrevem:

Rui Martins
Maria Saraiva
Ana Alves de Sousa
Luís M Matias
Maria João Morgado
Rui M. Sousa
Ana Paula Araujo
Ines Domingos
Cátia Mendes
Anabela Nunes
Teresa Raposo
Belicha Geraldes
Helena Juliao
Maria Joao Gouveia
Qju Nunes
Carlos Costa Ramalho
John Burney
Teresa Silva
Fernando Jorge Brito Ferreira
Vasco Ribeiro
Maria Graça
Manuela Melo
José Vieira Mesquita
José B. Leal
Elisabete Carvalho

Sugestão de campanha de Sensibilização “Sacos do Lixo” para a Junta de Freguesia do Areeiro

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Tendo em conta que o Exemplo da impunidade tende a espalhar-se.
Tendo em conta que actualmente não há controlo do fenómeno dos “sacos do lixo” (em caldeiras de árvores ou junto a semáforos e colunas de iluminação)
Tendo em conta que não existe fiscalização adequada por parte da Polícia Municipal
Tendo em conta que a recolha deste lixo pode levar a multas de 768 euros (mínimo) e de que a recolha deste lixo leva ao desperdício de recursos humanos e técnicos que poderiam ser usados de forma mais eficiente.
O Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro” propõe à Junta de Freguesia do Areeiro que inicie uma campanha de sensibilização porta-a-porta, com contactos pessoais e distribuição de folhetos informativos aos prédios frente aos quais ocorre mais frequentemente esta expressão de má conduta cívica.
Nomeadamente:
Avenida de Roma 2, 5, 7, 21, 24, e 27
Avenida João XXI 4, 6, 12, 18 e 26
Avenida de Madrid 22
Rua Edison 4
Avenida de Paris, frente ao restaurante Arco de Paris
Rua Cidade Bucareste junto ao vidrão. da Oscar Monteiro Torres no cruzamento com Augusto Gil
Subscrevem:
Rui Martins
Catarina Rodrigues
Gisela Stricker
Fernando Faria
Carmosinda Veloso
Maria Saraiva
Ana Paula Araujo
Margarida Braz Pinto Coimbra
Mira de Lacerda
Cátia Mendes
Jorge Oliveira
Ines Domingos
Luis Seguro
Fernando Costa
Jorge Azevedo Correia
Clara Ribeiro
Catarina Coelho
Nitucha Jacques
Isabel Casquilho
Vasco Ribeiro
Isaias Santos
Teresa Silva
Manuela Melo
Teresa Raposo
John Burney
(enviada à Junta de Freguesia do Areeiro)
Actualização“Na João XXI e Av de Roma existem  um grande acumular de lixo, principalmente das actividades económicas que aqui se encontram. Principalmente junto às papeleiras e junto às caldeiras das árvores. É importante que haja uma maior  fiscalização dessa deposição desse lixo”

Vizinho do Areeiro Rodolfo Franco
“Temos trabalhado nestas localizações. Levantámos 19 procedimento contra-ordenacionais na área mas vamos intensificar a nossa fiscalização nas zonas que referiu”

Duarte Cordeiro, Vice-Presidente da CML

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018