Intervenção de Rui Martins na Tertúlia “Como podem cooperar a sociedade civil e a administração pública?”

Intervenção de Rui Martins na Tertúlia “Como podem cooperar a sociedade civil e a administração pública?” do

Da https://www.facebook.com/lisboaparticipa (CML)

1

Os Cidadãos sentem uma Perda de controlo sobre as suas vidas: Por exemplo o caso da intervenção da Troika, dos acordos na OMC, do Martim Moniz, das consultas públicas ineficazes ou de algumas alterações de trânsito com retirada de estacionamento em Lisboa).

2

O “custo” da participação é alto e a sua eficácia nula ou incerta.

3

Portugal é das sociedades europeias onde os cidadãos menos participam e onde a sociedade civil é mais frágil

4

Os partidos estão vazios: a mobilização é incrivelmente difícil e um evento com mais de 30 militantes é raro. Mas não há preocupação ou sentido de urgência nem de que se vivem os “últimos dias” desta forma de participação e isto é PÉSSIMO para a Democracia

5

Escândalos como o do Familygate afastam as pessoas da participação: “são todos iguais” mas os partidos, conforme disse acima, não têm outra forma de funcionamento que não seja a endogamia pelo seu fechamento aos cidadãos e é aqui que reside, precisamente, o Problema não no Nepotismo!

6

Algumas organizações da sociedade civil são infiltradas, controladas ou assassinadas por dentro naquilo a que chamo de desvio para a radicalização que repele os moderados que são, claramente, a maioria da população. Isto leva ao afastamento e às dificuldades de mobilização: Ver a manifestação pelo direito à habitação e a morte dos movimentos pela tomada ou controlo de partidos (que em Espanha se tornaram em partidos agora, quase, de Governo)

7

Os processos de Governação Local são complexos e opacos, especialmente os financeiros e a nível das Juntas com orçamentos de 300 páginas aprovadas sem discussão depois da meia-noite e assembleias de freguesia que se realizam de 3 em 3 meses onde os fregueses têm 3 minutos de intervenção onde a resposta aos cidadãos não está garantida ou onde, sendo prometida por email, por vezes nunca é enviada. Democratizar é Simplificar e viver em Transparência Radical (especialmente a financeira)

8

Quanto maior o nível de participação menor o feedback e isto está na raiz da erosão da Democracia: ver Comissão Europeia, Petições ao PE e à Assembleia da República com petições em salas vazias e respostas não dadas pelos deputados ou Grupos Parlamentares

9

O Primeiro Nível de Participação (contacto simples) nem sempre funciona nem sequer ao nível primário da “resposta automática”. Alguns Eleitos apenas falam com os eleitores de 4 em 4 anos. Alguns apenas falam em “sala”: saindo para a rua deixam de nos conhecer

10

A Cidadania não tem que estar contra a Representação e aqui há culpas de ambos os lados: menos agressividade, menos pré-julgamentos ou demonização dos eleitos. Políticos somos todos nós!

11

Melhor Articulação é Melhor Audição: Há vereadores inacessíveis que nunca respondem a um contacto e há outros que respondem a todos. Não é uma questão de maldade. É uma questão de prática e hábito sobretudo ao nível mais baixo da representação: o da freguesia onde todos os eleitos locais vêm a Cidadania Activa como uma Competição, uma Concorrência ou, pior, uma aspiração à conquista dos seus lugares vendo “agendas ocultas” em todo o lado

Cinco Propostas concretas:

1) Painéis Aleatórios de Cidadãos para combater a distorção na participação criada pelos grupos de pressão

2) OP mais extenso: votação postal por RSF para diluir o peso dos grupos de pressão

3) OP mais profundo: mais orçamento e mais micro-projectos

4) OP com votos por grau (voto preferencial) e com voto negativo por forma a dar mais eficácia à Participação

5) Criar um Provedor do Munícipe: que encaminhe e garanta a resposta a todos os pedidos de contactos ou de informação e com alcance, também, nas Freguesias e que possa, processar judicialmente os eleitos em caso de falta de resposta

A tertúlia teve a participação de:

Rita Cruz – Jardim do Caracol da Penha

Rui Martins – Vizinhos do Areeiro / Fórum dos Cidadãos

Miguel Brito – Dep. do Desenvolvimento Local (CML)

Sandra Godinho – Dep. da Relação com o Munícipe e Participação (CML)

Propostas para um Regulamento do Orçamento Participativo do Areeiro

Junta de Freguesia do Areeiro inscreveu no Orçamento para este ano a intenção de realizar um “Orçamento Participativo” (OP) (semelhante ao que já existe em todas as freguesias que rodeiam o Areeiro).
Esperando que esta intenção seja realizada os subscritores apelam a que o regulamento que venha a reger este OP constem estes artigos:

Dimensão Financeira:
1. Alocar ao OP um valor significativo: 3 euro por morador (garantindo a evolução da verba nos anos subsequentes).
2. Cofinanciamento alternativo via rede de parceiros locais (a criar): com empresas, lojas e associações de base local nomeadamente através de serviços ou bens cedidos para a execução do mesmo em troca do reconhecimento de marca e de ações de solidariedade empresarial.
3. Requerer à CML a duplicação de cada euro colocado pela Junta ou mobilizado pelos moradores como indicado no ponto anterior.
4. Mobilizar recursos adicionais via plataforma de crowdfunding.
5. Criar uma rede de voluntários da comunidade que podem participar no desenho, desenvolvimento do projeto e execução física das propostas.

Dimensão Participativa:
1. Acolher propostas por formulário na web e também em assembleias participativas.
2. fazer assembleias participativas nas escolas da freguesia e no IST.
3. Criar um “Grupo Motor” (usados, p.ex., no OP de Sevilha) a partir do envio e recepção de cartas distribuídas nas caixas de correio no mesmo momento de distribuição da revista da Junta. Posteriormente entre os que se ofereceram para integrar o GM fazer como em St. Petersburg e fazer uma selecção aleatória entre aqueles que se ofereceram para integrar o GM aleatoriamente entregues em caixas de correio (uma em dez p.ex.) juntamente com a revista da junta (para não aumentar custos): entre todos os que responderem são sorteados 15 membros para o Grupo Motor.
a) ninguém pode ser membro durante mais do que um ano (para garantir que o OPEV chega a um número máximo de fregueses).
c) cada inscrito no GM recebe um vale de descontos para usar numa rede de lojas aderentes (que integram o modelo de financiamento): oferecido pelo comerciante (ligação a associação local) ou pela JF ou um vale de transporte, ou um lanche/refeição no grupo do GM.
d) os moradores da freguesia da escola podem votar por SMS (recebem código de validação por correio). Para fortalecer o voto presencial em urna, nos locais designados (IST, escolas e Junta), este valerá dois pontos, sendo que e o sms vale um ponto. Uma valorização importante para conservar uma perspectiva presencial.

Dimensão institucional e normativa:
1. na votação pode incorporar, para voto de maior qualidade, uma grelha com impacto social (baixo, médio ou alto), escala de impacto ambiental (baixo, médio ou alto)e escala de estimada de investimento (baixo, médio ou alto), com impacto em grupos vulneráveis ou excluídos (sim ou não).
2. votar através de voto preferencial (3 a 1 pontos para 3 propostas de OPJ) (modelo de escolas na Escócia).

Dimensão Espacial e territorial:
1. fazer assembleias participativas em vários locais da freguesia para acolher os mais info-excluídos: centros de dia, escolas, universidade sénior, associações e colectividades activas na freguesia, etc.

O que é um “Grupo Motor”?
Os grupos motores são grupos de trabalho voluntários constituídos por fregueses do Areeiro, com mandatos de um ano.
– Dinamizam e promovem a participação dos cidadãos no OPJ
– Participam em atividades de formação e informação, em função dos requisitos de cada momento do ciclo do OP.
– Canalizam sugestões e necessidades para os demais órgãos do OP
– Preparam as reuniões e assembleias: e promovem a sua divulgação. O seu trabalho é complementado pelo do Comité de Acompanhamento, bem como pelos Núcleos de Apoio Técnico da CML (para impedir projectos paralelos no OP de Lisboa) e da Junta de Freguesia.
– A hora e a data das assembleias serão fixadas com o parecer dos membros do grupo motor.
– Participam no Comité de Acompanhamento
– Avaliam o seu próprio trabalho e o processo em geral
– Revêem anualmente as normas de funcionamento juntamente com o Comité de Acompanhamento.

Propostas elaboradas em conjunto com os professores:
Manuel Arriaga http://pages.stern.nyu.edu/~marriaga (New York University)
e
Yves Cabannes (University College London)
https://www.ucl.ac.uk/bartle…/development/prof-yves-cabannes

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Carmosinda Veloso
Fátima Mayor
Maria Mar
Ilda Cruz
Luis Caria
Stela Correia
Cristina Milagre
Maria Saraiva
Rita Ribeiro
Ricardo Rosado
Margarida Agostinho
Sandra Simas
Neuza Carmo
Maria Lurdes Oliveira
Maria João Morgado
Francisco Lopes da Fonseca
Antonio Sequeira
Catarina Rebelo
Emanuel Genovevo Costa

Proposta para um “Alerta SMS” para a Protecção Civil da CML [Respondida]

Os Subscritores sugerem à Protecção Civil da CML que crie um sistema de “Alertas SMS” que, mediante registo prévio, notifique por SMS os cidadãos sempre que:
1. Existam ocorrências de segurança
2. Condicionamentos de trânsito
3. Em caso de restrições ao estacionamento devido a podas ou outras intervenções
4. Em caso de interrupções no sistema de recolha de resíduos urbanos
5. Alertas para Intervenções no Arvoredo
6. De emergências gerais de protecção civil (incêndios, abalos sismicos, inundações, etc)
Este Registo por SMS poderia ser usado também para votações no Orçamento Participativo de Lisboa.

Subscrevem os “Vizinhos do Areeiro”:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Carmosinda Veloso
Zélia Brito
Maria Cortez Caetano
Luisa Castro Correia
Ana Costa
Diogo Mendonça
Teresa Raposo
Francisco Tellechea
Elsa Felizardo
Maria Teresa Inglês Agostinho
Victor Serra
Dulce Amaral
Leonilde Ferreira Viegas
Bruno Beja Fonseca
Ana Figueiras
Margarida Moreira
Mariana Bettencourt
Fátima Mayor
Ilda Cruz
Ricardo Amoedo
Patrícia Garcia
Celestina Costa
Jaime Amores
Agostinha Cunha
Ana Gomes da Costa
Cris Milagre
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Laurinda Hormigo
Clara Ribeiro
Helena Amaral
Afonso Hermida
Teresa Aroso
Graciano Venâncio Morais
Maria Adelaide Nogueira
Maria Joao Gouveia
Beatriz Granja
Victor Costa
Maria Claro Ribeiro
Isabel Gameiro
Isabel Tomas Rodrigo
Teresa Clara Durão
Maria Teresa Rodrigues
Paulo Fonseca
Emilio Santos Pinto
Jacinto Manuel Apostolo
João Ribafeita
Humberto Gaspar
Joao Santos Silva
Maria Martins da Silva
Joana Jorge
Teresa Lavin Jácome
Ana Tavares
Pedro Diogo Vaz
Tereza Taveira
Manuela Melo
Teresa Ferreira
Paulo Silva
Ana Oliveira
Dulce Marques Ferreira
J M Domingues Silva
Ana Sampedro
Maria Luisa Ferreira
Sofia Carvalho Coelho
Filipe Oliveira
Neuza Carmo
Pedro Ramos
Isabel Aquino
Alexandra Barreto
Sara Baptista
Carla Caló
Jorge Leitão
Ana Paula Magalhaes
Helena Pena da Costa
Alexandra Amaral
Duarte Sandra
Sofia Benasulin
Maria Jose Diegues
Gerson Antunes Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Mafalda Toscano Rico
Rita Dias Costa
Célia Simões Soares
Rita Amores
Raquel Vieira

Resposta da CML:
“Em resposta ao mesmo, permitimo-nos recomendar que a proposta que fazem seja discutida com a Junta de Freguesia do Areeiro. De facto, a maior parte das situações descritas são acompanhadas e/ou executadas por outros serviços municipais e muitas delas não chegam sequer ao conhecimento do SMPC. No entanto, em geral, os serviços municipais dão conhecimento das intervenções às Juntas de Freguesia, pelo que estas serão entidades agregadoras da informação em causa.
No âmbito do SMPC, estão a ser estudadas medidas de divulgação adicional de informação e alerta, algumas delas já em fase de teste, que vão no sentido da boa resposta à necessidade de informação aos cidadãos em caso de alerta.
Agradecemos o V/ contributo.”

Reunião dos Vizinhos do Areeiro e do Forum dos Cidadãos com o Vereador João Paulo Saraiva sobre a Proposta para uma Assembleia Deliberativa

 

Teve lugar a 5 de Julho uma reunião entre o Vereador João Paulo Saraiva, o seu assessor Miguel Graça, o assessor Rui Costa (do vereador Ricardo Robles) e assessora Joana Alegre (da vereadora Paula Marques) e, pelos Vizinhos do Areeiro, Rui Martins e Jorge Oliveira. Pelo Forum dos Cidadãos esteve presente Manuel Arriaga.

A reunião começou pela apresentação do proposta enviada em Fevereiro de 2018 à CML (http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-para-uma-assembleia-deliberativa-em-lisboa) e abordada na reunião descentralizada de Março de 2018 (http://vizinhosdoareeiro.org/presenca-dos-vizinhos-do-areeiro-na-reuniao-descentralizada-da-cml-de-08-03-2018) para a criação de uma “Assembleia Deliberativa” (o nome exacto está em aberto e foi consensual que não é o ideal) de base aleatória para Lisboa.

A reunião abordou as limitações dos Orcamentos Participativos, a forma como um painel de base aleatória poderia responder às mesmas, as várias iniciativas semelhantes que já foram implementadas noutros países e as vantagens e dificuldades dos modelos de governação local participada.

Os Vizinhos do Areeiro e o Fórum dos Cidadaos ficaram de enviar uma proposta para um modelo de implementação deste projecto e ficou determinado o compromisso para uma nova reunião onde este seria apresentado à autarquia a ter lugar muito em breve.

3 Projectos dos “Vizinhos do Areeiro” no Orçamento Participativo de Lisboa

Screen Shot 05-09-17 at 10.05 PM
Recentemente, nos Vizinhos do Areeiro tivemos todos oportunidade de votar mas três propostas que vamos apresentar à edição de 2017 do Orçamento Participativo de Lisboa.
As propostas mais votadas e já submetidas ao OP de Lisboa (em nome individual, porque o OP rejeito a submissão colectiva) foram:
A mais votada:
Vamos Mover os Mupis de onde escondem a visão do trânsito aos peões:
Aplicar o Regulamento municipal que determina a utilização do espaço público em Lisboa os “os elementos de mobiliário urbano” devem estar a “mais de 10 metros de passagens de peões” (art. 40) e realizar em toda a cidade de Lisboa, começando por uma freguesia piloto (pode ser Areeiro) um levantamento de todos os mupis (suportes verticais de publicidade) que não cumpram este regulamento (muitos estão a um metro de passadeiras e tapam a visão do trânsito) e deslocá-los para outros locais menos perigosos.
Além dos mupis a CML deve aplicar esta campanha também a todos os objectos que obstruam o campo de visão não somente a Mupis mas a todo o tipo de mobiliário urbano, não somente a peões mas também a veículos.
(ideia original de Rui Martins)
A segunda mais votada:
Um Canteiro em Cada Caldeira de Árvore da Cidade:
Promover, à semelhança do que se passa já hoje em muitas cidades europeias, um programa municipal de incentivo e apoio à colocação de canteiros por cidadãos e moradores em canteiros das árvores da cidade. Estes canteiros permitem um desenvolvimento mais saudável das árvores da cidade, pois beneficiam de rega regular e da sombra das próprias plantas (criando mais nutrientes e microrganismos no solo).
A CML poderia assim contactar cada condómino com uma árvores em frente do seu edifício incentivando-o a cuidar desse canteiro, fornecendo apoio logístico, materiais ou sementes para esse efeito.
(ideia original de Pedro Silva)
A terceira mais votada:
Geradores de Electricidade em Lombas na Avenida de Roma:
instalar um sistema de testes de “Geração de Energia Elétrica nos Pavimentos Rodoviários ” como o testado pela Waynergy Vehicles na Covilhã o qual, além de gerar energia serve também como redutor de velocidade.
Começar em frente à Igreja de S. João de Deus teria um forte impacto na redução da velocidade do trânsito à entrada na Avenida Manuel da Maia onde as velocidades atingem o pico.

(ideia original de Luís Manuel Mesquita)