“A 29 de Março de 2013, na sequência de várias reclamações e solicitações de movimentos cívicos e cidadãos, viria a Provedoria de Justiça a transmitir à Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma recomendação acerca do descontrolo absoluto em que a cidade de Lisboa se encontrava em matéria de cabos de telecomunicações fixados nas fachadas dos edifícios (recomendação em anexo).
A 24 de Setembro de 2014, o jornal Público noticiava: “A Câmara de Lisboa quer que todos os cabos de electricidade e de telecomunicações que hoje em dia estão espalhados pelas fachadas dos edifícios sejam removidos ou enterrados, até ao fim de maio de 2017. Esta é uma das medidas previstas no Regulamento de Obras na Via Pública, que o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana não tem dúvidas de que irá merecer “uma fortíssima oposição” das empresas do sector. Referindo-se à obrigatoriedade de os cabos passarem a estar no subsolo, Manuel Salgado afirmou que “o município tem de impor esta regra com força” e defendeu a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”.”
Até ao momento, nem uma nem outra tiveram qualquer efeito prático, não tendo havido qualquer desenvolvimento que seja do conhecimento público, mantendo-se e agudizando-se, inclusive, o desrespeito habitual daquelas operadoras pelo edificado, pela regulamentação em vigor e, pior, pela estética da cidade de Lisboa, que se pretende aprumada e motivo de orgulho para todos nós, que a habitamos e nela trabalhamos e para aqueles que a visitam.
Ora, considerando que o artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa no seu nº 1 impõe que “É interdita a instalação à vista de ductos, cablagens, caixas, equipamentos e maquinarias no exterior das fachadas e nas coberturas dos edifícios.”, consideramos lamentável e inexplicável que esta situação se mantenha, que a CML assim o permita, e que todas as recomendações e os prazos por vós estabelecidos não tenham sido cumpridos.
Requeremos, assim, a Vossa Excelência, que:
1. Informe a população acerca da efectiva implementação das medidas por si anunciadas em 2014 e supostamente concretizáveis até Maio de 2017.
2. Se comprometa publicamente com metas e prazos realistas para a remoção (ou enterramento) de facto dos cabos que desfeiam os edifícios da nossa cidade.
3. Que as medidas a implementar pela CML contemplem não apenas os cabos pendurados nas fachadas dos edifícios mas também as caixas exteriores instaladas nos passeios, obstáculos à boa mobilidade dos peões, não poucas vezes factor de insegurança pelo perigo que representam.
4. Que estas medidas sejam acompanhadas por uma fiscalização eficaz e permanente, colocando-nos à disposição da CML, enquanto abaixo assinados deste requerimento, para vos ajudarmos a esse desiderato.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Vizinhos das Avenidas Novas – membro fundador da “Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores”
Comissão de Moradores do Bairro Azul
Forum Cidadania Lx
Associação de Moradores do Bairro do Alto do Parque
Vizinhos do Areeiro – membro fundador da “Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores”
A enviar a
Exmo Sr. Vereador Arquiteto Manuel Salgado,
CC. Presidente da CML, Presidente da AML, Presidente da ANACOM, Directora-Geral do Património Cultural
Os Vizinhos do Areeiro que subscrevem esta iniciativa dos Vizinhos das Avenidas Novas:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Filipe Guedes Ramos
Rogério Martins
Rodolfo Franco
Ana Benavente
Luis Seguro
Ana Costa
Mira de Lacerda
Marta Soares
Mariana Bettencourt
Pedro Pinto
Gabriel Osório de Barros
Teresa Sarmento
Francisco Lopes da Fonseca
Dulce Amaral
Tiago Leitão
Sofia Pinheiro
Cristina Azambuja
Alexandra Maia Mendonça
Ana Miguel
Zira Marcelino
Luis Pina Amaro
Rita Jacobetty
Belicha Geraldes
Rosarinho Quina
Elisabete Carvalho
Maria Lourdes Alves Gouveia
José Luz
Teresa Sarmento
Nitucha Jacques
João Santos
Maria Salomé
Walter Perdigão
João Ribafeita
Teresa Lavin Jácome
Helena Passaporte
Rita Brito Pires
Ana Oliveira
Eduardo Pessoa Santos
Sónia Maia
Simão Farias
Daniel Portugal
Rui Pedro Henriques
Fernando De Sousa Ferreira
Nuno Raimundo
Bernardino Aranda
Antonio Sequeira
Bruno Beja Fonseca
Ines Domingos
Actualização
“Foram feitas obras neste bairro do Arco do Cego e não se aproveitou para fazer a implantação subterrânea dos cabos de comunicação (…) temos os fios e os cabos todos à vista”
Eduardo da Neves, Vizinho do Bairro do Arco do Cego
“relativamente ao cabos das operadoras estamos a tentar resolver ou pelo menos minorar a situação” (26:14)
Fernando Medina respondendo a Eduardo das Neves (cabos de comunicações no Bairro do Arco do Cego)
https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM
“em relação aos cabos de comunicações temos um regulamento que foi aprovado por unanimidade e que prevê que sejam retirados todos os cabos de telecomunicações e de electricidade das fachadas. Infelizmente, são muitas as operadoras (…) e muitos subempreiteiros que o fazem ao fim-de-semana e fora-de-horas e é particularmente difícil controlar esta situação. O que a CML tem feito é nas intervenções de espaço público, nomeadamente das praças temos instalado tubagens no subsolo para que as operadoras transfiram os cabos das fachadas para o subsolo. Isso já foi conseguido em [vários locais fora do Areeiro]. (…) não ao ritmo de que nós gostaríamos. No caso concreto do Bairro do Arco do Cego houve uma reunião recente porque existem aqui 2 postes de madeira que suspendem cabos de telecomunicações e já foi acordado para se retirarem estes cabos e os passar para o subsolo. E está agendada uma reunião com todos os outros operadores para fazer o mesmo (subsolo), de uma forma sistemática em tubagens que serão instaladas nos passeios” 28:47
Vereador Manuel Salgado respondendo a Eduardo das Neves (cabos de comunicações no Bairro do Arco do Cego)
Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018
https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM
