Todos os anos a Junta do Areeiro investe 6400€ em ajuste directo em Cabazes de Natal à Ruderal (Amadora). Questionada:”Qual é a origem dos produtos e onde são comprados os produtos que integram o cabaz de natal que a Junta distribui todos os anos? Como são seleccionados os seus beneficiários?” respondeu: “ainda não foram consultados fornecedores” e “a lista dos beneficiários é elaborada pelo núcleo de Ação Social“. A Junta não detalhou como vai decorrer o processo do Cabaz de Natal num ano tão atípico como este mas os Vizinhos do Areeiro gostariam de sugerir: 1. a verba disponível fosse ajustada por forma a prestar um apoio significativo ao Comércio Local e às famílias mais necessitadas no Areeiro 2. as compras fossem realizadas num leque extenso de lojas do comércio local no Areeiro de base familiar ou de pequena e média dimensão 3. a lista de empresas apoiadas fosse divulgada publicamente 4. as compras do Cabaz incluíssem artigos de cultura 5. a lista de beneficiários fosse alargada dentro do possível
Os Subscritores protestam à Junta de Freguesia por esta ter autorizado a perda de três lugares de estacionamento a favor de uma esplanada do “Restaurante O Nobre” (Av. Sacadura Cabral 53B”) num contexto de grave redução do estacionamento no Bairro dos Aviadores agravado agora com o encerramento do Parque Empark desta avenida (menos 391 lugares!). Os Subscritores questionam quanto recebe (se recebe) a Junta por esta perda de estacionamento, os motivos da sua autorização e a duração do mesmo.
“GAP/ 7278 /2020Exmos. Senhores,Em resposta ao vosso email que nos mereceu a nossa melhor atenção, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de informá-los do seguinte:Estamos cientes de que a saída da Empark veio retirar estacionamento à zona e sabendo nós desta situação já tínhamos apresentado à Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para criar zonas exclusivas para o dístico da zona (moradores), de forma a mitigar o diminuto número de lugares. Esta proposta foi bem aceite pela CML e foi-nos confirmado que estão junto da EMEL a estudar este pedido.Quanto aos lugares ocupados pela restauração foi por iniciativa do Sr. Presidente da CML a fim de ajudar a ultrapassar as dificuldades que estas empresas passam devido às normativas da DGS. Estes pedidos são autorizados pela CML que após nos confirma autorização de licença com prazo até ao fim de 2020, salvo casos excepcionais.Em relação aos abusos de empresas já participamos à Polícia Municipal e Emel, entidades com competência nesta matéria.Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos cordiais cumprimentos,”
Os vizinhos têm registado um aumento de cidadãos, aparentemente sem-abrigo, a mendigar ou a consumir droga – condições não cumulativas ou associadas -, conforme documentado pelas publicações e comentários no grupo “Vizinhos do Areeiro”, com maior incidência nas Olaias e as proximidades do Pavilhão do Casal Vistoso. No seguimento das iniciativas anteriores, os subscritores solicitam ao:
– Comando da PSP de Lisboa;
– Presidente da CML; e
– Presidente da JFA.
Atenção para os seguintes pontos:
PSP
1. Aumentar o patrulhamento de proximidade.
JFA:
1. Reforçar a Higiene Urbana em meios e frequência das limpezas nas áreas circundantes ao Pavilhão; e,
2. Contratar um Serviço de Guarda Noturno, com base nos excedentes orçamentais, até que haja efetivo reforço dos meios de policiamento conforme recomendação votada em Assembleia de Freguesia.
CML:
1. Destacar um posto móvel de consumos assistidos, atenuando o consumo livre (conforme registado no grupo);
2. Avaliar a vedação dos locais de consumo frequente, ex. Parque do Vale da Montanha (sob os viadutos do metropolitano), Av. Carlos Pinhão e escadas junto aos Serviços Sociais da Av. Afonso Costa;
3. Destacar elementos da Polícia Municipal (PM) para as Olaias e, sobretudo, imediações do Jardim Tristão da Silva;
4. Gerir o corpo da PM adstrito ao “policiamento turístico”, redirecionando-o para áreas residenciais com aumento de crime e/ou vandalismo;
5. Apostar numa rede de infraestrutura para o acolhimento de cidadãos sem-abrigo;
6. Instituir uma rede com locais e profissionais especializados para apoio aos cidadãos toxicodependentes e/ou com distúrbios mentais, junto das áreas de maior incidência.
Subscrevem:
Rui Martins Elsa Pinto Wheelie Miyagi Eduardo Sousa Felipe Ferreira Maria Epifanio Sofia Rodrigues Manuela Manon Ilda Cruz Alexandra Pjn Ricardo de Almeida Maria Jerónimo Costa Zita Stela Correia Patricia Alves Fernando Anjos Cristina Azambuja Mendes Garcia Zélia Pereira Maria Helena Veiga Maria Luísa Lanita Beca Guedes Da Silva Maria Fernanda Ribeiro Lopes Helena Amaral Ana Martins da Cruz Duarte Silva Manuel Teresa Aroso Naide Azevedo Luis Filipe Ferreira Maria Jesus Pereira Gambino Ana Paula Pimenta Maria Cortez Caetano Teresa LC Isabel Tomas Rodrigo Teresa Correia Virginio António Briote Carmen Padrão Catarina Caetano Jorge Oliveira Maria Palma Alexandre Ferreira Lima Bastos Ana Freitas Susana Xana Jacinto Manuel Apostolo João Pedro Araújo Eugenia Maria Sobreiro Madalena Morais Martins Joao Figueiredo Maria Helena Palhano Maria Fernanda Lourdes Walk Anabela Nunes Cláudia Casquilho Patrícia Matos Palma Nuno Dinis Cortiços Ana Cardoso Santos Elvina Maria Reis Rosa Teresa Raposo Nuno Miguel Cabeçadas Fátima Mayor Elisabete Carvalho Francisco Tellechea Maria João Morgado Inês Santos Manuela Melo Carla Caló Fatima Aparicio Isabel Casquilho Ana Sampedro António Madeira Santos Ana Margarida Carvalho Paulo Silva Marta Gaspar Ricardo Lima Madalena Matambo Natividade Cristina Mota Capitão Rafael Pereira José Maia de Loureiro Isabel Martins Sara Gonçalves Caria Maria Luisa Ferreira Fátima Cònim Jorge Zúniga Almeida Santo Maria Concepcion Zelinda Marouço Teresa Peixoto Rúben Pereira Maria Lemos E Sousa Ana Amaro Fernandes Rita Luis Alexandra Costa Carla Camara Marta Cabral Morgado Tita Almeida Sofia Vale Margarida Fernandes Isabel Castelo Branco Belicha Geraldes Palmira Reis Rocha Raquel Soares Mário Jorge Ramos Lina Fernandes Joana Maria Paula Morais Susana Carmona Fatima Lammar Gonçalo Pousão Maria Gabriel Mónica Pimentel Santos Pedro Paulouro Joana Alves de Sousa João Firmino Vanessa Correia Marques Teresa Basto Carolina Cardoso Rosário Belmar da Costa Isabel Costa Cabral Maria João Duarte Ana Martins
Tendo em conta que vivemos hoje um pico de criminalidade inédito desde que, em Novembro de 2017, os Vizinhos do Areeiro começaram a registar a criminalidade nesta freguesia, e que na actual circunstância de Estado de Emergência as ruas estão mais desertas do que nunca, e ainda que o fecho dos estabelecimentos comerciais os tornou mais vulneráveis e diminuiu também a circulação pedonal, os subscritores:
1
pedem – à semelhança do que fizemos em http://vizinhosdoareeiro.org/intervencao-da-cml-na-alameda-aumento-de-vigilancia-e-de-meios-para-a-psp-lisboa/ – que sejam reforçados os meios da PSP e que, desta forma, se contribua para reduzir o sentimento de insegurança que atualmente se vive na freguesia.
2
Os subscritores pedem igualmente ao Executivo da Junta de Freguesia do Areeiro que execute o compromisso eleitoral de dotar a freguesia de guarda nocturno (financiado pela autarquia) que complete ou antecipe este reforço de meios da PSP.
3
Aguardamos ainda a resposta da PSP à oferta, por parte da Junta de Freguesia, de um carro eléctrico para patrulhar a área da freguesia do Areeiro.
Subscrevem: Rui Martins Bruno Caetano Joao Silva Joana Melo Flávio Tavares Elsa Pinto Lailai Sales Dulce Pinto Barriga José Carlos Jorge Margarida Sampaio Zulmira Varela Maria Odete Morais Ana Fontes Antonio Paulo Pedro Barbosa de Barros Beatriz Pacheco Maria Bárbara Ilda Cruz Joao Girbal Girbal Luís Caria Elsa Venâncio G Gomes Alexandra Pjn Angelina Costa Pinto Ana Ferreira Cristina Valadas Floriberto Lima Eduardo Júlio Luis Reis Stela Correia São Peixoto Maria Helena Rino Moraes Rosa Maria Troufa Real Rui Ferreira Lopes Rui Bras Mafalda Veiga Alves Ana Castro Vice Nabais Nitucha Jacques Pedro Alves Francisco Pedroso Dina Gomes Duarte Simões Carlos Pinheiro Claudina Diego Fernando Anjos Maria Teresa Inglês Agostinho Luís Correia Anibal Santos Cristina Azambuja Jorge Oliveira Rodolfo Franco Anabela Nunes Nuno Dinis Cortiços Cláudia Casquilho Patrícia Matos Palma Madalena Matambo Natividade Ana Costa Teresa Raposo Teresa Aroso Eduardo Pessoa Santos Zélia Pereira Pedro Pinto Maria Yañez Filipa Ramalho Rickens Manuel Jesus Tito Ferreira de Carvalho Maria Helena Palhano Bruno Beja Fonseca Paula Veiga Manuela Bastos Sofia Carvalho Coelho Pedro Gaurim Fernandes Teresa Sarmento Ana Figueiras Inês Santos Maria Cortez Caetano Francisco Tellechea Carlos Mat Maria De Lurdes Canto Luis Cavaleiro Madeira Jacinto Manuel Apostolo Ana Filipa Gonçalves Ruy Redin Maria João Morgado Manel Barroca Maria Lourdes Alves Gouveia Lidia Monteiro Dulce Amaral Francisco Lopes da Fonseca Margarida Reis Teresa LC Elisabete Carvalho Leonor Santa Bárbara Gonçalo Pousão Susana Carmona Olinda Gonçalves Mendes Garcia Madalena Saias Victor M Almeida Maria Luísa Lanita Filomena Valente Ana Nóbrega Carlos Gaspar Manuela Carvalho Maria Fernanda Ribeiro Lopes Gabriela Candeias de Matos Clara Ribeiro Martins Vieira Inês Cotrim Lena Batista Duarte Silva Manuel Grata Sombreireiro MC Dina Santos Margarida Seguro Ana Veiga Ana E Filipe Torres Maria Adelaide Nogueira Naide Azevedo Elisabete Ferreira Silvana Salvi Alexandra Cardoso Luis Filipe Ferreira Anabela Marçal Pedro Moreira Carlos Barreira Dias Bruno Godinho Lôpo Afonso Albuquerque Nazare Miranda Joaquim Barata Mariana Costa Fernando Magalhaes Carlos Castelo Branco Teresa Correia Paulo Puga João F. Cacais Virginio António Briote Ana Martins Rodrigues Tony Morais Maria Ferreira Pires Ricardo Silva Rita Apolinário Paula Trindade Catarina Caetano Patrícia Alves Caetano Maria Saramago Teresa Capela Luisa Cunha Filipa Ramos Ana Judite Peres Rita Ribeiro Cláudia Almeida Fernando Lemos Maria Helena Morais Ricardo Quintão Andreia Trindade Ana Dammann Marta Ferreira António Carlos Teixeira Duarte Isabel Moraes Olinda Vieira João Pedro Araújo Eugenia Maria Sobreiro Marina Vicente Cruz Joao Figueiredo Maria De Lurdes Machado Anabela Matos Maria João Coragem António Madeira Santos Jorge Fernandes Paulo Silva Valter Martins João Miguel Gaspar Diogo Mimoso Sonia Adonis Cristina Mota Capitão Rafael Pereira Lúcia Caetano Vânia Sousa Eduardo Outeiro Cristina Neves Nivea de Sá Cristina Casaleiro Isabel Martins Ana Sampedro Maria Luisa Ferreira André Gomes Pereira Catarina Borralho Teresa Alves Sandra Jacob Nocas F. Costa Ana Maria Borlido Paulo CaféMarques Azevedo Ana Cristina Cristina Salvador Daniela Aires Maria Concepcion Isabel Tomás Teresa Peixoto Francine Côrte-Real Elena Verdasca Ana Castilho Maria Lemos E Sousa Ana Fonseca Marques Ana Macedo Azeredo Sofia Correia Margarida Nunes R Alex Jesus Francisco Martins Carla Camara Bruno Pardal Correia Pedro Martins Sérgio Manuel Cónim Dora Nobre Ana Marta Carreira Tita Almeida Carmen Domingues Margarida Ferreira Joana Carmo Margarida Fernandes Isabel Castelo Branco Antónia Peças Leonor Braz Teixeira Patricia Saldanha da Gama Belicha Geraldes Carla Caló Pedro Alexandre Carvalho Fernanda Maria Gouveia Elsa Santos Carolina Lemos E Sousa Paulo Baptista Fernanda Cunha Mariana Bettencourt Sousa Ilda Fernanda Ferreira Manuel Barata Simões Fatima Aparicio Zé Pedro Leitão Isabel Real Maria Vitória Lopes Patricia Roby Gonçalves Maria Otilia Casquilho Pedro Silva Paula Emanuele Caram Poslednik Augusto Falcão Souto Andreia Graça Joao Luis Canais Pedro Gomez Carmo Fonseca Ribeiro João Rito Fatima Lammar Marta Soares Joana Cunha Sofia Pereira Filipa Cabral Sacadura Eva Falcão Luisa Castro Correia Rita Mathias Fernando Nabais Maria Graça Rui Alexandre Silva J Rui Pedro da Ponte Rita Saias Celia Botelho Porfírio Sampaio Rita Dias Costa João Firmino Cristian Sava Vanessa Correia Marques Luis Franco Joao Oliveira Santos Silvia Guedes Soares Maria João Picoto Rodrigues Luis Manso Joao Rodrigues Joana Costa Maria Santos Pereira Antonio Sequeira Isabela Correia e Brito Pedro Costa Pinto Joana Barradas Cuca Carvalho Bernardo Vidal Beatriz Maia Ines Nascimento Joey Guerreiro Ricardo Santos Nogueira Luis Miguel Gonçalves Nathalie Dos Santos Antunes Cristina Leal Pedro Lagareiro Ines Cunha Jorge Parimal Ratilal Emanuel Genovevo Costa Gisela Goncalves Lucia De Abreu Anette Paulette Jota Assis Sergio Pêgo Helder Miranda Maggie Jacinto Rita Torroaes Valente Sofia Pinheiro Raquel Vieira Miguel Santos João Martins Jaime Amores Luís Andrade
Adquirir e entregar Máscaras, batas, óculos, socas, luvas ao Hospital Santa Maria Activar o Plano de Emergência do Areeiro (se existir) Campanha de telefonemas e divulgação “Fique em Casa” Donativos de alcóol, lixívia, máscaras à Esquadra das Olaias Doar material de impressão, ajudando na aquisição de novo material, na recolha/transporte/entrega dos materiais aos voluntários, etc aos voluntários que estão a fazer máscaras em impressoras 3D Comprar comunicadores para bebés para Hospital Egas Moniz Fazer como Esposende e utilizar o dinheiro previsto para festas para comprar equipamento para lares como como luvas, máscaras, batas, toucas e desinfetante. Para os alunos que não têm computador ou acesso à Internet entregar este tipo de equipamentos ou financiar este serviço durante a duração da crise Fazer como Óbidos e atribuir um apoio mensal às famílias carenciadas, através de vales que terão de ser gastos num dos três supermercados do concelho. A medida é válida por três meses, renováveis Doar ventiladores e monitores ao Serviço Nacional de Saúde
“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção. O Senhor Presidente da Junta do Areeiro informa V. Exas que a JFA já implementou as medidas que são legalmente possíveis junto dos nossos moradores.”
1.
fazer uma acção de divulgação postal da existência do Porta-a-Porta (aparece apenas na revista da Junta e nos mupis)
2.
que o motorista seja acompanhado por um funcionário que possa assistir os moradores com problemas de mobilidade a acederem ao veículo
Proposta 1:
Rui Pedro Martins
Ilda Cruz
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Teresa Raposo
Cristina Azambuja
Rui M. Sousa
Stela Correia
Maria Teresa Inglês Agostinho
Teresa Aroso
Francisco Pedroso
Maria João Morgado
Antonio Viegas
Ricardo Castro
Fernando Anjos
Belicha Geraldes
Margarida Moreira
Pedro Barbosa de Barros
Maria Seabra
Maria DM
Joana Silva
Ana Castro
Rui Janeiro
Cristina Milagre
Antunes Maria Helena
Isabel O. Sousa
Amélia Maria Ribeiro
Soledade Veronica
Filipa Ramos
Maria Helena Sacadura Simoes
António Carlos Teixeira Duarte
Duane Kaercher
Carls Correia
João Paulo Figueiredo
Manuela Melo
Maria De Lurdes Canto
Pedro Morgado
Ana Sampedro
Cristina Inacio
Alexsandra Almeida
Ana Lourenco
Carolina Rebelo
Cristina Salvador
Bruno Epifânio
Ana Paiva
Ana Azevedo
Patricia Serra Alegra
Sérgio Manuel Cónim
Tiago Miranda
Antónia Peças
Carla Caló
Lili Barreira
Isabel Cordeiro
Lino Gonçalves
Mariana Bettencourt
Manuel Barata Simões
Rita Costa
Bárbara Gameiro Monteiro
Cristina Manuela Silva
João Silva
Joana Ramalho
Carmo Fonseca Ribeiro
Bruno Paradela De Oliveira
Catarina Vilela Reinhardt
Sofia Pereira
Margarida Caldeira da Silva
Raquel Ferreira de Melo
Antonieta Soares Ribeiro
Teresa Lume
João Firmino
Dia Leiria-Ralha
Frederico Gomes
Nadia Herji
Carlos De Sá Aparício
Rita Martins
João Vences
Selita Maria
Carolina Cardoso
Miguel B. Ferreira
Maria Castello Branco
Proposta 2:
Rui Pedro Martins
Stela Correia
Ana Costa
Francisco Pedroso
Joana Santos Patrocinio
Fernando Anjos
Nanda Ruaz
Filipa Macedo
Joana Silva
Ana Castro
Cristina Milagre
Soledade Veronica
Teresa LC
Maria Helena Sacadura Simoes
Kikas Kias
Maria De Lurdes Canto
Ana Paiva
Ana Azevedo
Ema Paula
Isa Fernandes
Paulo Godinho
Isabel Cordeiro
Lino Gonçalves
Raquel Soares
Beatriz Afonso
Rita Costa
Bárbara Gameiro Monteiro
Cristina Manuela Silva
João Silva
Antonio Luis da Bernarda
Raquel Ferreira de Melo
Catarina Candeias
Rita Mathias
Carlos De Sá Aparício
Rita Martins
Selita Maria
Liliana Navarra
Segundo o artigo 13.º, número 1 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), existe a obrigação da Administração Pública de decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados. A Administração encontra-se vinculada a cumprir este dever e seja qual for a decisão, tem obrigatoriamente de se pronunciar nesse âmbito.
Resposta (incompleta) da JFA
gap@jf-areeiro.pt
7 Feb 2020, 13:29
GAP/ 5992 /2020
Exmos. Senhores,
Em relação ao assunto em epigrafe, encarrega-me o senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro de acusar e agradecer as sugestões de V. Exas. que nos mereceram a melhor atenção.
Quanto às propostas colocadas por V. Exas sugerimos o seguinte:
– Fazer um vídeo promocional de 30 segundos nas redes sociais para divulgar a existência do Porta-a-Porta.
– Quanto ao motorista ser acompanhado por um funcionário que possa assistir os moradores com problemas de mobilidade a acederem ao veículo, iria retirar um lugar disponível na carrinha sendo a sua lotação já reduzida na zona posterior, devido à instalação de um sistema para cadeira de rodas. O motorista já faz o apoio necessário à entrada no veículo, na via pública, sendo que o veiculo tem um degrau retrátil que facilita o acesso.”
2. Tendo em que esta autarquia todos os anos substitui equipamento informático será que este (estando em boas condições e se útil) poderia ser doado a esta esquadra da PSP?
Subscrevem Paula Borges Rodolfo Franco Jorge Oliveira Cláudia Casquilho Ilda Cruz Patrícia Matos Palma Elvina Maria Reis Rosa Cristina Azambuja Gabriel Osório de Barros Teresa Sarmento Maria Teresa Rodrigues Ana Benavente Stela Correia Rui M. Sousa Zélia Pereira Sofia Carvalho Coelho Pedro Gaurim Fernandes Anabela Nunes Ana Costa Gabriela Lago Maria Cortez Caetano Luisa Teresa Ana Coelho Maria Teresa Inglês Agostinho Irene Coelho Teresa Aroso José Maia de Loureiro Pedro Correia Margarida Magalhães Maria João Morgado Leonilde Ferreira Viegas Sandra João Borges Ruy Redin Teresa Lourenco Susana Maria Duarte Amado Gonçalo Pousão Antonio Sequeira Luisa Castro Correia Luis Barata Mafalda Mendonca Jorge Santos Silva Manuela Bastos Emanuel Genovevo Costa Eduardo Duarte Coelho Maria Helena Palhano Fátima Apolinario Monteiro Antonio Viegas Rosário Puga Joana Santos Patrocinio Luiza Cadaval de Sousa Diogo Santos Márcia Salgueiro Zélia Brito Vanessa Correia Marques Margarida Moreira Bruno Beja Fonseca Paula Mendes Fernando Anjos Fatima Aparicio Maria Manuela Nobre Rui Bras Vítor Frade Eugenia Maria Sobreiro Isabel Tomás Sofia Silva Dulce Amaral Rita Santos Vieira Maria Jerónimo Costa Zita Maria Luísa Lanita Pedro Santos Teresa Capela Fatima Lammar Valentina Crisostomo Teixeira Marta Filipe João Maria Vilar Lezíria Couchinho João Silva Rui Martins André Brandão de Almeida João Pina Maria Odete Morais Ana Cortes Rui Costa Maria Bárbara Manuel Amaral Carolina Ferreira Paola Guanca Joao Girbal Girbal Filipa Macedo João Ferreira Patrícia Garcia Adélia Gaspar Maria Helena Rino Moraes Sílvia Caçador Ticiana Labate Calcagniti Rui Ferreira Lopes Rita Agostinho de Sousa Ana Castro Rute Rodrigues Jaime Correia Rêgo Dhiana Paciência Nitucha Jacques Cristina Cardoso Pedro Almeida Anibal Santos Luis Balão Maria Teixeira Rosa Branca Graça Antonio De Carvalho Luisa Valente Rita Costa Manuela Carvalho Carlos Gonçalves Maria Do Rosário Araújo Maria Fernanda Ribeiro Lopes Bia Cabral Margarida Sousa E Silva Helena Amaral Sara Anjos Manuel Góis Isabel Correia Paula M Martins Almeida Elisabete Henriques Pedro Alves Ana Veiga Maria João Conceição Costa Coelho Tomaz Alves Oliveira Maria Jesus Pereira Gambino Maria Joao Gouveia Francisco Dias Zita Rosado Costa Soledade Veronica Joana Durão Ana Paula Pimenta Leandro Monteiro Maria Claro Ribeiro Margarida Maria Bruno Costa Maria Gaspar Isabel Tomas Rodrigo Carlos Vida Paulo Puga Virginio António Briote Nuno Duarte Marina Daniela Teresa Clara Durão Fran Marques Cuiça Ana Teresa Santos Nuno Vicente Andreia Sousa Claudia Mendes Carlos Correia Telma Moreira Catarina Coelho Ana Freitas Candida Pinto Joana Ju Graça Margarido Mick Greer Tiago Medroa Marta Ferreira Susana Duarte Queiroz António Carlos Teixeira Duarte Filomena Melro Ceu Maria Vieira João Pedro Araújo Tavi Meister Catarina Coelho Maria Dulce Sousa Suzana Duarte Teresa Martins José Rocha Paula Cardoso Regina Vaz de Carvalho Patricia Matos Valter Martins Ruben F. Cardoso Margarida Agostinho Catarina Marcelino Ricardo Lima Mariana Sá Couto Flavia Cunha Lima Marta Durão Andreia Leiria Pedro André Francisco Beja da Costa Sílvia Baptista Alexandra André Hugo Gregório Sonia Adonis Diogo Mendonça Isabel Freitas Susana De Brito Dias Patricia Mamede Vânia Sousa Pedro Morgado Joana Monteiro Erika Bayan Catarina Girão Sandra Simas Alexandra Lança de Morais Miguel Guerreiro Cristina Casaleiro Isabel Martins Cristiana Coelho Cristina Inacio Alexsandra Almeida Tomás d’Almeida Lima Ana Miguel Choupana Rui Dias Marisa Fortes César Ramalho Cláudia Cardoso Carolina Rebelo Teresa Alves Diana Fernandes Joana Rocha Sandra Jacob Francisco Barreto Caldeira Manuela Carvalho Cristina Salvador Francisco Lerias Rui Agostinho Maria Concepcion Carolina Mesquita Amélia Marcos Rui Martins Lucilia Guimaraes Ana Vicente Elsa Portugal Teresa Carrilho Tuti Andrade Rocha Paula Saragoça Andreia Cunha Dias Ana Azevedo Tiago Durão Susana Reis Elsa Santos Alípio Ana Paula Bárcia Rita Luis Gonçalo Leitão Maria Ofélia Rodrigues Maria Anabela Melo Egídio Sofia Correia Patrícia Lopes Francisco Martins Alexandra Costa Vitória Pinheiro Margarida Serra Carla Camara Filipa Duarte Rita Costa Cristina Gomes da Cunha Mickael Gonçalves Filipa Ramalho Rickens Dora Santos Silva Tiago Miranda Soledade Maria Rodrigues Eduardo Pires Teresa Fonseca Sobral Graça Aníbal Joana Fernandes Maria João Gouveia Belicha Geraldes Fátima Paiva Carla Caló Bárbara d’Azevedo Mafalda Teixeira Fernanda Maria Gouveia Leonor Santa Bárbara Mafalda Sequeira Sofia Pimentel Teresa Menezes Ana Filipe Rita Martinez Rui Castelo Cátia Pedro Fernanda Cunha Mariana Bettencourt Cláudia Borges Fernando Mora de Oliveira Raquel Soares Beatriz Afonso Mafalda Alegria Hélder Cotrim Maria Helena Ferro Diogo Campos Lopes Célia Lopes Andreia Andrés Forte Nanda Ruaz Ana Sofia Lobato Gonçalo Vitorino Luis Chastre Paulo Almeida Fernandes Luis Padinha Rui Pedro Henriques Inês Martinho Inês Teixeira Pedro Mendes Pinto Susanna Pinto Cristina Manuela Silva Teresa Maria Braga Abecasis Didi Ramos Ines Guimaraes João Colucas Gil Salema da Costa Tania M Cunha Susana Carmona Rui Martinho Carla Carvalhal Sofia Pereira Ana Assunção Ana Paula Costa Goncalo Ramalho Cristina Alexandre Ana Filipa Gonçalves Gerson Antunes Costa Magda Bragança Rubio Antonieta Soares Ribeiro Rita Mathias Maria Graça Rui Pedro da Ponte Porfírio Sampaio Filipe Ruivo Teresa Lume Rita Dias Costa João Firmino Daniela Bonança Nathalie Chatelain Antunes-Ferreira Maria João Rico Tania Silva Pinto Andreia Gouveia Carolina Nascimento Catarina Caldas Dinashvari Lacmane Isabela Correia e Brito Marisa Costa Pedro Costa Pinto Carlos De Sá Aparício Rita Martins Carla Marcedo Sérgio Pereira Beatriz Maia Ines Nascimento Vanessa Santos Bernardo Horta E Costa Nathalie Dos Santos Antunes Andrea Guimarães Marta Fonseca Nuno Maldonado Tuna Manel Barroca Paula Veiga Luis Rebordao Sampaio Cristina Matos Rita Martins Pereira Ricardo Costa Ricardo Chambel Esteves Helder Miranda Inês Costa Bruno Silva Maria Moura Fonseca Maria Boavida Liliana Costa Marta Onofre Filipe Brandão Maria Conceição Pereira Figueiredo Hugo Pereira Miguel Bettencourt Ivo Castro Isabel Martins João Machado Andreia Vicente Gonçalo Magalhães Carvalho Maggie Jacinto Sofia Pinheiro Raquel Vieira Pedro Chaves Ferreira João Carvalho Elisa Cluny Summavielle Rogério Costa Paulo Oliveira
Recentemente, por email e presencialmente, na Assembleia de Freguesia do Areeiro questionámos o Executivo da Junta e os demais eleitos, de todos os partidos, na Assembleia de Freguesia. Em resposta o presidente da Junta respondeu que o regulamento não deveria ser elaborado a nível da autarquia mas a nível da Câmara Municipal tendo a Junta esperado pelo mesmo, sem sucesso, e consequentemente não haveria nenhum regulamento para a actividade de arrumadores no Areeiro (como existe, por exemplo, nos Olivais).
Ora, segundo foi possível apurar, não existe, nunca existiu nem existirá um regulamento municipal para o Licenciamento da atividade arrumador de automóveis. Sendo que o diploma que regula o regime jurídico do licenciamento da atividade de arrumador de automóveis encontra-se previsto no Decreto Lei n.º 310/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto.
O licenciamento da atividade arrumadores de automóveis é uma competência própria, pelo que ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 e alínea b) do n.º 3, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, as Juntas de Freguesia, tem competência para elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia projetos de regulamentos.
Assim sendo, parece que existe uma lacuna no Areeiro. Os subscritores propõe, assim, que esta lacuna seja resolvida através da redação e aprovação de um regulamento semelhante ao que já existe nos Olivais
Subscrevem:
Rui Martins Cláudia Casquilho Ilda Cruz Elvina Maria Reis Rosa Stela Correia Ana Costa Zélia Brito Margarida Moreira Francisco Lopes da Fonseca Graça Leal Clotilde Lima Lidia Monteiro Pedro André Nanda Ruaz Maria Da Conceiçao Batista Antonieta Soares Ribeiro
Resposta de 11.12.2019: “Exmos. Senhores,
Em face do exposto por V. Exas. cumpre informar que, a legislação aplicada aos arrumadores de automóveis não se encontra restringida pelo regulamento de estacionamento de lisboa, nem é obrigatória a sua adopção. Uma vez que, a legislação tem âmbito nacional, cabe a cada autarquia local, caso se justifique a adopção de um regulamento e aprovação das zonas delimitadas nas quais podem ser licenciados arrumadores, passando estes a exercer a actividade de forma identificável e regular.
Na cidade de Lisboa, o estacionamento na via pública está entregue à empresa municipal EMEL, a quem cabe regulamentar os locais de estacionamento. No caso concreto da freguesia do Areeiro, com excepção de parte da Rua Aquiles Machado, toda a área da Freguesia já se encontra regulamentada e tarifada pela EMEL e a que está em falta deverá passar a estar também brevemente.
Assim, não parecer existir fundamento nem justificação plausível para regulamentar a actividade de arrumador de automóvel na Freguesia, visto que as áreas já se encontram devidamente delimitadas, não sendo necessário arrumador para “passe o pleonasmo” auxiliar a arrumar os veículos nos lugares de estacionamento em zonas delimitadas. Tal só se justificaria em zonas onde houvesse parques ou zonas amplas de estacionamento sem lugares definidos.
“Parece nítido de que existem na Freguesia do Areeiro recursos
disponíveis: mais de 500 mil euros em depósitos a prazo (a juros muito
inferiores à inflação) e 900 mil euros por gastar no orçamento de 2018
provam-no. Há assim espaço para reforçar – muito – estes programas de férias
para crianças e idosos. Todos os relatos, neste ano e no ano passado, são o
produto directo da falta de oferta e bloqueios administrativos. Não se
compreendem assim os relatos que indicam “falta de pessoal” na inscrição dos
seniores. O problema não está em que “as pessoas vêm todas à primeira hora do
primeiro dia, daí o tempo de espera”: está na falta de capacidade de
processamento rápido das inscrições (mais pessoal) e na falta de oferta: mais
autocarros, locais e eventos (o que aplica também ao programa para crianças).
O sistema de registo online não foi –
segundo diversos relatos – capaz de suportar a carga de acessos: novamente este
aparentemente subdimensionamento não é compatível com uma autarquia com tantos
recursos financeiros por usar. Quantos tentaram registar-se e não o conseguiram
por incapacidade do sistema? Quantos o conseguiram por terem um acesso mais
rápido (e caro) à Internet do que os outros? Não é justo. Mais investimento na
capacidade deste sistema de registo online precisa-se.
O registo presencial parece dever,
pelo menos, ter que começar mais cedo, antes das 10:00 e começar muito antes,
desde Maio/Junho pelo menos e assim reduzir a pressão nos momentos de registo e
alargar-se, pelo menos e em simultâneo, ao outro pólo da Junta, no Bairro dos
Actores.
Sabemos que por vezes as localizações
escolhidas não podem ter mais de X pessoas, no entanto devido à procura parece
que a solução poderia passar por vários locais. As actividades não precisam de
estar concentradas todas no mesmo local, poderiam ser realizadas actividades
para seniores ou para crianças por grupos, eliminando assim a necessidade de
limitar as inscrições aos lugares existentes.
A Junta de Freguesia do Areeiro inscreveu no Orçamento
para este ano a intenção de realizar um “Orçamento Participativo” (OP)
(semelhante ao que já existe em todas as freguesias que rodeiam o Areeiro).
Esperando que esta intenção seja
realizada os subscritores apelam a que o regulamento que venha a reger este OP
constem estes artigos:
Dimensão Financeira:
1. Alocar ao OP um valor
significativo: 3 euro por morador (garantindo a evolução da verba nos anos
subsequentes).
2. Cofinanciamento alternativo via
rede de parceiros locais (a criar): com empresas, lojas e associações de base
local nomeadamente através de serviços ou bens cedidos para a execução do mesmo
em troca do reconhecimento de marca e de ações de solidariedade empresarial.
3. Requerer à CML a duplicação de
cada euro colocado pela Junta ou mobilizado pelos moradores como indicado no
ponto anterior.
4. Mobilizar recursos adicionais via
plataforma de crowdfunding.
5. Criar uma rede de voluntários da
comunidade que podem participar no desenho, desenvolvimento do projeto e
execução física das propostas.
Dimensão Participativa:
1. Acolher propostas por formulário
na web e também em assembleias participativas.
2. fazer assembleias participativas
nas escolas da freguesia e no IST.
3. Criar um “Grupo Motor” (usados,
p.ex., no OP de Sevilha) a partir do envio e recepção de cartas distribuídas
nas caixas de correio no mesmo momento de distribuição da revista da Junta.
Posteriormente entre os que se ofereceram para integrar o GM fazer como em St.
Petersburg e fazer uma selecção aleatória entre aqueles que se ofereceram para
integrar o GM aleatoriamente entregues em caixas de correio (uma em dez p.ex.)
juntamente com a revista da junta (para não aumentar custos): entre todos os
que responderem são sorteados 15 membros para o Grupo Motor.
a) ninguém pode ser membro durante
mais do que um ano (para garantir que o OPEV chega a um número máximo de
fregueses).
c) cada inscrito no GM recebe um vale
de descontos para usar numa rede de lojas aderentes (que integram o modelo de
financiamento): oferecido pelo comerciante (ligação a associação local) ou pela
JF ou um vale de transporte, ou um lanche/refeição no grupo do GM.
d) os moradores da freguesia da
escola podem votar por SMS (recebem código de validação por correio). Para
fortalecer o voto presencial em urna, nos locais designados (IST, escolas e
Junta), este valerá dois pontos, sendo que e o sms vale um ponto. Uma valorização
importante para conservar uma perspectiva presencial.
Dimensão institucional e normativa:
1. na votação pode incorporar, para
voto de maior qualidade, uma grelha com impacto social (baixo, médio ou alto),
escala de impacto ambiental (baixo, médio ou alto)e escala de estimada de
investimento (baixo, médio ou alto), com impacto em grupos vulneráveis ou
excluídos (sim ou não).
2. votar através de voto preferencial
(3 a 1 pontos para 3 propostas de OPJ) (modelo de escolas na Escócia).
Dimensão Espacial e territorial:
1. fazer assembleias participativas
em vários locais da freguesia para acolher os mais info-excluídos: centros de
dia, escolas, universidade sénior, associações e colectividades activas na
freguesia, etc.
O que é um “Grupo Motor”?
Os grupos motores são grupos de
trabalho voluntários constituídos por fregueses do Areeiro, com mandatos de um
ano.
– Dinamizam e promovem a participação
dos cidadãos no OPJ
– Participam em atividades de
formação e informação, em função dos requisitos de cada momento do ciclo do OP.
– Canalizam sugestões e necessidades
para os demais órgãos do OP
– Preparam as reuniões e assembleias:
e promovem a sua divulgação. O seu trabalho é complementado pelo do Comité de
Acompanhamento, bem como pelos Núcleos de Apoio Técnico da CML (para impedir
projectos paralelos no OP de Lisboa) e da Junta de Freguesia.
– A hora e a data das assembleias
serão fixadas com o parecer dos membros do grupo motor.
– Participam no Comité de
Acompanhamento
– Avaliam o seu próprio trabalho e o
processo em geral
– Revêem anualmente as normas de
funcionamento juntamente com o Comité de Acompanhamento.
Propostas elaboradas em conjunto com
os professores:
“Decorre actualmente a selecção de um novo brasão para o Areeiro por
parte da Comissão de Heráldica da Assembleia de Freguesia (AF).
Os
subscritores apelam à AF para que leve a referendo aos moradores 3 propostas
deste novo brasão:
Em 2017 a
Freguesia da Misericórdia levou a referendo 3 propostas para um novo brasão
porque “queremos que esta seja uma escolha muito participada pela população.
Porque isto trata-se de algo que vai ficar por muitos anos. Nós iremos embora e
o brasão permanecerá como símbolo da freguesia durante muito tempo”.
Sugerimos
ainda o lançamento de um concurso de ideias para o brasão, coordenado pela AF
(que tem o pelouro da iniciativa)”
“Porque não existe “dinheiro da Junta” e todas as despesas
orçamentadas (e executadas) vêm do mesmo lugar: os impostos dos cidadãos.
Porque os órgãos autárquicos têm o
Dever de Transparência e Clareza nas suas Despesas.
Porque os Cidadãos têm o Direito de
obterem respostas – claras e em tempo útil e legalmente consagrado – dos seus
Eleitos.
Colocamos 49 questões sobre o
Orçamento de 2018 (e sua execução) da Junta de Freguesia do Areeiro:
1. Os eleitos à Assembleia de
Freguesia (a questão não é apenas para o Executivo) consideram que um orçamento
de mais de 3 milhões de euros pode ser devidamente fiscalizado em Assembleias
de Freguesia que se reúnem, apenas, trimestralmente, ou seja, na mesma
periodicidade que existia quando o orçamento era uma fracção do actual?
2. No Orçamento há várias rubricas
para “avenças”: mas segundo foi dito em Assembleia de Freguesia já não haveria
precários nos quadros da Autarquia mas então, assim sendo, a quem corresponde
esta despesa?
3. Não é conhecido nenhum documento
de execução do Orçamento (“orçamentar não é executar”). Porque não é publicado,
e atualizado regularmente (online), um relatório de execução orçamental, alínea
por alínea? (era foi um dos compromissos eleitorais do actual Executivo).
4. A existência de um “departamento
de Saúde”, financiado pela Junta não colide com a oferta privada na freguesia
sendo assim uma forma de concorrência desleal com dinheiros públicos (pagos,
paradoxalmente, pelos privados que estão assim sob esta concorrência)? Sendo
transferências de recursos públicos estes não poderiam ser investidos de forma
mais eficiente no SNS? (retirando assim esta despesa do orçamento da Junta).
5. As “medicinas” alternativas (4 mil
euros anuais) são práticas clínicas não científicas e comprovadamente perigosas
no que concerne à Saúde Pública: como justificam, nestas condições, que a Junta
realize despesa em actividades de saúde sem validação científica e,
potencialmente, perigosas para a Saúde Pública?
6. O Orçamento da Junta inscreve 20
mil euros para uma “viatura elétrica para a PSP”: este valor não é demasiado
reduzido? Será adquirido ou em regime de ALD/Leasing?
7. O Orçamento da Junta incorpora
perto de 400 mil em “venda de bens e serviços”: quais são os maiores
contribuintes para esta rubrica e quando, de facto, foi realizado nos primeiros
seis meses deste ano?
8. Quando o orçamento menciona
“receitas de capital” de 155 mil euros quanta desta verba provêm de juros de
depósitos e fundos e qual é o valor exacto que existe, neste momento,
depositado em bancos e quais são estes?
9. A Junta de Freguesia recebe (?) da
CML 60 mil euros pelo “Areeiro por Ti” no Bairro Portugal Novo, ou seja, 5 mil
euros mensais mas há, no orçamento, outra verba para esta instalação, de cerca
de 75 mil euros em “avenças” anuais: qual é então, afinal, o custo mensal médio
de funcionamento deste projecto?
10. A Junta estimou no seu orçamento
receber 1500 euros da venda de impressos. Quanta desta verba foi realizada em
2017 e no primeiro semestre de 2018? Se for um valor muito distante do
realizado porque foi orçamentado?
11. Segundo o orçamento a Junta de
freguesia recebe 60 mil euros de IMI: qual foi o valor efectivamente recebido,
no primeiro semestre de 2018 e qual a sua variação real (não orçamentada) em
relação ao ano de 2017?
12. A Junta orçamentou o recebimento
de 4 mil euros em licenciamento de canídeos? Quanto deste valor deu entrada nos
cofres da autarquia no primeiro semestre de 2018? E em 2017?
13. A Junta orçamentou a cobrança de
20 mil euros em multas e coimas: Qual deste valor foi efectivamente cobrado em
2017 e no primeiro semestre de 2018? E quem aplicou estas multas, de que tipo
foram (exemplos concretos) e como foram pagas?
14. A Junta de Freguesia orçamenta 30
mil euros em “apoio jurídico”: com este volume de despesa não seria
economicamente mais racional internalizar este recurso?
15. A Junta consome 77 mil euros em
“estudos e pareceres” (o que os distingue do “apoio jurídico” que consta noutra
alínea do orçamento?). Não seria financeiramente mais interessante recrutar e
internalizar estes recursos e deixar de usar o mais opaco regime dos “ajustes
directos” para estes serviços?
16. Os 9860 euros anuais (821 euros
mensais) em “despesas de representação” são consumidos por quem, em que
condições e como? Podem dar alguns exemplos?
17. A que correspondem os 164 mil
euros de despesa em edifícios por ano? Manutenção e obras os custos
operacionais (água, luz, saneamento, comunicações, etc)?
18. Os 45 mil euros em “material de
transporte” materializam-se exactamente de que forma?
19. Os 13,5 mil euros em compras de
“equipamento informático” correspondem à aquisição de computadores e/ou
telemóveis e, sem sim, a quantos e de que modelo?
20. Os 10 mil euros em “equipamento
básico” correspondem, exactamente, a que tipo de equipamento e quanta desta
verba foi efectivamente consumida no primeiro semestre de 2018?
21. No orçamento existe uma rubrica
de 347 mil euros para “outros investimentos”: este grau de imprecisão é mesmo
necessário? Quanta desta verba foi, de facto, executada até ao termo de junho
de 2018?
22. A Junta de Freguesia orçamentou
para 2018 uma despesa de 8 mil euros em electricidade: Não seria compensador
investir (podem usar parte da verba em “outros investimentos”) em painéis
solares fotovoltaicos e reduzir parte desta despesa? Por outro lado, existe
algum plano de redução deste tipo de consumos em execução na autarquia?
23. No orçamento encontramos “Outros
trabalhos especializados”: 35 mil euros e “Outros serviços”: 25 mil euros: como
foram (e quanto) foi consumido nesta rubrica até ao primeiro semestre de 2018?
Podem dar alguns exemplos desta despesa?
24. O Orçamento Participativo
ressurge (pela 3ª vez num orçamento da Junta?) com 25 mil euros: Porque não
foi, ainda, executado e que obstáculos estão a existir? Já existe regulamento
para este OP? (deveria existir uma vez que está há 3 anos em orçamentos da
Junta)
25. Que “beneficiações” (por 25 mil
euros) conta a Junta fazer, em 2018, no seu edifício do Arco do Cego e se vão
interferir com o funcionamento do CIA ou com o posto de limpeza?
26. O posto clínico da Junta consome
2 mil euros por ano em “Comunicações e Internet” (166 euros mensais): este
valor é consumido por quem e de que forma? Quantos telefones e que tipo de
acesso (e em quantos computadores) existem neste Posto?
27. O Posto Clínico inscreve numa
rubrica de “outros” 5500 euros. Em que bens ou serviços foi, no primeiro
semestre de 2018, consumida esta verba?
28. “Outros serviços” de 117 mil
euros (junto a “transportes” (do quê?) e “actividades festivas”) e mais de 49
mil euros em “festas”. A Junta tem a percepção de que estas actividades são
frequentadas, maioritariamente, por gente de cidadãos de fora da freguesia do
Areeiro? Considera esta verba proporcional no conjunto de despesa anual e qual
foi a variação homóloga entre o primeiro semestre de 2017 e o de 2018?
29. A autarquia lista mais de 49 mil
euros em “actividades festivas” (há outra rubrica idêntica com uma verba
diferente noutro ponto do orçamento). Este é o custo de termos excursões,
festas, feiras, eventos, jantares, etc? Quanto dinheiro se gasta, de facto, por
mês, em “actividades festivas” no Areeiro?
30. O orçamento lista 29 mil euros de
apoios a instituições no campo da Cultura: Que instituições são estas e quais
foram as actividades culturais, exactas, assim suportadas?
31. Neste orçamento para 2018, no
Areeiro, encontramos mais de 210 mil euros em “avenças”? Mas então estes
recursos “precários” não haviam sido, todos, internalizados? (informação dada
pelo Executivo em Assembleia de Freguesia)
32. Sob “Acção Social” encontramos 30
mil em três rubricas de “outros” e “diversos” todas no redondo número de dez
mil euros (3 zeros). Quanto se gastou, nesta área, no ano passado? Não seria
mais realista e preciso fazer uma projecção em relação ao valor, de facto,
consumido em 2017 do que fazer estimativas (10.000 euros x 3) em rubricas de
descrição tão imprecisa?
33. O Orçamento da Junta lista 90 mil
euros em “investimentos de capital”? A que corresponde esta verba? Em aquisição
de títulos, acções ou fundos bancários? Quais e com que critério? (e com que
risco?)
34. Encontramos neste orçamento de
2018 mais de 25 mil em avenças para “monitores desportivos” numa verba que
recorre todos os anos. A internalização destes serviços não é opção? Porque
razão?
35. No Orçamento para 2018 da Junta
de Freguesia encontramos 20 mil euros em “habitações”? Mas a Junta tem
“habitações” no seu inventário e, se sim, quem as ocupa e onde se encontram?
36. Esta Junta gasta mais de 511 mil
euros “espaços verdes” todos os anos. E porque não encetar um plano
generalizado e sistemático de redução desta despesa, através de, sobretudo, a
conversão de áreas de alto consumo e manutenção para zonas verdes mais adequadas
aos períodos de seca prolongada que serão cada vez mais frequentes no futuro e
da internalização de recursos que, manifestamente, são uma necessidade
permanente?
37. A Junta listou no seu orçamento
uma verba de 10 mil euros em “automação dos sistemas de rega”? Quanta desta
verba foi consumida em 2018 e se não foi toda porque razão?
38. 30 mil euros para o Parque da
Alameda: Quer dizer quem além das placas laterais em falta (há anos) vai ser
feita mais alguma intervenção que justifique a escala desta verba? A ser assim
qual é o projecto e será colocado em Consulta Pública?
39. A Junta consumiu 5500 euros em
“vigilância e segurança” com a segurança durante a noite do evento do Dia das
Coletividades, que ficou a cargo da autarquia durante 3 noites (sexta, sábado e
domingo). Não é esta uma verba demasiado avultada tendo em conta a extensão do
serviço prestado? Houve concurso público ou ajuste directo?
40. Quantos e quais concursos
públicos (excluindo contratações de pessoal) lançou a autarquia do Areeiro em
2018?
41. Os 15 mil euros em “beneficiações
no edifício da Junta” e outros 10 mil para “mobiliário”: Correspondem a que
equipamentos e beneficiações, especificamente?
42. O que é a “aplicação de
comunicações móveis para residentes”? Se é a aplicação Android/iOS AreeiroMais
esta não passa de um acesso web para a aplicação http (essa bastante competente
embora redundante e com a Na Minha Rua da CML) e se é então estes dois mil
euros (!) são um valor muito inflacionado que corresponde a que uma vez que a
dita app já existe desde o ano passado?
43. Os (notáveis) 65 mil euros de
custos relacionados com a “plataforma vortal” (contratação electrónica)
representam consumos em serviços e se sim com este valor não seria
economicamente mais racional internalizar esta despesa?
44. A que correspondem os 20 mil
euros para “avençados administrativos”? Não houve contratações recentes nesta
área?
45. As Tunas do IST recebem da Junta
de Freguesia do Areeiro cinco mil euros por ano? Como é, exactamente, consumida
esta verba e em troca de que serviços à comunidade?
46. O orçamento para 2018 lista 40
mil euros de pagamentos a professores da Universidade Senior: Segundo resposta
anterior nem todos são remunerados mas então quais são (de que disciplinas) e a
que valor hora?
47. A Junta orçamenta para este ano
de 2018 4000 euros para o “Areeiro em Férias – Senior”: Para quantos utentes e
como foram eles seleccionados?
48. Estão orçamentados para 2018
23700 euros para “comunicação” e atualização do site da Junta de Freguesia do
Areeiro. Esta verba traduz-se em quê? Um trabalhador a manter o site a tempo
inteiro? Há assim tantas atualizações do dito?
49. No orçamento para 2018
encontramos uma verba de 55 mil euros para reparar calçadas (a opção de
aumentar as áreas com passeio acessível com a Rua Abade Faria não está em
equação, principal em avenidas com a de Roma e João XXI? É que os seus de
manutenção são bem menores…) São recursos internos ou em outsourcing e se são
os segundos não seria financeiramente mais interessante internalizar os ditos?
Requere-se resposta nos termos e para
os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7
de janeiro e do prazo de 20 dias para resposta aos fregueses inscrito no artigo
70.º do Regimento da Assembleia de Freguesia do Areeiro.
Aguardamos resposta por parte da
Assembleia de Freguesia (via seu Presidente) na próxima reunião pública deste
órgão autárquico ou antes, por escrito, se tal entenderem como correcto e
oportuno.”
“Os
Subscritores propõem à Junta de Freguesia do Areeiro que, à semelhança do que
anunciou o Governo da República ao proibir garrafas, sacos e louça de plástico
na Administração Pública, faça o mesmo nos espaços que opera na freguesia
(Centro Intergeracional, Sede e outras instalações, Areeiro por Ti, etc) e que,
no decurso da nossa proposta:
“1. Quanto custou (exactamente) toda a obra? (“10.000 euros” é algo
impreciso)
2. Além
da empresa que construiu o Parque quem mais concorreu ao “ajuste directo”?Qual
a entidade com credencias sobre a matéria foi consultada??? Quantos cães
estimam que pode o parque abranger ao mesmo tempo?
3. Quanto
mais se estima gastar para terminar esta obra? (assumindo que está inacabada)
4. Quando
acaba a obra (e a sua garantia?)?
5. Quando
serão colocados os avisos e o placard com regras de acesso?
6. Há
planos para corrigir o piso? A iluminação no Parque Canino será
reforçada?”
sem resposta (e
sendo que a situação de desperdício persiste):
“Em 11 de Novembro pedimos à Junta de
Freguesia do Areeiro a revisão dos sistemas de rega automática (e reparação dos
aspersores avariados) no Jardim da Praça de Londres cujos aspersores estavam (e
estão) desperdiçando água sobre o passeio.
Nos dias
seguintes recebemos indicações de moradores de que o mesmo estava a suceder na
Afonso Costa, Guerra Junqueiro, Praça Francisco Sá Carneiro, Gago Coutinho e
Fernando Pessa (pelo menos).
Reiteramos
o pedido para que a frequência destas regas seja revista, os aspersores
reparados e reposicionados por forma a adaptar os consumos de água ao período
de seca extrema que o país atravessa.
Enviada ao Executivo da Junta de Freguesia
do Areeiro:
“Venho por este meio requerer a
publicação do Plano de Emergência do Areeiro (com excepção dos Contactos que
são, por essência, confidenciais) que não pode ser encontrado em nenhum lugar
do site da Junta.
Questiono também se o Plano já foi
actualizado por forma a incorporar o território da antiga freguesia de São João
e se
a Junta tenciona realizar acções de
formação a voluntários (agentes locais) durante o mês de Novembro.
Requiro esta informação no prazo
legal de 10 dias no âmbito do art. 61 do CPA”
“Em referência ao assunto em
epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de
informar que estamos em fase de reuniões com a Protecção civil para o novo
Plano de Emergência.”
“Levar, Ler e Devolver” de Santiago do Cacém ou o “Tem Tudo a Ler”
de Matosinhos, reforçando assim, a “Cabine de Leitura” da Praça de Londres
(p.ex. no Jardim Fernando Pessa) através da reutilização de um frigorífico
desactivado como um espaço permanente de “#bookcrossing” ou de partilha livre de
livros usados no Areeiro.”
Os bancos estão
repostos mas não existem, ainda, um caminho pedonal pelo que quem acede aos
bancos caminha sobre o relvado:
“Os Subscritores apelam à Junta de Freguesia do Areeiro que reponha o tampo
a estes bancos (removidos pela CML em 2009) e que criei um percurso pedonal
entre estes (ver vídeo).
Trata-se
de uma obra relativamente barata e rápida de executar e que melhoraria a
qualidade do espaço público neste zona recentemente dinamizada pela inauguração
de um quiosque e pela renovação do Parque Infantil.”
sem resposta (embora
as mesas tenham sido substituídas e alargadas)
“Nas últimas semanas têm-se multiplicado os casos de vandalismo,
ruído e perturbação à ordem pública no Jardim Fernando Pessa: copos de cerveja,
embalagens de plástico, garrafas de vidro no chão e relvado, destruição do
tapete verde, derrube de candeeiros de iluminação (!), jogos muito depois da
hora de fecho do parque, consumo de haxixe em público, ruído, álcool e
embriaguez pública, assim como tags e destruição, pelo fogo, de papeleiras e vandalismos sobre estátuas (roubo de peças do conjunto
estatuário do escultor Melicio).
Assim sendo, os subscritores apelam à Junta de
Freguesia do Areeiro para que:
1) Apele a que o agente da Polícia Municipal adstrito
à segurança do Forum Lisboa passe a fazer, também, rondas no Fernando Pessa (no
qual se situa o Forum)
2) Se instale sistemas de câmaras de vigilância nos
locais onde estes incidentes são mais comuns
3) Pressione a PSP no sentido em que esta passe a
fazer policiamento a pé, neste jardim (que está longe da visão dos carros
patrulha), durante a noite”
sem resposta:
“Os
subscritores deste pedido à Junta de
Freguesia do Areeiro propõe que esta adopte uma iniciativa “Papel (Quase) Zero”
estabelecendo uma meta para a utilização total de papel reciclado e uma data
para uma desmaterialização quase completa de todos os processos
administrativos. Desta forma a Junta seguiria as melhores práticas ambientais
pela via da reciclagem pela via paralela da redução de consumos e seria um
exemplo nacional no campo da protecção e defesa do Ambiente.
Os subscritores propõem uma meta de redução de pelo
menos 20% do valor gasto por ano à semelhança do que foi aprovado recentemente
para a Administração Pública sendo que estes níveis de redução só podem ser
alcançados através da desmaterialização de processos internos e externos,
incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as
empresas.
Por forma não prejudir a qualidade ou eficiência do
serviço prestado aos cidadãos info-excluídos sugerimos que sejam estabelecidas
parcerias com associações que se desloquem a casa desses cidadãos para
acompanharem os mesmos na sua ligação com os serviços da autarquia e que
existem sempre, nos balcões das instalações da JFA computadores públicos com
funcionários qualificados que possam assistir os cidadãos que careçam desse
apoio.
Todos estes processos devem, também contemplar sempre
uma forma de recurso em papel para os cidadãos que, manifestamente, não tenham
condições para usar os sistemas virtualizados.”
13
sem resposta (sendo que o fenómeno parece ter-se vindo a agravar apesar da
instalação de novos ecopontos enterrados)
“Tendo em conta que o Exemplo da impunidade tende
a espalhar-se.
Tendo em conta que actualmente não há controlo do fenómeno dos
“sacos do lixo” (em caldeiras de árvores ou junto a semáforos e colunas de
iluminação)
Tendo em conta que não existe fiscalização adequada por parte da
Polícia Municipal
Tendo em conta que a recolha deste lixo pode levar a multas de 768
euros (mínimo) e de que a recolha deste lixo leva ao desperdício de recursos
humanos e técnicos que poderiam ser usados de forma mais eficiente.
O Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro” propõe à Junta de
Freguesia do Areeiro que inicie uma campanha de sensibilização porta-a-porta,
com contactos pessoais e distribuição de folhetos informativos aos prédios
frente aos quais ocorre mais frequentemente esta expressão de má conduta
cívica.”
sem resposta (embora
tenha sido lançado, depois desta proposta, um programa europeu de financiamento
para este tipo de redes):
“Recentemente a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica
anunciou a intenção de instalar uma rede WiFi aberta nos espaço publico da
freguesia.
Sabendo que na Freguesia do Areeiro existem já, pelo menos, três
mupis da Cemusa que disponibilizam um serviço idêntico, propomos à Cemusa e à
Junta de Freguesia do Areeiro que encetem contactos no sentido de estabelecerem
uma parceria que possa estender a todos os mupis da Cemusa existentes na
freguesia este serviço gratuito.”
15
“Os
subscritores desta mensagem requerem à Junta de Freguesia do Areeiro que afixe cartazes
que divulgem os serviços (gratuitos) de “Recolha a Pedido” de resíduos
“volumosos” nomedamente junto aos Ecopontos onde este tipo de resíduos se tende
a acumular, nas árvores em cujas caldeiras e nos semáforos, portas de edifícios
e, colunas de iluminação e semáforos onde a deposição destes lixos é
recorrente.
(se
necessário podemos fornecer uma lista destes locais)”
“Tendo em conta que as escadinhas que ligam a Escola EB Luis de
Camões à Avenida de Madrid são alvo constante de taggers e grafiteiros (com as
subsequentes limpezas pagas por todos nós) os subscritores vêm pedir à Câmara
Municipal de Lisboa (Galeria de Arte Urbana | GAU) que patrocine neste local a
instalação de arte urbana de qualidade com referências educativas ou ao bairro
que possam ser apreciadas e respeitadas pelos frequentadores do local e que sirva de dissuasão a taggers.
Poderia tratar-se de um projecto realizado e
executado, após concurso, pelos alunos da própria escola e devia implicar,
também, um reforço da iluminação pública e, eventualmente, seguir um modelo de
um Jardim Vertical com o mesmo grau de eficiência na resolução deste
problema”
tendo então localizado (e aberto
ocorrências na aplicação “Na Minha Rua) 292 edíficios com “tags” (grafitos
selvagens) na freguesia. Problemas com os contratos travaram a limpeza deste
lixo gráfico durante muitos meses.
Tendo sido recentemente retomada esta limpeza, muitos
foram limpos (cerca de metade) mas essa paragem da limpeza de cerca de 1200
tags produzidos por cerca de 500 indivíduos diferentes permitiu acumular mais
ocorrências especialmente junto a locais onde estes já existem (por fenómeno de
contágio).
“O levantamento
actualizado, feito entre 17 e 14 de Dezembro localizou agora 316 edificios com
tags no Areeiro (não foram contabilizados nem vidros de montras (uma nova
“moda” entre os taggers), nem portas metálicas ou de garagens).
Ultrapassados os problemas com os contratos das empresas de limpeza
é de esperar que o ritmo de limpeza se venha, agora, a intensificar, mas é
duvidoso que se consiga regressar rapidamente aos números de fevereiro
especialmente enquanto se mantiver a permissividade legal e a impunidade
generalizada.
Os subscritores propõem assim:
“a. Estabelecer prioridades e organizar acções periódicas de remoção
dos grafitos ilegais, com prioridade para os que se localizem perto
escolas/liceus, monumentos/edifícios públicos/espaços públicos, zonas pedonais
e zonas turísticas.
b. Assegurar uma “resposta em 24 horas” nas zonas consideradas
prioritárias, o que desincentivará novos grafitos ilegais a médio-prazo e
possibilitará aos cidadãos avaliarem de forma eficaz a acção da CML/JF.
c. Remover todos os grafitos ilegais inventariados num prazo nunca
superior a 10 dias úteis.
d. Responsabilizar criminalmente os autores dos grafitos
considerados ilegais, conforme previsto na Lei nº 61/2013, de 23 de Agosto,
para o que deveria ser estabelecido com as polícias e o Ministério Público um
protocolo apropriado.
e. Reforçar o policiamento nocturno da Policia Municipal nos locais
em que o fenómeno seja mais intenso.
f. Apoiar grupos de cidadãos que queiram executar acções pontuais de
limpeza na sua zona de residência, disponibilizando-lhes apoio técnico e
logístico.”
“Tendo em que conta que é preciso reforçar a recolha de lixos os
subscritores propõem à CML e à Junta de Freguesia do Areeiro:
1. CML:
Ponderar a alteração do actual sistema de recolha de lixo selectiva:
2as. 4as.
6as. e sábados: Lixo indiferenciado
3as.
Plásticos (sob ponderação: um dia pode ser insuficiente)
5as. Papel
Sábado. Plástico
Domingo. Recolha nas zonas históricas
Em zonas muito comerciais (Guerra Junqueiro e parte da
Av de Roma): combinar com os comerciantes um dia extra de recolha selectiva de
embalagens.
2. CML: Avaliar um sistema de recolha de lixos em
estabelecimentos de Alojamento Local (que funcionam fora da escala de recolha
selectiva) por forma a acabar com uma das fontes do triste espectáculo de sacos
de lixo na rua
3. CML/PM: Reforçar, muito, a fiscalização e multas a
infracções que passem pela deposição de sacos de lixo na via (publicitando os
números das multas por freguesia) criando, na Polícia Municipal uma unidade
especializada no combate e prevenção a este tipo de infracções.
4. Junta: Reforçar e tornar regular a lavagem e
limpeza de ruas, paredes e edifícios como sucede na maioria das cidades
europeias, especialmente nos locais de maior afluência de pessoas e na época
das estações de calor.
5. Criar métricas online e em tempo real do índice de
satisfação dos moradores sobre o sistema de recolha de resíduos nas suas
freguesias a partir dos pedidos abertos na aplicação na Minha Rua da CML e de
inquéritos online regulares aos moradores”
“Os subscritores questionam a CML sobre as métricas de
contraordenações (e respectiva distribuição geográfica temporal, por freguesia) aplicadas a casos de
“dejectos caninos” e, destas, quantas foram efectivamente cobradas.
Questionamos
igualmente se o esforço financeiro das autarquias (CML e Juntas) para garantir
esta limpeza (p.ex. Motocães) está avaliado e se tem havido um esforço especial
de fiscalização por parte da Polícia Municipal num fenómeno que, em Lisboa,
parece em crescendo.”
“Os subscritores apelam à Câmara Municipal que reforce a presença de
agentes da Polícia Municipal que, em patrulhamento a pé, possam dissuadir do
aumento recente de incidentes de pequena criminalidade e assaltos a residências
e lojas e o fenómeno (crescente) dos tags/grafitos feitos durante a noite em
propriedade privada e municipal.
Apelamos
igualmente, a que a CML e a Junta de Freguesia do Areeiro usem os seus melhores
ofícios para que a PSP reforce o patrulhamento a pé e em veículos (motos e
carros) nesta freguesia para dar resposta a este surto recente de
criminalidade.”
6
“Os subscritores sugerem
à Câmara Municipal de Lisboa que instale na zona da Rua do Arco do Cego um novo
ecoponto enterrado e, simultaneamente, uma das novas papeleiras de grande
capacidade no Jardim da sede da CGD (frente à Casa de Pasto Oh Pereira).
Sugerimos igualmente que a CML conceba e instale um novo tipo de
contentores de reciclagem para copos de plástico nas zonas onde o consumo de
álcool na via pública é mais intenso (no Areeiro: Jardim Fernando Pessa, Praça
Pasteur, Jardim CGD, João do Rio, etc) e assim se possa contribuir para o fim
do decorrente espectáculo diário de jardins com copos de plástico em bancos, no
solo e sobre o relvado.”
7
“Tendo em conta que em todos os dias da recolha selectiva as duas
avenidas mais comerciais do Areeiro (Roma e Guerra Junqueiro) exibem centenas
de caixas de cartão sobre o passeio, junto a árvores e fachadas de lojas,
contribuindo para a degradação da qualidade do espaço público e para a imagem
destas avenidas os subscritores desta mensagem sugerem à CML que respondendo a
uma manifesta necessidade destes comerciantes e a uma insuficiente capacidade de contenção destes resíduos
que:
1) a CML contacte todos os comerciantes destas
avenidas inquirindo sobre a sua capacidade para acolherem mais contentores.
2) estabeleça uma recolha extraordinária (com um
veículo pequeno e pouco antes do fecho das lojas) nestas avenidas à semelhança
do que já sucede, aliás, noutros locais da cidade.
3) terminada a fase 1) e 2) aumente a
fiscalização.”
8
“O sistema de recolha de resíduos urbanos “Recolha
Seletiva Porta a Porta” embora funcione na maioria dos casos não responde às
necessidades dos moradores com dificuldades de locomoção e, consequentemente,
acaba sendo a origem do fenómeno “saco de lixo em candeeiro e nas caldeiras de
árvores” que se começa a generalizar em alguns arruamentos lisboetas e, em
particular, na Avenida de Roma e na Avenida João XXI, com impacto para a
Saúde Pública, ineficiência nos sistemas de recolha de resíduos das Juntas e da
CML e uma degradação da qualidade da vivência e usufruto do espaço público.
Apelamos assim a que a CML determine
um sistema alternativo de recolha capaz de integrar estes cidadãos no “Recolha
Seletiva Porta a Porta”, quer através da instalação de contentores com
separação de lixo mas de reduzidas dimensões na residência dos cidadãos que
façam prova das suas dificuldades de locomoção, quer através do estabelecimento
de parcerias com entidades externas (ONGs, Associações, Empresas e Condomínios)
que cumpram este propósito através de formas alternativas.””
“O Movimento de
Cidadãos “Vizinhos do Areeiro” sugere que, por forma, a recuperar (com custos
mínimos) alguns dos 50 lugares de estacionamento perdidos pelos moradores nas
recentes obras passem a estacionamento em espinha (com marcações no solo e
sinalização vertical) nas traseiras da Igreja São Joao de Deus, estimando uma
recuperação de 6 lugares, na Rua Desidério Beça, com uma recuperação estimada
de 10 lugares, na Bernardo de Passos de outros 10. No total, com esta simples
operação poder-se-iam recuperar 26 dos 50 lugares perdidos, sem uma redução
significativa do passeio público ou da circulação rodoviária nessas vias.”
“No exercício do “direito de petição à Assembleia Municipal de
Lisboa” que garante “às organizações de moradores relativamente a assuntos
administrativos do seu interesse” foi enviada pelaAssociação Vizinhos em Lisboa:
(NIF 514697970) ao Presidente da Mesa
da Assembleia Municipal, a seguinte petição:
“A Alameda Afonso Henriques tem sido usada para
realizar, por vezes numa base semanal, eventos que produzem ruído, quer em
horário diurno – o que não impede que os moradores se sintam justamente
incomodados dentro nas suas próprias casas – quer em horário nocturno. A
Alameda tem – não o esqueçamos – paredes meias com vários prédios de habitação
nos limites das freguesias de Arroios, Penha de França e Areeiro: não é um
“coliseu” em zona isolada, não dispõe de estruturas de insonorização em torno
de um palco ou de mitigação de propagação de som à área circundante; é uma zona
de habitação.
A repartição da responsabilidade pela
autorização destes eventos por 4 autarquias (Junta de Freguesia de Arroios,
Junta da Penha de França e a de Areeiro, mais a própria Câmara Municipal) pode
estar a contribuir para uma arbitrariedade que resulta na excessiva quantidade
de eventos que produzem ruído, a que se junta a possibilidade de isentar estes
eventos da emissão das respectivas “Licenças Especiais de Ruído” (LER), quando
um evento é patrocinado pela CML ou por alguma das três Juntas de Freguesia. Constatou-se
ainda a ausência de qualquer possibilidade de apelo, visto que a Polícia de
Segurança Pública e a Polícia Municipal não dispõem de equipamentos de medição
de ruído e afirmam não poder intervir no seguimento das reclamações e queixas
dos cidadãos.
Assim, é importante começar a dotar a
as autoridades de meios humanos e técnicos que permitam fiscalizar a boa
aplicação da Lei do Ruído (sensores e pessoal capaz de operar fora das horas
normais de serviço) para poderem responder de forma rápida e eficaz aos
moradores e ponderar se é exequível haver quatro entidades diferentes a
autorizarem eventos ruidosos para um mesmo espaço. Sublinhe-se que todos, no
recato do nosso lar, temos direito ao descanso e que o excesso de ruído tem
impacto conhecido na saúde dos cidadãos, assim como no seu rendimento escolar e
profissional. É preciso que todos os intervenientes e responsáveis pelo
licenciamento e autorização destas actividades tenham os legítimos interesses
dos moradores da Alameda em consideração e que contenham, regulamentem e
fiscalizem estas actividades de índole festiva, cuja frequência tem aumentado
substancialmente neste local. Não basta cessar a produção de ruído depois das
24:00, uma vez que é difícil fiscalizar de forma eficiente quando a fiscalização
ocorre – como tem acontecido – no dia seguinte e já depois do termo do evento,
é preciso fazer mais e ir mais longe na defesa dos interesses dos moradores,
que se vêem sistematicamente privados de sossego e da possibilidade de usufruir
da sua vida doméstica normal.
Assim, os abaixo-assinados vêm por
este meio solicitar o seguinte:
1. Limitar o número de eventos de
duração limitada em que é permitido ruído (com som amplificado) a um total de 5
por ano
2. Impor limites de intensidade
sonora para esses eventos compatíveis com zona sensível
3. Restrições de duração, limitando a
duração do período de ruído a um máximo de uma hora contínua, ou quatro horas
interpoladas
4. Condicionar a realização de
eventos ruidosos à aplicação de medidas para mitigação do impacto sonoro nas
residências próximas, incluindo todos os casos onde não houver emissão de LER
5. Obrigar à presença de elementos da
PSP ou da PM durante a duração dos períodos em que é autorizado ruído, munidos
de medidores de intensidade sonora e condicionar a autorização para instalação
de palcos e som amplificado à existência de limitadores automáticos de
intensidade sonora nos equipamentos de emissão sonora
6. Comunicar aos moradores das
imediações e publicar em página de Internet centralizada (CML) e em todos os
meios das Juntas de Freguesia que rodeiam a Alameda, com antecedência mínima de
15 dias, as LER e todos os eventos ruidosos.”
3
“Os subscritores apelam à
Junta de Freguesia a instalação de parques de estacionamento cobertos para
bicicletas particulares, à semelhança das que existem em outras partes de
Lisboa. As mudanças na cidade de Lisboa como a construção de ciclovias têm
motivado ao uso deste meio de transporte, mas é necessário complementar com
este tipo de infraestrutura , no sentido de promover o uso da bicicleta a quem
não tem local onde a guardar. Apesar da boa iniciativa ao fazer uma parceria
com a empark para estacionar no parque do Jardim Fernando Pessa, é necessária a
existência de estacionamento mais distribuído pela freguesia (acessível a
todos) e em maior quantidade para que a bicicleta se torne plenamente viável
como o meio de transporte que pode ser.
Apelamos igualmente a que o acordo para lugares para bicicletas nos
parques da Empark e EMEL seja estendido aos restantes parques da freguesia (não
só no parque do Fernando Pessa) e que seja aberto a todos os moradores e não
apenas aos que estão actualmente recenseados.
4
“Os subscritores apelam
ao Ministério do Trabalho e à CML que reavaliem a cedência de 10 lugares de
estacionamento na Av Marconi aos funcionários do dito ministério que se irão,
assim, somar aos 2 já aqui existentes ou que, pelo menos, consagrem a um limite
horário toda ou parte desta reserva de estacionamento.
Recordamos
que nos últimos meses foram perdidas várias dezenas de lugares de
estacionamento em locais para ecoilhas enterradas, estacionamentos para motas e
bicicletas e ciclovias sem as correspondentes criações de lugares de
estacionamento de compensação agravando uma situação que já era bastante
difícil para os moradores de uma das freguesias com o rácio de
dístico-estacionamento mais baixos de Lisboa.
Recentemente
(julho de 2018) tivemos a polémica da cedência de um número de lugares
semelhantes à cantora Madonna por cerca de 720 euros. Ignoramos qual será o
pagamento feito pelo Ministério à CML, mas a ser semelhante questionamos porque
é que este Ministério não estaciona os seus veículos no Parque Empark a alguns
metros de distância que está muito longe da ocupação total da sua
capacidade.”
“Uma reportagem (audio) de
28.12.2018 do Washington Post (“The story behind a global e-scooter
recall”: https://www.stitcher.com/podcast/the-washington-post/post-reports/e/57900565) levanta algumas questões
sobre as e-scooters que agora se encontram, às centenas, por Lisboa. Sem dúvida
que estes veículos podem representar uma grande mudança no paradigma de mobilidade em Lisboa
sendo uma forma de mobilidade urbana muito rápida, flexível e económica,
contudo, o artigo chama a atenção para questões de segurança que gostaríamos de
saber se também se colocam em Lisboa:
1. algumas empresas, como a Skip (São
Francisco) alteraram esta semana os termos de uso da aplicação por forma a
protegerem-se contra acções por danos. A Lime vai fazer uma alteração
semelhante em Lisboa?
2. a reportagem do Post contactou
vários hospitais nos EUA (Miami, San Diego, Nashville, San Francisco, DC,
Austin) e encontrou uma grande quantidade de ferimentos graves de utentes
destes equipamentos. Segundo os médicos contactados os ferimentos eram muito
mais graves do que os registados aquando da aparição das primeiras redes de
bicicletas partilhadas e comparáveis a acidentes de motocicletas quando os
capacetes não eram obrigatórios e aos acidentes de automóvel quando não
existiam as medidas de segurança actuais (cintos de segurança, airbags, etc).
Que informações tem a Lime sobre o que se está a passar em Lisboa?
3. onde e como estão a ser reparadas
as avarias reportadas pelos Juicers?
4. a reportagem menciona que – em
Outubro – muitas baterias de iões de lítio das e-scooters da Lime não eram
devidamente instaladas e incendiavam-se facilmente: esta informação, não terá
sido divulgada (confirmam?) aos “juicers” (que são quem recolhe, carrega e
repara as e-scooters). Em consequência a empresa terá organizado um recall
massivo e responsabilizado o fabricante das baterias pelos problemas e não nas
práticas de manutenção. Mais recentemente, houve outro recall por causa de um
modelo que tendia a partir-se em depois tendo havido um recall massivo em Paris
(onde este modelo era muito comum). Confirmam que estes recalls á foram feitos
em Lisboa e/ou que estes modelos são apenas recarregados pela Lime? (onde?)
5. o preço mínimo por carregamento
das e-scooters (e que é aplicado na grande maioria das vezes) por carregamento
desceu para apenas 3 euros por unidade: a Lime entende que este valor é
adequado para compensar os custos logísticos e em eletricidade por parte dos
Juicers? Os carregamentos continuam a ser feitos ao mesmo ritmo de
anteriormente e como explica a empresa o desfasamento de valores comparado com
outras cidades europeias? (sendo que o preço de utilização é idêntico)?
6. A Lime já considerou fazer
pagamentos aos Juicers que coloquem e-scooters mal estacionadas nos lugares
designados para as ditas?
Note-se que apesar destas questões as
e-scooters preenchem um nicho importante da mobilidade urbana e podem mudar, de
facto, a forma como os cidadãos se poderão deslocar dentro de Lisboa e, por
isso mesmo, é importante garantir a segurança destes veículos e que os
operadores têm procedimentos de segurança adequados.””
“Os Subscritores
solicitam à CML a alteração do pavimento do acesso ao Jardim Fernando Pessa
pela Rua Cervantes, por ‘calçada do tipo passeio’ — valorizando a circulação
pedonal num percurso em túnel sem passeio, com reduzida iluminação e pavimento
irregular — por forma a minimizar os riscos de circulação. Em conformidade,
requerem que seja considerada a sinalização de “via partilhada (Artigo 78.º do
Código da Estrada — A Zonas de Coexistência)”
6
“Após a conclusão das
obras da Rotunda do Areeiro, alterando a configuração da mesma, o trânsito em
todas as ruas confluentes piorou drasticamente, com engarrafamentos constantes
devido à permanência dos semáforos da Rotunda, que bloqueiam todos os cruzamentos,
por não permitirem tempo suficiente de circulação dos veículos que avançam nos
semáforos anteriores.
Assim sendo pedimos que sejam suprimidos
estes semáforos em causa (3 na Rotunda) e se proceda à reorganização do funcionamento dos semáforos da
Avenida do Aeroporto, Avenida Afonso Costa, Avenida Almirante de Reis e Avenida
João XXI, de modo a que o trânsito de cada uma circule a Rotunda, à vez e
intercalados.
Sugerimos também a reprogramação dos semáforos do Campo Pequeno: Com
as obras no Saldanha, o tampão existente no Saldanha passou para o Campo
Pequeno.”
7
“Tendo em conta que o
ponto 1.6.4.2 do Anexo ao Decreto-Lei nº 163/2006 prescreve que, em todos os
semáforos, o sinal verde para peões deve estar aberto o tempo suficiente para
permitir o atravessamento a uma velocidade de 0,4 metros por segundo e que várias
vias da freguesia do Areeiro não respeitam esta regra os moradores apelam à
Junta de Freguesia do Areeiro que identifique junto da Câmara Municipal de
Lisboa todos os semáforos que estão ilegais e que proceda por forma a garantir
uma resposta eficaz e em tempo útil por parte desta autarquia.
Em particular, identificamos nesta
situação:
Avenida de Roma junto à Av São João
de Deus
Avenida de Roma junto a Rua João
Villaret
Primeiro semáforo da Av. de Roma quem
vem da Praça de Londres, junto ao Ministério da Solidariedade Social
Rua Augusto Gil para a Av. João XXI
Avenida João XXI junto ao cruzamento
com a Avenida de Roma
Avenida Manuel da Maia junto à
Alameda Afonso Henriques
Avenida Almirante Reis junto à
Avenida de Paris
Avenida Afonso Costa junto à DGA
Avenida Almirante Gago Coutinho junto
à BP
Numa faixa de rodagem com 10 metros
de largura a luz verde para peões tem que estar aberta pelo menos durante 25
segundos. Ora, a regra, nestes locais de atravessamento (e sem contar com as
ilhas nos separadores centrais!) é de 15 segundos, ou seja 10 segundos a menos
que – num atropelamento – podem fazer a diferença entre a vida e a morte!”
“As velocidades dos automóveis nas vias estruturantes do Areeiro
(João XXI, Roma, Almirante Gago Coutinho e Afonso Costa) ultrapassam,
frequentemente, os 50 Km/h.
Esta
falta de respeito para com os limites de velocidade leva a um aumento da
poluição sonora e ambiental e a um risco de sinistralidade que pode ser
combatida por várias vias:
1) aumento da fiscalização por parte da Polícia Municipal (agora com
competências neste sector)
2) instalação de radares fixos de controlo de
velocidade
3) instalação de lombas nas rectas de maior extensão,
junto a passadeiras de peões e pela colocação de semáforos onde estes não
existem (Av. de Roma, Av. Almirante Gago Coutinho. Av. México e Manuel da Maia
junto a INE e Av. João XXI)
4) instalar um sistema de testes de “Geração de
Energia Elétrica nos Pavimentos Rodoviários ” como o testado pela Waynergy
Vehicles na Covilhã numa destas vias do Areeiro o qual, além de gerar energia
serve também como redutor de velocidade:
9
“Os subscritores desta mensagem apelam àCâmara Municipal de
Lisboa que equacione a transferência do terminal de veículos
pesados de transporte de passageiros situado na Avenida Padre Manuel da
Nóbrega.
Não faz sentido a existência de uma tal estrutura dentro de uma zona
residencial, com rotas que atravessam ruas interiores (como a Vítor Hugo),
tendo em conta o ruído que provocam, a degradação do piso e a poluição que
trazem a esta comunidade.
Já existem em Lisboa três grande terminais de
autocarros (Praça de Espanha, Campo Grande e Gare do Oriente). Tendo em conta
que a maioria destas carreiras seguem pela Av. Calouste Gulbenkian, através de
um percurso urbano denso (mais típico de uma Carris) até à Pc. Espanha/Sete
Rios, zonas essas já servidas por metro e comboio respectivamente sugerimos a
transferência para os terminais da Pc Espanha e Sete Rios. Contudo, as
carreiras que seguem para norte, poderiam beneficiar de uma transferência para
a Estação do Oriente”
O Movimento Cívico Vizinhos do
Areeiro (Lisboa), apela à Assembleia Municipal de Lisboa que exerçam os seus
melhores esforços no sentido de que a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e
Estacionamento de Lisboa, aumente a validade do dístico de residente dos
actuais um ano (artigo 42º Regulamento Geral de Estacionamento) para – pelo
menos – os 3 anos que constam do “regulamento geral das zonas de estacionamento
de duração limitada” aprovado pela autarquia de Lisboa.
Além desta sugestão gostaríamos
igualmente que a Assembleia Municipal se pronunciasse sobre:
– Uma redução do custo de emissão do
cartão de residente (12 euros)
– A possibilidade de emissão de
dísticos de residentes provisórios (superiores a trinta dias e inferiores a 12
meses)
– A obrigatoriedade do pagamento de
taxa de estacionamento por parte dos veículos EMEL conforme ao artigo 8 do
citado regulamento (que não os isenta de forma explícita)
– A imperativa necessidade do
cumprimento do Código da Estrada no que se refere ao estacionamento “2ª fila”
por parte de veículos EMEL quando instalam bloqueadores e existem lugares de
estacionamento disponíveis
– A possibilidade de transferir o
dístico para um outro veículo, definitiva ou temporariamente, sem custos, uma
vez que durante aquele período já foi feito um pagamento. Nomeadamente em casos
em que o veículo está em reparação e é necessário usar outro veículo que ainda
não está registado mas tem que se efectuar novo pagamento. A transferência em
caso de venda deve também ser simplificada e não acarretar qualquer tipo de
custos acrescidos.
“Os subscritores desta mensagem apelam à Câmara Municipal de Lisboa que equacione a
transferência do terminal de veículos pesados de transporte de passageiros
situado na Avenida Padre Manuel da Nóbrega.
Não faz sentido a existência de uma tal estrutura dentro de uma zona
residencial, com rotas que atravessam ruas interiores (como a Vítor Hugo),
tendo em conta o ruído que provocam, a degradação do piso e a poluição que
trazem a esta comunidade.
Já existem em Lisboa três grande terminais de
autocarros (Praça de Espanha, Campo Grande e Gare do Oriente). Tendo em conta
que a maioria destas carreiras seguem pela Av. Calouste Gulbenkian, através de
um percurso urbano denso (mais típico de uma Carris) até à Pc. Espanha/Sete
Rios, zonas essas já servidas por metro e comboio respectivamente sugerimos a
transferência para os terminais da Pc Espanha e Sete Rios. Contudo, as
carreiras que seguem para norte, poderiam beneficiar de uma transferência para
a Estação do Oriente”
Sem resposta dos representantes de PSD, CDS, PS, PCP e
BE (na altura):
“Os subscritores desta mensagem sugerem:
à Assembleia de Freguesia que:
1. todas as datas, locais e horas das
AF sejam calendarizadas no início do ano, tornando-as previsíveis e facilitando
assim a sua divulgação.
2. sejam limitadas ao mínimo
indispensável as moções de índole nacional ou geral que extravasam as
competências de uma Junta de Freguesia.
3. se promova uma alteração legislativa (via partidos
representados na AF e no Parlamento) por forma a que as AF se realizem numa
maior frequência que a actual (3 meses) para que a hora de encerramento
(geralmente pelas 24:00) as torne mais acessíveis à maioria dos cidadãos e
assim se permita um maior e mais intenso escrutínio do mandato por parte dos
eleitos da AF.
4. seja reforçadas as formas de divulgação da
realização das AF nomeadamente através do registo numa newsletter, na página
facebook da Junta e, em local mais acessível (página principal) do site da
autarquia.
ao Executivo da Junta de Freguesia
que:
1. em cada comunicação recebida pela
autarquia, por mail, entregue por requerimento escrito ou em mão em Assembleia
de Freguesia (AF), por parte dos cidadãos, seja enviada uma resposta automática
com uma numeração única (p.ex. seguindo exemplo da Assembleia Municipal num
formato “ENT/<nº>/JFA/<ano>”) – o que já é feito – mas indicando o
dia e hora da recepção da mensagem. Esta referência deverá depois seguir, no
subject, todas as comunicações posteriores com o freguês e ser usada para
garantir o cumprimentos dos prazos dispostos no CPA.
2. por parte de todos os eleitos e
membros do Executivo, em assembleia, seja garantido um compromisso de atenção
para com os cidadãos que intervenham no período de antes da ordem do dia.
a ambos que:
1. seja escrupulosamente respeitado o
disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro no
que concerne às respostas aos cidadãos e, mais concretamente no que concerne
aos prazos, clareza e eficácia das respostas.
2. a AF e Executivo reflictam sobre
os baixos índices de participação dos cidadãos nas assembleias e realize
qualquer acção adicional a esta lista que entenda poder contribuir para a
resolução deste problema de subparticipação dos cidadãos neste importante órgão
autárquico.”
Não
devia ser um problema, mas se temos um cão, ele come, ele defeca e urina e
temos que limpar.
Não o
fazer é ser anti-social, aumenta o trabalho e custo dos serviços de limpeza e
espalha doenças (como a toxicaríase).
Nem
todos os tutores têm este comportamento e, em Lisboa, tal como no resto do
mundo, esta é uma das maiores fontes de protesto a respeito da higiene urbana.
Assim
sendo os Subscritores propõe à CML e JFA:
1.
Mais dispensadores com mais sacos (ou obrigatoriedade de andar sempre com 2
sacos, quando se circule com um animal)
2.
Mais sinalética e reforço da actual
3.
marcar cada dejecto canino com uma seta indicando (“Aqui esteve um dono
irresponsável”): a ser feito pelos serviços de limpeza da Junta, assinar
com um spray cor-de-rosa biodegradável (como está a ser feito em algumas
cidades do Reino Unido como West Dunbartonshire e Boston Lincolnshire) e com
uma tinta que se dissolve com a água.
4. Em
New Taipei City (Taiwan) existe uma lotaria em que por cada saco com dejectos
caninos entregue a funcionário da limpeza urbana é entregue um bilhete de
lotaria (num ano foram entregues 14500 sacos de 4000 pessoas com uma redução de
50% no total deste tipo de lixo urbano).
5.
Realizar acções de vigilância e sensibilização com a Polícia Municipal depois
da hora de jantar e pela manhã para sensibilizar a população e, numa fase
inicial e posteriormente, aplicar multas.
6.
Aumentar as multas contra este tipo de comportamentos menos cívicos
7.
Publicar regularmente a quantidade e o valor de multas (e os respectivos níveis
de reincidência)
8. A Junta de Freguesia – através dos seus serviços de limpeza urbana e contando os marcadores em 3 – deve manter um mapa das ruas, logradouros e jardins, por intensidade de cor, onde a situação é mais grave e recorrente.
Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Luis Castro
Jorge
Oliveira
Cláudia
Casquilho
Pedro Tito
de Morais
Elvina Maria
Reis Rosa
Stela
Correia
Ana
Benavente
Ana Costa
Zélia
Pereira
Gabriela
Lago
Ana Coelho
Jorge Santos
Silva
Francisco
Tellechea
Emilio
Santos Pinto
Cristina
Azambuja
Irene Coelho
Maria Teresa
Rodrigues
Carla Caló
Fernando
Anjos
Luis Pina
Amaro
Mariana
Tavares
Clara
Ribeiro
Sofia
Pinheiro
Carlos
Augusto
Anabela
Lages
Maria Mar
Maria Ana
Neves
Zita Rosado
Costa
Carmen
Padrão
Lidia
Monteiro
Joana Isabel
Tiago Medroa
Maria
Manuela Nobre
Nuno
Henriques
Pedro Dias
Pedro André
Joana
Ribeiro
Diogo
Mendonça
Pedro
Morgado
José Maia de
Loureiro
Susana Maria
Ana Paiva
Luís Lopes
João A. R.
Sovelas
Maria Feliz
Amorim Silvestre
Bruna Correa
Ana Cristina
Martins
Nuno
Ferreira
Belicha
Geraldes
Leonor Santa
Bárbara
Maria
Delfina Vasconcelos
Patrícia
Matos Palma
Fernando
Barroso de Moura
Maria Da
Conceiçao Batista
Eva Falcão
Teresa Cunha
E Silva
Francisco
Lopes da Fonseca
Porfírio
Sampaio
Pedro Paulo
Louro
Mafalda
Costa Macedo
Vanessa
Correia Marques
Carolina
Costa
Tânia Matos
Nuno
Carvalho
João
Santiago
Nathalie Dos
Santos Antunes
Emanuel
Genovevo Costa
Patricia
Ramalho
Lourenço
Sousa Botelho
Raquel
Vieira
Frederico Batista
Resposta da CML de 16.02.2020 “O Gabinete do Vereador Miguel Gaspar está, conjuntamente, com o Gabinete do Vereador Carlos Castro a preparar ações de sensibilização conjunta com a freguesia, Casa dos Animais e Polícia Municipal.”