Reclamação Colectiva à EMEL enviada para Livro de Reclamações e com o registo ROR00000000000880060.

1
Crescem os relatos de moradores com dísticos EMEL que não conseguem renovar os mesmos: Indiferentes à situação os fiscais continuam a autuar os veículos. Quando confrontados com os problemas na renovação respondem (por vezes) para “colocar uma impressão do mail no carro (com o formulário juntamente com o dístico expirado)” apesar dessa indicação a multa continua e nada garante que não seja renovada.

2
A EMEL parou de enviar avisos alertando para a expiração dos dísticos: Contactada sobre a situação alegou que “é uma cortesia e não são obrigados a isso”. Como consequência, muitos moradores que se habituaram a receberem os avisos não vão renovar o dístico e serão multados. Há dúvidas quanto à legalidade desta suspensão de alertas.
Outros moradores, contudo, estão a receber estes alertas: não é claro porque há esta diferença de critérios.

3
Não está a haver atendimento presencial sem marcação e muitas mensagens enviadas para agendamentos@emel.pt não estão a ter qualquer resposta.

4
Há moradores que receberam marcação de agendamento para dia 22 e que haveria um contacto dentro de 72 Horas mas 8 dias volvidos não houve esse contacto e os dísticos entretando expiraram.

5
A EMEL parece estar a enviar os alertas para renovação (os que são enviados) para o carro “ principal “ os secundários ou de empresa tem que se agendara com antecedência.

6
Estão a ser reportados grandes atrasos no envio dos dísticos após pagamento: alguns estão a ser recepcionados quase no dia do prazo ou já mesmo depois dele.

7
Há carros a serem rebocados por causa do dístico expirado: num contexto de dificuldades de serviço e de prazos ultrapassados não faz sentido.

Resposta da EMEL de 10 de Junho de 2020

https://documentcloud.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:43b3a541-28c8-415e-b809-0655a85ee1c5

Sugestões de Iniciativas de resposta ao COVID-19 para a Junta de Freguesia do Areeiro

Adquirir e entregar Máscaras, batas, óculos, socas, luvas ao Hospital Santa Maria
Activar o Plano de Emergência do Areeiro (se existir)
Campanha de telefonemas e divulgação “Fique em Casa”
Donativos de alcóol, lixívia, máscaras à Esquadra das Olaias
Doar material de impressão, ajudando na aquisição de novo material, na recolha/transporte/entrega dos materiais aos voluntários, etc aos voluntários que estão a fazer máscaras em impressoras 3D
Comprar comunicadores para bebés para Hospital Egas Moniz
Fazer como Esposende e utilizar o dinheiro previsto para festas para comprar equipamento para lares como como luvas, máscaras, batas, toucas e desinfetante.
Para os alunos que não têm computador ou acesso à Internet entregar este tipo de equipamentos ou financiar este serviço durante a duração da crise
Fazer como Óbidos e atribuir um apoio mensal às famílias carenciadas, através de vales que terão de ser gastos num dos três supermercados do concelho. A medida é válida por três meses, renováveis
Doar ventiladores e monitores ao Serviço Nacional de Saúde

Subscrevem:
92 moradores

Respondido a 09.04.2020

“Acusamos a receção do vosso email que mereceu a nossa melhor atenção. O Senhor Presidente da Junta do Areeiro informa  V. Exas que a JFA já implementou as medidas que são legalmente possíveis junto dos nossos moradores.”

COVID-19: Propostas à CML para criar melhores condições para o Comércio no Areeiro

Enquanto moradores queremos ter Comércio Local porque o Comércio Local representa vida, alternativas, emprego e desenvolvimento para a economia local mas algumas das intervenções recentes na Av de Paris, Pç de Londres e Guerra Junqueiro vieram reforçar uma crise que já vinha de trás a explosão de preços no arrendamento urbano veio agravar.

(agora em especial contexto devido à pandemia COVID-19)

Assim sendo propomos:

1

Que a CML inste o Governo no sentido de legislar para que:

1a) o IMI em lojas vazias há mais de 1 ano seja agravado por forma a estimular o seu regresso ao mercado e pelo aumento da oferta pressionar os preços

1b) o IRS de lojas arrendadas a longa duração (mais de 3 anos) seja reduzido

2

A CML subsidiar a 100% as senhas para o parque da Empark com desconto para a 1.ª hora sendo que estas senhas seriam dadas como oferta (por escala de despesa) nas lojas nos arruamentos onde se constroem ciclovias como forma de atrair mais clientes a estas zonas.

3

Assinalar no chão, com pintura horizontal na Av. Guerra Junqueiro, a sinalização do parque da Alameda por forma a que os clientes dos espaços comerciais compreendam a facilidade de acesso ao parque a partir da Guerra Junqueiro.

4

Aumentar os lugares de cargas e descargas e permitir o estacionamento gratuito de muito curta duração (menos de 20 minutos). Ponderar a possibilidade da adição de “estacionamento exclusivo a cliente da Av Guerra Junqueiro”.

5

Anular as taxas pagas por comerciantes à CML e JFA durante um ano após o termo e durante a duração de qualquer obra: medida com efeito retroactivos

6

A CML deve avaliar propor ao Governo e à AR uma medida provisória de tecto máximo por m2 , como recentemente fez Berlim, aplicável ao arrendamento comercial.

7

Nos 15 (!) lugares de estacionamento reservados ao Ministério do Trabalho permitir o estacionamento de muito curta duração para uso pelos clientes das superfícies comerciais: sobretudo ao sábado de manhã e depois das 17 (limitando a reserva entre as 0900 e as 1700)

8

Publicidade no Metro da Alameda e em conjunto com os vários hotéis da zona direcionado para o nosso comércio: O Comércio Tradicional ConVida

Subscrevem:
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elsa Felizardo
Ana Paula Araujo
Ilda Cruz
Patrícia Matos Palma
Madalena Matambo Natividade
Ana Costa
Stela Correia
Cristina Azambuja
Anabela Nunes
Gabriela Lago
Teresa Aroso
Ana Benavente
Maria Teresa Inglês Agostinho
Zélia Pereira
Maria Delfina Vasconcelos
Pedro Gaurim Fernandes
Anabela Gouveia
Maria João Morgado
Luisa Castro Correia
Herculano Rebordao
Cristina Milagre
Fernando Anjos
Ana Sampedro
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Duarte Amado
Jacinto Manuel Apostolo
Dulce Amaral
Belicha Geraldes
Francisco Tellechea
Carla Caló
Carolina Veloso Martins
Bruno Beja Fonseca
Raquel Ferreira de Melo
Rui Martins
Ana Marques
Lailai Sales
Guida Costa
Dorota Lomba
Isabel Conceição
Ana Cristina Ribeiro
Augusta Presa
Jean Ricardo
Ana Marques
Maria Jerónimo Costa Zita
Eduardo Júlio
Rosa Maria Troufa Real
Rui Ferreira Lopes
Ana Castro
Carlos Alberto Vieira
Rute Rodrigues
Nitucha Jacques
Cristina Cardoso
Alberta Lopes
Maria Barbara Troni
Carlos Pinheiro
Anibal Santos
Ana Fernandes
Filomena Maria Aleixo
Sara Anjos
Grata Sombreireiro MC
Miguel André
Graciano Venâncio Morais
Alexandra Cardoso
Maria Rita Oliveira
Tomaz Alves Oliveira
Maria Jesus Pereira Gambino
Elsa Borges da Silva
Maria Odete Carmona
Maria Claro Ribeiro
Yolanda Palma
Nazare Miranda
Maria José Bernardo
Fernanda Santos
Sandra João Borges
Nuno Duarte
Ana Alcinda Lomba
Nazare Ferreira
Lidia Monteiro
Catarina Coelho
Luis Pina Amaro
Maria Margarida Silva
Maria Manuela Nobre
Maria Cristina Lacerda
Ricardo Castro
Ana Hipólito Pires
Pedro André
Alexandra André
Bruno Dias de Carvalho
Susana De Brito Dias
Joana Monteiro
Sandra Simas
Alda Salcedas
Isabel Barreto
Maria Luisa Ferreira
Cristina Inacio
Inês Luís
Joana Santos Patrocinio
Celina Gil
Ana Canha
Cristina Salvador
Maria Concepcion
Isabel Bastos
Isabel Tomás
Ana Vicente
Teresa Peixoto
Francine Côrte-Real
Teresa Braamcamp Mancellos
Andreia Cunha Dias
Maria João Serra
Sónia Maia
Maria Duarte Silva
Sofia Correia
Vera Roquette
Alexandra Costa
Maria Pissarra
Sérgio Manuel Cónim
Múri Kraft
Sofia Vale
Leonor Braz Teixeira
Graça Aníbal
Fátima Silva
Paulo Baptista
Fernando Barroso de Moura
Mariana Bettencourt
Manuela Paixão
Mafalda Alegria
Margarida Duarte Vinhas
Nanda Ruaz
Gonçalo Vitorino
Victor Ribeiro
Isabel Real
Necas Diniz
Maria João
Teresa Maria Braga Abecasis
Bruno Paradela De Oliveira
Sofia Pereira
André Quartin Santos
Ana Chau
Ana Filipa Gonçalves
Antonieta Soares Ribeiro
Francisco Lopes da Fonseca
Maria Lourdes Alves Gouveia
Rui Pedro da Ponte
Porfírio Sampaio
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Sofia Silva
Catarina Rebelo
Luana Cunha Ferreira
Ana Sofia Freitas
Manuela Rodrigues
Helder Miranda

Resposta da CML

Exmos. Senhores

Vizinhos do Areeiro

Em resposta ao seu email de 16 de Março de 2020, somos a informar o seguinte.

De acordo com a informação disponível no sítio da Câmara Municipal de Lisboa, mais concretamente em https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/pagamento-de-estacionamento-suspenso-e-e-gratuito-para-residentes-em-parques-emel, o pagamento de estacionamento na via pública está suspenso, devendo contudo ser respeitados os lugares reservados a funções específicas, tais como lugares exclusivos a residentes, lugares para operações de cargas e descargas, lugares para portadores de mobilidade reduzida, entre outros.

Assim, as equipas de fiscalização da EMEL e a divisão de trânsito da Polícia Municipal continuarão a assegurar a fiscalização do estacionamento da cidade. Os meios serão reforçados e alocados na manutenção de canais de circulação livres, incluindo veículos que limitem a circulação de outros veículos, em particular de emergência, acessos a propriedades incluindo garagens, ou qualquer infração que ponha em causa a segurança ou a livre circulação de pessoas e veículos, e zonas de estacionamento especial, como sejam locais de carga e descarga, paragens de autocarros, zonas de residentes, ou qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal funcionamento da entidade a que está atribuído.

Estas medidas serão monitorizadas e avaliadas em função da situação da cidade, podendo ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, estimando-se, porém, a sua manutenção, em condições normais, até pelo menos dia 9 de abril.

Estas medidas visam reduzir as dificuldades de estacionamento para residentes em especial em zonas de maior pressão, e sobretudo melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho para funções essenciais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Vereador Miguel Gaspar

Câmara Municipal de Lisboa

Onde está o Regulamento para Arrumadores no Areeiro?

Recentemente, por email e presencialmente, na Assembleia de Freguesia do Areeiro questionámos o Executivo da Junta e os demais eleitos, de todos os partidos, na Assembleia de Freguesia. Em resposta o presidente da Junta respondeu que o regulamento não deveria ser elaborado a nível da autarquia mas a nível da Câmara Municipal tendo a Junta esperado pelo mesmo, sem sucesso, e consequentemente não haveria nenhum regulamento para a actividade de arrumadores no Areeiro (como existe, por exemplo, nos Olivais).

Ora, segundo foi possível apurar, não existe, nunca existiu nem existirá um regulamento municipal para o Licenciamento da atividade arrumador de automóveis. Sendo que o diploma que regula o regime jurídico do licenciamento da atividade de arrumador de automóveis encontra-se previsto no Decreto Lei n.º 310/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto.

O licenciamento da atividade arrumadores de automóveis é uma competência própria, pelo que ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 e alínea b) do n.º 3, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, as Juntas de Freguesia, tem competência para elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia projetos de regulamentos.

Assim sendo, parece que existe uma lacuna no Areeiro.
Os subscritores propõe, assim, que esta lacuna seja resolvida através da redação e aprovação de um regulamento semelhante ao que já existe nos Olivais

Subscrevem:

Rui Martins
Cláudia Casquilho
Ilda Cruz
Elvina Maria Reis Rosa
Stela Correia
Ana Costa
Zélia Brito
Margarida Moreira
Francisco Lopes da Fonseca
Graça Leal
Clotilde Lima
Lidia Monteiro
Pedro André
Nanda Ruaz
Maria Da Conceiçao Batista
Antonieta Soares Ribeiro

Resposta de 11.12.2019:
“Exmos. Senhores,

Em face do exposto por V. Exas. cumpre informar que, a legislação aplicada aos arrumadores de automóveis não se encontra restringida pelo regulamento de estacionamento de lisboa, nem é obrigatória a sua adopção. Uma vez que, a legislação tem âmbito nacional, cabe a cada autarquia local, caso se justifique a adopção de um regulamento e aprovação das zonas delimitadas nas quais podem ser licenciados arrumadores, passando estes a exercer a actividade de forma identificável e regular.

Na cidade de Lisboa, o estacionamento na via pública está entregue à empresa municipal EMEL, a quem cabe regulamentar os locais de estacionamento. No caso concreto da freguesia do Areeiro, com excepção de parte da Rua Aquiles Machado, toda a área da Freguesia já se encontra regulamentada e tarifada pela EMEL e a que está em falta deverá passar a estar também brevemente.

Assim, não parecer existir fundamento nem justificação plausível para regulamentar a actividade de arrumador de automóvel na Freguesia, visto que as áreas já se encontram devidamente delimitadas, não sendo necessário arrumador para “passe o pleonasmo” auxiliar a arrumar os veículos nos lugares de estacionamento em zonas delimitadas. Tal só se justificaria em zonas onde houvesse parques ou zonas amplas de estacionamento sem lugares definidos.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Braamcamp

Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro


Estacionamentos Cobertos para Bicicletas

Os subscritores apelam à Junta de Freguesia a instalação de parques de estacionamento cobertos para bicicletas particulares, à semelhança das que existem em outras partes de Lisboa. As mudanças na cidade de Lisboa como a construção de ciclovias têm motivado ao uso deste meio de transporte, mas é necessário complementar com este tipo de infraestrutura , no sentido de promover o uso da bicicleta a quem não tem local onde a guardar. Apesar da boa iniciativa ao fazer uma parceria com a empark para estacionar no parque do Jardim Fernando Pessa, é necessária a existência de estacionamento mais distribuído pela freguesia (acessível a todos) e em maior quantidade para que a bicicleta se torne plenamente viável como o meio de transporte que pode ser.
Apelamos igualmente a que o acordo para lugares para bicicletas nos parques da Empark e EMEL seja estendido aos restantes parques da freguesia (não só no parque do Fernando Pessa) e que seja aberto a todos os moradores e não apenas aos que estão actualmente recenseados.
fotografia:

https://www.facebook.com/Vizinhos.do.Areeiro/photos/gm.2158917497754379/2098207226974287/?type=3&permPage=1&ifg=1

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Luis Seguro
Patrícia Matos Palma
Ana Costa
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Coelho
Zélia Pereira
Gisela Stricker
Carla Caló
Herculano Rebordao
Ana Sampedro
José João Leiria-Ralha
Manuela Melo
Clara Ribeiro
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Henrique Ferro
Nuno Cruz Garcia
Lezíria Couchinho
Maria Adelaide Nogueira
Marco Neves
Hugo Freire
Ana Teresa Santos
Miguel Pires
Joana Isabel
Teresa Clode
António Santos
Rosa Rebelo
Jose Cruz
Margarida Agostinho
Pedro Nóbrega da Costa
Jose Alves
Nuno Domingos
Paula Cardoso
Rui Dias
António Puppe
Maria Concepcion
Gonçalo Peres
Tuti Andrade Rocha
Rita Luis
Leonor Braz Teixeira
Ana Cristina Martins
Maria Helena Ferro
Gonçalo Pousão
Filipe Chapman Garrido
Carlos Tito Mendes
David Vale
Joao Bernardino
Nuno Carvalho
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Ines Pintado Maury

Actualização de 07.05.2019
GAP/ 4108 /2019
Exmos. Senhores,
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de acusar e agradecer a sugestão de V. Exa que nos mereceu a melhor atenção e informar que quanto aos outros parques, dado não terem acesso (porta de homem) não é possível a recolha após o fecho do parque ao público, nem zona para o efeito.
Grata pela atenção.
Com os melhores cumprimentos,
Carla Marques
Gabinete de Apoio à Presidencia”

Adenda:
Este sistema já funcionou no Oceanário de Lisboa. No entanto, após obras de ampliação, eles optaram por não o voltar a colocar à disposição dos utilizadores de bicicletas. Também pode ser encontrada a mesma estrutura de parqueamento na freguesia de Moscavide, na Rua João Pinto Ribeiro, junto à estação de metro. Ambas são fabricadas e fornecidas pela Biciway.

Actualização de 10 de maio de 2019:

“GAP/ 4156 /2019

Exmo. Senhor,

Quanto à sugestão da infraestrutura para guardar bicicletas particulares iremos analisar a sua implementação.

Em relação aos outros parques de estacionamento Emel e Empark que mencionam, não é possível parceria à semelhança do parque do Jardim Fernando Pessa, visto estes não terem uma porta lateral (porta de homem), que facilitaria a entrada e saída das bicicletas após o fecho do estacionamento.

Sem outro assunto apresentamos os nossos melhores cumprimentos,”

Proposta para “Cohousing senior” e para uma “República Sem Abrigo” [Respondida]

Os Subscritores da presente mensagem sugerem à Junta de Freguesia do Areeiro que, em parceria com a CML:
1. Avalie a criação de um projecto de “Cohousing senior”. Note-se que, hoje em dia, 8% da população da Dinamarca vive em cohousing. No Reino Unido existem atualmente 21 cohousing estabelecidos, na Suécia 47 e 127 apenas na cidade de Berlim. Em Espanha, o primeiro projecto de habitação colaborativa surgiu em 2007. Hoje em dia, existem à volta de 40 projetos em desenvolvimento. Recordamos que a freguesia do Areeiro é uma das freguesias de Lisboa com mais população senior (para saber mais: http://www.hacora.org)
2. Que neste projecto de CoHousing incorpore uma “República de Sem Abrigo” (como a que existe em Arroios desde 2016) e que em parceria com associações especializadas crie aqui um espaço de integração para cidadãos Sem Abrigo em que os utentes terão de fazer face às despesas fixas inerentes (água, luz, telefone, TV e limpeza), ficando a renda a cargo da Junta e a alimentação a cargo das entidades parceiras assim como todo o trabalho de acompanhamento do projecto.

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Teresa Aroso
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Carmosinda Veloso
Leonilde Ferreira Viegas
Mariana Tavares
Ana Benavente
Francisco Tellechea
Fátima Mayor
Zélia Pereira
Carla Caló
Belicha Geraldes
Fernando Anjos
Ana Costa
Manuela Melo
Raquel Leite
Maria Helena Palhano
Ellie Zephyra
Mariana Bettencourt
Clara Ribeiro
Margarida Seguro
Herculano Rebordao
Ilda Cruz
Alexandra Pjn
Celestina Costa
Stela Correia
Jaime Amores
Cristina Milagre
Maria Luísa Lanita
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Lurdes Farrusco
Ana Ivo Gonçalves
Isabel Tomas Rodrigo
Margarida Botelho
Teresa Capela
Sónia Barbosa
Ana Oliveira
Margarida Agostinho
Jose Alves
Cristina Mota Capitão
Julieta Martins
Maria J. Ferrão
Sandra Jacob
Azevedo Ana Cristina
Rita Luis
Margarida Suárez
Maria José Tropa
Alexandre Silva
João Silva
Margarida Caldeira da Silva
Antonieta Soares Ribeiro
Paulo Rainho
Vanessa Correia Marques
Vítor Junqueira
Carlos Tito Mendes
Barbara Falcao Fernandes
Leonor Relógio
Cristina Matos
Miguel Braz
Filipa Mariana Pereira

 

Resposta da JFA de 8 de Abril de 2019:

“GAP/ 3892 /2019
Exmos. Senhores,
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de acusar a receção do email de V. Exa. que nos mereceu a melhor atenção e informar que não dispomos da instalação para o efeito. Agradecemos a sugestão.
Com os melhores cumprimentos”

Perguntas de Vizinhos e respostas da CML sobre a intervenção na Av. de Paris

Quando começou a intervenção na Av de Paris (uma intervenção da CML após consultas e com a participação da Junta de Freguesia do Areeiro) reunimos algumas questões e preocupações de moradores. Estas foram as respostas da CML:

1. Redução de estacionamentos:
“Não está prevista a supressão de lugares de estacionamento.”

2. O folheto mostra duas ciclovias mas o texto fala de uma em contra-fluxo.
“A intervenção visa melhorar a segurança rodoviário nesta avenida, criando condições que promovam a acalmia e a partilha do espaço rodoviário com velocidade máxima de circulação de 30 km/h. Como a rua tem apenas um sentido, será criado um percurso em contra fluxo balizado para velocípedes.
A alteração do sentido de circulação automóvel no troço entre a Praça de Londres e a Rua Presidente Wilson visa privilegiar a circulação local e a qualidade do espaço público para moradores e comércio local, eliminando o tráfego de atravessamento entre a Praça de Londres e a Avenida Almirante Reis. Esta alteração resulta num aumento da segurança rodoviária, na diminuição dos níveis de ruído e no aumento do conforto e qualidade de vida no bairro, para todos os utilizadores em especial os mais vulneráveis.”

3. Podem partilhar o plano da obra?
“A informação está disponível no site da CML em: http://www.cm-lisboa.pt/viver/mobilidade/noticias/detalhe-da-noticia/article/intervencao-na-av-de-paris-aumento-da-seguranca-rodoviaria. Pode ser ainda consultado o plano para a freguesia do Areeiro em http://www.cm-lisboa.pt/no_cache/noticias/detalhe/article/rede-ciclavel-avanca-na-freguesia-do-areeiro”

4. Os passeios ficam com a largura atual?
“Não está prevista a alteração da largura dos passeios, no entanto as condições de acessibilidade pedonal nas passadeiras será melhorada.”

5. Durante as obras haverá circulação automóvel?
“Poderá existir a necessidade de efetuar cortes temporários da circulação automóvel, que serão geridos no local, no entanto serão sempre pontuais em função dos trabalhos e de curta duração.”

6. Como será acautelada a tomada e largada de passageiros e 112?
“Estão previstas bolsas para tomada e largada de passageiros e cargas e descargas na Avenida. Todas as questões de segurança estão acauteladas.” 

7. Junta foi consultada?
“Sim, A Junta de Freguesia do Areeiro foi envolvida no processo. Esta informação consta no site da JFA  http://www.jf-areeiro.pt/pt/informacao-intervencao-na-av-de-paris 

8. A Estação GIRA vai manter-se no local? (sacrifica também alguns lugares).
“Não está prevista a alteração da estação GIRA.”

Situação de abrigos para gatos no Areeiro (Projectos da CML (OP) e da Junta de Freguesia)

Após vários contactos com a CML e a Junta de Freguesia do Areeiro sobre a situação (algo confusa) da construção para abrigos para gatos em colónias selvagens no Areeiro foi possível apurar junto destas entidades que:
 
1. Existem dois projectos em execução para a construção de Abrigos para Gatos no Areeiro: um da CML (2 unidades: não sendo claro o local) e entre 4 a 6 (?) unidades construídas ou em construção pela Junta de Freguesia.
2. Existem cerca de 10 colónias de gatos selvagens na freguesia todas com algum tipo de apoio por voluntários.
3. O projecto do Orçamento Participativo de Lisboa: https://op.lisboaparticipa.pt/edicoes-anteriores/570fa437f41ec1c4356c007d/projetos/570fa473f41ec1c4356c62a4 (CML) está em execução e foi vencedor do OP em 2015 estando “em curso” desde 2016. No total são 26 abrigos para a cidade de Lisboa.
4. O projecto da Junta teve previsão orçamental em 2017, começou a ser executado em 2018 e terminará em 2019.
5. A comunicação entre os dois projectos parece estar a correr em níveis sub-óptimos.
6. Ambas as entidades usam 3 projectos de abrigo diferentes (dois diferentes na Junta um na CML: já em uso na Casa dos Animais)
7. O projecto do OP a partir de Abril de 2018, recebeu autorização para o procedimento concursal e em 3 de Setembro de 2018 foi publicitado em DRE o anúncio do procedimento pré-contratual por recurso a concurso público. A fase de execução inscrita no contrato é de 30 meses (2021? Sem contar com eventuais reclamações ou atrasos). A CML confirma que o projecto se encontra hoje em fase de adjudicação.
8. A Junta vai gastar neste projecto um montante dentro dos 20 mil euros da rubrica do orçamento dedicada a equipamentos e mobiliário urbano pelo que este montante não será unicamente gasto em abrigos para gatos errantes.
9. Segundo afirma a Junta nenhuma força política representada na Assembleia de Freguesia questionou “o tema em concreto dos bens do domínio público ou nominalmente dos abrigos para gatos, apesar das reuniões preparatórias em sede de orçamento e finanças” (ou seja: a existência de dois projectos paralelos).
10. O primeiro abrigo da JFA foi “inaugurado em Junho de 2018, ou seja, ainda antes do lançamento do procedimento concursal por parte da CML, não tendo a Junta de Freguesia de Areeiro sido informada dos termos do projecto do OP, nem dos locais e prazos da sua implementação” (que continua por identificar). A Junta afirma que “a demora na implementação e execução do projecto pode perfeitamente ocasionar uma situação em que a construção dos abrigos para gatos nem seja realizada no actual mandato, até ao final de 2021, não podendo tal realidade ser olvidada pela Junta de Freguesia de Areeiro, motivando a decisão de avançar com o seu projecto local de abrigos para gatos.” A CML estima instalar todos os seus abrigos (2 no Areeiro) até finais deste ano de 2019. Depois da instalação estes abrigos entram em fase de manutenção.
11. “A projeção e execução dos abrigos para gatos da Junta de Freguesia de Areeiro tiveram início antes da aprovação do projecto da CML” (JFA)
12. Os 4 abrigos da Junta custaram 1763 euros e os da CML 2890 euros cada (sem custos da concepção do projecto: que são 3 e onde, pelo menos aqui, poderia ter havido uma poupança caso fosse um projecto único).

Pedido para um Referendo para um novo brasão para o Areeiro (e lançamento de concurso de ideias)

Decorre actualmente a selecção de um novo brasão para o Areeiro por parte da Comissão de Heráldica da Assembleia de Freguesia (AF).
Os subscritores apelam à AF para que leve a referendo aos moradores 3 propostas deste novo brasão:
Em 2017 a Freguesia da Misericórdia levou a referendo 3 propostas para um novo brasão porque “queremos que esta seja uma escolha muito participada pela população. Porque isto trata-se de algo que vai ficar por muitos anos. Nós iremos embora e o brasão permanecerá como símbolo da freguesia durante muito tempo”.
Sugerimos ainda o lançamento de um concurso de ideias para o brasão, coordenado pela AF (que tem o pelouro da iniciativa)

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Anabela Nunes
Luis Seguro
Pedro Pinto
Elvina Maria Reis Rosa
Fátima Mayor
Leonilde Ferreira Viegas
Carlos Matias
Bruno Beja Fonseca
Rosarinho Quina
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Belicha Geraldes
Mariana Bettencourt
Clara Ribeiro
Maria Saraiva
Manuela Melo
Maria Mar
Ilda Cruz
7 amigos em comum
Stela Correia
Cristina Milagre
João Santos
Lezíria Couchinho
Mário Baptista
Cristina Casaleiro
Maria Luisa Ferreira
Isabel Tomás
Margarida Suárez
Jorge Almeida
Manuela Bastos
Emanuel Genovevo Costa
Nuno Saraiva Rego
Ines Pintado Maury

Actualização de 23 de Janeiro:
“Na minha qualidade de coordenador da comissão, agradeço o vosso input, que será tido em conta.
Melhores cumprimentos,
Luis Moreira” (Eleito e Membro independente da Assembleia de Freguesia do Areeiro que coordena a comissão que nesta assembleia conduz este processo)

 

Lime e CML: Questões sobre segurança, acidentes, avarias, pagamentos a Juicers e e-scooters mal estacionadas (proposta) [Respondido]

“Uma reportagem (audio) de 28.12.2018 do Washington Post (“The story behind a global e-scooter recall”: https://www.stitcher.com/podcast/the-washington-post/post-reports/e/57900565) levanta algumas questões sobre as e-scooters que agora se encontram, às centenas, por Lisboa. Sem dúvida que estes veículos podem representar uma grande mudança no paradigma de mobilidade em Lisboa sendo uma forma de mobilidade urbana muito rápida, flexível e económica, contudo, o artigo chama a atenção para questões de segurança que gostaríamos de saber se também se colocam em Lisboa:

1. algumas empresas, como a Skip (São Francisco) alteraram esta semana os termos de uso da aplicação por forma a protegerem-se contra acções por danos. A Lime vai fazer uma alteração semelhante em Lisboa?

2. a reportagem do Post contactou vários hospitais nos EUA (Miami, San Diego, Nashville, San Francisco, DC, Austin) e encontrou uma grande quantidade de ferimentos graves de utentes destes equipamentos. Segundo os médicos contactados os ferimentos eram muito mais graves do que os registados aquando da aparição das primeiras redes de bicicletas partilhadas e comparáveis a acidentes de motocicletas quando os capacetes não eram obrigatórios e aos acidentes de automóvel quando não existiam as medidas de segurança actuais (cintos de segurança, airbags, etc). Que informações tem a Lime sobre o que se está a passar em Lisboa?

3. onde e como estão a ser reparadas as avarias reportadas pelos Juicers?

4. a reportagem menciona que – em Outubro – muitas baterias de iões de lítio das e-scooters da Lime não eram devidamente instaladas e incendiavam-se facilmente: esta informação, não terá sido divulgada (confirmam?) aos “juicers” (que são quem recolhe, carrega e repara as e-scooters). Em consequência a empresa terá organizado um recall massivo e responsabilizado o fabricante das baterias pelos problemas e não nas práticas de manutenção. Mais recentemente, houve outro recall por causa de um modelo que tendia a partir-se em depois tendo havido um recall massivo em Paris (onde este modelo era muito comum). Confirmam que estes recalls á foram feitos em Lisboa e/ou que estes modelos são apenas recarregados pela Lime? (onde?)

5. o preço mínimo por carregamento das e-scooters (e que é aplicado na grande maioria das vezes) por carregamento desceu para apenas 3 euros por unidade: a Lime entende que este valor é adequado para compensar os custos logísticos e em eletricidade por parte dos Juicers? Os carregamentos continuam a ser feitos ao mesmo ritmo de anteriormente e como explica a empresa o desfasamento de valores comparado com outras cidades europeias? (sendo que o preço de utilização é idêntico)?

6. A Lime já considerou fazer pagamentos aos Juicers que coloquem e-scooters mal estacionadas nos lugares designados para as ditas?

Note-se que apesar destas questões as e-scooters preenchem um nicho importante da mobilidade urbana e podem mudar, de facto, a forma como os cidadãos se poderão deslocar dentro de Lisboa e, por isso mesmo, é importante garantir a segurança destes veículos e que os operadores têm procedimentos de segurança adequados.”

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Elsa Felizardo
João J Martins
Ana Sampedro
Francisco Lopes da Fonseca
Essi Silva Ribeiros
Gabriel Osório de Barros
Teresa Sarmento
Rui Martinho
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Amelia Sousa Nunes
João Lourenço
Gabriela Lago
Paulo Barbosa
Antonio Sequeira
Liliana Azevedo
Ines Pintado Maury

Primeira resposta de 10 de Janeiro de 2019
“agradecemos o contacto. Vamos ler as questões que nos enviam e responder assim que possível.
Qualquer questão, disponham.”

 

Descentralizada de 2019:

“Começam a ser vistos polícias municipais que arrumam e recolhem Trotinetes mal estacionadas.

Eu próprio o faço todos os dias.

A imagem que fica na cidade, os obstáculos que criam à circulação pedonal, arriscam-se a destruir a possibilidade aberta por uma boa ideia.

É preciso trabalhar com os operadores na questão do estacionamento, designadamente na criação de spots virtuais (com bloqueio e registo de local em fim da viagem); multar casos exagerados e comunicar abertamente as quantidades dessas multas

É preciso convidar os operadores a passarem a remunerar também os seus parceiros (Juicers) para arrumarem trotinetes (além de as carregarem)”

Rui Martins

“Sobre se os Juicers, os “funcionários” das empresas podem ou devem reposicionar as trotinetas: temos reuniões quinzenais com estas empresas. E isto faz parte do esforço que estas empresas dizem que estão a fazer. Há três dimensões: a da sensibilização das pessoas (campanha “Lisboa na Boa”: que será reforçada), há a dimensão da fiscalização, da Polícia Municipal que remove sistematicamente trotinetes. Recebi o relatório de que ainda nesta semana foram removidas 50 num dia. Há uma revisão das regras em que nas zonas mais sensíveis (e estamos a aumentar essas zonas sensíveis: p.ex. Jardim da Estrela) não se pode parar (Bairro Alto e Castelo) e depois há o esforço junto das empresas e elas declaram que já o estão a fazer e esse esforço vai ser mais visível. Há necessidade de aumentar o número de lugares de estacionamento para este tipo de veículos e se necessário estamos a pensar aumentar as regras de estacionamento para que parem apenas nos lugares assinalados”

Vereador Miguel Gaspar