“Assembleia Municipal quer resolver consumo de álcool no Jardim dos Cavaleiros” [Público]

O jardim, no anfiteatro exterior da sede da CGD em Lisboa, é muito frequentado por jovens, tal como o vizinho Arco do Cego.
 

PBC PEDRO CUNHA

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PBC PEDRO CUNHA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou nesta terça-feira por unanimidade uma recomendação à Câmara Municipal para que desenvolva medidas para reduzir os problemas causados na zona do Jardim dos Cavaleiros por pessoas que se juntam na zona para consumir álcool.

As recomendações surgem na sequência de uma petição dos grupos de moradores Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas, levando a comissão competente a enviar questões ao executivo e a outras entidades. No entanto, as perguntas ficaram sem resposta.

Entre as medidas recomendadas constam a possibilidade de a autarquia introduzir limitações horárias nos estabelecimentos comerciais da zona e de interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) – uma vez que o jardim se situa no anfiteatro exterior da sua sede em Lisboa -, de forma a garantir a limpeza adequada.

Os deputados municipais recomendam ainda à Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) que, em conjunto com a CGD, “estude e implemente medidas de mitigação da insularidade entre o anfiteatro e o piso superior, onde se verificam urina e outros dejectos”, afirmou o eleito relator João Valente Pires, do PS.

A autarquia deve ainda promover uma adequada fiscalização e controlo de horário dos estabelecimentos comerciais, é referido.

Frisando que “são vários os problemas de insularidade e ruído na apropriação do espaço público causado por pessoas a consumir álcool no Arco do Cego e no Jardim dos Cavaleiros”, os deputados lamentaram a ausência de respostas por parte da Câmara de Lisboa, da PSP, da CGD e dos estabelecimentos em causa (uma loja de conveniência de um posto de combustível e um restaurante) quando interpelados pela Assembleia Municipal.

“É uma falta de respeito para com a Assembleia Municipal”, sublinhou João Valente Pires.

Ao tomar a palavra, o deputado do CDS-PP Diogo Moura lamentou que este não seja um “caso único” em Lisboa, porque estas situações “não são de fácil resolução”.

Pelo PSD, António Prôa afirmou que este é um “problema de civismo, de respeito na convivência em sociedade, mas é também um problema de fiscalização e vigilância”.

“Neste caso é claro que, além das questões de cumprimentos de horário, da necessidade de particular atenção para a limpeza ser garantida, há um problema de vigilância que tem de ser reforçada”, disse o deputado, acrescentando que censura o “comportamento da Câmara de Lisboa, que ignorou o apelo que a Assembleia Municipal fez” anteriormente.

Cláudia Madeira, do PEV, considerou que este problema foi “agravado porque os estabelecimentos do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e a situação foi deslocalizada para o Jardim dos Cavaleiros”.

“Quero ainda lamentar o facto de a comissão ter endereçado pedidos de esclarecimento e ninguém ter respondido”, afirmou.

Isabel Pires, do BE, também lamentou a ausência de respostas, afirmando que poderiam ajudar a “chegar a equilíbrios saudáveis de vivência entre lazer e descanso”.

Pelo PAN, Miguel Santos considerou que é possível compatibilizar lazer com descanso e criticou também a “falta de comparência das entidades que não permitiram um trabalho mais afinado” ao não responderem à Assembleia Municipal.

Por seu lado, a presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar (independente), disse que está a ser desenvolvido trabalho para reduzir os impactos causados naquele espaço público, nomeadamente na questão da limpeza.

“Temos de compatibilizar o direito de se beber um copo ao final do dia e de as pessoas descansarem. É difícil, mas acho que vamos conseguir”, afirmou.

Pela Câmara de Lisboa, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva – o único vereador da lista do PS presente na sessão -, pediu desculpas à Assembleia Municipal pela falta de resposta da autarquia, explicando que se tratou de um “erro administrativo”.

“Não houve nenhuma intenção de não responder, foi apenas um erro administrativo. Num conjunto de respostas houve uma que não foi enviada. A qualquer momento será enviada. Temos pena que não vá a tempo”, afirmou.”

https://www.publico.pt/2018/04/10/local/noticia/assembleia-municipal-quer-resolver-consumo-de-alcool-no-jardim-dos-cavaleiros-1809849

O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

“VIZINHOS DO AREEIRO | Grupo de cidadania local quer alargar modelo a todas as freguesias” [Olhares de Lisboa]

Começou há dois anos como um simples grupo da rede social Facebook. Já nessa altura, os “Vizinhos do Areeiro” demonstravam uma diferença em relação a outros grupos do género: juntavam-se apenas as pessoas que queriam aderir por pertencer a esta freguesia.Segundo Rui Martins, um dos fundadores e administradores, “começou-se a criar uma massa crítica na freguesia”. Um espaço onde situações locais concretas eram expostas, onde passou a haver propostas e apresentadas soluções sobre situações do dia a dia da freguesia que mereciam outra intervenção.

E a partir desta base “começou a haver intervenções mais concretas”. Isto é, os representantes do grupo passou a participar em assembleias de freguesia e municipais, começou a promover petições e eventos de rua, sempre na freguesia do Arreiro.

“Viu-se que o modelo funcionava. Todas as semanas, lançamos dois ou três pedidos, reclamações ou sugestões no grupo de Facebook”, explica Rui Martins.

É uma espécie de “subscrição pública”, adianta. “Colocamos um texto no grupo. Se as pessoas concordarem com o conteúdo, subscrevem-no colocando um ‘like’. Isso vale como uma assinatura de petição. É uma recolha mais fácil de fazer. Isso faz com que rapidamente consigamos mobilizar pessoas para uma causa específica. É impossível reagir tão rapidamente”.

E lembra: “quando isto começou, a maior parte das sugestões colocadas no grupo eram ideia minha. Hoje em dia quase nenhuma é minha, são ideias e sugestões colocadas pelos membros”. E existe já uma grande fila de espera de temas.

“Quando colocamos algo para votação, se não tiver um número de adesões suficientemente grande nos primeiros dias, percebe-se que não há apelo popular e a questão cai”. Mas quando a votação é significativa, os administradores do grupo recolhem a proposta, formatam-na, identificam a entidade a abordar para a solução e encaminham.

Neste âmbito, Rui Martins ressalva um pormenor que considera importante. “Quando é enviado às entidades competentes, a sugestão ou reclamação vai sempre com os nomes dos subscritores que fizeram ‘like’. A proposta ou reclamação não é enviada em nome dos vizinhos do Areeiro, mas dos subscritoros que fazem parte daquele coletivo e que validaram a proposta. Não são sempre as mesmas pessoas para as diferentes propostas, é muito flexível”.

O canal principal de contacto com as diversas instituições, sejam elas junta de freguesias, câmara municipal ou outras entidades (EMEL ou CARRIS, por exemplo) é o email. “Quando por email não está a resultar, fazemos um requerimento formal em papel ou em carta registada”, diz.

Mas o grupo de cidadãos aproveita todas as “ocasiões que nos são dadas para participar”. Entre elas as reuniões abertas da junta, as assembleias de freguesia ou as assembleias municipais. “Não perdemos uma reunião. É muito importante essa presença”, defende.

Na opinião de Rui Martins, os “Vizinhos do Areeiro” têm “um papel reativo, de reação a problemas, um papel propositivo, de apresentação de projetos, um papel de transparência, porque tentamos partilhar com todos a informação do orçamento da junta e da câmara, e informativo”.

Confessa também que as redes socais deu ao grupo uma presença que seria muito difícil de alcançar de outra forma. “Nós recebemos informações em tempo real e lidamos com o assunto dessa forma”, refere.

“As autarquias têm de se adaptar estas novas realidades, é tudo em tempo real, e as juntas de freguesias são as que apresentam maiores dificuldades neste aspeto. O tempo agora não é rápido, é imediato”, sublinha.

Atualmente com mais de três mil membros no grupo, Rui Martins considera que os “Vizinhos do Areeiro” têm um alcance que mais ninguém tem. E lembra que os dos motivos é o facto das “pessoas participarem melhor e com mais intensidade quanto mais local for a causa”.

EXEMPLOS DE SUCESSO

O trabalho dos “Vizinhos do Areeiro” tem-se vindo a notar em algumas situações concretas. Por exemplo, no caso das obras do Bairro Arco do Cego, os grupo de cidadãos sugeriu várias correções, sendo que algumas delas foram tidas em conta.

Também é conhecido a questão da Escola Filipa de Lencastre. A melhor escola pública segundo os rankings é sempre alvo de polémica por causa da colocação dos alunos. “Quem mora do lado oposto da Praça de Londres, não consegue colocar os filhos nessa escola. É classicamente inacessível aos residentes”, revela Rui Martins.

“A zona escolar é muito pequena de forma a conseguir colocar mais filhos daqueles que trabalham na função pública (como os ministérios ali perto ou do INE) e menos dos residentes”, dá conta.

Ora o grupo iniciou uma petição que foi entregue na Assembleia Municipal. “Essa petição desencadeou a revisão da Carta Escolar que, depois de dez anos congelada, está finalmente a ser revista”.

Conta ainda o administrador que o grupo conseguiu que os moradores participassem num levantamento exaustivo das varandas e beirais com partes em falta ou em risco de queda. “Enviámos o levantamento à câmara municipal, o que deu origem a cerca de 77 ações por parte da autarquia ou dos proprietárias”.

Outro dos exemplos foi a mudança de local dos mupis que tapavam a visão das passadeiras, que a autarquia procedeu depois da sugestão dos “Vizinhos do Areeiro”.

Mas há outros temas mais abrangentes. Como relata Rui Martins, “o grupo entregou uma petição física com mais de mil assinaturas à Assembleia da República contra o fecho da 10º esquadra de Arroios, que também serve Areeiro e contra a falta de meios policiais na freguesia”. Os “Vizinhos” já foram recebidos por todos os grupos parlamentares, exceto o PSD.

É que, de acordo com os moradores, “existe poucos meios humanos na esquadra nas Olaias e na rua. A esquadra da Olaias tem pouco mais de 50 elementos, o que por turno dá menos de 10 polícias. E tem apenas um carro patrulha quando não está avariado”. Recorde-se que esta esquadra serve duas freguesias – Areeiro e Beato – em exclusividade.

Outras das preocupações na agenda do dia é o alojamento local. “Fomos chamados para o Parlamento em março, para a Comissão Parlamentar sobre o alojamento local, para o qual apresentamos propostas”.

Conta Rui Martins que o fenómeno chegou ao Areeiro em massa: “há pouco tempo havia 215 ofertas de alojamento local num site de referência. Noutro site de arrendamento, que havia 100 ofertas de arrendamento. E  ainda falta o alojamento local ilegal”.

Ou seja, dois terços são para alojamento local quando “há 3 anos era quase tudo arrendamento”.

No entender do cidadão, “Fala-se sempre do epicentro deste fenómeno em Santa Maria Maior ou na Misericórdia, mas não se fala em Areeiro ou Alvalade, onde o fenómeno já tem esta escala”.

Trata-se de um tema com “um impacto brutal”, já que “os valores de arrendamentos duplicaram em dois anos”.

A CRESCER

Depois de reconhecido o sucesso deste modelo de cidadania ativa na freguesia do Areeiro, o grupo de cidadãos foi convidado a formar núcleos em freguesias vizinhas. Atualmente já existem grupos de “Vizinhos” nas Avenidas Novas, Alvalade, Penha de França e Arroios, o mais recente.

E Rui Martins não fecha a porta a ninguém. “Quem quiser criar núcleos podem falar connosco e aplicam-se as mesmas regras: cidadania local não partidária”.

O cidadão acredita que é possível chegar às 24 freguesias mas também que o método pode ser aplicado em qualquer lado do país.

E assim, o que começou com um simples grupo no Facebook é agora uma associação mais alargada. A recém-criada “Vizinhos em Lisboa” terá a primeira assembleia geral e eleição de órgãos já em abril.

“É a primeira que conheço que plurifreguesia”, comenta Rui Martins.

E insiste que este é uma forma de exercer “política local sem partidos”. Até porque, segundo Rui Martins, “este modelo é eficaz porque mantemos atenção no facto de não sermos partidários”.

E tira qualquer dúvida: “não vamos evoluir para movimento de cidadãos candidato autárquico. Nós não competimos com ninguém. Se fossemos eleitos seríamos apenas um ator e deixaríamos ser o público que pressiona os atores a desempenharem melhor o seu papel”.

http://olharesdelisboa.pt/vizinhos-do-arreiro-grupo-de-cidadania-local-quer-alargar-modelo-a-todas-as-freguesias/

 

“Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa” [O Corvo]

Os munícipes, as associações de moradores e as juntas de freguesia da capital deverão passar a fazer parte do dispositivo de vigilância dos tags e graffiti ilegais, ajudando as empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a fazerem o trabalho de limpeza e de fiscalização da mesma. A ideia é que, por serem melhores conhecedores do território, tanto esses grupos de cidadãos como as 24 juntas da cidade comecem a comunicar directamente às firmas especializadas, com contratos assinados com o município, todas as situações de vandalização do património com aerossóis detectadas.

E, além disso, ajudarão também a verificar se essas empresas encarregues da limpeza estão a fazer bem o seu trabalho, comunicando eventuais falhas directamente à fiscalização – também ela contratada pela autarquia da capital. A comunicação dos sítios onde as acções de limpeza serão necessárias far-se-á através de email. Tudo isto para que Lisboa tenha um “sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti”, promete a câmara municipal. Algumas juntas de freguesia e associações de moradores já estarão a cooperar, mas a grande maioria aguarda instruções mais precisas da CML. Na verdade, a maior fatia dos locais considerados prioritários já identificados não está, neste momento, coberta pelo serviço de limpeza porque, explica a O Corvo a autarquia, ainda terão de ser resolvidas as complicações judiciais relacionadas com os contratos de remoção e limpeza de graffiti assumidos pela câmara.

A novidade sobre esta forma de actuar foi revelada pela câmara, durante a última reunião descentralizada do executivo, realizada a 7 de Março, e surge numa altura em que a edilidade aguarda a validação pelo Tribunal de Contas (TC) de diversos contratos de limpeza de graffiti recentemente “chumbados” por aquele órgão. A 29 de Janeiro, foi tornada pública a recusa dos juízes do TC em aceitar o recurso interposto pela autarquia à não validação, a 31 de Outubro, de três contratos celebrados, em 2017, entre a câmara e empresas especializadas para a remoção de graffiti e de cartazes, num total de cerca de 425 mil euros. Os membros daquele tribunal contestam a necessidade da CML fazer uso de ajustes directos para contratar tais serviços

Mas a câmara municipal alegou que um hiato ou uma maior demora na limpeza e remoção “propiciam e estimulam o aumento da produção de graffitis, conduzindo inevitavelmente a maiores danos no património edificado”. Argumentos não atendidos pelo TC, recusando este estar-se perante um fenómeno que justifique “urgência imperiosa” de ajuste directo, mas sim ante um “problema sistémico ou recorrente”.

Esse é, contudo, apenas um dos problemas da câmara nesta matéria, pois a autarquia estará ainda a lidar em tribunal com a contestação por parte de concorrentes preteridos noutros contratos de limpeza e de fiscalização, referentes a algumas zonas da capital. Dos oito “lotes” ou zonas em que a mega-operação de limpeza da cidade foi dividida, seis estarão nesta situação de litigância.

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Isso mesmo foi explicado por Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, na tal reunião descentralizada do executivo de 8 de Março. “Lançámos um concurso público que, no fundo, dividiu a cidade em oito lotes e aumentou substancialmente o investimento na limpeza de graffitis. O concurso está em tribunal, porque houve alguns dos lotes que foram contestados por alguns dos concorrentes. Adjudicámos dois lotes, temos os outros seis a aguardar decisão em tribunal”, explicou então o autarca, salientando que os ajustes directos, entretanto vetados pelo TC, decorrem dessa querela jurídica. Mas a referida recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos ajustes directos, explicou, tem impedido a câmara municipal de recorrer a este expediente, enquanto os tribunais judiciais não se pronunciam sobre os seis lotes em causa.

Apesar de tantos engulhos burocráticos e legais, Duarte Cordeiro entende que é possível a câmara continuar a actuar nesta matéria. “Achamos que é possível algumas das matérias serem resolvidas com algumas pinturas, do ponto de vista da pintura de edifícios, coisas menos técnicas, não os graffiti mais complicados de limpar, mas sim os mais fáceis. Enquanto não houver uma decisão judicial, iremos proceder por empreitadas de trabalhos diversos que possam resolver alguns casos identificados”, explicou. O objectivo, garante, é que quando o imbróglio jurídico estiver resolvido, esteja em operação na cidade “um sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti” e, “algo que já está em curso, um contrato de fiscalização desse mesmo sistema”.

E é aqui, no que se refere à fiscalização das operações de limpeza, que entram as juntas de freguesia, os moradores e as associações por eles formadas. Nessa mesma intervenção, o vice-presidente da câmara assegurou que já terá sido “dada a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias”, mas existe também a possibilidade de pôr em contacto também as empresas com as associações de moradores. “As associações de moradores, se acederem às empresas que fiscalizam as empresas que limpam, no fundo, ganhamos eficácia”, assegurou. O autarca salientou que a maior dificuldade, de momento, acaba por ser a espera pela validação judicial dos contratos já estabelecidos.

Isso mesmo foi agora reafirmado, por escrito, a O Corvo, pelo gabinete de Duarte Cordeiro, o qual promete a operacionalidade integral do plano “assim que a situação dos contratos de limpeza e remoção de graffitis estiver desbloqueada por decisão judicial”. E explica como a mesma funcionará: “A CML porá em execução uma das vertentes do serviço de fiscalização contratada, nomeadamente, através da relação directa entre a empresa fiscalizadora, as freguesias e os munícipes, através de envio de e-mail para endereço electrónico específico e directo, com a indicação de local que tenha graffitis que precisem de ser limpos. Recebido esse e-mail, será accionada de imediato a limpeza nos termos daquilo que for a obrigação para essa determinada localização (limpeza até 12h; limpeza até 48 h ou limpeza até uma semana)”.

E os resultados dessas operações de limpeza serão alvo de escrutínio, promete a Câmara de Lisboa. “O trabalho da execução será controlado pela empresa de fiscalização e pela CML, que depois dará nota à entidade (freguesia, munícipe ou associação de moradores) quando o trabalho de remoção de graffiti estiver concluído”, explica a mesma nota escrita. As juntas até já estarão informadas desta forma de proceder, garante o gabinete do vice-presidente da CML, notando que o processo só não se encontra a funcionar em pleno devido às tais questões judiciais. “As juntas de freguesia já se encontram a colaborar, mas em virtude de só termos dois contratos em execução e que não foram alvo de impugnação judicial (Lisboa Oriental e Linha do Elétrico 28), a maioria dos locais identificados não está ainda coberta pelo serviço de limpeza e remoção”, esclarece. “Posto isto, só quando tivermos toda a cidade coberta poderemos ter esta articulação a funcionar no seu pleno”, acrescenta o gabinete de Duarte Cordeiro.

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A novidade avançada por Duarte Cordeiro na referida reunião descentralizada surgia como resposta a uma intervenção de um munícipe sobre o problema dos graffiti, feita por Rui Martins, responsável pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro. Contactado agora por O Corvo, Rui Martins acha perfeitamente exequível tal tarefa de fiscalização por parte das associações de moradores. Até porque, no caso deste movimento, não será novidade. “Nós já fazemos isso. Temos realizado um trabalho de levantamento dos tags e graffiti ilegais na freguesia do Areeiro e comunicamo-los à câmara através da plataforma Na Minha Rua”, explica

Na última contagem, realizada entre o final de Fevereiro e o início de Março, a Vizinhos do Areeiro contabilizou 304 situações. O movimento diz até já ter traçado o perfil do tagger: “São sobretudo rapazes brancos, da classe média, reunidos em grupos rivais (as ‘crews’), que actuam de noite, e, ao contrário do que se pensava, são muitos e cada um faz um número limitado de intervenções dessas”. Rui Martins defende, à imagem do proferido por alguns especialistas, que a melhor forma de lidar com o problema é limpar as pinturas ilegais no máximo até 48 depois de serem feitas.

Também algumas das juntas de freguesia da capital têm já uma rotina de comunicação com a CML nesta matéria. É o caso de Santa Maria Maior, território onde se incluem bairros tão emblemáticos como Alfama, Castelo, Mouraria, Baixa e Chiado. “Quando sinalizamos à câmara intervenções à margem da lei, e pedimos para a empresa de limpeza para lá ir, eles vão. E temo-lo feito com alguma frequência”, diz a O Corvo o presidente da autarquia, Miguel Coelho (PS), explicando que, nessas intervenções feitas a pedido, é sempre privilegiada a propriedade pública, a qual a junta se sente mais obrigada a defender. Nesse aspecto, considera, a colaboração com a câmara tem “funcionado satisfatoriamente”. Mas o autarca considera que o empenho colocado pela Câmara de Lisboa contra esta forma de vandalismo nunca será suficiente para o debelar. Pelo menos nos actuais moldes.

“O problema é que limpamos uma parede, ela aguenta-se uns 15 ou 20 dias assim, e depois aparece outra vez suja”, queixa-se. “Isto deveria fazer-nos reflectir sobre se não estaremos aqui a gastar dinheiro público, sem grandes efeitos práticos. Não faço ideia se se deveria mudar o quadro legal e aumentar as coimas. Talvez nem isso funcione. Mas sei que, tal como está, assim isto não se resolve”, lamenta Miguel Coelho, admitindo que, até ver, a melhor forma de lidar com a profusão de tags e graffiti é tentar trabalhar com artistas reconhecidos

Ao ocuparem com as suas obras algumas das paredes mais apetecíveis dos bairros, podem ter um efeito dissuasor sobre quem se sinta tentado a agir à margem da lei. “Mas mesmo isto é relativo. Estamos a falar de uma cultura que valoriza a transgressão. Há até um roteiro turístico internacional à volta disto”, diz.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, no passado dia 15 de Março, sobre a possibilidade de a autarquia vir a contar com a colaboração das associações de moradores no controlo de graffiti. “Em que moldes poderá tal colaboração realizar-se? As juntas estão já a colaborar no processo de fiscalização? Qual a avaliação desta colaboração?”, eram as questões, cujas respostas não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.”

http://ocorvo.pt/associacoes-de-moradores-e-juntas-vao-passar-a-fiscalizar-limpeza-de-graffiti-em-lisboa/

“A HISTÓRIA DA 1ª CICLOVIA ILEGAL DE LISBOA” [Shifter]

A HISTÓRIA DA 1ª CICLOVIA ILEGAL DE LISBOA

CICLOVIA NA AVENIDA GUERRA JUNQUEIRO FOI VOTADA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2014. OBRA COMEÇOU ESTE MÊS, MAS A PRESSÃO DOS MORADORES TERÁ FEITO A CÂMARA MUNICIPAL RECUAR.

Lisboa Ciclovia Ilegal
 

Para ir de bicicleta da Avenida Almirante de Reis para a zona da Avenida de Roma, em Lisboa, existem duas opções: pela Alameda Afonso D. Henrique que apresenta uma inclinação máxima de 15%, ou seguir pela Almirante de Reis até ao Areeiro, cuja inclinação é de 7%. Mas pode existir uma terceira possibilidade: a Avenida Guerra Junqueiro, que apresenta uma inclinação de apenas 4%. Mas, para tal, seria preciso que Câmara Municipal, ciclistas e moradores se entendam quanto à criação de uma pista ciclável em contra-fluxo naquela artéria de sentido único.

Essa obra está prevista no plano ciclável da Câmara Municipal de Lisboa e foi ainda uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo de 2014. Sendo a Avenida Guerra Junqueiro de sentido único, permitindo apenas a circulação no sentido descendente entre a Praça de Londres e a Alameda, os ciclistas são obrigados a optar por trajectos de grande declive, a levar a bicicleta pela mão no passeio ou até a circular em contra-mão no sentido ascendente.

A Avenida Guerra Junqueiro assinalada no plano ciclável da Câmara Municipal de Lisboa

Uma pista em contra-fluxo naquela artéria resolveria o problema: a descer, os utilizadores de bicicleta partilhariam a estrada com os restantes veículos; para subir, teriam uma faixa própria (em contra-fluxo) de cerca de um metro de largura entre o passeio e o estacionamento automóvel, que em vez de transversal teria de passar a longitudinal. As obras arrancaram no início de Fevereiro com a repavimentação da Avenida Guerra Junqueiro e, ao que apurou o Shiftera criação da tal pista ciclável estava prevista no projecto de renovação daquela artéria. Contudo, a pressão dos moradores, preocupados com a perda de 20 lugares de estacionamento, terá levado a Câmara Municipal de Lisboa a desistir ou a adiar o plano.

A inclinação das três opções (foto via MUBI/Facebook)

Certo é que a Guerra Junqueiro conta, por agora, com um novo pavimento e marcações no chão de que tudo vai ficar na mesma. Mas houve quem não se tenha contentado com o aparente recuo da Câmara e tenha deitado mãos à obra. No início desta semana, foram feitas à revelia duas marcações de ciclovia naquela Avenida, através de um molde e de stencil. As marcações pareciam tão realistas que enganaram alguns ciclistas em grupos de Facebook, mas um olhar mais atento não deixava margens para dúvidas: eram falsas.

As marcações na Guerra Junqueiro na segunda-feira à noite

A Vizinhos do Areeiro, núcleo desta freguesia que integra um movimento associativo de moradores, enviou uma queixa à PSP e à Polícia Municipal de Lisboa esta terça-feira, dando conta das marcações feitas naquela artéria, considerando o acto de “vandalismo gratuito”. Nessa nota, publicada online, é referido que foram feitas por “alguém, entre 25 e 26 de Fevereiro, durante a noite”, podendo “induzir utilizadores de bicicletas a acreditar que se trata de uma marcação verdadeira, submetendo-se assim a um grave risco contra a sua saúde e integridade física”.

Apesar de ilegais, as marcações podem ser, contudo, entendidas como activismo – uma forma de passar uma mensagem à Câmara Municipal e/ou aos moradores daquela zona, que, através do Vizinhos do Areeiro e do respectivo grupo no Facebook, contestaram a introdução de uma pista ciclável naquela artéria, através de um abaixo-assinado. Segundo pôde o Shifter verificar, as marcações de ciclovia na Guerra Junqueiro já lá não estavam na terça-feira à tarde – segundo o Vizinhos do Areeiro, foram removidas por volta das 12 horas.

As marcações removidas na terça-feira à tarde

A criação de uma ciclovia “à socapa” não é inédita no mundo, tendo em algumas cidades servido para pressionar as autoridades locais e tido resultados positivos. Em Lisboa, contudo, é a primeira vez que acontece. No grupo de Facebook “Vizinhos do Areeiro”, a questão da ciclovia na Guerra Junqueiro tem sido bastante debatida, com alguns membros a defenderem a ideia. Outros, todavia, questionam a supressão do estacionamento à superfície e os preços das opções subterrâneas que existem na zona, nomeadamente na Alameda e na Praça de Londres.

Certo é que “a criação de condições para a circulação de bicicletas em ambos os sentidos na Avenida Guerra Junqueiro” consta do Orçamento Participativo de 2014 e foi uma das ideias vencedoras da edição daquele ano. A proposta incluí também a criação de condições cicláveis na Avenida Almirante de Reis e na Avenida de Roma, algo que está também no plano da Câmara Municipal. Em 2015, esses troços estariam em estudo.

A popularidade das diferentes artérias daquela zona, segundo o heatmap da Strava

Uma boa infraestrutura ciclável é imprescindível para o aumento de utilizadores de bicicleta numa cidade, sendo a renovação da Avenida da República exemplo disso mesmo. Dados apurados de forma independente indicam que, em apenas um ano, o número de ciclistas naquela artéria mais que duplicou. Se em 2017 tinham sido contabilizadas 174 ciclistas em duas horas numa manhã de Fevereiro, um ano depois foram contadas, no mesmo intervalo de tempo e no mesmo dia do mês, 466 ciclistas, dos quais 40% em bicicletas do sistema partilhado Gira. A transformação da Avenida da República foi polémica, mas, perante desafios desta envergadura, as vozes políticas gostam de falar em “coragem”.

“Autarca de Lisboa defende descentralização das Juntas de Freguesia para parceiros locais” [Diário de Notícias]

O autarca lisboeta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, defendeu hoje a descentralização de competências das Juntas de Freguesia para movimentos de cidadãos organizados e coletividades locais, advogando que é “uma parceria essencial” para cobrir todo o território.

No âmbito do seminário “Viver em Lisboa – Qualidade de Vida e Governo da Cidade”, que decorre na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior afirmou ser “um entusiasta da reforma administrativa” da capital, que redesenhou os limites territoriais da cidade, passando de 53 para 24 freguesias em 2014.

Mas a reforma “não se limitou só ao território”, afirmou o autarca Miguel Coelho (PS), destacando a transferência de competências da Câmara Municipal para as 24 Juntas de Freguesia.

“Neste momento, um presidente da Junta não precisa de andar a pedinchar, tem uma autonomia de intervenção que não tinha até aqui e que dá outra eficácia”, disse o presidente de Santa Maria Maior, referindo que agora é preciso apostar na “descentralização de competências das Juntas de Freguesia para os parceiros locais”.

Na perspetiva de Miguel Coelho, trata-se uma “parceria estratégica” com os movimentos de cidadãos organizados e com as coletividades locais, “numa ótica de complementaridade e de cobrir todo o território para a construção de uma sociedade mais coesa, mais solidária e mais justa”.

Neste âmbito, o autarca apontou como principal problema da freguesia de Santa Maria Maior a questão da habitação e do alojamento local, considerando que “o poder político ainda não interveio como devia”.

Também presente no painel “Qualidade de vida e governação urbana em Lisboa”, o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa, considerou que com a reforma administrativa a dimensão das autarquias lisboetas é “assustadora”, indicando que “há Juntas que tinham 60 trabalhadores e agora têm 300”, o que, em termos de gestão, “é difícil”.

“Hoje é mais difícil ser ou estar como presidente de Junta”, declarou o autarca de Carnide, explicando que “a agenda é uma coisa completamente louca”, mas “há coisas boas”, nomeadamente o fator de proximidade na resolução dos problemas.

De acordo com Fábio Sousa, é preciso “mais recursos financeiros e trabalhadores” para dar resposta à quantidade de competências que têm agora as Juntas de Freguesia de Lisboa.

Em termos de qualidade de vida, Carnide quer afirmar-se como “a freguesia da participação”, indicou o autarca, avançando que a participação formal dos cidadãos, através das reuniões de Junta de Freguesia, não funciona.

“A realidade é que as pessoas estão um bocadinho cansadas destes meios formais de participação”, afirmou Fábio Sousa, defendendo o aumento dos mecanismos de participação informal como as “dinâmicas de cafezinho”.

Na mesa redonda sobre a “Qualidade de vida e governação urbana em Lisboa” participaram ainda a associação Vizinhos do Areeiro, o movimento Morar em Lisboa, a Associação de Moradores do Alto do Lumiar, o Atelier Artéria e a Startup Lisboa.”

https://www.dn.pt/lusa/interior/autarca-de-lisboa-defende-descentralizacao-das-juntas-de-freguesia-para-parceiros-locais-9093978.html

“Cidadania activa ainda esbarra na surdez do poder público” [Público]

Não são muitos os cidadãos que se envolvem activamente na vida das freguesias ou da cidade, mas os que se organizaram ainda não sentem grande receptividade da administração local.

Esmagadora maioria dos lisboetas não tem qualquer participação cívica

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Esmagadora maioria dos lisboetas não tem qualquer participação cívica NUNO FERREIRA SANTOS

“Viver na cidade é eminentemente um modo de estar político”, diz Maria Augusta Babo, na senda do pensamento de Aristóteles. Mas as estatísticas mostram que, em Lisboa, não são muitos que têm essa consciência. De acordo com um estudo recente sobre qualidade de vida e governação urbana, a esmagadora maioria dos lisboetas não tem qualquer participação cívica e não pertence a nenhum tipo de associação, formal ou informal.

Debaixo do chapéu da participação cívica cabem acções tão diversas como aderir a uma greve, estar numa manifestação, assinar uma petição pública, votar num orçamento participativo ou ajudar o vizinho do lado. Exceptuando este último, em todos os restantes indicadores estudados pela equipa do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS) da Universidade Nova a resposta de mais de 80% dos inquiridos foi “nunca”. E mais de 90% assumem nunca ter participado em reuniões ou consultas públicas das juntas de freguesia ou da câmara municipal.

O problema está nos cidadãos – 46,2% dizem ter “nenhum interesse” por assuntos políticos – mas quem é poder também não ajuda. Pelo menos é essa a percepção daqueles que se organizaram para ter uma voz mais activa na vida da rua, do bairro, da freguesia, da cidade.

“Há espaços políticos no sistema de Lisboa que não estão de todo preenchidos: a área metropolitana e a sociedade civil”, disse João Seixas, especialista em políticas urbanas, no seminário “Viver em Lisboa” que esta sexta-feira se realizou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Nova. Se não há mais poder na sociedade, isso deve-se à “fragmentação da vida urbana” e a “um fechamento da administração pública” perante os movimentos cívicos que vão surgindo, afirmou.

E, no entanto, existe hoje uma profusão de grupos, formais e informais, um pouco por toda a cidade. “Em Portugal, tradicionalmente, há uma sociedade civil muito fraca. Poucas associações, pouco organizadas”, explicou Rui Martins, do grupo Vizinhos do Areeiro. Mas existe “uma apetência para a participação” que, nos dias que correm, pode começar por um post no Facebook. “Temos de estar onde as pessoas estão. Se elas estão nas redes sociais, é lá que temos de estar”, afirmou o criador daquele movimento, que, entretanto, se foi multiplicando e já tem presença em várias freguesias de Lisboa.

“Nós fomos bastante mal recebidos pelas juntas de freguesia”, disse Miguel Pinto, do Movimento pelo Jardim do Caracol da Penha, que ganhou o Orçamento Participativo de 2016 com uma votação recorde, obrigando a câmara a desistir de construir um parque de estacionamento num local que agora vai ser um jardim. “Havia receio que nós pudéssemos caminhar no sentido de uma candidatura independente ou que estivéssemos a soldo de qualquer partido.”

José Almeida, da Associação de Moradores do Alto do Lumiar, queixou-se igualmente de que as iniciativas “muitas vezes esbarram” no poder público, seja ele qual for. Leonor Duarte, do Morar em Lisboa, contou que, quando este movimento foi lançado, os políticos “não se riram, mas faltava pouco”. E também Rui Martins disse que a junta “ainda tem uma visão muito centralista, focada na figura do presidente”.

Um dos objectivos da reforma administrativa de Lisboa era aproximar os cidadãos das autarquias, mas, segundo o estudo do CICS, isso ainda não aconteceu. “A proximidade não se perdeu, antes ganhou-se”, defendeu Miguel Coelho, presidente da junta de Santa Maria Maior, para quem “a parceria com os cidadãos organizados é absolutamente essencial”. Para o autarca, uma das melhores coisas da reforma foi a escala que ganharam as juntas. “Hoje um presidente não tem de andar a pedinchar, tem outra dimensão”, o que, em seu entender, permite outras respostas, mais eficazes.

Já Fábio Sousa, autarca de Carnide, admitiu que “as pessoas estão cansadas dos meios formais de participação” e que nem sempre “aquilo que os executivos acham que são as prioridades das pessoas” o são de facto. “Quando convidamos as pessoas para vir beber café connosco, aparecem 70 pessoas”, disse, para exemplificar como existe interesse em participar – ele tem é de ser estimulado.”

Sobre o fecho da 10ª Esquadra da PSP e consequente Abaixo-Assinado [Portugal em Directo (Antena 1)]

Os Vizinhos de Arroios e os Vizinhos do Areeiro estão no “Portugal em Directo” (Antena 1)
(sobre a ameaça de encerramento da 10ª Esquadra da PSP e o abaixo-assinado:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP)

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“Pode uma assembleia deliberativa ser uma boa ideia para melhor administrar Lisboa?” [O Corvo]

Há quem ache que as opiniões dos cidadãos da capital portuguesa poderiam ser aproveitadas de forma mais inteligente. E ajudarem no processo de decisão política da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Defendem, por isso, a criação de assembleias deliberativas na cidade, onde se sentariam pessoas escolhidas aleatoriamente, para se pronunciarem sobre determinadas questões. Sempre com a ajuda de mediadores e de peritos. Uma ideia avançada pelo colectivo cívico Vizinhos do Areeiro, para quem esta seria uma forma de garantir maior transparência na administração da capital. Evitar-se-ia assim, alegam, “a formação de lóbis e de grupos de interesses coligados”. Males de que padecerão os tradicionais órgãos democráticos e até outros instrumentos “alternativos”, como os orçamentos participativos, apontam os defensores do processo. Seria uma forma de aperfeiçoar o sistema democrático, alegam.

Texto: Samuel Alemão

Imagine que recebe, através de carta, de email ou de sms, um convite da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para ser pré-seleccionado para participar numa reunião onde estarão outros concidadãos da capital portuguesa, num número que pode ir dos 25 aos 150, e ali discutir algumas ideias e projectos a executar na cidade. Depois de demonstrar o seu interesse, e tendo sido um dos escolhidos com base numa triagem feita através de critérios de representatividade sócio-económica, vê-se sentado numa sala, lado a lado com pessoas com as quais, muito possivelmente, tem poucas ou nenhumas afinidades. Encetado o debate, sobre um tema ou conjunto de temas, liderado por um ou vários mediadores, ou “facilitadores”, e ouvindo peritos convidados, tentar-se-ia chegar a uma proposta comum, a votar pelo colectivo. A mesma seria enviada à câmara, para que a executasse. Funciona assim uma “assembleia deliberativa” e há quem a queira ver em prática em Lisboa.

“A prática da democracia deliberativa é o resultado um impulso que muitas pessoas sentem de participar mais nas decisões sobre a sua comunidade. Trata-se de uma variante da democracia participativa, conhecida, por exemplo, pelos orçamentos participativos, mas com a grande vantagem de corrigir os seus defeitos, ao não permitir a formação de lóbis e de grupos de interesses coligados”, explica Rui Martins, a face mais visível do muito activo movimento cívico Vizinhos do Areeiro, que lançou, nos primeiros dias deste ano, o repto à CML para a implementação da ideia. Lisboa seria, assim, a primeira capital europeia a fazer uso desta “ferramenta de assistência à decisão política”, permitindo uma melhor auscultação dos desejos da população. Além disso, alega o activista, a opção representaria um aperfeiçoamento na gestão da coisa pública, ao “permitir que não haja uma ligação entre quem apresenta uma proposta e quem a vai votar”.

Um cenário que, advoga Rui Martins, não está de todo garantido com o mais conhecido, e cada vez mais popular em Portugal, sistema de participação através de orçamentos participativos (OP) – sejam eles concelhios, de freguesia ou até de âmbito nacional. Em muitos casos, explica, verifica-se um “problema” relacionado com a existência de “colégios de voto” informais, em que determinados grupos ou entidades apresentam uma proposta num OP e, depois de a mesma ser validada e colocada a sufrágio popular, desenvolvem uma muita bem organizada e agressiva campanha de comunicação, visando recolher o maior número de votos. Uma perversão, afinal, do conceito de participação cívica, considera o activista cívico. Estará ele a pensar, por exemplo, no caso da freguesia de Carnide, que tem ganho sucessivamente as últimas edições do OP Lisboa, fruto de tal estratégia?, questiona O Corvo. “Sim”, responde.

O facto de os participantes nas assembleias deliberativas serem escolhidos de forma aleatória, a partir de uma base de dados dos cidadãos registados na cidade, garantirá um certo grau de distanciamento e isenção. É essa a presunção do colectivo Vizinhos do Areeiro, autor da proposta para a capital portuguesa. Além disso, cada pessoa só poderia ser convocada para uma determinada assembleia deliberativa, extinguindo-se a sua participação a partir do momento em que se produzisse a deliberação.

Estas são, aliás, características que têm muito em comum com o que sucede no sistema de grandes júris dos tribunais norte-americanos, onde os cidadãos são chamados a pronunciarem-se sobre casos judiciais concretos – ajudando os juízes na tomada de uma decisão. No fundo, trata-se de obter decisões que se aproximem o mais possível do sentimento da comunidade. Rui Martins defende que, através de um processo de selecção cuidado, será sempre possível “ter uma amostra suficientemente grande”. No caso, o número ideal, como base em experiências análogas, seria a de assembleias constituídas por 25 pessoas, se bem que se admita que tal número possa crescer, até a um máximo absoluto de 150.

Se aos olhos de alguns tal proposta poderá parecer algo estranha, bizarra até, bastará pôr os olhos em algumas das experiências que se vão fazendo lá fora para colocar as coisas em perspectiva. Os Vizinhos do Areeiro até dão uma ajuda, apontando para o que está a ser feito na República da Irlanda, a nível nacional. Naquele país, a assembleia deliberativa funciona como câmara consultiva do parlamento nacional e é constituída por uma centena de elementos, 99 deles escolhidos aleatoriamente entre os cidadãos – de forma a serem “largamente representativos do eleitorado irlandês” -, a que se lhes junta um mediador indicado por aquele órgão. O objectivo é pronunciarem-se sobre os principais assuntos relacionados com o futuro daquela nação, sendo que para cada um deles se forma uma assembleia deliberativa. A discussão resulta em relatório ou recomendações, a serem discutidas nas duas câmaras do parlamento (câmara de representantes e senado).

Mas existem outros exemplos, até mais aproximados do que agora se sugere aplicar na capital portuguesa. É o caso da cidade canadiana de Toronto, que possui um painel consultivo de cidadãos escolhidos aleatoriamente – num processo baptizado como “lotaria cívica” . No primeiro mandato, iniciado em 2015 e terminado a 18 de novembro passado, o Toronto Planning Review Panel era constituído por 28 membros. Mas, no novo mandato, a iniciar em breve, haverá mais quatro, aumentando o painel para 32, a fim de aumentar a representatividade do mesmo. “Este é um bom exemplo do que poderíamos vir a ter em Lisboa. Se assim fosse, poderíamos vir a ser a primeira capital europeia a ter uma assembleia deliberativa e a ser um bom exemplo, uma vez que este método promete aprofundar os processos democráticos”, diz a O Corvo Manuel Arriaga, autor do livro “Reinventar a Democracia – Cinco Ideias Para Um Futuro Diferente” e fundador do Fórum dos Cidadãos.

Arriaga considera, à imagem do colectivo Vizinhos do Areeiro, a aplicação este tipo de solução na capital portuguesa “traz a promessa de ter um painel de cidadãos espelhando de forma mais fiável a diversidade da população lisboeta, porque o sorteio assegura que não são as vozes do costume”. O professor na Stern School of Business da New York University (NYU) não tem dúvidas de que “as formas tradicionais de consulta pública trazem consigo um conjunto de enviesamentos, porque há cidadãos que se fazem representar mais activamente que os demais, seja porque têm mais tempo e recursos ou até opiniões mais vincadas”.

Uma realidade verificável, alega, pela forma como algumas dessas pessoas se mobilizam de forma bem mais clara do que as restantes, sempre que lhes é dada tal oportunidade. O docente e investigador vê, por isso, nas assembleias deliberativas uma excelente forma de aperfeiçoamento da democracia, sobretudo ao nível das câmaras municipais, “que são mais abertas à participação dos cidadãos”. “Estes processos geram ideias e propostas muito diferentes, porque são muito mais estruturados e pensados e também por se afirmarem como algo mais próximo do cidadão comum”, avalia Manuel Arriaga.”

http://ocorvo.pt/pode-uma-assembleia-deliberativa-ser-uma-boa-ideia-para-melhor-administrar-lisboa/