“Corte de árvores na Praça de Londres e na Guerra Junqueiro adiado por seis meses ” [O Corvo]

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“A reunião entre o vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, e os activistas que vinham contestando o planeado corte de freixos na Praça de Londres e na Avenida Guerra Junqueiro, realizada na manhã desta terça-feira (11 de abril), resultou na suspensão do processo. De acordo com elementos que estiveram presentes no encontro, ficou assente que o abate das 16 árvores não avançará, por agora, mas poderá acontecer dentro de seis meses. Isto se a avaliação que for realizada nessa altura assim o indicar. “O processo foi adiado, suspenso, e será agora sujeito a uma reavaliação, com a certeza de que ocorrerá um acompanhamento semestral”, diz a O Corvo Rui Martins, dirigente do Movimento Vizinhos do Areeiro, que havia lançado uma petição contestado o corte, juntamente com a Associação de Comerciantes “Bairro em Movimento”, o Fórum Cidadania Lx e a Plataforma em Defesa das Árvores.

Agora, o activista, que reconhece a “existência de problemas em algumas árvores”, tem esperança na inversão da decisão de proceder ao corte, senão de todas elas, pelo menos de algumas. É que, nota, “nem todas as árvores estão em mau estado”, logo não se justificará a sua eliminação. Em outubro, será feita uma avaliação final, para se saber que medidas tomar. “Com isto, ganha-se tempo e, depois, veremos o que dizem os relatórios mais actuais, pois os últimos conhecidos são já de 2014”, afirma Rui Martins, fazendo notar, porém, que “diversos procedimentos legais” não terão sido cumpridos neste caso. Na reunião, ficou a saber-se que, além da Praça de Londres e da Avenida Guerra Junqueiro, “também a Avenida de Paris tem previstos cortes de árvores”. Um outro activista, presente na reunião com Sá Fernandes, salientou a O Corvo a inexistência de “fundamentação técnica precisa, para além de se dizer que as árvores estão doentes”. E fez notar que, com o adiamento, “atira-se a questão para depois das eleições autárquicas”.

O Corvo tentou confirmar a decisão da suspensão da operação com o assessor de comunicação do vereador, mas ainda não o conseguiu até ao momento.”

Texto: Samuel AlemãoScreen Shot 04-14-17 at 01.21 PM

“Cidadãos pedem dísticos da EMEL com validade de três anos para residentes” [O Corvo]

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“O Movimento Cívico Vizinhos do Areeiro, colectivo de moradores e profissionais daquela freguesia, formado em 2016, continua à espera de uma resposta à petição apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), para que esta promova uma alteração ao regulamento sobre os dísticos de estacionamento para residentes. O colectivo pede o apoio da AML, para que esta sirva de intermediário e faça uso dos “seus melhores esforços”, levando a empresa municipal EMEL a emitir dísticos de estacionamento com validade até três anos, em oposição aos de apenas um ano, actualmente em vigor, pelo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, de abril de 2014.

A 2 de março deste ano, o Vizinhos do Areeiro enviou uma petição nesse sentido à AML, apoiada por mais de 250 assinaturas – o mínimo legal para que a assembleia tenha de incluir esses pedidos na ordem de trabalhos da reunião seguinte. A 13 do mesmo mês, a presidente da AML, Helena Roseta, enviava uma carta a Rui Martins, presidente do colectivo, confirmando que a sua petição iria ser remitida à 8ª Comissão Permanente – Comissão de Mobilidade e Segurança, “para apreciação e elaboração de relatório”. Ainda assim, Roseta informava que, por se tratar de uma petição subscrita por mais de 250 cidadãos, a apreciação do devido relatório seria inscrita na ordem de trabalhos de uma sessão ordinária do órgão principal a que preside.

O limite de um ano dos dísticos de estacionamento emitidos pela EMEL para residentes está estabelecido no artigo 42º do mencionado Regulamento Geral, onde se lê que os mesmos “são válidos pelo período máximo de um ano, após a sua atribuição”. Recorde-se que a incumbência para alargar o prazo de validade dos dísticos não recai sobre a EMEL, mas sim directamente sobre o município.

Segundo Rui Martins, “o regulamento não tem a forma de lei, sendo, na prática, um conjunto de recomendações ou boas práticas”, o que poderia agilizar o processo. Contudo, admite, “seria mais eficaz e duradouro modificar o regulamento, que carece, aliás, de outras alterações, que decorrem, por exemplo, da multiplicação (para o dobro) das zonas de estacionamento dentro das freguesias”

Além da petição para alargar o prazo de validade dos dísticos de estacionamento, o movimento Vizinhos do Areeiro também solicitou à AML a deliberação sobre outras questões relacionadas com mobilidade e residência. A petição enviada à Assembleia também pedia uma redução do custo de emissão do cartão de residente (cujo actual preço é de 12€), além da possibilidade de poder solicitar “dísticos de residentes provisórios (superiores a trinta dias e inferiores a 12 meses)” e de poder transferir o dístico, sem quaisquer custos, de forma temporária ou definitiva, a outro veículo.

Isto implicaria uma maior flexibilidade para os residentes que não necessitem de estacionamento durante todo o ano, mas apenas em determinados períodos. Mas também para aqueles cujo veículo tenha de permanecer durante algum tempo na oficina e precisem de usar um outro veículo de aluguer, ou um emprestado pela própria oficina.

Por fim, os últimos pontos do relatório de pedidos enviado à AML expõem o desconforto que o próprio trabalho dos funcionários da EMEL causa aos moradores. Segundo o Vizinhos do Areeiro, os trabalhadores da EMEL deveriam ter de pagar as taxas de estacionamento, mesmo estando de serviço, uma vez que no artigo 8º do Regulamento Geral não está explícita a isenção do pagamento desta taxa por parte da empresa municipal.

Na verdade, o artigo 12º do regulamento isenta a EMEL do pagamento, quando diz: “Estão isentos de pagamento da tarifa de estacionamento: a) Os veículos em missão urgente de socorro ou de polícia, quando em serviço; b) Os veículos ao serviço da EMEL, devidamente identificados”. No entanto, Rui Martins, do movimento Vizinhos do Areeiro, considera que “a EMEL não está acima da lei (…), e não faz sentido que não cumpra as mesmas regras do resto dos cidadãos. Por exemplo, é inadmissível que os veículos da EMEL bloqueiem uma via de trânsito”.

Martins refere-se aos incómodos que os veículos da EMEL causam no trânsito quando, em serviço, estacionam em segunda fila para bloquear carros mal estacionados. “Vê-se muitas vezes, na (Avenida) Almirante Reis e na Avenida de Roma, carrinhas da EMEL a bloquearem carros parados em segunda fila, bloqueando uma das duas vias dessas avenidas quando, alguns metros mais adiante, havia um lugar de estacionamento que poderiam usar”.

Além do movimento Vizinhos de Areeiro, membros de colectivos de outras freguesias apoiaram a iniciativa, tendo assinado a petição a título pessoal. É o caso dos colectivos Vizinhos de Alvalade e Vizinhos da Penha de França, que não puderam apoiar a iniciativa em comum (já que ambos os grupos de vizinhos foram criados posteriormente ao envio da petição à AML), mas cujos membros já expressaram o apoio à iniciativa do Areeiro – e que, quase seguramente, continuarão a fazê-lo com outros colectivos no futuro, segundo confirma Rui Martins.

O Corvo questionou a EMEL, na semana passada, sobre a possibilidade de alargamento do prazo de validade dos dísticos de residentes, mas não obteve resposta.

Texto: Daniel Toledo”

“Cancelado abate de 26 árvores no Areeiro, em Lisboa” (Jornal Público)

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“A Câmara de Lisboa cancelou o abate de 26 árvores na Avenida Guerra Junqueiro e na Praça de Londres que estava previsto para os próximos dias. O vereador da Estrutura Verde reuniu-se esta terça-feira de manhã com os promotores de uma petição contra esses abates e garantiu que os mesmos não avançarão.
“Os serviços competentes da câmara vão fazer uma avaliação de risco e uma monitorização constante durante os próximos meses”, explica Rui Martins, dirigente do movimento “Vizinhos do Areeiro”, que lançou a petição on-line que reuniu perto de 1.200 assinaturas. “No Inverno vai fazer-se uma intervenção no arvoredo. É provável que muitas destas árvores sejam abatidas, mas isso depende da avaliação que será feita durante os próximos meses”, acrescenta.
Na segunda-feira, em declarações ao PÚBLICO, o vereador José Sá Fernandes já tinha dado a entender que o destino destas árvores poderia ser diferente do esperado. “Vai haver alguns abates, mas provavelmente não tantos como foram anunciados”, disse o responsável pela Estrutura Verde da capital.

As palavras de Sá Fernandes não passaram despercebidas a Cláudia Madeira, deputada de “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa. “Esta história de marcar árvores para abate e depois o executivo decidir que afinal já não são todas para abater dá ideia de que a câmara não sabe o que anda a fazer”, disse.
Na resposta, o presidente da câmara assegurou que “não vai haver abates de árvores na Guerra Junqueiro” e pediu aos deputados que aprovem finalmente o Regulamento do Arvoredo, paralisado há quase ano e meio na assembleia municipal. Os presidentes de algumas juntas de freguesias estão contra este regulamento, uma vez que a gestão e manutenção dos espaços verdes é, desde 2013, competência de cada freguesia.
“Não será altura de devolver de vez a competência do arvoredo à câmara e acabar com estas questões e constantes atropelos ao arvoredo da cidade?”, questiona Rui Martins. O dirigente associativo diz que fez esta pergunta a Sá Fernandes. Recebeu como resposta o que o vereador já dissera ao PÚBLICO: “Espero que em breve haja notícias sobre isso”.”

[O Corvo] “Grupo de cidadãos pede à Câmara de Lisboa para acabar com as marquises”

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(Fotografia de André Figueiredo: cuja sugestão, aliás, deu origem a esta subscrição pública dos “Vizinhos do Areeiro”)

“O problema é antigo e atinge uma dimensão difícil de quantificar. Em Lisboa, como no resto do país, existe um número não contabilizado de apartamentos cujas varadas foram, à margem dos regulamentos urbanísticos, convertidas em marquises. O impacto estético de tal solução, adoptada por muitas famílias durante décadas, está à altura da sua generalização.

O grupo cívico Vizinhos do Areeiro vem agora propor à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a escolha da freguesia como território para a aplicação de um projecto-piloto visando alterar este cenário. O mesmo, a ser aceite, passaria pela aplicação de um plano de sensibilização dos senhorios, mas também de financiamento da desmontagem das estruturas ilegais.

 

A proposta do colectivo de residentes passa por estabelecer uma ponte de diálogo com os donos das casas, encontrando uma alternativa à punição legal por violação do projecto de arquitectura original – que, de qualquer forma, não é aplicada tanto pela Câmara de Lisboa, como pelas outras edilidades.

O primeiro passo, de acordo com a proposta, seria o “levantamento de todas as marquises e varandas fechadas que colidam com o projecto autorizado”. Fase a que se seguiria o contacto com os proprietários das marquises, alertando-os para a questão, ao mesmo tempo que se lhes indicam alternativas para os seus problemas de isolamento térmico e sonoro. O terceiro passo seria “criar, com os proprietários, um plano de remoção de marquises”.

É a partir desse ponto que, advoga o movimento, a autarquia da capital poderia ter um papel determinante. O mesmo seria assumido, defendem, não pela aplicação de uma política punitiva – com a aplicação das coimas previstas -, mas “através da criação de mecanismos de remoção voluntária de marquises para os residentes que comprovem não terem condições económicas para financiarem essa remoção”.

Nesses casos, a CML poderia “disponibilizar, a custos de aquisição, soluções de isolamento térmico e sonoro de janelas” adquiridas em grande quantidades (com economia de escala) pela câmara e revendidas, a preço de custo, a estes munícipes. O que, em simultâneo, permitiria “realizar, sem custos, a desmontagem destas instalações”.

Por último, o grupo Vizinhos do Areeiro defende ainda que, “em casos extremos, de manifesta insuficiência económica”, a Câmara Municipal de Lisboa deveria “financiar na íntegra essa remoção e a instalação de um isolamento térmico e sonoro nas janelas que ficam expostas com a remoção dessa marquise”.

“A situação actual é de caos, de Norte a Sul do país, fazendo com que muitas áreas das nossas cidades, Lisboa incluída, se assemelhem a cidades do terceiro mundo”, diz ao Corvo Rui Martins, um dos fundadores do movimento Vizinhos do Areeiro, lamentando que um número muito grande de fachadas de prédios “esteja estragado, resultado da inércia de fiscalização por parte das autarquias, durante décadas”.

Algo que o membro deste colectivo atribui a uma “falta de vontade política, tal como acontece com a persistência dos cabos nas fachadas dos edifícios”, outro problema perene nas cidades portuguesas, com particular incidência em Lisboa. “Se no caso dos cabos, as câmaras não querem enfrentar os operadores de comunicações, no caso das marquises, têm medo da impopularidade de uma acção de fiscalização e punição”, diz.

Confrontado por O Corvo com o facto de, mais do que as questões térmicas e acústicas, ter sido a falta de espaço no seu apartamento a levar a esmagadora maioria das famílias a cobrirem as suas varandas, Rui Martins admite o facto. “É verdade, é um problema real. Mas um T1 não se transforma num T2, porque se fechou a varanda. Continua a ser um T1, mas com uma marquise”, afirma.”

Texto: Samuel Alemão

http://ocorvo.pt/2017/02/10/grupo-de-cidadaos-pede-a-camara-de-lisboa-para-acabar-com-as-marquises/

Resposta ao artigo do Vereador Carlos Moura no Jornal de Lisboa sobre a Moeda Local de Campolide

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Exmo. Sr. Francisco Morais Barros
“Ao ler o artigo do vereador Carlos Moura (PCP) e na qualidade de propulsor da proposta para a criação de uma Moeda Local para o Areeiro (através do Movimento de Cidadãos “Vizinhos do Areeiro”) gostaria de responder ao vereador em algumas breves palavras.
Nada a contradizer na primeira metade do artigo (onde se exalta o direito ao trabalho e a remunerações dignas). Na segunda metade, contudo, o vereador abate-se sobre o inovador projecto de Campolide de troca de resíduos recicláveis por “vales” (moeda local) a “descontar” no comércio local. E é aqui que entramos no campo da polémica:
1. Quando o vereador Carlos Moura escreve que a moeda local consiste num “programa de troca de lixo por vales a descontar no comércio tradicional” comete o erro de confundir a “moeda local” com “vales”: não são vales. São unidades de troca que só podem ser usadas na freguesia de Campolide e a “troca” não é um escambo de lixo por vales realizado no comércio local. Esta troca (a injecção de moeda local) ocorre apenas em locais operados pela Junta de Freguesia e não nos estabelecimentos comerciais.
2. Nesta ofensiva contra a moeda de Campolide o vereador não valoriza o facto de este programa visar o desenvolvimento do comércio tradicional local, protegendo-o contra a voracidade das grandes superfícies (que pagam impostos no estrangeiro) e que concentram em poucas mãos a riqueza. Uma Moeda Local visa manter a riqueza dentro da comunidade e não exportá-la para uns quantos (poucos) privilegiados ou para umas quantas (raras) multinacionais. O vereador não valoriza o facto desta moeda de Campolide estar já a circular no bairro (com sucesso e acolhimento popular) em transacções correntes de produtos e serviços sem servir, apenas, como forma de troca de “lixo por vales” como escreve.
3. O vereador Carlos Moura valoriza muito a vertente de poupança em recursos humanos que a Junta pode obter através do sucesso desta moeda (se os cidadãos forem entregar o seu lixo reciclável e os serviços autárquicos não tiverem que o recolher haverá poupanças em recursos humanos e técnicos). Mas a recolha de resíduos urbanos em Lisboa não é eficiente, como todos concordarão (Carlos Moura inclusivé) algo que se deve a muitas causas sendo entre estas, a maior, a falta de civismo de muitos cidadãos. Ora há duas vias para combater este problema ou doença cívica: ou usamos a via bruta do “pau” (Policia Municipal e Coimas) ou a via suave da “cenoura”, através de estímulos a comportamentos cívicos e de respeito para a comunidade. Este programa é uma resposta, eficaz, na segunda via, ao problema da sensibilização dos cidadãos para estas matérias e nesse sentido é inovar e merece o apoio de todos os que sentem que, em Lisboa, algo vai mal com o lixo urbano…
4. Por fim, quanto à objecção (adequada) de que esta iniciativa da Junta pode criar uma nova categoria profissional de “catadores de lixo”: a Moeda Local de Campolide determina um máximo de 10 moedas, por dia, em cada operação de troca de resíduos recicláveis por moeda. Por outro lado, impede-se também, que alguém tenha mais do que 20 moedas locais de cada vez por forma de evitar o aforramento e de assim limitar a esse valor as compras nas lojas tradicionais aderentes.
Em suma: as Moedas Locais (como a que propusemos à Junta de Freguesia do Areeiro) podem servir como ferramentas de dinamização e protecção das economias locais contra o império das grandes superfícies ou das redes de supermercados: permitem defender o emprego local, as microempresas, reduzem as deslocações para fora da comunidade, reforçam os laços entre os cidadãos e podem – como no modelo de Campolide – promover e estimular comportamentos cívicos como a reciclagem de resíduos urbanos. São, assim, algo a defender e o exemplo de Campolide deve ser seguido por outras freguesias lisboetas e até, eventualmente, pela própria Câmara Municipal de Lisboa.”

Rui Martins