Sugestão à Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa

Os Subscritores requerem aos serviços de Protecção Civil da CML que além das formações para Agentes de Protecção Civil que realiza durante 5 sábados seguidos, entre as 09:30 e as 17:30, organize também formações com menor carga horária, durante a semana, em horário pós-laboral (ou em fins-de-semana alternados) por forma a aumentar a abrangência destas formações e a criar uma maior e melhor preparada equipa de Agentes voluntários de Protecção Civil

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Joana Taborda Amores
Isabel Tomas Rodrigo
Ivo Gama
Diogo Mendonça
João J Martins
Mariana Bettencourt
Mariana Tavares
Pedro Pinto
Bruno Beja Fonseca
Manuela Rodrigues
Ana Paula Araújo
Belicha Geraldes
Jacinto Manuel Apostolo
Ilda Cruz
Helena Amaral
Isabel Mourato Marques
Sofia Araújo
Zira Marcelino
Pedro Morgado
Eduardo Pessoa Santos
Daniel Portugal
Fernando Santos Lucas
Joao Luis Canais
Manuela Rodrigues
Carmosinda Veloso
Rosarinho Quina
Maria Isabel Costa
António Vieira
Maria De Lurdes Canto
Luis Seguro
Domingos Sousa
Margarida Seguro

O Portugal Novo e a Petição “Pela MUNICIPALIZAÇÃO do Bairro Portugal Novo” na SIC [Linha Aberta com Hernâni Carvalho]

Assine! http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo

Para ver o vídeo: clicar AQUI (sobretudo a partir do minuto 26:00)

Os Vizinhos do Areeiro foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP, BE e PS

A 20 de Março os Vizinhos de Arroios (Luis Castro) e os Vizinhos do Areeiro (Rui Martins, Jorge Oliveira, Rodolfo Franco e João Santos) foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP (assessora Anabela Cunha), BE (deputadas Sandra Cunha e Isabel Pires) e PS (deputados e Vice-presidentes do GPPS, Deputada Susana Amador e Filipe Neto Brandão).
Estas audiências seguiram-se à realizada a 15 de Fevereiro com o CDS e visaram apresentar as preocupações dos moradores sobre os problemas de segurança vividos nestas freguesias e quanto ao anunciado encerramento da 10ª Esquadra que serve ambas as freguesias.
* reportámos a falta de meios humanos e técnicos (veículos) existentes nas esquadras que servem as freguesias e, em particular, na das Olaias (menos de 10 agentes para servir as freguesias do Areeiro e Beato e um carro ou menos) e a redução da 10ª Esquadra a simples “posto de atendimento”. * a evaporação de agentes da PSP para a Polícia Municipal e para a reforma de agentes
* assinalámos a falta de policiamento de proximidade e o desvio (há meses) de agentes para a Baixa (turistificação da polícia) * referimos a tipologia de assaltos nas freguesias assim como o problema do tag selvagem e da necessidade de avaliar alterações legislativas neste campo
* temos registado um grande aumento do número de tags (“grafitos selvagens”): deixámos a sugestão de avaliar uma alteração legislativa que recriminalize esta actividade.
Destas audições ficou o compromisso de darem seguimento das nossas preocupações e de se procurar saber em que passo está a “reorganização de meios da PSP” em Lisboa por forma a “optimizar o capital humano” aqui existente e em que medida é que isso pode implicar o encerramento de mais esquadras. Todos os partidos confirmaram o envelhecimento médio dos quadros da PSP, a falta de efectivos e o agravamento que o primeiro factor deve introduzir no segundo nos próximos anos. Ficou também a ideia de que uma solução para reduzir a migração de efectivos para as forças municipais, seriam descongeladas carreiras e melhoradas as condições remuneratórias dis agentes da PSP.
Deixámos aos partidos a questão de procurarem identificar a existência de eventuais planos para o encerramento da 10ª Esquadra assim como a necessidade do reforço de meios humanos e técnicos. Ficou a indicação, por parte das deputadas do BE de que existiria uma provisão orçamental, durante os próximos 5 anos para dotar as polícias dos meios humanos e técnicos de que estas carecem. Esta informação foi, posteriormente, reforçada durante a reunião com os deputados do PS que deixaram também a indicação de que estas verbas pertenciam à Lei de Programação Militar (270 milhões para Programação Militar em 2018) e que seriam divididas pelos próximos cinco anos.

A Petição “Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro)” foi entregue na Assembleia da República [Actualizada]

A Petição “Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro)” foi entregue na Assembleia da República.

Ainda a podem assinar (é possível reforçar assinaturas até 30 dias depois da audição dos peticionários) em

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP

Foram entregues 965 assinaturas em papel (!) e 231 assinaturas recolhidas online.

A maioria das recolhas foi feita em contexto familiar ou com o apoio dos comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro e dos estudantes do IST: Muito Obrigado.

Agradeço ainda a todos aqueles que, nos Vizinhos de Arroios e nos Vizinhos do Areeiro, recolheram, entregaram, falaram com cidadãos na rua, amigos, familiares e colegas para que este EXPRESSIVO apelo de cidadania fosse feito.

Resta agora esperar pelo trâmite normal das petições:

MUITO OBRIGADO por este gesto de cidadania.
Será, também, pedida uma audição a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República para os alertar para o esvaziamento de homens e meios da PSP em Lisboa assim como a outras entidades.

Actualização de 15.02.2018
No mesmo dia em que enviámos a petição “Não fechem a esquadra da PSP” pedimos uma reunião a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. O grupo do CDS/PP foi o primeiro a responder.
Fomos recebidos pelo deputado João Rebelo e pelo eleito em Arroios Frederico Sapage Ferreira que anotaram as preocupações dos moradores de Arroios e Areeiro no que concerne ao agravamento – sentido pelos vizinhos – da situação de segurança nestas freguesias e anotam várias questões que, em breve, irão apresentar ao Governo da República.
Aguardamos respostas dos restantes grupos parlamentares.
(assim como a audição dos peticionários)


A petição no site do Parlamento (18.04.2018):

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765647563464473947615735686246426c64476c6a6232567a4c3251354d6a41774d6a6b314c54566a4f444d744e444132596931684d32466c4c544d324d7a4d304e54517959574d314f4335775a47593d&fich=d9200295-5c83-406b-a3ae-36334542ac58.pdf&Inline=true
Aguardamos a marcação da audição em sede de comissão.

Endesa e Iberdrola: Vendas Agressivas (reclamação às empresas e ao Instituto do Consumidor)

Nos últimos meses têm-se multiplicado na freguesia do Areeiro os relatos de vendas agressivas – ou mesmo de fraudes – cometidas por grupos de indivíduos com coletes (“gás e electricidade”). Estes relatos parecem estar concentrados em duas empresas: a Iberdrola e Endesa.

Os alvos preferenciais destas equipas de rua parecem ser cidadãos idosos que residem sozinhos (esta é uma das freguesias mais envelhecidas de Lisboa) e embora existam mais relatos destes incidentes com estas equipas de rua parece haver, igualmente, um aumento das chamadas telefónicas e consequentes contratos assinados “por voz” com cancelamentos e transferências de contratos de gás e electricidade para estas empresas.

Os subscritores apelam à contenção e a uma elevação dos padrões éticos por parte destas empresas e das entidades que, sob contrato, vendem os seus serviços.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Gustavo Ambrósio
Maria Cortez Caetano
Nuno Miguel Cabeçadas
Vitor Manuel Teixeira
Teresa Raposo
João J Martins
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Ana Miguel
Dulce Amaral
Carla Caló
Clara Ribeiro
Jacinto Manuel Apostolo
Belicha Geraldes
Ana Paula Araujo
Marta Fonseca
José Vieira Mesquita
Elisabete Carvalho
Zélia Pereira
Maria Ana Neves
Margarida Botelho
Ana Judite Peres
Maria Concepcion
Francisco Frazão
Ruy Redin
Carlos Pinto
Ana Monteiro
João Ribeiro

 

Actualização de 16.02.2018
Resposta da Endesa à reclamação enviada pelos Vizinhos do Areeiro à ERSE:

Varandas e Beirais em risco de queda no Areeiro: Desenvolvimentos

Recebemos da CML (e depois de vários contactos da Protecção Civil da CML e do Regimento de Sapadores Bombeiros) um relatório da nossa iniciativa (sob ideia do morador Nuno Dinis Cortiços): http://vizinhosdoareeiro.org/varandas-e-beirais-em-risco-de-queda-no-areeiro

Recordamos que esta iniciativa surgiu depois da queda de um beiral na Praça João do Rio (que provocou danos materiais em várias viaturas) e da queda de partes de uma varanda que feriu – felizmente sem gravidade – um morador da Av João XXI.

Este levantamento feito semanas pelo varrimento visual dos bairros da freguesia e pelo recebimento de inúmeros relatos de moradores por mail deverá ser repetido, agora, noutras freguesias da cidade (e onde a Junta de Freguesia poderia ter tido um papel activo) produziu efeitos:

Relatório “final” da CML:

“Caros Vizinhos do Areeiro,

 Na sequência dos anteriores e-mails e concluídas as visitas aos 79 edifícios por vós referenciados, cumpre informar.

 Assim,

 – 4 edifícios estão em obra e 1 edifício tem Ocupação de Via Pública emitida no mês de Janeiro, pelo que deverá entrar em obras em breve;

– 7 edifícios têm processo de intimação para obras de conservação em curso; todos eles foram analisados e decorrem nos tramites normais;

– 8 edifícios, foram determinadas vistorias nos termos do art.º 90º DL 555/99 de 16/12, com vista à instrução de processo de intimação, 2 das quais já realizadas no corrente mês de Janeiro;

– 51 edifícios foram sinalizados para notificar os proprietários para o dever de conservar, procedimento prévio a uma vistoria e intimação, aplicável quando as patologias verificadas ainda não justificam uma intimação;

– 8 edifícios foram considerados pelos técnicos em estado de conservação regular.

Ainda, das visitas aos locais, identificámos mais 4 edifícios para notificação aos proprietários para o dever de conservar.

Mais uma vez, obrigada pela vossa iniciativa e partilha”

Muito Bem CML!
E esperamos ter assim, evitado acidentes como os acima descritos e, melhor ainda, outros ainda mais graves.

(Obrigado Nuno pela ideia e a todos pelos contributos que foram dando!)

(Em breve o grupo irmão dos “Vizinhos das Avenidas Novas” vai arrancar com uma iniciativa semelhante)

Actualização

“O Bairro do Areeiro tem maioritariamente mais de 70 anos. Muitos dos edifícios não tinham obras de manutenção até hoje e já temos vítimas. Já temos vítimas. Existe um senhor, o senhor Francisco que ao caminhar na João XXI no início do mês de Outubro foi atingido por destroços, por argamassas que se soltaram de um edificio e o foi hospitalizado (…) fizemos na Vizinhos do Areeiro um apanhado e todos aqueles edifícios que poderiam ter originado estas situações e enviámos à CML e sei que a Câmara já tomou acção. Mas gostava de dar também o episódio que ocorreu na João do Rio numa platibanda de um edifício e que, por acaso, não feriu ninguém porque foi às seus 6 da manhã. Na Padre Manuel da Nóbrega existe outra platibanda que visivel da rua tem pelo menos dois dedos de abertura”  (…) “o levantamento que nós fizemos foi de edifícios em que existem materiais em falta, em que j+a aconteceu a queda e foram identificados”

Vizinho do Areeiro Nuno Dinis Cortiços

“O Movimento Vizinhos do Areeiro enviou para a CML em novembro do ano passado uma lista de edifícios que tinham problemas de manutenção: varandas, beirais e outras situações. Os serviços promoveram vistorias a todos os 79 edifícios que foram identificados e o resultado foi que 4 dos edifícios estão em obra e um tem ocupação de via pública emitida no mês de janeiro pelo que deverá iniciar a obra a curto prazo. 7 edificios têm processo de intimiação para obras de conservação (…) têm um prazo de resposta para iniciar a obra. 8 edificios foram determinadas vistorias nos termos da lei com vista à instrução do processo de intimação. Dois dos quais já foram realizadas no mês de janeiro. 51 edifícios foram sinalizados para notificar os proprietários para o dever de conservar” 1:29:14 “Oito foram considerados em estado de conservação regular” (…) “Agradeço o envio da vossa lista foi importante porque os serviços fizeram o seu trabalho que foi, de facto, vistoriar, e já há resultados efectivos” (…) “penso que foi muito útil o trabalho que fizeram”
Vereador Manuel Salgado

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

 

Sobre o fecho da 10ª Esquadra da PSP e consequente Abaixo-Assinado [Portugal em Directo (Antena 1)]

Os Vizinhos de Arroios e os Vizinhos do Areeiro estão no “Portugal em Directo” (Antena 1)
(sobre a ameaça de encerramento da 10ª Esquadra da PSP e o abaixo-assinado:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP)

para ouvir clicar AQUI

Faltam salas de atendimento a vítimas de violência domésticas nas esquadras que servem o Areeiro (Lisboa) [Respondido]

Segundo notícias recentes todas as esquadras da PSP terão atendimento a vítimas de violência doméstica em 2018 mas sabemos que as situações de emergência das vítimas de violência doméstica e de Pessoas Sem Abrigo não são atendidas na Esquadra da PSP das Olaias num gabinete especialmente preparado para esse efeito, mas ao balcão, ao alcance visual e auditivo de outros utentes e isto apesar de já existirem “salas de atendimento a vítimas em cerca de 63% das esquadras” (TSF) que “incluem uma equipa especializada para responder a estes casos e asseguram privacidade a quem denuncia”. Contudo, nem uma nem a outra situação estão implementadas na Esquadra das Olaias (que serve toda a freguesia do Areeiro).
Quando prevê o Ministério da Administração Interna que estas lacunas sejam resolvidas?
(a fotografia ilustra o Gabinete de Apoio e Informação à Vítima (GAIV) da PSP/Porto na esquadra do Bom Pastor)

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Bernardo Lopes
Mira de Lacerda
Ana Mónica
Teresa Raposo
Jorge Martins
Isabel Tomas Rodrigo
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Miguel
Dulce Amaral
Maria Helena Simões
Alexandra Maia Mendonça
Belicha Geraldes
Maria Saraiva
Marta Fonseca
Mafalda Toscano Rico
Ana Paula Sampedro
Ilda Cruz
Jonhy Ferreira
Anabela Gouveia
Zélia Pereira
Eduardo Santos Ferreira
Ana Martins da Cruz
Margarida Seguro
Cristina Pinto
Dina Correia
Paulo Silva
Ana Teresa Freitas
Eduarda Gois
Joana Duarte
Maria Luisa Ferreira
Bruno Martins
Maria João Serra
Maria Lurdes Oliveira
Sílvia Ramos
Carla Caló
Maria Juncal
Rui Martinho
Fatima Lammar
Antonieta Soares Ribeiro
Rui Pedro da Ponte
Filipe Ruivo
Antonio Sequeira
Ruy Redin

 

Resposta do Ministério da Administração Interna de 22.01.2018

Abaixo-assinado NÃO FECHEM a ESQUADRA DA PSP ! (10ª de Lisboa Arroios-Areeiro) [respondido]

Para:
Assembleia da República, Ministério da Administração Interna, PSP Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia do Areeiro e Junta de Freguesia de Arroios

Os abaixo-assinados tendo em conta…
…o encerramento sazonal (em épocas de reforço de policiamento na Baixa), a existência de apenas 10 agentes, a crónica falta de veículos automóveis e a existência de planos para o encerramento definitivo da 10ª Esquadra da PSP de Arroios
…que Arroios e Areeiro reúnem mais de 50 mil habitantes e que existem pouco menos de 60 agentes da PSP para garantirem a sua segurança e, parece, 1 a 2 veículos funcionais
…que “no passado, saíram 834 agentes e entraram apenas 453” (Revista Sábado) dos quais muitos em Lisboa e, nomeadamente, para a reforma e Polícia Municipal
…que esta Esquadra integra o plano de fecho de esquadras da PSP em Lisboa e Porto, elaborado pelos governos anteriores que o actual Governo tem agora em plano executar.

Os abaixo-assinados requerem que:
1. Que não se encerre a 10ª Esquadra da PSP de Arroios (que serve Arroios e Areeiro)
2. Que se reforcem os meios humanos e materiais da PSP nas esquadras que servem Arroios e Areeiro por forma a reforçar o policiamento de proximidade nas freguesias de Arroios e Areeiro e a dar uma resposta eficiente ao aumento recente dos níveis de criminalidade nestas freguesias

Assine e Partilhe !
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=NaoFechemEsquadraPSP

Ficheiro PDF para imprimir e assinar (enviar para geral@vizinhosdoareeiro.org)
Abaixo-assinado de moradores NÃO FECHEM A ESQUADRA DA PSP

Actualização

“Entregámos no Parlamento uma petição com cerca de mil assinaturas que recolhemos presencialmente em 3 semanas 50:48. Um protesto contra os planos aparentemente em curso que também, parece, serve Areeiro. Há uma sensação de falta de policiamento na freguesia. As pessoas não vêm polícia na rua, dizem-me que não é assim, mas a sensação existe. Há relatos diários de assaltos ou furtos (…) seria interessante saber qual é o registo de criminalidade reportada na esquadra das Olaias que nos serve. Há também notícias de que não há meios automóveis, que não existem carros nas esquadras que nos servem. Parece que há agora um plano para colocar um carro eléctrico na freguesia do Areeiro, mas se for a Junta a financiar isso é um duplo pagamento. Nós já pagamos os carros da polícia nos nossos impostos, vamos pagar também via o orçamento da Junta? Apelamos assim que a esquadra de Arroios continue a existir e que se reforce o policiamento de proximidade na freguesia do Areeiro.”

Vizinho do Areeiro Rui Martins
“Relativamente à Esquadra de Arroios não temos informação da PSP relativamente a nenhum processo de encerramento (…) temos vindo a trabalhar com a PSP no processo de reorganização do dispositivo (…) mas das várias questões que foram abordadas com a direção nacional da polícia não estava este encerramento pelo que não tenho nenhuma informação adicional que lhe possa dar mas posso tentar actualizar essa informação.”

Fernando Medina

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

“Consumo de álcool na rua e ajuntamentos estão a irritar vizinhança no Arco do Cego” [O Corvo]

Atraídos pelo preço baixo da cerveja da casa de pasto “Oh Pereira”, os aglomerados de jovens são cada vez maiores, na Rua do Arco do Cego e no jardim contíguo à sede da Caixa Geral de Depósitos. Há gente a beber na rua de copo na mão, mas também de garrafas de litro em punho, compradas na loja do posto de combustível mesmo ao lado. Chegam a ser centenas a conviver naquela zona. Lixo, barulho, corridas e acrobacias de motos tornaram-se uma realidade corriqueira, a perturbar o até há pouco tempo recatado Bairro do Arco do Cego. Um abaixo assinado dos moradores pede medidas às autoridades, entre as quais a imposição de uma restrição horária. Os gerentes dos dois estabelecimentos alijam-se de responsabilidades e sugerem que se vigie melhor a actividade do vizinho do lado. A casa de pasto, entretanto, terá já acordado com a Câmara de Lisboa passar a fechar às 23h.

Texto: Samuel Alemão

Barulho até horas tardias, mau ambiente, corridas de motos, copos de plástico espalhados pelo chão e urina em todo os recantos. O cenário, que se vai repetindo – se bem que com variantes – um pouco por todos os sítios da cidade de Lisboa onde ocorra diversão nocturna ou convívio de jovens, está longe de ser apelativo e quem tem de o suportar quase diariamente pede medidas urgentes às autoridades. No caso, os residentes do Bairro do Arco do Cego sentem-se acossados pelas consequências dos frequentes ajuntamentos de convivas no Jardim dos Cavaleiros, no anfiteatro exterior do edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Os preços apelativos da cerveja vendidas por dois estabelecimentos situados do outro lado da rua, uma casa de pasto e uma gasolineira, serão o chamariz. Associação de Moradores das Avenidas Novas e o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro dizem que o problema só se resolve com a proibição da venda de álcool na rua. Mas os responsáveis por ambos os espaços comerciais, ouvidos por O Corvo, recusam a assunção de culpas pelo cenário criado, garantindo cumprir todas as regras. “Não podemos ir atrás das pessoas ou ensinar-lhes regras de civismo. Isso é um problema da sociedade”, afirma um deles.

“Aquilo funciona como um pólo que atrai malta que, de copo na mão, anda por ali e vai para dentro do bairro do Arco do Cego. Há corridas de motas, alguns a fazerem cavalinhos. É natural que as pessoas fiquem chateadas”, diz a O Corvo o presidente da associação de moradores, José Toga Soares, lembrando que os protestos dos residentes já haviam levado ao encerramento do estabelecimento comercial em questão – a casa de pasto “Oh Pereira” –, há cerca de dois anos. As queixas eram as mesmas de agora. A loja reabriu, entretanto, com nova gerência.

E embora José Soares até admita que os seus donos da casa de pasto “até têm um pouco de consciência dos níveis de ruído permitidos”, o incómodo voltou a ser de tal dimensão que levou os moradores – liderados por elementos dos grupos cívicos Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas – a entregarem uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), solicitando a tomada de providências. Mas também o pedem medidas à Polícia Municipal, à Caixa Geral de Depósitos, aos dois estabelecimentos em causa e ainda aos conselhos directivos do Instituto Superior Técnico e da Escola Filipa de Lencastre. Afinal, serão alunos seus os que mais contribuirão para as aglomerações.

“Já recebemos diversas queixas e até já expusemos o caso na Assembleia Municipal de Lisboa. É uma situação que resulta do facto de as pessoas poderem beber na rua. Todos, enquanto jovens, gostávamos de nos divertir e beber uns copos, mas estas situações, cada vez mais recorrentes, são inadmissíveis”, diz a O Corvo o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braancamp Freire (PSD), descrevendo um cenário de frequente perturbação do sossego de quem ali vive.

“É extremamente desagradável. As pessoas que para ali vão, além do ruído que causam, sujam o espaço público. Vão urinar para os cantos, devido ao consumo da cerveja. E não imaginam a quantidade de copos de plástico que temos que apanhar do chão naquela zona, são às centenas”, queixa-se o autarca, que tem de lidar com um problema gerado na freguesia vizinha, a das Avenidas Novas, uma vez que é lá, do outro lado da Rua do Arco do Cego, que se vende a cerveja.

O autarca reconhece que o problema se põe de forma inversa junto ao Jardim do Arco do Cego, uma vez que, nesse caso, existe na Rua Dona Filipa de Vilhena um outro estabelecimento com preços de cerveja muito baixos – resultando na venda de bebidas em copos de plástico na freguesia do Areeiro que vão sujar o espaço público da freguesia das Avenidas Novas.

Por causa desta situações, Fernando Braancamp Freire propôs à Câmara Municipal de Lisboa uma redução de ambos os comércios, “para que não aconteça aquilo que tem vindo suceder, que é fazer-se do espaço público o prolongamento dos estabelecimentos”. Mas a situação apenas mudará a sério, defende o presidente da junta, quando se proceder a uma alteração legislativa. “Isto nasce do facto de a lei permitir que as pessoas bebam na rua. Enquanto cidadão, acho que a única forma de resolver o problema será a mudança da lei para o proibir. Não faz sentido continuarmos como estamos”, diz.

Uma opinião partilhada por José Toga Soares, presidente da Associação de Moradores das Avenidas Novas. “Não podemos permitir que as pessoas andem com um copo ou uma garrafa na mão, a consumir álcool, a importunar os outros, como se fosse uma coisa natural. De facto, podemos reconhecer que nem toda a gente se comporta assim, e ninguém quer pôr em causa o direito à diversão. Mas, no limite, está em causa ao bem-estar, devido a um punhado de pessoas que põe em causa o bem estar dos outros”, afirma o dirigente associativo.

José Soares apela ainda a que se olhe para a forma como em Espanha se lidou com o consumo de bebidas alcoólicas na rua por grandes grupos, conhecido por “botellón”. Fenómeno que as autoridades conseguiram erradicar quase por completo. “Não é preciso inventar muito. Basta ver como outros países lidam com isto”, preconiza, embora reconheça o “esforço que a Câmara de Lisboa tem feito para suster o problema”. “Mas não chega, é preciso fazer mais”, diz.

No abaixo-assinado entregue à AML, os residentes do Bairro do Arco do Cego pedem aos estabelecimentos Oh Pereira e ao posto de combustíveis da Galp, situados quase paredes-meias, que adoptem um conjunto de práticas tendentes a melhorar a vivência na zona: colocação de contentores; preocupação com limpeza do espaço exterior; colaboração na recolha de copos e garrafas depositados no jardim; colocação de avisos apelando ao comportamento cívicos dos clientes; ou ainda a oferta de uma bebida por cada dez copos de plástico entregues ao balcão.

Mas também solicitam à CML que “avalie a venda de álcool para o exterior a partir de determinada hora nesses dois estabelecimentos” e que avalie a instalação de videovigilância no local. Às autoridades policiais é solicitado o reforço das rondas “por forma a dissuadir e impedir as concentrações/corridas e exibições de acrobacias de moto” que ali se realizarão com regularidade.

O reforço da vigilância por parte das autoridades é, aliás, a principal exigência de Tiago Pereira, o gerente do “Oh Pereira”. “Uma coisa que acabava com isto de vez era o reforço do policiamento. Se eles passassem aqui mais vezes, estes problemas não se colocavam. Também não gosto de ver essas corridas e acrobacias de motas nesta zona”, diz o empresário a O Corvo, lamentando estar a ser responsabilizado por uma situação em relação à qual, garante, não tem controlo. “Temos sido visitados pela Polícia Municipal e temos sempre tudo em ordem, cumprimos com todos os requisitos. Fazemos questão de apanhar os copos de plástico que ficam no chão e de limpar o espaço público em redor da nossa casa”, garante.

O responsável por estabelecimento, que reabriu, há cerca de ano e meio, com um conceito algo diferente – mas que mantém no baixo preço da cerveja (a imperial custa 60 cêntimos até às 21h, depois disso sobre para um euro) um atractivo maior -, queixa-se da existência de dualidade de critérios em relação à vizinha loja de conveniência da Galp. “Estamos proibidos de vender garrafas de vidro, mas aqui ao lado isso não acontece. A Câmara de Lisboa tem sido forte com os fracos, como nós, e fraca com os fortes”, diz, referindo-se ao posto da Galp. Mas tal duplicidade de avaliação estender-se-á também à forma como o grupo de cidadãos que apresentou a petição olha para a realidade: “Acho que exageram manifestamente. Se virem uma saco do McDonald’s no chão, acham que a culpa é do cliente, mas se virem copos de plástico aqui na zona a culpa já é nossa”.

Tiago Pereira reconhece que muita da sua clientela é constituída por jovens, mas desmente que os mesmos sejam, na sua maioria, alunos do Instituto Superior Técnico ou da Escola Dona Filipa de Lencastre. “São jovens, sim, mas a maior parte, se calhar, até são consultores das empresas que fazem outsourcing aqui na Caixa Geral de Depósitos. E muitos outros vêm aqui porque estão apenas à espera que o Jardim do Arco do Cego, que esteve em obras, reabra”, justifica, depois de assegurar que, além de comprarem no seu estabelecimento e na gasolineira ao lado, muitos clientes abastecer-se-ão de bebidas alcoólicas “nas lojas dos indianos”. Em todo o caso, muitas das razões de queixa dos moradores a propósito do desassossego nocturno serão, em breve, mitigadas, pois o Oh Pereira passará a encerrar uma hora mais cedo, às 23h.

Será apenas 45 minutos antes do horário de fecho do posto da Galp. Loja cujo o gerente se diz de consciência tranquila em relação às queixas dos moradores das redondezas – das quais disse a O Corvo ser desconhecedor. “Atendemos todo o tipo de gente. Vendemos, sobretudo, garrafas de cerveja de um litro, às quais se costuma chamar ‘litrosa’, como também tabaco e servimos de sanitários para muita gente. Não temos é aqui 500 pessoas à porta, como acontece aqui ao lado”, afirma Adão Graça, responsável pela administração do posto de vende e combustíveis e loja de conveniência associada.“Não podemos ir atrás das pessoas ou ensinar-lhes regras de civismo. Isso é um problema da sociedade”, diz, ainda. Assegurando que zela pela limpeza do espaço exterior junto ao estabelecimento, não deixa, porém, de fazer um reparo: “Garrafas no chão vêem-se muito poucas, agora copos de plástico é que há sempre muitos”.

* Nota de redacção: texto actualizado às 16h51, de 28 de dezembro, clarificando papel desempenhado pelos grupos Vizinhos do Areeiro e Vizinhos das Avenidas Novas.”

http://ocorvo.pt/consumo-de-alcool-na-rua-e-ajuntamentos-estao-a-irritar-vizinhanca-no-arco-do-cego/