Pedido de Informação: Mapa de financiamento e retorno (prestação de contas) dos apoios da Junta de Freguesia às associações na freguesia

Tendo em conta que a Junta de Freguesia contribui financeiramente para os orçamentos de várias associações e colectividades na freguesia os subscritores requerem à autarquia a lista de todas as associações beneficiadas, quanto deste orçamento foi mesmo executado e se há prestação de contas – e se esta está publicada – quanto aos serviços prestados à comunidade por essas entidades.
A informação constante no Orçamento e Plano está dispersa em várias rubricas e não inclui – aparentemente – nem o componente de execução nem os serviços suportados por esse financiamento.

Segundo o Regimento da Assembleia Freguesia do Areeiro “o prazo máximo para fornecimento de informação aos cidadãos recenseados na freguesia é de 10 dias, se outro prazo mais curto não for possível cumprir.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Teresa Raposo
Carla Caló
Maria Estima
Maria Saraiva
António Cintra
Maria Julieta Mendes Martins
Elisa Scarpa
Margarida Seguro
Diamantino Lopes
Zira Marcelino
Eduardo Duarte Coelho
Maria Anabela Melo Egídio
Pedro Hebil

Quantos trabalhadores em regime precário laboram na Junta de Freguesia do Areeiro? [respondida]

“Os Subscritores deste pedido à Junta de Freguesia do Areeiro gostariam de saber quantos trabalhadores em regime precário (avenças ou outro tipo de precariedade) estão actualmente ao serviço da autarquia, se existem planos para reduzir e internalizar estes recursos e quais são as motivações para a permanência deste tipo de relações laborais nesta autarquia local.”

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Luis Seguro
Vitor Martins
Rodolfo Franco
Teresa Raposo
Raquel Leite
Mariana Bettencourt
Pedro Pinto
Cristina Azambuja
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Patricia Alves
Ana Miguel
Leonilde Ferreira Viegas
João Manso Pinheiro
Maria Saraiva
Fernando Pires
Maria Lourdes Alves Gouveia
Ana Paula Sampedro
Paulo Silva
Cristina Milagre
Zélia Pereira
Ana Martins da Cruz
Irene Coelho
Margarida Reis
João Ribafeita
Eduardo Duarte Coelho
Susana Martins
Maria Lurdes Oliveira
Daniel Portugal
João Silva
Rui Martinho
Nadili de León

Actualização de 12.03.2018

30 de janeiro
“Quantos Trabalhadores Em Regime Precário Laboram Na Junta De Freguesia Do Areeiro?
Os Subscritores deste pedido à Junta de Freguesia do Areeiro gostariam de saber quantos trabalhadores em regime precário (avenças ou outro tipo de precariedade) estão actualmente ao serviço da autarquia, se existem planos para reduzir e internalizar estes recursos e quais são as motivações para a permanência deste tipo de relações laborais nesta autarquia local.”

  • «A Junta de Freguesia de Areeiro, tem a perspetiva de reconhecer e regularizar as situações identificadas como vínculos precários, à luz da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece quais as situações abrangidas pela regularização extraordinária de vínculos precários,.
  • De momento, o processo para a esta integração está em curso, devendo os respetivos procedimentos concursais de regularização iniciar-se assim que toda a informação necessária seja recolhida. Todas as informações relativamente aos mesmos serão disponibilizadas assim que tal esteja concluído.
  • Os planos de integração supracitados têm como intuito a regularização da totalidade das situações identificadas como vínculos precários pela legislação referida.» – Núcleo de Recursos Humanos

 

Proposta para uma Assembleia Deliberativa em Lisboa [respondida]

Screen Shot 01-08-18 at 12.45 PM

“Os subscritores desta mensagem propõem à CML que, a partir de uma base de eleitores do concelho de Lisboa, seja seleccionado aleatoriamente um grupo de cidadãos que forme uma Assembleia Deliberativa a qual, durante alguns dias e com acompanhamento de Facilitadores e Peritos sobre o tema a abordar possa apresentar propostas concretas de melhoria para o tema à autarquia.

O tema será previamente votado na Internet por todos os lisboetas que queiram participar nessa fase do processo deliberativo.
Propomos ainda que exista um orçamento plurianual para a implementação destas propostas e que esta assembleia seja constituída e se reúna nas mesmas instalações onde hoje se reúne a Assembleia Municipal de Lisboa”

uma implementação (entre várias) deste modelo:
https://www.citizensassembly.ie/en/

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Madalena Matambo Natividade
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Anabela Nunes
Nuno Miguel Cabeçadas
Luis Seguro
Paulo Jorge Costa Ferreira
Mira de Lacerda
Isabel Tomas Rodrigo
Sara Bogarim Sacha
Ana Benavente
João Martins
Catarina Rebelo
Isabel Simões
Antonieta Moëllon
Cristina Azambuja
Maria Saraiva
Mafalda Toscano Rico
Ilda Cruz
Maria Julieta Mendes Martins
Zélia Pereira
João Ribafeita
Jose Alves
Luz Farinha Lopes
Maria João Serra
Maria Anabela Melo Egídio
Vasco Ribeiro
Pedro Coimbra
João Pedro Cegonho
Lourenço Jardim de Oliveira
José Augusto Da Silva

Actualização de 17.01.2018
Decorre actualmente uma implementação deste modelo à escala autárquica: trata-se de Toronto (http://prp.to) o “Toronto Planning Review Panel” com 32 membros escolhidos num processo intitulado de “lotaria cívica” por forma a representar toda a diversidade populacional da cidade e trazer até ao processo de planeamento urbano da cidade novas vozes geralmente alheias ao processo político de decisão.

Actualização

“Entregámos à CML uma proposta para criar uma Assembleia Deliberativa (de base aleatória). É algo que foi notícia na Antena 1, no Público e no Corvo. É algo que está a ser implementado neste momento, p.ex., na cidade de Toronto. Poderia ser um método complementar de gerar propostas para a cidade semelhante ao Orçamento Participativo mas talvez solucionando alguns dos vícios que este mecanismo demonstrou ter nos últimos anos.”

Vizinho do Areeiro Rui Martins

“Só muito recentemente tive conhecimento do pedido para serem recebidos sobre a criação de uma Assembleia Deliberativa e em breve eu e o vereador Ricardo Robles que foi o gabinete que recebeu esse pedido, vamos recebê-los para podermos inteirarmo-nos um pouco melhor sobre a proposta e até que ponto é que ela pode ser integrada naquilo que são as nossas políticas de participação”

Vereador João Paulo Saraiva

Reunião Descentralizada da CML de 07.03.2018

https://www.youtube.com/watch?v=5sr7cjhNHZM

Actualização de 5 de Abril (Of/369/AML/18 – Proposta para uma Assembleia Deliberativa em Lisboa) da AML
Encarrega me o Exmo. Sr. Presidente em exercício da Assembleia Municipal de Lisboa Dr. Rui Paulo Figueiredo de enviar a Vª Exa o OF/369/AML/18 relativo a Proposta para uma Assembleia Deliberativa em Lisboa.”
78DOC077

Segmentos da Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 13 de Setembro de 2017

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“O Sr. Presidente do Executivo informou que, desde final do ano passado, a Câmara solicitou informação sobre obras consideradas urgentes na Freguesia. Tendo havido demora na aprovação, o Executivo, com a palavra do presidente da Câmara, avançou com as obras, constando no protocolo os valores gastos efetivamente nas mesmas” (…) “Manuel Camarinha (PS) felicitou o Executivo pela iniciativa e determinação em avançar com as obras, mostrando confiança na relação institucional”

Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 13 de Setembro de 2017:

http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Ata%2022_13setembro2017.pdf

“O Sr. Presidente do Executivo afirmou que o que se deve sobrepor são as relações institucionais corretas, quer da parte da Câmara, quer da parte da Junta, de modo a que se procure o melhor para a Freguesia. No caso do Casal Vistoso, também lhe disseram para avançar que a Câmara depois pagava; depois da obra concluída, a EDP, que no início foi questionada, decidiu substituir toda a cablagem de alimentação dos candeeiros e estão a abrir as valas.”

Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 13 de Setembro de 2017:

http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Ata%2022_13setembro2017.pdf

“A escada do Jardim Tristão da Silva que dá para a R. de Olivença estava uma lástima, tendo sido uma proposta da Junta. A obra da escadaria da R. Augusto Machado ainda não foi adjudicada, tratando-se de um valor muito mais elevado”

Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 13 de Setembro de 2017:

http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Ata%2022_13setembro2017.pdf

“A Sra. Presidente da Assembleia perguntou em que consistia a obra da zona expetante da Rotunda das Olaias” (…) “O Sr. Presidente do Executivo informou que já estava pronta e que se tratava da zona em que se situam os veículos de sucata apreendidos pela polícia; entravam a meio da rotunda para esse parque. O passeio foi arranjado, a zona foi vedada e os veículos já não entram por ali mas, sim, junto aos táxis”

Acta da Assembleia de Freguesia do Areeiro de 13 de Setembro de 2017:

http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Ata%2022_13setembro2017.pdf

Questões sobre funcionamento da Universidade Senior [Respondidas]

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A Junta de Freguesia lista todos os anos no orçamento uma verba (em 2017 de 65 mil euros) em “despesas” para a Universidade Sénior como se pode ler na p. 11 do http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Opções%20do%20Plano%20e%20Orçamento%202017%281%29.pdf.
Contudo consta que não remunera os professores mas cobra 100 euros em propinas aos moradores e 180 a “não moradores”: http://www.jf-areeiro.pt/pt/universidade-senior-2
Assim sendo e tendo em conta que segundo o orçamento (p. 2) a receita anual em propinas é de 50 mil euros.
Os subscritores gostariam de saber:
1. Se se confirma que os professores não são remunerados. Se não: porque razão e se isso não colide com o art 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
2. Se não há despesas, ano após ano, porque são inscritas verbas, ano após ano, no orçamento?
3. Se há rendimento (propinas) mas não há despesas qual é o lucro anual que a Junta retira do funcionamento desta Universidade Senior?
4. Se não havendo lucro nesta actividade as verbas recolhidas em propinas são transferidas para outra rubrica do orçamento e, se sim, para qual?
5. Se a autarquia indica na sua revista ter 200 utentes e se todos pagam 100 euros anuais isso significa que a Junta recolhe aqui 20 mil euros e, assim sendo, quanta desta verba é canalizada (se alguma o é) para remunerações a professores?
6. Qual é o plano curricular das disciplinas e porque não estão estes acessíveis online?
 
Subscrevem:
Rui Martins
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Paula Borges
Rogério Martins Nuno
Miguel Cabeçadas
Isabel Potier
Elsa Felizardo
Filipa Ramalho
Rickens Luis Seguro
Ana Bravo
Mira de Lacerda
Raquel Leite
Teresa Raposo
Isabel Tomas Rodrigo
Mariana Bettencourt
Fernando M Couto
Francisco Lopes da Fonseca
Mary Millicent
Ana Paula Araujo Teresa Ferreira
Luisa Teresa Maria
Helena Simões Belicha Geraldes
Ana Benavente
Maria Saraiva
Maria Lurdes Oliveira
Ilda Cruz
Abel Seixas
Amelia Sousa Nunes
Zélia Pereira
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Ana Martins da Cruz
Lurdes Farrusco
Walter Perdigão
Ricardo Silva
Jorge Azevedo Correia
Filipa Ramos
João Ribafeita
Susana Castanheira
Maria Luisa Ferreira
Francisco Ramos
Luis Fonseca
Eduardo Pessoa Santos
Carla Caló
Bárbara d’Azevedo
Miguel Felner
Paula Gonçalo Mil-Homens
Pedreira Sofia Pimentel
Nuno Matela
Isabel Primoroso
João Silva
Teresa Silva
Actualização de 20.04.2018: Resposta da JFA
A Junta de Freguesia lista todos os anos no orçamento uma verba (em 2017 de 65 mil euros) em “despesas” para a Universidade Sénior como se pode ler na p. 11 do http://www.jf-areeiro.pt/files/files/Opções%20do%20Plano%20e%20Orçamento%202017%281%29.pdf

Contudo consta que não remunera os professores mas cobra 100 euros em propinas aos moradores e 180 a “não moradores”: http://www.jf-areeiro.pt/pt/universidade-senior-2 
Assim sendo e tendo em conta que segundo o orçamento (p. 2) a receita anual em propinas é de 50 mil euros.
Os subscritores gostariam de saber:

  1. Se se confirma que os professores não são remunerados. Se não: porque razão e se isso não colide com o art 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
    – Não se confirma que os professores da Universidade Sénior não são remunerados. Na totalidade dos atuais 25 professores da Universidade Sénior do Areeiro existem no presente ano lectivo 10 professores remunerados e 15 professores voluntários. Os professores voluntários exercem a sua função neste regime por vontade própria, porque entenderam contactar a Junta de Freguesia a propor os seus serviços em regime de voluntariado.

O exercício do voluntariado não colide com o art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma vez que é exercido de livre vontade e que tem enquadramento legal, na Lei 71/98 de 3 de Novembro – Lei Bases de enquadramento jurídico do voluntariado, que no seu Artigo 5º refere como princípio geral que “O Estado reconhece o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre de uma cidadania activa e solidária e promove e garante a sua autonomia e pluralismo.” O Decreto-Lei n.º 389/99 de 30 de Setembro reafirma ainda mais a tónica da cidadania e liberdade afirmando que “O voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afectam a sociedade em geral.”

  1. Se não há despesas, ano após ano, porque são inscritas verbas, ano após ano, no orçamento?
    – Tal como explicado na resposta anterior, existem despesas, tanto com a remuneração de professores, como com materiais consumíveis e aluguer do auditório onde se realizam as aulas da Universidade Sénior.
  2. Se há rendimento (propinas) mas não há despesas qual é o lucro anual que a Junta retira do funcionamento desta Universidade Sénior?
    – Tal como explicado anteriormente, há despesa tanto com a remuneração de professores, como com materiais consumíveis e aluguer do auditório onde se realizam as aulas da Universidade Sénior. A Junta de Freguesia não retira lucro do funcionamento da Universidade Sénior.
  3. Se não havendo lucro nesta actividade as verbas recolhidas em propinas são transferidas para outra rubrica do orçamento e, se sim, para qual?
    – As verbas recebidas em propinas não transitam para nenhuma rubrica, são executadas nas despesas já referidas para o funcionamento da Universidade Sénior.
  4. Se a autarquia indica na sua revista ter 200 utentes e se todos pagam 100 euros anuais isso significa que a Junta recolhe aqui 20 mil euros e, assim sendo, quanta desta verba é canalizada (se alguma o é) para remunerações a professores?
    – A totalidade da verba das propinas recebidas é canalizada para as despesas de funcionamento da Universidade Sénior.
  5. Qual é o plano curricular das disciplinas e porque não estão estes acessíveis online?
    – O plano curricular das disciplinas é apresentado aos interessados em efectuar inscrição na Universidade. O mesmo já se encontra disponível online para consulta.”