Conclusões (possíveis) ao inquérito “Se a sua casa (em Lisboa) for ou foi arrendada entre 2015 e 2017”

Habitação Projectos

Recentemente, os Vizinhos do Areeiro conduziram (com o apoio da Plataforma Morar em Lisboa) um inquérito ao arrendamento em Lisboa: “Se a sua casa (em Lisboa) for ou foi arrendada entre 2015 e 2017” que visava compreender melhor a problemática do arrendamento urbano em Lisboa.
O questionário, aberto durante um mês, recolheu 68 respostas de cidadãos abrangidos por este universo e período de tempo.

Algumas (possíveis) conclusões:

1. Cerca de 10% dos agregados familiares tinham familiares com graus de deficiência igual ou superior a 60%. Esta situação está devidamente contemplada (protegida) na Lei do Arrendamento? Dir-se-ía que não.

2. A esmagadora maioria (79.%) não conhecia o “Rendimento Nacional Bruto Corrigido” do seu agregado familiar: Há aqui um grande trabalho de divulgação por fazer sendo que o RNBC poderia, por exemplo, ser inserido no Portal das Finanças de cada contribuinte para maior divulgação e conhecimento do mesmo e da forma de como ele é calculado.

3. Curiosamente (e sinal da crise demográfica actual) a maior percentagem de inquiridos reside em casas com agregados familiares com 1 ou 2 elementos (mais de 50%!). Apenas 25% tem 3 elementos (casal e filha/o: presume-se) e apenas 5.9% tem 4 elementos no seu agregado. Isto significa que estamos perante familias em início de vida ou cidadãos que vivem sozinhos como sendo as maiores vítimas deste fenómeno da explosão dos preços do arrendamento urbano.

4. A esmagadora maioria dos inquiridos (mais de 92%!) apesar de terem tido que mudar de casa, continuam a preferir a opção “arrendamento” para a sua habitação. A intenção para alimentar este mercado continua, assim como as condições que levaram a esta opção (rendimento, flexibilidade e inacessibilidade ao crédito).

5. Estranhamente apenas 25% dos senhorios propuseram alterações ao contrato de arrendamento. Provavelmente o novo valor “ajustado ao Mercado” seria tão absurdamente mais alto (há relatos de aumentos de mais de 100%) que sabendo da inacessibilidade da nova renda nem a propuseram ao inquilino. Haverá também aqui muitos que não pretendiam manter a casa no regime de arrendamento mas que a colocaram para venda, a tencionavam arrendar a cidadãos estrangeiros (um fenómeno em crescendo em Lisboa) ou a queriam transferir para Alojamento Local.

6. Em termos idades do elemento mais velho do agregado familiar observa-se, entre os inquiridos, uma grande distribuição de resultados: há cidadãos com mais de 70 anos (cerca de 5%) e 30% com menos de 30 anos, havendo uma maior concentração entre os 33 e os 45 anos (cerca de 35%). Isto significa que a maior parte destes cidadãos são relativamente jovens. Contudo, mais de 23% são cidadãos com mais de 55 anos o que é um número interessante e que expõe a falta de protecção por parte deste tipo de cidadãos em casas arrendadas. A este propósito observe-se também que nos últimos meses terão duplicado o número de Sem Abrigo em Lisboa num desvio a um padrão recente que não está ainda bem compreendido mas que pode ter a ver com a actual bolha imobiliária.

7. Quase sempre, perante uma contraposta do inquilino, o senhoria rejeita-a (88.2%). Sinal da inflação dos preços e da falta de disponibilidade para o ajustamento dos mesmos no termo do contrato.

8. A mudança de casa ocorre no termo do contrato em 41.2% dos casos, o que é um valor interessante e que representa que a maior condição para esta mudança de casa é, precisamente, o termo do mesmo e não acontecimentos durante a vigência do mesmo (apesar de 58.8% terem saído durante a sua vigência).

9. A maior razão para mudar de casa é a intenção por parte do Senhorio para a vender (22.1%) logo seguida de uma renda “alta” (22.1%) presume-se que referindo-se à renda actual. As restantes respostas estão demasiado dispersas para permitir conclusões.

10. As casas deixadas para trás pelos inquilinos foram em 41.2% arrendadas a outros inquilinos (a preços mais altos), nuns expressivos 17.6% convertidas para Alojamento Local (um movimento que parece estar em declínio nos últimos meses) e 16.2% vendidas ou colocadas em venda (um movimento que parece estar a absorver as casas que há alguns meses iam para Alojamento Local).

11. Curiosamente, 69.1% dos inquilinos não fizeram contrapostas aos seus senhorios. Ou por desconhecerem essa opção ou porque (mais provável) acreditavam que os valores que poderiam suportar não estavam no alcance daqueles que o Senhorio estaria disposto a aceitar.

12. A maioria dos inquiridos (78.9%) continua a viver no Concelho de Lisboa havendo um valor relativamente reduzido de cidadãos que saíram para a periferia do concelho e distrito (menos de 20%). Os cidadãos continuam a querer viver na cidade e estão disponíveis para suportar esse “prémio” financeiro que isso implica.

13. No gráfico que é, provavelmente, o mais importante deste questionário, observamos que a maioria dos agregados dedica ao arrendamento (mais de 60%) entre 40% a 70% do seu rendimento total: um valor muito além do recomendado em estudos internacionais e, recentemente, pelo Banco de Portugal (50%). Uma percentagem muito significativa de agregados dedica mais de 60% (13.4%) e e mais de 70% (mais de 16%!) dos rendimentos ao pagamento da renda. São sinais da espiral dos preços do arrendamento urbano e da fragilidade destes lares que ao menor sinal de desventura financeira, doença ou desemprego, deixam de poder viver na casa que arrendaram.

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