Danos no passeio público e ruído provocados pelas obras do Centro Acqua no Av Roma 15 [Resolvido]

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Se um (ou vários) empreiteiros realizam uma obra que afecta ou cria danos na via pública é do mais elementar bom senso que, finda essa obra, os reparem e reponham tudo no mesmo estado em que se encontrava antes.

Como se já não bastasse terem existido várias queixas por ruído de obras fora do horário legalmente determinado (às 22, 23, 5 e 6 da madrugada), fecho total de um dos passeios da Avenida de Roma durante 2 dias, bloqueios constantes e frequentes de um arruamento (Rua Oliveira Martins) e na curva de acesso à Avenida de Roma como, agora, fruto de reparações incompletas ou feitas de forma apressada observam-se agora vários buracos no pavimento que provocam quedas a transeuntes e cuja solução não parece iminente ou que está dependente de um “jogo do empurra” entre a Ares Capital EUA (proprietária das lojas ainda em obras) e a Sonae MC (Continente Bom Dia) e que confia – aparentemente – na intervenção da Junta de Freguesia para reparar com dinheiros públicos danos provocados por uma obra privada.
Os subscritores apelam assim à Sonae MC, e à Ares Capital (EUA) com CC da Junta de Freguesia para que assumam as suas responsabilidades e reparem os danos que as suas obras provocaram (assim como a um maior cuidado no respeito pela legislação do Ruído).

Subscrevem:
Rui Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Paula Borges
Anabela Nunes
Vitor Manuel Teixeira
Maria João Gracio
Mira de Lacerda
Ana Mónica
Mariana Bettencourt
Isabel Tomas Rodrigo
Francisco Lopes da Fonseca
Emilio Santos Pinto
Ana Benavente
Cláudia Rocha
Dulce Amaral
Manuela Viegas
Ilda Cruz
Mariana Silveira
Abel Seixas
Jaime Amores
Josefina Martins
Irene Coelho
Helena Esteves
João Ribafeita
Luís Diamond
Renata Chaleira
Mariana Vences
Lucilia Guimaraes
Carla Caló
Pedro Coimbra
Pedro Pais de Vasconcelos
Bruno Beja Fonseca
Sérgio Castanheira de Almeida
Actualização de 05.01.2018
Decorrem reparações de um dos vários danos de calçada reportados.Resposta da CML de 12.01.2018:
“Consultado o processo 1690/DAE/GERRE2017 verifica-se que não foi concedida licença especial de ruído (LER) para a obra referenciada na vossa reclamação: centro comercial, Avª de Roma, 15-B.O indeferimento da LER teve por base a inexistência de justificação, no respectivo requerimento, que habilitasse esta Câmara Municipal a conceder, excepcionalmente, a pretendida LER. Mais se informa que, havendo reclamações com base na actividade da obra em causa e fora do horário legalmente admissível: 8H00 às 20H00, dias úteis, sem estar habilitada com LER, nos termos do artigo 26º, alínea e) do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL 9/2007, de 17 de Janeiro, incumbe às autoridades policiais o poder de fiscalização, devendo nos termos do artigo 18º do referido regulamento, suspender oficiosamente ou a pedido do interessado a actividade, lavrar competente auto de ocorrência e remetê-lo ao Presidente da CML para instauração do respectivo procedimento de contra-ordenação.Assim, caso venham a constatar actividades fora do período normal de laboração, deverão solicitar  a presença das autoridades policiais, para procedimento de acordo com o previsto na lei.”

Actualização de 16.01.2018:
Embora nem a Sonae (Bom Dia Continente) nem a Ares Capital (Centro Comercial) tivessem respondido à nossa reclamação sobre os danos na calçada provocados (aparentemente) pelas obras do Bom Dia Continente, hoje, esse danos apareceram reparados – segundo informações – por um empreiteiro da Sonae MC.
Obrigado pela reparação (embora tivesse sido simpático os moradores terem recebido uma resposta) e à Junta de Freguesia por não ter feito – com os fundos que são de todos nós – uma reparação que não lhe competia.

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