Ex. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

A Comissão de Residentes da Praça Pasteur solicita, a V.ª Ex.ª, que interceda junto dos responsáveis da EMEL para os demover da instalação de parquímetros, para estacionamento indiferenciado, no Logradouro da Praça Pasteur.

O Logradouro é, há muito, reclamado para o uso exclusivo dos Residentes.

Desde o início foi-nos comunicado, pelos presentes em obra, que a intenção da EMEL seria executar um parqueamento, exclusivo, para Residentes portadores de dístico (zona 22). Perante tal desígnio, concordámos que esta seria uma solução menos gravosa. Porém, após tomarmos conhecimento das reais intenções – a instalação de parquímetros para acesso indiferenciado – estamos contra(!), e a ponderar ações que demonstrem a forma vil como fomos tratados.

Há cerca de um mês, foram encetados os trabalhos no Logradouro, que serve para estacionamento e fruição de espaço, com canteiros ajardinados e árvores de grande porte. Sobre a Obra -, da existência, da duração, da extensão ou do projecto – não fomos consultados, informados ou ouvidos, não obstante sermos os principais interessados.

A negociação, a celebração e a execução do Protocolo, que permitiu a intervenção da EMEL no Logradouro, foi realizado em absoluto secretismo, envolto em irregularidades e políticas que atentam contra os princípios básicos da qualidade de vida humana. Refira-se que solicitámos a divulgação do Protocolo à Junta de Freguesia do Areeiro, porém não lográmos qualquer informação, apenas silêncio.

Como cidadãos preocupados com o bem-estar, acreditamos que as entidades públicas envolvidas – ISS, IP, JFA e EMEL – e cuja finalidade é o serviço público se pautam pelos princípios consagrados, nomeadamente, no n.1 do artigo 4.º dos Estatutos da EMEL:

Artigo 4.º
(Regime de atividade)
1. A EMEL exerce a sua atividade de acordo com os princípios da universalidade e continuidade dos serviços prestados, da não discriminação, da transparência e da eficiência económica, tendo em vista a satisfação das necessidades de transporte e mobilidade dos cidadãos, a proteção dos utentes e a coesão económica e social local.

No decurso da Obra, fomos surpreendidos com medidas ilegais, irregulares e atentatórias à segurança, tais como, por exemplo, o abate de árvores e conversão de 300 m2 de espaços verdes em estacionamentos, a que nos manifestámos contrários, um traçado que não tem em conta a segurança da circulação e acessos dos edifícios à rua e, ainda, a criação de lugares de estacionamento sem a distância (1,5 metros) legal aos edifícios.

Impõe-se concluir que os promotores do Protocolo não estão de boa fé, uma vez que, com objectivos puramente economicistas, não consideram ponderar os interesses dos Residentes, e optaram pela instalação de parquímetros no Logradouro (território que teve por base a edificabilidade dos edifícios, agora estatizado como qualquer espaço público indiferenciado privado).

Tínhamos um problema efectivo: a invasão diária por centenas de automóveis que impediam e limitavam o estacionamento dos Residentes, no Logradouro. O que tenderá a persistir.

Não é esta a forma correcta, leal e preocupada de tratar estes contribuintes e eleitores, do Município a que preside.

Lembramos, V.ª Ex.ª, que, por outros anuiu:

1.° Em face da dificuldade de estacionamento, em diversas freguesias, foram sinalizados áreas exclusivas para Residentes. Não seria de prosseguir essa política no Logradouro da Praça Pasteur?;

2.° A EMEL assumiu, na Freguesia, várias intervenções em logradouros exclusivos a Residentes. É legítimo questionar por que somos discriminados: seremos diferentes?;

3.° A política em defesa dos munícipes, tão veiculada pela actual gestão autárquica, não faz, aqui, jus à intervenção em curso. Comercializam o estacionamento exclusivo dos Residentes e permitem o seu uso por todos;

4.° Estamos indignados com este desfecho, e, pior, com os resultados, que servem apenas, de forma mercantilista, para cobrar a invasão do Logradouro por outros.

Solicitamos a V.ª Ex.ª, por tudo o que referimos, a atenção imediata e a intervenção veemente junto da EMEL para que abandone a intenção de colocar parquímetros no Logradouro da Praça Pasteur, cumprindo, assim, as finalidades das instituições públicas: servir o interesse público, neste caso, dos Residentes
Subscrevem os moradores da Praça Pasteur e os Vizinhos do Areeiro: