Estivemos na “Audição Pública – Crise na Habitação e a Urgência de mudar a Lei – 19 de abril na Assembleia da República

Habitação

Não temos enquanto coletivo uma posição conjunta sobre o NRAU
Mas temos indirectamente a partir da posição conjunta (votada) sobre o AL

Posição conjunta (apenas os pontos mais votados):
1. Os imóveis com uso habitacional não podem ser afectos ao Al sem que haja uma alteração de uso
2. Reduzir as taxas de IRS aplicadas a arrendamentos de longa duração (e criar mecanismos que garantam efeito nos preços)
3. Acabar com a confusão para efeitos de PDM entre AL e habitação
4. Que se crie a nível nacional (não local) uma taxa turística que substitua as actuais (que têm fins diversos) e que seja aplicada na recuperação e construção de prédios municipais a preços controlados

Intervenção:

1
O AL tem um efeito brutal na secagem da oferta de Arrendamento:
20 de Março:
221 em AL e 107 em Arrendamento0
19 de Abril:
221 em AL e 48 em Arrendamento

2
Preços aceitáveis (APEMIP)
T1 350 euros
T2 500 euros
Mas no Areeiro, hoje:
T1 850, 950 e 1200 (média 64 m2)
T2 950 e 1150 (média 100 m2)

3
Salário médio Lisboa 977 euros (nacional 846 euros)

4
No Areeiro há 3 anos não havia (quase) devolutos. Logo os 60% da AHRESP não se aplicam aqui (e nas freguesias em redor). Mesmo assim isso admite 40% de expulsões de habitantes.

5
O AL tem um impacto intenso nas freguesias históricas mas já chegou, há cerca de 2 anos, ao segundo anel

6
A regra tem sido a duplicação de rendas cada dois anos e a não renovação de contratos: fiscalmente não há estímulo a renovar

7
Casas vazias (e lojas) usadas como “depósito financeiro”: o IMI nem sempre é aumentado, as regras são contornadas e pode ser preciso mais que triplicar

8
Aumento médio de 24% no primeiro trimestre de 2018 no Areeiro

9
Três vias para atacar o problema do arrendamento:
1) Aumentar a oferta (municipal e privada)
2) Comprimir a conversão de habitação para AL
3) Estímulo fiscal
10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.

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