Os “Vizinhos do Areeiro” na Audição Parlamentar sobre Alojamento Local

Registo Vídeo da participação dos Vizinhos do Areeiro na
“Audição conjunta: Associação do Património e da População de Alfama, Associação Renovar a Mouraria, Associação de Moradores do Bairro Alto, Movimento – Morar em Lisboa, Coletivo Vizinhos do Areeiro”
Gravado em 20 – Março – 2018
http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2646&title=audicao-conjunta-associacao-do-patrimonio-e-da-populacao-de-alfama-a
Promovida pelo Grupo de Trabalho: “Temática do Alojamento Local” da 11ª Comissão da Assembleia da República

A 20 de Março de 2018 os Vizinhos do Areeiro (Elsa Felizardo, Rui Martins, Jorge Oliveira e Rodolfo Franco) foram recebidos pela Comissão Parlamentar onde baixaram vários projectos de lei para a regulação do Alojamento Local.

A audição correu conjuntamento com a Associação do Património e da População de Alfama, a Associação Renovar a Mouraria, a Associação de Moradores do Bairro Alto, o Movimento “Morar em Lisboa”. Pelo Parlamento estiveram presentes os deputados António Topa (PSD), Paula Santos (PCP) e Luís Vilhena (PS) assim como vários assessores.
Perante as limitações de tempo apresentámos apenas algumas das propostas que votámos recentemente (http://vizinhosdoareeiro.org/2860-2/) (as que mereceram mais apoio):

* Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso

* Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos

* As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias

* Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)

* Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local

* Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

* Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo

Além destas propostas referimos ainda que:

1. No Areeiro não existiam praticamente devolutos e que, logo, os 60% referidos no recente estudo da AHRESP não se podiam referir ao Areeiro

2. Embora o maior impacto do AL ocorra nas freguesias histórias de Lisboa (epicentro), a escala do fenómeno já alcançou, em força, as freguesias de um”2º anel” como Areeiro e Alvalade.

3. Que a regra, em dois anos, tem sido a duplicação dos valores das rendas

4. Que se começavam a acumular casas vazias e usadas como “depósitos bancários”: negando o seu uso habitacional e que uma solução poderia passar pelo aumento do IMI neste tipo de situações (acima da actual triplicação)

5. Que numa alteração legislativa não se devia confundir o AL feito por particulares ou famílias (até 2 casas) com o AL em prédios ou ruas inteiras por empresas.

6. Foi referida a movimentação pendular para a periferia provocada pelo afastamento de moradores dos centros das cidades e o impacto em consumo de combustíveis, perda de qualidade de vida e de emissões de CO2

7. Apoiamos a descentralização – dentro de limites – para os municipios da gestão dos efeitos do turismo mas que o Estado devia definir, claramente, o que é Habitação e o que é Alojamento turístico

8. Que o impacto do AL em Lisboa levou ao aumento da procura do arrendamento na periferia e logo, a um grande aumento de preços nestes locais

9. Que o estudo da AHRESP admite que 40% das casas hoje em AL estavam, antes, ocupadas por famílias

10. Que houve, no Areeiro, um aumento médio de preços da ordem dos 24% e que este será, estima-se de quase 100% neste ano

11. Que hoje, 20 de março, existiam 221 casas em AL contra apenas 107 em arrendamento (airdna e imovirtual) e que há cerca de 3 anos toda esta oferta era de arrendamento.

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