Participação dos Vizinhos do Areeiro à Consulta Pública ao “PLANO MUNICIPAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO 2019|2021”

Participação dos Vizinhos do Areeiro à Consulta Pública ao
“PLANO MUNICIPAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE SEM ABRIGO 2019|2021”
“A Câmara de Lisboa informa que se encontra em discussão publica, a partir de 25 de julho de 2019, e por um período de 30 dias, o Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) – 2019/2021.
Anúncio n.º 4/2019

1 “Medir e monitorizar o fenómeno de Pessoas em Situação Sem-Abrigo (doravante designado por PSSA) nos Estados Membros e ao nível europeu.”

> Criar um mecanismo de contagem mensal de PSSA neste local, distribuídos por freguesia e, dentro dela, por Bairro, e observar (e reagir) a flutuações com rapidez. Agregar o esforço e presença das associações de moradores nesse acompanhamento e Associações de Solidariedade Social.

2 “pelo estabelecimento de centros de serviços para Sem-Abrigo”

> Aumentar, o número e a oferta de camas dos Albergues actualmente em funcionamento e implantando-os em freguesias e zonas onde estes actualmente não existem,

3 “desenvolvimento de programas de reintegração de orientação individual”

> Criar mecanismos de apoio logístico, formação e acompanhamento de PSSA; criação de programas de integração social como orientação para o auto-emprego e orientação para a ocupação social; Estes programas devem ser orientadas às PSSA que se comprometam a pernoitar nos albergues;

4 “apoio à transição de Pessoas em Situação de Sem Abrigo de albergues para habitações independentes ou apoiadas, fornecendo kits que contenham bens essenciais à dotação de uma casa”

> Desenvolver programas de co-housing como os propostos em http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-para-cohousing-senio…/

5 “A perceção de um fluxo sazonal, provavelmente potenciado pelo turismo, com a afluência de jovens adultos, durante os fins-de-semana e no período de verão”

> Actualmente as embaixadas (mesmo as dos países que compõem a UE) recusam acompanhar e seguir os seus cidadãos que estão na condição de Sem Abrigo. Realizar um levantamento destes cidadãos (como os citados em https://www.noticiasaominuto.com/…/turistas-agridem-casal-e…) e realizar reuniões de acompanhamento com as embaixadas destes países por forma a que existam conhecimento destas situações assim como da sua evolução.

6 “a equipa Técnica de Acompanhamento e Gestão dos Cacifos”

> Multiplicar a instalação deste tipo de equipamentos pelos locais da cidade mais frequentados e procurados por PSSA; A sua utilização poderá ser estendida a outros cidadãos nomeadamente através de uma aplicação para telemóvel ou do envio (gratuito) de um SMS.

7 “reorganização da distribuição alimentar”

> A CML deve promover, em parceria com a Refood, o lançamento de núcleos em todas as freguesias de Lisboa acautelando a existência ou disponibilização de locais onde possam funcionar os seus centros logísticos.

8 “Quiosque de Saúde – Resposta que funciona como um pequeno “consultório” com profissionais e voluntários nas áreas da medicina, enfermagem e outros.”

> Nas freguesias onde estes não operam aproveitar as “clínicas da Junta” (como a que funciona no Areeiro e utilizá-las nesse contexto tirando assim mais rentabilidade dessas estruturas de Saúde que já existem, funcionam e são suportadas por fundos públicos.

9 Identificar e encaminhar PSSA com problemas de saúde mental relevante para programas de apoio social e mental específicos;

10 Todos os programas visam como objectivo último a integração social da PSSA.

http://www.cm-lisboa.pt/…/fiche…/Projeto_PMPSA_2019_2021.pdf

11 A CML deve, gradualmente, começar a internalizar os serviços de apoio a Sem Abrigo que hoje operam em entidades externas e manter, no portal de dados abertos, todas as métricas relevantes (cidadãos apoiados, instituições apoiadas, apoios por pessoa e organização, etc)

12 A este propósito recordamos: 

“Os Subscritores da presente mensagem sugerem à Junta de Freguesia do Areeiro que, em parceria com a CML:

1. Avalie a criação de um projecto de “Cohousing senior”. Note-se que, hoje em dia, 8% da população da Dinamarca vive em cohousing. No Reino Unido existem atualmente 21 cohousing estabelecidos, na Suécia 47 e 127 apenas na cidade de Berlim. Em Espanha, o primeiro projecto de habitação colaborativa surgiu em 2007. Hoje em dia, existem à volta de 40 projetos em desenvolvimento. Recordamos que a freguesia do Areeiro é uma das freguesias de Lisboa com mais população senior (para saber mais: http://www.hacora.org)

2. Que neste projecto de CoHousing incorpore uma “República de Sem Abrigo” (como a que existe em Arroios desde 2016) e que em parceria com associações especializadas crie aqui um espaço de integração para cidadãos Sem Abrigo em que os utentes terão de fazer face às despesas fixas inerentes (água, luz, telefone, TV e limpeza), ficando a renda a cargo da Junta e a alimentação a cargo das entidades parceiras assim como todo o trabalho de acompanhamento do projecto.”
http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-para-cohousing-senior-e-para-uma-republica-sem-abrigo/

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