Petição pela Municipalização do Bairro Portugal Novo (Areeiro)

Em Resolução Espaço Público Habitação Perguntas à CML

Há alguns meses o colectivo Vizinhos do Areeiro (núcleo local da Associação de Moradores “Vizinhos em Lisboa) lançou a petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PortugalNovo que se encontra em fase de recolha de assinaturas.
A petição apela à regularização da propriedade das mais de 200 fracções do Bairro Portugal Novo (Areeiro) através da sua Municipalização e a sua urgência tem vindo a ser reforçada nos últimos três meses com a intensificação do tráfico de droga e do consumo de heroína a céu aberto, em vãos de escada, na rua e em casas de banho portáteis das obras do Parque do Vale da Montanha.
Com efeito, a condição de indefinição de propriedade do Bairro, a existência de ocupações de casas desde a década de 1980, a grande degradação do edificado e do espaço público no Bairro e a impossibilidade de uma intervenção por parte da CML devido à inexistência de um proprietário claro (a Cooperativa faliu em 1979) e à existência de uma dívida ao Tesouro por parte da antiga cooperativa criaram as condições para tornar o Bairro numa “terra de ninguém” onde prosperam traficantes e onde, recentemente, se registou o assassinato muito violento, com arma branca, na sua própria casa, do Sr. Vitorino Guerreiro, de 89 anos.
É urgente regularizar a propriedade no Bairro Portugal Novo (a quem pertence cada casa?) e parar com as ocupações.
É vital recuperar o edificado antes que aconteça uma tragédia.
É crucial acabar com esta transformação do Bairro num “supermercado da droga a céu aberto.
Os subscritores apelam assim à Assembleia da República que aceite esta petição (ainda antes mesmo dela alcançar as mil assinaturas) por forma a instar o XXI Governo a regularizar a situação deste Bairro e se possa, assim, conter o aumento brutal do consumo e venda de droga e a situação de contexto que explica o assassinato acima indicado.

(enviada à Assembleia da República a 02.05.2018)

discutida na Assembleia Municipal de Lisboa:
http://www.am-lisboa.pt/401500/1/008590,000383/index.htm

Questão levada à AF do Areeiro:
“6.
       Municipalização Do Bairro Portugal Novo
Alguma novidade?
As situações de insegurança e aumento do consumo e venda de droga são cada vez mais graves
A petição está aberta: já assinaram? Convido todos os presentes a fazê-lo”

1ª resposta da Junta “A 5 Comissão irá analisar o relatório dia 11 de julho.”

> Certo. E quanto ao aumento (brutal) do consumo e venda de droga: algo a comentar? O que regista a Junta no seu CDC?

 

2ª resposta da Junta: “A JFA tem feito sucessivas comunicações à esquadra das Olaias da PSP, pedindo o reforço do policiamento no bairro. Solicitámos também, no âmbito de um projecto com parceiros locais, o policiamento de proximidade da Polícia Municipal. Acresce que do ponto de vista social, há instituições no terreno, nomeadamente a Associação Crescer, com equipas de rua que fazem intervenção psicológica e social, junto dos toxicodependentes, e no caso de situações relativas a sem-abrigo, encaminham-nos para outras associações com atividade específica nessa área. O Centro de Desenvolvimento Comunitário do Areeiro também dá resposta aos casos identificados.”

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