Por uma Assembleia de Freguesia mais Participada e Participativa

Institucional Perguntas à JFA Por Resolver

Os subscritores desta mensagem sugerem:
à Assembleia de Freguesia que:
1. todas as datas, locais e horas das AF sejam calendarizadas no início do ano, tornando-as previsíveis e facilitando assim a sua divulgação.
2. sejam limitadas ao mínimo indispensável as moções de índole nacional ou geral que extravasam as competências de uma Junta de Freguesia.
3. se promova uma alteração legislativa (via partidos representados na AF e no Parlamento) por forma a que as AF se realizem numa maior frequência que a actual (3 meses) para que a hora de encerramento (geralmente pelas 24:00) as torne mais acessíveis à maioria dos cidadãos e assim se permita um maior e mais intenso escrutínio do mandato por parte dos eleitos da AF.
4. seja reforçadas as formas de divulgação da realização das AF nomeadamente através do registo numa newsletter, na página facebook da Junta e, em local mais acessível (página principal) do site da autarquia.

ao Executivo da Junta de Freguesia que:
1. em cada comunicação recebida pela autarquia, por mail, entregue por requerimento escrito ou em mão em Assembleia de Freguesia (AF), por parte dos cidadãos, seja enviada uma resposta automática com uma numeração única (p.ex. seguindo exemplo da Assembleia Municipal num formato “ENT/<nº>/JFA/<ano>”) – o que já é feito – mas indicando o dia e hora da recepção da mensagem. Esta referência deverá depois seguir, no subject, todas as comunicações posteriores com o freguês e ser usada para garantir o cumprimentos dos prazos dispostos no CPA.
2. por parte de todos os eleitos e membros do Executivo, em assembleia, seja garantido um compromisso de atenção para com os cidadãos que intervenham no período de antes da ordem do dia.

a ambos que:
1. seja escrupulosamente respeitado o disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro no que concerne às respostas aos cidadãos e, mais concretamente no que concerne aos prazos, clareza e eficácia das respostas.
2. a AF e Executivo reflictam sobre os baixos índices de participação dos cidadãos nas assembleias e realize qualquer acção adicional a esta lista que entenda poder contribuir para a resolução deste problema de subparticipação dos cidadãos neste importante órgão autárquico.

Requere-se resposta ao Presidente da Assembleia de Freguesia do Areeiro e ao Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do prazo de 20 dias para resposta aos fregueses inscrito no Regimento da AF

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Benavente
Leonardo Rosa
Francisco Tellechea
Pedro Pinto
Nuno Miguel Cabeçadas
Sofia Carvalho Coelho
Victor Serra
Elsa Felizardo
Isabel Tomas Rodrigo
Alexandra Rg
Carlos Matias
Leonilde Ferreira Viegas
Eduardo Pessoa Santos
Fátima Mayor
Francisco Lopes da Fonseca
Carla Caló
Teresa Ferreira
Jacinto Manuel Apostolo
Irene Coelho
Belicha Geraldes
Fernando Anjos
Paulo Silva
Ilda Cruz
Luisa Rebordao
Stela Correia
Paula Santiago
Cristina Milagre
Zélia Pereira
João Santos
Clara Ribeiro
Leonor Antunes Debrito
Elisabete Henriques
Maria Claro Ribeiro
Diamantino Lopes
Maria Margarida Silva
João Ribafeita
Pedro Diogo Vaz
Tereza Taveira
Margarida Amores Trindade
Flavia Cunha Lima
Maria De Lurdes Canto
Isabel Tomás
Rita Luis
Ana Elisa Costa Santos
Elisabete Laranjeira Lopes
Fátima Silva
Mafalda Teixeira
Helena Sá Leonardo
Gerson Antunes Costa
Antonio Sequeira
David Silva
David Vale

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