Proposta de criação de um Plano de Apoio a Repúblicas Estudantis

Habitação Perguntas à CML Por Resolver

Como forma de combater a especulação imobiliária, a falta de oferta de quartos para estudantes e a consequente explosão dos preços e considerando que é possível que as autarquias de Lisboa (CML e Juntas) apoiem e desenvolvam o modelo da “República de Estudantes” os subscritores propõem à CML:
1. Que crie mecanismos que favoreçam a auto-organização de estudantes em arrendamentos colectivos (mais de 10 estudantes por fracção) em “Repúblicas Apoiadas” mediante a elaboração de um Regulamento de Apoio às Repúblicas Universitárias de Lisboa que inclua (entre outras medidas):
2. O comparticipação do pagamento da renda
3. O pagamento integral da renda, durante um período limitado de meses, em momento de especial dificuldade económica do colectivo
4. A realização de pequenas obras de manutenção
5. Que exerça o Direito de Preferência sempre que o Senhorio de uma República atualmente em funcionamento coloque essa propriedade à venda
6. Que disponibilize, gratuitamente, todo o apoio jurídico necessário aos estudantes de uma República atualmente em funcionamento e que seja alvo de uma ação de Despejo
7. Comparticipe nas ligações de comunicações e internet das Repúblicas
8. Apoios, a fundo perdido, à aquisição do próprio imóvel para o estabelecimento de uma nova República ou de uma República já em funcionamento.
9. Se necessário, assuma o papel de Fiador em contratos de arrendamento ou aquisição de fracções para Repúblicas
10. Apoios em remodelações a Repúblicas já em funcionamento ou em fracções adquiridas ou alugadas para o estabelecimento de uma nova República.
11. Apoio na instalação de meios de acessibilidade a pessoas de acessibilidade reduzida.
12. A continuidade dos apoios autárquicos estão condicionados à inexistência de mais de três queixas sobre atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como de actos que causem incómodo e afectem o descanso dos condóminos, no espaço de um ano, devidamente aprovadas em assembleia de condóminos, por decisão de mais de metade da permilagem do edifício, em deliberação fundamentada, apresentada à CML

Para este efeito: pedimos uma reunião à CML

Uma iniciativa conjunta dos Vizinhos das Avenidas Novas e dos Vizinhos do Areeiro

Subscrevem:
Agostinha Cunha
Alexandra Amaral
Alexandre Martins
Alexandre Martins
Ana Costa
António Burnay
Augusto Ribeiro
Babita Seguier
Bárbara Regina Campos
Beatriz Paixão
Belicha Geraldes
Carlos Santos Silva
Carmen Domingues
Cláudio Fernandes
Cristina Azambuja
Cristina Milagre
Diogo Andrade
Dora Santos Silva
Duarte Azevedo Mendes
Eduardo Júlio
Eduardo Pessoa Santos
Elisabete Laranjeira Lopes
Elsa Felizardo
Faustino Pires
Felipe Ebling
Fernanda Carvajal
Francisco Lopes da Fonseca
Francisco Mira
Francisco Mira
Francisco Preto
Gonçalo Gil
Gonçalo Gil
Grata Sombreireiro MC
Inês Moisés
Isabel Borges Nogueira
Isabel Cavaco Martins
Isabel David Martins
Isabel Soares Barbosa
Isabel Tomas Rodrigo
Joana Cabrita
João Ribafeita
João Ribafeita
Jorge Ferreira
José Silva
Laura Pinho
Leandro Monteiro
Leandro Monteiro
Lezíria Couchinho
Lidia Monteiro
Lourenço Botelho de Sousa
Luis Seguro
Madalena Gomes Ramos
Madalena Matambo Natividade
Márcia Salgueiro
Marco Jesus
Margarida Coimbra
Margarida Moreira
Margarida Seguro
Maria Graça Canas Mendes
Maria Jose Diegues
Maria Moura
Micael Ramos
Micael Ramos
Miguel Araújo
Nélio Candelária
Neuza Carmo
Pedro Cachapuz
Pedro Rosa
Rafael Gil
Raquel Soares
Ricardo Sampaio
Rodolfo Franco
Rodolfo Franco
Roman Babynyuk
Roman Babynyuk
Rui Pedro Barbosa
Rui Pedro Martins
Sérgio Lourenço
Sofia Carvalho Coelho
Sofia Silva
Stela Correia
Susana Adrião Gonçalves Morgado
Tiago Gomes
Tiago Gomes
Victor Costa
Vitor Lopes

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