COVID-19: Propostas à CML para criar melhores condições para o Comércio no Areeiro

Enquanto moradores queremos ter Comércio Local porque o Comércio Local representa vida, alternativas, emprego e desenvolvimento para a economia local mas algumas das intervenções recentes na Av de Paris, Pç de Londres e Guerra Junqueiro vieram reforçar uma crise que já vinha de trás a explosão de preços no arrendamento urbano veio agravar.

(agora em especial contexto devido à pandemia COVID-19)

Assim sendo propomos:

1

Que a CML inste o Governo no sentido de legislar para que:

1a) o IMI em lojas vazias há mais de 1 ano seja agravado por forma a estimular o seu regresso ao mercado e pelo aumento da oferta pressionar os preços

1b) o IRS de lojas arrendadas a longa duração (mais de 3 anos) seja reduzido

2

A CML subsidiar a 100% as senhas para o parque da Empark com desconto para a 1.ª hora sendo que estas senhas seriam dadas como oferta (por escala de despesa) nas lojas nos arruamentos onde se constroem ciclovias como forma de atrair mais clientes a estas zonas.

3

Assinalar no chão, com pintura horizontal na Av. Guerra Junqueiro, a sinalização do parque da Alameda por forma a que os clientes dos espaços comerciais compreendam a facilidade de acesso ao parque a partir da Guerra Junqueiro.

4

Aumentar os lugares de cargas e descargas e permitir o estacionamento gratuito de muito curta duração (menos de 20 minutos). Ponderar a possibilidade da adição de “estacionamento exclusivo a cliente da Av Guerra Junqueiro”.

5

Anular as taxas pagas por comerciantes à CML e JFA durante um ano após o termo e durante a duração de qualquer obra: medida com efeito retroactivos

6

A CML deve avaliar propor ao Governo e à AR uma medida provisória de tecto máximo por m2 , como recentemente fez Berlim, aplicável ao arrendamento comercial.

7

Nos 15 (!) lugares de estacionamento reservados ao Ministério do Trabalho permitir o estacionamento de muito curta duração para uso pelos clientes das superfícies comerciais: sobretudo ao sábado de manhã e depois das 17 (limitando a reserva entre as 0900 e as 1700)

8

Publicidade no Metro da Alameda e em conjunto com os vários hotéis da zona direcionado para o nosso comércio: O Comércio Tradicional ConVida

Subscrevem:
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elsa Felizardo
Ana Paula Araujo
Ilda Cruz
Patrícia Matos Palma
Madalena Matambo Natividade
Ana Costa
Stela Correia
Cristina Azambuja
Anabela Nunes
Gabriela Lago
Teresa Aroso
Ana Benavente
Maria Teresa Inglês Agostinho
Zélia Pereira
Maria Delfina Vasconcelos
Pedro Gaurim Fernandes
Anabela Gouveia
Maria João Morgado
Luisa Castro Correia
Herculano Rebordao
Cristina Milagre
Fernando Anjos
Ana Sampedro
Teresa Sotto Mayor Carvalho
Duarte Amado
Jacinto Manuel Apostolo
Dulce Amaral
Belicha Geraldes
Francisco Tellechea
Carla Caló
Carolina Veloso Martins
Bruno Beja Fonseca
Raquel Ferreira de Melo
Rui Martins
Ana Marques
Lailai Sales
Guida Costa
Dorota Lomba
Isabel Conceição
Ana Cristina Ribeiro
Augusta Presa
Jean Ricardo
Ana Marques
Maria Jerónimo Costa Zita
Eduardo Júlio
Rosa Maria Troufa Real
Rui Ferreira Lopes
Ana Castro
Carlos Alberto Vieira
Rute Rodrigues
Nitucha Jacques
Cristina Cardoso
Alberta Lopes
Maria Barbara Troni
Carlos Pinheiro
Anibal Santos
Ana Fernandes
Filomena Maria Aleixo
Sara Anjos
Grata Sombreireiro MC
Miguel André
Graciano Venâncio Morais
Alexandra Cardoso
Maria Rita Oliveira
Tomaz Alves Oliveira
Maria Jesus Pereira Gambino
Elsa Borges da Silva
Maria Odete Carmona
Maria Claro Ribeiro
Yolanda Palma
Nazare Miranda
Maria José Bernardo
Fernanda Santos
Sandra João Borges
Nuno Duarte
Ana Alcinda Lomba
Nazare Ferreira
Lidia Monteiro
Catarina Coelho
Luis Pina Amaro
Maria Margarida Silva
Maria Manuela Nobre
Maria Cristina Lacerda
Ricardo Castro
Ana Hipólito Pires
Pedro André
Alexandra André
Bruno Dias de Carvalho
Susana De Brito Dias
Joana Monteiro
Sandra Simas
Alda Salcedas
Isabel Barreto
Maria Luisa Ferreira
Cristina Inacio
Inês Luís
Joana Santos Patrocinio
Celina Gil
Ana Canha
Cristina Salvador
Maria Concepcion
Isabel Bastos
Isabel Tomás
Ana Vicente
Teresa Peixoto
Francine Côrte-Real
Teresa Braamcamp Mancellos
Andreia Cunha Dias
Maria João Serra
Sónia Maia
Maria Duarte Silva
Sofia Correia
Vera Roquette
Alexandra Costa
Maria Pissarra
Sérgio Manuel Cónim
Múri Kraft
Sofia Vale
Leonor Braz Teixeira
Graça Aníbal
Fátima Silva
Paulo Baptista
Fernando Barroso de Moura
Mariana Bettencourt
Manuela Paixão
Mafalda Alegria
Margarida Duarte Vinhas
Nanda Ruaz
Gonçalo Vitorino
Victor Ribeiro
Isabel Real
Necas Diniz
Maria João
Teresa Maria Braga Abecasis
Bruno Paradela De Oliveira
Sofia Pereira
André Quartin Santos
Ana Chau
Ana Filipa Gonçalves
Antonieta Soares Ribeiro
Francisco Lopes da Fonseca
Maria Lourdes Alves Gouveia
Rui Pedro da Ponte
Porfírio Sampaio
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Sofia Silva
Catarina Rebelo
Luana Cunha Ferreira
Ana Sofia Freitas
Manuela Rodrigues
Helder Miranda

Resposta da CML

Exmos. Senhores

Vizinhos do Areeiro

Em resposta ao seu email de 16 de Março de 2020, somos a informar o seguinte.

De acordo com a informação disponível no sítio da Câmara Municipal de Lisboa, mais concretamente em https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/pagamento-de-estacionamento-suspenso-e-e-gratuito-para-residentes-em-parques-emel, o pagamento de estacionamento na via pública está suspenso, devendo contudo ser respeitados os lugares reservados a funções específicas, tais como lugares exclusivos a residentes, lugares para operações de cargas e descargas, lugares para portadores de mobilidade reduzida, entre outros.

Assim, as equipas de fiscalização da EMEL e a divisão de trânsito da Polícia Municipal continuarão a assegurar a fiscalização do estacionamento da cidade. Os meios serão reforçados e alocados na manutenção de canais de circulação livres, incluindo veículos que limitem a circulação de outros veículos, em particular de emergência, acessos a propriedades incluindo garagens, ou qualquer infração que ponha em causa a segurança ou a livre circulação de pessoas e veículos, e zonas de estacionamento especial, como sejam locais de carga e descarga, paragens de autocarros, zonas de residentes, ou qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal funcionamento da entidade a que está atribuído.

Estas medidas serão monitorizadas e avaliadas em função da situação da cidade, podendo ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, estimando-se, porém, a sua manutenção, em condições normais, até pelo menos dia 9 de abril.

Estas medidas visam reduzir as dificuldades de estacionamento para residentes em especial em zonas de maior pressão, e sobretudo melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho para funções essenciais.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Vereador Miguel Gaspar

Câmara Municipal de Lisboa

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