Propostas para um Regulamento do Orçamento Participativo do Areeiro

Orçamento Participativo de Lisboa Perguntas à JFA Por Resolver

Junta de Freguesia do Areeiro inscreveu no Orçamento para este ano a intenção de realizar um “Orçamento Participativo” (OP) (semelhante ao que já existe em todas as freguesias que rodeiam o Areeiro).
Esperando que esta intenção seja realizada os subscritores apelam a que o regulamento que venha a reger este OP constem estes artigos:

Dimensão Financeira:
1. Alocar ao OP um valor significativo: 3 euro por morador (garantindo a evolução da verba nos anos subsequentes).
2. Cofinanciamento alternativo via rede de parceiros locais (a criar): com empresas, lojas e associações de base local nomeadamente através de serviços ou bens cedidos para a execução do mesmo em troca do reconhecimento de marca e de ações de solidariedade empresarial.
3. Requerer à CML a duplicação de cada euro colocado pela Junta ou mobilizado pelos moradores como indicado no ponto anterior.
4. Mobilizar recursos adicionais via plataforma de crowdfunding.
5. Criar uma rede de voluntários da comunidade que podem participar no desenho, desenvolvimento do projeto e execução física das propostas.

Dimensão Participativa:
1. Acolher propostas por formulário na web e também em assembleias participativas.
2. fazer assembleias participativas nas escolas da freguesia e no IST.
3. Criar um “Grupo Motor” (usados, p.ex., no OP de Sevilha) a partir do envio e recepção de cartas distribuídas nas caixas de correio no mesmo momento de distribuição da revista da Junta. Posteriormente entre os que se ofereceram para integrar o GM fazer como em St. Petersburg e fazer uma selecção aleatória entre aqueles que se ofereceram para integrar o GM aleatoriamente entregues em caixas de correio (uma em dez p.ex.) juntamente com a revista da junta (para não aumentar custos): entre todos os que responderem são sorteados 15 membros para o Grupo Motor.
a) ninguém pode ser membro durante mais do que um ano (para garantir que o OPEV chega a um número máximo de fregueses).
c) cada inscrito no GM recebe um vale de descontos para usar numa rede de lojas aderentes (que integram o modelo de financiamento): oferecido pelo comerciante (ligação a associação local) ou pela JF ou um vale de transporte, ou um lanche/refeição no grupo do GM.
d) os moradores da freguesia da escola podem votar por SMS (recebem código de validação por correio). Para fortalecer o voto presencial em urna, nos locais designados (IST, escolas e Junta), este valerá dois pontos, sendo que e o sms vale um ponto. Uma valorização importante para conservar uma perspectiva presencial.

Dimensão institucional e normativa:
1. na votação pode incorporar, para voto de maior qualidade, uma grelha com impacto social (baixo, médio ou alto), escala de impacto ambiental (baixo, médio ou alto)e escala de estimada de investimento (baixo, médio ou alto), com impacto em grupos vulneráveis ou excluídos (sim ou não).
2. votar através de voto preferencial (3 a 1 pontos para 3 propostas de OPJ) (modelo de escolas na Escócia).

Dimensão Espacial e territorial:
1. fazer assembleias participativas em vários locais da freguesia para acolher os mais info-excluídos: centros de dia, escolas, universidade sénior, associações e colectividades activas na freguesia, etc.

O que é um “Grupo Motor”?
Os grupos motores são grupos de trabalho voluntários constituídos por fregueses do Areeiro, com mandatos de um ano.
– Dinamizam e promovem a participação dos cidadãos no OPJ
– Participam em atividades de formação e informação, em função dos requisitos de cada momento do ciclo do OP.
– Canalizam sugestões e necessidades para os demais órgãos do OP
– Preparam as reuniões e assembleias: e promovem a sua divulgação. O seu trabalho é complementado pelo do Comité de Acompanhamento, bem como pelos Núcleos de Apoio Técnico da CML (para impedir projectos paralelos no OP de Lisboa) e da Junta de Freguesia.
– A hora e a data das assembleias serão fixadas com o parecer dos membros do grupo motor.
– Participam no Comité de Acompanhamento
– Avaliam o seu próprio trabalho e o processo em geral
– Revêem anualmente as normas de funcionamento juntamente com o Comité de Acompanhamento.

Propostas elaboradas em conjunto com os professores:
Manuel Arriaga http://pages.stern.nyu.edu/~marriaga (New York University)
e
Yves Cabannes (University College London)
https://www.ucl.ac.uk/bartle…/development/prof-yves-cabannes

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Carmosinda Veloso
Fátima Mayor
Maria Mar
Ilda Cruz
Luis Caria
Stela Correia
Cristina Milagre
Maria Saraiva
Rita Ribeiro
Ricardo Rosado
Margarida Agostinho
Sandra Simas
Neuza Carmo
Maria Lurdes Oliveira
Maria João Morgado
Francisco Lopes da Fonseca
Antonio Sequeira
Catarina Rebelo
Emanuel Genovevo Costa

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