Protesto sobre a edificação alusiva à Carta de Lisboa no Jardim Fernando Pessa [Respondido]

Espaço Público Jardins Perguntas à JFA Respondido

Os Subscritores deste texto contestam a edificação do mural revestido a azulejos, alusivos à “Carta de Lisboa”, em pórtico de betão armado no plano Norte do Jardim Fernando Pessa (lateral ao Parque Canino):
1. Quanto à ausência de “placa identificativa” como exigido por Lei, informando a natureza, custo e prazo da obra: após pedido de informação à Junta, sem resposta, surgiu uma placa incompleta, apenas com indicação da natureza da obra, os demais pormenores foram omitidos.
2. A construção não foi divulgada por qualquer meio oficial, quer pela Junta ou pela CML: a informação, entretanto conseguida, foi disponibilizada pelos trabalhadores no local de obra.
3. A localização é questionável, uma vez que o espaço tem vida funcional e espontânea: a Freguesia poderia ter optado por requalificar outros, sem função ou abandonados.
4. As dimensões do “mural” são excessivas num espaço dedicado ao lazer em pequenos canteiros relvados. A baixa altura daquele poderá provocar acidentes a crianças de tenra idade ao cruzarem o pórtico de betão.
5. Os materiais escolhidos, betão armado e painel em mosaico de azulejo, quando expostos aos elementos tendem a degradar-se rapidamente, e, de 10 anos em 10 anos, requerem manutenção, conhecimentos técnicos e reabilitações cuidadas. Os azulejos tendem a descolar-se e cair em consequência de exposição solar prolongada, à qual se junta a ‘lixiviação’ das argamassas adesivas, pelo efeito da infiltração das águas da chuva, em especial contaminadas por poluentes. Combinação há muito conhecida pela Autarquia, e com expressão na Freguesia, p.e. azulejos no acesso ao Parque da Bela Vista. Aos quais se acrescenta o vandalismo crescente. Se a tudo isto, juntarmos a mera subtracção de uns azulejos, e, na leitura de outros exemplos, poderemos passar a conviver com uma obra em permanente estado de ruína.
6. O Projecto da Obra não foi submetido a Consulta Pública.

Carta de Lisboa:
http://www.cm-lisboa.pt/fileadmin/Noticias/ficheiros/4Forum_Carta_Final_01.pdf?fbclid=IwAR3NSe88QKV8qyjT-3lAgH54SBNhiAa-n9qdI2aV3WD4HsIq7EU13K8rf_8
algumas citações:
“As cidadãs e os cidadãos exercem o direito de petição junto dos poderes autárquicos(município e freguesias), os quais ficam obrigados a dar resposta fundamentada e em tempo útil, dando sempre acesso à tramitação do processo em todos os procedimentos e petições”
(…)
“Os poderes autárquicos devem divulgar de forma clara, transparente e acessível os procedimentos através dos quais deve ser exercido o direito de petição”
(…)
“As cidadãs e os cidadãos devem ter acesso a informação atempada da tramitação dos processos e dos resultados da sua participação”
(…)
“Os cidadãos e as cidadãs de Lisboa têm direito a que os seus assuntos sejam tramitados pelos órgãos e serviços autárquicos de forma competente, imparcial, equitativa e sem demora e a ser tratados/as com urbanidade e correção pelos
trabalhadores e pelas trabalhadoras e agentes ao serviço da Cidade”
(…)
“Os órgãos e serviços autárquicos deverão ouvir qualquer pessoa, singular ou coletiva antes de, a seu respeito, ser tomada qualquer medida individual que a afete desfavoravelmente”
(…)
“Os órgãos e serviços autárquicos deverão fundamentar as suas decisões”

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Leonardo Rosa
Isabel Tomas Rodrigo
Cristina Azambuja
Maria Cortez Caetano
Sofia Carvalho Coelho
Patrícia Matos Palma
Carlos Matias
Ana Costa
Ana Sampedro
Raquel Leite
Filipa Ramalho Rickens
Ana Monteiro
Manuela Viegas
Gabriel Osório de Barros
Isabel Gameiro
Irene Coelho
Carla Caló
Rui Martinho
Tiago Leitão
Maria João Morgado
Belicha Geraldes
Isabel Conceição
Ilda Cruz
Margarida Gaia
Jaime Amores
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Helena Amaral
Teresa Aroso
Ana Veiga
Kátia Catulo
Camila Tapadinhas
Daniela Morais
Pedro Stichini Vilela
Alê Camacho
Pedro Morgado
Cristina Casaleiro
Guilherme Freitas
Lucilia Guimaraes
Luisa Almeida
Dolores Araujo
Gonçalo Vitorino
Victor Ribeiro
Cristina Leitao
Gerson Antunes Costa
Antonieta Soares Ribeiro
Antonio Sequeira
Sara Caetano Lopes Viegas
Marta Belling Castro
Pedro Santos
Frederico Batista

Desenvolvimentos e Respostas (parciais) de 5 e 6 de Novembro:
1. A obra terá custado – em Ajuste Directo – 30 mil euros à CML
2. A Junta deu “parecer favorável” ao local escolhido
3. Os azulejos foram doados pelos autores. O custo acima indicado é o do muro e respectivas fundações
4. A obra é da iniciativa da “Área de Cultura” da CML
5. O prazo para conclusão é entre 21 a 22 de Novembro (?)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *