Quanto Alojamento Local há no Areeiro? (e outras questões)

Habitação Perguntas à CML Respondido

Observa-se no Areeiro um aumento de turistas em casas em Alojamento Local. (AL)
A BD (pública) do AL lista 148 registos na freguesia mas um site de agregação (que usa dados mais precisos que os do próprio Airbnb: https://www.airdna.co/methodology) mostra um valor muito superior: 153 (S. João de Deus) e 145 (Alto do Pina), ou seja, 298 (o dobro destes registos “oficiais”). Sabendo-se que estes registos são apenas os do Airbnb, que existem outras plataformas (como a Booking) e que há, especialmente em período de férias, muitas casas que são colocadas em AL fora de qualquer plataforma e de qualquer alcance fiscal podemos estar perante um fenómeno de concorrência desleal e de – aparente – reforço da tendência de erosão do mercado habitação e da sua conversão em alojamentos para turistas.
Consequentemente, perguntamos:

à CML (Gab. Vereador Manuel Salgado):
A) Quantos registos conhece a CML de airbnb (via acordo com esta empresa) para a freguesia do Areeiro?
B) A CML está a avaliar algum mecanismo de transferências proporcionais para as freguesias dos valores cobrados pela Taxa Turística?
C) A Autarquia está a avaliar o aumento da Taxa Turística como forma de compensar os efeitos secundários do aumento da actividade turística em Lisboa?
D) Tendo em conta que algumas freguesias de Lisboa estão a receber compensações (veículos de limpeza urbana) devido aos efeitos do turismo e que estes, também, se fazem sentir no Areeiro, existe algum plano para que a CML ceda, também, estes veículos ou outros semelhantes à freguesia do Areeiro?

À ASAE:
A) Como explica esta diferença de quantidades e o que contam fazer para esclarecer esta divergência?

Ao Turismo de Portugal:
A) Alguns registos na base de dados parecem correspondem a vários andares de uma mesma pensão/residencial. Isto implica uma redução da carga fiscal para estas entidades? Esta conversão não adultera as contagens de registos de AL?
B) Os anúncios no airbnb terão todos um nº de licença mas a totalidade de licenças parece ser inferior à totalidade de anúncios. Isto deve-se ao uso do mesmo número para várias fracções? À falsificação do número de registo? Ou à
demora na actualização dos números no Turismo de Portugal? Ou, por fim, a outra razão desconhecida?

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Fernando Faria
Anabela Nunes
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Ivo Gama
Zélia Brito
Ana Miguel
Ana Costa
Ana Bravo
Ana Mónica
Joana Taborda Amores
Cristina Azambuja
Teresa Raposo
Dulce Amaral
Maria Da Graça Augusto
Bruno Beja Fonseca
Leonilde Ferreira Viegas
Rita Jacobetty
Mariana Bettencourt
Margarida Moreira
Elsa Felizardo
Ilda Cruz
Ana Salazar
Jonhy Ferreira
Eduardo Júlio
Jaime Amores
Julia Aguiar
Fernando Anjos
Ana Monteiro
Maria Susel Marques
Luís Mendes
Lezíria Couchinho
Ana Martins da Cruz
Teresa Aroso
Márcia Salgueiro
Irene Coelho
Tiago Leitão
Isabel Gameiro
Isabel Tomas Rodrigo
Maria Saraiva
Maria Teresa Rodrigues
António Augusto Ventura
Alexandre Ferreira Lima Bastos
João Ribafeita
Irene Vieira
Maria Manuela Nobre
João Sá
Margarida Coimbra
Alexandra Mendes
João Mimoso
João Martins
Paulo Silva
Marta Cunha Coelho
Flavia Cristina Vidal
Alexandra Maia Mendonça
Ana Sampedro
Antonio Viegas
Joana Santos Patrocinio
Fátima Mayor
Sofia Carvalho Coelho
Filipe Oliveira
Neuza Carmo
Pedro Correia
Ana Paula Bárcia
Maria Anabela Melo Egídio
Cristina Tomás
Claudia Arriegas
Ana Vila
Nuno Soromenho Ramos
Carla Caló
Antonieta Moëllon
Joao Pina Cardoso
Alexandra Amaral
Maria Jose Diegues
Rui Martinho
Ana Assunção
Antonieta Soares Ribeiro
Porfírio Sampaio
Antonio Sequeira
Leonor Duarte
Catarina Rebelo
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Rita Amores
Ana Gago
João Seixas
Alexandra Inácio

 

Respondido pelo Turismo de Portugal:

“Relativamente à comunicação enviada, a que só agora nos é possível responder, e tendo em conta as questões colocadas ao Turismo de Portugal Ip., informa-se que:

  1. A) Alguns registos na base de dados parecem correspondem a vários andares de uma mesma pensão/residencial. Isto implica uma redução da carga fiscal para estas entidades? Esta conversão não adultera as contagens de registos de AL?

R: Os estabelecimentos de alojamento local podem ter várias modalidades: “moradia”, “apartamento” ou “estabelecimento de hospedagem” (art. 3.º do DL n.º 128/2014, de 29 de agosto), sendo que nada impede que no mesmo prédio possam coexistir vários estabelecimentos de alojamento local.

Assim, num mesmo edifício, podem existir frações registadas como “apartamento” (cada apartamento é um estabelecimento de alojamento local, com um n.º de registo autónomo) e até estabelecimentos de hospedagem se, por exemplo, numa das frações as unidades de alojamento comercializadas forem quartos (e não a totalidade da fração).

Um registo pode corresponder a vários andares se se tratar de um estabelecimento de hospedagem (situação semelhante à das antigas “pensões” ou dos atuais “hotéis”) que ocupe esses andares ou até a totalidade do prédio, ou no caso de um apartamento que ocupe mais do que um andar (duplex por ex).

A carga fiscal resulta do rendimento que a entidade exploradora retira da comercialização dos estabelecimentos de alojamento local, havendo variações no cálculo do imposto consoante a modalidade em que os AL são explorados. Para mais informações poderá ser verificado o seguinte link http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/ALOJ_LOCAL.pdf ou ser consultada a Autoridade Tributária.

  1. B) Os anúncios no airbnb terão todos um nº de licença mas a totalidade de licenças parece ser inferior à totalidade de anúncios. Isto deve-se ao uso do mesmo número para várias fracções? À falsificação do número de registo? Ou à demora na actualização dos números no Turismo de Portugal? Ou, por fim, a outra razão desconhecida?

R: Todos os anúncios da airbnb (ou de outra plataforma eletrónica semelhante) têm de conter o n.º de registo do alojamento, quer se trate de estabelecimentos de alojamento local, quer de empreendimentos turísticos (hotéis, apartamentos turísticos, turismo de habitação etc)

O facto de poder haver mais anúncios na airbnb que os AL inscritos no Registo Nacional de Turismo (RNT), e não descartando a possibilidade de estarem a ser anunciados alojamentos não registados (o que constitui uma contraordenação fiscalizável pela ASAE) pode resultar da circunstância de que muitas vezes o mesmo alojamento é publicitado através de mais de um anúncio. O esclarecimento dessa situação apenas poderá ser feito junto da plataforma de anúncios. Por outro lado, há anúncios que são relativos a empreendimentos turísticos e não a alojamentos locais, pelo que não basta verificar os AL da freguesia do Areeiro, no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) tendo também de ser verificado o RNET (Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos)

Para melhor se perceberem as situações em causa há um instrumento que é o RNT (registo nacional de turismo) que poderá ser utilizado para validação do n.º que aparece no anúncio aos alojamentos: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/ConsultaAoRegisto.aspx

Acresce que a falta do n.º RNT nas plataformas é uma contra-ordenação, pela qual respondem quer as entidades que exploram os apartamentos, quer as plataformas, devendo essas situações ser dadas a conhecer à ASAE, que é a entidade competente para atuar.

Esperando termos conseguido responder às questões colocadas, apresentamos os melhores cumprimentos”

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