Reunião com Vereador Miguel Gaspar (e equipa) de 10.03.2021

1 Grandes temas: Comércio Local, Estacionamento e Ciclovias no Areeiro

2 Propostas VA (apresentação)

  1. Em 2016 propusemos uma Moeda Local: https://vizinhosdoareeiro.wordpress.com/2016/09/19/proposta-uma-moeda-local-para-o-areeiro/ 
  2. Propusemos em Março de 2020:
  1. Que a CML inste o Governo no sentido de legislar para que:
    1. o IMI em lojas vazias há mais de 1 ano seja agravado
    2. o IRS de lojas arrendadas a longa duração (+ de 3 anos) seja reduzido
  2. A CML subsidie a 100% senhas para estacionar nos parques EMEL e EMPARK descontados, p. ex., em facturas ou senhas no comércio local
  3. Reforçar a sinalética de acesso aos parques da Alameda e Pç de Londres que servem o comércio
  4. Aumentar os lugares de cargas e descargas e permitir o estacionamento gratuito de muito curta duração (menos de 20 minutos).
  5. Anular as taxas pagas por comerciantes à CML e JFA durante um ano após o termo e durante a duração de qualquer obra
  6. A CML deve avaliar propor ao Governo e à AR uma medida provisória de tecto máximo por m2 , como recentemente fez Berlim, aplicável ao arrendamento comercial.
  7. Nos 15 (!) lugares de estacionamento reservados ao Ministério do Trabalho permitir o estacionamento de muito curta duração: sobretudo ao sábado de manhã e depois das 17

Consulta nos VA: Comércio Local

  1. Governo: Baixar fiscalidade sobre comércio local
  2. Campo Pequeno, Sacadura Cabral e um pouco por todo o lado, esplanadas vazias e fechadas. Agora que fechou o parque da Sacadura Cabral

  1. Ciclovia Afonso Costa
  1. Porque não foi construída no lado Norte da avenida?
  2. Sendo construída no lado Norte:
  1. Não iria eliminar qualquer estacionamento
  2. A avenida tem à mesma 3 faixas, sendo que a entrada na rotunda do Areeiro tem comparativamente menos trânsito devido à presença do túnel e ao desvio para a Av Gago Coutinho via Rua Alves Torgo
  3. Iria evitar o atravessamento da Av Afonso Costa para entrada no Parque da Quinta do Vale da Montanha, local de possível maior conflito com automobilistas.
  4. Serviria directamente o pavilhão desportivo do Casal Vistoso.
  1. Estas questões foram ponderadas? Foi decidido o lado Sul por razões importantes? Quais foram? Não sabemos as respostas a isto porque não houve qualquer forma de discussão do projecto, o que leva ao ponto seguinte.
  2. A forma da comunicação da CML fomenta guerras e polémicas, colocando parte da população em confronto com a outra parte.
  1. Anunciar obras com alterações relevantes aos moradores sem lugar a opinião ou crítica, como facto consumado e sem alternativa;
  2. Bons e extremamente necessários projectos como por exemplo a ciclovia da av de Berna são focos de polémica quando deveriam ser os mais fáceis de promover devido à sua óbvia necessidade como ciclovia de ligação;
  1. Para isso contribui a recusa de compensar os moradores pelo estacionamento perdido, por exemplo com a utilização dos parques subterrâneos para uso de moradores.
  2. O argumento utilizado por exemplo na av de Berna que os lugares de estacionamento são recuperados com as bolsas de estacionamento exclusivo para moradores nas ruas adjacentes é recebido com natural cepticismo e desconfiança devido aos precedentes de comunicação.
  1. A integração é fundamental, só pudemos empurrar as pessoas até um certo ponto até elas começarem a empurrar de volta. Consultar o Mikael Colville Anderson é bom, mas é apenas uma opinião, consultar os moradores e quem terá de conviver com as alterações é ainda melhor.
  2. De uma forma geral, por exemplo, onde estão os passeios contínuos como na rua Abade Faria? A subida da passadeira para o nível do passeio e não ao nível do asfalto é importantíssimo a nível de redução de velocidade no cruzamento, a nível psicológico porque é o automóvel que está a invadir o passeio e não o contrário. Vai ser replicado na avenida de Roma e Gago Coutinho sempre que possível? Isso leva-nos ao ponto 3.

Ciclovias na avenida de Roma e avenida Gago Coutinho.

  1. Poderemos consultar o projecto antes do anúncio público de forma a poder dar sugestões de melhoramento?
  2. Os projectos das ciclovias tendem a não ser aproveitados para melhoramentos na circulação pedonal. Estes projectos teriam mais apoio se fossem envolventes ao peão também e largasse a guerra bicicletas-automóveis.
  3. O projecto da Gago Coutinho pretende devolver o passeio aos peões? O estacionamento em cima do passeio legalizado pela CML vai finalmente acabar? Adivinhando o descontentamento dos moradores, está prevista a libertação para moradores de alguns lugares no parque de Estacionamento da Miguel Gouveia?
  4. No projecto da ciclovia da Av de Roma está previsto o aumento de passadeiras? De forma a, por exemplo, os peões que saiam da paragem de autocarro na esquina da Rua Edison não tenham de cruzar 3 passadeiras por não haver passadeira directa em direção Oeste.
  5. Da mesma forma quem sai da estação de comboios de Roma-Areeiro na avenida de Roma em direção Oeste também tem de cruzar 3 passadeiras para se deslocar em direção Oeste. Foram previstas novas passadeiras?
  6. Foram criadas condições para que nos cruzamentos onde o trânsito automóvel cruza a ciclovia existir boa visibilidade quando para o condutor evitando “ganchos” com perigo para os ciclistas? A ciclovia da rua Castilho tem várias armadilhas onde é impossível a um condutor conseguir ver a ciclovia. Não convém repetir os mesmos erros.
  7. As temporizações dos semáforos têm de ser drasticamente alteradas, tanto na av Roma como na Gago Coutinho. Para os automobilistas a sequência de verdes, a green-wave é apenas possível a velocidades altas, o que convida a passagem em vermelhos ou a maiores velocidades (https://vizinhosdoareeiro.org/semaforologia-no-areeiro/)
  8. As temporizações para os peões também, o tempo de passagem é muito baixo e reflecte uma prioridade errada na mobilidade.

Consulta nos VA: Ciclovias no Areeiro 

  1. Fiscalização a bicicletas que circulam nos passeios e não respeitam sinalização
  2. Ampliação de ciclovias
  3. Mais vias partilhadas
  4. Projecto Av Roma, Almirante Reis, Madrid e Manuel da Nóbrega?
  5. Projeto António José de Almeida?
  6. Ciclovia Av Roma: Ciclovia unidirecional em frente à igreja?
  7. Criar rede ciclável ininterrupta: Completar a ciclovia da Alm Reis, ciclovias, na João XXI e na Avenida de Roma, Av EUA e Gago Coutinho

Consulta nos VA: Estacionamento

  1. É necessário limitar a entrada de carros de não residentes
  2. PDS de negociações de reduções de preço nos Parques existentes?
  3. Fiscalização de sinais de reserva e retirada dos que já não se justificam
  4. Mais parques de estacionamento subterrâneos
  5. Estacionamento em espinha: onde 3 passam a 4: avaliar
  6. Retirar floreiras que estão a ocupar lugares no Bº Arco do Cego
  7. Rever zonas de estacionamento: uma zona passou a duas

Consulta nos VA: Mobilidade

  1. Limitar a velocidade em toda a cidade a 30 km/h, redesenhando os próprios arruamentos para desincentivar a aceleração
  2. Os semáforos para bicicletas na Praça de Londres junto à Av. de Paris são tantos que se tornam enganadores
  3. Muitos parquímetros avariados
  4. Recuperação do passeio da Manuel da Maia
  5. Lomba na João XXI frente à farmácia: pedido de reavaliação

Notas da Reunião

  1. Muito em breve (próximos dias) será reforçada a sinalética de acesso aos parques da Alameda e Pç de Londres que servem o comércio local por forma a informar melhor os clientes desta zona desta possibilidade de estacionamento (o parque da Alameda tem um piso inteiro sempre vazio).
  2. Os lugares de Cargas e Descargas estão regulados no Código da Estrada: embora não possam ser usados como lugares de estacionamento de curta duração (como sugerimos) podem ser usados para cargas e descargas também por particulares desde que não saiam do carro (sairá outra pessoa) ou que saiam apenas para recolher um artigo já comprado (embora isso depende do critério e bom senso da fiscalização no local).
  3. CML vai responder brevemente a http://vizinhosdoareeiro.org/semaforologia-no-areeiro/ 
  4. A CML tem um programa ativo de monitorização da atividade comercial através do uso de MB e terminais de pagamentos. Nesta rede confirmou um aumento da atividade comercial até janeiro/fevereiro acima da média de 2019. Quebras de 60% em algumas zonas de Lisboa. Zonas e empresas ligadas ao turismo foram das mais afectadas. Zonas mais residenciais, como a Almirante Reis, Campo de Ourique e Alvalade (Av Igreja) resistiram melhor e são mais resilientes porque dependem menos dos serviços e do turismo do que outras.
  5. Efeito teletrabalho tirou muita atividade ao comércio local e isso explica porque é que no desconfinamento o comércio de Lisboa não recuperou tanto como o de outras zonas do país (onde há menos empresas de serviços e, logo, teletrabalho): 500 mil pessoas entravam e saiam todos os dias de Lisboa: agora muitas não o fazem (estão em teletrabalho) e faltam também os 50 mil turistas que alimentavam boa parte do comércio local.
  6. As questões de Fiscalidade não dependem da CML mas a CML está sensível aos argumentos que defendem o aumento dos estímulos que coloquem mais lojas no mercado por forma a baixar os preços do arrendamento comercial (IMI e IRS) como aquelas que os Vizinhos propuseram.
  7. CML isentou de Derrama todos os negócios locais até 1,2 milhões de euros de faturação
  8. Sobre IMI e Lojas vazias haverá conversas entre vereações na CML (nossa proposta mais acima) e vão avaliar fazer uma proposta concreta ao Governo.
  9. Sobre a proposta das senhas de estacionamento pagas a 100% pela CML: já existem pacotes de senhas de estacionamento na Empark: mas ser a CML a financiar a 100% parece desproporcionado à CML. Estes pacotes de senhas permitem estacionamento a 40 centimos por meia hora e a 60 por uma hora. Foram oferecidos como opção à associação local de comerciantes e à Junta de Freguesia do Areeiro mas ambos não mostraram (até agora) disponibilidade para apoiar essa distribuição de senhas. A Zara Home já as usou para dar a alguns clientes e a CML está disponível para comprar os lotes de 100 senhas redistribuindo-os depois por comerciantes mas precisa de uma entidade local que faça essa distribuição.
  10. A principal prioridade da CML é o andar a pé e o uso dos transportes públicos: não outras formas de mobilidade.
  11. A App de estacionamento da EMEL vai em breve ter um código promocional que pode ser usado para acesso a zonas comerciais
  12. Em https://www.2filanaoeopcao.pt/ pode ver-se quais e onde são os lugares de cargas e descargas e pedir novos lugares deste tipo.
  13. CML isentou de taxas para ocupação do espaço público e esplanadas sendo que estas últimas serão essenciais para a reabertura da economia.
  14. A CML vai promover a criação de zonas de estacionamento reservado para moradores nas ruas transversais à Sacadura Cabral
  15. Estamos numa das zonas de Lisboa com maior densidade e oferta de parques de estacionamento e nenhum destes parques está cheio: o da Alameda tem um piso fechado, o da Praça de Londres está a 70% e o do Forum Roma a 60% ocupado.
  16. A intenção da CML é ter cada vez mais zonas reservadas a moradores em torno dos parques por forma a que estes sejam mais usados por visitantes e trabalhadores nas freguesias.
  17. O primeiro dístico é agora gratuito para quem só tem um carro.
  18. CML está a negociar com a Empark melhores condições para o estacionamento por moradores e a 24 H
  19. CML vai rever os 15 lugares de estacionamento reservados pelo Ministério do Trabalho na Av de Roma (uma reclamação dos Vizinhos)
  20. Passagem da estação de camionagem para a zona do parque de estacionamento na Gago Coutinho. Mencionámos que era importante ter uma passagem pedonal directa para a Pd Manuel da Nóbrega
  21. Será criada um via mista/pedonal/automóvel na Rua Lucinda do Carmo sendo chamada a atenção para entrar em conta com a importante zona comercial da Rua Actriz Virgínia: CML apresentará projecto oportunamente.
  22. Foi mencionado de que há muitas lojas fechadas nos bairros Gebalis nas Olaias e que era importante ver se conseguem recuperar esses espaços comerciais.
  23. Em Lisboa entravam, antes da pandemia, 500 carros por mil habitante. Agora entram 350.
  24. A CML apoia a entrega em casa de produtos do comércio local.
  25. O comércio local deve ter em conta o mecanismo “apoiar rendas” do Governo: https://www.iapmei.pt/Paginas/Ficha-APOIAR-RENDAS.aspx  (6 meses de renda)
  26. Existe o Balcão Lisboa Empreende Mais: http://www.areadocomerciante.dgae.gov.pt/documentacao1/documentos/lisboaprotege–medidas-extraordinarias-de-apoio-a-economia-da-cidade-de-lisboa-pdf.aspx que apoia – com uma série de medidas – o comércio local. Este balcão centraliza todas as medidas de apoio existentes.
  27. Existe na CML um Fundo de Apoio à Instalação e Melhoramento de Esplanadas (parte do Lisboa Protege): https://apps.cm-lisboa.pt/LisboaProtegeEsplanadas/ 
  28. Não existe um plano para uma intervenção na António José de Almeida
  29. Manuel da Maia: não existe um plano de reparação da calçada mas isso será avaliado via CDC com a Junta de Freguesia ou com a própria.
  30. Os Vizinhos farão um levantamento/atualização dos Lugares de estacionamento reservados ou já desactualizados.
  31. Programa “Lisboa Protege” https://www.lisboa.pt/lisboaprotege da CML:
    1. apoio ao comércio de Lisboa
    2. é o maior programa de apoio ao comércio local que existe em Portugal
    3. lançada em Novembro uma 1ª geração de medidas e os pagamentos começaram a ser feitos em fins de Dezembro: dados a 3 mil empresas (com 10 mil empregos directos)
    4. 2ª geração de medidas com 16 milhões de euros a fundo perdido aumentou de 500 mil euros para 1 milhão o apoio máximo e cobre agora mais atividades económicas (cultura, pequena indústria, etc). Abertas as inscrições até 31 de Março.
    5. CML vai manter isenção de taxas e isenções a esplanadas e onde a CML é senhoria vai manter moratórias (p.ex. a quiosques)
    6. As candidaturas são simples e os pagamentos são rápidos tendo lugar alguns dias (cerca de uma semana) depois da apresentação da candidatura.
    7. Há escalões por volume de negócios (<100 mil, 100-300, 300-500, 500-1000)
    8. a perda de faturação mínima para que haja recebimento de apoios é de mais de 25% (versus a 2019)
    9. As empresas apoiadas têm que ter sede e domicílio fiscal em Lisboa
  32. O projecto de melhoramento na Avenida de Roma vai incluir ciclovia e melhoramento do passeio

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