“Junta de Freguesia do Areeiro paga aulas de astrologia a idosos e reformados, mas oposição contesta” [O Corvo]

Vinte e seis alunos da universidade sénior daquela zona da capital têm aulas de astrologia. A junta de freguesia (PSD) justifica tal gasto de dinheiros públicos com o facto de serem os próprios alunos a solicitar que a disciplina continue a ser leccionada. Mas também assegura que os valores das inscrições cobrem os custos. A oposição na assembleia de freguesia acha, porém, altamente reprovável o executivo patrocinar este tipo de matérias, “sem validade científica”. Os partidos garantem já tê-lo questionado, várias vezes, sobre esta matéria, e prometem não deixar cair o caso. O  grupo cívico Vizinhos do Areeiro contesta não só o dispêndio de fundos públicos em aulas esotéricas, mas também o contrato ter sido celebrado por ajuste directo. Ouvida por O Corvo, a docente de astrologia garante não haver qualquer ilegalidade na forma de contratação. “Propus-me a dar estas aulas e até fiquei surpreendida quando a junta de freguesia aceitou, porque costuma haver algum preconceito relativamente a estes temas”, admite.

Quando o grupo cívico Vizinhos do Areeiro descobriu que a Universidade Sénior desta freguesia contratou, por ajuste directo, uma professora de Astrologia, as reacções não tardaram em surgir. “O dinheiro dos nossos impostos está a financiar cursos de astrologia. Mesmo que fosse de graça, já era muito estranho. Pode ser uma forma da astróloga captar clientes para as suas actividades”, critica Rui Martins, um dos elementos daquele colectivo. A informação consta na acta da quarta reunião extraordinária da Junta de Freguesia do Areeiro, de 25 de Janeiro de 2018, há quase um ano. Mas está a ser agora a ser contestada. Uma das propostas refere-se à aprovação da aquisição de prestação de serviços para aulas de astrologia, na modalidade de avença, pelo montante total de 300 euros, a serem pagos em prestações mensais de 50 euros, pelo período de seis meses.

 

A astróloga, Maria Paula Pereira Borges Bravo, é proposta pelo executivo, “atendendo aos critérios de experiência técnica e profissional e do conhecimento da área em questão”, lê-se na proposta aprovada. Uma justificação que também surpreendeu Rui Martins. “Experiência técnica e profissional? Isto é uma forma de validação, por parte de uma entidade pública e eleita, de uma prática que não tem qualquer valor científico ou demonstrativo”, considera.

 

Questionado por O Corvo sobre a contratação, o presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD) , explica que os critérios para a contratação “são claros” e que as pessoas são escolhidas pela sua competência. “Os contratos têm um termo e, quando terminam, podem ser renovados, e foi isso que aconteceu com as aulas de astrologia. É feito por ajuste directo, porque está dentro dos valores que a lei determina. Já temos essa cadeira há vários anos, há pessoas que gostam de astrologia e querem estudar, não vejo problema nenhum”, afirma. Mas os partidos da oposição não parecem partilhar dessa perspectiva.

 

Já ao início da tarde desta quinta-feira (27 de Dezembro), a junta fez chegar a O Corvo uma informação escrita através da qual esclarece que a disciplina de astrologia da Universidade Sénior já existia quando o actual executivo tomou posse, há cinco anos, “sendo que todos os anos, há alunos interessados na mesma e que solicitam a sua continuidade”. “De salientar que as inscrições dos alunos cobrem a despesa total das aulas da universidade sénior, ou seja, esta não representa um custo efetivo para a Freguesia, uma vez que as receitas cobrem as despesas”, assegura a referida nota. Sobre o facto de o “contrato para prestação de serviços ser por ajuste direto, a Junta de Freguesia do Areeiro informa que todas as pessoas que trabalham à tarefa – como é o caso da professora de astrologia que presta serviço apenas 1 hora por semana, pelo valor de 17€/hora – não são consideradas uma necessidade permanente da freguesia, pelo que é realizado o ajuste direto”. A autarquia frisa ainda que estes contratos são de apenas nove meses, devido à interrupção para férias escolares, no Verão.

Ofélia Janeiro (PS), líder da oposição na assembleia de freguesia, diz que o ensino deste tipo de matérias é “condenável” e tece críticas às opções da Junta de Freguesia do Areeiro. “Contratarem uma pessoa para leccionar uma matéria que não é científica, e que pode causar problemas nas vidas das pessoas, é eticamente muito reprovável. Mais grave ainda, é a junta de freguesia estar a patrocinar estas actividades”, critica. O grupo do PS já pediu ao executivo do Areeiro um relatório de actividades da academia, questionou-o, na última sessão de assembleia de freguesia, sobre os pagamentos dos professores, quais as disciplinas com mais adesão, entre outras perguntas, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

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A professora de astrologia diz que até ficou surpreendida quando a junta aceitou a sua proposta

“Sendo a universidade um elemento comunitário muito importante, e necessário, é estranho não nos facultarem um relatório de actividades. Sem esse documento, não conseguimos fazer uma avaliação”, diz Ofélia Janeiro. A eleita do PS diz já ter questionado a junta de freguesia sobre outros contratos por ajuste directo. “Não queremos tecer comentários sem uma verificação concreta da legalidade destes contratos. Os valores alocados, nestas contratações, podem não ultrapassar o que é determinado pela lei, e nesses casos não há problema” legal, explica.

Não é a primeira vez que a Junta de Freguesia do Areeiro é criticada pela falta de transparência na celebração de contratos atribuídos por ajuste directo, e até de “favorecimento partidário”. E sempre que surge um novo acto de gestão desta índole, são levantadas mais suspeitas pela oposição. Luís Moreira, deputado independente na Assembleia de Freguesia, tem mais dúvidas. “Todos os contratos feitos por ajuste directo carecem de explicação, assim como a escolha das pessoas desta forma. Acho que a universidade sénior devia ser usada como difusora de outros temas bem mais importantes do que futurismo e leitura de cartas”, afirma.

 

Maria Luísa Aldim, deputada municipal eleita pelo CDS-PP, também já questionou a Junta de Freguesia do Areeiro sobre o número de alunos por disciplina nos cursos da universidade sénior. Mas também ainda não terá obtido respostas. A eleita condena a escolha de astrologia para o programa curricular e promete continuar a fiscalizar a legalidade deste tipo de contratação. “Sou completamente contra a escolha de astrologia, não seria uma prioridade do CDS. É uma escolha política que não faz sentido, há disciplinas mais importantes”, considera. A eleita na assembleia de freguesia diz ainda já ter questionado o executivo sobre as suas prioridades e se têm sido acautelados os interesses dos habitantes, mas as respostas tardam em chegar. “Nunca tivemos resposta a este tipo de perguntas. Há algumas dúvidas sobre as escolhas das pessoas e pode haver alguma relação eticamente questionável, uma vez que o contrato foi feito por ajuste directo, mas ainda nos faltam dados para o afirmar”, diz.

 

A Universidade Sénior da Junta de Freguesia do Areeiro tem 280 alunos e 26 estarão inscritos na disciplina de astrologia, avança a O Corvo a docente Maria Bravo. A astróloga, há oito anos a leccionar astrologia nesta instituição, garante haver muito interesse nestas aulas e não ver nenhum problema na forma de contratação. “Propus-me a dar estas aulas e até fiquei surpreendida quando a junta de freguesia aceitou, porque costuma haver algum preconceito relativamente a estes temas. Temos continuado porque há uma grande adesão, e há uma continuidade do primeiro contrato, não vejo nada de mal”, diz. Depois do sucesso dos primeiros anos, a docente de astrologia diz que foram os próprios alunos a pedirem a continuação deste curso e assegura que as aulas não são um meio para angariar clientes.

 

“Não fazemos astrologia determinista, nem futurologia, nem fazemos leituras de signos. É uma astrologia de autoconhecimento, ajudamos as pessoas a conhecerem-se melhor. E dão-nos feedback positivo, dizem que hoje olham para as outras pessoas de forma completamente diferente, aceitando-as como são”, explica. Ao longo dos últimos oito anos, quatro alunos pediram-lhe para fazer um mapa astral fora da universidade, mas, conta, “sempre por iniciativa deles”. “Nunca sugerimos isso, está completamente fora de questão”, garante. A astróloga diz ainda que chegou a existir um segundo nível de astrologia, mais avançado, mas, por questões logísticas, acabaram por ficar só com a cadeira de introdução à astrologia. “Há pessoas que vinham por engano e depois pediram para ficar, e até têm pena de só haver a disciplina introdutória”, diz.”

Aumento de árvores e equipamentos de lazer no novo Parque Infantil do Parque do Vale da Montanha

Os subscritores propõem à CML que no novo parque infantil junto ao quiosque no Parque do Vale da Montanha aumente a quantidade de equipamentos de lazer e que coloque mais árvores, – ou outra forma de criar sombra – por forma a criar sombra em dias de maior calor e que substitua rapidamente aquelas plantações que não vingaram.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Cláudia Casquilho
Anabela Nunes
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Isabel Tomas Rodrigo
Ana Mónica
Pedro Correia
Sofia Carvalho Coelho
Antonio Viegas
Rogério Martins
Inês Santos
Leonilde Ferreira Viegas
Ana Sampedro
Luisa Castro Correia
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Fátima Mayor
Isabel Gameiro
Belicha Geraldes
Fernando Anjos
Helena Espvall
Mariana Bettencourt
Maria Jose Diegues
Clara Ribeiro
Herculano Rebordao
Jacinto Manuel Apostolo
Maria Mar
Madalena Ferreira
Ilda Cruz
Stela Correia
Jaime Amores
Cristina Milagre
Isabel O. Sousa
Ana Chaves
Maria Adelaide Nogueira
Maria Claro Ribeiro
Mora Santini Mora Santini
Tita Pereira
Margarida Granjo Dos Reis
Teresa Carvalho
Rosa Lucas
Manuela Melo
Joana Monteiro
Sandra Simas
Susana Martins
Ana Maria Borlido
Susana Mendes de Almeida
Cristina Lobo Antunes
Jorge Almeida
RJ Pimenta
Sofia Benasulin
Victor Moraes
Margarida Caldeira da Silva
Paulo Barbosa
Paulo Braga
Mafalda Toscano Rico
Susana Menezes
Nathalie Chatelain Antunes-Ferreira
Rita Simoes
Leonor Castelo Branco
Miguel Pombal
Diogo Magalhães Santos
Frederico Batista

Participação na elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local dos Vizinhos do Areeiro

Exmo. Senhor Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Nome

Rui Pedro Martins (em nome dos www.vizinhosdoareeiro.org)

(…)

Vem apresentar junto de V. Exa., ao abrigo do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, no âmbito do período de participação procedimental relativo ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local, as seguintes observações/ sugestões:

 

“Os imóveis com utilização habitacional não podem ser afectos a finalidades de alojamento turístico sem que exista a alteração do uso

Grande foco na identificação de AL ilegais: A Administração Tributária por inspecção aleatória a partir da base de dados (pública) dos Alojamentos Locais do Turismo de Portugal e por denúncia de terceiros deve determinar quais estão registados e quais estão a pagar, de facto, impostos

As inspecções das Câmaras Municipais aos AL devem ser anuais e obrigatórias

Reduzir as taxas de IMI aplicadas a arrendamentos de longa duração (mais de 1 ano)

O Governo deve agilizar as prometidas parcerias com plataformas como a Airbnb por forma a acabar com os casos de Alojamento Local não registado

Acabar com a confusão – para efeitos de PDM – entre Alojamento Local e Habitação que limita as autarquias na regulação do Alojamento Local

Os proprietários de Alojamentos Locais devem pagar um contributo extra para os condomínios onde se inserem as suas propriedades

As Câmaras Municipais devem passar a realizar as vistorias que estão, por Lei, obrigada a fazer e que tem recusado (alegando falta de meios e suportadas por parecer judicial)

Que se crie, a nível nacional, uma Taxa Turística (que substitua as actuais dos municípios) cujas verbas sejam aplicadas pelas câmaras municipais na recuperação de edifícios para arrendamento de longa duração uma vez que pretendiam, precisamente, amortecer os efeitos do turismo

Esta posição é o resultado de uma sondagem interna elaborada entre 15 e 20 de Março de 2018″

 

A partir de
http://vizinhosdoareeiro.org/2860-2/

Resposta da CML de 22 de Janeiro de 2019:
“A Câmara Municipal de Lisboa agradece a V. Exªs a  participação no âmbito do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal das Áreas de Contenção do Alojamento Local do Município de Lisboa, a qual mereceu a nossa melhor atenção e análise. Tendo terminado o prazo de participação no dia 15 de janeiro, iremos agora dar início à elaboração do projeto de regulamento, o qual será submetido a consulta pública por um prazo não inferior a 30 dias, divulgado designadamente no sitio oficial da Câmara Municipal de Lisboa e em Boletim Municipal, e no qual V. Exa. poderá participar novamente. “

Com os melhores Cumprimentos,
Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal de Urbanismo
Departamento de Planeamento Urbano
Divisão de Monitorização”

Notas de reunião com Bloco de Esquerda sobre pendentes dos Vizinhos do Areeiro e Estado de execução com compromisso PS/BE

Trago a esta Assembleia 6 propostas enviadas a 3 vereadores da CML e que aguardam resposta

e

algumas questões, breves, sobre o estado de cumprimento do compromisso PS/BE sobre Habitação:

 

Vereador Manuel Salgado:

 

“Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” lê-se no Compromisso PS-BE para este mandato. Este valor vai ser aplicado nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?
http://vizinhosdoareeiro.org/percentagem-minima-de-25-do-edificado-nas-novas-construcoes-vai-ser-aplicada-nas-novas-empreitadas-que-estao-a-ser-lancadas-no-areeiro/

  • Esta percentagem pode apenas ocorrer depois da revisão do PDM que ainda não está agendada mas que poderá ser feita ainda no próximo ano. Ou seja, não: não haverá nenhuma percentagem mínima de 25% de custos controlados em nenhuma das empreitadas que agora decorrem no Areeiro e noutras freguesias de Lisboa.
  1. Quanto Alojamento Local Há No Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/quanto-alojamento-local-ha-no-areeiro-e-outras-questoes/
    Os nºs do airbnb não são compatíveis com o do RNAL e há indícios de muito AL ilegal
  • A CML, por protocolo com o airbnb, não tem acesso aos dados do airbnb. Recebe o valor, agregado, sem detalhe de local e não sabe, por esta via onde estão nem quantos são os AL nas freguesias e, logo, no Areeiro.
  • O protocolo é público e foi-nos cedida uma cópia do mesmo.
  • Fo referido que Nova Iorque pediu o acesso aos dados directos não aos agregados (o sistema actual assenta noutros exemplos de outras cidades do mundo mas depende da boa fá da airbnb já que não há mecanismos de verificação)
  • Foi referida a inconsistência entre os números do airdna (um agregador do airbnb) e os números do RNAL como uma forma de poder alertar a autarquia para problemas na execução do protocolo com a airbnb
  • Foi sugerido o pedido de criação de um webservice, com autenticação, por parte da airbnb que a CML pudesse aceder, como já ocorre, de forma semelhante, com os dados de visitantes estrangeiros e o SEF.
  1. Sugestão para a criação de mais estacionamento para moradores no Logradouro da Manuel da Maia
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-a-criacao-de-estacionamento-no-logradouro-da-av-manuel-da-maia/
    Quando podem responder?
  • Foi referida de forma muito sumária.
  1. Lista de Devolutos no Areeiro (levantamento de há um ano):
    a quantos desta lista, e em toda a cidade de Lisboa, já foi aplicado o IMI máximo?

As Casas de Vistos Gold estão a ser alvo desta medida?
http://vizinhosdoareeiro.org/mapa-dos-devolutos-possiveis-no-areeiro-lisboa/
Encontrámos, há um ano, 246 possíveis devolutos dos quais: 74 lojas e 13 PRÉDIOS completamente vazios

  • Foi referida, com grande enfoque e com o exemplo (bem sucedido) de Évora que adicionou, num levantamento também cidadão, mais de 300 mil euros/ano aos cofres da autarquia.
  • Pedimos que esta questão fosse levada, na forma de pergunta à CML, na AML, para apurar em quantos casos, no Areeiro e noutras freguesias, houve mesmo, esse aumento do IMI em casas vazias há mais de um ano

Vereadora Catarina Vaz Pinto:

  1. Proposta para a colocação de uma Estátua para Praça Pasteur
    Já houve oportunidade para avaliar esta sugestão?
    http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-uma-estatua-para-a-praca-pasteur/
  • A proposta foi repetida com pedido para recordação à vereação se tal for possível.

 

Vereador Sá Fernandes:

  1. Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques (tabuleiro superior)
    Está em que fase?
    A degradação do tabuleiro superior não para de aumentar
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-de-reformulacao-do-espaco-da-alameda-afonso-henriques/
  • A proposta foi referida de forma pouco profunda.

Pedido de Informação quanto ao Estado de execução de alguns Compromissos PS/BE sobre Habitação

  • Segundo o BE muitos destes compromissos já estão executados e outros em execução.
  • Ficou a sugestão para a criação de um registo online e atualizado frequentemente do estado de execução de cada um destes compromissos.
  • As grandes medidas sobre o AL já estão implementadas.
  • O BE não está contra a taxa turistica, apenas contra o seu modelo (A ATL cobra e executa ao mesmo tempo).
  • A taxa vai ser aumentada para 2 euros (visa aumentar a oferta em transportes públicos e na recolha de lixos: entre outros fins)

1
Quotas habitação permanente e o uso turístico:
Confirma-se que serão aplicadas apenas nas 4 freguesias “históricas”?

E as outras onde a migração de arrendamento para AL não para de aumentar?

  • O BE entende que as zonas de contenção são um avanço no bom sentido mas que é preciso aprofundar as mesmas
  • O novo regulamento entra em vigor no próximo trimestre
  • O BE propõe a suspensão de novas licenças de AL e a ponderação com a capacidade turística na cidade
  • Em breve vai propor o alargamento destas zonas de contenção a Arroios e Graça.

 

2

Programa “Reabilita primeiro, Paga depois”
Como está a aceleração deste programa?

Como garantir que estas casas não entram depois, com fundos públicos, no mercado do Alojamento Local?

  • Actualmente, isso continua a ser possível.
  • Mas doravante estes prédios passarão, exclusivamente, a ser usados para o programa de Renda Acessível da CML

3
Reabilitação por pequenos proprietários que mantenham os seus inquilinos
Já houve proprietários apoiados? Quantos? (aproximadamente)

  • O tema não foi abordado porque limitações de tempo.

4
“Reduzir os prazos de licenciamento”
Quais são os prazos médios, hoje, para a aprovação de obras?

Como espera a CML acelerar estas aprovações?

Fala-se de 3 meses a 3 anos: confirma-se?

  • O BE ficou de perguntar à CML quais são estes prazos médios e o que está a ser feito no sentido de os abreviar.

5

Programa Renda Acessível (PPP e Pública)

Quantas casas estão hoje nesse regime?

  • O BE discorda do conceito de rendas acessíveis por PPP querendo um pilar público neste programa
  • As obras para habitação acessível que irão começar em breve em Lisboa (p.ex. Os edifícios da Segurança Social na Manuel da Maia) assim como as da operação integrada de Entrecampos são das primeiras a entrar em construção neste programa). Outro exemplo terá lugar na Av das Forças Armadas.

 

6

Bairro Portugal Novo: há algum desenvolvimento por parte do Tesouro e do IHRU?

O que está a CML a fazer a este respeito? (sei que já houve contactos)

  • O próximo orçamento da CML será o orçamento com maior verba de sempre para habitação social
  • Há o compromisso parahaver um aumento de 10% (?) ao ano sendo que em 2019 este aumento ainda será maior
  • Ficou o pedido de que o BE levasse este tema ao Parlamento, numa questão Governo

7

Tês mil casas  no Programa Renda acessível

Quantas estão e quantas se espera que venham a estar em finais deste ano?

  • Já existem mas o número total não está ainda perto de estar executado.

8

Gabinete Municipal para o Alojamento Local:
Já está em funcionamento?
Isto significa que a CML vai começar a fiscalizar os AL em Lisboa?

  • Ainda não existe mas continua o trabalho com a CML no sentido de que este gabinete seja criado.9

Residências universitárias para aumentar a oferta em 1600 camas em 4 anos
1600 são uma gota de água no oceano… recordar que esta é mais uma pressão sobre a Habitação e que boa parte deste sector escapa ao pagamento de impostos ao contrário do arrendamento urbano:

Enviei recentemente, um pedido de reunião para apresentar a uma proposta de um regulamento municipal de apoio às Repúblicas.

Logo que possível gostaria que respondessem.

  • Está a haver articulação com o Governo central, num problema que não é de hoje e que tem várias vertentes (com forte responsabilidade do Ministério e das Universidades)

Quiosque na Av Rovisco Pais: Haverá concurso e se não a quem foi cedido? [Respondido]

A Junta de Freguesia tem um quiosque com o seu nome e logotipo no topo da Rovisco Pais.
Segundo consta (?) a exploração deste quiosque foi entregue pela autarquia à Tuna do IST.
Houve um concurso público dando oportunidades a outras entidades da freguesia para explorarem este quiosque?
Confirma-se este aluguer? Quanto receberá por mês a autarquia por via desta cedência?

Requere-se resposta nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do prazo de 20 dias para resposta aos fregueses inscrito no artigo 70.º do Regimento da Assembleia de Freguesia do Areeiro

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Isabel Tomas Rodrigo
Francisco Tellechea
Sofia Carvalho Coelho
Zélia Brito
Antonio Viegas
Ana Sampedro
Francisco Lopes da Fonseca
Irene Coelho
Carla Caló
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Rui Martinho
Isabel Da Costa Correia
Graciano Venâncio Morais
João Ribafeita
Pedro Diogo Vaz
Manuela Melo
Jose Marques
Isabel Tomás
Daniela Correia
Vanessa Correia Marques
Luís Pereira Dos Reis
Isabel Cancella de Abreu


Resposta de 13.12.2018:

“GAP/ 2885 /2018
Exmos. Senhores,
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de acusar a receção do email de V. Exa. que nos mereceu a melhor atenção e informar que ainda não foi lançado concurso público. Este irá ser lançado no primeiro trimestre de 2019.”

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 11 de Dezembro de 2018

PENTAX Image

“Trago a esta Assembleia 6 propostas enviadas a 3 vereadores da CML e que aguardam resposta

e

algumas questões, breves, sobre o estado de cumprimento do compromisso PS/BE sobre Habitação:

 

Vereador Manuel Salgado:

 

  1. “Percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções” lê-se no Compromisso PS-BE para este mandato. Este valor vai ser aplicado nas novas empreitadas que estão a ser lançadas no Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/percentagem-minima-de-25-do-edificado-nas-novas-construcoes-vai-ser-aplicada-nas-novas-empreitadas-que-estao-a-ser-lancadas-no-areeiro/
     
  2. Quanto Alojamento Local Há No Areeiro?
    http://vizinhosdoareeiro.org/quanto-alojamento-local-ha-no-areeiro-e-outras-questoes/
    Os nºs do airbnb não são compatíveis com o do RNAL e há indícios de muito AL ilegal
  3. Sugestão para a criação de mais estacionamento para moradores no Logradouro da Manuel da Maia
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-para-a-criacao-de-estacionamento-no-logradouro-da-av-manuel-da-maia/
    Quando podem responder?
  4. Lista de Devolutos no Areeiro (levantamento de há um ano):
    a quantos desta lista, e em toda a cidade de Lisboa, já foi aplicado o IMI máximo?

As Casas de Vistos Gold estão a ser alvo desta medida?
http://vizinhosdoareeiro.org/mapa-dos-devolutos-possiveis-no-areeiro-lisboa/
Encontrámos, há um ano, 246 possíveis devolutos dos quais: 74 lojas e 13 PRÉDIOS completamente vazios
 

Vereadora Catarina Vaz Pinto:

  1. Proposta para a colocação de uma Estátua para Praça Pasteur
    Já houve oportunidade para avaliar esta sugestão?
    http://vizinhosdoareeiro.org/proposta-de-uma-estatua-para-a-praca-pasteur/

 

Vereador Sá Fernandes:

  1. Sugestão de reformulação do espaço da Alameda Afonso Henriques (tabuleiro superior)
    Está em que fase?
    A degradação do tabuleiro superior não para de aumentar
    http://vizinhosdoareeiro.org/sugestao-de-reformulacao-do-espaco-da-alameda-afonso-henriques/

Pedido de Informação quanto ao Estado de execução de alguns Compromissos PS/BE sobre Habitação
 

1
Quotas habitação permanente e o uso turístico:
Confirma-se que serão aplicadas apenas nas 4 freguesias “históricas”?

E as outras onde a migração de arrendamento para AL não para de aumentar?

 

2

Programa “Reabilita primeiro, Paga depois”
Como está a aceleração deste programa?

Como garantir que estas casas não entram depois, com fundos públicos, no mercado do Alojamento Local?

3
Reabilitação por pequenos proprietários que mantenham os seus inquilinos
Já houve proprietários apoiados? Quantos? (aproximadamente)

4

“Reduzir os prazos de licenciamento”
Quais são os prazos médios, hoje, para a aprovação de obras?

Como espera a CML acelerar estas aprovações?

Fala-se de 3 meses a 3 anos: confirma-se?

5

Programa Renda Acessível

Quantas casas estão hoje nesse regime?

 

6

Bairro Portugal Novo: há algum desenvolvimento por parte do Tesouro e do IHRU?

O que está a CML a fazer a este respeito? (sei que já houve contactos)

7

Tês mil casas  no Programa Renda acessível

Quantas estão e quantas se espera que venham a estar em finais deste ano?

8

Gabinete Municipal para o Alojamento Local:
Já está em funcionamento?
Isto significa que a CML vai começar a fiscalizar os AL em Lisboa?

9

Residências universitárias para aumentar a oferta em 1600 camas em 4 anos
1600 são uma gota de água no oceano… recordar que esta é mais uma pressão sobre a Habitação e que boa parte deste sector escapa ao pagamento de impostos ao contrário do arrendamento urbano:

Enviei recentemente, um pedido de reunião para apresentar a uma proposta de um regulamento municipal de apoio às Repúblicas.

Logo que possível gostaria que respondessem.”

Rui Martins

49 questões sobre o Orçamento de 2018 (e sua execução) da Junta de Freguesia do Areeiro

 

Porque não existe “dinheiro da Junta” e todas as despesas orçamentadas (e executadas) vêm do mesmo lugar: os impostos dos cidadãos.
Porque os órgãos autárquicos têm o Dever de Transparência e Clareza nas suas Despesas.
Porque os Cidadãos têm o Direito de obterem respostas – claras e em tempo útil e legalmente consagrado – dos seus Eleitos.

Colocamos 49 questões sobre o Orçamento de 2018 (e sua execução) da Junta de Freguesia do Areeiro:

1. Os eleitos à Assembleia de Freguesia (a questão não é apenas para o Executivo) consideram que um orçamento de mais de 3 milhões de euros pode ser devidamente fiscalizado em Assembleias de Freguesia que se reúnem, apenas, trimestralmente, ou seja, na mesma periodicidade que existia quando o orçamento era uma fracção do actual?

2. No Orçamento há várias rubricas para “avenças”: mas segundo foi dito em Assembleia de Freguesia já não haveria precários nos quadros da Autarquia mas então, assim sendo, a quem corresponde esta despesa?

3. Não é conhecido nenhum documento de execução do Orçamento (“orçamentar não é executar”). Porque não é publicado, e atualizado regularmente (online), um relatório de execução orçamental, alínea por alínea? (era foi um dos compromissos eleitorais do actual Executivo).

4. A existência de um “departamento de Saúde”, financiado pela Junta não colide com a oferta privada na freguesia sendo assim uma forma de concorrência desleal com dinheiros públicos (pagos, paradoxalmente, pelos privados que estão assim sob esta concorrência)? Sendo transferências de recursos públicos estes não poderiam ser investidos de forma mais eficiente no SNS? (retirando assim esta despesa do orçamento da Junta).

5. As “medicinas” alternativas (4 mil euros anuais) são práticas clínicas não científicas e comprovadamente perigosas no que concerne à Saúde Pública: como justificam, nestas condições, que a Junta realize despesa em actividades de saúde sem validação científica e, potencialmente, perigosas para a Saúde Pública?

6. O Orçamento da Junta inscreve 20 mil euros para uma “viatura elétrica para a PSP”: este valor não é demasiado reduzido? Será adquirido ou em regime de ALD/Leasing?

7. O Orçamento da Junta incorpora perto de 400 mil em “venda de bens e serviços”: quais são os maiores contribuintes para esta rubrica e quando, de facto, foi realizado nos primeiros seis meses deste ano?

8. Quando o orçamento menciona “receitas de capital” de 155 mil euros quanta desta verba provêm de juros de depósitos e fundos e qual é o valor exacto que existe, neste momento, depositado em bancos e quais são estes?

9. A Junta de Freguesia recebe (?) da CML 60 mil euros pelo “Areeiro por Ti” no Bairro Portugal Novo, ou seja, 5 mil euros mensais mas há, no orçamento, outra verba para esta instalação, de cerca de 75 mil euros em “avenças” anuais: qual é então, afinal, o custo mensal médio de funcionamento deste projecto?

10. A Junta estimou no seu orçamento receber 1500 euros da venda de impressos. Quanta desta verba foi realizada em 2017 e no primeiro semestre de 2018? Se for um valor muito distante do realizado porque foi orçamentado?

11. Segundo o orçamento a Junta de freguesia recebe 60 mil euros de IMI: qual foi o valor efectivamente recebido, no primeiro semestre de 2018 e qual a sua variação real (não orçamentada) em relação ao ano de 2017?

12. A Junta orçamentou o recebimento de 4 mil euros em licenciamento de canídeos? Quanto deste valor deu entrada nos cofres da autarquia no primeiro semestre de 2018? E em 2017?

13. A Junta orçamentou a cobrança de 20 mil euros em multas e coimas: Qual deste valor foi efectivamente cobrado em 2017 e no primeiro semestre de 2018? E quem aplicou estas multas, de que tipo foram (exemplos concretos) e como foram pagas?

14. A Junta de Freguesia orçamenta 30 mil euros em “apoio jurídico”: com este volume de despesa não seria economicamente mais racional internalizar este recurso?

15. A Junta consome 77 mil euros em “estudos e pareceres” (o que os distingue do “apoio jurídico” que consta noutra alínea do orçamento?). Não seria financeiramente mais interessante recrutar e internalizar estes recursos e deixar de usar o mais opaco regime dos “ajustes directos” para estes serviços?

16. Os 9860 euros anuais (821 euros mensais) em “despesas de representação” são consumidos por quem, em que condições e como? Podem dar alguns exemplos?

17. A que correspondem os 164 mil euros de despesa em edifícios por ano? Manutenção e obras os custos operacionais (água, luz, saneamento, comunicações, etc)?

18. Os 45 mil euros em “material de transporte” materializam-se exactamente de que forma?

19. Os 13,5 mil euros em compras de “equipamento informático” correspondem à aquisição de computadores e/ou telemóveis e, sem sim, a quantos e de que modelo?

20. Os 10 mil euros em “equipamento básico” correspondem, exactamente, a que tipo de equipamento e quanta desta verba foi efectivamente consumida no primeiro semestre de 2018?

21. No orçamento existe uma rubrica de 347 mil euros para “outros investimentos”: este grau de imprecisão é mesmo necessário? Quanta desta verba foi, de facto, executada até ao termo de junho de 2018?

22. A Junta de Freguesia orçamentou para 2018 uma despesa de 8 mil euros em electricidade: Não seria compensador investir (podem usar parte da verba em “outros investimentos”) em painéis solares fotovoltaicos e reduzir parte desta despesa? Por outro lado, existe algum plano de redução deste tipo de consumos em execução na autarquia?

23. No orçamento encontramos “Outros trabalhos especializados”: 35 mil euros e “Outros serviços”: 25 mil euros: como foram (e quanto) foi consumido nesta rubrica até ao primeiro semestre de 2018? Podem dar alguns exemplos desta despesa?

24. O Orçamento Participativo ressurge (pela 3ª vez num orçamento da Junta?) com 25 mil euros: Porque não foi, ainda, executado e que obstáculos estão a existir? Já existe regulamento para este OP? (deveria existir uma vez que está há 3 anos em orçamentos da Junta)

25. Que “beneficiações” (por 25 mil euros) conta a Junta fazer, em 2018, no seu edifício do Arco do Cego e se vão interferir com o funcionamento do CIA ou com o posto de limpeza?

26. O posto clínico da Junta consome 2 mil euros por ano em “Comunicações e Internet” (166 euros mensais): este valor é consumido por quem e de que forma? Quantos telefones e que tipo de acesso (e em quantos computadores) existem neste Posto?

27. O Posto Clínico inscreve numa rubrica de “outros” 5500 euros. Em que bens ou serviços foi, no primeiro semestre de 2018, consumida esta verba?

28. “Outros serviços” de 117 mil euros (junto a “transportes” (do quê?) e “actividades festivas”) e mais de 49 mil euros em “festas”. A Junta tem a percepção de que estas actividades são frequentadas, maioritariamente, por gente de cidadãos de fora da freguesia do Areeiro? Considera esta verba proporcional no conjunto de despesa anual e qual foi a variação homóloga entre o primeiro semestre de 2017 e o de 2018?

29. A autarquia lista mais de 49 mil euros em “actividades festivas” (há outra rubrica idêntica com uma verba diferente noutro ponto do orçamento). Este é o custo de termos excursões, festas, feiras, eventos, jantares, etc? Quanto dinheiro se gasta, de facto, por mês, em “actividades festivas” no Areeiro?

30. O orçamento lista 29 mil euros de apoios a instituições no campo da Cultura: Que instituições são estas e quais foram as actividades culturais, exactas, assim suportadas?

31. Neste orçamento para 2018, no Areeiro, encontramos mais de 210 mil euros em “avenças”? Mas então estes recursos “precários” não haviam sido, todos, internalizados? (informação dada pelo Executivo em Assembleia de Freguesia)

32. Sob “Acção Social” encontramos 30 mil em três rubricas de “outros” e “diversos” todas no redondo número de dez mil euros (3 zeros). Quanto se gastou, nesta área, no ano passado? Não seria mais realista e preciso fazer uma projecção em relação ao valor, de facto, consumido em 2017 do que fazer estimativas (10.000 euros x 3) em rubricas de descrição tão imprecisa?

33. O Orçamento da Junta lista 90 mil euros em “investimentos de capital”? A que corresponde esta verba? Em aquisição de títulos, acções ou fundos bancários? Quais e com que critério? (e com que risco?)

34. Encontramos neste orçamento de 2018 mais de 25 mil em avenças para “monitores desportivos” numa verba que recorre todos os anos. A internalização destes serviços não é opção? Porque razão?

35. No Orçamento para 2018 da Junta de Freguesia encontramos 20 mil euros em “habitações”? Mas a Junta tem “habitações” no seu inventário e, se sim, quem as ocupa e onde se encontram?

36. Esta Junta gasta mais de 511 mil euros “espaços verdes” todos os anos. E porque não encetar um plano generalizado e sistemático de redução desta despesa, através de, sobretudo, a conversão de áreas de alto consumo e manutenção para zonas verdes mais adequadas aos períodos de seca prolongada que serão cada vez mais frequentes no futuro e da internalização de recursos que, manifestamente, são uma necessidade permanente?

37. A Junta listou no seu orçamento uma verba de 10 mil euros em “automação dos sistemas de rega”? Quanta desta verba foi consumida em 2018 e se não foi toda porque razão?

38. 30 mil euros para o Parque da Alameda: Quer dizer quem além das placas laterais em falta (há anos) vai ser feita mais alguma intervenção que justifique a escala desta verba? A ser assim qual é o projecto e será colocado em Consulta Pública?

39. A Junta consumiu 5500 euros em “vigilância e segurança” com a segurança durante a noite do evento do Dia das Coletividades, que ficou a cargo da autarquia durante 3 noites (sexta, sábado e domingo). Não é esta uma verba demasiado avultada tendo em conta a extensão do serviço prestado? Houve concurso público ou ajuste directo?

40. Quantos e quais concursos públicos (excluindo contratações de pessoal) lançou a autarquia do Areeiro em 2018?

41. Os 15 mil euros em “beneficiações no edifício da Junta” e outros 10 mil para “mobiliário”: Correspondem a que equipamentos e beneficiações, especificamente?

42. O que é a “aplicação de comunicações móveis para residentes”? Se é a aplicação Android/iOS AreeiroMais esta não passa de um acesso web para a aplicação http (essa bastante competente embora redundante e com a Na Minha Rua da CML) e se é então estes dois mil euros (!) são um valor muito inflacionado que corresponde a que uma vez que a dita app já existe desde o ano passado?

43. Os (notáveis) 65 mil euros de custos relacionados com a “plataforma vortal” (contratação electrónica) representam consumos em serviços e se sim com este valor não seria economicamente mais racional internalizar esta despesa?

44. A que correspondem os 20 mil euros para “avençados administrativos”? Não houve contratações recentes nesta área?

45. As Tunas do IST recebem da Junta de Freguesia do Areeiro cinco mil euros por ano? Como é, exactamente, consumida esta verba e em troca de que serviços à comunidade?

46. O orçamento para 2018 lista 40 mil euros de pagamentos a professores da Universidade Senior: Segundo resposta anterior nem todos são remunerados mas então quais são (de que disciplinas) e a que valor hora?

47. A Junta orçamenta para este ano de 2018 4000 euros para o “Areeiro em Férias – Senior”: Para quantos utentes e como foram eles seleccionados?

48. Estão orçamentados para 2018 23700 euros para “comunicação” e atualização do site da Junta de Freguesia do Areeiro. Esta verba traduz-se em quê? Um trabalhador a manter o site a tempo inteiro? Há assim tantas atualizações do dito?

49. No orçamento para 2018 encontramos uma verba de 55 mil euros para reparar calçadas (a opção de aumentar as áreas com passeio acessível com a Rua Abade Faria não está em equação, principal em avenidas com a de Roma e João XXI? É que os seus de manutenção são bem menores…) São recursos internos ou em outsourcing e se são os segundos não seria financeiramente mais interessante internalizar os ditos?

Requere-se resposta nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º e do artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do prazo de 20 dias para resposta aos fregueses inscrito no artigo 70.º do Regimento da Assembleia de Freguesia do Areeiro.

Aguardamos resposta por parte da Assembleia de Freguesia (via seu Presidente) na próxima reunião pública deste órgão autárquico ou antes, por escrito, se tal entenderem como correcto e oportuno.

 

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Francisco Tellechea
Zélia Brito
Elsa Felizardo
Sofia Carvalho Coelho
Carlos Matias
Ana Costa
Antonio Viegas
Ana Monteiro
Francisco Lopes da Fonseca
Dulce Amaral
Rosarinho Quina
Alexandre Ferreira Lima Bastos
Catarina Rebelo
Ilda Cruz
Zélia Pereira
Lezíria Couchinho
Helena Amaral
Teresa Aroso
João Ribafeita
Manuela Melo
Maria Luisa Ferreira
Joana Santos Patrocinio
Fernando De Sousa Ferreira
Margarida Egea
Cristina Leitao
Antonio Sequeira
Raquel Vieira
Frederico Batista