Reunião com a Polícia Municipal de Lisboa

No passado dia, 22 de março de 2019, a associação Vizinhos em Lisboa, representada por Rui Barbosa, vice-presidente da associação e coordenador do núcleo dos Vizinhos das Avenidas Novas e Rui Martins, presidente e coordenador do núcleo Vizinhos do Areeiro foram recebidos pelo Subintendente Luís Ribeiro e pelos responsáveis pelas valências de fiscalização e de trânsito da Polícia Municipal de Lisboa.

No decurso da reunião que correu em tom bastante informal mas muito produtivo foram partilhadas com a Polícia Municipal várias das preocupações dos moradores destas freguesias de Lisboa.

Os representantes da associação começaram por se apresentar assim como à natureza e extensão da associação passando de seguida a agradecer as diligências que são efectuadas pela Polícia Municipal (PM) sempre que por nós tal é solicitado, e tendo em seguida abordado os seguintes temas:

Foi salientada a vontade da nossa associação de ajudar a divulgar e esclarecer as competências que são atribuídas à Polícia Municipal de Lisboa e que muitas vezes tal não é compreendido. A própria Polícia deve investir nessa divulgação, sugestão nossa.

A questão da necessidade de fiscalizar varandas e beirais em queda tendo em conta o risco que representam para transeuntes. A PM confirmou que a fiscalização destas situações era uma sua competência. Em 2017 os Vizinhos do Areeiro entregaram à CML um levantamento destas situações (que, em breve, será atualizado). Um levantamento semelhante está em curso nos Vizinhos das Avenidas Novas.

A PM esclareceu que essa fiscalização é competência sua em articulação com os RSB e a Protecção Civil da CML mas que o processo pode começar na Polícia através da sua abertura que é depois encaminhado para estas entidades.

Foi reforçada a necessidade de realizar fiscalizações noturnas de ruído de obra. A PM tem meios limitados nos períodos nocturnos mas, frequentemente, quando nasce o dia o ruído reportado por moradores já desapareceu e a fiscalização é apenas eficaz quando o ruído é recorrente, dura vários dias e se estende até ao período diurno.

Foi abordada a questão do ruído de vizinhança, quer originado por animais de companhia quer o causado por música ou festas particulares ou de outro tipo. A competência estrita para estas situações é da PSP e não da PM entidade que tem apenas a seu cargo as situações de ruído de obra e na via pública (como nas situações acima descritas).

Foi pedido um reforço da fiscalização às situações de dejectos caninos, passeio de cães sem trela, ruído nocturno e deposição de lixo (copos e garrafas) fora dos locais próprios para o efeito no Jardim dos Cavaleiros (frente à Bomba da Galp) e no Jardim do Arco do Cego. Foi sugerida a realização de acções de sensibilização aos utentes desses espaços, que são situações verdadeiramente críticas. A Polícia Municipal de Lisboa criou recentemente uma equipa que se dedica em exclusivo a este tipo de fiscalização.

Especificamente quanto aos animais de companhia e após pedido de esclarecimento dos Vizinhos foi informado que existem acções regulares (algumas das quais efectuadas por agentes à paisana) e que têm sido aplicadas, regularmente, coimas a quem não tenha licença na Junta nem faça a devida recolha dos dejectos caninos.

Os representantes dos Vizinhos sublinharam a necessidade de se reforçar a fiscalização ao estacionamento em segunda fila pelos graves danos que tal provoca à fluidez do trânsito urbano indicando sumariamente alguns dos “pontos negros” já referenciados (no Areeiro junto ao McDonalds e nas Avenidas Novas na Avenida 5 de Outubro, por exemplo). A PM informou que tinha uma equipa dedicada a essa missão e que estava especialmente focada nesse problema com meios que complementam os meios que tem, todos os dias, a circular pelas freguesias numa motorizada ligeira. Os Vizinhos ficaram de enviar uma lista das zonas que consideram ser os verdadeiros pontos negros destas situações.

Reforçámos a necessidade de realizar acções de sensibilização nos prédios à frente de cujas portas surgem, frequentemente, sacos de lixo em caldeiras de árvores. Operações semelhantes já existem nos bairros históricos. Sugerimos que se realizassem, de forma mais pontual, também nas outras freguesias.

A PM reportou ter pessoal dedicado ao Policiamento Comunitário em algumas zonas mais complicadas e que estaria para breve a implementação deste tipo de presença no Bairro Portugal Novo (Areeiro). Estas equipas têm um grande foco no vetor de sensibilização mas também têm um componente repressivo se a primeira abordagem não produzir efeitos. São modelos de operação que não são estendidos a toda a cidade mas que se aplicam em situações e bairros onde existe excepcionalidade, e onde as entidades e moradores são parte integrante da resolução das situações.

A PM confirmou que tem atualmente equipas dedicadas à fiscalização da higiene urbana e que estas já estão operacionais. Os Vizinhos sugeriram que as métricas que resultam destas acções (e de todas as acções em geral da PM) sejam publicadas num portal da PM ou da própria CML. Actualmente são publicados no Boletim Municipal ou na Informação Escrita do Presidente da CML, mas sem separação por freguesia e de forma incompleta por limitações de espaço. Sugerimos essa separação e a partilha desses números com as associações de moradores.

Os Vizinhos sugeriram a criação de uma rede policiamento a pé, focada nas situações que são competência da PM (estacionamento irregular, segunda fila e resíduos urbanos), funcionando também como fator de dissuasão. Na impossibilidade, que sejam feitas rondas regulares por moto ou automóvel.

Foi referido o levantamento de “falsas garagens” (levantamento este já efectuado no Areeiro e em breve previsto para as Avenidas Novas) e que visa recuperar para o estacionamento alguns lugares perdidos em acessos a antigas garagens hoje convertidos a lojas ou empresas mas que são usados pelos utilizadores como um lugar de estacionamento reservado e sem custos (ao contrário dos lugares delimitados pela EMEL). Foi referida pela PML a nulidade legal dos sinais “Artigo 50º” e a possibilidade de aplicação de coimas a pinos deixados nestes lugares, sobre o betuminoso por ocupação ilegal do espaço público. Foi também referida a limitação a 20 minutos da ocupação pelo mesmo veículo em lugares de cargas e descargas.

Referimos o problemas da lacuna de fiscalização das zonas de estacionamento reservadas a moradores e a inexistência de fiscalização noturna por parte da EMEL. A Polícia Municipal não tem competência de fiscalização nestas situações, que cabe em exclusivo às EMEL. A PM apenas intervêm nos estacionamentos reservados a deficientes e de cargas e descargas, após chamada ou em operações pontuais e especialmente preparadas.

Por fim, abordámos também a questão da publicidade irregular em postes de iluminação, caixas da EDP, paredes, sinais de trânsito, etc., assim como a situação dos grafitos selvagens, tags e bombings que proliferam pela cidade. Registámos alguma melhoria recente mas a situação, globalmente, continua fora de controlo. A PM não tem competências quando estes crimes de dano ocorrem em prédios particulares, sendo essa uma atribuição da PSP mas pode levantar autos e abrir processos que depois são encaminhados para esta polícia. Como estamos a falar de contra-ordenações, a Polícia Municipal apenas levanta os autos e é a CML que aplica as respectivas coimas.

Agradecemos a receptividade e a abertura dos elementos presentes para discutirmos todos estes pontos, ficando de facto uma via de comunicação aberta para continuarmos a contribuir para a melhoria e compreensão das actividades da Polícia Municipal de Lisboa.

Consulta aos Vizinhos do Areeiro sobre a intervenção (e ciclovia) na Av de Paris e Rua Edison

Comentários aos votos registados até 15 de Março de 2019:

  1. a opção mais votada (135+13) refere a transferência de circulação automóvel para a João XXI e cruzamento entre e Av de Roma e a João XXI e ligação desta com a Praça Sá Carneiro.
  2. há críticas ao custo total da intervenção na Av de Paris (29 mil euros) assim como ao seu prazo de execução (18 dias): considerados por 54 moradores como excessivos.
  3. 34 moradores entendem que as críticas às duas ciclovias são normais e decorrem de uma alteração de hábitos que irá inevitavelmente ocorrer (note-se que são cerca de 15% destas 3 primeiras respostas): isto pode indicar que a penetração da bicicleta como principal forma de mobilidade urbana no Areeiro é ainda muito fraca (será que esperar que aumente com o aumento de ciclovias).
  4. A largura da faixa na Av de Paris merece a crítica a 26 moradores: ela é patente mas encontra-se dentro dos limites legais. Poderá aumentar o número de colisões mas isso é algo a que apenas o tempo pode responder esperando que CML mantenha um registo deste tipo de ocorrências por forma a poder tomar medidas correctivas (se estas se justificarem)
  5. Todos os comerciantes contactados na Av de Paris e na Rua Cervantes concordam em dizerem que as alterações vão reduzir a atividade comercial: é certo que as ciclovias poderão atrair novo público (não há dados que isso aconteceu em resultado da intervenção na Guerra Junqueiro de 2018)
  6. Na Av de Paris não se perderam lugares de estacionamento, na Cervantes dois: o impacto nas perdas totais de lugares parecem displicientes.
  7. A intervenção na Av de Paris acabou com o estacionamento em segunda fila, o que permite regular melhor o trânsito mas que é apontado por comerciantes como um factor que está a afastar clientes (de qualquer recorde-se que é uma prática irregular e alvo de multa)

Em geral:

  1. Toda a intervenção na Av de Paris e na Rua Edison foi feita com a participação da Junta de Freguesia
  2. Muitos moradores sentem que não houve envolvimento nem procura da sua participação (útil e não meramente formal: embora esta – em boa verdade – também não tenha ocorrido)
  3. Não foram comentadas participações inflamatórias e estéreis como “a dependência dos carros mete dó”: é um exercício de maniqueísmo que não favorece ao diálogo nem à descoberta de soluções e propostas concretas para os problemas da mobilidade urbana em Lisboa.

Perguntas de Vizinhos e respostas da CML sobre a intervenção na Av. de Paris

Quando começou a intervenção na Av de Paris (uma intervenção da CML após consultas e com a participação da Junta de Freguesia do Areeiro) reunimos algumas questões e preocupações de moradores. Estas foram as respostas da CML:

1. Redução de estacionamentos:
“Não está prevista a supressão de lugares de estacionamento.”

2. O folheto mostra duas ciclovias mas o texto fala de uma em contra-fluxo.
“A intervenção visa melhorar a segurança rodoviário nesta avenida, criando condições que promovam a acalmia e a partilha do espaço rodoviário com velocidade máxima de circulação de 30 km/h. Como a rua tem apenas um sentido, será criado um percurso em contra fluxo balizado para velocípedes.
A alteração do sentido de circulação automóvel no troço entre a Praça de Londres e a Rua Presidente Wilson visa privilegiar a circulação local e a qualidade do espaço público para moradores e comércio local, eliminando o tráfego de atravessamento entre a Praça de Londres e a Avenida Almirante Reis. Esta alteração resulta num aumento da segurança rodoviária, na diminuição dos níveis de ruído e no aumento do conforto e qualidade de vida no bairro, para todos os utilizadores em especial os mais vulneráveis.”

3. Podem partilhar o plano da obra?
“A informação está disponível no site da CML em: http://www.cm-lisboa.pt/viver/mobilidade/noticias/detalhe-da-noticia/article/intervencao-na-av-de-paris-aumento-da-seguranca-rodoviaria. Pode ser ainda consultado o plano para a freguesia do Areeiro em http://www.cm-lisboa.pt/no_cache/noticias/detalhe/article/rede-ciclavel-avanca-na-freguesia-do-areeiro”

4. Os passeios ficam com a largura atual?
“Não está prevista a alteração da largura dos passeios, no entanto as condições de acessibilidade pedonal nas passadeiras será melhorada.”

5. Durante as obras haverá circulação automóvel?
“Poderá existir a necessidade de efetuar cortes temporários da circulação automóvel, que serão geridos no local, no entanto serão sempre pontuais em função dos trabalhos e de curta duração.”

6. Como será acautelada a tomada e largada de passageiros e 112?
“Estão previstas bolsas para tomada e largada de passageiros e cargas e descargas na Avenida. Todas as questões de segurança estão acauteladas.” 

7. Junta foi consultada?
“Sim, A Junta de Freguesia do Areeiro foi envolvida no processo. Esta informação consta no site da JFA  http://www.jf-areeiro.pt/pt/informacao-intervencao-na-av-de-paris 

8. A Estação GIRA vai manter-se no local? (sacrifica também alguns lugares).
“Não está prevista a alteração da estação GIRA.”

A Junta de Freguesia do Areeiro “dá lucro”?

No Orçamento de 2019 estão previstos
3.881.399,60 euros de receita e 3.881.399,60 euros de despesa
No Orçamento de 2018 estavam previstos
3.878.807,21 euros de receita e 3.878.807,21 euros de despesa
Mas houve várias rubricas não executadas e inúmeras outras com números redondos (X000.000) ou classificadas como “Outros”
Por exemplo o Orçamento Participativo com 25 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros
Parque de Alameda com 30 mil euros
Logradouro da Rua Cervantes com 120 mil euros,
remodelação do edifício do Arco do Cego com 25 mil euros
Ou seja, pelo menos 300 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas em “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2017 estavam previstos 3.842.027,19 euros de receita e 3.842.027,19 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 217 mil euros (que passou para a CML)
Ou seja, pelo menos 330 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2016 estavam previstos 3.387.386,31 euros de receita e 3.387.386,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros (já em 2016)
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 600 mil euros (?)
Ou seja, pelo menos 714 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2015 estavam previstos 3.797.156,31 euros de receita e 3.797.156,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 5 mil euros (já em 2015!)
Serviço wireless público por 3 mil euros
Ou seja, pelo menos 8 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

Ou seja, estamos perante, pelo menos 1 milhão e 300 mil euros de despesa não executada desde 2015. Provavelmente até muito mais dada a profusão de rubricas de “Outras” despesas ou de rubricas redondas (p.ex. Os 100 mil euros da conservação do espaço público de 2015).

Comentário Preliminar:
Estes orçamentos, desde 2015, denotam uma grande preocupação e esforço pelo equilíbrio financeiro da Autarquia. Num país onde os défices são crónicos na administração pública e no Estado Central este equilíbrio não pode deixar de merecer um grande elogio: muito bem!
Mas…
1. o que acontece a estas verbas que transitam (?) sistematicamente de ano para ano?
2. é verdade que esta autarquia acumula anualmente entre 300 a 700 mil euros de “lucro” (transição de saldos ou verbas não executadas)?
3. o que acontece (destino) ao “lucro” anual das contas da autarquia?
4. a quanto ascende a totalidade de depósitos bancários da Junta de Freguesia?
5. A suborçamentação é tão criticável como a sobreorçamentação quando se tratam, sobretudo, de dinheiros públicos (que poderiam ter outro destino porventura mais útil): Se existe uma acumulação de lucros não estaremos, portanto, portanto uma sobreorçamentação crónica da Junta (transferências do Estado Central e da CML)?

Orçamentos da JFA:
http://www.jf-areeiro.pt/pt/outros

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Elsa Felizardo
Sofia Carvalho Coelho
Fátima Mayor
Zélia Brito
Cristina Azambuja
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Alexandra Dias
Cristina Milagre
Helena Amaral
Teresa Aroso
Ana Costa
Sandra Simas
Alexandra Costa
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Nuno Saraiva Rego
Diogo Magalhães Santos