“RUÍDO DOS AVIÕES DÁ CABO DOS NERVOS DOS RESIDENTES NO AREEIRO” [Olhares de Lisboa]

Repórter de serviço  29 Novembro, 2019  Área Metropolitana de LisboaAreeiroCidadania

O nível do ruído dos aviões sobre Lisboa «é quase quatro vezes mais do que o previsto na lei». Esta afirmação de Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero foi proferida durante um encontro promovido pela Associação de Vizinhos do Areeiro.Rui Martins, da Associação dos Vizinhos do Areeiro, que se encontra integrada na Associação de Vizinhos de Lisboa, afirmou ontem, durante um debate sobre o «ruído causado pelos aviões, na livraria Barata, que o «aumento do turismo causou um excesso do número de voos noturnos para o aeroporto da Portela», o que está a ter «um impacto direto na poluição sonora em Lisboa».

Apesar de considerar que o «turismo trouxe uma nova dinâmica económica à cidade», Rui Martins considera que se deveria apostar «num turismo mais sofisticado e não no low coast, que traz turistas que não trazem grandes receitas para a cidade».

Lamentando o facto de as pessoas já se terem «habituado ao ruído provocado pelos aviões», Rui Martins considera que «a lei que limitava os horários dos voos noturnos deveria voltar a ser aplicada, acabando-se o regime de exceção que foi criado aquando do Europeu de Futebol».

Recorde-se, conforme referiu Francisco Ferreira, que a Associação ambientalista Zero detetou durante a noite que o ruído causado pelos aviões ultrapassou o valor permitido em 11 decibéis, e o número de voos registados foi, durante este período, superior ao valor diário previsto.

A campanha “DECIBÉIS A MAIS, O INFERNO NOS CÉUS”, lembra, permitiu obter informação sobre o período noturno. O equipamento “devidamente homologado e certificado «detetou que o ruído previsto na lei foi ultrapassado em 11 decibéis (dB), “tendo sido registado um valor de 66,5 dB».

O ruído que chega dos céus estende-se às zonas próximas do Aeroporto de Lisboa, onde muitos se queixam de não conseguem dormir nem trabalhar. Alguns moradores chegam mesmo a tomar medicamentos para poderem descansar, revelou Rui Martins.

Os residentes queixam-se do ruído constante dos aviões que aterram e descolam do aeroporto Humberto Delgado.

Entre as 23h00 e as 7h00 da manhã, «o nível de poluição sonora provocado pelo movimento dos aviões que aterram e descolam do aeroporto da Portela revelou estar quatro vezes acima do previsto na lei», indica o dirigente da Zero, Francisco Ferreira.

As medições feitas pela associação ambientalista no Campo Grande, em Lisboa, indicam que, em vez dos 55 decibéis (dB) de ruído máximo permitido legalmente durante o período noturno, foi registado um valor médio de 66,5 dB, ou seja, mais 11dB. «Em escala logarítmica isto significa quatro vezes mais do que o permitido legalmente», reforça o engenheiro ambiental. Francisco Ferreira lembra também que o limite máximo de 26 movimentos no período entre as 24h00 e as 06h00 (incluído num regime de exceção criado desde 2004) também foi ultrapassado, já que se registaram 28 aterragens ou descolagens durante essas seis horas.

Francisco Ferreira faz questão de explicar que se tem de «alertar e sensibilizar» os cidadãos e as autoridades para o ruído dos aviões e o seu impacto na cidade de Lisboa, «numa altura em que o Governo português pretende ampliar de forma muito significativa a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado».

Entretanto, continua por aprovar o “Plano de Ações de Redução de Ruído 2018-2023”, entregue pela ANA Aeroportos no ano passado e que aguarda a avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Com base nos dados disponibilizados sobre a poluição sonora provocada pelas aterragens e descolagens do Aeroporto Humberto Delgado em 2016, a APA estimava que o ruído dos aviões acima da lei afetava mais de 57 mil residentes em Lisboa, durante a noite, o que representava mais do triplo face ao registado em 2011.

A autoridade ambiental chegou a esta conclusão com base nos mapas de ruído e no Plano de Ação 2013-2018 disponibilizados pela ANA Aeroportos. Estes indicavam que «o número de voos duplicou no período noturno com consequente acréscimo da área afetada», que passou “de cinco quilómetros quadrados para 13 quilómetros quadrados” em cinco anos. «Regra geral», explicaram então os técnicos da APA, este aumento «resulta da extensão em comprimento do campo sonoro gerado pelo sobrevoo das aeronaves ao longo das rotas de descolagem e aterragem e com menor expressão da extensão em largura desse campo sonoro». Estas rotas tinham alargado 1,7 quilómetros para Sul, abrangendo parte de Campo de Ourique até ao cemitério dos Prazeres; e 2,6 quilómetros para Norte, até ao Bairro das Maroitas, em Loures.

Entre 2016 e 2018 os movimentos totais no aeroporto de Lisboa cresceram perto de 17% (de 182.148 para 213.712 aterragens e descolagens). Sem revelar dados atualizados, a APA e a ANA admitiam, então, que o número de residentes afetados teria aumentado. Em 2018, a ANA registou uma média de 38 movimentos por hora e espera chegar aos 48 a partir de 2020. Ou seja, com a ampliação do aeroporto haverá um aumento de 26% de aviões a aterrar ou descolar na capital a cada 60 minutos.

A Zero exige que esta expansão seja submetida a avaliação de impacto ambiental e avançou com uma ação judicial para que isso seja feito no âmbito de uma avaliação ambiental estratégica que abranja o projeto de aeroporto no Montijo.”

https://olharesdelisboa.pt/ruido-dos-avioes-da-cabo-dos-nervos-dos-residentes-no-areeiro/

“Câmara de Lisboa quer apoiar repúblicas de estudantes” [Público]

“Em Lisboa existem três repúblicas estudantis que funcionam como associações de estudantes que promovem a habitação de estudantes do ensino superior e que, nos últimos tempos, têm revelado dificuldades em manter-se por causa do aumento das rendas. A República do Santo Condestável, na Avenida Elias Garcia, bate-se há mais de ano e meio para não ficar sem casa. É a pensar nestes casos que o Bloco de Esquerda vai propor, na reunião do executivo desta quarta-feira, a criação “de um apoio financeiro dirigido a associações de estudantes com fins habitacionais, para que seja possível dar uma resposta imediata às necessidades de alojamento”.

Hoje vivem 14 estudantes na República do Santo Condestável que não sabem que futuro terá esta instituição. Fundada em 1948 como Lar de Santo Condestável para acolher estudantes universitários provenientes de outras zonas do país, das ilhas e das ex-colónias, o estatuto de república só seria, contudo, atribuído em 1990, quando a lei permitiu que fossem fundadas outras fora da “cidade dos estudantes”, Coimbra.

Estas são as melhores fotografias de aventura e desportos radicais de 2019
As dificuldades começaram logo no início do ano lectivo 2017/2018, quando o senhorio propôs o aumento da renda dos 2034 euros que então pagavam para os 5000. Os jovens não aceitaram essa proposta, e receberam pouco depois uma carta a dar-lhes conta de que teriam de sair em Abril de 2018. Acabaram por ir para a justiça contestar essa decisão e conseguiram ficar mais dois anos.

Esta medida foi formulada a pensar nas repúblicas, mas não fecha a porta a estudantes que se queiram constituir em associações, tendo em vista conseguir uma casa – mesmo que não tenham o estatuto de república.

“Entendemos que as repúblicas são modos complementares ao alojamento. Neste momento, a câmara tem disponibilidade financeira para dar esse apoio”, disse ao PÚBLICO o vereador bloquista que tem o pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, para quem esta é também uma forma de “fomentar” a criação de repúblicas.

No documento, o vereador da Educação assume que o “município de Lisboa tem um papel a desempenhar e é também responsável, conjuntamente com o Estado Central, por encontrar soluções habitacionais para os estudantes do ensino superior”. E isso pode ser feito com o “estabelecimento de associações de estudantes que se constituam para fins de habitação”, dando como exemplo as repúblicas estudantis, que “desempenham um papel fundamental neste período de urgência habitacional”.

De acordo com o vereador, a atribuição deste apoio deverá obedecer a um conjunto de critérios que terão de ser inscritos num regulamento: tem de ser constituída uma associação que tenha fim habitacional (sem fins lucrativos), cujos membros frequentem o Ensino Superior, numa universidade pública ou instituto politécnico de Lisboa. A autarquia terá ainda de assegurar o arrendamento a preços regulados, de forma a que o valor da renda não aumente em função do apoio. Manuel Grilo explicou ainda que não está previamente definido o montante do apoio a conceder.

Esta ideia de apoiar financeiramente as repúblicas estudantis já tinha sido apresentada pelo grupo Vizinhos do Areeiro há cerca de um ano. Fonte do gabinete de Manuel Grilo confirma que chegou a reunir com este colectivo de moradores, que tinha “uma ideia muito semelhante”, mas que depois a trabalhou com estudantes, repúblicas e com a Associação Académica de Lisboa até chegar à proposta que agora apresentam.​

Residências “são claramente insuficientes”
Em Lisboa, existem mais duas repúblicas: a República do 69 e a da Ordem dos Engenheiros. “Enquanto casas de alojamento social estudantil desempenham um papel fundamental, na qualidade de importantes colectivos de dinamização cultural, social e histórica, que têm travado lutas constantes para sobreviver, nos moldes de casas comunitárias e de portas abertas”, nota o documento subscrito pelo vereador.

Ao mesmo tempo, como as residências estudantis “são claramente insuficientes”, sublinhou Grilo, este apoio deverá “ser articulado com o Estado Central, na procura de outras soluções e respostas, a preços regulados, no âmbito da estratégia definida no Plano Nacional de Alojamento Estudantil”.

Segundo refere a proposta, existem apenas 2427 camas nas residências das universidades públicas de Lisboa, num universo de mais de 40.000 estudantes. De acordo com o Plano Nacional de Alojamento Estudantil, a capital terá camas para mais 4720 estudantes do ensino superior nos próximos quatro anos, triplicando assim a oferta disponível na cidade.

Ainda assim, são muitos os alunos deslocados que ficam sem lugar nas residências, os alunos acabam por ter de encontrar uma alternativa no mercado tradicional de arrendamento, mas os preços praticados são “proibitivos”.

Depois de terem tornado a sua situação pública em Abril do ano passado, a República do Santo Condestável foi reconhecida pela câmara de Lisboa cinco meses depois como entidade de interesse social local, um estatuto semelhante ao que é atribuído às Lojas com História, embora neste caso isso não os proteja do fim do contrato. A autarquia chegou a mostrar-lhes algumas alternativas de casas municipais em Chelas e Marvila, mas como estas têm tipologias mais pequenas não serviam o propósito da república, explicou o seu presidente, Gonçalo Gil, estudante do 5.º ano de Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior Técnico. Para já, a República do Santo Condestável​ tem contrato de arrendamento até Abril de 2020. Depois disso, o seu futuro é incerto.”

Cristiana Moreira
https://www.publico.pt/2019/11/26/local/noticia/camara-lisboa-quer-apoiar-republicas-1895196

à Conversa… sobre o ruído dos aviões em Lisboa (25.nov.2019)

Em mais um debate do ciclo “à Conversa com” e depois do ensino na Finlândia e do escritor Richard Zimler desta vez iremos conversar sobre o ruído provocado pelas aeronaves que sobrevoam a nossa cidade e, em particular, as freguesias onde existem núcleos de Vizinhos: Areeiro, Avenidas Novas, Alvalade e Alcântara.

Com Francisco Ferreira da ZERO

e o gentil apoio da Livraria Barata.

Os Vizinhos do Areeiro foram a 6 de Novembro recebidos na Assembleia da República por PSD, PCP e PS

A convite do próprio movimento cívico, acompanhámos a audição que três deputados de três partidos representados na Assembleia da República concederam aos Vizinhos do Areeiro.

A comitiva, composta por cinco elementos (se descontarmos este jornalista), esteve sempre em superioridade numérica dentro das salas de reunião em que os deputados ouviram a sua voz. Rui Martins, Jorge Oliveira, Ana Paula Araújo e Rodolfo Franco são membros empenhados do Movimento Cívico Vizinhos do Areeiro; José Rodrigues representava a Livraria Barata, dando eco a um dos temas que o grupo tinha como missão apresentar aos partidos. Juntos, representaram na “casa da democracia” cerca de 5000 membros do grupo.

E que temas eram esses? Encontrando um equilíbrio difícil entre dois

extremos igualmente contraproducentes – não perder a oportunidade de chamar a atenção para várias causas e não apresentar muitos temas de uma só vez –, os Vizinhos do Areeiro apresentaram a sua preocupação com os problemas de insegurança na sua freguesia, dadas as condições e os recursos insuficientes da esquadra que a serve; manifestaram preocupação com o desaparecimento das livrarias independentes e a falta de apoio de que padecem; apresentaram uma proposta de autorização do voto postal para doentes acamados no domicílio (só os internados podem usufruir deste direito); e entregaram uma petição em defesa da imprensa regional e local, com várias propostas e exemplos de outros países ou regiões para suscitar debate dentro dos próprios grupos parlamentares.

Rui Martins, membro fundador do grupo, não é um estranho nos corredores do Parlamento, e não é porque tenha alguma vez exercido algum cargo de assessor ou funcionário. É que já levou a cabo esta missão de apresentar problemas e preocupações aos deputados em várias ocasiões, com sucesso variado. Não se julgue que é fácil!

Ao EXPRESSO do Oriente, Rui começa por explicar que “É complicado chegar aos deputados e ainda mais complicado chegar ao Governo. A eficácia é necessariamente reduzida por causa disso mesmo. O máximo que os partidos de oposição podem fazer é uma pergunta em plenário, ou uma recomendação por escrito, como aconteceu no ano passado em relação à esquadra que serve a Freguesia do Areeiro”, um tema de novo trazido à atenção dos eleitos este ano.

Quanto à parte prática, e depois de conseguida a marcação na agenda dos grupos parlamentares, os cidadãos são recebidos por um deputado que é especialista nos temas abordados, acompanhado de um ou dois assessores. No dia da nossa visita, o deputado do PSD Carlos Peixoto fez-se acompanhar por uma assessora; a deputada do PCP Alma Rivera e o deputado do PS Diogo Leão apresentaram-se sozinhos.

Apresentar propostas, suscitar debate

Perguntamos a Rui Martins o que ganham os Vizinhos do Areeiro com este esforço. O responsável identifica duas vantagens principais: a da intermediação – “os partidos podem confrontar o governo com os nossos assuntos” e o da definição da agenda – “colocar na agenda do Parlamento os nossos temas já é, em si, uma vitória, porque falar do tema é o primeiro passo para a sua solução”.

No entanto, não há ilusões: “Não temos qualquer tipo de expectativas em relação ao cumprimento integral das nossas propostas. O que nos move é procurar contribuir para a solução dos problemas que identificamos. Não estamos à espera que todas as propostas que fazemos para o policiamento e as condições das esquadras sejam implementadas, mas é um dever de cidadania”.

Rui Martins vai mais longe e alvitra: “No fundo acho que os deputados apreciam. Eles próprios mencionam na sua agenda pública estes encontros com cidadãos, valorizam esse dever da sua função, muitas vezes publicam fotografias desses contactos. No entanto, não considero que sejam eficazes. Não existe em Portugal ainda essa abertura. A nossa democracia é muito mais de representação do que de participação efectiva. Não é algo que difira muito de partido para partido, é mais ou menos sistémica. Há muitas ferramentas de participação, mas acaba por produzir poucos resultados, mesmo nas consultas públicas. Esta é uma lacuna de parte a parte, que também radica nos cidadãos.

Foi assim que três deputados de três partidos ficaram a conhecer um pouco melhor os problemas de insegurança na Freguesia do Areeiro, marcada por manifesta desadequação dos meios da Esquadra da PSP das Olaias, cuja abrangência territorial se estende do Campo Grande a Xabregas, contando apenas com quatro agentes por turno, segundo informações dos Vizinhos do Areeiro.

Foi assim que ouviram os cidadãos lamentar o abandono das livrarias independentes e a concentração do mercado em grandes grupos que asfixiam os pequenos empresários, perdendo-se elos de comunidade e difusão cultural dinâmicos e úteis.

Foi assim que receberam o pedido especial de alterar a lei do voto postal para incluir os doentes acamados em casa, na plena posse das suas faculdades, actualmente impedidos de votar se não puderem abandonar o domicílio.

E foi assim que se inteiraram de mais de uma dúzia de propostas em defesa da imprensa local e regional, que desempenha um papel importante de reforço da democracia, particularmente ao nível do poder local.

Na data em que finalizámos esta reportagem, os Vizinhos do Areeiro estavam em vias de confirmar um encontro com o Bloco de Esquerda, o CDS-PP e o PAN.


Ponto de Situação com PCP (falta responderem ao pedido de ponto de situação PS e PSD):
“Gostaríamos de agradecer o seu contacto e saudar, por seu intermédio, toda a Associação.

Questionámos o Governo sobre a situação da Esquadra. Assim que esteja disponível no sistema enviamos-lhe a ligação. A partir daí o Governo terá 30 dias para responder. Entretanto deixo a ligação às propostas já apresentadas nesta legislatura sobre melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e aprovação de um estatuto da condição policial. Pode consultar aqui http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c574c33526c6548527663793977616d77344c56684a5669356b62324d3d&fich=pjl8-XIV.doc&Inline=true e aqui http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c574c33526c6548527663793977616d77784e533159535659755a47396a&fich=pjl15-XIV.doc&Inline=true.

Relativamente à questão do reembolso às livrarias dos vouchers dos manuais escolares iremos ainda esta semana dar entrada de uma pergunta no sentido de apressar a resolução deste problema das outras das questões levantadas no nosso encontro teremos certamente em conta na nossa atividade e iniciativa. Sobre o que conversámos a propósito de justiça fiscal, anexo o nosso Programa Eleitoral para que possa consular o ponto 1.5.2. “uma política de justiça fiscal” (pags. 26, 27 e 28), pela qual nos continuaremos a bater.

Voltamos ao contacto em breve.

Os melhores cumprimentos,

Alma Rivera

Deputada do Grupo Parlamentar do PCP”

“E continua o velho problema do Portugal Novo” [Público]

“A municipalização do Bairro Portugal Novo arrasta-se já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano.16 de Novembro de 2019, 2:38Partilhar notícia

O Bairro Portugal Novo, situado na freguesia do Areeiro, não muito longe da Rotunda das Olaias é, provavelmente, único em todo o país. Com efeito, não deve haver mais exemplos de um bairro inteiro em que as casas, simplesmente, não têm dono e ninguém pode, quarenta anos depois da construção, exibir um único título de propriedade uma escritura e onde as ditas “puxadas” de água, luz e até gás e Internet são frequentes.

Construído na década de 1970 por uma cooperativa de habitação, falida na década seguinte, o bairro está sobre terrenos municipais mas com edificado que não pertence, de facto, a ninguém e que é habitado por mais de 1400 pessoas (ninguém conhece o número exacto) em 300 fogos, havendo ainda algumas dezenas habitados pelos cooperantes originais ou pelos seus herdeiros directos e tendo sido os restantes (a maioria) ocupados (mas nem todos habitados) de forma mais ou menos violenta desde meados da década de 1980 num processo que continua até aos dias de hoje e que esteva na origem do grande pico de violência, com tiroteio de casa a casa e de esquina a esquina de 2009. Recentemente e, desde Março de 2018, registou-se um grande agravamento da venda e consumo de drogas pesadas dentro do Bairro, havendo inúmeros relatos de consumidores injectando-se nos vãos de escadas, em carros abandonados, nos espaços verdes do novo Parque Urbano do Vale da Montanha, sob o viaduto do Metro das Olaias e, por vezes, mesmo em frente às crianças que vivem no bairro. Este aumento de venda e consumo alterou a ecologia humana das freguesias em redor através de um aumento nítido da população sem abrigo e toxicodependente que pernoita nos bairros em redor onde se praticam (Areeiro) alguns dos preços mais caros por metro quadrado de Lisboa com um aumento da mendicidade e dos chamados “furtos de ocasião” associados a este tipo de dependências: assaltos por quebra de montras, furtos de bicicletas e partes das mesmas e invasões de residências através de janelas e sótãos.

A agravar e a impedir a resolução deste imenso imbróglio existe uma dívida de mais de 10 milhões de euros por parte da antiga cooperativa que construiu o bairro ao Ministério das Finanças e que contribui para que a sua eventual municipalização (a única solução viável no curto prazo) se arraste já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano. Em meados de 2017, o núcleo Vizinhos do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa lançou uma petição apelando a essa municipalização que foi entregue na Assembleia Municipal e que está, ainda, a recolher assinaturas para o seu futuro envio à Assembleia da República que foi desencadeada por notícias recentes de ocupações de casas e onde, em Março de 2018, um idoso de 89 anos foi assassinado à faca num decurso de um processo obscuro mas que pode estar ligado a uma tentativa de ocupação da sua habitação. Urge assim resolver o problema da dívida da antiga cooperativa ao Tesouro (Ministério das Finanças) aproveitando o cruzamento de estar, hoje, na Câmara de Lisboa e no Governo, o mesmo partido político e de estar ter, em ambos os círculos de governação um apoio directo ou tácito dos mesmos partidos e começar, finalmente, este bloqueio. Recorde-se que os habitantes do bairro vivem em más condições, com um edificado que não cessa de se degradar e que não teve obras de manutenção desde meados da década de 1980 havendo, consequentemente, o perigo de um colapso estrutural a qualquer momento o qual tem sido agravado pelas muitas obras ilegais que, nas últimas décadas, foram realizadas e que, nos últimos meses, se parece ter intensificado o ritmo das ocupações de fracções, antigas lojas e “vendas de chaves”ou alugueres clandestinos a 300 euros mensais: tudo à margem da lei.

Urge resolver o problema da dívida a uma entidade que não existe desde a década de 1980 e será do interesse de todos que isto se resolva rapidamente. Os habitantes também ficaram desiludidos com o facto de o levantamento dos moradores e os arranjos urgentes aos edificado que se prometeram em campanha, em 2005, não ter sido posto em prática. O tema está na agenda da Câmara Municipal de Lisboa e faz parte do programa de Governo para a cidade. É importante que se resolva, finalmente, um problema com já tantos e tantos anos e que afecta tantas das famílias – moradores sem ligação ao tráfico e moradores dos bairros em redor – que aqui, praticamente no centro de Lisboa, habitam.”

Rui Martins (texto de opinião)

https://www.publico.pt/2019/11/16/local/opiniao/continua-velho-problema-portugal-novo-1893983

Os Vizinhos do Areeiro apoiam a “INICIATIVA PARA HABITAÇÃO SOCIAL E ACESSÍVEL!”

Após votação online (que decorreu entre 17 e 18 de Novembro) os Vizinhos do Areeiro apoiam a “INICIATIVA PARA HABITAÇÃO SOCIAL E ACESSÍVEL!”
http://www.housingforall.eu/pt/a-habitacao-tem-de-ser-social-e-acessivel/
e convidam todos os seus membros a subscreverem esta Iniciativa de Cidadania Europeia

Para saber mais:
https://www.housingforall.eu/pt/perguntas-frequentes/

Carta Aberta à Iberdrola Portugal


Na sequência de várias campanhas de promoção dos vossos produtos que, através do método de venda directa, têm sido levadas a cabo com deslocações não-solicitadas “porta-a-porta”, vimos por este meio expor o seguinte:

  1. Os vossos colaboradores não utilizam identificação visível e imediatamente reconhecível como associada à vossa empresa
  2. É habitual introduzirem-se dentro dos prédios e patamares, gritando ambiguidades como “Electricidade!”, o que não clarifica desde o início o intuito promocional do apelo
  3. Pedem frequentemente informações de forma encapotada, utilizando tácticas que parecem visar em especial os cidadãos mais crédulos, entre as quais julgamos serem dignas de atenção da vossa parte:
    1. Sugerir que pretendem efectuar uma “redução” ou “verificação da factura”
    2. Solicitar dados pessoais sobre o agregado familiar e hipotéticos consumos energéticos
    3. Requisitar a visualização de facturas anteriores respeitantes ao serviço de electricidade
    4. Não clarificar que a aceitação de qualquer uma das alterações sugeridas pressupõe a mudança de contrato e de empresa de comercialização de energia
  4. Ao contrário de outras empresas e entidades que também levam a cabo acções “porta-a-porta”, nenhum dos vossos colaboradores se identifica imediatamente como representando a vossa empresa – prática que só encontra paralelo em acções com propósitos fraudulentos/criminais.

Assim, e considerando que

  • esta circunstância se arrasta há anos
  • os vossos colaboradores não se têm mostrado cooperantes para alterar este tipo de prática
  • o comércio “porta-a-porta” implica grande responsabilidade, pelos riscos e considerações que lhe são inerentes

Vêm os abaixo-assinados solicitar que a vossa empresa dê resposta a esta situação, visto que esta circunstância em nada contribui para o bom-nome da mesma, dá uma imagem de irresponsabilidade social, emula o comportamento habitualmente ligado a associações de pendor questionável e representa riscos vários, nomeadamente para os cidadãos mais vulneráveis.Propomos que seja criado um número de telefone e um endereço de e-mail para onde se possa prontamente denunciar esta actuação e que seja feito um esforço, na vossa empresa, para que os vossos colaboradores compreendam que este tipo de prática não é socialmente, eticamente nem comercialmente aceitável; ou que sejam alteradas as orientações superiores existentes – caso seja daí que derivam estas práticas – que os vossos colabores têm sido incentivados a seguir, porventura por não se poderem dar ao luxo de pôr em causa o seu posto de trabalho.Subscrevem esta carta-aberta os abaixo-assinados, da qual será entregue cópia à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e ao Ministério do Ambiente e Transição Energética.”

(fotografia: https://lojaluz.com/fornecedores/iberdrola/opinioes)

Onde está o Regulamento para Arrumadores no Areeiro?

Recentemente, por email e presencialmente, na Assembleia de Freguesia do Areeiro questionámos o Executivo da Junta e os demais eleitos, de todos os partidos, na Assembleia de Freguesia. Em resposta o presidente da Junta respondeu que o regulamento não deveria ser elaborado a nível da autarquia mas a nível da Câmara Municipal tendo a Junta esperado pelo mesmo, sem sucesso, e consequentemente não haveria nenhum regulamento para a actividade de arrumadores no Areeiro (como existe, por exemplo, nos Olivais).

Ora, segundo foi possível apurar, não existe, nunca existiu nem existirá um regulamento municipal para o Licenciamento da atividade arrumador de automóveis. Sendo que o diploma que regula o regime jurídico do licenciamento da atividade de arrumador de automóveis encontra-se previsto no Decreto Lei n.º 310/2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto.

O licenciamento da atividade arrumadores de automóveis é uma competência própria, pelo que ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 e alínea b) do n.º 3, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, as Juntas de Freguesia, tem competência para elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia projetos de regulamentos.

Assim sendo, parece que existe uma lacuna no Areeiro.
Os subscritores propõe, assim, que esta lacuna seja resolvida através da redação e aprovação de um regulamento semelhante ao que já existe nos Olivais

Subscrevem:

Rui Martins
Cláudia Casquilho
Ilda Cruz
Elvina Maria Reis Rosa
Stela Correia
Ana Costa
Zélia Brito
Margarida Moreira
Francisco Lopes da Fonseca
Graça Leal
Clotilde Lima
Lidia Monteiro
Pedro André
Nanda Ruaz
Maria Da Conceiçao Batista
Antonieta Soares Ribeiro

Resposta de 11.12.2019:
“Exmos. Senhores,

Em face do exposto por V. Exas. cumpre informar que, a legislação aplicada aos arrumadores de automóveis não se encontra restringida pelo regulamento de estacionamento de lisboa, nem é obrigatória a sua adopção. Uma vez que, a legislação tem âmbito nacional, cabe a cada autarquia local, caso se justifique a adopção de um regulamento e aprovação das zonas delimitadas nas quais podem ser licenciados arrumadores, passando estes a exercer a actividade de forma identificável e regular.

Na cidade de Lisboa, o estacionamento na via pública está entregue à empresa municipal EMEL, a quem cabe regulamentar os locais de estacionamento. No caso concreto da freguesia do Areeiro, com excepção de parte da Rua Aquiles Machado, toda a área da Freguesia já se encontra regulamentada e tarifada pela EMEL e a que está em falta deverá passar a estar também brevemente.

Assim, não parecer existir fundamento nem justificação plausível para regulamentar a actividade de arrumador de automóvel na Freguesia, visto que as áreas já se encontram devidamente delimitadas, não sendo necessário arrumador para “passe o pleonasmo” auxiliar a arrumar os veículos nos lugares de estacionamento em zonas delimitadas. Tal só se justificaria em zonas onde houvesse parques ou zonas amplas de estacionamento sem lugares definidos.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Braamcamp

Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro


“MP não consegue identificar Geco, o graffiter que invadiu Lisboa. “Ultrajante”” [ZAP]

@CamaraLisboa / Twitter

Funcionário da Câmara de Lisboa limpa grafiti de Geco.

O Ministério Público (MP) arquivou uma queixa de uma associação de moradores de Lisboa contra o graffiter Geco, cujas pinturas e autocolantes se podem ver por toda a cidade. Não se consegue identificar o artista e os moradores falam num “sentimento de impunidade”.

A Associação Vizinhos em Lisboa apresentou uma acção judicial contra Geco em Outubro de 2018, após uma entrevista do graffiter a um jornal onde se apresentava como um italiano de 27 anos que tinha como “objectivo” ser “visto e conhecido por toda a gente”.

“Quero atrair a atenção de todos e provocar um sentimento de amor ou ódio. Só não quero passar despercebido”, dizia Geco, como cita o Público, salientando que em Lisboa pode “pintar durante o dia”, algo impensável em Roma, de onde será natural, porque os polícias portugueses “são mais permissivos”.

A identidade real de Geco não é conhecida, mas os seus grafites encontram-se em vários locais de Lisboa, em pinturas murais e em autocolantes, tanto em edifícios como em sinais de trânsito e viadutos.

Publicidade

Shifter@SHIFTERpt

Geco está por toda a parte e ninguém sabe quem ele é. O Corvo foi conhecer este ‘bomber‘ que nos últimos anos invadiu a cidade de Lisboa. https://shifter.sapo.pt/2018/08/geco-tags-graffitis-lisboa/ …

Ver imagem no Twitter
Ver imagem no Twitter
Ver imagem no Twitter

622:25 – 29 de ago de 2018Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de Shifter

A Associação de moradores queixa-se de que há “um sentimento de impunidade”, considerando que é preciso “começar a agir, de forma sistemática e consequente contra estes indivíduos que infestam a nossa cidade de lixo gráfico”, como cita o Público.

Apesar desta posição, a queixa apresentada foi arquivada pelo MP na semana passada, com o argumento de que “das diligências realizadas”, “não foi possível obter indícios suficientes de quem foram os agentes do crime denunciado, uma vez que ninguém presenciou a sua prática”.

O arquivamento decretado pelo Tribunal da Relação obriga também a Associação a pagar custas judiciais de 408 euros, algo que a Associação considera “ultrajante”, como refere ao Público um dos seus dirigentes, Rui Martins.

“Com esta discutível decisão da Relação, o Estado (o poder judicial é um dos três pilares do Estado de direito) decidiu punir um grupo de cidadãos que fizeram o papel que competia ao Estado (através do sistema de Justiça e dos seus órgãos de polícia e investigação) e que este deveria ter já assumido, de forma decidida e efectiva”, lamenta a Associação numa nota citada pelo referido diário.

A Associação vai recorrer do pagamento das custas judiciais e promete continuar a lutar contra os grafites na capital, lembrando que a autarquia gasta milhares de euros em limpezas para os remover.

Lisboa@CamaraLisboa

👋

Bye bye Geco
Hoje, na Costa do Castelo.#Lisboa #LisboamaisLimpa

Ver imagem no Twitter

4018:40 – 7 de fev de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de Lisboa

ZAP //

https://zap.aeiou.pt/mp-nao-consegue-identificar-graffiter-invadiu-lisboa-ultrajante-queixam-moradores-289995