Sugestões para os problemas de inscrição no Programa “Areeiro em Férias Sénior”

  1. Parece nítido de que existem na Freguesia do Areeiro recursos disponíveis: mais de 500 mil euros em depósitos a prazo (a juros muito inferiores à inflação) e 900 mil euros por gastar no orçamento de 2018 provam-no. Há assim espaço para reforçar – muito – estes programas de férias para crianças e idosos. Todos os relatos, neste ano e no ano passado, são o produto directo da falta de oferta e bloqueios administrativos. Não se compreendem assim os relatos que indicam “falta de pessoal” na inscrição dos seniores. O problema não está em que “as pessoas vêm todas à primeira hora do primeiro dia, daí o tempo de espera”: está na falta de capacidade de processamento rápido das inscrições (mais pessoal) e na falta de oferta: mais autocarros, locais e eventos (o que aplica também ao programa para crianças).
  2. O sistema de registo online não foi – segundo diversos relatos – capaz de suportar a carga de acessos: novamente este aparentemente subdimensionamento não é compatível com uma autarquia com tantos recursos financeiros por usar. Quantos tentaram registar-se e não o conseguiram por incapacidade do sistema? Quantos o conseguiram por terem um acesso mais rápido (e caro) à Internet do que os outros? Não é justo. Mais investimento na capacidade deste sistema de registo online precisa-se.
  3. O registo presencial parece dever, pelo menos, ter que começar mais cedo, antes das 10:00 e começar muito antes, desde Maio/Junho pelo menos e assim reduzir a pressão nos momentos de registo e alargar-se, pelo menos e em simultâneo, ao outro pólo da Junta, no Bairro dos Actores.
  4. Sabemos que por vezes as localizações escolhidas não podem ter mais de X pessoas, no entanto devido à procura parece que a solução poderia passar por vários locais. As actividades não precisam de estar concentradas todas no mesmo local, poderiam ser realizadas actividades para seniores ou para crianças por grupos, eliminando assim a necessidade de limitar as inscrições aos lugares existentes.
  5. Sabendo que existem moradores na freguesia que não são eleitores na mesma, faz sentido a obrigação de estar registado como eleitor para se poder participar/inscrever nas actividades, como foi relatado? Decerto os fregueses são importantes, mesmo os que não votam.
    Algumas citações em https://www.facebook.com/groups/Vizinhos.do.Areeiro/permalink/2204873396492122/
    “Dia 10 de Junho abriram as inscrições para as férias dos praia dos seniores.
    Estas pessoas chegaram às instalações, e a maior parte delas chegaram antes das 9h.
    Algumas saíram de lá depois das 16h! Acreditam que estas pessoas nem tiveram direito a vir a casa comer?
    Caso saíssem perderiam a vez!
    Estamos a falar da 3ª idade e alguns com deficiências físicas… E problemas de saúde…
    Como isto pode acontecer?
    Nas instalações da sede da nossa junta de freguesia!?
    Isto é valorizar a 3ª idade?
    É preocupação por eles?”
    “Desculpe mas que falta de respeito pelas pessoas, idosos que não podem estar assim tanto tempo a espera. Deviam ter previsto que iam ser muitas pessoas a fazer a inscrição”
    “Isso também acontece com a praia para as crianças e em outras juntas de freguesia. A minha sugestão seria a implementação da utilização do Sistema de senhas.”
    “Sim e até havia.
    Até passou das 130 se não estou em erro…
    Não podiam abandonar o lucal, caso contrário teriam de tirar nova senha!”
    “É estranho, porque este ano, para o Campo de Férias das crianças, a inscrição podia ser realizada online.
    No ano passado era apenas presencialmente, o cenário foi semelhante e foram levantados ainda outras questões (pessoas a inscrever crianças que não eram seus educandos).
    Após várias reclamações no ano passado, este ano a JF disponibilizou esta alternativa de inscrição online (embora tenha apresentado algumas dificuldades técnicas).
    Não sei porque não se aplicou a outros programas, como o dos idosos 😕”
    “Sim realmente também se aplicou aos idosos.
    Acontece que uma grande parte não sabe nem tem quem lhe faça isso…”
    “Posso dizer que este ano a inscrição do meu filho correu muito bem. Fiz exatamente o que pediram para fazer antes da plataforma estar disponível. E depois foi muito rápido. Em menos de 10m a inscrição foi feita e logo no dia a seguir recebemos a referência para efetuar o pagamento. Este ano foi muito bom comparativamente ao ano passado. E assim deveriam de continuar.” (mas não refere ao programa para idosos)
    “Quem quisesse participar no Programa de Férias Sénior também podia fazê-lo on-line. E do que me contaram houve pessoas que tentaram passar á frente das que tinham chegado cedo ou antes delas. Nestas situações há um bocadinho de tudo! Há pessoas educadas e respeitadoras e outras nem por isso!”
    “Estou a dizer que houve quem estivesse lá antes das 8h da manhã e só saiu depois das 16h sem Comer porque não podiam sair de lá! Perdiam a vez…”
    “Mas houve distribuição de senhas. E dado a grande afluência as mesmas esgotaram rapidamente. E foi me dito, que quando as senhas esgotaram pediram às pessoas para voltarem às 14:30 e que apesar de tudo as coisas estavam bem organizadas. Dado que a faixa etária deverá ser muito semelhante entre os participantes, não sei como se puderá fazer para não ficarem tantas horas á espera. O melhor é pedirem aos filhos, netos e/ou familiares que os inscrevam on-line.”
    “Dá para fazer pela Internet. Só quem não tem é que tinha de ir à junta. Embora os mais velhos não saibam os filhos podiam ajudar. Talvez seja também falta de pessoal para as inscrições”
    “os filhos vivem longe,não teem tempo,também têem filhos….”
    “As inscrições eram a partir das 10h da manhã online e presencialmente. Foram distribuídas senhas por ordem de chegada. Pelo que percebi é um programa muito desejado, nomeadamente a 1a semana que é gratuita. Gera-se algum alarmismo e com medo de perderem lugar as pessoas vão muito cedo. O sistema online não estava a funcionar bem. Parece que também houve falhas na altura da inscrição das crianças para a praia. Também soube que a JF acolheu os idosos no anfiteatro de modo a não estarem na rua, de pé.”
    “inscrevi as minhas filhas e não tive qualquer problema. Devido ao grande fluxo de inscrições ao mesmo tempo no caso dos idosos houve alguns. Mas consegui inscrever a minha sogra online.”
    “Talvez o sistema de inscrição deva mudar mas qual seria mais justo? Seria interessante saber quantos se inscreveram e se houve gente que ficou de fora.”
    “Sim, uma questão de organização!
    Talvez começar mais cedo… Não?
    Talvez um horário mais restrito e por mais dias.
    Reunir, falar e analizar os anos anteriores.”
    “esta exposição não corresponde à verdade. As inscrições abriram no dia 10 de Julho às 10 horas, on-line e presencialmente, na hora de abertura das mesmas já se encontravam várias pessoas no local, foram distribuídas senhas por ordem de chegada e qualquer pessoa podia sair e voltar sem perder o lugar, uma vez que possuía a senha. O auditório no edifício da junta estava aberto para que quem quisesse esperar o pudesse fazer sentado e com condições de conforto, mas era totalmente opcional ficar ou sair. Temos conhecimento de um único caso de uma senhora ter perguntado se podia sair para almoçar e lhe ter sido aconselhado que não o fizesse, uma vez que faltavam apenas 3 senhas para a sua vez o que seria rápido.
    As inscrições não se realizam só num dia, abrem num dia anunciado antecipadamente e só terminam quando estão preenchidas todas as vagas, mas como é um programa muito concorrido as pessoas vêm todas à primeira hora do primeiro dia, daí o tempo de espera.”
    “As inscrições decorreram online, embora tenha tido alguma dificuldade, com o apoio via telefone de elementos da Junta acabei por fazer. As dos miúdos funcionou muito bem. Devem também compreender que quanto maior for o acesso ao programa, maior será a dificuldade de acesso.”

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Ilda Cruz
Carmosinda Veloso
Ana Teresa Mota
Stela Correia
Ana Benavente
Anabela Nunes
Ana Costa
Zélia Pereira
Luisa Castro Correia
Ana Cardoso Santos
Sandra Leite
Zélia Brito
Luisa Teresa
Cristina Azambuja
Isabel Gameiro
Fernando Anjos
Maria Teresa Inglês Agostinho
Elisabete Carvalho
Mariana Tavares
Maria Mar
Paula C. Santos
Eduardo Júlio
Maria João Carmona
Rita Santos Vieira
Carmen Padrão
Margarida Botelho
Joao Manuel de Abreu
Eugenia Maria Sobreiro
Maria De Lurdes Machado
Cláudia Pereira
Gonçalo Aguiar
Iolanda Ferreira
Pedro André
Ana Lourenco
Nuno Ferreira
Cláudia Vitorino
Patrícia Matos Palma
Marta Moreira
Susana Carmona
Margarida Caldeira da Silva
Carolina Veloso
Cristina Leitao
Vanessa Correia Marques
Francisca Villas

Estacionamentos Cobertos para Bicicletas

Os subscritores apelam à Junta de Freguesia a instalação de parques de estacionamento cobertos para bicicletas particulares, à semelhança das que existem em outras partes de Lisboa. As mudanças na cidade de Lisboa como a construção de ciclovias têm motivado ao uso deste meio de transporte, mas é necessário complementar com este tipo de infraestrutura , no sentido de promover o uso da bicicleta a quem não tem local onde a guardar. Apesar da boa iniciativa ao fazer uma parceria com a empark para estacionar no parque do Jardim Fernando Pessa, é necessária a existência de estacionamento mais distribuído pela freguesia (acessível a todos) e em maior quantidade para que a bicicleta se torne plenamente viável como o meio de transporte que pode ser.
Apelamos igualmente a que o acordo para lugares para bicicletas nos parques da Empark e EMEL seja estendido aos restantes parques da freguesia (não só no parque do Fernando Pessa) e que seja aberto a todos os moradores e não apenas aos que estão actualmente recenseados.
fotografia:

https://www.facebook.com/Vizinhos.do.Areeiro/photos/gm.2158917497754379/2098207226974287/?type=3&permPage=1&ifg=1

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Luis Seguro
Patrícia Matos Palma
Ana Costa
Elvina Maria Reis Rosa
Ana Coelho
Zélia Pereira
Gisela Stricker
Carla Caló
Herculano Rebordao
Ana Sampedro
José João Leiria-Ralha
Manuela Melo
Clara Ribeiro
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Henrique Ferro
Nuno Cruz Garcia
Lezíria Couchinho
Maria Adelaide Nogueira
Marco Neves
Hugo Freire
Ana Teresa Santos
Miguel Pires
Joana Isabel
Teresa Clode
António Santos
Rosa Rebelo
Jose Cruz
Margarida Agostinho
Pedro Nóbrega da Costa
Jose Alves
Nuno Domingos
Paula Cardoso
Rui Dias
António Puppe
Maria Concepcion
Gonçalo Peres
Tuti Andrade Rocha
Rita Luis
Leonor Braz Teixeira
Ana Cristina Martins
Maria Helena Ferro
Gonçalo Pousão
Filipe Chapman Garrido
Carlos Tito Mendes
David Vale
Joao Bernardino
Nuno Carvalho
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Ines Pintado Maury

Actualização de 07.05.2019
GAP/ 4108 /2019
Exmos. Senhores,
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de acusar e agradecer a sugestão de V. Exa que nos mereceu a melhor atenção e informar que quanto aos outros parques, dado não terem acesso (porta de homem) não é possível a recolha após o fecho do parque ao público, nem zona para o efeito.
Grata pela atenção.
Com os melhores cumprimentos,
Carla Marques
Gabinete de Apoio à Presidencia”

Adenda:
Este sistema já funcionou no Oceanário de Lisboa. No entanto, após obras de ampliação, eles optaram por não o voltar a colocar à disposição dos utilizadores de bicicletas. Também pode ser encontrada a mesma estrutura de parqueamento na freguesia de Moscavide, na Rua João Pinto Ribeiro, junto à estação de metro. Ambas são fabricadas e fornecidas pela Biciway.

Actualização de 10 de maio de 2019:

“GAP/ 4156 /2019

Exmo. Senhor,

Quanto à sugestão da infraestrutura para guardar bicicletas particulares iremos analisar a sua implementação.

Em relação aos outros parques de estacionamento Emel e Empark que mencionam, não é possível parceria à semelhança do parque do Jardim Fernando Pessa, visto estes não terem uma porta lateral (porta de homem), que facilitaria a entrada e saída das bicicletas após o fecho do estacionamento.

Sem outro assunto apresentamos os nossos melhores cumprimentos,”

Sugestões dos Vizinhos do Areeiro para o programa de reconstrução de passeios, substituição de calçada por pavimentos confortáveis e de reparação de caldeiras de árvore e sobre-elevação de passadeiras [em resolução]

A 3 de Abril, a CML anunciou a criação de um programa de reconstrução de passeios, substituição de calçada por pavimentos confortáveis e de reparação de caldeiras de árvore e sobre-elevação de passadeiras.
Nesse âmbito cada Junta de Freguesia terá uma verba. Sugerimos assim que, tendo em conta critérios como a frequência de uso e a má condição geral, a Av Sacadura Cabral e a Padre Manuel da Nóbrega sejam incluídas como prioritárias e que se considerem igualmente os arruamentos adicionados por esta consulta aos moradores da freguesia pelos Vizinhos do Areeiro.

Clarificação:
Este “programa” consiste na celebração dos contratos de delegação de competências (CDCs) para as Juntas de Freguesia (como a do Areeiro) e incluem vários programas, entre eles a escola 100% segura e o bairro 100% seguro, significando na prática obras de melhoria nos passeios, passadeiras, entre outras obras do mesmo tipo. É através destes CDCs que a CML vai transferir para cada uma das 24 Juntas uma verba, para que esta autarquia tenha maior capacidade de executar obras, sempre com o apoio e aval dos serviços da Câmara.

Descentralizada de 2019

1:04:29: “venho da freguesia do Areeiro (…) temos problemas com caldeiras que são subdimensionadas com árvores de grande porte em que as raízes se espalharam e criarem verdadeiras rasteiras em especial para os mais frágeis, crianças e idosos. Não é incomum conhecer alguém que caiu e, pouco depois, morreu: tive uma vizinha do sexto piso que caiu numa dessas ratoeiras e morreu em casa sozinha porque não tinha ninguém que dela cuidasse (…) o meu filho e o meu enteado ambos já caíram, um deles caiu e partiu um dente de leite e sangrou bastante da boca (…) muito disto acontece não só pelas raízes das árvores mas também porque a zona tem grandes problemas de escoamento das águas que são lançadas actualmente para a calçada (estilicídio) numa clara ilegalidade (…) as calçadas são sobrehidratadas e têm tendência a abater (…) recentemente na João XXI criando ratoeiras onde cabe uma criança (…) as calçadas não têm que ser mal amadas pelos saltos altos (…) em Benfica tem-se levantado a calçada e colocado areão e a calçada fica novamente plana. Não sei o que se passa (bem) na freguesia de Benfica que não se consegue passar na do Areeiro”

Nuno Dinis Cortiços

1:11:07 “temos vindo a identificar várias situações dessas e com calçadas na zona centro de Lisboa. Já procedemos a 57 intervenções ao nível da calçada e irão continuar este trabalho (…) há vários problemas de má implantação ou de drenagem que a Junta de Freguesia juntamente com a UIT Centro estão a abordar”

Vereador José Sá Fernandes

Actualização de 03.08.2019:
“Após a consulta promovida pelos Vizinhos do Areeiro e publicada em:
http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-dos-vizinhos-do-areeiro-para-o-programa-de-reconstrucao-de-passeios-substituicao-de-calcada-por-pavimentos-confortaveis-e-de-reparacao-de-caldeiras-de-arvore-e-sobre-elevacao-de-passadeiras/
A CML e após o compromisso assumido no decurso da intervenção deste colectivo na última reunião descentralizada da autarquia:

http://vizinhosdoareeiro.org/participacao-dos-vizinhos-do-areeiro-na-reuniao-publica-descentralizada-da-camara-municipal-de-lisboa-03-04-2019/

Fomos informados que se iriam iniciar os trabalhos de reabilitação do passeio da Av Padre Manuel da Nóbrega com a aplicação de calçada mista de forma a conferir maior segurança pedonal.

O início dos trabalhos deve ocorrer na próxima semana e com a duração estimada de duas semanas.

Outras actividades correlacionadas (como a correcção de caldeiras e intervenções em árvores) estão na fase preparatória.”

Proposta para “Cohousing senior” e para uma “República Sem Abrigo” [Respondida]

Os Subscritores da presente mensagem sugerem à Junta de Freguesia do Areeiro que, em parceria com a CML:
1. Avalie a criação de um projecto de “Cohousing senior”. Note-se que, hoje em dia, 8% da população da Dinamarca vive em cohousing. No Reino Unido existem atualmente 21 cohousing estabelecidos, na Suécia 47 e 127 apenas na cidade de Berlim. Em Espanha, o primeiro projecto de habitação colaborativa surgiu em 2007. Hoje em dia, existem à volta de 40 projetos em desenvolvimento. Recordamos que a freguesia do Areeiro é uma das freguesias de Lisboa com mais população senior (para saber mais: http://www.hacora.org)
2. Que neste projecto de CoHousing incorpore uma “República de Sem Abrigo” (como a que existe em Arroios desde 2016) e que em parceria com associações especializadas crie aqui um espaço de integração para cidadãos Sem Abrigo em que os utentes terão de fazer face às despesas fixas inerentes (água, luz, telefone, TV e limpeza), ficando a renda a cargo da Junta e a alimentação a cargo das entidades parceiras assim como todo o trabalho de acompanhamento do projecto.

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Teresa Aroso
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Carmosinda Veloso
Leonilde Ferreira Viegas
Mariana Tavares
Ana Benavente
Francisco Tellechea
Fátima Mayor
Zélia Pereira
Carla Caló
Belicha Geraldes
Fernando Anjos
Ana Costa
Manuela Melo
Raquel Leite
Maria Helena Palhano
Ellie Zephyra
Mariana Bettencourt
Clara Ribeiro
Margarida Seguro
Herculano Rebordao
Ilda Cruz
Alexandra Pjn
Celestina Costa
Stela Correia
Jaime Amores
Cristina Milagre
Maria Luísa Lanita
Isabel O. Sousa
Lezíria Couchinho
Lurdes Farrusco
Ana Ivo Gonçalves
Isabel Tomas Rodrigo
Margarida Botelho
Teresa Capela
Sónia Barbosa
Ana Oliveira
Margarida Agostinho
Jose Alves
Cristina Mota Capitão
Julieta Martins
Maria J. Ferrão
Sandra Jacob
Azevedo Ana Cristina
Rita Luis
Margarida Suárez
Maria José Tropa
Alexandre Silva
João Silva
Margarida Caldeira da Silva
Antonieta Soares Ribeiro
Paulo Rainho
Vanessa Correia Marques
Vítor Junqueira
Carlos Tito Mendes
Barbara Falcao Fernandes
Leonor Relógio
Cristina Matos
Miguel Braz
Filipa Mariana Pereira

 

Resposta da JFA de 8 de Abril de 2019:

“GAP/ 3892 /2019
Exmos. Senhores,
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, de acusar a receção do email de V. Exa. que nos mereceu a melhor atenção e informar que não dispomos da instalação para o efeito. Agradecemos a sugestão.
Com os melhores cumprimentos”

A Junta de Freguesia do Areeiro “dá lucro”?

No Orçamento de 2019 estão previstos
3.881.399,60 euros de receita e 3.881.399,60 euros de despesa
No Orçamento de 2018 estavam previstos
3.878.807,21 euros de receita e 3.878.807,21 euros de despesa
Mas houve várias rubricas não executadas e inúmeras outras com números redondos (X000.000) ou classificadas como “Outros”
Por exemplo o Orçamento Participativo com 25 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros
Parque de Alameda com 30 mil euros
Logradouro da Rua Cervantes com 120 mil euros,
remodelação do edifício do Arco do Cego com 25 mil euros
Ou seja, pelo menos 300 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas em “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2017 estavam previstos 3.842.027,19 euros de receita e 3.842.027,19 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 217 mil euros (que passou para a CML)
Ou seja, pelo menos 330 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2016 estavam previstos 3.387.386,31 euros de receita e 3.387.386,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
orçamento participativo 10 mil euros
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 3 mil euros (já em 2016)
requalificação das escadas da Acúrcio das Neves com mais de 101 mil euros (já em 2017)
requalificação da zona verde da Afonso Costa por 600 mil euros (?)
Ou seja, pelo menos 714 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

No Orçamento de 2015 estavam previstos 3.797.156,31 euros de receita e 3.797.156,31 euros de despesa
Mas houve também rubricas não executadas:
projecto de legalização do Bairro Portugal Novo 5 mil euros (já em 2015!)
Serviço wireless público por 3 mil euros
Ou seja, pelo menos 8 mil euros não foram executados (sem a despesa não executada mas oculta sob “Outros” ou em rubricas “redondas”)

Ou seja, estamos perante, pelo menos 1 milhão e 300 mil euros de despesa não executada desde 2015. Provavelmente até muito mais dada a profusão de rubricas de “Outras” despesas ou de rubricas redondas (p.ex. Os 100 mil euros da conservação do espaço público de 2015).

Comentário Preliminar:
Estes orçamentos, desde 2015, denotam uma grande preocupação e esforço pelo equilíbrio financeiro da Autarquia. Num país onde os défices são crónicos na administração pública e no Estado Central este equilíbrio não pode deixar de merecer um grande elogio: muito bem!
Mas…
1. o que acontece a estas verbas que transitam (?) sistematicamente de ano para ano?
2. é verdade que esta autarquia acumula anualmente entre 300 a 700 mil euros de “lucro” (transição de saldos ou verbas não executadas)?
3. o que acontece (destino) ao “lucro” anual das contas da autarquia?
4. a quanto ascende a totalidade de depósitos bancários da Junta de Freguesia?
5. A suborçamentação é tão criticável como a sobreorçamentação quando se tratam, sobretudo, de dinheiros públicos (que poderiam ter outro destino porventura mais útil): Se existe uma acumulação de lucros não estaremos, portanto, portanto uma sobreorçamentação crónica da Junta (transferências do Estado Central e da CML)?

Orçamentos da JFA:
http://www.jf-areeiro.pt/pt/outros

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Isabel Tomas Rodrigo
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Elsa Felizardo
Sofia Carvalho Coelho
Fátima Mayor
Zélia Brito
Cristina Azambuja
Maria Mar
Ilda Cruz
Stela Correia
Alexandra Dias
Cristina Milagre
Helena Amaral
Teresa Aroso
Ana Costa
Sandra Simas
Alexandra Costa
Carla Caló
Francisco Lopes da Fonseca
Teresa Sarmento
Vanessa Correia Marques
Antonio Sequeira
Nuno Saraiva Rego
Diogo Magalhães Santos

Propostas para um Regulamento do Orçamento Participativo do Areeiro

Junta de Freguesia do Areeiro inscreveu no Orçamento para este ano a intenção de realizar um “Orçamento Participativo” (OP) (semelhante ao que já existe em todas as freguesias que rodeiam o Areeiro).
Esperando que esta intenção seja realizada os subscritores apelam a que o regulamento que venha a reger este OP constem estes artigos:

Dimensão Financeira:
1. Alocar ao OP um valor significativo: 3 euro por morador (garantindo a evolução da verba nos anos subsequentes).
2. Cofinanciamento alternativo via rede de parceiros locais (a criar): com empresas, lojas e associações de base local nomeadamente através de serviços ou bens cedidos para a execução do mesmo em troca do reconhecimento de marca e de ações de solidariedade empresarial.
3. Requerer à CML a duplicação de cada euro colocado pela Junta ou mobilizado pelos moradores como indicado no ponto anterior.
4. Mobilizar recursos adicionais via plataforma de crowdfunding.
5. Criar uma rede de voluntários da comunidade que podem participar no desenho, desenvolvimento do projeto e execução física das propostas.

Dimensão Participativa:
1. Acolher propostas por formulário na web e também em assembleias participativas.
2. fazer assembleias participativas nas escolas da freguesia e no IST.
3. Criar um “Grupo Motor” (usados, p.ex., no OP de Sevilha) a partir do envio e recepção de cartas distribuídas nas caixas de correio no mesmo momento de distribuição da revista da Junta. Posteriormente entre os que se ofereceram para integrar o GM fazer como em St. Petersburg e fazer uma selecção aleatória entre aqueles que se ofereceram para integrar o GM aleatoriamente entregues em caixas de correio (uma em dez p.ex.) juntamente com a revista da junta (para não aumentar custos): entre todos os que responderem são sorteados 15 membros para o Grupo Motor.
a) ninguém pode ser membro durante mais do que um ano (para garantir que o OPEV chega a um número máximo de fregueses).
c) cada inscrito no GM recebe um vale de descontos para usar numa rede de lojas aderentes (que integram o modelo de financiamento): oferecido pelo comerciante (ligação a associação local) ou pela JF ou um vale de transporte, ou um lanche/refeição no grupo do GM.
d) os moradores da freguesia da escola podem votar por SMS (recebem código de validação por correio). Para fortalecer o voto presencial em urna, nos locais designados (IST, escolas e Junta), este valerá dois pontos, sendo que e o sms vale um ponto. Uma valorização importante para conservar uma perspectiva presencial.

Dimensão institucional e normativa:
1. na votação pode incorporar, para voto de maior qualidade, uma grelha com impacto social (baixo, médio ou alto), escala de impacto ambiental (baixo, médio ou alto)e escala de estimada de investimento (baixo, médio ou alto), com impacto em grupos vulneráveis ou excluídos (sim ou não).
2. votar através de voto preferencial (3 a 1 pontos para 3 propostas de OPJ) (modelo de escolas na Escócia).

Dimensão Espacial e territorial:
1. fazer assembleias participativas em vários locais da freguesia para acolher os mais info-excluídos: centros de dia, escolas, universidade sénior, associações e colectividades activas na freguesia, etc.

O que é um “Grupo Motor”?
Os grupos motores são grupos de trabalho voluntários constituídos por fregueses do Areeiro, com mandatos de um ano.
– Dinamizam e promovem a participação dos cidadãos no OPJ
– Participam em atividades de formação e informação, em função dos requisitos de cada momento do ciclo do OP.
– Canalizam sugestões e necessidades para os demais órgãos do OP
– Preparam as reuniões e assembleias: e promovem a sua divulgação. O seu trabalho é complementado pelo do Comité de Acompanhamento, bem como pelos Núcleos de Apoio Técnico da CML (para impedir projectos paralelos no OP de Lisboa) e da Junta de Freguesia.
– A hora e a data das assembleias serão fixadas com o parecer dos membros do grupo motor.
– Participam no Comité de Acompanhamento
– Avaliam o seu próprio trabalho e o processo em geral
– Revêem anualmente as normas de funcionamento juntamente com o Comité de Acompanhamento.

Propostas elaboradas em conjunto com os professores:
Manuel Arriaga http://pages.stern.nyu.edu/~marriaga (New York University)
e
Yves Cabannes (University College London)
https://www.ucl.ac.uk/bartle…/development/prof-yves-cabannes

Subscrevem:

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Nuno Dinis Cortiços
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Alexandra Rg
Carmosinda Veloso
Fátima Mayor
Maria Mar
Ilda Cruz
Luis Caria
Stela Correia
Cristina Milagre
Maria Saraiva
Rita Ribeiro
Ricardo Rosado
Margarida Agostinho
Sandra Simas
Neuza Carmo
Maria Lurdes Oliveira
Maria João Morgado
Francisco Lopes da Fonseca
Antonio Sequeira
Catarina Rebelo
Emanuel Genovevo Costa

Situação de abrigos para gatos no Areeiro (Projectos da CML (OP) e da Junta de Freguesia)

Após vários contactos com a CML e a Junta de Freguesia do Areeiro sobre a situação (algo confusa) da construção para abrigos para gatos em colónias selvagens no Areeiro foi possível apurar junto destas entidades que:
 
1. Existem dois projectos em execução para a construção de Abrigos para Gatos no Areeiro: um da CML (2 unidades: não sendo claro o local) e entre 4 a 6 (?) unidades construídas ou em construção pela Junta de Freguesia.
2. Existem cerca de 10 colónias de gatos selvagens na freguesia todas com algum tipo de apoio por voluntários.
3. O projecto do Orçamento Participativo de Lisboa: https://op.lisboaparticipa.pt/edicoes-anteriores/570fa437f41ec1c4356c007d/projetos/570fa473f41ec1c4356c62a4 (CML) está em execução e foi vencedor do OP em 2015 estando “em curso” desde 2016. No total são 26 abrigos para a cidade de Lisboa.
4. O projecto da Junta teve previsão orçamental em 2017, começou a ser executado em 2018 e terminará em 2019.
5. A comunicação entre os dois projectos parece estar a correr em níveis sub-óptimos.
6. Ambas as entidades usam 3 projectos de abrigo diferentes (dois diferentes na Junta um na CML: já em uso na Casa dos Animais)
7. O projecto do OP a partir de Abril de 2018, recebeu autorização para o procedimento concursal e em 3 de Setembro de 2018 foi publicitado em DRE o anúncio do procedimento pré-contratual por recurso a concurso público. A fase de execução inscrita no contrato é de 30 meses (2021? Sem contar com eventuais reclamações ou atrasos). A CML confirma que o projecto se encontra hoje em fase de adjudicação.
8. A Junta vai gastar neste projecto um montante dentro dos 20 mil euros da rubrica do orçamento dedicada a equipamentos e mobiliário urbano pelo que este montante não será unicamente gasto em abrigos para gatos errantes.
9. Segundo afirma a Junta nenhuma força política representada na Assembleia de Freguesia questionou “o tema em concreto dos bens do domínio público ou nominalmente dos abrigos para gatos, apesar das reuniões preparatórias em sede de orçamento e finanças” (ou seja: a existência de dois projectos paralelos).
10. O primeiro abrigo da JFA foi “inaugurado em Junho de 2018, ou seja, ainda antes do lançamento do procedimento concursal por parte da CML, não tendo a Junta de Freguesia de Areeiro sido informada dos termos do projecto do OP, nem dos locais e prazos da sua implementação” (que continua por identificar). A Junta afirma que “a demora na implementação e execução do projecto pode perfeitamente ocasionar uma situação em que a construção dos abrigos para gatos nem seja realizada no actual mandato, até ao final de 2021, não podendo tal realidade ser olvidada pela Junta de Freguesia de Areeiro, motivando a decisão de avançar com o seu projecto local de abrigos para gatos.” A CML estima instalar todos os seus abrigos (2 no Areeiro) até finais deste ano de 2019. Depois da instalação estes abrigos entram em fase de manutenção.
11. “A projeção e execução dos abrigos para gatos da Junta de Freguesia de Areeiro tiveram início antes da aprovação do projecto da CML” (JFA)
12. Os 4 abrigos da Junta custaram 1763 euros e os da CML 2890 euros cada (sem custos da concepção do projecto: que são 3 e onde, pelo menos aqui, poderia ter havido uma poupança caso fosse um projecto único).

Pedido para um Referendo para um novo brasão para o Areeiro (e lançamento de concurso de ideias)

Decorre actualmente a selecção de um novo brasão para o Areeiro por parte da Comissão de Heráldica da Assembleia de Freguesia (AF).
Os subscritores apelam à AF para que leve a referendo aos moradores 3 propostas deste novo brasão:
Em 2017 a Freguesia da Misericórdia levou a referendo 3 propostas para um novo brasão porque “queremos que esta seja uma escolha muito participada pela população. Porque isto trata-se de algo que vai ficar por muitos anos. Nós iremos embora e o brasão permanecerá como símbolo da freguesia durante muito tempo”.
Sugerimos ainda o lançamento de um concurso de ideias para o brasão, coordenado pela AF (que tem o pelouro da iniciativa)

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Anabela Nunes
Luis Seguro
Pedro Pinto
Elvina Maria Reis Rosa
Fátima Mayor
Leonilde Ferreira Viegas
Carlos Matias
Bruno Beja Fonseca
Rosarinho Quina
Ana Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Belicha Geraldes
Mariana Bettencourt
Clara Ribeiro
Maria Saraiva
Manuela Melo
Maria Mar
Ilda Cruz
7 amigos em comum
Stela Correia
Cristina Milagre
João Santos
Lezíria Couchinho
Mário Baptista
Cristina Casaleiro
Maria Luisa Ferreira
Isabel Tomás
Margarida Suárez
Jorge Almeida
Manuela Bastos
Emanuel Genovevo Costa
Nuno Saraiva Rego
Ines Pintado Maury

Actualização de 23 de Janeiro:
“Na minha qualidade de coordenador da comissão, agradeço o vosso input, que será tido em conta.
Melhores cumprimentos,
Luis Moreira” (Eleito e Membro independente da Assembleia de Freguesia do Areeiro que coordena a comissão que nesta assembleia conduz este processo)

 

Recuperação do piso dos dois espaços verdes frente ao Filipa de Lencastre (Bairro do Arco do Cego) [não respondido mas orçamentado]


Os subscritores pedem à Junta de Freguesia do Areeiro que, nos dois pequenos espaços verdes frente ao Filipa de Lencastre reponha o piso original (antes das obras de 2015) e que se encontra agora em terra batida, gerando poeira em dias de calor e lamaçal em dias de chuva.
Todos os outros espaços verdes do Bairro foram requalificados (p.ex. os junto à Costa Godolfim) mas estes dois viram o piso removido estando agora nas condições que as chuvas de inverno testemunham.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Anabela Nunes
Luis Seguro
Elvina Maria Reis Rosa
Pedro Pinto
Cristina Azambuja
Carlos Matias
Fátima Apolinario Monteiro
Luisa Castro Correia
Francisco Lopes da Fonseca
Gabriel Osório de Barros
Mariana Bettencourt
Carla Caló
Clara Ribeiro
Jacinto Manuel Apostolo
Manuela Melo
José Augusto Ricardo
Ilda Cruz
Márcia Pereira Esteves
Stela Correia
Sara Anjos
Alzira Fonseca
Rosario Falcao
António Carlos Teixeira Duarte
Pedro Gaurim Fernandes
Maria Manuela Nobre
Flavia Cunha Lima
Joana Ribeiro
Patricia Serra Alegra
Margarida Suárez
António Gonçalves da Silva
Vanessa Soares Figueira
Fernanda Bueno
Joana Ribeiro
Manuela Bastos
Ana Aires Pereira
Fernando De Sousa Ferreira
Ana Sofia Mendes
Catarina Serrão
Carolina Costa
João Carlos Santos

Actualização de 07.05.2020
No Orçamento da Junta para 2020: finalmente a requalificação dos espaços verdes frente ao Filipa: Algo que tínhamos pedido em http://vizinhosdoareeiro.org/recuperacao-do-piso-dos-dois-espacos-verdes-frente-ao-filipa-de-lencastre-bairro-do-arco-do-cego/ e sobre o qual não houve resposta. Mas apareceu a intervenção apareceu inscrita no Orçamento.

Click to access Or%C3%A7amento%20e%20Plano%20Atividades%202020.pdf