Proposta para um “Alerta SMS” para a Protecção Civil da CML [Respondida]

Os Subscritores sugerem à Protecção Civil da CML que crie um sistema de “Alertas SMS” que, mediante registo prévio, notifique por SMS os cidadãos sempre que:
1. Existam ocorrências de segurança
2. Condicionamentos de trânsito
3. Em caso de restrições ao estacionamento devido a podas ou outras intervenções
4. Em caso de interrupções no sistema de recolha de resíduos urbanos
5. Alertas para Intervenções no Arvoredo
6. De emergências gerais de protecção civil (incêndios, abalos sismicos, inundações, etc)
Este Registo por SMS poderia ser usado também para votações no Orçamento Participativo de Lisboa.

Subscrevem os “Vizinhos do Areeiro”:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Madalena Matambo Natividade
Anabela Nunes
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Carmosinda Veloso
Zélia Brito
Maria Cortez Caetano
Luisa Castro Correia
Ana Costa
Diogo Mendonça
Teresa Raposo
Francisco Tellechea
Elsa Felizardo
Maria Teresa Inglês Agostinho
Victor Serra
Dulce Amaral
Leonilde Ferreira Viegas
Bruno Beja Fonseca
Ana Figueiras
Margarida Moreira
Mariana Bettencourt
Fátima Mayor
Ilda Cruz
Ricardo Amoedo
Patrícia Garcia
Celestina Costa
Jaime Amores
Agostinha Cunha
Ana Gomes da Costa
Cris Milagre
Maria Fernanda Ribeiro Lopes
Laurinda Hormigo
Clara Ribeiro
Helena Amaral
Afonso Hermida
Teresa Aroso
Graciano Venâncio Morais
Maria Adelaide Nogueira
Maria Joao Gouveia
Beatriz Granja
Victor Costa
Maria Claro Ribeiro
Isabel Gameiro
Isabel Tomas Rodrigo
Teresa Clara Durão
Maria Teresa Rodrigues
Paulo Fonseca
Emilio Santos Pinto
Jacinto Manuel Apostolo
João Ribafeita
Humberto Gaspar
Joao Santos Silva
Maria Martins da Silva
Joana Jorge
Teresa Lavin Jácome
Ana Tavares
Pedro Diogo Vaz
Tereza Taveira
Manuela Melo
Teresa Ferreira
Paulo Silva
Ana Oliveira
Dulce Marques Ferreira
J M Domingues Silva
Ana Sampedro
Maria Luisa Ferreira
Sofia Carvalho Coelho
Filipe Oliveira
Neuza Carmo
Pedro Ramos
Isabel Aquino
Alexandra Barreto
Sara Baptista
Carla Caló
Jorge Leitão
Ana Paula Magalhaes
Helena Pena da Costa
Alexandra Amaral
Duarte Sandra
Sofia Benasulin
Maria Jose Diegues
Gerson Antunes Costa
Francisco Lopes da Fonseca
Mafalda Toscano Rico
Rita Dias Costa
Célia Simões Soares
Rita Amores
Raquel Vieira

Resposta da CML:
“Em resposta ao mesmo, permitimo-nos recomendar que a proposta que fazem seja discutida com a Junta de Freguesia do Areeiro. De facto, a maior parte das situações descritas são acompanhadas e/ou executadas por outros serviços municipais e muitas delas não chegam sequer ao conhecimento do SMPC. No entanto, em geral, os serviços municipais dão conhecimento das intervenções às Juntas de Freguesia, pelo que estas serão entidades agregadoras da informação em causa.
No âmbito do SMPC, estão a ser estudadas medidas de divulgação adicional de informação e alerta, algumas delas já em fase de teste, que vão no sentido da boa resposta à necessidade de informação aos cidadãos em caso de alerta.
Agradecemos o V/ contributo.”

Quanto Alojamento Local há no Areeiro? (e outras questões)

Observa-se no Areeiro um aumento de turistas em casas em Alojamento Local. (AL)
A BD (pública) do AL lista 148 registos na freguesia mas um site de agregação (que usa dados mais precisos que os do próprio Airbnb: https://www.airdna.co/methodology) mostra um valor muito superior: 153 (S. João de Deus) e 145 (Alto do Pina), ou seja, 298 (o dobro destes registos “oficiais”). Sabendo-se que estes registos são apenas os do Airbnb, que existem outras plataformas (como a Booking) e que há, especialmente em período de férias, muitas casas que são colocadas em AL fora de qualquer plataforma e de qualquer alcance fiscal podemos estar perante um fenómeno de concorrência desleal e de – aparente – reforço da tendência de erosão do mercado habitação e da sua conversão em alojamentos para turistas.
Consequentemente, perguntamos:

à CML (Gab. Vereador Manuel Salgado):
A) Quantos registos conhece a CML de airbnb (via acordo com esta empresa) para a freguesia do Areeiro?
B) A CML está a avaliar algum mecanismo de transferências proporcionais para as freguesias dos valores cobrados pela Taxa Turística?
C) A Autarquia está a avaliar o aumento da Taxa Turística como forma de compensar os efeitos secundários do aumento da actividade turística em Lisboa?
D) Tendo em conta que algumas freguesias de Lisboa estão a receber compensações (veículos de limpeza urbana) devido aos efeitos do turismo e que estes, também, se fazem sentir no Areeiro, existe algum plano para que a CML ceda, também, estes veículos ou outros semelhantes à freguesia do Areeiro?

À ASAE:
A) Como explica esta diferença de quantidades e o que contam fazer para esclarecer esta divergência?

Ao Turismo de Portugal:
A) Alguns registos na base de dados parecem correspondem a vários andares de uma mesma pensão/residencial. Isto implica uma redução da carga fiscal para estas entidades? Esta conversão não adultera as contagens de registos de AL?
B) Os anúncios no airbnb terão todos um nº de licença mas a totalidade de licenças parece ser inferior à totalidade de anúncios. Isto deve-se ao uso do mesmo número para várias fracções? À falsificação do número de registo? Ou à
demora na actualização dos números no Turismo de Portugal? Ou, por fim, a outra razão desconhecida?

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Fernando Faria
Anabela Nunes
Madalena Matambo Natividade
Luis Seguro
Ivo Gama
Zélia Brito
Ana Miguel
Ana Costa
Ana Bravo
Ana Mónica
Joana Taborda Amores
Cristina Azambuja
Teresa Raposo
Dulce Amaral
Maria Da Graça Augusto
Bruno Beja Fonseca
Leonilde Ferreira Viegas
Rita Jacobetty
Mariana Bettencourt
Margarida Moreira
Elsa Felizardo
Ilda Cruz
Ana Salazar
Jonhy Ferreira
Eduardo Júlio
Jaime Amores
Julia Aguiar
Fernando Anjos
Ana Monteiro
Maria Susel Marques
Luís Mendes
Lezíria Couchinho
Ana Martins da Cruz
Teresa Aroso
Márcia Salgueiro
Irene Coelho
Tiago Leitão
Isabel Gameiro
Isabel Tomas Rodrigo
Maria Saraiva
Maria Teresa Rodrigues
António Augusto Ventura
Alexandre Ferreira Lima Bastos
João Ribafeita
Irene Vieira
Maria Manuela Nobre
João Sá
Margarida Coimbra
Alexandra Mendes
João Mimoso
João Martins
Paulo Silva
Marta Cunha Coelho
Flavia Cristina Vidal
Alexandra Maia Mendonça
Ana Sampedro
Antonio Viegas
Joana Santos Patrocinio
Fátima Mayor
Sofia Carvalho Coelho
Filipe Oliveira
Neuza Carmo
Pedro Correia
Ana Paula Bárcia
Maria Anabela Melo Egídio
Cristina Tomás
Claudia Arriegas
Ana Vila
Nuno Soromenho Ramos
Carla Caló
Antonieta Moëllon
Joao Pina Cardoso
Alexandra Amaral
Maria Jose Diegues
Rui Martinho
Ana Assunção
Antonieta Soares Ribeiro
Porfírio Sampaio
Antonio Sequeira
Leonor Duarte
Catarina Rebelo
Ruy Redin
Ana Ribeiro
Rita Amores
Ana Gago
João Seixas
Alexandra Inácio

 

Respondido pelo Turismo de Portugal:

“Relativamente à comunicação enviada, a que só agora nos é possível responder, e tendo em conta as questões colocadas ao Turismo de Portugal Ip., informa-se que:

  1. A) Alguns registos na base de dados parecem correspondem a vários andares de uma mesma pensão/residencial. Isto implica uma redução da carga fiscal para estas entidades? Esta conversão não adultera as contagens de registos de AL?

R: Os estabelecimentos de alojamento local podem ter várias modalidades: “moradia”, “apartamento” ou “estabelecimento de hospedagem” (art. 3.º do DL n.º 128/2014, de 29 de agosto), sendo que nada impede que no mesmo prédio possam coexistir vários estabelecimentos de alojamento local.

Assim, num mesmo edifício, podem existir frações registadas como “apartamento” (cada apartamento é um estabelecimento de alojamento local, com um n.º de registo autónomo) e até estabelecimentos de hospedagem se, por exemplo, numa das frações as unidades de alojamento comercializadas forem quartos (e não a totalidade da fração).

Um registo pode corresponder a vários andares se se tratar de um estabelecimento de hospedagem (situação semelhante à das antigas “pensões” ou dos atuais “hotéis”) que ocupe esses andares ou até a totalidade do prédio, ou no caso de um apartamento que ocupe mais do que um andar (duplex por ex).

A carga fiscal resulta do rendimento que a entidade exploradora retira da comercialização dos estabelecimentos de alojamento local, havendo variações no cálculo do imposto consoante a modalidade em que os AL são explorados. Para mais informações poderá ser verificado o seguinte link http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/ALOJ_LOCAL.pdf ou ser consultada a Autoridade Tributária.

  1. B) Os anúncios no airbnb terão todos um nº de licença mas a totalidade de licenças parece ser inferior à totalidade de anúncios. Isto deve-se ao uso do mesmo número para várias fracções? À falsificação do número de registo? Ou à demora na actualização dos números no Turismo de Portugal? Ou, por fim, a outra razão desconhecida?

R: Todos os anúncios da airbnb (ou de outra plataforma eletrónica semelhante) têm de conter o n.º de registo do alojamento, quer se trate de estabelecimentos de alojamento local, quer de empreendimentos turísticos (hotéis, apartamentos turísticos, turismo de habitação etc)

O facto de poder haver mais anúncios na airbnb que os AL inscritos no Registo Nacional de Turismo (RNT), e não descartando a possibilidade de estarem a ser anunciados alojamentos não registados (o que constitui uma contraordenação fiscalizável pela ASAE) pode resultar da circunstância de que muitas vezes o mesmo alojamento é publicitado através de mais de um anúncio. O esclarecimento dessa situação apenas poderá ser feito junto da plataforma de anúncios. Por outro lado, há anúncios que são relativos a empreendimentos turísticos e não a alojamentos locais, pelo que não basta verificar os AL da freguesia do Areeiro, no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) tendo também de ser verificado o RNET (Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos)

Para melhor se perceberem as situações em causa há um instrumento que é o RNT (registo nacional de turismo) que poderá ser utilizado para validação do n.º que aparece no anúncio aos alojamentos: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/ConsultaAoRegisto.aspx

Acresce que a falta do n.º RNT nas plataformas é uma contra-ordenação, pela qual respondem quer as entidades que exploram os apartamentos, quer as plataformas, devendo essas situações ser dadas a conhecer à ASAE, que é a entidade competente para atuar.

Esperando termos conseguido responder às questões colocadas, apresentamos os melhores cumprimentos”

Túnel no Jardim Fernando Pessa (sugestão de aumento de segurança pedonal) [Respondido]

Os Subscritores solicitam à CML a alteração do pavimento do acesso ao Jardim Fernando Pessa pela Rua Cervantes, por ‘calçada do tipo passeio’ — valorizando a circulação pedonal num percurso em túnel sem passeio, com reduzida iluminação e pavimento irregular — por forma a minimizar os riscos de circulação. Em conformidade, requerem que seja considerada a sinalização de “via partilhada (Artigo 78.º do Código da Estrada — A Zonas de Coexistência)

Subscrevem

Resposta da CML

AML – Deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa realizada no dia 8-05-2018 – Participantes Debate (enviada aos Vizinhos do Areeiro)

Aos

Vizinhos do Areeiro

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 8 de maio de 2018, deliberou e aprovou os documentos que abaixo se indicam.

Para que os mesmos possam ser consultados na íntegra deverá aceder ao sitio da AML, nos endereços abaixo indicados.

Recomendação nº 021/01 – Resultante do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (8ª CP)

Aprovados por Unanimidade todos os pontos, com exceção dos Pontos 2.10 e 2.13;

Ponto 2.10 aprovado por Maioria; Ponto 2.13 aprovado por Maioria

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“2.1 Que envide esforços para que seja reforçado o policiamento de proximidade pela Polícia de Segurança Pública nas áreas de maior concentração noturna na cidade de Lisboa;

2.2 Que seja reforçada a fiscalização, pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, dos estabelecimentos de diversão noturna, visando garantir o cumprimento das normas e regulamentos em vigor;

2.3 Que a Câmara Municipal de Lisboa, assim como as juntas de freguesia, reforcem os diversos circuitos de limpeza urbana, com vista à recolha, preferencialmente seletiva, dos resíduos resultantes da diversão noturna, tendencialmente no período antes do amanhecer;

2.4 Que sejam estudadas, no sentido de melhorar a limpeza da cidade, as melhores soluções para diminuir, restringir ou acabar com o consumo de bebidas em copos de plástico;

2.5 Que a Carta do Ruído e a Carta da Política Municipal do Ambiente sejam estudadas para se verificar a sua adequação à situação actual no sentido da eventual implementação de novas medidas que conciliem da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa;

2.6 Que seja elaborado um balanço do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos, cujo conselho de acompanhamento deve reunir sempre que for necessário e produzir relatórios dos quais deverá dar conhecimento à Câmara e à Assembleia Municipal.

2.7 Que seja realizada uma efetiva fiscalização dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo fora do estabelecimento;

2.8 Que sejam realizadas campanhas de sensibilização junto da população mais jovem, nomeadamente nas escolas do ensino básico e secundário, alertando para os benefícios de uma vida saudável livre de drogas e de bebidas alcoólicas;

2.9 Que seja elaborado um plano estratégico para a vida nocturna, focado na saúde pública, na segurança, na mobilidade e no combate à exclusão social

2.10 Que seja alargado a mais zonas da cidade de Lisboa o programa de videovigilância, em moldes iguais ao que se encontra instalado no Bairro Alto, mercê da colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública;

2.11 Que seja efetuado um reforço e manutenção da iluminação pública na cidade, como medida para aumentar o sentimento de segurança no espaço público;

2.12 Que a Câmara diligencie no sentido do reforço e alargamento dos horários nocturnos dos transportes públicos.

2.13 Que seja providenciada a implementação de equipas de emergência pré-hospitalar (e eventualmente de outras valências), comandadas pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e em que participem, também, os seis corpos de Bombeiros Voluntários da cidade, pré posicionadas em locais estratégicos, nas alturas do ano em que se prevê maior afluência aos locais de diversão noturna (tal como já acontece aquando da realização de determinados eventos festivos pré-programados);

2.14 Que seja recomendado ao Ministério da Administração Interna que reveja o procedimento de queixa online (https://queixaselectronicas.mai.gov.pt ), agilizando o mesmo e disponibilizando todo o procedimento escrito noutros idiomas, para que uma eventual queixa possa ser efetuada por um cidadão ou cidadã de outro país que nos visita;

2.15 Que o Conselho Municipal de Segurança cumpra o seu regulamento, nomeadamente o seu artigo 6.º, no que toca à periodicidade de reuniões e, dentro das competências que lhe estão atribuídas, se pronuncie sobre o tema da segurança noturna da cidade de Lisboa, tendo em vista a obtenção de soluções concretas para os problemas apontados. Assim, devem ser ouvidas todas as entidades envolvidas na vida noturna da cidade, por forma a obterem-se soluções articuladas, que respondam aos problemas identificados por todas as entidades e que resultando de diversas perspectivas contribuam para uma tomada de decisão mais esclarecida e adequada sobre esta questão.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/009633,000424/index.htm

 

Recomendação nº 007/11 – Apresentada no âmbito da apreciação do Relatório Final do Debate Temático “Segurança e Qualidade de Vida Nocturna na Cidade de Lisboa” (IND)

Aprovados por Maioria todos os pontos da parte deliberativa, com exceção do Ponto 7 (ponto 7 Rejeitado

(Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações)

Teor da Deliberação:

A Assembleia deliberou (Recomendar à CML):

“1.Que se efectue o levantamento das ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública e se proceda ao mapeamento das zonas com maior potencialidade de ação criminosa propiciada pela má iluminação e que, em articulação, as Vereações do Espaço Público e do Urbanismo produzam um relatório cruzando as necessidades de melhor iluminação com o desenho urbano e tipologias de arquitectura do espaço público, de modo a que essa informação possa traduzir-se numa intervenção célere e eficaz nestas zonas, colmatando desde logo a questão da insegurança associada à má iluminação do espaço público.

2.Que sejam previstas, pelo Pelouro do Ambiente, na Carta do Ruído e na Carta da Política Municipal do Ambiente, medidas mitigadoras de harmonização e conciliação da vida nocturna e diurna da cidade de Lisboa.

3.Estreitar as medidas de escrutínio ao licenciamento de actividades identificadas como permeáveis a esquemas fraudulentos ou associadas à pequena criminalidade.

4.Reforçar o policiamento de proximidade nas áreas identificadas como mais problemáticas.

5.Reconhecer a importância da problemática que tem vindo a ser abordada sobre a questão da mulher no espaço público, ser Mulher, é ainda hoje na cidade de Lisboa um factor de insegurança acrescida.

6.Alargar o horário dos transportes públicos da Carris e alterar os horários das bicicletas partilhadas, cujo período de utilização está limitado actualmente entre as 07h00 e as 00h00, para um esquema de utilização sem limites de horário, de forma às bicicletas partilhadas serem possíveis como alternativa de transporte nocturno.

8.A efectiva implementação do conselho consultivo “de acompanhamento da vida nocturna”, que permita monitorizar a aplicação do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, assim como auscultar os vários agentes envolvidos ou com actividade na vida nocturna da cidade.

9.Que crie uma aplicação (app) a ser disponibilizada no “wifi” do Aeroporto Humberto Delgado, nas portas de embarque, para quem tenha tido alguma experiência negativa sem a oportunidade de a reportar, poder deste modo deixar um registo descritivo, contribuindo-se assim para a obtenção de mais informação, para uma maior eficácia na acção preventiva.”

http://www.am-lisboa.pt/302000/1/008521,000424/index.htm

 

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente em Exercício 

Rui Paulo Figueiredo

Sugestão à Junta de Freguesia do Areeiro: “Cine Materno”

Em Madrid há uma sala de cinema num centro comercial que faz sessões de cinema de bebes de colo. Esta iniciativa existe também no Brasil com o nome de “Cine Materna” (https://www.cinematerna.org.br):
Ou seja para pais com bebes de colo com todo o tipo de filmes com o som e luz reduzidos. Visa fazer as mães e os pais saírem de casa e aumentar a sua sociabilidade com outras mães da sua comunidade.
A nossa Junta de Freguesia poderia organizar, com quem já tem, actualmente, uma parceria (Cinepop) algo de semelhante.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Ana Benavente
Isabel Tomas Rodrigo
Ana Costa
Zélia Brito
Teresa Raposo
Catarina Garrau
Carla Caló
Pedro Pinto
Ana Sampedro
Margarida Seguro
Catarina Rebelo
Manuela Viegas
Fernando Anjos
Catarina Alexandra
Ilda Cruz
Antónia Gomes
Ana Alexandra
Cristina Milagre
Lezíria Couchinho
Márcia Salgueiro
Beatriz Granja
Catarina Coelho
Zelinda Marouço
Ana Amaro Fernandes
Maria João Seguro
Patricia Saldanha da Gama
Mafalda Teixeira
Marta Quartin Santos
Ines Domingos

 

Resposta da Junta:
Confirmamos a receção da sugestão, que agradecemos. Estamos a reformular o projeto de projeção de sessões de cinema ao ar livre e analisá-la-emos.”

Sugestão para melhoria à acessibilidade no Centro Intergeracional do Areeiro [Respondida]

Os Subscritores requerem à Junta de Freguesia do Areeiro que avalie a opção de construção de uma rampa lateral de acesso directo ao 1º piso do Centro Intergeracional ou outra intervenção de carácter facilitador do acesso de pessoas com mobilidade reduzida a este edifício.
Pedimos também que se avalie a colocação junto aos degraus de um apoio/corrimão.
Os relatos de dificuldades de acesso ao edifício através da porta principal (com degraus altos) e no seu interior (ao 1º andar) são constantes desde o momento da inauguração deste importante espaço da nossa freguesia e seria importante resolver estes problemas tendo em conta a idade e dificuldades de locomoção de muitos dos seus utentes.

Subscrevem:
Rui Pedro Martins
Rodolfo Franco
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
Ana Benavente
Anabela Nunes
Jorge Santos Silva
Miguel Madeira
Sandra Ferreira
Patrícia Matos Palma
Rogério Martins
Isabel Tomas Rodrigo
Ana Costa
Luisa Castro Correia
Zélia Brito
Ana Bravo
Rui M. Sousa
Paulo Fonseca
Ana Miguel
Teresa Raposo
Cristina Azambuja
Margarida Moreira
Carla Sofia Duarte
Emilio Santos Pinto
Francisco Lopes da Fonseca
Ana Paula Sampedro
Margarida Seguro
Jacinto Manuel Apostolo
Fernando Anjos
Cristina Leitao
Rui Martinho
José Vieira Mesquita
Julia Aguiar
Lezíria Couchinho
Margarida Reis
Nuno Tavi
Manu Lange
Antonio Raposo
António Pires Sargento
Pedro Morgado
Cristina Casaleiro
Mafalda Sequeira
Helena Sá Leonardo
Paulo Baptista
Helena Pena da Costa
Daniel Portugal
Teresa Silva
Carolina Veloso
Maria Lourdes Alves Gouveia
Ricardo Leitão
Célia Simões Soares
Tiago Machado
Sérgio Barros

Resposta de 29.05.2018
GAP/ 1342 /2018

Exmos. Senhores,

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro de informar que o Centro Intergeracional do Areeiro foi objeto de uma requalificação profunda dado que se apresentava completamente degradado.

Quanto à solução proposta de uma rampa no tardoz não é possível, pois esta iria ocupar na totalidade o passeio envolvente e fazendo-se cumprir a legislação em vigor teria aproximadamente 10 a 12 metros de comprimento mais os patins de descanso.

Entendo para além da inviabilidade prática da colocação o edifício já dispõe de um elevador preparado para cadeira de rodas que serve o R/C e o 1º. Piso, cumprindo assim o disposto no DL 163/2006.

Quanto aos relatos evocados por V. Exas. desde a inauguração desconhecemos e inclusive foi manifestado pelos presentes a sua admiração e satisfação.

Com os melhores cumprimentos”

Encerramento da Associação São João de Deus (questão à CML e JFA)

 

Segundo informação que chegou ao nosso conhecimento a Associação São João de Deus na Avenida do México (http://www.cartasocial.pt/resultados_pesquisadetalhe.php?cod_area=11&valencia=1103&equip=1518) vai fechar as portas por imposição do(s) senhorio(s) que tenciona “colocar o edifício no mercado”.
Isto significa que o Areeiro perde mais uma oferta educativa ficando dezenas de crianças sem solução (ou sem solução ao alcance da bolsa de muitos).
O que pode a CML e esta vereação, em particular, fazer para compensar ou resolver este problema?

Obrigado
Rui Martins
pelos “Vizinhos do Areeiro”
www.vizinhosdoareeiro.org

 

Questão à Junta em AF “Encerramento Da Associação São João De Deus: Alguma novidade?”

1ª resposta da Junta “4- O presidente da Associação encontra-se fora até ao início de julho e só ele poderá dar essas indicações.”

> Sabemos que a CML está a tomar diligências. O que procuramos saber enquanto “novidade” não é o que a Associação está a fazer. O que querem os moradores saber é o que a Junta está a fazer a este propósito (de mais uma perda da oferta escolar deste tipo na freguesia). 

2ª resposta da Junta: “A JFA emitiu um parecer favorável para que à Associação São João de Deus seja reconhecido o estatuto de Entidade de interesse histórico e cultural ou social local, ao abrigo da Lei N.º42/2017, o que a ser aprovado na próxima reunião de Câmara, conferirá à Associação São João de Deus maior proteção jurídica, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.”

Perguntas sem resposta dos Vizinhos do Areeiro à Junta de Freguesia do Areeiro

1
Sugestões de melhoria à aplicação AreeiroMais da Junta de Freguesia do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-de-melhoria-a-aplicacao-areeiromais-da-junta-de-freguesia-do-areeiro/
(perdida, reenviada, por responder)

2
Pedido de Informação: Mapa de financiamento e retorno (prestação de contas) dos apoios da Junta de Freguesia às associações na freguesia

http://vizinhosdoareeiro.org/pedido-de-informacao-mapa-de-financiamento-e-retorno-prestacao-de-contas-dos-apoios-da-junta-de-freguesia-as-associacoes-na-freguesia/
(respondido)

3
Parque Canino do Jardim Fernando Pessa: Questões à Junta de Freguesia do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/parque-canino-do-jardim-fernando-pessa-questoes-a-junta-de-freguesia-do-areeiro/
(parcialmente respondido

4
Sugestões para o Plano de Emergência do Areeiro

http://vizinhosdoareeiro.org/sugestoes-para-o-plano-de-emergencia-do-areeiro/
(por responder)

Sugestão à Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa

Os Subscritores requerem aos serviços de Protecção Civil da CML que além das formações para Agentes de Protecção Civil que realiza durante 5 sábados seguidos, entre as 09:30 e as 17:30, organize também formações com menor carga horária, durante a semana, em horário pós-laboral (ou em fins-de-semana alternados) por forma a aumentar a abrangência destas formações e a criar uma maior e melhor preparada equipa de Agentes voluntários de Protecção Civil

Subscrevem
Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Rodolfo Franco
Nuno Dinis Cortiços
Cláudia Casquilho
Elvina Maria Reis Rosa
Elsa Felizardo
Joana Taborda Amores
Isabel Tomas Rodrigo
Ivo Gama
Diogo Mendonça
João J Martins
Mariana Bettencourt
Mariana Tavares
Pedro Pinto
Bruno Beja Fonseca
Manuela Rodrigues
Ana Paula Araújo
Belicha Geraldes
Jacinto Manuel Apostolo
Ilda Cruz
Helena Amaral
Isabel Mourato Marques
Sofia Araújo
Zira Marcelino
Pedro Morgado
Eduardo Pessoa Santos
Daniel Portugal
Fernando Santos Lucas
Joao Luis Canais
Manuela Rodrigues
Carmosinda Veloso
Rosarinho Quina
Maria Isabel Costa
António Vieira
Maria De Lurdes Canto
Luis Seguro
Domingos Sousa
Margarida Seguro

 

Resposta da CML:
Segundo responsáveis da Autarquia este horário não é compatível com as formações agendadas

Sugestão sobre eventual alteração à circulação na Av de Paris [Respondida]

Caso se confirmem as alterações à circulação automóvel na Av. de Paris, nomeadamente a inversão do sentido entre Praças (Londres/Pasteur), os subscritores sugerem à CML que sejam eliminados os dois lugares de estacionamento na entrada, após o túnel, da Rua Presidente Wilson, um na sequência da Padaria Portuguesa (dir.) e o da Pastelaria Zurique (esq.), por forma a não impedir o trânsito automóvel, em especial de veículos pesados, afectos à recolha de “lixo”, Pingo Doce, colégios, bombeiros, ambulâncias, mudanças (etc).

A entrada deve apresentar-se desobstruída para garantir a fluidez de trânsito e o livre acesso dos veículos em socorro e marcha de urgência.

Relembramos, a estrutura dos edifícios da “Wilson”, “Paris” e “Pasteur”, possui pavimentos em vigamento de madeira, propagadores rápidos de fogo aos pisos superiores, com o perigo de um pequeno incêndio tomar por completo um edifício com dezenas de frações.

Sugerimos que a perda de lugares, pelo descrito e pelas ciclovias a instituir, seja compensada por um Protocolo, de baixa renda para residentes, com os operadores dos parques de estacionamento próximos, na garantia que a cidade é todos e para todos.

Subscritores:
Ana Reis Pereira
Nuno Dinis Cortiços

Rui Pedro Martins
Jorge Oliveira
Nuno Dinis Cortiços
Elvina Maria Reis Rosa
Luis Seguro
José João Leiria-Ralha
Patrícia Matos Palma
Teresa Raposo
Ana Costa
Ana Paula Sampedro
Belicha Geraldes
Maria Augusta Monteiro
Graciano Venâncio Morais
Ana Leite Pereira
Maria Isabel Silva Nunes
Isabel Athayde E Mello
Zira Marcelino
João Ribafeita
Eduardo Pessoa Santos
Vasco Ribeiro
Inês Carriço
Andreia Enes Godinho
Marina N. Brito
Tiago Machado
Ines Domingos
Actualização de 27 de Março de 2018: Resposta da CML (Gabinete do Vereador Miguel Gaspar)

“Acusamos e agradecemos o envio do vosso e-mail e das sugestões nele contidas.
Os  vossos contributos foram prontamente encaminhados para os nossos Serviços por forma a avaliar e confirmar a sua viabilidade técnica.
Contamos em breve poder dar uma resposta satisfatória às vossas pretensões.”